O NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E UMA NOVA AGENDA DE PESQUISA SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE, AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E OS GESTORES PÚBLICOS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1517-5901.2017v1n46.32616

Resumen

Em janeiro de 2016 entrou em vigor a Lei 13.019/2014, que regulamenta as relações de parceria entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Apelidada de MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil -, a lei é resultado de um longo processo histórico, e em boa medida da reivindicação e da negociação das OSCs junto ao governo federal para que se construísse um marco legal capaz de aperfeiçoar o ambiente institucional e jurídico onde se estabelecem as relações entre os atores da sociedade civil brasileira e a administração pública nos seus três níveis (federal, estadual e municipal).Refletindo acerca do primeiro ano de vigência da nova lei e observando como ela interfere de maneira decisiva nos padrões de relacionamento historicamente estabelecidos entre o Estado e as OSCs, o artigo procura identificar alguns dos principais pontos que poderão/deverão constituir-se como objetos de pesquisa no campo de investigação sobre as relações Estado-sociedade civil e suas possibilidades de colaboração e defende o argumento de que uma parte significativa das relações sociopolíticas diretamente afetadas pela nova lei sofrem e sofrerão impactos que excedem em muito a mera necessidade de ‘ajustes técnico-operacionais’. Especificamente para o papel desempenhado pelos órgãos de controle, responsáveis por garantir o “bom uso” do recurso público através da aplicação da(s) norma(s) vigente(s) sobre as parcerias, o processo de implementação do MROSC tensiona as modalidades de prática, as lógicas de atuação e as formas de identidade desses profissionais, o que vai muito além da operacionalização rotineira de um novo código jurídico.

Biografía del autor/a

  • Rogerio de Souza Medeiros, Universidade Federal da Paraíba
    PhD em Sociologia pela Boston University (2008), Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (2002) e Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (1999). Atua na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia Política. Tem realizado pesquisas sobre as relações entre sociedade civil e Estado no Brasil, buscando analisar as interações entre os aspectos políticos, culturais e institucionais destas relações. No campo da Teoria Sociológica, tem especial interesse nas perspectivas que buscam combinar aspectos de três campos da literatura sociológica: os estudos sobre movimentos sociais, as análises sobre o conceito de sociedade civil e os desenvolvimentos recentes no campo da análise institucional. Atualmente atua como Professor Adjunto da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) da UFPB.
  • Nínive Fonseca Machado, Universidade Federal da Paraíba
    Possui graduação no curso de Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (2000), mestrado em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (2003) e fez cursos de extensão universitária na Graduate School of Education da Harvard University (2005-2006). Tem experiência em gestão pública, avaliação de políticas públicas e de programas sociais. Tem experiência em Sociologia da Juventude, atuando principalmente com temas relacionados a sexualidade, sociabilidade, família e pobreza. Tem experiência também na área de intercâmbio acadêmico tendo trabalhado nos Estados Unidos no processo de seleção de bolsistas, colocação institucional e acompanhamento dos bolsistas para a obtenção do título. Atualmente é doutorando no Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) da UFPB.

Publicado

2017-12-22

Número

Sección

N° 46 - PRÁTICAS DE AUDITORIA, SISTEMAS DE AVALIAÇÃO E VALORES

Cómo citar

Medeiros, R. de S., & Machado, N. F. (2017). O NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E UMA NOVA AGENDA DE PESQUISA SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE, AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E OS GESTORES PÚBLICOS. Política & Trabalho: Revista de Ciências Sociais, 1(46). https://doi.org/10.22478/ufpb.1517-5901.2017v1n46.32616