CRISE OU REPARAÇÃO
narrativas político-morais em torno da pensão indenizatória para crianças com Síndrome Congênita do Vírus Zika no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.1517-5901.2021v1n55.59647Abstract
In 2015, in the context of the Zika virus epidemic in Brazil, scientific findings established the relationship between the virus and a hitherto unknown neurological syndrome affecting fetuses and babies of women who contracted the virus during their pregnancies. Ending the debate about some of the consequences of that epidemic in the country, in 2020 Federal Law 13.985/20 was enacted, guaranteeing a lifetime pension to children affected by the syndrome. Drawing from legal instruments, documents, and public statements by parliamentarians and mothers of children affected by Zika linked to collectives and family associations, the paper recomposes the main stages of the dispute over the pension in Brazil, illuminating two issues: first, the ambivalence of the whole process, and second, the two political-moral narratives alternately claimed to justify the relevance, terms and eligibility criteria of the pension - the narrative of reparation and the narrative of the crisis. It demonstrates that the pension represents both an achievement for the mothers of children affected by the syndrome and a defeat in the main terms of its concession, arguing that this ambivalence is related, on the one hand, to the highly restrictive characteristics of this pension in relation to other indemnity pensions previously instituted in Brazil and, on the other hand, with the consolidation of the crisis narrative to the detriment of the reparation one.
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