@article{Ferreira_Santos_2021, title={PEJOTIZAÇÃO E RELAÇÕES DE TRABALHO}, volume={1}, url={https://periodicos.ufpb.br/index.php/politicaetrabalho/article/view/53463}, DOI={10.22478/ufpb.1517-5901.2021v1n54.53463}, abstractNote={<p>O texto se propõe a analisar, por meio de um estudo teórico-normativo, o fenômeno da pejotização no ordenamento jurídico brasileiro, evidenciando a prejudicialidade dessa prática às relações laborais. Para tanto, utilizou-se o método jurídico-dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, para defender a importância da aplicação dos princípios basilares do Direito do Trabalho, mais especificamente o da “primazia da realidade”, para detectar e desconfigurar essa prática, assegurando ao trabalhador os direitos trabalhistas consagrados. Ao final, destaca-se que a pejotização – fenômeno jurídico pelo qual o empregador faz com que seus trabalhadores, pessoas físicas, criem uma pessoa jurídica e comecem a prestar serviços por intermédio dela – caracteriza-se como fraude à legislação trabalhista, pois impede o reconhecimento do vínculo empregatício – e a concessão de direitos trabalhistas e previdenciários ao trabalhador pejotizado – uma vez que o prestador de serviços é uma pessoa jurídica.</p>}, number={54}, journal={Política & Trabalho: revista de ciências sociais}, author={Ferreira, Vanessa Rocha and Santos, Murielly Nunes dos}, year={2021}, month={out.}, pages={99–116} }