Revista de Ciências Sociais - Política & Trabalho

Programa de Pós-Graduação em Sociologia

Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes

Universidade Federal da Paraíba

Publicação semestral do PPGS/UFPB

58 - Janeiro/Junho de 2023

ISSN 1517-5901 (online)

CONSELHO EDITORIAL

César Barreira (Brasil), Christian Azais (França), Cynthia Lins Hamlin (Brasil), Edgard Afonso Malagodi (Brasil), Emília Araújo (Portugal), Howard Caygill (Reino Unido), Frédéric Vandenberghe (Brasil), Jacob Carlos Lima (Brasil), Joanildo A. Burity (Brasil), José Arlindo Soares (Brasil), Julie Antoinette Cavignac (Brasil), Lee Jonathan Pegler (Holanda), Marie-France Garcia-Parpet (França), Paulo Henrique Martins (Brasil), Regina Novais (Brasil), Rubens Pinto Lyra (Brasil), Sandra J. Stoll (Brasil), Theophilos Rifiotis (Brasil), Vera da Silva Telles (Brasil), Zhou Zhiwei (China).

EDITORIA

Maurício Rombaldi, UFPB, Brasil

Miqueli Michetti, UFPB, Brasil

COMITÊ EDITORIAL

Miqueli Michetti, UFPB, Brasil

Mauricio Rombaldi, UFPB, Brasil

Sérgio Botton Barcellos (coordenador do PPGS) UFPB, Brasil

Patrícia Alves Ramiro (vice-coordenadora do PPGS) UFPB, Brasil

Roberto Véras de Oliveira, UFPB, Brasil

Editora-assistente

Ana Carolina Costa Porto (Bolsista Fapesq-PB)

Assistente editorial

Iolivalda Lima Estrêla (Doutoranda PPGS/UFPB)

REVISORA

Ana Carolina Costa Porto (Bolsista Fapesq-PB)

DESIGN GRÁFICO

Projeto gráfico da capa: Sérgio Estrêla Júnior

Banco de imagens: https://unsplash.com/photos/2vPGGOU-wLA

Diagramação: Brunos Gomes

A apresentação de colaborações e os pedidos de permuta e/ou compra devem ser encaminhados ao PPGS/UFPB:

Universidade Federal da Paraíba – Programa de Pós-Graduação em Sociologia

Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes – Bloco V – Campus I – Cidade Universitária CEP 58.051-970
João Pessoa – Paraíba – Brasil – Telefax (83) 3216 7204 - E-mail: politicaetrabalho@gmail.com

POLÍTICA & TRABALHO

Revista de Ciências Sociais

Publicação do Programa de Pós-Graduação em Sociologia

da Universidade Federal da Paraíba

(Campus I - João Pessoa)



Número 58

Janeiro/Junho de 2023

ISSN 1517-5901 (online)

Programa de Pós-Graduação em Sociologia - UFPB

indexação

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

Biblioteca Central - Campus I - Universidade Federal da Paraíba

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES

Diretora: Mônica Nóbrega

Vice-Diretor: Rodrigo Freire

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA

Coordenador: Sérgio Botton Barcellos

Vice-coordenadora: Patrícia Alves Ramiro

Revista de Ciências Sociais - Política & Trabalho está licenciada

com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte PPGS/UFPB.

R449 Revista Política e Trabalho / Programa de Pós-Graduação em

Sociologia – Vol. 1, n. 58 (jan./jun. 2023). João Pessoa, 2023.

318p.

1517-5901 (online)-1. Ciências Sociais. 2. Política. 3. Trabalho.

UFPB/BC CDU: 32

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

Reitor: Valdiney Gouveia

Vice-Reitora: Liana Filgueira

Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa: Fernando Guilherme Perazzo Costa

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SUMÁRIO

Editorial

DOSSIÊ

TRANSNACIONALIZAÇÃO PRODUTIVA E RESPOSTAS DO MUNDO DO TRABALHO

APRESENTAÇÃO: GLOBALIZAÇÃO, TRABALHO E LUTAS SOCIAIS – balanço e perspectivas | Leonardo Mello e Silva, Katiuscia M. Galhera, Ricardo Framil Filho

MULHERES, MIGRANTES, MILITANTES: Tecendo redes globais de cuidados no setor do trabalho doméstico em São Paulo | Jana Silverman

REDES SINDICAIS METALÚRGICAS NO BRASIL: estudo de caso da rede ArcelorMittal | Renata Gnoli Paneque, Sidney Jard da Silva

REDES SINDICAIS INTERNACIONAIS: uma estratégia de resistência ao poder das multinacionais| Ariella Araujo Silva

REESTRUTURAÇÃO GLOBAL E DESEMPREGO LOCAL: fechamento de fábricas da Ford e ação sindical no Brasil | Filipe Augusto Freitas Melo

COMERCIANTES DE COMMODITIES E CADEIAS DE SUPRIMENTOS (SOJA) SUSTENTÁVEIS | Stefan Voicu, Lee Pegler

LUCROS, GREVES E SALÁRIOS: a grande burguesia industrial pela aprovação da reforma trabalhista no Brasil |Pedro Micussi, Thiago Aguiar

SOBREPOSIÇÃO VERSUS DESLOCAMENTO: Teorias das Mudanças Institucionais Graduais e Transformação dos Regimes de Bem-Estar no Brasil e no México, 1980-2010 | Scott B. Martin

ARTIGOS

REPENSANDO O TRABALHO INFORMAL E REPRODUTIVO: Questionamentos para uma Política Marxista do Trabalho | Jörg Nowak

“EU TRABALHO CUIDANDO DELA. ESSE É O MEU EMPREGO DE 24 POR 7”: trajetórias de vidas de mães de pessoas com síndrome de Down | Marina de Faria

FEMINISMO LIBERAL E MULHERES NO MERCADO DO TRABALHO FORMAL – uma análise do discurso | Maria Clara Fonseca Pacheco, Rafael De Tilio

MULHERES NA DIREÇÃO: as condições de trabalho das motoristas que utilizam plataformas digitais na Paraíba | Rejane Gomes Carvalho, Marcella da Silva Mello, Jaldes Reis de Meneses

CONDIÇÕES DE TRABALHO E SAÚDE DE ENTREGADORES POR APLICATIVOS NO DISTRITO FEDERAL | Ricardo Colturato Festi, Raphael Santos Lapa, Bruna Vasconcelos de Carvalho

POR QUE AS PRESCRIÇÕES DOS RELATÓRIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO (PNUD/ONU) SÃO IRREALIZÁVEIS QUANDO COTEJADAS COM AS PROPOSIÇÕES DE CELSO FURTADO? | Maria José de Rezende

ENTREVISTAS

TEORIA SOCIAL, CAPITALISMO GLOBAL E CRISE DA HUMANIDADE: uma entrevista com William I. Robinson | Thiago Aguiar

A TRAJETÓRIA DA INDÚSTRIA AUTOMOTIVA NO MÉXICO: uma entrevista com Jorge Carrillo Viveros | Raphael Jonathas da Costa Lima, João Dulci

TRADUÇÃO

POR QUE OS TRABALHADORES DE ANTIGAS REGIÕES INDUSTRIAIS DA GRÃ-BRETANHA VOTARAM PELO BREXIT? Breves traços de história social e política do trabalho (Tradução do texto de Huw Beynon e Ray Hudson) | Leonardo Mello e Silva

RESENHA

SOMOS REDES: Tecnologia, modulação e o capitalismo de extrativismo digital | Andressa Lidicy Morais Lima

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CONTENTS

Editorial

DOSSIER

LABOR RESPONSES TO TRANSNATIONALIZATION OF PRODUCTION

PRESENTATION: GLOBALIZATION, LABOR, AND SOCIAL STRUGGLES – Overview and perspectives | Leonardo Mello e Silva, Katiuscia M. Galhera, Ricardo Framil Filho

WOMEN, IMMIGRANTS, ACTIVISTS: Constructing Global Care Networks in the Domestic Work Sector in Sao Paulo | Jana Silverman

METALLURGICAL UNION NETWORKS IN BRAZIL: case study of the ArcelorMittal network | Renata Gnoli Paneque, Sidney Jard da Silva

INTERNATIONAL UNION NETWORKS : as a strategy of resistance to the power of mncs | Ariella Araujo Silva

GLOBAL RESTRUCTURING AND LOCAL UNEMPLOYMENT: ford plant closures and union action in Brazil | Filipe Augusto Freitas Melo

COMMODITY TRADERS AND SUSTAINABLE (SOY) SUPPLY CHAINS | Stefan Voicu, Lee Pegler

PROFITS, STRIKES AND WAGES: the entrepreneurs in large industry for the approval of the labor reform in Brazil |Pedro Micussi, Thiago Aguiar

LAYERING VERSUS DISPLACEMENT: Theories of Gradual Institutional Changes and Welfare Regime Transformation in Brazil and Mexico, 1980-2010 | Scott B. Martin

ARTICLES

RETHINKING INFORMAL AND REPRODUCTIVE WORK: Questions for a Marxist Politics of Labour | Jörg Nowak

“I WORK TAKING CARE OF HER. THIS IS MY 24 BY 7 JOB”: life trajectories of mothers of people with Down Syndrome | Marina de Faria

LIBERAL FEMINISM AND WOMEN IN THE FORMAL LABOUR MARKET –
a discourse analysis | Maria Clara Fonseca Pacheco, Rafael De Tilio

WOMEN DRIVING: the working conditions of drivers who use digital platforms in Paraíba | Rejane Gomes Carvalho, Marcella da Silva Mello, Jaldes Reis de Meneses

WORKING AND HEALTH CONDITIONS OF DELIVERY APP WORKERS IN THE FEDERAL DISTRICT, BRAZIL | Ricardo Colturato Festi, Raphael Santos Lapa, Bruna Vasconcelos de Carvalho

WHY ARE THE PRESCRIPTIONS OF THE HUMAN DEVELOPMENT REPORTS (UNDP/UN) UNREALIZABLE WHEN COMPARED TO CELSO FURTADO’S PROPOSITIONS? | Maria José de Rezende

INTERVIEWS

SOCIAL THEORY, GLOBAL CAPITALISM AND THE CRISIS OF HUMANITY:
an interview with William I. Robinson
| Thiago Aguiar

THE HISTORY OF THE AUTOMOTIVE INDUSTRY IN MEXICO: an interview with Jorge Carrillo Viveros | Raphael Jonathas da Costa Lima, João Dulci

TRANSLATION

WHY DID THE WORKERS IN BRITAIN’S OLD INDUSTRIAL REGIONS VOTE FOR BREXIT? Short Glimpses on Social and Political History of Work (Huw Beynon and Ray Hudson) | Leonardo Mello e Silva

REVIEW

WE ARE NETWORKS: Technology, modulation and the capitalism of digital extractivism | Andressa Lidicy Morais Lima

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EDITORIAL

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Maurício Rombaldi1*

Miqueli Michetti*

É com entusiasmo que a Revista Política & Trabalho publica seu número ٥٨. Para esta edição, a P&T conta com o dossiê intitulado “Transnacionalização produtiva e respostas do mundo do trabalho”, minuciosamente organizado e apresentado pelos colegas Leonardo Mello e Silva, Katiuscia M. Galhera e Ricardo Framil Filho. O referido dossiê é constituído por sete artigos inéditos, uma entrevista e uma tradução, destinados a abordar experiências no mundo do trabalho globalizado, com especial atenção à internacionalização das lutas trabalhistas travadas por sindicatos e outras formas de organização no Brasil. Para além das contribuições trazidas pelos trabalhos congregados no dossiê, o presente número da revista conta com seis artigos de fluxo contínuo, mais uma entrevista e uma resenha.

O primeiro artigo de fluxo contínuo trata de um tema central ao debate sobre o trabalho no mundo contemporâneo: a existência de formas laborais distintas do trabalho assalariado livre e suas contradições. No estudo intitulado “Repensando o trabalho informal e reprodutivo: questionamentos para uma política marxista do trabalho”, Jörg Nowak propõe restabelecer a precisão analítica dos conceitos de trabalho informal e trabalho reprodutivo – que, segundo ele, tornaram-se difusos ao longo do tempo – pensando em contribuições para o debate à luz de um enfoque marxista.

Na sequência, no estudo “Eu trabalho cuidando dela. Esse é o meu emprego de 24 por 7: trajetórias de vidas de mães de pessoas com síndrome de Down”, Marina de Faria propõe uma análise sobre um tema ainda carente de pesquisas no campo da sociologia do trabalho brasileira, a dizer, estudos sobre o trabalho no âmbito do cuidado de pessoas com deficiência. Por meio de pesquisa empírica realizada junto a mães de pessoas com síndrome de Down no Brasil e em Portugal, o estudo propõe reflexões sobre a conformação de identidades e trajetórias ocupacionais na sua relação com as atividades de cuidado.

Em seguida, dois artigos abordam relações de gênero e trabalho para tratar de desigualdades sociais no capitalismo contemporâneo. Na pesquisa “Feminismo liberal e mulheres no mercado do trabalho formal – uma análise do discurso”, Maria Clara Fonseca Pacheco e Rafael De Tilio contribuem com os estudos sobre a inserção das mulheres no mercado de trabalho formal a partir da análise de discursos vinculados àquela vertente do feminismo. Já em “Mulheres na direção: as condições de trabalho das motoristas que utilizam plataformas digitais na Paraíba”, Rejane Gomes Carvalho, Marcella da Silva Mello e Jaldes Reis de Meneses refletem sobre como o trabalho desenvolvido por meio de aplicativos aprofunda as desigualdades de gênero, na medida em que as mulheres buscam estratégias de inserção profissional que conciliem múltiplas atividades no âmbito do trabalho reprodutivo e produtivo.

Na sequência, outro estudo trata do trabalho por aplicativos, sob um viés distinto: o artigo “Condições de trabalho e saúde de entregadores por aplicativos no Distrito Federal”, de autoria de Ricardo Colturato Festi, Raphael Santos Lapa e Bruna Vasconcelos de Carvalho, vale-se da análise de entrevistas realizadas com entregadores e entregadoras por aplicativos e de manifestações organizadas por esses profissionais na busca de melhores circunstâncias de trabalho, bem como de dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – Contínua (PNADC) para demonstrar que as precárias condições de trabalho e a falta de leis protetivas expõem os entregadores a maiores riscos de acidentes e adoecimentos.

Já o artigo intitulado “Por que as prescrições dos relatórios do desenvolvimento humano (PNUD/ONU) são irrealizáveis quando cotejadas com as proposições de Celso Furtado?”, elaborado por Maria José de Rezende, avalia que há consequências políticas expressivas derivadas de diferentes maneiras de se abordar o desenvolvimento social.

O número da revista finaliza com uma importante entrevista concedida por Jorge Carrillo a Raphael Jonathas da Costa Lima e João Dulci, na qual o professor do Colegio de la Frontera Norte, no México, recupera a trajetória da indústria automotiva mexicana a partir da lógica de implantação das indústrias maquiladoras na fronteira do México com os Estados Unidos. Diante desse rico material, não há como deixar de pensar também o Brasil, quando se observam determinadas características regionais mexicanas, tais como a forte subcontratação e o uso regular de mão de obra de baixo custo, situações amplificadas a partir da Reforma Trabalhista implementada no México.

Além disso, este número da P&T conta com a resenha do livro “A sociedade do controle: manipulação e modulação nas redes digitais”, uma coletânea organizada por Joyce Souza, Rodolfo Avelino e Sérgio Amadeu da Silveira, publicada em 2019 pela editora Hedra. Conforme observa a resenhista Andressa Lidicy Morais Lima, a obra tem o mérito de situar e reunir um conjunto de conceitos pertinentes à investigação do tema do processo de “modulação” de comportamentos e opiniões por meio de plataformas que utilizam dispositivos algorítmicos. Segundo ela, o livro se constitui como um convite irrecusável à reflexão sobre os usos que as plataformas digitais têm feito de nossos dados e de nós mesmos.

Boa leitura!


1* Editores da Revista Política e Trabalho. Professores da Universidade Federal da Paraíba.

ISSN 1517-5901 (online)

POLÍTICA & TRABALHO

Revista de Ciências Sociais, nº 57, Junho/Dezembro de 2022, p. 9-10

Dossiê

Transnacionalização produtiva

e respostas do mundo do trabalho

APRESENTAÇÃO:

GLOBALIZAÇÃO, TRABALHO E LUTAS SOCIAIS –

balanço e perspectivas

PRESENTATION :

GLOBALIZATION, LABOR, AND SOCIAL STRUGGLES –

Overview and perspectives

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Leonardo Mello e Silva (USP)

Katiuscia M. Galhera (UNESP-Marília)*

Ricardo Framil Filho (USP)

Este dossiê deve ser visto em continuidade a um empreendimento de pesquisa e reflexão que começou há cerca de dez anos. Ele integra a atividade do grupo de pesquisa Globalização, Trabalho e Lutas Sociais1 e se dedica a questões relacionadas às experiências sociais do trabalho na era da globalização, com destaque para a internacionalização das lutas trabalhistas organizadas por sindicatos e outras formas de representação do trabalho no Brasil. Quatro contribuições vão explicitamente nessa direção, passando por temas como as redes sindicais internacionais, as redes globais de produção e suas formas emergentes de regulação (ou governança) e os Acordos Marco Globais (AMGs): são os artigos de Ariella Araujo Silva, de Filipe Augusto Freitas Melo, de Jana Silverman e de Renata Gnoli Peneque e Sidney Jard da Silva. Duas contribuições enriquecem o quadro, focando em aspectos institucionais das relações industriais: a de Thiago Aguiar e Pedro Micussi e a de Scott Martin. Por fim, a contribuição de Stefan Valentin Voicu e Lee Pegler aborda uma perspectiva voltada às cadeias globais de valor, especificamente global production networks. Dessa forma, procura-se oferecer um panorama amplo dos tópicos que envolvem a transnacionalização da produção (inclusive seus aspectos políticos), os efeitos sobre o mundo do trabalho e as respostas que esse último encontra para fazer face aos desafios que ela impõe. Uma tradução – de artigo de Huw Beynon e Ray Hudson – e uma entrevista – realizada por Thiago Aguiar com William Robinson –, ambas preparadas especialmente para este número, completam o repertório com autores de referência no debate internacional.

As contribuições dedicadas às formas emergentes de internacionalismo dos/as trabalhadores/as confirmam a pertinência da agenda proposta, que dá continuidade a preocupações temáticas desenvolvidas já há algum tempo (MELLO E SILVA, 2008; 2011; MELLO E SILVA; FRAMIL FILHO; FRESTON, 2015a, 2015b), mas deixamos propositalmente em aberto neste texto de apresentação, como um desafio prospectivo, se essa pertinência se sustenta ainda em meio às transformações em curso no mundo real, e diante do deslocamento dos assuntos priorizados pela sociologia do trabalho em anos recentes. Exemplo de elemento complicador de tal agenda é o caso da temática da adesão da classe trabalhadora, industrial ou não, às ideias defendidas por conservadores, assim como o da “classe global” e suas divisões, marcadas por formas muito diversas de incorporação do trabalho às redes globais de produção (esse parece mais compatível com o enquadramento proposto à primeira vista, mas um olhar cuidadoso revela as dificuldades das estruturas de representação estabelecidas e dos enquadramentos teóricos tradicionais nessa seara). A sombra da “des-globalização” nos últimos anos ronda como um desafio inconveniente a pauta bem estabelecida dos estudos sobre o trabalho global.

Convém adotar certa cautela com a suposta novidade desses acontecimentos, que têm antecedentes históricos relevantes, mas fenômenos como o voto da classe trabalhadora na direita parecem ecoar um mal-estar generalizado, um sentimento difuso de que as velhas estruturas sindicais já não respondem às novas formas de organização do trabalho – flexível, descentralizado, por conta própria – ao mesmo tempo em que as lutas coletivas não desaparecem e podem ser atraídas por novas lealdades políticas diferentes dos tradicionais apelos da esquerda, o que escapa ao otimismo inicial acerca do potencial democrático e renovador das lutas orientadas pelo movimento antiglobalização, lido ao redor do século como embrião de uma “globalização contra-hegemônica” (EVANS, 2000). O dossiê tem, pois, duas faces: uma de consolidação de um certo programa de pesquisa, esforço coletivo que dialogou com uma tendência internacional dos labor studies nas últimas duas décadas, e a outra de introdução de elementos complicadores àquela agenda, estendendo a análise a novas questões. Dessa maneira, a organização do dossiê cobre um amplo espectro de questões e, a despeito da aparente fragmentação temática, há uma articulação entre as contribuições dos autores, dependendo da combinação que o/a leitor/a quiser promover entre elas.

Um breve balanço do tema

Quando se trata da internacionalização da organização coletiva de trabalhadores, é inevitável que se remeta às tradições do internacionalismo operário, que comportam notável diversidade. Para além dos estudos especializados, a referência mais usual continua a ser aquela trilhada pelas internacionais socialistas que, a partir de março de 1864, com a fundação Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT), reuniu (e, posteriormente, dividiu) comunistas, anarquistas e outras correntes socialistas, nacionalistas e republicanas em uma longa, tormentosa e rica história, não apenas organizativa, mas sobretudo política, cujos desdobramentos se estendem até hoje. Sem prejuízo a esse internacionalismo político e revolucionário que se combinou com novas tendências e formas políticas, como os movimentos antiglobalização, as possibilidades abertas pela globalização fizeram com que se despertasse interesse em um tipo de internacionalismo tradicionalmente relegado ao segundo plano – um internacionalismo propriamente “sindical” que, a despeito da relativa marginalidade que ocupou nos debates teóricos na maior parte do século passado, se estabeleceu ainda em fins do século XIX.

Tradicionalmente, o sindicalismo internacional pós-AIT adotou uma estrutura federativa e, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, se subordinou em maior ou menor grau às afinidades geopolíticas de seus filiados nacionais, além de se especializar em atividades ligadas ao lobbying em organismos multilaterais, sobretudo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em anos recentes, dois fenômenos renovaram o interesse despertado por esse tipo de ação. Em primeiro lugar, o contexto político do pós-Guerra Fria tornou menos relevantes as rivalidades políticas características do período anterior, o que ensejou um processo de reorganização cuja expressão mais notável – embora não a única – foi a fundação da Central Sindical Internacional (CSI), em 2006. Ao mesmo tempo, a difusão do acesso a novas tecnologias de informação e comunicação, destacadamente a internet, fez com que a articulação internacional se tornasse tecnicamente muito mais simples. No caso dos sindicatos, as novas “práticas transnacionais” foram vistas sobretudo como um caminho para superar um internacionalismo “diplomático” (ROMBALDI, 2012) e distante dos/as trabalhadores/as para promover um transnacionalismo efetivamente enraizado, capaz de se conectar diretamente às questões que emergem dos locais de trabalho (FRAMIL FILHO; MELLO E SILVA, 2023). Sobre esse pano de pano de fundo, é possível distinguir duas possibilidades principais. Na primeira, o chamado sindicalismo internacional “oficial” buscou se transformar em “sindicalismo global”, hibridizando a organização em rede com as estruturas hierárquicas tradicionalmente estabelecidas. Paralelamente, iniciativas diversas, por dentro e por fora dos sindicatos oficialmente reconhecidos, escapam às estruturas formais existentes, preferindo depositar as suas energias na organização pela base, buscando fincar a sua efetividade nas experiências de organização e luta que são comuns às diversas categorias em territórios diversos do mapa geopolítico convencional. Fortemente dependentes da mobilização e da desconfiança em relação às estruturas “burocráticas” imputadas à chamada “diplomacia sindical”, exemplar de iniciativas de articulação internacional alternativa é o que foi observado entre os entregadores contratados por aplicativos recentemente, tanto no Brasil (TONELO; MELLO E SILVA; FRAMIL FILHO, 2022) quanto na Argentina (MIGUEZ; MENENDEZ, 2021).

No todo, um elemento interessante da produção teórica sobre o sindicalismo global (e mesmo sobre o “novo internacionalismo operário” em sentido mais amplo) é que muito da análise se concentrou sobre experiências vinculadas a um tipo específico de organização: as Federações Sindicais Globais (FSGs), internacionais setoriais dedicadas a indústrias ou categorias ocupacionais específicas. Essa tendência é reforçada pela composição do dossiê: todas as quatro contribuições que tratam diretamente de experiências de articulação internacional se referem a ações e movimentações de que participaram entidades desse tipo. O interesse pelas FSGs remete em grande medida ao fato de que, muito embora elas estejam há muito posicionadas entre as estruturas “oficiais” do sindicalismo internacional, no contexto da globalização elas buscaram se aproximar de novidades como a organização em rede e o transnacionalismo enraizado, sobretudo quando buscaram organizar trabalhadores e sindicatos empregados pelas mesmas empresas transnacionais (ETNs) em diferentes partes do mundo. No dossiê, três contribuições tratam da articulação em rede no âmbito dessas companhias.

Dado o peso que essa questão assumiu na composição do dossiê, podemos tomá-lo como um ponto de partida para, em seguida, buscar seus pontos de contato com as demais contribuições. Ecoa nessas reflexões uma hipótese cara aos idealizadores pioneiros do chamado “novo internacionalismo operário”: a de que grandes ETNs ofereceriam, simultaneamente, uma cartografia para a difusão de alianças sindicais transnacionais (na forma das redes produtivas por elas coordenadas) e alvos comuns capazes de unificar lutas geograficamente dispersas (os centros globais de decisão corporativa). Nesse sentido, Ariella Araújo Silva (2023) considera que “a ação local desvinculada de uma ação de solidariedade mais ampla, seja em relação às fábricas do mesmo país ou de uma mesma região” limita as chances de sucesso da ação sindical. Já Renata Gnoli Paneque & Sidney Jard da Silva (2023) destacam que as ETNs tiram proveito do descompasso entre a natureza imediatamente local da representação sindical e o caráter global do alcance corporativo em desfavor dos/as trabalhadores/as, de maneira que as redes aparecem como uma maneira de desafiar a dicotomia entre o local e o global. Filipe Augusto Freitas Melo (2023), por sua vez, argumenta que “a construção das redes sindicais globais” pode ser “uma alternativa para que os trabalhadores sejam menos dependentes de conjunturas políticas nacionais para erigir formas de regulação do capitalismo global”, embora reconheça o descompasso das relações de poder entre os dois polos.

Destaca-se, neste ponto, a convergência entre os trabalhos mencionados no que diz respeito à conceptualização das relações entre “local” e “global”. Em sintonia com o estado da arte na produção teórica sobre as redes internacionais, que incorporou o debate oriundo da geografia social acerca das relações de escala, todos eles recorrem a uma conceptualização sofisticada da relação entre o local e o global, que reconhece o caráter contestado da produção social dessas escalas e sugere a centralidade de uma sensibilidade analítica multiescalar. Imediatamente, esse enquadramento permite caracterizar adequadamente a natureza das redes sindicais em ETNs (e do chamado “sindicalismo global” em termos mais gerais), desarmando de antemão expectativas usuais, baseadas num modelo de organização internacional vertical e hierárquico. Na prática, os novos sindicatos globais por trás das redes sindicais em ETNs são entidades relativamente frágeis que, usualmente, dependem da cooperação das estruturas de representação sindical previamente estabelecidas em diferentes âmbitos (representantes nos locais de trabalho, sindicatos locais ou nacionais, federações e confederações sindicais etc.). O sindicato global aparece, sobretudo, como um promotor ou articulador de alianças voluntárias entre poderes sindicais independentes que preservam suas prerrogativas. Não se trata, portanto, de advogar pela superioridade da organização em rede em sentido abstrato, mas do reconhecimento muito prático de que, concretamente, o “sindicalismo global em rede”, pelo menos até aqui, não parece destinado a superar ou substituir as hierarquias e demarcações tradicionalmente estabelecidas; na realidade, ele se acomoda a elas. Essa constatação, enfim, leva essas contribuições a enfatizarem as limitações desse tipo de experiência. O argumento é apresentado de forma direta por Paneque & Jard da Silva (op. cit.), que definem a relação entre as redes e a estrutura sindical brasileira nos termos de uma “dualidade”, já que “ao mesmo tempo em que são criadas com a possibilidade de transpor esses limites, promove[r] intercâmbio de informações e a possibilidade da construção de uma pauta coletiva”, enfrentam “dificuldades em sua construção interna justamente por causa dessa mesma estrutura sindical fragmentada”; limitações similares aparecem discutidas também pelas outras contribuições dentro dessa perspectiva temática específica do sindicalismo internacional, que é a das redes sindicais.

Outra convergência manifesta entre esses trabalhos mencionados acima é que eles tratam, majoritariamente, de trabalhadores e sindicatos metalúrgicos no Brasil. É verdade que as características discutidas, ainda que com certas particularidades, aparecem também em outros setores de atividade e, de fato, o modelo estabelecido pelo sindicalismo metalúrgico (que se desenvolveu em contato próximo com a experiência de outras categorias industriais, como os trabalhadores da indústria química) foi influente sobre a política de redes em ETNs em geral, tanto no Brasil quanto em termos globais, mas essa não é a única forma possível de “novo internacionalismo”. Em relação a isso, a contribuição de Jana Silverman (2023) enriquece o dossiê. A autora nos apresenta a experiência de trabalhadoras domésticas migrantes em São Paulo e narra os esforços para organizar e mobilizar trabalhadoras numa atividade tradicionalmente pouco permeável às formas tradicionais de representação sindical. A figura do sindicato não desaparece e mesmo o sindicalismo global se faz presente numa forma facilmente reconhecível (representado pela Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas), mas não se pode contar com estruturas sindicais enraizadas de partida e destaca-se o papel de entidades de diferentes tipos na tentativa de organizar essas trabalhadoras. Desta forma, o artigo traz outro olhar ao chamar atenção ao poder associativo de trabalhadoras de cuidado em relações difusas Sul-Sul e ao trazer, para o corpo de estudos sobre de redes sindicais no Brasil, elementos de interseccionalidade (como gênero, raça e classe).

Isso nos leva a importantes debates no campo dos estudos do trabalho, cujas vertentes críticas têm privilegiado em anos recentes, ainda que não de forma unilateral, a análise de experiências de trabalhadores precários frequentemente desprovidos de representação sindical. Neste sentido, tomaram corpo estudos sobre plataformização, uberização e gig economy, o que coloca em xeque tanto a exclusividade dos sindicatos como modelo organizativo quanto a centralidade dessas entidades como pontos de partida preferenciais para a realização de pesquisas empíricas. Em termos teóricos, tem sido destacada a importância de se considerar a diversidade das formas de ‘comoditização’ e exploração do trabalho, que nem sempre se conformam ao trabalho assalariado tal como usualmente entendido (dito, em algumas versões, como sendo o “trabalho típico”). Parece claro que a preocupação em ampliar o alcance da análise e corrigir o desequilíbrio da reflexão teórica orientada por diferentes experiências do trabalho em meio à globalização é plenamente justificada. Essa possibilidade é ocasionalmente levantada por trabalhos que tratam das FSGs, mas em geral se reconhece que essas entidades permanecem dependentes dos poderes sindicais constituídos. É preciso, assim, fortalecer os esforços de pesquisa sobre articulações por fora dos sindicatos legalmente reconhecidos, ou que os incluam, mas que vão além deles.

Diríamos, em termos abertos, que esse tipo de reconhecimento não deve levar ao abandono dos espaços tradicionais de investigação. Afinal, os artigos mencionados mostram que mesmo categorias há muito investigadas têm enfrentado novos desafios e passado por transformações relevantes, ao mesmo tempo em que se desenvolvem movimentos entre grupos relativamente subapreciados pela produção teórica tradicional. O fundamental, nos parece, é que sejamos capazes de considerar essas dinâmicas conjuntamente. Nesse sentido, o artigo de Melo (op. cit.) mostra que mesmo no caso de um sindicalismo forte e bem-organizado, que havia estabelecido estruturas internacionais pioneiras, a reestruturação global leva ao desemprego local, notando que “funcionários diretos e indiretos que perderam seus empregos não necessariamente conseguem se recolocar em funções similares, tampouco no mesmo setor” – por mais sólidas que possam parecer os avanços de grupos específicos, a reabsorção pelo mercado de trabalho em sentido amplo continua a ser uma ameaça. Da mesma maneira, os avanços de trabalhadores e sindicatos relativamente mais protegidos é relevante para caracterizar o horizonte que se dispõe aos trabalhadores excluídos desses arranjos.

Portanto, convém não distanciar demais o debate sobre o novo internacionalismo da discussão sobre a organização contemporânea do trabalho, em suas vertentes sindicais e não sindicais, em âmbito local e nacional. Parece claro que qualquer reorganização de fôlego deverá enfrentar as divisões estabelecidas nacionalmente entre diferentes grupos de trabalhadores e suas formas de representação. É interessante notar, não obstante, que os estudos sobre experiências internacionais podem ter muito a dizer sobre o que está em jogo nesses esforços de reorganização. Por meio da cooperação internacional, ideias vindas de fora têm sido relevantes para a atuação de sindicatos locais no Brasil – a influência dos discursos europeus de diálogo e concertação social é bem conhecida, em particular no sindicalismo industrial, enquanto no setor de serviços estratégias sindicais inspiradas nas lutas norte-americanas (o paradigma do organizing) têm deixado a sua marca. Em pesquisa realizada sobre as redes sindicais globais no Brasil (MELLO E SILVA; FRAMIL FILHO; FRESTON, 2015a; FRAMIL FILHO; MELLO E SILVA, 2019; FRAMIL FILHO; GALHERA; MELLO E SILVA, 2021; VIEIRA; JUNCAL; MELLO E SILVA, 2020) foi possível identificar certos padrões de ação sindical. Enquanto os setores industriais (manufatura e químico) inclinavam-se para o modelo mais institucionalizado da concertação tripartite e do diálogo social, o setor de serviços, com toda a sua diversidade intrínseca, recorria mais intensamente ao método organizing. A exceção ficava por conta dos bancários – mas não inteiramente, pois, por mais que se alinhasse com o modelo “industrial” no tocante à negociação coletiva e à institucionalização da representação, por outro lado também lançava mão do método organizing em seu esforço de alcançar novos membros e em atualizar as demandas corporativas num sentido de atrair o interesse de uma parcela jovem e sem o histórico de lutas da categoria gravado em sua experiência de trabalho, além de colocar em xeque as fronteiras “de categoria” ao lutar pelo direito de representar trabalhadores terceirizados. Aliás, esse parece ser o grande ponto de irradiação a partir do qual o método disseminado pelo Solidarity Center da American Federation of Labor and Congress of Industrial Organizations (AFL-CIO) se mostrou persuasivo para as lideranças brasileiras: o de que ele incide com sucesso entre a parcela da força de trabalho que se mostra avessa, a princípio, à cultura operária tradicional, seja por razões geracionais, seja pela participação precária (principalmente pelo caráter de informalidade e atipicidade do contrato) no mercado de trabalho, o que a afasta da organização e mobilização dos/as trabalhadores/as formais e protegidos pela legislação.

Naturalmente, a tradução periférica de ideias “importadas” implica tensões e incorporações seletivas, isto é, não se trata de uma reprodução imediata dessas estratégias. Seja como for, e a despeito de todas as peripécias sofridas pela organização internacional dos/as trabalhadores/as do lado de sua auto-organização, ao longo da história é notável a convergência, ao menos do sindicalismo hegemônico, com a chamada pauta OIT, tendo os sindicatos europeus e a social-democracia como os principais pilares de sua disseminação como horizonte normativo, sobretudo quando se trata do tratamento a ser dispensado ao sindicalismo do Sul Global – com efeito, organizações sindicais do Sul frequentemente enxergam em organizações do Norte um caminho para consolidar a solidariedade internacional, ao mesmo tempo em que têm recursos limitados para processos importantes de tomada de decisões, o que Mark Anner (2007) denomina de paradoxo do internacionalismo trabalhista. As relações industriais de tipo europeu, ou seja, a relação entre capital e trabalho em firmas cuja origem do capital é europeia, em geral são consideradas mais pró-sindicatos do que as relações industriais de tipo norte-americano, onde as relações entre patrões e empregados são vistas como mais hostis aos sindicatos (CROUCHER; COTTON, 2009, p. 58). Como indicamos, porém, justamente por isso a experiência dos sindicatos norte-americanos tem sido julgada útil entre sindicatos brasileiros que se deparam com desafios similares.

Quando se trata de América Latina, o cenário é mais complexo, pois a persistência de traços do corporativismo de Estado – o qual pode ser identificado algumas vezes com o “populismo” – manteve – em especial quanto à normatividade jurídica das relações industriais – elementos que lembram a proteção típica do modelo europeu (por exemplo, a extensão dos resultados da negociação coletiva como uma norma autorizativa de status idêntico à lei, além da exigência de acordos e convenções regulares entre as partes), embora sem a sua extensão consequente (por exemplo, o reconhecimento das comissões de fábrica e da representação por local de trabalho). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, objeto de interpretações e análises díspares e polêmicas, passou por considerações que foram da crítica exacerbada à contemporização realista diante dos efeitos reconhecidos da flexibilização e desestruturação do mundo do trabalho, e é um bom apanhado daquela complexidade a que se fez referência. Hoje ela pode aparecer como um horizonte de formalização diante do espectro do desmonte das leis do trabalho, cuja última “reforma” empreendida pelo Governo Temer fornece um parâmetro inquestionável.

Há um aspecto que merece ser considerado quando se analisa as políticas de concertação social oriundas da vertente europeia ou social-democrata: trata-se da relação entre a “boa imagem” da empresa vendida, por exemplo, pelos selos de certificação – sejam eles os códigos de conduta, a Responsabilidade Social Corporativa, ou os Acordo Marco Globais2 – e o interesse corporativo em preencher os requisitos “éticos” exigidos por fundos de investimento com participação acionária nas empresas, um problema que tem ganhado relevância com o capitalismo de dominância financeira que inaugura uma nova “governança” nas companhias transnacionais com presença econômica relevante no mercado. Ter o “nome sujo” pode trazer sérias implicações em termos de valorização de ativos móveis, procura do consumidor, lide com stakeholders e etc., e isso envolve certa complacência patronal com a presença sindical em algum nível de órgãos colegiados existentes nessas empresas, em especial para as empresas voltadas ao apelo do público. Se os sindicatos podem aproveitar essa oportunidade para fazer passar as suas demandas históricas é uma questão controversa que mereceria um estudo específico. Os artigos neste dossiê que tratam mais diretamente da organização internacional dos/as trabalhadores/as não abordam explicitamente essa questão, que pode ser encontrada em Jardim (2009), Anner (2007), Anner e Evans (2004), Webster, Lambert e Bezuidenhout (2007) e Galhera (2018).

Essas são algumas questões que frequentam o debate sobre o sindicalismo global e que reaparecem, direta ou indiretamente, toda a vez que se levanta essa problemática na produção acadêmica sobre o assunto.

Convém ficar atento a uma contribuição que vem de fora do nicho acadêmico dedicado ao sindicalismo global, mas que interpela, pela via da economia política da globalização, muito de seus pressupostos e balizas interpretativas. Trata-se da obra do sociólogo norte-americano William Robinson, que há alguns anos vem se dedicando a desenvolver reflexões sobre a estrutura de classes em nível global, em especial a classe capitalista global e o “Estado Transnacional Global”. Aqui neste número incluímos uma entrevista feita com exclusividade por Thiago Aguiar, e que é, tanto quanto se pode aferir, uma primeira apresentação em língua portuguesa das teses do autor. O reconhecimento de uma classe capitalista global insuflaria, em tese, um pendor bem mais radical no solidarismo do trabalho global do que tem sido observado na prática, no mundo, ao menos no que respeita à vertente ‘institucional’ do sindicalismo global. Daí a importância de explorar outras formas possíveis de articulação internacional, por fora dessa estrutura (aqui estamos nos referindo a tal possibilidade como a linha “alternativa” dentre as escolhas disponíveis na cartografia da internacionalização da ação dos/as trabalhadores/as, seja por meio de sindicatos ou não).

Para essa dificuldade de adequar a teoria à realidade que parece aflorar dos esquemas acerca das classes globais, conta também – e não de maneira desimportante – a própria mudança de conjuntura. Entre o que poderíamos chamar de “período de ouro” da pauta da internacionalização sindical (início do século XXI até 2016) e o tempo presente, quando este dossiê é organizado, muita coisa mudou. A globalização vai sendo mais e mais contestada e não necessariamente por uma vitória dos argumentos da esquerda. É notória a influência das ideias da extrema direita como um importante vetor de crítica à globalização em diversos países onde o sindicalismo está implantado. Não poderia faltar, pois, uma reflexão que abarcasse também essa dimensão na oportuna contribuição de Huw Beynon e Ray Hudson sobre o comportamento político recente da classe operária britânica. No entanto, mesmo com todas as ressalvas, as teses de Robinson são persuasivas e instigantes, merecendo a sua incorporação ao debate mais específico que é geralmente feito. Trata-se de uma variedade de sociologia econômica (a de Robinson) que tem muitos pontos de conexão com a sociologia do trabalho global.

Distribuição do dossiê

O dossiê conta com sete artigos, uma tradução e uma entrevista. Para efeitos organizativos e de coerência do debate, inserimos por ordem as contribuições que tratam de redes sindicais e/ou de trabalhadores, para então aprofundar outras temáticas.

No artigo “Mulheres, Migrantes, Militantes: Tecendo redes globais de cuidados no setor do trabalho doméstico em São Paulo”, Jana Silverman explora como funcionam as cadeias globais do trabalho de cuidados, com especial foco nas redes transnacionais Sul-Sul a partir da experiência de trabalhadoras domésticas (i)migrantes em São Paulo. A autora traz um novo olhar teórico sobre o tema das redes sindicais, a partir de contribuições teóricas que mesclam, mas não se restringem, às teorias da decolonialidade e trabalho de cuidado.

Renata Gnoli Paneque e Sidney Jard da Silva, em “Redes Sindicais Metalúrgicas no Brasil: estudo de caso da rede ArcelorMittal”, analisam implicações práticas de organização de uma rede por empresa, tais como unicidade sindical, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), confederações nacionais e comitês de saúde e segurança no trabalho. Ademais, a autora e o autor realizam uma digressão teórica ao relatarem como experiências internacionais são transladadas para o ambiente brasileiro pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) no projeto CUTMulti, ao mesmo tempo em que buscam entender o caminho inverso, isto é, como o sindicalismo nacional se adequou ao padrão europeu, por exemplo, via diálogo social.

Em “Redes Sindicais Internacionais: uma estratégia de resistência ao poder das multinacionais”, Ariella Araujo Silva realiza uma detalhada e minuciosa análise sobre alguns limites e potencialidades das redes, em especial dos Conselhos de Empresa Europeus (CEEs) e dos Comitês Mundiais de Trabalhadores (CMTs) – duas instituições particularmente fortes no setor automotivo em análise – com as Redes Sindicais Internacionais de Trabalhadores. Desta forma, a autora analisa ações conjuntas e concertadas, bem como iniciativas que destoam da lógica puramente local de organização sindical: há aí uma lógica global-local e local-global de ações conjuntas e concertadas, seja de não disrupção com o poder das multis, seja como forte ação de coordenação sindical. Ademais, a autora realiza um histórico sobre o surgimento e consolidação, assim como um amplo mapeamento das redes.

“Reestruturação global e desemprego local: fechamento de fábricas da Ford e ação sindical no Brasil” é a contribuição de Filipe Augusto Freitas Melo a respeito do fechamento das plantas da Ford Motor Company no Brasil como estratégia coordenada da empresa mundialmente e as ações sindicais realizadas com o intuito de impedir a perda de empregos no país. O autor demonstra questões como os desafios de construção de uma solidariedade internacional suficientemente sólida para efetivamente barrar ou diminuir os impactos do poder dessa multinacional do setor automobilístico. Ao realizar esse movimento, Melo encontra diferenças importantes dadas aos trabalhadores do Norte e Sul Global dentro das próprias formas de gerenciamento e decisões estratégicas da empresa.

Stefan Voicu e Lee Pegler, em “Commodity Traders and Sustainable Soy Supply Chains in Brazil” buscam desvendar o que e como global commodity traders na soja operam a governança de suas cadeias produtivas, incluindo externalidades como o custo do trabalho. Desta forma, os autores falam das características do setor e os mecanismos de sua operação, tais como expansão territorial, rastreamento das fases da cadeia, espaço (diferença de preço entre origem e destino), tempo (negociação das commodities dependendo dos riscos do mercado de negociações), informação (para volatilidades de preço, transporte, qualidade etc.), terminais portuários e carga marítima, competição, qualidade e flexibilidade. Ao abrir a caixa preta de operação de grandes traders internacionais, Stefan e Lee materializam as relações de poder, incluindo fazendas intermediárias, que contribuem para o entendimento de uma espécie de terceirização de riscos, com impactos para países provedores mundiais de soja, como o Brasil.

Em sequência, Pedro Micussi e Thiago Aguiar voltam sua análise para o papel da burguesia industrial na política institucional em artigo intitulado “Lucros, Greves e Salários: a grande burguesia industrial pela aprovação da reforma trabalhista no Brasil”. A literatura manejada gira em torno da classe capitalista transnacional (CCT) pelas contribuições teóricas da “Escola do Capitalismo Global” (ROBINSON, 2004), em específico, da noção de frações transnacionalizadas da burguesia. Partindo de uma correlação entre o custo do trabalho e os lucros na indústria e migrando para relações de causalidade em fontes qualitativas, Micussi e Aguiar mostram as determinantes de classe para as decisões políticas que moveram o arranjo de poder de uma coalizão pró-trabalho para outra, hostil ao sindicalismo e aos direitos sociais.

Em “Layering versus Displacement: Theories of Gradual Institutional Changes and Welfare Regime Transformation in Brazil and Mexico, 1980-2010”, Scott Martin analisa similaridades institucionais entre políticas e regimes de bem-estar social na comparação Brasil-México a partir do que denomina pontos de inflexão em regimes de bem-estar (anos 1980-2000) nos dois países. Sua contribuição busca, portanto, estabelecer padrões e diferenças nas três décadas entre os dois países referidos (gestões de Lula e Felipe Calderón) em termos de transformações econômicas e reformas de políticas sociais. A contribuição do autor, como uma espécie de memória detalhada da época, levanta reflexões sobre possíveis semelhanças das experiências do início do século XXI com o cenário contemporâneo do início da terceira década do mesmo século.

Huw Beynon e Ray Hudson, em “Por que os trabalhadores de antigas regiões industriais da Grã-Bretanha votaram pelo Brexit? (Breves traços de história social e política do trabalho)” buscam desvendar o mistério dos votos conservadores de trabalhadores/as especificamente a partir da experiência do Brexit e das eleições de 2019 que deram vitória aos Tories (conservadores). Com um olhar sobre as velhas áreas industriais do País de Gales e do Norte da Inglaterra, os autores raciocinam como supostas identidades históricas estariam aparentemente erodindo os votos da histórica classe trabalhadora inglesa. O texto revela como uma classe foi crescentemente sucateada em desfavor de outras políticas, como salvar os bancos e não vidas mineiras. A tradução conta com uma breve introdução sobre a recepção brasileira de um dos autores, cuja trajetória política e intelectual é dedicada a pensar as mutações do trabalho principalmente a partir do símbolo de operariado na Inglaterra que são os mineiros.

Fechando o dossiê, Thiago Aguiar entrevista William Robinson na peça intitulada “Teoria Social, Capitalismo Global e Crise da Humanidade”. Conquanto sumária e sem a pretensão de cobrir toda a riqueza de sua elaboração teórica, a entrevista deixa entrever que tipos de questões podem ser incorporadas polemicamente ao corpo de hipóteses de trabalho que vem nutrindo a literatura sobre o novo internacionalismo operário. Para começar, seria extremamente problemático, seguindo o raciocínio do autor, postular pretensões de soberania aos estados nacionais, capturados que são em seu modo de funcionamento, interesses e mentalidade à lógica do capitalismo global. Margens de autonomia local, diante do global, seriam bem restritas. Por outro lado, no que tange ao trabalho, o raciocínio permite estabelecer, desde o princípio, a existência de uma classe trabalhadora global cuja diversidade (imigrantes, mulheres, situações análogas à escravidão, informais etc.) guarda uma rationale muito coerente com o mecanismo de dominação em seu conjunto. A organização de redes de trabalhadores, a levar-se a sério suas pretensões anti-hegemônicas, deveria abandonar qualquer pretensão, por exemplo, de jogar com as intenções desenvolvimentistas de frações das burguesias suportadas por burocracias políticas interessadas em alcançar um lugar no comércio internacional que lhes permita um acesso como player relevante no concerto das nações. Estariam comprometidas, de saída, políticas de apoio a firmas transnacionais nativas (as famosas “campeãs nacionais”, segundo terminologia adotada recentemente), dado o grau de interconexão – e interdependência de fato – entre essas empresas e o capital global transnacional.

Como se pode notar, o leitor tem diante de si um caleidoscópio de questões oferecido por um time de pesquisadores que pode ajudar a compor um panorama mais matizado e desafiador para a continuidade da investigação em sociologia do trabalho no Brasil.

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1* A autora agradece a bolsa do edital PROPe – Unesp (13/2022) da Universidade Estadual Paulista (UNESP), Unidade Faculdade de Filosofia e Ciências, Campus Marília.

O grupo está listado no Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Pesquisa Tecnológica (CNPq) - http://lattes.cnpq.br/web/dgp/

2 Croucher & Cotton lembram que, na virada para o novo século, os Sindicatos Globais incluíram em sua pauta os Core Labor Standards da OIT, e com isso procuraram persuadir as empresas relutantes – sobretudo as norte-americanas - a quebrar a resistência aos Acordos Marco Globais (CROUCHER; COTTON, 2009: 61). A chamada “cláusula social” está associada ao contexto europeu de relações industriais. Conforme notado ainda pelos autores, a cláusula social é um elemento presente tanto na proposta vindo dos sindicatos, quanto no corpo das políticas de responsabilidade social corporativa, vinda das empresas. Nesse sentido, é um terreno de disputa. Para uma abordagem crítica sobre a responsabilidade social corporativa no Brasil, consultar Da Costa (2016) e Mello e Silva (2010).

ISSN 1517-5901 (online)

POLÍTICA & TRABALHO

Revista de Ciências Sociais, nº 58, Janeiro/Julho de 2023, p. 12-24

MULHERES, MIGRANTES, MILITANTES:

Tecendo redes globais de cuidados no setor do trabalho doméstico
em São Paulo

WOMEN, IMMIGRANTS, ACTIVISTS:

Constructing Global Care Networks in the Domestic Work Sector
in São Paulo

____________________________________

Jana Silverman1*

Resumo

Como país de desenvolvimento tardio e de imensas desigualdades econômicas e sociais, o Brasil se caracteriza por ser tanto um país de origem quanto receptor de trabalhadoras domésticas migrantes. As domésticas imigrantes que chegam ao Brasil se inserem numa nova/antiga lógica de cadeias globais de trabalho de cuidados. A existência dessas cadeias está mudando a dinâmica da distribuição do trabalho doméstico remunerado e não remunerado, reconfigurando relações sociais e trabalhistas marcadas por classe, raça e gênero no Brasil. Na cidade de São Paulo, onde se concentra o maior número de migrantes no país, mulheres trabalhadoras de diversas origens nacionais estão na vanguarda dessas cadeias transnacionais, redefinindo seus papéis como cuidadoras, migrantes, militantes sociais e sindicais. Neste artigo, vamos explorar o conceito teórico e o funcionamento prático das cadeias globais de cuidados, com um olhar particular para redes transnacionais Sul-Sul. Especificamente, este artigo analisará a experiência da organização sindical das domésticas migrantes em São Paulo, documentando os desafios e oportunidades para ação coletiva em prol da defensa dos direitos das migrantes na escala local, nacional e internacional. Argumentamos que a ação sindical das migrantes domésticas avançou muito em pouco tempo devido ao fortalecimento de parcerias estratégicas e a emergência de novas líderes, mas, ao mesmo tempo, está sendo limitada por uma falta de poder e recurso sindical estrutural e associativo, além da conjuntura econômica desfavorável.

Palavras-chave: Trabalho doméstico. Cadeias globais de cuidados. Trabalho migrante. Sindicalismo.

Abstract

As a late-developing country with immense social and economic inequalities, Brazil has become both a sender and destination country for migrant domestic workers. The migrant domestic workers arriving in Brazil from other countries are entering a new/old logic of global care work chains. The existence of these care work chains is changing the dynamics of the distribution of paid and unpaid domestic work, reconfiguring social and labor relations that are crosscut by class, race and gender in Brazil. In the city of Sao Paulo where the largest number of migrant workers in the country are concentrated, working women of diverse national origins are in the vanguard of these transnational care chains, and are redefining their roles as caregivers, immigrants, and activists. In this article, we will explore the theoretical conceptualization and practical functioning of these global care work networks, with a specific look at South-South networks. In particular, this article will analyze the union experiences of migrant domestic workers in Sao Paulo, documenting the challenges and opportunities for collective action in favor of migrant worker rights on a local, national and international level. We argue that union activism for and by migrant domestic workers advanced greatly in a short time frame, due to the consolidation of strategic partnerships and the development of new union leaders, but at the same time, this activism is delimited by the lack of associative and structural union power, as well as by the unfavorable economic conjecture.

Keywords: Domestic work. Global care chains. Migrant labor. Unionism.


1 Jana Silverman é PhD em Economia do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pós-doutoranda no Center for Global Workers’ Rights da Penn State University. É também pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp. Seus interesses de pesquisa incluem regimes de relações trabalhistas na América Latina, economia política brasileira contemporânea e trabalho doméstico. Anteriormente, foi Diretora de Programas Nacionais para o Brasil, do Centro de Solidariedade AFL-CIO em São Paulo, de 2012 a 2020. E-mail: janaks95@yahoo.com

ISSN 1517-5901 (online)

POLÍTICA & TRABALHO

Revista de Ciências Sociais, nº 58, Janeiro/Julho de 2023, p. 25-40

Com o envelhecimento e o aumento da longevidade da população mundial, as mudanças nos tamanhos e estruturas das famílias, e o crescimento do fluxo migratório entre os e dentro dos países, existe uma intensificação na demanda internacional para os cuidados das pessoas e um crescimento de uma rede transnacional de trabalhadoras do setor de cuidados se deslocando através das fronteiras em busca de emprego remunerado estável e de melhores condições de vida para si e sua família. Essas redes globais de cuidados nos instigam a repensar as ligações entre os trabalhos de cuidados remunerados e não remunerados e os papéis de cada gênero na divisão entre o trabalho produtivo e reprodutivo, no contexto de uma economia e sociedade globalizadas. Enquanto os países do Meio Oriente, Europa e América do Norte tradicionalmente têm sido os principais receptores dessa mão de obra migrante, em anos recentes, o Brasil começou a marcar maior presença como destino cobiçado pelas trabalhadoras do setor de cuidados de outros países, e em particular para as trabalhadoras domésticas migrantes.

O Brasil se caracteriza por ter uma demanda interna enorme para o trabalho doméstico remunerado e, ao mesmo tempo, uma oferta considerável de trabalhadoras domésticas oriundas do seu território. Essa grande oferta e demanda em escala nacional é herança da longa noite escravagista que durou quase 400 anos e criou uma classe de subproletariados permanentes, que estão sempre dispostos a trabalhar em condições precárias e em ofícios pouco valorizados, como o trabalho doméstico e o trabalho agrícola. Com as políticas de redistribuição de renda, de maior acesso à educação superior para a população desfavorecida e de ascensão social durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), no começo do século XXI, a oferta de mão de obra para o trabalho doméstico, principalmente entre as trabalhadoras jovens, começou a encolher. Esse fenômeno deixou um espaço maior no mercado de trabalho brasileiro para as empregadas domésticas imigrantes. A demanda por essas trabalhadoras se concentra nas grandes capitais, especialmente as que são portas de desembarque internacional como São Paulo e Brasília, e em menor medida nas regiões fronteiriças como a Tríplice Fronteira no Paraná e a fronteira Brasil-Venezuela em Roraima. Neste artigo, vamos averiguar a teoria e o funcionamento prático das redes transnacionais de cuidados que passam pelo Brasil, para entender melhor como o fenômeno da globalização financeirizada impacta nas condições e relações de trabalho tanto das domésticas nativas quanto das imigrantes. Em particular, indagaremos sobre as possibilidades da ação coletiva no âmbito local, nacional e internacional das domésticas migrantes, para melhorar suas condições salariais e laborais no Brasil, com um foco na atuação do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo (STDMSP), que possui um Departamento Migrante e Indígena. Argumentamos que a capacidade de ação coletiva das domésticas migrantes, apesar de ter avançado muito em pouco tempo, está condicionada aos níveis de poder associativo e estrutural dos sindicatos, tentando recepcionar e representar essa população, e aos elementos conjunturais externos que influenciam na economia e no mercado de trabalho brasileiro.

A metodologia desta pesquisa exploratória combina o levantamento de informações de fontes secundárias, como estudos empíricos anteriores feitos por acadêmicos e por ONGs e publicações oriundas do movimento sindical, com informações de fontes primárias, levantadas pela autora na sua condição de observadora-participante de várias atividades presencias do STDMSP, que acontecerem em São Paulo e Brasília, no período de novembro de 2017 a maio de 2020. Utilizando o conceito da “etnografia digital” (COLETIVA CIBORGA, 2022), a autora continuou seu trabalho como observadora-participante das ações do sindicato através das plataformas digitais e das redes sociais do sindicato no período de junho de 2020 a novembro de 2022. Aliás, a autora realizou cinco entrevistas em profundidade com diretoras, assessoras e filiadas migrantes do STDMSP durante o período de março a novembro de 2022, através das plataformas virtuais Zoom e WhatsApp.

A estrutura do artigo contempla uma breve revisão da literatura sobre as cadeias globais de cuidados e um resumo histórico dos fluxos de migração ao Brasil. Em seguida, o artigo analisa a dinâmica atual do trabalho doméstico migrante no Brasil e a atuação sindical desta categoria de trabalhadoras no município de São Paulo e em âmbito nacional. Na conclusão do artigo, há comentários sobre as possibilidades para a atuação sindical das domésticas migrantes na conjuntura política que se abriu com a chegada do novo governo do Partido dos Trabalhadores, em janeiro de 2023.

Cuidados na época da globalização – uma aproximação teórica

As origens das redes globais de cuidados na América Latina, e no Brasil em particular, têm suas raízes na escravidão e no comércio triangular que trazia à força os africanos e africanas escravizados para servir como mão de obra para o trabalho produtivo da fazenda e o trabalho reprodutivo dentro da casa grande. Muitos pensadores, como por exemplo Williams (1944), têm documentado a importância do comércio triangular no desenvolvimento das forças produtivas do Norte global na fase da acumulação primitiva do capital. Contudo, o papel-chave que as mulheres escravizadas assumiram na sociedade colonial, garantindo a reprodução social tanto da classe dominante quanto da classe trabalhadora, tem sido menos examinado. Essa invisibilidade tem muito a ver com a desumanização generalizada das mulheres escravizadas e a colonialidade de gênero. Segundo Lugones (2010, p. 744), a imposição de conceitos europeus de gênero nas populações africanas e indígenas escravizadas nas Américas, e a conversão das mulheres escravizadas em “não-pessoas identificadas como não-mulheres”, criou um sistema colonial de reprodução social, baseada na exploração laboral e sexual sem limites, o controle da reprodução física da população escrava e o terror sistemático.

Séculos depois, o legado racista, patriarcal e etnocida do sistema colonial, caracterizado como o “lado mais escuro da modernidade” (MIGNOLO, 2017, p. 2), deixava suas marcas indeléveis no sistema capitalista neoliberal, e em particular na sua forma globalizada e financeirizada. Dentro desse novo padrão de acumulação capitalista, caracterizado pela diminuição do papel do Estado nacional e o desencadeamento dos fluxos transnacionais de capitais, bens e serviços, as velhas hierarquias de gênero continuam existindo. Partindo da teoria marxista de reprodução social, entendemos que o capitalismo contemporâneo é construído através de uma rede complexa de relações sociais e econômicas interconexas, constituídas com base na exploração, dominação e alienação, que liga intimamente e inerentemente o trabalho masculinizado de produção de valor e mais-valia ao trabalho feminizado de reprodução da força do trabalho (RUAS, 2020, p. 382). As desigualdades de gênero reproduzidas segundo esse esquema têm sido reapropriadas pelas classes dominantes nacionais e internacionais para disciplinar e segmentar a classe trabalhadora dentro e fora das fronteiras (MILLS, 2003). Os impactos sociais e econômicos da globalização financeirizada não são homogêneos, as mulheres (e especialmente as mulheres nos países de desenvolvimento econômico tardio, como o Brasil) são mais prejudicadas pelos processos de privatização e ajuste estrutural, pela reconfiguração e precarização do trabalho, e pela comodificação do trabalho reprodutivo (MEZZADRI; NEWMAN; STEVANO, 2022).

Neste contexto, surgem as redes globais de cadeias de cuidados (GCC, no inglês) como uma caracterização teórica que liga as novas formas de valorização do capital globalizado à transnacionalização do trabalho reprodutivo (YEATES, 2009). Enquanto existem várias conceitualizações sobre a natureza das GCCs, Yeates (2012, p. 137) postula que são famílias geograficamente dispersas conectadas pelo fornecimento e consumo de cuidados, com valor emocional e econômico agregado em cada fase da produção do serviço de cuidado. Para definir o termo “cuidados”, adotamos a formulação de Todaro e Arriaga (2020), que o entendem como a produção dos recursos necessários para garantir a manutenção cotidiana da vida e da saúde, incluindo a saúde física, mental e emocional. Os laços entre as trabalhadoras que fornecem os cuidados e as famílias que consomem esses serviços são construídos em condições de assimetrias de poder entre as cidadãs de países periféricos e de países centrais. Essa transferência transnacional de trabalho reprodutivo diminuiu significativamente os recursos de cuidado nos países de origem das cuidadoras migrantes para compensar a falta de políticas públicas para garantir o acesso ao cuidado essencial nos países do Norte global. Num cenário econômico e social marcado pelas políticas neocoloniais e neoliberais de ajuste estrutural e do encolhimento do Estado, as decisões das famílias de classe média e alta para empregar mão de obra migrante para suprimir suas necessidades de cuidados têm impactos concretos nas trajetórias pessoais das trabalhadoras migrantes e de suas famílias, e na escala mais macro, nas economias e sistemas de cuidados nos países de origem dessas migrantes (NADASEN, 2017). Por mais que as mulheres migrantes consigam dar contribuições financeiras significativas para os membros da família que não migram, e em geral para as economias de seus países de origem, elas perdem a possibilidade de dar e receber amor plenamente dos seus entes queridos e de viver nas comunidades nas quais elas foram socializadas, assim fraturando gravemente os “espaços comunitários socioemocionais (socio-emotional commons)” dos seus próprios países (ISAKSEN; UMA DEVI; HOCHSCHILD, 2008 p. 418). Partindo de um campo de análise mais explicitamente feminista e marxista, Gago (2020) entende as GCCs como componente de um sistema social e econômico extrativista, que coopta e explora os corpos femininos, como mais um recurso natural a ser expropriado violentamente por parte das classes dominantes no Norte global.

Expandindo o conceito original das GCCs, que se caracterizava pelos fluxos Sul-Norte de mulheres trabalhadoras que fornecem os serviços de cuidados para famílias privilegiadas nos países centrais, agora podemos identificar redes transnacionais de cuidados que não envolvem só mulheres, mas também homens empregados no setor de cuidados (KILKEY, 2010), e redes cuja origem e destino se situam completamente entre os países do Sul global. Por exemplo, olhando para a categoria das enfermeiras migrantes, Yeates (2012, p. 244-245) esquematiza os fluxos de trabalhadoras e trabalhadores do setor da enfermagem de países periféricos “fracos” a países periféricos “fortes”, utilizando como exemplo os fluxos de enfermeiras da Índia e Bangladesh aos países árabes da região do Golfo Pérsico. Alguns países periféricos se situam numa posição intermediária nas redes transnacionais de cuidados, como a África do Sul, que exporta mão de obra na forma de enfermeiras imigrantes para a Inglaterra, mas ao mesmo tempo, recebe trabalhadoras migrantes capacitadas na área de saúde de países vizinhos menos desenvolvidos, como Suazilândia. O Brasil, por ser um país classificado como “economia emergente” e por ser considerado a maior potência regional na América do Sul – mesmo possuindo grandes desigualdades econômicas e sociais – ocupa uma posição semelhante à da África do Sul nas GCCs.

Trabalhadoras migrantes no Brasil – um resumo histórico

Como sinalizamos anteriormente, a história do trabalho migrante no Brasil começou com o sequestro e tráfico transatlântico de aproximadamente cinco milhões de africanos e africanas escravizadas durante os primeiros 388 anos da existência do país (RIBEIRO, 2021). Com a abolição da escravidão em 1888, os trabalhadores negros enfrentaram restrições na lei e empecilhos para acessar terras para cultivar e exercer algumas ocupações com maior status social e maiores salários (JACINO, 2014). Com os propósitos eugênicos do “branqueamento da população” e para aumentar a mão de obra disponível para trabalhar na crescente agroindústria exportadora do café no interior da região sudeste do país, assim como para trabalhar nas indústrias manufatureiras incipientes na cidade de São Paulo, o Brasil adotou uma política de estímulo à migração europeia e japonesa. Aproximadamente 2.740.000 migrantes desembarcarem no Brasil no período de 1887-1917, com o estado de São Paulo recebendo quase 54% dessa população, devido à oferta significativa de emprego e o custo baixo das passagens até o porto de Santos, subsidiado pelo governo do estado (FAUSTO, 1999). Os grandes fluxos migratórios da Europa ao Brasil, naquele momento, vinham principalmente de Portugal, Itália, Espanha e Alemanha (BALDERAS; GREENWOOD, 2009), com outro fluxo expressivo vindo do Japão. A dinâmica migratória foi interrompida pela Primeira Guerra Mundial, com pessoas de origem japonesa sendo a maioria dos migrantes no período entre guerras. Com o estouro da Segunda Guerra Mundial, o fluxo migratório internacional diminuiu de vez, só aumentando de novo a partir do começo do século XXI.

A nova onda migratória das últimas duas décadas foi estimulada pelo crescimento econômico, a estabilidade política e as políticas públicas favoráveis aos migrantes que caracterizavam os dois mandatos do Presidente Luiz Inacio “Lula” da Silva e o primeiro mandato da Presidenta Dilma Rousseff (2003-2014). Numa mudança drástica, em comparação com as décadas de 1980 e 1990, marcadas pela emigração de milhares de brasileiros fugindo da hiperinflação e desemprego, a migração ao país cresceu expressivamente durante o século XXI. Segundo dados do IBGE, analisados por Figueredo e Zanelatto (2017), o número de migrantes em solo brasileiro cresceu de 143.644 em 2000 para 286.468 em 2010, com os maiores contingentes oriundos do Haiti, outros países menos desenvolvidos da América do Sul, África e Europa. Duas ondas específicas de migração se ressaltam em termos qualitativos e quantitativos neste período recente – do Haiti após o terremoto de 2010 e da Venezuela com a intensificação da crise política e econômica naquele país a partir da segunda metade da década dos anos 2010. A entrada massiva dos venezuelanos mudou de forma significativa os padrões da migração na última década, deslocando-se de São Paulo, como ponto de entrada principal de migrantes, para Boa Vista, capital do estado de Roraima, perto da fronteira com a Venezuela, a partir do ano de 2019. A Tabela 1 abaixo resume alguns dados sobre a dinâmica migratória na última década, a partir do trabalho do OBMigra (2021). Podemos observar que os pedidos de registro migratório e de refúgio não diminuíram nem nos piores anos de crise econômica no Brasil (especialmente 2015-2016, quando houve uma redução no PIB de -7,4% naquele biênio), já que as crises econômicas e políticas na Venezuela e no Haiti eram ainda mais agudas. Entretanto é relevante lembrar que, mesmo com este auge migratório recente, a população migrante no Brasil é estatisticamente pequena, compondo apenas 0.6% da população total do país (OBMIGRA, 2021).

Tabela 1: Imigração ao Brasil, 2011-2020

Ano

Número de imigrantes registrados

Principais países
de origem
dos migrantes

Cidade com o
maior número de pedidos de registro

Número de solicitações de refúgio

2011

74.339

Bolívia, EUA e Argentina

São Paulo, SP

1.465

2012

98.001

Bolívia, EUA e Peru

São Paulo, SP

1.345

2013

106.167

Bolívia, Colômbia e Haiti

São Paulo, SP

6.810

2014

114.527

Haiti, Bolívia e Cuba

São Paulo, SP

11.069

2015

114.473

Haiti, Bolívia e Colômbia

São Paulo, SP

15.906

2016

125.467

Haiti, Colômbia e Bolívia

São Paulo, SP

8.719

2017

102.721

Haiti, Colômbia e Venezuela

São Paulo, SP

32.009

2018

114.157

Venezuela, Haiti e Colômbia

São Paulo, SP

79.831

2019

181.584

Venezuela, Haiti e Colômbia

Boa Vista, RR

82.552

2020

92.554

Venezuela, Haiti e Colômbia

Boa Vista, RR

28.899

Fonte: OBMigra (2021)

O trabalho doméstico migrante no Brasil –
dinâmicas de reconhecimento e de representação sindical

Apesar das dificuldades de coletar dados precisos sobre uma população em movimento, é possível constatar que o trabalho doméstico é um setor econômico no qual uma grande quantidade de mulheres migrantes se insere ao redor do mundo, devido às poucas barreiras de entrada e ao baixo status social dessa profissão, que a faz menos atrativa para a população nativa. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (2016), existem aproximadamente 11,5 milhões de trabalhadoras domésticas migrantes no mundo, o que equivale a 17,2% do número total de trabalhadoras (migrantes e nativas) nessa profissão e a 7,7% de todos os trabalhadores migrantes em âmbito global. Na América Latina, segundo os dados da OIT para 2019 (OIT, 2021), existem ao redor de 14,8 milhões de pessoas exercendo a profissão de trabalhadora doméstica (com 91% desse total sendo de mulheres trabalhadoras). Utilizando dados para 2015, Soto et al. (2016, p. 9) calculam que 35,3% das 3,5 milhões de mulheres trabalhadoras migrantes na América Latina exercem a função de doméstica (ou aproximadamente 1,24 milhões de pessoas). Contudo, nos últimos anos, essa estatística deve ter aumentado com o fluxo expressivo de mulheres venezuelanas que têm migrado para outros países na América do Sul, incluindo a Colômbia (SANTAMARIA, 2020), e que têm se inserido como trabalhadoras domésticas nos mercados de trabalho dos países de destino.

Não existe registro exato do número de trabalhadoras migrantes no Brasil empregadas atualmente como domésticas, mas é possível constatar que elas são uma fração miúda dos 5,7 milhões de trabalhadoras que exercem essa profissão no país (DIEESE, 2022), devido à proporção minúscula de imigrantes no país em comparação com a população total. Pelo fato de ser o principal destino inicial dos imigrantes no período recente, com aproximadamente 42% do número total de seus registros acontecendo no estado no período 2000-2015 (SALMUNI, 2021), podemos supor que o estado de São Paulo, e particularmente a sua capital, deve concentrar uma população significativa de trabalhadoras domésticas migrantes. Por isso, a abordagem empírica desta pesquisa está focada na situação das domésticas migrantes na cidade de São Paulo e, em particular, no papel do Sindicato de Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo (STDMSP) na promoção dos direitos humanos e trabalhistas dessas trabalhadoras.

O STDMSP tem suas raízes na Associação Profissional de Empregados Domésticos de São Paulo, formada em janeiro de 1962 (BENAVIDES et al., 2021) por parte de um grupo de trabalhadoras domésticas que se reuniram no bairro de Pinheiros para discutir como melhorar suas condições de vida e de trabalho, contando com a ajuda ativa de membros da Juventude Operaria Católica (JOC) e vários párocos e assistentes sociais da região. Logo após a redemocratização e a instauração da nova normatividade trabalhista contemplada na Constituição Política de 1988, as trabalhadoras domésticas ganharam o direito de poder formar sindicatos propriamente ditos e a Associação Profissional se transformou no STDMSP, adquirindo o registro sindical em dezembro de 1990. Em âmbito nacional, o sindicato é filiado à Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços (Contracs) e Central Unica dos Trabalhadores (CUT). O sindicato também possui laços internacionais através da filiação à Fenatrad, à Federação Internacional das Trabalhadores Domésticas (FITH) e à Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadoras Domésticas (CONLACTRAHO, no espanhol).

Hoje o STDMSP tem aproximadamente 5.300 domésticas filiadas ao sindicato (mas nem todas contribuindo financeiramente para a organização), um número pequeno comparado com as aproximadamente 584.000 empregadas domésticas na cidade, segundo dados do DIEESE (2017). Entretanto, isso representa um aumento expressivo no tamanho do sindicato em relativamente poucos anos, dado que, em 2017, o sindicato só contava com 126 sócias pagantes (BENAVIDES et al., 2021). Do número atual de filiadas, 120 são migrantes de diversos países, incluindo o Haiti, Bolívia, Venezuela, Paraguai e Cuba, segundo os dados divulgados pela assessora jurídica do sindicato, Zenilda Silveira 1.

Dentro das estratégias de ação coletiva do STDMSP, uma se destaca por sua singularidade e importância, é a negociação coletiva. Devido à existência de um sindicato patronal que representa os empregadores de trabalhadoras domésticas no estado de São Paulo, denominado Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo (Sedesp), o STDMSP possui a potestade jurídica de negociação e de assinar acordos e convenções coletivas de trabalho em representação a toda a categoria na área geográfica do município de São Paulo. O STDMSP conseguiu assinar sete convenções coletivas com o Sedesp no período de 2016-2022, um fato que nenhum outro sindicato filiado à Fenatrad alcançou por razões tanto jurídicas quanto organizativas (SILVERMAN; ACCIARI, 2022). Como examinaremos depois mais detalhadamente, as negociações coletivas têm sido espaços prioritários para dar visibilidade às condições de vida e de trabalho das domésticas migrantes.

Quando, em 2017, o STDMSP começou a oferecer assistência jurídica gratuita para as domésticas migrantes que procuravam o sindicato, a organização começou a se engajar sistematicamente com a comunidade migrante. Naquele momento, a organização sindical entrou em uma parceria com o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), organização da sociedade civil que atua em São Paulo e em âmbito nacional, em defesa dos diretos dos migrantes, com o apoio financeiro e técnico do Solidarity Center (SC), uma entidade estadunidense que realiza programas de cooperação sindical internacional em mais de 60 países, incluindo o Brasil. O propósito inicial da parceria era desenvolver e divulgar os resultados de uma pesquisa, documentando as condições de trabalho das domésticas migrantes no município de São Paulo. Contudo, com o processo de desenvolvimento da pesquisa, as três organizações criaram laços de confiança e de interesses mútuos, e o trabalho conjunto com as domésticas migrantes se expandiu para a área organizativa e educativa.

A metodologia da pesquisa contemplou a realização de 18 entrevistas estruturadas com domésticas migrantes oriundas da Venezuela, Haiti, Angola, Bolívia, Paraguai, Peru e Rússia (CDHIC, 2018). Apesar do número relativamente pequeno de entrevistadas, a pesquisa conseguiu levantar informações importantes sobre as condições de trabalho das domésticas migrantes, em particular sobre a predominância do trabalho precário, marcado pela falta de contratos por escrito, pela remuneração extremamente baixa, e pelo não pagamento dos direitos previdenciários (CDHIC, 2018). Para complementar essa informação, que provém de fontes primárias, o CDHIC realizou duas rodas de conversa com migrantes trabalhando como domésticas ou procurando trabalho como domésticas na sede do STDMSP no período de setembro a novembro de 2017, sendo a maioria das participantes de origem haitiana, venezuelana e boliviana. As rodas de conversa, das quais a autora participou diretamente, proporcionaram um espaço inédito para o sindicato e o CDHIC aprenderem mais sobre as condições de vida dessa população e para as migrantes participantes começarem a enxergar o sindicato como um local de apoio integral.

A divulgação dos resultados da pesquisa aconteceu no Congresso Nacional em Brasília, em fevereiro de 2018. Essa atividade foi outro marco no desenvolvimento do trabalho do STDMSP com as migrantes domésticas. O seminário foi organizado em parceria com a Fenatrad e serviu não só para informar representantes do poder público e de organizações da sociedade civil sobre a situação trabalhista das migrantes, mas também para sensibilizar as próprias diretoras da Fenatrad sobre este tema. Aliás, esse seminário foi o primeiro evento público no qual Diana Soliz, doméstica migrante oriunda da Bolívia e ativista do STDMSP, atuou como palestrante (SALMUNI, 2021). A partir daquele momento, Diana passou a protagonizar o trabalho organizativo tanto do STDMSP quanto da Fenatrad com as domésticas migrantes, assumindo cargos nas diretorias de ambas as organizações. Isso é um fato histórico, já que, antes da sanção da Lei de Migração de 2017 (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2017), o Estatuto do Estrangeiro não permitia a participação direta de estrangeiros em organizações sociais e sindicais brasileiras, o que foi modificado assim que Diana se converteu na primeira não brasileira a assumir um cargo eleito em ambos os sindicatos. No caso do STDMSP, ela aceitou encabeçar o recém-criado Departamento Migrante e Indígena do sindicato, sendo a pessoa idônea para liderar esse trabalho devido não só ao seu ativismo dentro da comunidade migrante, mas também por identificar-se como descendente dos povos indígenas do altiplano boliviano.

O trabalho com as domésticas migrantes começou a ganhar ainda mais destaque dentro dos planos institucionais do STDMSF após a realização da pesquisa com o CDHIC. O sindicato se aproximou de outras organizações sociais ligadas à comunidade migrante em São Paulo, como a Missão Paz, que tem uma história de mais de 80 anos atendendo imigrantes no centro da cidade, e coletivos de ativistas como a Presença de América Latina, que reúne imigrantes latino-americanas que moram na região metropolitana. Mais uma vez com o apoio financeiro do SC, o sindicato lançou um programa semanal de rádio para a população migrante em 2018, intitulado “Domésticas em Ação,” que tem contado com a participação de dirigentes da Fenatrad, CUT, Contracs e FITH. Um dos avanços mais marcantes com esse trabalho a favor dos direitos das domésticas migrantes foi a inclusão de uma nova cláusula na convenção coletiva assinada entre o STDMSF e Sedesp, para o período de 2018-2019, que garante, explicitamente, a equidade de direitos entre as domésticas migrantes e nativas e também outorga uma licença remunerada do trabalho às migrantes, para que elas possam realizar os trâmites necessários para regularizar o seu status migratório (STDMSF; SEDESP, 2018).

Os esforços do STDMSF de representar e lutar pelos interesses das trabalhadoras migrantes começou a atrair a atenção de organizações sindicais em âmbito nacional e internacional. Por exemplo, a FITH organizou o primeiro encontro latino-americano sobre trabalho doméstico migrante em agosto de 2019, em Buenos Aires, onde o STDMSF foi representado pela presidenta da entidade e por Diana Soliz. O encontro procurou analisar a situação trabalhista das domésticas migrantes na região e tentou socializar estratégias inovadoras de representação e de defensa dos direitos das domésticas migrantes (FITH, 2019). Infelizmente, até agora a FITH não conseguiu dar continuidade à construção de uma rede latino-americana de domésticas migrantes sindicalistas, que foi a proposta principal encaminhada no encontro2. Do mesmo modo, no Brasil, no começo de 2020, a Contracs iniciou um projeto para se aproximar dos migrantes trabalhando como vendedores ambulantes em São Paulo e participou de diálogos com grupos de trabalhadores bolivianos que moram no extremo sul daquela cidade, utilizando como inspiração o ativismo do STDMSP com a comunidade migrante.

O trabalho doméstico, as migrantes e a pandemia

A chegada da pandemia de covid-19 ao Brasil, em março de 2020, obrigou o sindicato a mudar a sua dinâmica de atuação, incluindo a atuação com as migrantes. Uma análise detalhada do impacto da pandemia nas condições de trabalho e de vida das domésticas migrantes fica fora do escopo deste artigo. Entretanto, é importante mencionar que as domésticas (tanto as migrantes como as brasileiras) foram uma das categorias de trabalhadores mais atingidas pelos impactos sanitários, sociais e econômicos da pandemia, o que ficou simbolizado, tragicamente, pelo fato de a primeira morte de uma pessoa com covid em solo brasileiro ter sido uma empregada doméstica do estado de Rio de Janeiro, que foi contaminada pelos empregadores que contraíram o vírus em uma viagem de férias à Itália (ACCIARI; BRITO, 2021). Com a implementação de regras sanitárias de distanciamento social, mais de 1,6 milhões de domésticas foram demitidas (TEIXEIRA; RODRIGUEZ, 2022), e as que mantiveram seus empregos tiveram que encarar os riscos diários de contrair o vírus tanto nas casas onde trabalhavam quanto no transporte público que pegavam para chegar aos seus locais de trabalho, em muitos casos sem os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários.

As domésticas migrantes ficaram numa situação mais angustiante ainda; estavam às margens da sociedade brasileira e sem redes maciças de apoio social ou familiar. As migrantes tiveram dificuldades em acessar informações (especialmente na sua língua materna) sobre seus direitos trabalhistas ao ter seus contratos de trabalho suspensos por causa da pandemia. Também não tiveram informações sobre como acessar benefícios temporários, como o Auxílio Emergencial, que ofereceu uma renda mínima aos trabalhadores informais e precários pelo período de abril de 2020 a outubro de 2021. O STDMSP, junto com a Fenatrad e outros parceiros, fez muitos esforços para atender as domésticas atingidas pela pandemia, com uma atenção especial às migrantes. As diretoras, ativistas e assessoras do sindicato distribuíram cestas básicas às filiadas que se encontravam sem emprego, ofereceram atendimento jurídico via WhatsApp para assessorar as trabalhadoras que tinham seus contratos rescindidos e participaram de campanhas para sensibilizar os empregadores e o público em geral sobre os direitos trabalhistas das domésticas em tempos de pandemia (MONTICELLI, 2021).

O STDMSP e a Fenatrad mobilizaram forças incomuns para poder atender às demandas das domésticas migrantes e não migrantes na época da pandemia, dado que a capacidade das organizações sindicais de satisfazer as necessidades da categoria eram drasticamente limitadas, tanto pelas condições estruturais quanto conjunturais. Apesar da onda significativa de doações de cestas básicas, produtos de limpeza e EPIs que outros sindicatos, empresas privadas, entidades governamentais, ONGs e indivíduos doaram à Fenatrad e a seus sindicatos-membros, para serem entregues as suas filiadas desempregadas e desamparadas (MONTICELLI, 2021), esses recursos não foram suficientes para atender à esmagadora demanda. Por não possuir uma base financeira sólida, as organizações sindicais das trabalhadoras domésticas não tinham como auxiliar materialmente as suas filiadas com recursos próprios quando a quantidade de doações diminuiu. Igualmente, a Fenatrad não teve sucesso em pressionar o governo federal para aprovar projetos de lei para garantir o afastamento das trabalhadoras domésticas sem prejuízo ao salário e para o pagamento de indenizações, no caso de demissão por culpa da crise sanitária, para aquelas que não possuíam contrato formal de trabalho. (AGÊNCIA TODAS, 2020). Em grande parte, isso não aconteceu devido à falta de um canal de interlocução confiável com o governo Bolsonaro ou com a base parlamentar de direita e extrema direita que o sustentava no poder. Do mesmo modo, o STDMSP e outras organizações da sociedade civil, que representam e apoiam a comunidade migrante, também não conseguiram a aprovação de um projeto de lei importante para garantir a regularização migratória emergencial das pessoas não brasileiras que se encontravam dentro do país após o fechamento das fronteiras nacionais em março de 2020 (MAGALHÃES; BOGUS; BAENENGER, 2021).

Reflexões finais – a luta continua

Em face das muitas dificuldades financeiras, políticas e organizativas, o STDMSP (e por extensão, a Fenatrad) segue desenvolvendo um trabalho pioneiro que tenta dar visibilidade às vulnerabilidades sociais e trabalhistas das domésticas migrantes no país e, ao mesmo tempo, empoderar as próprias migrantes para que elas possam se tornar as protagonistas principais da luta para obter mais direitos políticos, sociais e trabalhistas para a população migrante no país. Este trabalho tem sido beneficiado por parcerias importantes em âmbito local, nacional e internacional, com organizações como o CDHIC, Missão Paz, SC e FITH, e tem se utilizado muito bem das lideranças inatas de algumas domésticas migrantes que, agora, são líderes do sindicato, como a Diana Soliz. Entretanto, utilizando o marco teórico postulado na literatura sobre os recursos do poder das organizações sindicais como, por exemplo, o trabalho desenvolvido por parte de Fichter et al. (2018), o STDMSP possui lacunas inegáveis com respeito ao seu poder associativo, já que a organização só conta com um número pequeno de domésticas como sócias ativas se o comparamos com as milhares de trabalhadoras atuando nesse ramo na cidade de São Paulo. Da mesma forma, a organização sindical tem poucos recursos financeiros, devido aos desafios em cobrar a contribuição sindical quando não existe o desconto na folha de pagamento e quando a maioria das sócias nem estão contratadas com vínculos formais (SILVERMAN; ACCIARI, 2022). No mesmo sentido, o sindicato também carece de poder estrutural, porque mesmo possuindo a potestade de negociar convenções coletivas de trabalho (CCT), as normas contempladas nas CCT frequentemente não são cumpridas. Isso se deve às dificuldades em divulgar os conteúdos das CCT à totalidade das empregadas e dos empregadores, bem como devido às limitações do poder público para realizar inspeções nos locais de trabalho (que são domicílios privados, protegidos constitucionalmente) para poder verificar o estado do cumprimento dessas normas. De uma perspectiva mais conjuntural, os esforços do STDMSP e da Fenatrad para proteger os direitos das domésticas imigrantes e não migrantes têm sido prejudicados pelo mercado de trabalho desfavorável às empregadas domésticas, com muito mais oferta de mão de obra do que demanda, desde a deflagração da pandemia em março de 2020 (CEPAL, 2021). Similarmente, a falta de interlocução com um governo federal de corte neoautoritário tem reduzido a capacidade dos sindicatos de domésticas (e do movimento sindical brasileiro como um todo) de avançar projetos de lei e estimular processos de diálogo social tripartite para beneficiar a categoria.

De qualquer modo, existe uma luz tênue no fim do túnel para as trabalhadoras domésticas migrantes no Brasil. A eleição do candidato do PT, Lula da Silva, abre expectativas para a possibilidade de ampliar os direitos para as domésticas migrantes durante o seu novo mandato como presidente, que iniciou em janeiro de 2023. Já existem bons sinais de que o novo governo vai ter maior sensibilidade com respeito à situação das domésticas migrantes e das domésticas em geral. Por exemplo, a equipe do então candidato Lula organizou um evento de campanha impactante no dia 4 de setembro de 2022, em São Bernardo do Campo (SP), que contou com a presença de várias líderes da Fenatrad, incluindo a Diana Soliz, que fez uma fala marcante sobre os desafios específicos encarados pelas domésticas migrantes (FENATRAD, 2022). Essas possibilidades, somadas à capacidade de articulação e de luta das organizações sindicais como o STDMSP e das próprias domésticas migrantes, são um bom precursor para que haja uma abertura para reconstruir as relações entre as domésticas estrangeiras e as patroas brasileiras que formam parte da rede global de cuidados que foi examinada neste artigo. Esperamos que, no futuro próximo, as relações assimétricas entre as trabalhadoras e empregadores nessa rede possam ser niveladas, pelo menos em parte, com a intervenção ativa do sindicato e do Estado brasileiro, para que as domésticas migrantes possam gozar de melhores condições de vida pelo trabalho tão importante que realizam.

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Recebido em: 17/12/2022

Aceito em: 30/03/2023


1 Entrevistada pela autora via WhatsApp, no dia 25 de novembro de 2022.

2 Entrevista da autora com Diana Soliz por WhatsApp, 17 de outubro de 2022.

REDES SINDICAIS METALÚRGICAS NO BRASIL:

estudo de caso da rede ArcelorMittal

METALLURGICAL UNION NETWORKS IN BRAZIL:

case study of the ArcelorMittal network

____________________________________

Renata Gnoli Paneque1*

Sidney Jard da Silva2**

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar as redes sindicais por empresa como instrumento de organização dos trabalhadores no Brasil. Pretendeu-se explorar as características dessas redes, em que contexto elas surgem e como se dá a sua atuação, em especial no ramo metalúrgico. As redes sindicais são constituídas por grupos de trabalhadores de determinada empresa transnacional que se comunicam permanentemente e constroem ações que visam a diminuir as diferenças de condições de trabalho entre diferentes plantas da empresa em nível nacional e/ou internacional. A análise foi realizada a partir de um estudo de caso da Rede Sindical dos Trabalhadores na ArcelorMittal, com base em relatórios de encontros dessa rede, documentos produzidos ao longo de sua atuação e entrevistas semiestruturadas junto a seus membros e coordenadores. Constatou-se que os achados estão relacionados à funcionalidade desse instrumento de organização sindical. Foram realizadas reflexões sobre o tema e foram estudadas perspectivas para uma alternativa de enfrentamento às desigualdades produzidas no mundo do trabalho em relação aos metalúrgicos brasileiros.

Palavras-chave: Redes sindicais. Sindicatos. Trabalhadores. Metalúrgicos.

Abstract

The aim of this article is to analyze the union networks by company as tools for organizing metallurgist workers in Brazil. It is intended to explore the characteristics of these networks, in which context they arise and how they operate, especially in the metallurgical sector. These instruments are made up of groups of workers from a given transnational company who communicate permanently and build actions that aim to reduce the differences in working conditions between the different plants of the company at the national and/or international level. These observations will be analyzed based on a case study of the Workers’ Union Network at ArcelorMittal, reports of meetings of this network, documents produced throughout its activities and semi-structured interviews with its members and coordinators. In the end, findings were pointed out about the functionality of this instrument of union organization, as well as reflections and perspectives for an alternative to face the inequalities produced in the world of work for metallurgists.

Keywords: Union networks. Unions. Workers. Metallurgical.


1* Mestra em Ciências Humanas e Sociais pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do ABC (PCHS/UFABC) e pesquisadora do Grupo de Pesquisa Política, Políticas Públicas e Ação Coletiva (3PAC). E-mail: renatagnoli@hotmail.com

2* Professor do Centro de Engenharia Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do ABC (CECS/UFABC) e coordenador do Grupo de Pesquisa Política, Políticas Públicas e Ação Coletiva (3PAC). E-mail: sidney.jard@ufabc.edu.br

ISSN 1517-5901 (online)

POLÍTICA & TRABALHO

Revista de Ciências Sociais, nº 58, Janeiro/Julho de 2023, p. 41-59

Introdução

No Brasil, a estratégia de organização em redes sindicais por empresa surgiu na década de 1990, por meio da relação de solidariedade entre sindicatos europeus e brasileiros. A partir de 2001, foi impulsionada por um projeto de formação sindical entre a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federatie Nederlandse Vakbeweging (FNV), central sindical holandesa. Nesse período, a indústria brasileira vivia um cenário de profunda reestruturação produtiva. Os trabalhadores das indústrias temiam perder seus empregos para a automatização do processo produtivo, e o movimento sindical estava alerta (ARBIX, 1996). Esse processo já havia acontecido em países centrais, onde está localizada a maioria das matrizes das fábricas presentes no Brasil, portanto o movimento sindical dessas nações já tinha passado por esse difícil processo de readequação dos postos de trabalho.

Such national basis has been strongly challenged by globalization and neoliberal-ism. Post-Fordist states (Jessop, 2013), flexible accumulation process (Harvey, 1989), precarization (Standing, 2001), global value chains (Gereffi & Korzeniewicz, 1990), and new factory regimes (Nichols et al., 2004) have all cast important changes in the political and organizational realm where labor was used to act and fight. A new global configuration of production and demand within national economies and across countries threw workers and their representatives into a turnmoil of insecurity and destructuring (SILVA; ESTANQUE; COSTA, 2021, p. 6).

Assim, intensificou-se um movimento de articulação e solidariedade internacional, vindo do movimento sindical europeu para o movimento sindical brasileiro. Diante desse cenário desafiador, a ideia de se organizar redes sindicais por empresa ganhou força no Brasil.

Na Europa, já havia um histórico de organização dos trabalhadores por empresa, os chamados Comitês Mundiais de Trabalhadores (CMTs) ou Comitês Europeus de Trabalhadores. É importante ressaltar que essas experiências são realizadas por grupos de trabalhadores de determinada empresa de diversos países que trocam informações sobre as condições de trabalho e organizam ações coordenadas para diminuir as desigualdades entre as diferentes plantas da empresa. As redes sindicais constituem uma experiência que busca internacionalizar as relações sindicais a partir dos contextos locais, uma vez que conta com a participação de representantes de diferentes plantas ao redor do globo no mesmo nível, propiciando, assim, troca de experiências e fortalecimento da ação sindical a partir das realidades locais.

Daí surge a influência europeia em organizar trabalhadores por empresa, e não apenas por sindicato. Contudo, do ponto de vista organizativo, transladar uma experiência bem-sucedida no “Norte Global” para os países do “Sul Global” não é uma tarefa simples, visto que demanda um novo “cânone” sindical (SANTOS; COSTA, 2004).

Em geral, a estrutura sindical europeia é mais concisa do que a verificada em outros países. A Alemanha, por exemplo, conta com apenas um sindicato metalúrgico. Já o Brasil conta com mais de cem entidades sindicais representativas dessa mesma categoria. Portanto, quando essa ideia chega ao país, é preciso repensá-la na perspectiva da estrutura sindical brasileira.

Neste sentido, este artigo analisa a construção de uma rede sindical brasileira de trabalhadores no segmento metalúrgico, buscando identificar desafios e perspectivas presentes nesse processo no contexto nacional e as implicações que surgem quando se intenciona internacionalizar essa organização em rede dos trabalhadores.

Redes Sindicais Metalúrgicas no Brasil

As redes sindicais metalúrgicas brasileiras surgem em meio à conjuntura global de ataque aos direitos dos trabalhadores, como resultado de toda a trajetória de interação da CUT com instituições sindicais internacionais e, especialmente, da relação sindical internacional entre metalúrgicos alemães e brasileiros.

A necessidade de se criar redes nacionais de trabalhadores foi percebida inicialmente pela CUT durante a parceria com a FNV, quando dirigentes brasileiros foram convidados a visitar a unidade da Unilever, uma empresa transnacional de bens de consumo com sede na Holanda. A ideia era mobilizar trabalhadores da mesma empresa no Brasil para que fosse possível conhecer a realidade dos trabalhadores na matriz. Foi então que os dirigentes da CUT perceberam a dificuldade de articular a participação desses trabalhadores (FRAMIL FILHO, 2015). Um ex-dirigente da ICEM e assessor da CUT, citado por Ricardo Framil Filho (2015, p. 80), relata:

Fomos tentar cumprir esse convite e caímos na realidade. Verificamos que era quase impossível mandar o pessoal pra lá. Não existia um sindicato único no Brasil que representasse o pessoal da Unilever. A gente não tinha nada, nem sabia onde existia Unilever. Pela pulverização dos sindicatos, você não tinha por onde começar. A não ser que começasse pela empresa. Tem uma unidade aqui, quem é o sindicato lá? Está filiado a alguma central? Você imagina, precisava de uma pesquisa. A gente passou a discutir com os holandeses. [...] Enviaríamos três companheiros, um ligado à Força Sindical, que na última hora acabou não podendo ir. Dois cutistas1, um de Porto Alegre e um de Vinhedo, que foram se conhecer lá na Holanda. Um absurdo. (Entrevista com ex-dirigente da ICEM e ex-assessor da CUT).

A partir desse diagnóstico de fragilidades na organização sindical local, foi definido junto à FNV o projeto “CUTMulti” – Ação Frente às Multinacionais – com o objetivo de engajar as confederações dos ramos nessa articulação, promover pesquisas e fomentar a organização sindical local (CUT, 2009). A ideia de organizar uma rede de trabalhadores da mesma empresa, agindo de forma articulada – trocando informações sobre o local de trabalho e compartilhando experiências para fortalecer a organização sindical contra as práticas distintas de uma mesma empresa, em diferentes plantas –, surgiu então como um instrumento mais flexível, fora da estrutura sindical oficial. A ideia era dialogar com trabalhadores das plantas, independentemente da central sindical envolvida2.

Esse projeto, que durou até 2010, foi fundamental para os primeiros passos na organização das redes sindicais brasileiras. As confederações nacionais dos ramos foram centrais na seleção das empresas onde poderiam ser criadas as redes, ou potencializadas3, na articulação dos sindicatos locais ou em sua organização e monitoramento.

Assim, conforme demonstra Costa (2016), a organização de redes sindicais por empresa em nível nacional vem acontecendo de forma lenta e desigual. Embora não fosse uma política oficial da CUT, desenvolvida em todos os ramos na prática, as confederações de alguns ramos assumiram a tarefa e foram as principais promotoras na construção das redes.

Em seu 9º Congresso, realizado em junho de 2006, a CUT definiu as redes como um instrumento de ação política organizativa.

As empresas multinacionais, responsáveis por 2/3 do comércio mundial, [...] organizam-se mundialmente em redes e nossa contraposição deve ser organizada sindicalmente em REDE, para termos chances de sucesso em nossa luta. O Projeto Ação Frente às Multinacionais4, já em sua segunda fase, desenvolvido em conjunto com a Federação Holandesa de Sindicatos - FNV, pela sua importância estratégica, não pode ser visto meramente como uma ferramenta de consolidação de redes sindicais, implementadas pela política de Relações Internacionais da CUT; mas sim como importante instrumento de organização no local de trabalho para toda a Central, [...]. O projeto possibilita a organização em Redes Sindicais ou Comitês Sindicais Nacionais de dirigentes sindicais de grandes empresas multinacionais instaladas no Brasil, de todas as regiões do país e das mais variadas categorias profissionais, viabilizando o conhecimento de diferentes realidades aplicadas pela mesma empresa em diferentes bases sindicais e possibilitando a elaboração de estratégias conjuntas entre esses sindicalistas (CUT, 2006, p. 65).

A primeira a organizar-se em nível nacional foi a Rede dos Trabalhadores na BASF, uma empresa do ramo químico, em 1999. As redes metalúrgicas iniciaram seu processo de organização formal no início dos anos 2000, com apoio de projetos internacionais protagonizados inicialmente pela FNV e pela Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES) e, mais tarde, pela Central Sindical alemã Deutscher Gewerkschaftsbund (DGB). Após o término do projeto “CUTMulti” e da parceria permanente entre FES, CUT e CNM/CUT, já estavam consolidadas redes nacionais em importantes Empresas Transnacionais (ETNs) metalúrgicas, como a Rede dos Trabalhadores na Schaeffler, na ZF, ArcelorMittal, Gerdau, Thyssenkrupp e Mahle.

A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT tem enraizadas, em sua ação política, a organização e monitoramento das redes sindicais por empresa em nível nacional e a articulação em nível internacional. A CNM/CUT organiza e monitora hoje 22 redes sindicais por empresa, algumas apenas em nível nacional e outras também em nível internacional (PANEQUE, 2021).

Os projetos de cooperação sindical internacional construídos pela CUT com centrais sindicais internacionais foram o pontapé inicial para que as confederações pudessem dar continuidade a essa política de ampliação e fortalecimento das redes sindicais em âmbito nacional e internacional.

Neste sentido, é notória a importância da Central Única dos Trabalhadores para a construção das redes como agente propulsora desse tipo de organização por empresa, uma vez que a estrutura sindical fragmentada corrobora a não articulação dos trabalhadores em uma mesma corporação, de diferentes plantas (COSTA, 2016). A CUT, assim como um grande “guarda-chuva”, abarca os sindicatos que representam os trabalhadores nos diversos locais e exerce esse papel de articuladora. Ao mesmo tempo, amplia a visão dos trabalhadores para além do chão da fábrica. 5

Por fim, conforme demonstra a produção acadêmica sobre o tema (COSTA, 2016; PANEQUE, 2021; COSTA, 2005), as confederações dos ramos, como a CNM, e também instituições nacionais, têm desempenhado um papel central na expansão e fortalecimento da política de redes, promovendo ações formativas para seus membros, colocando em contato sindicatos de diferentes partes do país e estabelecendo contato das redes nacionais com os CMTs e a IndustriAll Global Union, Federação Mundial que agrupa ramos da indústria. Contudo, o funcionamento das redes depende de ações permanentes nas esferas internacionais, nacionais e locais, sem as quais enfrentam fortes entraves na vivência cotidiana de suas organizações (RAMALHO; SANTOS, 2018).

Rede de Trabalhadores na ArcelorMittal6

A Rede dos Trabalhadores na ArcelorMittal foi escolhida como objeto de estudo por apresentar particularidades que propiciam campos interessantes a serem explorados. A empresa é uma ETN do segmento siderúrgico que já passou por tantos processos de fusão com outros grupos empresariais que é tarefa árdua rastrear a origem de seu capital. A rede dos trabalhadores no Brasil tem assento no Comitê de Saúde e Segurança organizado pela empresa. Esse comitê se desenvolve em nível global, tem composição paritária entre trabalhadores e empresas e sua função é fiscalizar as plantas da empresa no mundo quanto a aspectos da saúde e segurança dos trabalhadores. Outra característica dessa rede é a existência de mais de vinte plantas no Brasil produzindo diferentes produtos e organizadas sindicalmente por seis centrais sindicais distintas (PANEQUE, 2021).

A organização dos trabalhadores em redes sindicais no Brasil não é um acontecimento de geração espontânea ou apenas uma imitação do modelo europeu. Antes da organização da rede, os trabalhadores já se comunicavam por intermédio da CNM/CUT, como setor siderúrgico. Na década de 1990, após a fundação da confederação, iniciaram-se conversas entre trabalhadores de diferentes plantas, mas eram conversas entre sindicatos cujas bases de representação incluíam empresas siderúrgicas e ainda não tinham o formato de redes por empresa. Esse diálogo era motivado pelas mudanças da organização do capital na siderurgia.

Neste sentido, a trajetória de organização dos trabalhadores na siderurgia esteve presente na política da CNM/CUT desde sua fundação, e a Rede de Trabalhadores na ArcelorMittal7 começou a ganhar esse formato de rede no nível da empresa a partir da consolidação do grupo Arcelor no Brasil, e com grande contribuição do projeto em andamento com a CUT e a FNV.

Portanto, a articulação da rede Arcelor surge com duas dinâmicas simultâneas, a internacional e a nacional. Embora já existisse uma articulação nacional por empresa, foi por meio de um projeto com uma entidade internacional que a rede nacional se tornou mais robusta. Logo no início, foi percebido um dos limites da dimensão internacional das redes, abordada também por Waterman (2002), ao trazer reflexões sobre os diferentes internacionalismos. Ainda que seja reconhecidamente fundamental a solidariedade internacional para a construção das redes, em determinado momento são apresentados limites em relação ao local, ao nacional e ao global. Quando a empresa ameaça a mudança de planta de um país para outro, por exemplo, podem surgir tensões. Esse é um jogo perverso do capitalismo, que coloca em xeque a organização sindical em dimensão internacional. Conforme observa Ruy Braga:

Em termos marxistas, a superpopulação relativa produz as necessidades cíclicas do capital em relação à oferta de força de trabalho, assegurando às empresas uma fonte inesgotável de mais-valor por meio da compressão de seus custos produtivos. Além disso, como o trabalho barato é largamente acessível na semiperiferia capitalista, os trabalhadores mais bem pagos do centro do sistema são permanentemente chantageados pela relocalização produtiva, podendo ser demitidos sem ser recontratados, em um movimento que aprofunda a desigualdade também em países avançados (2017, p. 31).

Portanto, o interesse de sindicatos do “Norte Global” em ações de cooperação internacional está pautado na movimentação do capital, visto que a relocalização das plantas para outros territórios pode ser uma ameaça aos trabalhadores do país de origem (SILVA; FRAMIL FILHO; FRESTON, 2015). Assim, as redes sindicais, ao mesmo tempo em que apresentam essas tensões, podem provocar reflexões aos trabalhadores sobre essa chantagem que o capitalismo impõe, visto que evidencia tais práticas das empresas ao redor do globo.

Diálogo Social

O diálogo social8, observado quando a rede conheceu o funcionamento do Comitê Europeu de Trabalhadores, foi uma meta sempre perseguida. Há registros de tentativas da rede para estabelecer diálogo com o RH Nacional da empresa desde 2008 (CNM/CUT, 2008).

Nesse mesmo encontro, em 2008, a rede definiu, em seu plano de ação, o envio de um ofício em nome das Confederações de Trabalhadores Metalúrgicos da CUT e da Força Sindical para a presidência da empresa, com o objetivo de apresentar a Rede Nacional dos Trabalhadores e propor um canal de diálogo permanente entre a rede e a empresa, tentativa que nunca avançou. Os trabalhadores trazem muitos relatos de que a empresa se mostra sempre disponível para marcar reuniões, dialogar com o sindicato, mas, quando a conversa chega ao momento da decisão final, a alegação da empresa é de que as decisões são corporativas, ou seja, são definidas de cima para baixo, o que sempre gera frustração aos dirigentes. A empresa dialoga individualmente com cada sindicato e argumenta que as decisões são definidas de forma corporativa. Ao mesmo tempo, não dialoga com a Rede Nacional de Trabalhadores, ou seja, mais parece um jogo para que as negociações não avancem.

Nesse sentido, embora a empresa tenha se mostrado amistosa em algumas situações, como quando abre suas portas para as visitas às plantas, autoriza a liberação remunerada dos trabalhadores para irem aos encontros da rede, ou destina uma pessoa de seu RH para acompanhar a visita e se dispor a fazer a apresentação institucional à rede, apresenta-se resistente a aceitar as reivindicações de reuniões para tratar de pautas específicas identificadas pela rede. Quando aceita, não há soluções concretas posteriores ou mesmo a continuidade do diálogo. Esses achados empíricos corroboram a hipótese dos limites institucionais do “diálogo social” (COLOMBI, 2019; COLOMBI; LEMOS; KREIN, 2018).

A armadilha da divisão

Nas visitas aos locais de trabalho, que ocorrem durante o encontro da rede, é possível identificar aspectos relativos à saúde e segurança dos trabalhadores e às condições de trabalho. O tratamento diferenciado com as empresas terceirizadas é sempre ponto de debate na rede. Os acidentes de trabalho, incluindo acidentes fatais, acontecem em sua maioria com essa categoria. Uma dificuldade também trazida é a representação desses trabalhadores terceirizados; nem sempre o sindicato metalúrgico os representa, principalmente em plantas maiores, em que pode haver a representação de mais de 20 sindicatos, um para cada categoria, o que dificulta a atuação sindical (CNM/CUT, 2012).

Essas divisões impostas pela estrutura sindical vigente fazem com que uma empresa negocie com diversos sindicatos distintos em um mesmo país, como é o caso da ArcelorMittal. A negociação fica ainda mais pulverizada quando são considerados os trabalhadores terceirizados, geralmente de empresas pequenas, com condições de trabalho mais precarizadas e mais vulneráveis, devido à ameaça do desemprego, condição que fragiliza a negociação desses trabalhadores com as empresas contratantes (OLIVEIRA, 2019; MARTINS, 1994).

A indústria siderúrgica brasileira apresenta particularidades que a distinguem dos demais segmentos metalúrgicos, no que tange à natureza de sua produção, e que favorecem maior pulverização dos trabalhadores, uma vez que fornecem subsídio para a base da cadeia produtiva metalúrgica. Essa cadeia, diretamente ligada a outras atividades industriais, como a mineração e o segmento extrativo, dá origem a diversos subprodutos, como aços planos, longos, arames e inox. Trabalha com jornadas de trabalho ininterruptas, pois os fornos não podem ser desligados, sob pena de altíssimos custos para religá-los, o que exige escalas de trabalho muito específicas. Essas são particularidades que as redes de trabalhadores na siderurgia carregam em suas trajetórias (MANGABEIRA; PEREIRA, 1993; RAMALHO; CARVALHO, 2017; SANTANA, 2006).

O grupo ArcelorMittal possui 28 unidades produtivas, além dos pontos de comercialização que estão sob a organização de sindicatos de trabalhadores no comércio, distribuídas na base de representação sindical de 6 centrais sindicais distintas, além dos sindicatos que se declaram independentes. Contudo, mesmo com todas essas divisões em grupos, produtos e sindicatos dentro do grupo ArcelorMittal, a rede consegue identificar que os problemas nas plantas permanecem os mesmos e que são muito parecidos com as questões que surgem nas outras plantas.

A rede identifica as manobras da empresa particularmente durante os encontros, quando acontecem os relatos por plantas. Cada participante relata os temas principais que estão ocorrendo, referentes às relações de trabalho, e nesse momento eles percebem que as informações que a empresa fornece em relação à outra planta não são verdadeiras. Nesse sentido, o espaço da rede contribui para que os representantes sindicais não fiquem reféns da empresa, sujeitando-se a negociações menos favoráveis, por falta de conhecimento (PANEQUE, 2021).

Um instrumento importante produzido pela rede, com o intuito de driblar essa divisão entre trabalhadores da mesma empresa, é um boletim informativo. Essa iniciativa consiste em divulgar informações sobre pautas relevantes de diversas plantas, demandas comuns identificadas e, principalmente, informar os trabalhadores sobre a existência da rede. No encontro da rede em 2008, foi organizada a primeira edição do boletim.

O informativo traduz-se em um importante instrumento de denúncia e de legitimação da rede, uma vez que mescla seu conteúdo com informações específicas, debatidas no interior da rede, e informações gerais sobre o que acontece em diversas plantas de forma individual. É um modo de estender intercâmbio sobre o que ocorre nos encontros da rede para todo o chão da fábrica.

Participação nos Lucros e Resultados e Organização no Local de Trabalho

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) também é muito debatida, pois é distribuída de forma desigual entre as plantas, e os critérios apresentados pela empresa para justificar tais pagamentos são sempre obscuros. Esse tipo de remuneração variável gera muita discussão, visto que a empresa faz o pagamento de acordo com o salário recebido. O valor definido é baseado, por exemplo, em 2,3 salários. O trabalhador receberá seu salário multiplicado por esse índice. Assim, esse método faz com que a diretoria receba um valor maior, e o chão da fábrica, um valor menor.

Outro ponto polêmico é a discussão sobre metas. Muitas unidades estabelecem, para a produção, metas que são inatingíveis, e condicionam o pagamento da PLR a esse critério. Existe ainda o debate sobre o EBITDA9, outro condicionante adotado pela empresa, que significa basicamente o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização. Esse índice é muito questionado pelos sindicatos durante as negociações, pois a empresa apresenta determinado número sem embasamento concreto e se utiliza da divisão das plantas por produtos que produzem para justificar um EBITDA menor.

Por fim, outro tema de muito debatido é a construção das comissões que negociam a PLR. Segundo a Lei N.o 10.101, de 19 de dezembro de 2000, a PLR deve ser paritária entre empregados e a empresa, com pelo menos um trabalhador indicado pelo sindicato. Tradicionalmente, em todas as suas plantas, a empresa usa de artimanhas para eleger trabalhadores próximos à diretoria, o que causa prejuízos à negociação para os operários e torna o único trabalhador indicado pelo sindicato um “voto vencido” (CNM/CUT, 2015).

Por meio da troca de informações no espaço da rede e de intercâmbio com redes de outras empresas, possibilitado pela CNM/CUT, o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de João Monlevade (MG) conseguiu firmar um acordo10 com a empresa. Assim, o processo eleitoral é acompanhado de perto, inclusive com acesso às listas de votação. Esse acordo também prevê a indicação de duas pessoas pelo sindicato, e os eleitos têm dois anos de estabilidade. Segundo o coordenador da rede:

A comissão tornou-se para nós um laboratório para a formação de quadros para o sindicato e nos deu a possibilidade de construir a organização no local de trabalho, na medida em que nos aproxima dos trabalhadores envolvidos na comissão. Outro ganho importante foi a transparência trazida à forma de eleição da comissão que antes nos deixava no escuro. A participação na rede foi fundamental para essa conquista e esse acordo já foi estendido para a planta em BH/Contagem. A ideia é que se estenda para todas as plantas (Entrevista concedida pelo coordenador da Rede de Trabalhadores na ArcelorMittal e dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade (MG), em 3 de fevereiro de 2021).

Neste sentido, os impactos trazidos por essa conquista vão além dos ganhos para a negociação da PLR, pois interferem positivamente na organização, no local de trabalho e na formação de novos quadros para o sindicato. Há garantia de uma eleição transparente e com estabilidade para os eleitos, o que significa que os trabalhadores não serão perseguidos pela empresa e poderão atuar junto à entidade sindical. Além disso, abre-se um precedente para que esse modelo seja implantado em outras plantas.

Esse ganho para a OLT é relevante, uma vez que as plantas não contam com Comissões de Fábrica, como acontece nas montadoras de veículos, por exemplo. As Comissões de Fábrica, que garantem um diálogo permanente dos trabalhadores com a direção da empresa, e que proporcionam contato constante da comissão com os trabalhadores, constituem uma realidade ainda muito restrita ao segmento automotivo. Essa conquista de uma comissão de PLR, organizada de forma mais justa para os trabalhadores, representa um importante avanço nesse sentido.

Limites

Embora, desde a sua fundação, esteja clara a construção da rede como um espaço aberto, independentemente de centrais sindicais ou de orientação político-ideológica, justamente para que seja um instrumento que consiga transpor os limites impostos pela estrutura sindical corporativa, na prática esse é um caminho que apresenta dificuldades.

Segundo relatos do primeiro coordenador da rede:

Na Arcelor nós buscamos o pessoal da Força Sindical, foram os que mais se aproximaram, temos a planta de Itaúna que é da Conlutas e que nunca participou, sempre enviava informações através do representante em Belo Horizonte, tinha também o pessoal de Sabará que é da CTB, que também não participava, mas enviava informações da planta através do mesmo membro. [...] Tentamos trazer os trabalhadores das empresas extrativas pra dentro da rede também, do setor de florestas, eles têm uma Federação, mas não conseguimos. Eles chegaram a participar de um dos encontros, mas a aproximação não foi pra frente (Entrevista com ex-coordenador da Rede, realizada em 30/08/2021).

A Força Sindical é a central mais simpática à rede11. Desde 2008, participa ativamente dos encontros e mantém comunicação permanente nesse espaço. Com exceção dos representantes da planta de Piracicaba, a maior planta na base de representação dessa central, todos os outros representantes não são trabalhadores das respectivas plantas. Esse fato dificulta a produção de conteúdo no interior da rede, pois eles não trazem informações sobre o cotidiano dos trabalhadores e não conseguem executar as ações definidas pela rede nos locais de trabalho, uma vez que o acesso é restrito.

Outra dificuldade observada é a falta de envolvimento dos sindicatos nas tarefas demandadas. Cada sindicato tem autonomia para indicar o representante que participará dos encontros, e a confederação sempre orienta que sejam os mesmos representantes, para que haja continuidade acerca do acúmulo adquirido, bem como na execução das ações definidas pela rede, mas nem sempre isso acontece. Quando o representante muda, o processo formativo precisa dar um passo atrás, pois esse novo representante precisa compreender a lógica de funcionamento da rede, e isso acaba atrapalhando a construção coletiva acumulada. Outro entrave está na execução das ações: as pessoas saem dos encontros com a responsabilidade de executar alguma tarefa, mas, para que isso aconteça, precisam convencer o seu sindicato de que ela é importante e que deve ser executada.

A limitação financeira também se faz presente, mas não é um impeditivo para que a rede funcione. Exemplo disso, foi o encontro de 2017, realizado na Colônia de Férias do Sindicato dos Metalúrgicos de Araquari, no estado de Santa Catarina, base sindical em que se encontra a planta da ArcelorMittal Vega do Sul. O alojamento dos participantes foi improvisado e a comida foi feita pelos próprios dirigentes do sindicato local. A atividade contou com a participação de uma economista e pesquisadora12 argentina, que deu informes sobre as condições de trabalho e de produção da empresa naquele país. Houve uma visita à planta e diálogo com o RH Nacional da empresa, que se mostrou disposto a dialogar com a rede, mas de forma geral, sem discutir pautas específicas, como costumeiramente.

Por fim, entre as reflexões debatidas, ficaram evidentes as diferenças entre a OLT e o número de sindicalizados, tanto que foram elencados objetivos em relação ao eixo “Organização Sindical”, com vistas a aumentar a sindicalização em todas as plantas da rede e, assim, fortalecer a atuação sindical nos locais de trabalho. Neste ponto, é digno de nota que a prática da empresa em relação à filiação de trabalhadores ao sindicato é mencionada por alguns participantes como uma conduta claramente persecutória.

Comitê Mundial de Saúde e Segurança

A Rede Nacional dos Trabalhadores na ArcelorMittal estabeleceu contato com o Comitê Europeu de Trabalhadores desde a sua organização por segmento siderúrgico como trabalhadores do grupo Arcelor. Na época, já reivindicavam um espaço em formato parecido, para que pudessem participar, ter contato com trabalhadores de outras partes do mundo e estabelecer diálogo com a empresa. Em 2007, após a fusão que resultou na formação do grupo ArcelorMittal, a nova direção da empresa, com a participação da família Mittal, colocou-se à disposição para dialogar com os trabalhadores. Foi realizada uma reunião organizada pela empresa e pela antiga FITIM, hoje IndustriAll, que contou com a presença de representantes de mais de 20 países, entre eles, o Brasil. Nessa reunião, os principais temas apontados como prioridades, pelos trabalhadores, foram saúde e segurança. A empresa comprometeu-se a trabalhar junto com o grupo para melhorar as condições de trabalho em todas as suas plantas13 (INDUSTRIALL GLOBAL UNION, 2007).

Com ponto de partida, nessa reunião, foi assinado, em junho de 2008, um acordo para a criação de um Comitê Mundial de Saúde e Segurança. Esse acordo tem como principal objetivo estabelecer critérios mínimos de saúde e segurança para os trabalhadores nas plantas e criar um canal de diálogo direto com a empresa para solucionar problemas relacionados a esse tema14.

Entre as regras estabelecidas no acordo para o funcionamento do comitê está a composição de forma paritária entre empresa e trabalhadores e a indicação dos trabalhadores pelo respectivo sindicato. Na prática, são realizadas visitas bimestralmente em plantas de diversas partes do mundo, e os integrantes do comitê fazem uma avaliação das condições de saúde e segurança da fábrica, como o uso de equipamentos de proteção individual e coletivo, as condições das máquinas, a estrutura da fábrica etc. A definição do local que será visitado varia de acordo com a gravidade dos acidentes que acontecem. Se acontece um acidente fatal em determinada planta, provavelmente a próxima visita será nesse local, uma vez que o comitê também tem o papel de inspecionar e investigar as causas de acidentes. Depois das visitas, é produzido um relatório com as observações aferidas. Esse relatório é apresentado à direção local da empresa, que tem um prazo para solucionar os problemas apontados. O financiamento das visitas é providenciado pela empresa.

Quando a notícia da assinatura do acordo chegou à Rede Nacional dos Trabalhadores, a FITIM já tinha indicado o nome de um trabalhador brasileiro para representar todas as plantas da América Latina. Tratava-se de um dos que estavam presentes na reunião ocorrida em Montreal, o que gerou certa tensão no interior da rede (CNM/CUT, 2008).

A forma da construção dos acordos celebrados entre a IndustriAll e as empresas, sempre de cima para baixo, geram, além das tensões internas de ordem política, impactos práticos. A empresa financia os encontros, mas toda a preparação anterior à viagem é de responsabilidade da entidade local. A Rede Nacional de Trabalhadores ainda estava em construção, e a preparação de relatórios com informações sobre saúde e segurança do trabalho em todas as plantas brasileiras era uma tarefa difícil. Outra dificuldade era o idioma, pois as visitas às plantas não contam com tradução simultânea. O representante brasileiro tentava dialogar com os outros representantes que falavam espanhol, mas essa comunicação precária não contribuía para sua atuação no comitê.

Eu era novo na direção, inexperiente, acabei sendo jogado nesse comitê. [...] Não foi uma escolha minha ou da Rede Nacional, fui indicado pela FITIM sem consulta prévia. Acabei virando o representante no Comitê e tive dificuldade, porque tinha que representar todas as plantas e mais ainda, os argentinos, porque a representação era na América do Sul. Quando eu trouxe isso para a nossa rede, deu uma certa ciumeira. Por que não houve uma escolha democrática? Mas consegui exercer o trabalho. Teve um Congresso da USW15 em Las Vegas que eu fui e o pessoal organizou uma conversa sobre o Comitê. Ali já foi a primeira reunião. Na primeira viagem formal, foi para o Cazaquistão, fui deportado, porque não sabíamos que precisava de visto. Então essa discussão aconteceu meio que na imposição. Eu fiz a discussão com a rede, mas meu nome já tinha sido indicado (Entrevista com primeiro representante brasileiro no Comitê, realizada em 30/08/2021).

No início da atuação do comitê, foi muito debatido no interior da Rede Nacional a utilização desse acordo em favor da organização sindical no Brasil, uma vez que seu regulamento prevê a criação de comitês locais de saúde e segurança com a participação do sindicato sempre que necessário. Ao levar essa ideia ao Comitê Mundial e explicar que existe a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes prevista em lei – mas que nem sempre o sindicato consegue eleger um representante e que muitas vezes a empresa investe na eleição de trabalhadores escolhidos por ela, tornando esse instrumento comprometido quanto à imparcialidade da atuação –, o comitê argumentou que o acordo também prevê a não substituição das legislações locais.

A experiência em Tubarão foi terrível, a CIPA era da empresa e aconteciam muitos acidentes fatais. Nós denunciávamos, mas não conseguimos mudar e ter um comitê separado da CIPA, porque no Acordo está que não se pode substituir a legislação local. Não sei se é maldade, talvez seja porque eles respeitam tanto a legislação deles que não acreditam que aqui no Brasil, não é respeitada (Ibid.).

Em 2010, apenas no primeiro semestre houve 5 acidentes fatais em plantas da empresa no Brasil. A Rede Nacional de Trabalhadores escreveu uma nota de repúdio e a CNM/CUT produziu um relatório com detalhes das fatalidades. Esse material foi encaminhado ao comitê por um representante brasileiro na reunião que aconteceu em agosto de 2010, na Ucrânia. Os relatos no interior da rede apontam a negligência da empresa em não assumir a responsabilidade por se tratar de funcionários diretos de outras empresas, não envolver o sindicato na investigação posterior e culpar o próprio trabalhador por não ter utilizado equipamentos de segurança. No relatório do Encontro Nacional, em 2010, ainda foram apontados diversos casos de mutilações de partes do corpo dos trabalhadores, e essas informações também foram incluídas na nota de repúdio e no relatório enviado ao Comitê Mundial de Saúde e Segurança.

Diante disso, a visita seguinte aconteceu na planta em Timóteo (MG). Após a visita, foi constatado pelo comitê que o sindicato local não teve acesso à investigação do acidente, uma vez que a CIPA não era constituída por nenhum membro ligado ao sindicato, o que fragilizou a investigação e a cobrança por uma solução. Foi criado então um comitê local composto por trabalhadores da planta próximos ao sindicato, para acompanhar as condições de saúde e segurança na planta. A Rede Nacional avaliou essa ação positivamente, pois possibilitou o diálogo permanente do sindicato com a direção da empresa, o que é sempre buscado pela rede.

Em suma, o comitê é um instrumento importante de organização sindical e de diálogo com a empresa, na medida em que envolve membros da empresa e as direções locais, e cobra por soluções concretas para problemas reais. Está em funcionamento até os dias atuais, embora as visitas tenham sido cessadas durante o período de pandemia da covid-1916.

Ainda existem dificuldades internas em relação à utilização desse instrumento por parte dos sindicatos brasileiros. Segundo o atual representante, a atuação brasileira poderia ser mais robusta. Os sindicatos poderiam enviar dados locais sobre acidentes ou políticas de prevenção aplicadas pela empresa, divulgar as ações do comitê no chão da fábrica, mas nem sempre isso acontece (Entrevista com representante brasileiro no Comitê Mundial de Saúde e Segurança do Trabalho na ArcelorMittal, realizada em 31/08/2021).

A construção a partir de um padrão criado nos países centrais não reflete as necessidades dos trabalhadores dos países periféricos. No contexto brasileiro, as direções de cada unidade utilizam a seu favor algumas fragilidades, como a estrutura sindical fragmentada e a legislação local. O campo da ação sindical restrito apenas a ações locais também dificulta a atuação de instrumentos globais, uma vez que não prioriza a divulgação no chão da fábrica e a produção de subsídios para o representante no comitê.

Considerando que o Comitê de Saúde e Segurança dos Trabalhadores atua com foco apenas nesse tema, e tendo em vista a necessidade de abordar outras questões relacionadas às relações do trabalho na empresa, a IndustriAll organiza o Comitê Mundial de Trabalhadores, que envolve representantes de 15 países. A organização desse comitê teve início em 2018 e traçou como principais objetivos estabelecer diálogo social formal e permanente com a empresa, além de obter reconhecimento como representante dos trabalhadores da empresa no mundo. O comitê tem contado com a empresa em reuniões desde a sua fundação. No entanto, embora na última reunião, em 2021, o diretor de recursos humanos presente demonstrasse estar disponível para o diálogo, ressaltou que os conflitos locais deveriam ser resolvidos na esfera local, e esquivou-se de comprometimento em solucionar os problemas relatados na ocasião (INDUSTRIALL, 2021).

Considerações finais

As influências do sindicalismo internacional foram fundamentais para a ideia de organização das redes brasileiras, mas a importação pura e simples desse modelo mostrou-se não compatível com a organização dos CMTs organizados em esfera global, diante do contexto nacional (PANEQUE, 2021; PANEQUE; JARD DA SILVA, 2021).

Neste artigo, busca-se dar luz às implicações práticas na organização dos trabalhadores metalúrgicos e, em especial, da ArcelorMittal, por meio da análise de relatórios de encontros, de documentos produzidos pela rede e de observação direta. Conforme Silva, Estanque, Costa (2021), as diferentes temporalidades relacionadas ao processo de desenvolvimento desigual, especialmente nos países do Sul, bem como a trajetória histórica territorial, devem ser observadas ao analisar a solidariedade internacional entre trabalhadores. Segundo Waterman (2005), é preciso observar os diferentes internacionalismos e o modo como trabalhadores em países do Sul apenas se beneficiam de instrumentos de organização sindical internacionais, pois não são parte de sua construção. A atuação da antiga FITIM na construção do Acordo de Saúde e Segurança do Trabalho na ArcelorMittal é um claro exemplo da não consideração de trabalhadores de países do Sul como protagonistas nesse processo. Ainda, segundo Ford e Gillian (2015), é necessário considerar uma atuação multiescalar, em vez de uma atuação meramente global, que respeite as diferentes realidades.

As demandas locais trazidas pelos trabalhadores nesse formato de CMTs dão sentido à atuação desse instrumento, na medida em que realmente impactam diretamente a vida dos trabalhadores e podem ser analisadas em conjunto com estratégias globais de ação. Ao mesmo tempo, essas demandas reais colocam à mesa questões fundamentais do movimento sindical que devem ser consideradas. Essa distância “abissal” em relação à atuação sindical, níveis de sindicalização, fragmentação da estrutura sindical, relação de conflito e repressão dentro da empresa podem ser obstáculos para a atuação dos CMTs, vez que os sindicatos mais frágeis nem sempre conseguem colocar estratégias definidas em prática nesses espaços. As empresas valem-se dessas fragilidades para estar sempre em vantagem na relação com os trabalhadores, jogando com essa dicotomia entre o local e o global. Em outras palavras, organizando-se cada vez mais de forma global e utilizando argumentos locais para se favorecerem nas negociações.

A solidariedade internacional pode ser exercitada nesses espaços no sentido de fortalecer os sindicatos mais frágeis, considerando todas as partes como sujeitos na construção das ações deliberadas, afinal, os instrumentos devem refletir as necessidades de todas as partes envolvidas (COSTA, 2005). Neste ponto, a superação da estrutura sindical brasileira por meio das redes é uma dualidade, pois, ao mesmo tempo em que são criadas com a possibilidade de transpor esses limites, promovem intercâmbio de informações e a possibilidade da construção de uma pauta coletiva, enfrentando dificuldades em sua construção interna justamente por causa dessa mesma estrutura sindical fragmentada.

O setor siderúrgico, especialmente as usinas da ArcelorMittal, estão localizadas em sua maioria em cidades pequenas e afastadas de grandes centros urbanos17. Os sindicatos que representam esses trabalhadores são pequenos e, em sua maior parte, a base de representação é composta por apenas uma grande empresa, a usina siderúrgica. Essa característica faz com que o sindicato fique vulnerável aos desmandos da empresa, portanto o efeito da rede para os trabalhadores da siderurgia tende a ser mais relevante, no sentido de fortalecer a ação sindical local.

Embora as redes, que são espaços organizados em nível nacional por empresa, não sejam suficientes para dar conta de todos os desafios da nova configuração da classe trabalhadora, considerando que as teias construídas pelas cadeias globais de valor constituem um emaranhado de empresas distintas; ainda assim elas constituem uma experiência organizacional importante. Isso porque são espaços horizontais por natureza, permitem a participação de toda e qualquer representação sindical envolvida na cadeia produtiva da empresa, canalizam seus debates para a construção de uma pauta nacional e contribuem para o fortalecimento da organização sindical nos locais de trabalho, em um mundo globalizado.

Em síntese, os achados empíricos apresentados neste artigo indicam que as redes, mesmo com todas as dificuldades elencadas, continuam constituindo um dos instrumentos fundamentais para a organização sindical atual, bem como as instituições sindicais nacionais, como as centrais sindicais e confederações, que tiveram papel fundamental na constituição da rede ArcelorMittal.

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Outras fontes

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CNM/CUT. Relatório do Encontro da Rede Nacional dos Trabalhadores na ArcelorMittal. São Paulo: CNM/CUT, 2012

CNM/CUT. Relatório do Encontro da Rede Nacional dos Trabalhadores na ArcelorMittal. São Paulo: CNM/CUT, 2013.

CNM/CUT. Relatório do Encontro da Rede Nacional dos Trabalhadores na ArcelorMittal. São Paulo: CNM/CUT, 2015.

CNM/CUT. Relatório do Encontro da Rede Nacional dos Trabalhadores na Gerdau. São Paulo: CNM/CUT, 2017.

Entrevistas

LOPES, Fernando. Depoimento. [Entrevista cedida a Renata Gnoli Paneque] Entrevista concedida para pesquisa sobre as redes sindicais nacionais metalúrgicas, São Bernardo do Campo, ago. 2021. Extensão MP3 (47 min).

OLIVEIRA, José Wagner. Depoimento. [Entrevista cedida a Renata Gnoli Paneque] Entrevista concedida para pesquisa sobre as redes sindicais nacionais metalúrgicas, São Bernardo do Campo, ago. 2021. Extensão MP3 (1h12 min).

OLIVEIRA, Osvair. Depoimento. [Entrevista cedida a Renata Gnoli Paneque] Entrevista concedida para pesquisa sobre as redes sindicais nacionais metalúrgicas, São Bernardo do Campo, ago. 2021. Extensão MP3 (55 min).

SANTOS, José Quirino. Depoimento. [Entrevista cedida a Renata Gnoli Paneque] Entrevista concedida para pesquisa sobre as redes sindicais nacionais metalúrgicas, São Bernardo do Campo, fev. 2021. Extensão MP3 (36 min).

Recebido em: 30/11/2022

Aceito em: 15/05/2023


1Termo utilizado para denominar dirigente ou militante sindical que segue os princípios propostos pela CUT.

2 Neste ponto, um aspecto importante na organização das redes, em sua concepção original, é o objetivo de internacionalizá-la e aumentar a representatividade em CMTs já existentes. Ou seja, fazer com que a participação de um trabalhador brasileiro em um CMT represente de fato os trabalhadores daquela empresa no Brasil (PANEQUE, 2021; PANEQUE; JARD DA SILVA, 2021).

3 Caso da Rede de Trabalhadores na BASF, por exemplo, que participou do projeto, mas que já se organizava em rede antes dele.

4 Projeto desenvolvido em parceria com a DGB, Central Sindical alemã e a CUT, entre 2011 e 2018. Mais informações em: https://observatoriosocial.org.br/acao/acao-frente-as-multinacionais-na-america-latina-0bdf.

5 Para uma análise mais aprofundada sobre a importância da CUT no sindicalismo brasileiro, ver Comin (1994); Jard da Silva (2015), Oliveira (2002), Rodrigues (1997), Rodrigues (2009).

6 As informações abordadas nesta seção são resultado de pesquisa em relatórios produzidos pela rede de trabalhadores na Arcelor Mittal, pela CNM/CUT, entrevistas e observação direta de uma das pesquisadoras em atividades proporcionadas pela rede.

7 A Rede de Trabalhadores na ArcelorMittal realizou encontros semestrais, ou pelo menos anuais, de 2008 até 2017, de forma presencial. O encontro de 2008 foi o pontapé inicial para a organização da rede em nível nacional.

8 Diálogo social é o processo em que atores sociais, econômicos, políticos, ou grupos sociais, legitimamente reconhecidos, se reúnem institucionalmente para compartilhar ideias, cooperar, buscar convergência de objetivos ou negociar assuntos de interesse comum. Apesar das frequentes tensões e dos diversos conflitos que muitas vezes permeiam o diálogo, esse pode resultar no alinhamento de propósitos, em troca de informações, em novas agendas de possibilidades não planejadas, ou promover acordos ou projetos compartilhados, fortalecendo a governança democrática e a sustentabilidade das instituições envolvidas (FES, 2009, p. 11).

9 Sigla de Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization.

11 Sobre a vocação da FS para participar em espaços institucionais de diálogo social e parceira social, ver Colombi (2019) e Colombi, Lemos e Krein (2018).

12 Julia Strada Rodríguez é doutora em Desenvolvimento Econômico (UNQUI) e diretora do Banco de la Nación Argentina. Na ocasião, estava desenvolvendo sua pesquisa sobre a expansão da terceirização nas plantas da ArcelorMittal na Argentina e no Brasil.

15 Sigla para United Steel Workers, sindicato norte-americano que representa os trabalhadores da siderurgia.

16 Sobre os impactos da pandemia sobre o mundo do trabalho no Brasil, ver Oliveira e Pochmann (2020).

17 O Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de João Monlevade foi fundado, em 1951, para representar exclusivamente os trabalhadores da Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira. Ver mais em http://www.sindmonmetal.com.br/a-entidade/. Acesso em: 08 set. 2021.

REDES SINDICAIS INTERNACIONAIS:

uma estratégia de resistência ao poder das multinacionais1

INTERNATIONAL UNION NETWORKS :

as a strategy of resistance to the power of mncs

____________________________________

Ariella Araujo Silva*

Resumo

O objetivo deste artigo consiste em problematizar as chamadas redes sindicais e suas articulações em âmbito internacional. As redes sindicais têm sido uma tendência internacional desenvolvida, em primeiro lugar, nos países de capitalismo central, principalmente na Europa Ocidental, em decorrência das adversidades que os sindicatos vinham enfrentando desde o final do século XX. Devido ao processo de internacionalização e ao discurso da competitividade, muitas empresas “multinacionais” colocaram em marcha ações de despedimentos massivos, ataque aos direitos laborais, aumento da jornada de trabalho, entre outros. Como resposta a esse cenário, o movimento sindical articulou e organizou redes de cooperação a fim de criar e fomentar a solidariedade entre os trabalhadores que sofreram os danos diretos do processo de ajuste estrutural. Nosso debate se concentrará no processo de resistência que as redes podem oferecer a esse poder das “multinacionais”, elencando alguns exemplos experimentados no setor automotivo. Acreditamos que as redes estão se desenvolvendo como uma possibilidade de ação a nível internacional, pois o que se percebe é que o sindicalismo tem cada vez mais inserido em suas agendas a discussão sobre a necessidade de ações conjuntas e concertadas. A ideia das redes sindicais internacionais pode ser uma possibilidade promissora para o futuro do movimento sindical. Alguns pesquisadores tendem a listar esse tipo de movimento, que procura resistir ao efeito nocivo da “globalização econômica”, e ao poder das multinacionais, como uma das principais novidades na arena política, devido à sua forma de articulação em redes, com a extensão global.

Palavras-chave: Redes Sindicais. Contrapoder. Multinacionais. Global-local.

Abstract

This paper has the objective of discussing the formation of Union Networks International and how these networks have been articulated on an international scope. Union networks have been an international trend that developed, firstly, in countries of central capitalism, mainly in Western Europe, due to the fragility that the unions were facing because of the actions of transnational companies. These actions, due to a competitiveness of speech, were implicated in massive lay-offs, attacks on social benefits, and reductions of wages and greater increases of the working day. As a result of these factors, the networks were created to set solidarity up among workers that suffered the direct damages of the structural adjustment process. Because of this, we will focus on debate about the process of resistance that these networks can offer before the power of MNCs in the actual stage of capital, based on in some observations in the specialized literature. We understand that networks are evolving as a possibility for action at the international level, once increasingly, unionism has inserted in its agendas the discussion of the growing challenge of creating appropriate and effective mechanisms for coordination, organization, and articulation of union action on an international scale, mainly because this is the sphere of capitalism action and the transnational companies and their internationalized production and subcontracting networks. The idea of global networking can be a promising possibility to the future of the union movement, as long as they are firmly in tune with their rank-and-file. Some researchers tend to list this kind of movement, that seek to resist the harm full effect of “economic globalization”, and the power of MNCs, as one the main novelties in the political arena due to its form of articulation in networks, with global extension.

Keywords: Union Networks. Counterpower. Transnational companies. Global-local.

Introdução

A reestruturação político-econômico e social do final do século XX fez com que os sindicatos passassem a operar em um contexto bastante complexo, adverso e multifacetado, com esforços cada vez mais crescentes em atividades transfronteiriças como um tipo de resposta aos novos desafios que eles passaram a enfrentar. O panorama de mudanças na dinâmica internacional afetou o movimento sindical em maior ou menor grau e encetou debates sobre a necessidade de renovação das suas formas de organização, do seu papel e da urgência na construção de alianças internacionais como parte constitutiva da agenda sindical.

É no interior desse quadro mais geral que desde os anos de ١٩٩٠ o papel das redes sindicais tem despertado o interesse de acadêmicos brasileiros e estrangeiros, bem como de sindicalistas. Embora careça de delimitação mais precisa, o termo rede sindical é utilizado para capturar uma dinâmica internacional de coordenação em rede de trabalhadores e ativistas de uma mesma empresa transnacional. Geralmente quando se trata de abordar esse conceito toma-se como referencial teórico-analítico as obras de Castells (1999, 2009). Assim como diversos pesquisadores, partimos da compreensão de que rede é um conjunto articulado de “nós”, sendo cada “nó”, neste caso, representado por sindicalistas e/ou representantes dos trabalhadores de cada planta de uma determinada empresa multinacional. É importante salientar, no entanto, que, se por um lado partimos dessa noção primária elaborada por Castells, por outro nos afastamos dela ao colocar no centro da discussão o lugar que o trabalho ainda ocupa no século XXI. A despeito das muitas teses sobre o fim do trabalho2, trata-se aqui de redefinir como essas redes podem ser utilizadas a favor do trabalho e do movimento sindical e não apenas como instrumentos de uma “economia capitalista baseada na inovação, globalização e concentração descentralizada” e flexibilizada, como defende Castells (1999). Nesse sentido, o objetivo é problematizar como os agentes envolvidos nessas estruturas conseguem mobilizar esses mecanismos em favor de determinadas demandas locais e imediatas, mas também refletir sobre a capacidade e as possibilidades de transcender o imediato e o local e com isso criar programas, projetos, campanhas e mobilizações de longo alcance que fujam à lógica da atuação local.

Outro ponto observado nos debates sobre redes sindicais é que muitos pesquisadores tendem a enquadrar a discussão sob duas perspectivas: uma que subestima, devido aos obstáculos e limitações relatados pelos sindicalistas pesquisados, como questões culturais e falta de recursos financeiros para sustentar essas iniciativas; e outra que superestima essas ações, tomando conquistas pontuais como exemplos de sucesso. A intenção da nossa exposição não é, portanto, nem uma e nem outra, mas antes explorar os limites e as potencialidades que essas experiências têm produzido. A dinâmica dessas organizações, assim como a de muitos movimentos sociais (e entendemos o sindicalismo não apenas como instituição, mas também como movimento social), nem sempre avança em um contínuo progressista, podendo por vezes retroceder ou recuar.

Como exemplos de atuação em rede encontramos os Conselhos de Empresa Europeus (CEEs), os Comitês Mundiais de Trabalhadores (CMTs), e as Redes Sindicais Internacionais de Trabalhadores. Os Conselhos de Empresa Europeus Estendidos e os Comitês de Informação são outros casos enquadrados como redes sindicais (RÜB, 2002). Geralmente os CEEs são os exemplos mais citados de performance em rede e, em menor grau, os CMTs, que ainda permanecem bastante marginais na literatura internacional e por isso foram objeto de investigação recente (ARAUJO, 2019, 2021). As federações/confederações internacionais também constituem redes pois aglutinam diversas entidades sindicais ao redor do mundo, como a IndustriALL3. As diferenças entre esses modelos, em linha gerais, são:

1) as formas de ação – que podem ser regionais, como no caso dos CEEs, que englobam apenas trabalhadores europeus de uma mesma empresa; transnacionais, como os CMTs, em que participam trabalhadores das diversas plantas localizadas em diferentes países, não apenas europeus; bilateral ou nacional, como as redes sindicais, que envolvem até dois países, por exemplo, a Rede de Trabalhadores da Leoni; ou de plantas de apenas um país, como a Rede Sindical de Trabalhadores da Weg;

2) o grau de formalização ou institucionalização – ou seja, se são reconhecidos ou não pela empresa e, portanto, contam com financiamento para a realização dos encontros e participam de decisões da empresa; se possuem acordos estabelecidos, como os de fundação ou Acordos Marco Internacionais (AMIs), a exemplo da Daimler AG, e Acordos Coletivos Transnacionais (ACTs), como na Volkswagen AG; e

3) a composição – se bipartite (trabalhadores-empresa) ou tripartite (quando envolve o Estado) e se os representantes dos trabalhadores são eleitos ou designados pelo sindicato.

Em termos de enquadramento teórico, as discussões sobre redes sindicais em sentido amplo podem ser localizadas em tradições voltadas para o (neo)socioinstitucionalismo (THELEN, 2009; Pernicka; Glassner, 2014; VOSS; SHERMAN, 2000); para os novos movimentos sociais (KELLY, 1998; FREGE; KELLY, 2003; GREER; HAUPTMAIER, 2008; GAJEWKSKA, 2009); para variedades do capitalismo (HALL; SOSKICE, 2001; MÜLLER; PLATZER; RÜB, 2004); e, às vezes, para um ecletismo entre essas tendências. Uma quarta perspectiva teórica pode ser identificada, tributária das discussões sobre convergência e divergência de sistemas de produção e gestão de recursos humanos (JÜRGENS; KRZYWDZINSKI, 2016).

Alguns pesquisadores e sindicalistas entendem que essas redes contêm determinadas potencialidades, como fortalecer a negociação coletiva (LEVINSON; 1972); empreender uma representação transnacional dos trabalhadores (RÜB, 2002); fomentar um acordo coletivo nacional, como no caso do Brasil (CNM/CUT), com o acordo nacional que uniformiza a Participação nos Lucros e Resultados na Thyssenkrupp; dinamizar a capacidade de mobilização dos trabalhadores; e conduzir à emancipação operária através de um novo internacionalismo operário/proletário4 (DRUMMOND, 2008; WATERMAN, 2005, 2002; SANTOS; COSTA, 2005). Para outros, (MARTINEZ LUCIO; WESTEON, 2004), todos esses aspectos citados são a expressão de um novo internacionalismo operário materializado nas negociações coletivas transfronteiriças, nas mobilizações, em troca de informações, em códigos de conduta sociais e de através de AMIs e ACTs.

Acreditamos que todos esses elementos acima elencados constituem partes de um todo e revelam um problema de ordem maior: a crise do movimento sindical. Mas neste ponto queremos chamar a atenção para algumas questões. Primeira, sobre o já controverso e tão debatido futuro do sindicalismo, se vivenciou um refluxo, um declínio ou uma crise (RODRIGUES, 1999, TOURAINE, 1970, ROSANVALLON, 1989). Segunda, sobre o fenômeno da “crise” ser uniforme, uma vez que os modelos de organização e práticas sindicais são distintos, tanto em países do mesmo bloco regional como em diferentes regiões do mundo (SANTOS, 2006; COSTA 2011; BOITO JR, 2003). Isso significa que o ritmo e a intensidade da “crise” não ocorreram da mesma forma, por exemplo, foi forte em países que possuíam uma tradição sindical consolidada (Europa ocidental e América do Norte) e menos impactante em outros (Canadá e escandinavos) (BOITO JR, 2003). Terceira questão, o debate frequentemente enfatizou os aspectos quantitativos da crise, como queda na taxa de filiados, diminuição da densidade sindical e da cobertura de negociação (FREGE; KELLY, 2003). Esse tipo de abordagem não leva em consideração os diferentes significados que esses elementos quantificáveis podem assumir em outros contextos (queda da taxa de filiados pode ser um indicativo importante para países anglo-saxões, mas não para países como França e Alemanha).

Mesmo diante da complexidade do fenômeno da crise, os sindicatos experimentaram cada um desses aspectos, mas com intensidades diferentes. São aspectos decorrentes das mudanças na forma de organização do trabalho, naquilo que Robert Castel (1998) analisou sobre a erosão da relação salarial, expressivo em países de capitalismo central. Essa relação, e os direitos a ela associados, cedeu gradativamente espaço para o avanço da precarização do trabalho, da subcontratação, da flexibilização dos direitos trabalhistas, da desregulamentação do trabalho, da terceirização e da individualização, frutos do processo de reestruturação próprios da acumulação do capital. Para os países de capitalismo periférico, como o Brasil, essa reorientação do padrão de acumulação só acentuou as formas de trabalho precarizadas aqui já existentes.

A esses aspectos citados brevemente soma-se o poder que as próprias empresas multinacionais adquiriram nesse novo contexto. Esse poder tem como fundamento o novo papel que essas empresas passaram a desempenhar diante da predominância da financeirização na acumulação do capital. As corporações possuem na atualidade grande poder de influência, (MARIANO; ZIDAN, 2011), não apenas sobre as finanças, a “gestão da produção do social”, o direcionamento dos investimentos estrangeiros diretos, mas também sobre as regras do comércio internacional e sobre as políticas de decisão locais. Ancoradas na capacidade de poder que possuem para movimentar um volume de capital muitas vezes superior ao PIB (Produto Interno Bruto) de países como, Brasil, México, Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Uruguai e Venezuela, essas empresas acabaram adquirindo um poder de chantagem sem precedentes sobre os Estados Nacionais e sobre a legislação local.

Foi justamente em oposição a esse contexto desfavorável ao trabalho e ao crescente poder de chantagem patente em táticas de pressão corporativa (whipsawing)5 de empresas multinacionais que o movimento sindical procurou fortalecer a sua ação internacional por meio das chamadas redes sindicais. Mas esse enfrentamento sindical ao poder que as empresas transnacionais adquiriram não é um fenômeno novo, pois surgiu por iniciativa do movimento sindical estadunidense devido ao embrionário processo de desconcentração das indústrias automotivas para países da América Latina e da Europa no final dos anos 1950.

As federações internacionais foram igualmente importantes no processo de criação e consolidação das redes sindicais. Preocupadas em criar mecanismos de coordenação da ação sindical transnacional frente ao capital e às empresas multinacionais, pode-se dizer que três delas desempenharam um papel muito importante, principalmente a partir de 1964, que são: a Federação Internacional da Indústria Metalúrgica (FITIM), a Federação Internacional dos Trabalhadores da Indústria Química e Afins (FITQA) e a União Internacional de Trabalhadores em Alimentação, Agricultura, Hotéis, Restaurantes, Tabaco e Afins (UITA). O mesmo pode ser dito com relação a outras organizações como a Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres (CIOSL), que adotou em seu 11º congresso em outro de 1975 a “Carta sobre as multinacionais”, com proposições no âmbito sindical e institucional (governos e organismos internacionais); a Confederação Mundial do Trabalho (CMT) e a Federação Sindical Mundial (FSM), mas que dirigiram suas preocupações mais para o espaço institucional.

Uma das estratégias pensadas, articuladas e fomentadas foi a criação de Comitês Mundiais de Empresas Transnacionais. No caso do segmento automotivo, a FITIM (hoje IndustriALL) desenvolveu uma gama de políticas, inovadoras e dinâmicas, para enfrentar os desafios que as empresas multinacionais vinham impondo aos trabalhadores e ao movimento sindical. Essa preocupação materializou-se com a realização da I Conferência dos Trabalhadores Automobilísticos em Paris, em 1959, cujas bases para a formação dos primeiros comitês estiveram presentes, consolidando em 1966 o estabelecimento de Comitês em empresas como a Ford, a General Motors, a Chrysler, a Fiat-Citroën, a Simca, a Rootes, a Volkswagen e a Daimler-Benz e, posteriormente, em 1971, a British Leyland, Renault-Peugeot, Nissan e a Toyota.

O setor químico também empreendeu esforços nesse sentido, criando 26 comitês entre 1969 e 1977 (como Bayer, BASF e Höchst) a partir do esforço do secretário-geral da Federação Internacional dos Trabalhadores Químicos (ICF), Charles Levinson. Contudo, as avaliações dessas experiências no ramo químico foram extremamente negativas, principalmente por conta da intensa publicidade que foi feita e da alta expectativa que isso gerou.

Os sindicatos internacionais do ramo alimentício também elaboraram medidas abrangentes contra as empresas multinacionais. O Sindicato Internacional dos Trabalhadores em Alimentação (International Union of Foodworkers – IUF) atuou no estabelecimento de programas com esse objetivo no início da década de 1970, com a criação de comitês mundiais em empresas como a Nestlé, Oetker, WRGrace e Unilever. Em 1973, um grupo de trabalho para a indústria do tabaco na UITA estabeleceu um Comitê Mundial conjunto para empresas do ramo. “Apenas o comitê mundial da Nestlé continuou a existir por um período de tempo; os fóruns de coordenação para a WR Grace e a Oetker encerraram suas atividades em 1973 e o ICF se retirou do comitê Unilever em 1976 (foi revivido pela UITA, em 1980)” (RUTTERS, 1989, p. 231 apud RÜB, ٢٠٠٢). No entanto, o comitê Unilever não poderia sustentar-se após a sua recriação. Rutters atribuiu a curta vida desses comitês, em especial, a fatores sindicais internos (RUTTERS, 1989 apud RÜB, ٢٠٠٢)

Podemos perceber a partir desse breve histórico que o percurso dessas experiências tem sido pontilhado por rupturas e descontinuidades, algumas sequer sobreviveram ao primeiro encontro. Essas experiências históricas nos levam a inferir que as redes mais duradouras e exitosas se localizam não apenas no setor automobilístico, mas estão concentradas nas empresas de capital alemão. Para isso, a principal hipótese é de que as relações industriais da empresa matriz, bem como as identidades sindicais, desempenham um fator limitante nos países subsidiários, inclusive levando muitos a importarem elementos das relações industriais das matrizes, adaptarem e ressignificarem a seus contextos locais, como observou Krzywdzinski (2014) ao estudar o comportamento de empresas alemãs nos países emergentes, como Rússia e China, e Araujo (2019), com os CMTs na Volkswagen e Daimler.

No caso das empresas alemãs, as relações industriais baseadas no modelo dual alemão, com negociações coletivas setoriais estabelecidas por fortes sindicatos (Gewerkschaften), e a determinação, que garante direitos de negociação e representação no nível da empresa pelos comitês de empresa (Betriebsräte), são os elementos constitutivos dessa relação. Como esse tema não é o foco da discussão, nos concentraremos em alguns exemplos de como essas práticas podem ser utilizadas pelos agentes sindicais envolvidos nessas redes sindicais, dando especial atenção em como podem ser exploradas para ajudar a fortalecer a ação dos sindicatos locais.

Alguns exemplos da atuação em rede

Existe muita controvérsia a respeito dos impactos que os CEEs exercem sobre a correlação de forças entre capital e trabalho e, principalmente, muitas dúvidas a respeito da sua efetiva capacidade de se contrapor ao poder das multinacionais. Geralmente essas avaliações são feitas tomando como referencial experiências de resolução de conflitos que não foram muito favoráveis aos trabalhadores, a título de exemplo do que ocorreu com a Michelin. Fundado em 1999 (POND, 2007) e visto com um instrumento para os sindicatos monitorarem e prevenirem coletivamente os riscos de dumping social entre as entidades do grupo, pelo menos na Europa, o CEE da Michelin não teve força suficiente para conter as ações de reestruturações arbitrárias adotadas pela empresa unilateralmente. Entre as medidas adotadas constam corte de postos de trabalho entre ٢٠٠١ e ٢٠٠٣, fechamento de plantas, como a de Burnley no Reino Unido em 2002 que afetou 1.766 postos de trabalho, e reestruturação produtiva em diversas unidades na Europa.

Outros autores ressaltam a inexpressividade, ou pouca efetividade, que os CEEs têm tido na reversão de processos de demissão em massa e na participação em planos de reestruturação produtiva e de pessoal que resulte na retenção de postos de trabalho, principalmente em países do sul europeu, e contra violações (dumping social) das regulações da União Europeia. No limite, essas experiências chegam a ser qualificadas como instrumentos de manobra da União Europeia por alguns militantes ou como meios para promover os interesses de sindicatos locais. Sobre esse aspecto, Hancké (2000) ressalta como os sindicalistas locais pesquisados utilizaram, inclusive, o CEE como ferramenta para obter informações que pudessem ser usadas muitas vezes contra outras plantas da empresa de outras localidades. A coordenação, que cedeu espaço para a competição entre plantas, ocupou um pequeno lugar entre as atividades consideradas úteis para o trabalho sindical local.

Se por um lado há aqueles que enfatizam os aspectos negativos dos CEEs, por outro há os que consideram que essa forma de organização se envolveu em pelo menos um episódio de grande repercussão: a eurogreve da Renault-Vilvoord em 1997. A ressonância que esse caso teve é bastante conhecida e isso se deve justamente à proporção que assumiu, que começou em Vilvoorde, na Bélgica, com adesão posterior de outras unidades europeias. O movimento não só extrapolou os limites intramuros da empresa, contra o processo de encerramento da unidade de Vilvoorde, como ampliou a ação coletiva para uma agenda contra o desemprego em vários países da União Europeia. Para Tarrow (2008), a história da Renault-Vilvoorde revela até mesmo uma nova relação com os movimentos sociais e um novo papel do Estado como intermediário entre atores domésticos e transnacionais. Mesmo que o desfecho da história não tenha sido o esperado, ou seja, o não fechamento da unidade em Vilvoorde, não se pode ignorar as potencialidades que elas indicam, no sentido da capacidade de mobilização, que foi forte, e na possibilidade da construção de uma pauta e luta comuns. Revela também a materialização de um projeto que antes estava restrito às lideranças sindicais, como foi a primeira onda de articulação das redes organizadas a partir dos sindicatos internacionais6.

Outro caso a ser citado é o do CEE da General Motors, fundado em 1996, representa um exemplo poderoso de coordenação e mobilização transfronteiriça de trabalhadores e sindicalistas contra as práticas de pressão corporativa da empresa. Sucessivas greves convocadas pelo CEE da GM em 2000, 2001, 2004, 2006 e 2007 ocorreram simultaneamente à promulgação da Declaração de Copenhagen de 2002, mediada pela Federação Metalúrgica Europeia (European Metalworkers Federation – EMF), que estabeleceu a solidariedade entre plantas e a rejeição da competição por produção local. O CEE da GM organizou dias de ação europeias (HAUPTMEIER; GREER, 2008) em 2000 contra o fechamento da planta de Luton (Inglaterra) que mobilizou 40 mil trabalhadores; 2004 em Bochum (Alemanha); 2006 contra o fechamento da planta de Azambuja (Portugal); criou plataformas para coordenação com a EMF para negociar a distribuição da produção em toda a Europa e assim dirimir o efeito da competição entre plantas; e negociou acordos de redundância compartilhados entre as plantas quando não conseguiram evitar o fechamento de alguma unidade produtiva.

Apesar da experiência dos CMTs estar concentrada em poucas empresas do setor automobilístico, eles constituem casos interessantes a serem explorados sob a perspectiva de uma relação dialética entre o global-local, pois contemplam a representação de trabalhadores senão em todas as plantas localizadas mundialmente, pelo menos as mais representativas. Há ainda autores que argumentam que os CMTs representam novas formas de organização dos trabalhadores em oposição às primeiras redes organizadas, concentradas na cúpula e mais diplomáticas, pois envolvem cadeias organizatórias de trabalhadores (NASCIMENTO, 2000, p.), enraizadas no local de trabalho e organizadas internacionalmente. Esse é um aspecto que um representante do IG Metall de Frankfurt enfatizou veemente quando questionado7.

Como dito anteriormente, os CMTs ainda são práticas localizadas no segmento automotivo, sendo que os mais significativos são os das empresas do Grupo Volkswagen, da Daimler AG e da AB Volvo, pois possuem acordos assinados com a empresa por reconhecimento desses espaços. Seguidos deles, podemos citar a BMW, a Ford, a GM, a Peugeot-Critröen e a Renault, que estão em operação, mas não possuem acordos formais assinados. De acordo com um representante da IndustriALL8, que coordena os encontros desses grupos, os dois últimos são os menos desenvolvidos.

Diferentemente dos CEEs – que foram estabelecidos em 1994 através de uma diretiva (94/64/CE), que garante o direito à informação e à consulta dos trabalhadores em empresas com mais de 1000 empregados dentro do Espaço Econômico Europeu e com pelo menos 150 empregados em dois estados-membros da União Europeia – os CMTs nasceram de uma demanda de trabalhadores e sindicalistas, principalmente no hemisfério sul, por mais participação, informação e consulta em empresas que operam fora da Europa. Alguns agentes entrevistados defenderam que essa é uma evolução de estruturas que não dão mais conta da dinâmica complexa em que operam as empresas multinacionais, que com processos de fusões e aquisições se internacionalizaram rapidamente; e o trabalho, diferentemente do capital, tem dificuldades de organizar uma ação concertada9.

Esse entendimento levou alguns CEEs a se fundirem com os CMTs, como ocorreu com a Volkswagen AG e com a Daimler AG, em que os encontros ocorrem ao mesmo tempo. Para países como a Alemanha, que possui direitos de informação e consulta garantidos pela lei da codeterminação alemã (Mitbestimmungsrecht)10, esse aspecto pode não ser, aparentemente, muito significativo. Mas o mesmo não pode ser dito com relação àqueles países que não gozam de tais direitos legais, como o Brasil, e que, portanto, se valem do acesso à informação e à presidência mundial para encontrar soluções para conflitos não resolvidos localmente. O caso da Daimler-Mercedes-Benz de São Bernardo do Campo é emblemático nesse sentido. Em 1996/1997, os trabalhadores brasileiros se depararam com uma situação bastante complexa referente à produção de eixos do modelo Classe-A, que afetaria sobremaneira os postos de trabalho no Brasil. Na visão de um antigo membro do comitê mundial entrevistado11, foi a partir dessa experiência concreta, e devido à articulação internacional entre brasileiros e alemães (que é bastante antiga), que uma primeira luta conjunta surgiu e foi possível encontrar, por intermédio do CMT, um solução viável para todos. Embora sem a celebração de um acordo formal, por ter sido estabelecido por meio do “diálogo social”, o saldo da articulação internacional foi considerado positivo, pois os representantes de SBC conseguiram evitar 152 demissões e garantiram a produção do eixo para SBC até 2009. Outro exemplo refere-se aos processos de demissões ocorridos em 2015, devido ao contexto de crise de vendas da empresa. De acordo com um dos membros do CMT, a abertura das negociações entre sindicato e empresa só foi possível graças à intervenção no comitê e ao apoio dos sindicalistas alemães que estavam preparados para mobilizaram-se a favor dos trabalhadores brasileiros:

Nessa greve aqui em São Bernardo por conta das demissões, o comitê ajudou em uma coisa muito importante: ajudou a mobilizar de forma concreta, fez uma carta de repúdio à Mercedes, dialogando com todos os trabalhadores na Alemanha. Confeccionaram 90 mil cartas e entregaram a cada trabalhador, que precisava ficar organizado e mobilizado, porque se precisassem, ajudariam efetivamente os trabalhadores aqui em São Bernardo do Campo. Dialogaram que se a Mercedes não abrisse novamente as negociações aqui em São Bernardo, os trabalhadores na Alemanha do grupo de veículos comerciais parariam também em solidariedade (entrevista 2, representante do CMT da Daimler).

Cabe salientar que a ação local também teve um peso muito importante no processo de negociação no CMT, uma vez que houve um processo vigoroso de greves, acampamentos (73 dias) e ações de solidariedade internacional que resultaram na reversão de 1500 demissões e na instituição do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), inspirado no Kurzarbeit alemão.

Os exemplos de solidariedade não se restringem aos próprios trabalhadores da Daimler. Em agosto de 2005, foi encaminhada à matriz uma denúncia, através do CMT, sobre práticas antissindicais na B.Grob, que demitiu dois sindicalistas. Além da solidariedade local dos trabalhadores da Daimler, que paralisaram a produção feita com máquinas da Grob, a representação do Brasil no CMT enquadrou a denúncia utilizando o Código de Conduta e os princípios de Responsabilidade Social Corporativa da empresa, que estende a observação dos mesmos direitos dispostos nos acordos aos fornecedores. Os representantes do CMT da Volkswagen procederam da mesma forma12. Após 73 dias de acampamento13, de intervenção internacional e local, o líder sindical foi readmitido. Entretanto, em 2008, a Grob reincidiu na perseguição ao mesmo sindicalista. A Mahle foi outra empresa alvo de denúncias de práticas antissindicais pelo CMT de São Bernardo do Campo, de acordo com o líder sindical entrevistado14. A inserção de uma cláusula que estende direitos aos fornecedores da Daimler foi uma consequência da ação da representação brasileira no CMT. Um representante sindical alemão do IG Metall foi mais longe e afirmou que aprenderam com os brasileiros como negociar contratos com os trabalhadores terceirizados:

Somos muito próximos em termos de cooperação entre o IG-Metall e a Comissão de Fábrica. Eles têm contrato de terceirização; eles são uma referência para nós, o que significa algo na Alemanha. Na codeterminação alemã, eles sabem, eles têm muito orgulho disso, e normalmente o mundo não pode dizer nada, mas o Brasil pode, eles têm um tipo de acordo que não seria possível… isso na Alemanha, isso significa alguma coisa (entrevista 1, representante sindical alemão IG Metall).

Essas articulações local-global, por meio dessas redes, também produziram alguns resultados concretos para os trabalhadores da Volkswagen. Em uma das fábricas localizadas no estado de São Paulo, na cidade de São Carlos, a ação dos CMTs foi importante para o próprio reconhecimento da comissão de fábrica por parte da gerência local em 1999, que se recusava a fazê-lo mesmo com as lutas operárias e a realização de greves. A intervenção do CM mundial foi decisivo neste contexto:

Nós estávamos há três anos sem repor sequer as perdas salariais, ficamos três anos sem reposição de inflação. E, naquelas condições, nós não imaginávamos que poderíamos chegar em um momento como chegamos em 1999, com a greve, que no meu ponto de vista ela teve esse êxito, por conta dessas informações terem chegado à Alemanha. Porque a vontade daqueles que estavam à frente, tanto do RH quanto da manufatura, aqui em São Carlos, era mandar embora aqueles que iniciaram o movimento. E esse contato, fez com que eles “voltassem atrás”. Depois desse período da greve que resultou na reposição da inflação, PLR e aí a grande conquista que nós tivemos foi a Comissão de Fábrica. Aí veio o período, na verdade, da nossa participação no comitê Mundial (entrevista 3, representante do CMT da Volkswagen).

Nos anos 2000, os trabalhadores da região do ABC passaram por alguns problemas de ameaças de demissões, reestruturação de pessoal e possível fechamento da fábrica mais antiga da Volkswagen fora da Alemanha. A fábrica Anchieta, como ficou conhecida, sofria um processo visível de sucateamento desde os anos 1990 e com a ameaça iminente de encerramento de suas atividades, o sindicato local dos metalúrgicos intervieram de forma decisiva no CMT para reverter esse processo, através de negociações diretas para novos investimentos e produtos para a unidade, mas com contrapartidas. De acordo com o antigo membro do CMT15, a união, a solidariedade e a resistência conjunta das fábricas no Brasil foram decisivas para o sucesso dessa operação, ao garantirem a produção do modelo FOX, que poderia ter sido fabricado em qualquer outra unidade no Brasil. Apesar do CMT ser um espaço de consulta formal, para esse sindicalista e ex-membro, foi a primeira vez que os atores foram reconhecidos como interlocutores sobre as tomadas de decisões de encerramento, reestruturação e negociação de novos investimentos.

Em resposta a um movimento de reestruturação global da direção central da Volkswagen, os representantes do CMT iniciaram uma jornada simultânea de lutas. A proposta foi promover ações conjuntas em todas as 47 fábricas distribuídas em 19 países. Os discursos dos sindicalistas e representantes dos trabalhadores para conclamar essa mobilização internacional foram permeados do sentimento de que os trabalhadores do mundo enfrentavam problemas comuns e que exigiam ações comuns. Essa percepção ficou registrada no manifesto de Declaração de Puebla16, assinada no México e que contou com a assinatura de diversos representante sindicais da Volkswagen, que conclamavam a solidariedade internacional, como destacado abaixo:

Estamos vivendo uma mudança drástica nas relações capital-trabalho. Ao invés dos sindicatos e das organizações dos trabalhadores apresentarem suas reivindicações na busca constante de melhores condições de trabalho, são as empresas que fazem exigências aos trabalhadores. De forma repetitiva, as empresas exigem que renunciemos aos postos de trabalho, aos direitos conquistados em longas e históricas jornadas de luta. Nada está a salvo – o emprego, a jornada de trabalho, os salários – tudo é objeto de ataque. As empresas querem nos converter em ferozes competidores, não com o fim de melhorarem nossas vidas, mas para piorá-las cada dia mais. Só terão direito de produzir os trabalhadores que aceitarem fazê-lo por piores condições. Com isso, buscam destruir o mais valioso conceito da classe trabalhadora: a solidariedade. Vale tudo neste leilão de perdas: aumentar jornadas, diminuir salários, retirar direitos, renunciar aos benefícios. Querem estabelecer, em pleno século 21, as relações de trabalho próprias do século 19. Ninguém está a salvo em nenhuma parte do mundo, nem mesmo aqueles que, hoje, são aparentemente beneficiados, porque, amanhã, eles também serão chamados a dar sua cota de sacrifícios, ameaçados sempre por antigos modos de exploração disfarçados em modernas relações de trabalho. Nessa competição de perdas, sempre será possível perder mais. Por isso é necessário dar um basta, dizer não. Sabemos que isso não é uma tarefa fácil, as ameaças são fortes e tendem a nos levar a uma atitude defensiva, em que ceder pode parecer, em um primeiro momento, a única solução. Esta filosofia do capital é, sem dúvida alguma, a grande ameaça que deve ser combatida. Defender o emprego, os direitos e as conquistas dos trabalhadores é nossa maior obrigação. Nesse sentido, nós, representantes dos sindicatos, membros da rede sindical alemã-Ibero-Americana, aqui reunidos, estamos de acordo em desenvolver uma estratégia comum para enfrentarmos esses ataques, construindo conjuntamente propostas viáveis, com o firme propósito de que a frase solidariedade internacional entre os trabalhadores signifique uma verdadeira resposta global. Puebla, maio de 2006.

Sindicalistas no Brasil reforçaram a necessidade de união, independente da filiação sindical, para evitar qualquer demissão ou retirada de direitos com a realização de negociações conjuntas. No Brasil, a jornada de luta teve início em 4 de maio de 2006, organizada com um calendário de atividades conjuntas entre Taubaté, São Bernardo, São José dos Pinhais, Resende e São Carlos. Passeatas, panfletagem, viagens à Alemanha, manifestações, paralisações e greves de advertência unificadas, como a de 23 e 31 de maio, foram as ações utilizadas pelas unidades para manter a coesão do grupo e resistir ao plano de reestruturação da empresa.

Algumas considerações

Esta exposição procurou levantar algumas nuances sobre a relação global-local e local-global a partir das experiências em rede de sindicalistas. Longe de querer passar uma imagem de excessivo otimismo, a intenção foi pontuar as experiências que têm sido produzidas e organizadas em torno das redes e quais são as suas potencialidades, especialmente quando se trata de fortalecer a ação local contra as empresas multinacionais, que possuem grande poder de decisão sobre fechamento, deslocamento e redução de empregos, o que pode colocar os sindicatos locais na defensiva. Porém, o que se pode concluir de antemão é que a ação local desvinculada de uma ação de solidariedade mais ampla, seja em relação às fábricas do mesmo país ou de uma mesma região, coloca em xeque a probabilidade de sucesso a partir da lógica de organização em rede. O que temos observado é que essas ações podem colaborar para a ação local e até mesmo fortalecê-las, como ocorreu em São Carlos, com o reconhecimento da comissão de fábrica, e em São Bernardo, na reversão de demissões e contra o fechamento da planta Anchieta. Falar em crise do movimento sindical, entretanto, e como esses instrumentos podem ajudar a revitalizar isso, debate em voga desde os anos 1990, é muito mais complexo, uma vez que os efeitos da crise são variados e as práticas e identidades sindicais diferem de país para país e até mesmo em um mesmo país, como o Brasil, em que o movimento sindical é bastante fragmentado. Isso pode conferir um dos limites que se colocam a uma ação mais ampla, pois, no caso do Brasil, as distintas orientações e concepções fazem com que muitos sindicatos locais recusem participar desses espaços de decisão. Representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região (SMCR) e delegado sindical da Daimler-Mercedes-Benz de Campinas entrevistados, por exemplo, ressaltaram que redes como o CMT constituem táticas de cooptação dos trabalhadores por parte das gerências e interpretam os comitês como um espaço de parceria do trabalho com o capital. Seguindo essa linha de raciocínio, isso limitaria a ação de solidariedade mais ampla, quando a prática sindical está voltada para o comprometimento em salvaguardar os interesses e negócios da empresa, mesmo que para isso tenha que haver despedimentos de trabalhadores. Nesse sentido, a Volkswagen, além do CMT, possui um Comitê Nacional que visa a justamente diminuir os conflitos ideológicos de interesse e de disputas por um mesmo produto. Para muitos, esse conselho é importante porque contribui para uma ação unificada nas reuniões do CMT.

Outro fator que não se pode desconsiderar são as relações de assimetria que existem no interior dessas redes – o que por si só contraria a tese de Castells (2009) sobre a simetria de poder das redes – pois não se pode falar que os sindicalistas brasileiros tenham o mesmo poder de decisão e influência que os sindicalistas alemães, dada que a própria representação dentro desses conselhos é desigual17. Mesmo diante de alguns limites, defendemos que esses espaços são importantes para uma democratização das relações de trabalho em países como o Brasil, onde ainda prepondera traços de autoritarismo nas relações dentro e fora da fábrica, haja vista a falta de disposição em negociar com o sindicato em determinados momentos. Em diversos momentos de negociação dos sindicatos no plano local, não houve apenas recusa, mas atitudes truculentas dos presidentes no Brasil, que demitiram arbitrariamente trabalhadores em greve ou até mesmo com doenças ocupacionais. Nesses casos contenciosos, a intervenção em instâncias mais globais foi necessária. Esses espaços são importantes também dada a ausência de legislação que garanta os direitos de representação no local de trabalho, que até hoje são pontuais e contam com a disposição das empresas em concordar nas negociações coletivas.

No entanto, não queremos com isso dizer que o movimento operário, seja brasileiro ou internacional, caminha para uma ação solidária global naquilo que ficou conhecido como um novo internacionalismo operário, como defendem muitos autores. No limite, o movimento sindical ainda tem muito a trilhar. Para isso, é preciso rever determinadas posições, como estar aberto para coalizões mais profundas com outros agentes importantes da sociedade civil, como movimentos sociais, estar aberto para reavaliação de sua agenda tradicional e, com isso, representar interesses de setores que têm sido preteridos, mas que compõem grande parte do trabalho precário no Brasil, como mulheres, imigrantes, desempregados e jovens. Essas considerações são feitas a partir de inferências extraídas dos casos de sucesso ainda restritos ao setor automotivo, que é constituído por sindicatos tradicionais e fortes. Mas esse êxito também pode conter limites, uma vez que o setor também tem passado por mudanças profundas. Dadas as dificuldades do setor, essas experiências que surgiram como meios para se contrapor às multinacionais e fomentar uma solidariedade internacional têm sido reduzidas à institucionalização de uma parceria do tipo de terceira via, que visa a tornar os trabalhadores e sindicalistas corresponsáveis pelas decisões, muitas delas amargas, que a empresa tem que tomar a nível mundial, como é o caso dos CMTs da Volkswagen e Daimler. Ambas estão ancoradas em aspectos ideológicos baseados nos conceitos de diálogo social, responsabilidade social e cooperação de conflitos, que escondem e neutralizam os conflitos latentes entre capital e trabalho.

Da mesma forma que empresas têm estudado formas de cooperações transnacionais como uma forma de convergir estratégias de gestão de recursos humanos para aumentar sua produtividade e eficiência, os sindicatos são, pelo menos em princípio, igualmente capazes de se valer dos CMTs para seus próprios fins, que não aqueles imbricados com a competição. Os desenvolvimentos da Indústria 4.0 – que já denotam impactos significativos nas formas de produção e na possibilidade da perda de empregos (ARAUJO, 2020, 2022) – colocará à prova a capacidade dos sindicalistas de utilizarem os CMTs para aprimorar a cooperação ou para intensificar a competição. As implicações políticas residem no fato de que o futuro dos CMTs está em grande parte nas mãos dos próprios sindicatos e na capacidade de transcender o peso de suas especificidades nacionais.

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Recebido em: 03/11/2022

Aceito em: 30/01/2023


1 Este artigo consiste em uma adaptação de textos apresentados nos seguintes eventos: V Jornadas Internacionales de Problemas Latinoamericano, Córdoba (Argentina); XI Reunión de Antropología del Mercosur, Montevidéu (Uruguai); Third ISA Forum of Sociology, Viena (Áustria).

*Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com estágio doutoral na Wissenschaftszentrum Berlin für Sozialforschung (Alemanha). Pós-doutoranda em Ciências Políticas pela Unicamp (bolsa CNPq Júnior). Possui experiência em pesquisa com os temas Neoliberalismo, Trabalho, Sindicalismo e Movimentos Sociais; e Sindicalismo Internacional. Atualmente integra o grupo de pesquisa Trabalho, Reformas Neoliberais, Movimentos Sindicais e Sociais integrado à Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR – Trabalho). Autora do livro O Sindicalismo do Século XXI: a dinâmica do Comitê Mundial trabalhadores da Daimler AG e Volkswagen AG (Editora Annablume, 2021). Email: araujoariella@gmail.com

2 Sobre essas teses ver: Gorz (1982) e Touraine (1970).

3 A IndustriALL Global Union foi criada em 19 de junho de 2012, com a proposta de reunir afiliados das ex-federações sindicais globais: Federação Internacional de Metalúrgicas (International Metalworkers Federation – IMF), Federação Internacional de Sindicatos de Químicos, Energia, Minas e Sindicatos Gerais (International Federation of Chemical, Energy, Mine and General Workers’ Unions – ICEM) e Federação Internacional de Trabalhadores de Couro e Têxtil (International Textiles Garment and Leather Workers’ Federation). Representa 50 milhões de trabalhadores, em 140 países, em uma ampla gama de setores, desde a extração de petróleo e gás, mineração, geração e distribuição de energia elétrica, até a fabricação de metais e produtos metálicos, construção naval, automotiva, aeroespacial, engenharia mecânica, eletrônica, produtos químicos, borracha, polpa e papel, materiais de construção, têxteis, vestuário, couro e calçado e serviços ambientais.

4 A categoria “novo” advém da forma como esse internacionalismo está estruturado, isto é, na forma horizontal configurada em redes, conselhos ou comissões (SANTOS, 2006; WATERMAN, 2002, 2005). Entendemos o internacionalismo operário como atividades que emanam de “baixo para cima” através das ações coletivas dos trabalhadores, que deixam seus interesses imediatos de lado em favor de trabalhadores de outro país. Essa forma de solidariedade seria estabelecida como meio de promover seus interesses de longo prazo como membros de uma “classe transnacional” (LINDEN, 2013).

5 Utilizamos estratégia corporativa de pressão no lugar do termo em inglês whipsawing para facilitar a leitura. O termo whipsawing apareceu pela primeira vez em 1980 como referência a uma prática social identificada com os sindicatos, em vez das empresas (HEERY; NOON, 2008), para tentar extrair concessões dos empregadores. A técnica consistia em apresentar as reivindicações aos patrões tomando como parâmetro o melhor setor. Geralmente os sindicatos se municiavam de táticas coercitivas e ameaçadoras para obter os pagamentos e muitos gerentes se viam obrigados a ceder. Qualquer tentativa de resistir ao processo de coerção resultaria em uma greve ou desaceleração do trabalho pelos funcionários. Essa tática passou a ser explorada pelas gerências nos anos 1990 para obter concessões visando ao rebaixamento salarial através de ameaças como deslocalização de fábricas ou desinvestimentos em produtos (ARAUJO, 2019; 2021).

6 Sobre a origem e desenvolvimento das redes, ver Araujo (2019).

7 Entrevista realizada em 24 de junho, 21 de julho e 26 de agosto de 2016, na sede do IG Metall, em Frankfurt am Main/Alemanha.

8 Entrevista realizada em 26 de maio de 2016 em Frankfurt am Main/Alemanha, na sede do IG Metall.

9 Entrevista realizada com representante do IG Metall, em 11 de maio de 2016, em Wolfsburg /Alemanha, na sede do IG Metall.

10 A lei de codeterminacão alemã, de 1976, dá aos empregados, através dos comitês de empresa, direitos de participação sobre questões relacionadas aos termos e condições de emprego, ao planejamento econômico e à tomada de decisões da empresa.

11 Entrevista realizada em 11 de junho de 2015 na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

12 A B.Grob é uma importante fornecedora de máquinas tanto para a Volks e DaimlerChrysler alemãs como para outras fábricas brasileiras. As denúncias são contra as demissões arbitrárias, especialmente de Luis Sérgio Batista, o Pica-Pau, diretor do sindicato, que acampou na porta da fábrica há 20 dias (COMITÊ SINDICAL DE EMPRESA, 2005).

13 Disponível em: http://www.smabc.org.br/smabc/materia.asp?id_CON=6022&id_SEC=12&busca=Grob. Acesso em: 18 out. 2018.

14 Entrevista realizada em São Bernardo do Campo, em 2015.

15 Entrevista realizada em 23 de setembro, 27 de outubro e 3 de dezembro de 2015, em São Bernardo do Campo/SP, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

16 Assinaram o manifesto: Ig Metall – Wolfsburg (Alemanha); CCOO Espanha – Grupo Sea Ugt Espanha – Grupo Seat Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (em nome dos diversos sindicatos que representam os trabalhadores da Volkswagen no Brasil); Sindicato Independente dos Metalúrgicos dos Trabalhadores na Volkswagen (México); Fec Metal (Portugal); SMATA (fábricas de Córdoba e Pacheco, Argentina) (TRIBUNA METALÚRGICA, 2006).

17 Cada rede possui um critério de representação. A Daimler, a título de exemplo, decidiu pela representação apenas das maiores fábricas (ou seja, apenas a planta de São Bernardo do Campo), enquanto a Volkswagen tenta contemplar a maioria de suas plantas espalhadas pelo mundo (todas as suas plantas do Brasil possuem um representante no conselho).

ISSN 1517-5901 (online)

POLÍTICA & TRABALHO

Revista de Ciências Sociais, nº 58, Janeiro/Julho de 2023, p. 60-76

REESTRUTURAÇÃO GLOBAL E DESEMPREGO LOCAL:

fechamento de fábricas da Ford e ação sindical no Brasil

GLOBAL RESTRUCTURING AND LOCAL UNEMPLOYMENT:

Ford plant closures and union action in Brazil

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Filipe Augusto Freitas Melo1*

Resumo

O artigo discute o fechamento das plantas da Ford Motor Company no Brasil, enquanto parte das estratégicas globais da empresa, e a ação sindical empreendida com vistas a manter os empregos perdidos, seja na tentativa de demover a empresa de sua decisão, seja na busca por compradores para as plantas. Após uma breve discussão bibliográfica a respeito do processo de transnacionalização do capital e das estratégias sindicais diante da fase atual do capitalismo, discute-se, a partir de dados levantados nos balanços financeiros da empresa, o processo de reestruturação global pelo qual ela passa. A partir do acompanhamento, durante o período de uma década, das variáveis fábricas abertas e empregos, verifica-se que a tendência de fechamento de fábricas e de diminuição dos empregos na companhia é global, porém essa última tem incidência maior e há mais tempo na América do Sul, enquanto a América do Norte praticamente não tem sofrido os efeitos da reestruturação da empresa. A seguir, faz-se uma discussão, com base em entrevistas em profundidade com informantes-chave, a respeito das estratégias sindicais contra o fechamento das plantas no Brasil. Os relatos dão conta da dificuldade de construção da solidariedade internacional, a fim de produzir uma contraofensiva em nível global ao fechamento das fábricas. Verifica-se ainda que, com limitada cooperação estatal, a tarefa de manter os empregos industriais acaba por tornar-se muito difícil. Por fim, conclui-se que a extroversão da dominação capitalista requer novas estratégias sindicais capazes de exercer uma regulação do capital em âmbito transnacional.

Palavras-chave:Globalização. Setor automotivo. Fechamento de fábricas. Sindicalismo.

Abstract

The paper discusses the closure of Ford Motor Company’s plants in Brazil, as part of the company’s global strategies, and the union action undertaken with a view of keeping the lost jobs, whether in an attempt to move the company from its decision, or in the search for buyers for the plants. After a brief bibliographic discussion about the process of capital transnationalization and unions strategies facing the current phase of capitalism, based on data collected from the company’s Annual Reports, the global restructuring process through which it passes is discussed. From the monitoring over a period of a decade of the variables open factories and jobs, it appears that the trend of closing factories and decreasing jobs in the company is global, but the latter has a greater incidence and for longer in South America, whilst Nort America has practically not suffered the effects of the company’s restructuring. The following is a discussion, based on in-depth interviews with key informants, about union strategies against plant closures in Brazil. The reports show the difficulty of building international solidarity in order to produce a global counter-offensive to the closing of factories. It can also be seen that, with limited state cooperation, the task of maintaining industrial jobs turns out to be very difficult. Finally, it is concluded that the extroversion of capitalist domination requires new union strategies capable of exercising capital regulation in a transnational scope.

Keywords: Globalization. Automotive Sector. Plant closures. Unionism.


1* Doutorando em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo (PPGS-USP). Mestre em Sociologia pela mesma instituição. Membro dos grupos de pesquisa Globalização, Trabalho e Lutas Sociais e Trabalho, Sindicalismo e Sociedade. E-mail: filipe.melo@usp.br

ISSN 1517-5901 (online)

POLÍTICA & TRABALHO

Revista de Ciências Sociais, nº 58, Janeiro/Julho de 2023, p. 77-95

Introdução

Em 19 de fevereiro de 2019, a Ford Motor Company anunciou o fechamento de sua tradicional planta em São Bernardo do Campo. Menos de dois anos depois, em 11 de janeiro de 2021, a empresa fechou as demais fábricas no Brasil, em Camaçari (BA), Taubaté (SP) e a da marca Troller, em Horizonte (CE). Essas decisões são parte de um processo de reestruturação global da empresa, que vem redesenhando seu portifólio de produtos e buscando competir no setor de veículos elétricos.

Este artigo busca analisar a questão do encerramento da produção da Ford Motor Company no Brasil, partindo de uma mirada que privilegia a compreensão do processo no contexto da transnacionalização capitalista. Por isso, será dedicada uma sessão à discussão de aspectos da globalização nos quais se inserem a decisão da empresa e a ação sindical decorrente. A seguir, serão apresentados dados sobre a abertura e fechamento de fábricas e postos de trabalho na empresa ao longo dos últimos dez anos, com base nos dados disponibilizados nos balanços financeiros da Ford, chamados Annual Reports. Por fim, será feita uma breve discussão a respeito da ação sindical, com ênfase nos entraves para a organização sindical em nível global, com base em entrevistas em profundidade realizadas com sindicalistas brasileiros. Os dados coletados são parte de uma pesquisa de doutoramento em andamento.

Globalização e ação sindical

Contemporaneamente, a discussão sobre o setor industrial obrigatoriamente deve levar em conta o caráter global das cadeias produtivas e as consequências do processo de globalização. Desde a segunda metade do século XX, sobretudo a partir da crise dos anos 1970, tem ocorrido uma tendência, possibilitada pelas tecnologias de informação e comunicação (TICs), de transnacionalização do capital diferente do processo de internacionalização que havia até então: se esse era marcado pelo predomínio da internacionalização dos mercados, isto é, da esfera da circulação, aquele tem como característica principal a dispersão do processo produtivo em si ao redor do globo (ROBINSON, 2013).

Com predomínio do capital financeiro (CHESNAIS, 1996), esta nova época (ROBINSON, 2013), ou nova fase (FRASER; JAEGGI, 2020), do capitalismo tem como característica uma mobilidade sem precedentes do capital, que possibilita, num relativamente curto espaço de tempo, acarretar mudanças importantes na vida de comunidades locais1. As Corporações Transnacionais (CTNs) passam a, de certa maneira, redesenhar o mundo. Autores como Robinson (2013; 2014), Sklair (2002) e Carroll (2010) afirmam o surgimento de uma classe capitalista transnacional (CCT). Essa classe possui, a despeito da inerente competição capitalista, objetivos comuns, de defesa e expansão do capitalismo global (ROBINSON, 2017).

A CCT, como chama a atenção Phillips (2018), tem como uma de suas formas de organização os fundos de investimento. É salutar que, em algumas empresas, os fundos de investimento detenham maiores fatias de ações do que investidores individuais que são vistos como “donos” dessas companhias (ROBINSON, 2021). Tais fundos investem concomitantemente em setores diversos da economia, de maneira que se tornam parte fundamental do capitalismo contemporâneo, pois as CTNs necessitam se organizar de maneira a garantir o pagamento de dividendos a seus acionistas.

Num setor em transformação, como o setor automotivo, a fim de cumprir os objetivos de remuneração de acionistas, torna-se mandatório às empresas reestruturar-se globalmente. Essa necessidade não é algo totalmente novo. A entrada no mercado das empresas de origem japonesa, como Toyota e Honda, causou uma onda de mudanças no setor a partir dos anos 1970. Isso acarretou mudanças que iam do processo de trabalho, com a adoção da produção enxuta, à relação com o sindicalismo, marcando o fim do período conhecido como fordista (DICKEN, 2015; DURAND, 2007; HARVEY, 1998).

Na última década, têm acontecido novas mudanças importantes no setor automotivo: a entrada das empresas chinesas no mercado mundial e a tentativa de entrada das empresas com sede em outros países no mercado chinês (DICKEN, 2015). Além disso, uma nova rodada de reestruturação produtiva está acontecendo, capitaneada pela chamada Indústria 4.0, ou a quarta revolução industrial, que não apresenta um único modelo, mas desemboca em maior coordenação global do processo produtivo (ARBIX et al., 2017). Além disso, a substituição dos veículos a combustão por veículos elétricos tem provocado novos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) por parte das empresas, além de gerar um debate nos países desenvolvidos a respeito de matriz energética. Mesmo no Brasil, têm se proliferado os postos de abastecimento desse novo tipo de veículo. Complementares a isso são os parâmetros relativos à preservação do meio ambiente estabelecidos pelos Estados, que requerem adequação das empresas (DICKEN, 2015).

A produção, organizada em redes globais (HENDERSON et al., 2011), acaba por ser suscetível a problemas na cadeia produtiva. Desde o início da pandemia de covid-19, em 2020, o setor automotivo tem sido abalado pela crise de suprimento de chips. Isso tem gerado, inclusive, o fechamento ocasional de algumas fábricas ao redor do mundo, quando não é possível prosseguir com a produção em razão da falta dos chips. Esse fator tem abalado a produtividade do setor, ainda que o fechamento permanente de empresas no período não seja causado necessariamente por esse motivo, uma vez que a desindustrialização é um processo que precede a pandemia e se relaciona com a globalização (RODRIK, 2016). Com efeito, Hiratuka e Sarti (2017) argumentam que é preciso atentar para as condições da concorrência global e as estratégias das empresas transnacionais para compreender o processo de desindustrialização no Brasil.

Como consequência de tal processo, tem-se aquilo que Francisco de Oliveira chamou de extroversão da política, isto é, o nacional deixa de mediar necessariamente a atuação dos capitais internacionais e “mesmo os interesses internos são mediados pelos recursos globais de capitais e de política” (OLIVEIRA, 2006, p. 285-286). Apenas anos depois, Wolfgang Streeck publicaria sua obra Tempo comprado. Nela, a ideia de extroversão da política é conceitualizada pela formação de uma segunda constituency à qual os Estados-nação devem prestar contas: o povo do mercado, que se diferencia do povo do Estado; enquanto o primeiro é formado por capitalistas financeiros, credores da dívida pública, que impõem toda a sorte de sanções para garantir a disciplina fiscal e a continuidade do processo de acumulação em nível global, o segundo é o demos de cidadãos, aqueles que participam das eleições como eleitores e destinatários das políticas públicas, vítimas de cortes de verba para que, justamente, haja o enquadramento no interior dos parâmetros estabelecidos pelo povo do mercado (STREECK, 2018). É possível, portanto, uma aproximação entre a teoria do capitalismo global, representada por autores como Robinson (2013, 2014, 2017, 2021), Sklair (2002), Carroll (2010) e Phillips (2018), e a teoria de Streeck (2018): a CCT aparece como povo do mercado perante os Estados-nação; é, a um tempo, uma classe social global e uma constituency em mais de um Estado. Assim, ser membro da CCT é ser também um cidadão do mundo, no sentido de ter a capacidade de participar e, mais do que isso, ser destinatário da prestação de contas das decisões políticas de diferentes nações.

Diante dessas formas de dominação, como ficam os trabalhadores? É conhecida a ideia de crise do sindicalismo há algumas décadas. Leôncio Martins Rodrigues (2009) verifica uma queda em diversos países da taxa de sindicalização e aponta para uma ideia de declínio do sindicalismo. Francisco de Oliveira verifica que o projeto da globalização neoliberal em curso pretende tornar a política irrelevante e, assim, o sindicalismo supérfluo (OLIVEIRA, 2018).

De um lado, a crise do fordismo, a erosão das relações sociais e de solidariedade acabam produzindo uma crise de legitimidade dos sindicatos perante seus representados (BEAUD; PIALOUX, 2009), de outro, ocorre a crescente mobilidade do capital. Tais fatores acabam por desestabilizar estruturas sindicais já consolidadas.

Diante do ganho de poder das corporações transnacionais e de sua perda de força, os sindicatos têm procurado encampar repertórios distintos daqueles que moviam suas práticas anteriores. Não obstante o tipo de ação sindical do período fordista, que de forma alguma desapareceu por completo, as articulações internacionais, a incorporação de pautas relativas a questões ambientais, de gênero e de raça, bem como associações com outros movimentos sociais, tem ganhado força ao longo das últimas décadas (BEYNON, 2003; EVANS, 2010; FRASER, 2017; MELLO E SILVA, 2016; MUNCK, 1999; 2010; WATERMAN, 1999).

Do ponto de vista da internacionalização do movimento sindical, é preciso levar em consideração que o processo não é exatamente novo. Desde o século XIX, os movimentos de trabalhadores buscam se articular internacionalmente (VAN DER LINDEN, 2013). Porém, ao longo das últimas décadas, foram produzidas novas formas de articulação e institucionalização em nível global: as federações sindicais globais, os comitês mundiais de trabalhadores e outras formas de redes sindicais (MELLO E SILVA, 2016).

Quando se trata de redes sindicais, deve-se salientar que a solidariedade internacional não está dada de antemão, tal qual a solidariedade de classe em âmbito nacional ou regional (EVANS, 2010; MUNCK, 1999). Mesmo quando há o reconhecimento do caráter global da dominação capitalista, o internacionalismo ainda pode ser visto, por parte de sindicalistas, apenas como um pequeno aspecto de sua atuação, não como atividade central do sindicalismo (WEBSTER; LAMBERT; BEZUIDENHOUT, 2008). Desta forma, torna-se um desafio construir a solidariedade entre trabalhadoras e trabalhadores de diferentes nações, uma vez que os padrões de sociabilidade são marcados por um crescimento da esfera privada, com consequentes individualismo (OLIVEIRA, 2006, 2018) e competição (DARDOT; LAVAL, 2016), característicos do esgarçamento da tessitura social (BROWN, 2019) – de resto, um problema durkheimiano em sua essência. Essa dificuldade, por si mesma, faz da construção das redes um projeto contra-hegemônico. Porém, a solidariedade, ainda que não seja de fácil construção, tem bases materiais para se assentar:

A base material para a construção de redes é a suposição de que o pertencimento a uma mesma empresa multinacional é capaz de gerar determinado tipo de solidariedade entre os trabalhadores e um espaço possível de compartilhamento de experiências e construção de interesses coletivos. Essa solidariedade pode surgir de um sentimento de “destino comum” ligado ao pertencimento à empresa: o que acontece em uma unidade produtiva está associado às operações no resto do mundo. É uma forma de se contrapor à chantagem e ao divisionismo da empresa. Ao construir um conhecimento compartilhado que consiga superar a visão restrita ao local e compreender a produção de forma global, os trabalhadores estarão mais bem preparados para desafiar as posições fatalistas dos gerentes, apresentar suas próprias soluções e defender a viabilidade de alternativas (MELLO E SILVA, 2016, p. 113-114).

A construção das redes e a efetivação das ações empreendidas internacionalmente depende, portanto, da maneira como “o jogo é jogado”, isto é, da capacidade de construção de solidariedade e de mobilização das bases, do lado laboral, e das estratégias de desmobilização e de criação da competição entre trabalhadores, do lado patronal.

Cabe agora analisar um caso concreto de uma empresa que passa por uma reestruturação global e, a seguir, as formas de resistência sindical.

Reestruturação global da Ford Motor Company

A Ford Motor Company tem passado por momentos conturbados na última década. Após um período de relativa estabilidade, sob o comando de Alan Mulally, entre 2006 e 2014, a empresa entrou numa fase de turbulências, com o preço das ações caindo e dificuldades de competir num mercado que está em transformação. Entre 2014 e 2020, ou seja, num espaço de apenas sete anos, a empresa teve quatro diretores executivos (CEOs): após a saída de Mulally, foram nomeados Mark Fields (2014-2017), Jim Hackett (2017-2020) e Jim Farley (2020-presente). Ao longo de cada período, as estratégias da empresa foram se alterando: até a gestão Fields, a produção de caminhões e veículos de passeio fazia parte dos planos da empresa; a partir da gestão Hackett, a empresa deixa de produzir caminhões2 e veículos de passeio para focar em SUVs; a partir da gestão Farley, a empresa passa a fazer vultuosos investimentos na eletrificação de veículos.

Mas as mudanças pelas quais a empresa passou na última década não dizem respeito apenas à troca de CEOs ou ao portifólio de produtos: ela vem se transformando internamente. Enquanto empresa que opera em países por todos os continentes, a Ford, de uma certa maneira, desenha o mundo, ao menos no que diz respeito a suas operações. Na América do Sul, por exemplo, cada unidade brasileira produzia alguns produtos, enquanto outros eram produzidos na Argentina. A partir da análise de dados disponíveis nos balanços financeiros anuais da empresa, chamados Annual Reports, e destinados a um público-alvo formado pelos acionistas, é possível verificar, ainda que não em detalhes, como a Ford divide suas operações pelo mundo. Para fins deste artigo, será coberto o período de uma década, entre 2012 e 2021, durante o qual a empresa passou por importantes mudanças.

Até 2017, a empresa se dividia em dois segmentos: o segmento automotivo e o segmento de serviços financeiros, esse último formado principalmente pelo Ford Credit. O segmento automotivo, até 2013, se dividia em: América do Norte, América do Sul, Europa e Ásia Pacífico e África. A partir de 2014, com o crescimento das vendas nos países asiáticos, o subsegmento Ásia Pacífico e África foi dividido em dois: o primeiro, Oriente Médio e África e o segundo, Ásia Pacífico.

Em 2017, para juntar-se aos segmentos automotivo e de serviços financeiros, foi criado o segmento de mobilidade, voltado à pesquisa e desenvolvimento de veículos autônomos e outras formas de mobilidade. Em 2019, outra mudança ocorreu no segmento automotivo: houve uma junção dos subsegmentos Oriente Médio e África e Ásia Pacífico sob o nome de Grupo de Mercados Internacionais. Esse grupo também abrange a produção feita por uma nova joint venture na Rússia e exclui a China e Taiwan, que passaram a formar um novo subsegmento. Desta forma, verifica-se que a empresa passou os últimos dez anos à procura da melhor forma de se estruturar perante o mercado asiático, sobretudo o mercado chinês.

Em 2022, a empresa anunciou ainda mais uma nova mudança: a criação de um novo segmento, voltado inteiramente aos veículos elétricos. Para isso, anunciou mais uma rodada de demissões ao redor do globo, sobretudo na Índia, onde três mil postos de trabalho foram cortados. Levando-se em consideração a importância das empresas chinesas no setor de veículos elétricos, é possível afirmar que, tanto do ponto de vista de sua colocação no mercado chinês quanto da concorrência global exercida pelas empresas daquele país, essa tem sido a pedra de toque de algumas das principais mudanças recentes no interior da empresa.

Todavia, é preciso um olhar mais cuidadoso para os dados. Entre 2012 e 2018, a Ford manteve abertas em todo o mundo, em média, 63,3 plantas, com um pico de 67 em 2015 e um mínimo de 61 em 2017 e 2018. A partir de 2019, ano em que a empresa fechou a planta de São Bernardo do Campo, começou uma queda acentuada no número de plantas ao redor do globo, atingindo o patamar de apenas 48 plantas abertas em 2021. Isso significa que, entre 2015, ano em que a empresa mais tinha fábricas abertas no período analisado, e 2021, a empresa fechou dezenove fábricas, ou seja, houve uma redução de 28,36% unidades fabris abertas em todo o mundo. Essa evolução pode ser vista no Gráfico 1.

Gráfico 1 – Número total de plantas da Ford no mundo por ano

Fonte: Ford Motor Company (2012-2021). Elaboração própria.

Entre 2014 e 2018, período de relativa estabilidade no número de unidades fabris, a empresa divulgava, em seus balanços, a distribuição dessas fábricas em seus subsegmentos, o que permite verificar a distribuição de suas unidades produtivas pelo mundo, como pode ser conferido no Gráfico 2.

Gráfico 2 – Número anual de plantas da Ford por subsegmento

Fonte: Ford Motor Company (2012-2021). Elaboração própria.

O gráfico mostra que no subsegmento Ásia Pacífico, a partir de 2016, a Ford começou a fechar fábricas. A empresa encerrou sua produção na Austrália e no Japão e se retirou do mercado na Indonésia, onde não produzia. No caso dos países asiáticos, a justificativa para o fim das operações foi a incapacidade de competir com as montadoras japonesas; já na Austrália, a decisão foi tomada por dificuldades de vendas e pelo alto custo de produção. Aquele pico de 67 plantas em 2015 verificado no Gráfico 1 estava relacionado ao pico de plantas no subsegmento Ásia Pacífico (12) e à abertura de quatro novas fábricas na Europa. Todavia, enquanto o número de fábricas no continente europeu se manteve estável, na Ásia e no Pacífico, em 2018, restaram apenas quatro unidades fabris, o que equivale a um terço do pico de plantas do subsegmento. É digno de nota a empresa concentrar a maior parte de suas fábricas na América do Norte, única curva de tendência ascendente no gráfico, sendo que o número de fábricas na Europa gravitou, ao longo do período, em torno de metade do número de fábricas norte-americanas. Com efeito, à exceção do ano de 2015, cerca de metade das plantas da Ford localizava-se no continente norte-americano.

Igualmente digna de nota é a absoluta estabilidade das plantas sul-americanas ao longo do período. Durante esses cinco anos, não se abriram nem fecharam fábricas na América do Sul, cenário que se alterou profundamente a partir de 2019, quando a Ford fechou quatro unidades fabris no Brasil, contando a da Troller no Ceará. Trata-se, pois, de uma empresa cujas feições têm se alterado. Isso fica mais nítido quando se verifica o número de empregados da empresa. Os dados são divulgados em milhares e não são explicitados os critérios de arredondamento dos números. A despeito dessas imprecisões, é possível apontar tendências, como no Gráfico 3, que mostra a curva de empregos entre 2011 e 2021.

Gráfico 3 – Total de empregos na Ford em milhares por ano

Fonte: Ford Motor Company (2012-2021). Elaboração própria.

O gráfico mostra que, a partir de 2018, houve uma reversão da tendência de crescimento do número de empregos que se registrava até o ano anterior. Entre 2011 e 2017, houve um aumento da ordem de 38 mil postos de trabalho, isto é, houve um aumento de 23,17% no número de empregados na empresa. Entre 2017 e 2021, porém, houve uma perda de 19 mil postos de trabalho, o que significa uma diminuição de 9,4% do número de empregados. É preciso salientar que os números se referem apenas a funcionários diretos, excluindo-se terceirizados e funcionários de outras empresas ao longo da cadeia produtiva. É igualmente importante frisar que o momento de maior aumento do número de empregos, entre 2014 e 2015 (acréscimo de 12 mil), corresponde ao momento em que a empresa mais abriu fábricas ao redor do mundo, enquanto o momento em que começa a cair drasticamente o número de empregos, entre 2018 e 2021, corresponde ao período de maior fechamento de fábricas. Porém, é preciso olhar com mais cuidado para esses números.

Gráfico 4 – Distribuição dos empregos entre os segmentos da empresa em milhares por ano

Fonte: Ford Motor Company (2012-2021). Elaboração própria.

O Gráfico 4 mostra a distribuição dos empregos na Ford entre seus segmentos. Os empregos no Ford Credit têm se mantido num patamar estável entre seis e sete mil, tendo como ponto fora da curva o ano de 2021, com apenas cinco mil. O segmento de mobilidade, criado em 2017, triplicou de tamanho, em termos da quantidade de funcionários, em 2019, porém, a partir de 2020, teve uma redução de um terço. Há uma queda brusca, entre 2018 e 2019, no número de funcionários no segmento automotivo. Isso se explica, em parte, pela separação, a partir do Annual Report de 2019, dos trabalhadores do segmento automotivo daqueles que estão sob a rubrica de Corporate and Others. Não fica claro a que se refere o termo others, porém pode-se inferir que essa nova categoria se refere a camadas do setor diretivo da empresa. De acordo com o Annual Report de 2019, caso em 2018 houvesse essa distinção, 7 dos 191 mil trabalhadores no segmento automotivo seriam considerados Corporate and Others3. Há também uma discrepância quanto aos números de 2018 entre os Annual Reports de 2018 e de 2019: enquanto no primeiro, o Ford Credit aparece com 7 mil funcionários, no segundo, aparece com 8 mil funcionários. Esses mil funcionários a mais do Ford Credit são contados como mil funcionários a menos no segmento automotivo. Desta forma, o segmento automotivo, em 2018, aparece com 8 mil funcionários a menos, totalizando 183 mil. Mesmo assim, a queda de empregos no segmento entre 2018 e 2019 chega ao patamar dos 10 mil empregos. Entre 2018 e 2021, há, no segmento, uma perda de 19 mil empregos, que foram parcialmente compensados pelo aumento dos empregos considerados Corporate and Others.

O que o Gráfico 4 mostra é que o segmento automotivo foi o principal responsável pelo formato da curva apresentada no Gráfico 3, seja em seu momento ascendente, seja em seu momento descendente. Cabe agora, com o Gráfico 5, verificar a distribuição dos empregos no segmento ao redor do mundo.

Gráfico 5 – Empregos automotivos na Ford por subsegmento em milhares por ano

Fonte: Ford Motor Company (2012-2021). Elaboração própria.

O Gráfico 5 permite visualizar a distribuição dos empregos automotivos na Ford pelos seus subsegmentos entre 2011 e 2021. Chama a atenção que a curva da América do Norte se estabilizou a partir de 2016 e não acompanhou tendência descendente da curva geral dos empregos na companhia a partir de 2018. A América do Norte é o subsegmento que mais dá lucro para a empresa. Ainda que, por meio dos documentos analisados, não seja possível acompanhar a evolução dos empregos por país, cabe fazer algumas observações: o mercado estadunidense, por suas dimensões e pela identificação que tem com a marca Ford, é um dos mais importantes para a companhia; o México é um país onde os custos de produção, sobretudo no que se refere à força de trabalho, é baixo. Portanto, trata-se de uma região estratégica para a empresa em nível global.

Com efeito, a curva que mais se parece com aquela apresentada no Gráfico 3 é a curva da Europa. A curva da Ásia Pacífico, entre 2014 e 2018, apresenta uma queda que pode ser explicada pelo fechamento das fábricas em 2016. O que é digno de nota é que cinco unidades fabris foram fechadas, porém isso representou uma queda de apenas dois mil postos de trabalho em 2016, o que indica que essas plantas usavam pouca força de trabalho empregada diretamente pela Ford – uma média de quatrocentos funcionários/fábrica.

A curva da América do Sul, aquela de maior interesse para os objetivos deste artigo, é a que apresenta, em termos proporcionais, a maior discrepância entre seu pico e seu ponto mais baixo. Entre 2013 e 2021, o número de postos de trabalho gerados pela Ford no continente caiu 77,78%. Os números mostram que mesmo antes de fechar as plantas brasileiras, as operações da Ford na América do Sul vinham tendo problemas. Até 2017, a empresa, no cômputo geral, vinha contratando; na América do Sul, a partir de 2014, começa a demitir – mantendo o mesmo número de fábricas. Aparentemente, a crise chegou primeiro à América do Sul e depois à Europa e ao Oriente. O fechamento da planta de São Bernardo do Campo (SP), em 2019, é responsável pela diferença, para menos, de dois mil empregos em relação ao ano anterior. O fechamento das plantas de Camaçari (BA), Taubaté (SP) e a da Troller, em Horizonte (CE), é responsável pelo nível de emprego ter caído pela metade na América do Sul entre 2020 e 2021. Porém, entre 2013 e 2018, sem fechar uma única planta, a empresa demitiu o equivalente ao número de trabalhadores nas duas unidades paulistas e nas duas nordestinas quando foram fechadas.

As operações da empresa na América do Sul vinham dando prejuízo. O fato de a planta de São Bernardo do Campo ser antiga e produzir principalmente caminhões, o que ia contra as diretrizes da então nova gestão da empresa, fez com que fosse a primeira a ser fechada. Os custos de transporte dos motores de Taubaté para Camaçari fizeram com que a fábrica do interior de São Paulo se tornasse supérflua, já que na unidade baiana também eram produzidos motores. Porém, a Ford optou por fechar ambas em 2021. A fábrica de Camaçari vinha operando muito abaixo de sua capacidade produtiva e tornou-se pouco viável, mesmo recebendo incentivos fiscais.

Entretanto, é errôneo afirmar que o Brasil está fora das estratégias globais da empresa. O que ocorreu, em 2021, foi uma recolocação do papel do País no âmbito das estratégias empresariais. O comunicado à imprensa de janeiro de 2021, intitulado “Ford avança na reestruturação da América do Sul, encerra as operações de manufatura no Brasil e atende clientes com nova linha de produtos”, deixa evidente que as operações sul-americanas estão sendo reestruturadas – não encerradas – e que o imperativo por trás dessa reestruturação é a competitividade necessária para satisfazer as demandas da CCT em termos de retorno financeiro:

A Ford está constantemente avaliando seus negócios em todo o mundo, incluindo a América do Sul, fazendo escolhas e alocando capital de forma a avançar em seu plano de atingir uma margem corporativa EBIT de 8% e gerando um forte e sustentável fluxo de caixa. O plano da Ford prevê o desenvolvimento e a oferta de veículos conectados de alto valor agregado e qualidade – cada vez mais eletrificados –, com serviços acessíveis a uma gama mais ampla de consumidores (FORD MOTOR COMPANY, 2021).

A eletrificação, palavra de ordem na empresa, aparece como elemento importante dessa reestruturação. A menção aos veículos “de alto valor agregado” indica o caminho pelo qual tem seguido a empresa na América do Sul: a Ford deixou de vender veículos populares no continente, para vender picapes e SUVs para uma fração da população de alto poder aquisitivo. Mas nesse novo arranjo ainda há espaço para os trabalhadores brasileiros, ou, ao menos, alguns trabalhadores muito específicos.

Em maio de 2022, a Ford anunciou a contratação de 500 engenheiros para seu Centro de Desenvolvimento e Tecnologia, localizado em Camaçari. Ao encerrar a produção na fábrica baiana, a empresa não demitiu a totalidade de seus engenheiros, que continuaram trabalhando em home office. A ideia é de que os engenheiros brasileiros trabalhem no desenvolvimento de produtos, patentes, tecnologias e softwares para alimentar a produção alhures. Nas palavras de um engenheiro entrevistado:

A gente tem engenheiros muito bons. Tinha um supervisor brasileiro que foi trabalhar no Vale do Silício. Pegaram aqui o cara e levaram ele pra lá. [...] Então eles preferem manter a engenheirada [sic] daqui que é mais barato, home office, não estou pagando porra nenhuma, só o salário, por enquanto aproveita pros Estados Unidos, não contrato engenheiro americano, fico lá com os tupiniquim [sic], que já sabem falar inglês, que já sabem mexer em todo o sistema da Ford (Entrevista em 9 nov. 2021).

Os engenheiros brasileiros foram responsáveis pelo desenvolvimento do EcoSport, modelo de alta rentabilidade para a Ford durante quase duas décadas. Trata-se, pois, de mão de obra de alta qualificação e que pode ser útil para a empresa do ponto de vista global. Nesse sentido, é uma forma de inserção do Brasil na globalização baseada em trabalho altamente qualificado, ainda que, comparativamente, possa ser mais barato para a empresa. De outra parte, é uma forma de inserção totalmente voltada para fora, que dificilmente trará ganhos para a indústria nacional.

Ação sindical ante o fechamento das plantas da Ford

O fenômeno do fechamento das fábricas da Ford, apesar de seu caráter global, não produziu uma ação sindical conjunta no plano internacional. Isso não quer dizer que não exista nenhum tipo de rede dos trabalhadores na Ford: há um comitê mundial que se reúne anualmente e que já logrou, juntamente à IndustriALL, federação sindical global que representa os trabalhadores na indústria, a assinatura de um Acordo-Marco Global junto à empresa. Esse acordo aborda temáticas relevantes, sobretudo quanto à garantia de direitos para trabalhadores de empresas terceirizadas e de fornecedoras.

A criação do comitê mundial se deveu, em larga medida, à atuação da United Auto Workers (UAW), sindicato estadunidense. A UAW, com efeito, se encontra em posição privilegiada, uma vez que tem acesso à direção mundial da empresa, por se encontrarem no mesmo país. Antes de 2009, já havia algumas formas de cooperação internacional: quando a Ford abriu fábricas na Rússia, por exemplo, os sindicalistas brasileiros ajudaram os russos a se organizar. Houve também experiências de articulações entre trabalhadores europeus (ANNER et al., 2014).

Nas reuniões do comitê mundial, a empresa apresenta dados sobre seu desempenho no ano anterior e os trabalhadores expõem suas demandas. O espaço das reuniões é utilizado como instrumento de pressão para a resolução de conflitos – os casos de reversão de demissões na Índia e na Tailândia foram um êxito dessa estratégia. Esses casos são exemplos de pressão em nível internacional para a resolução de conflitos locais. Porém, quando se trata de decisões globais da empresa, como o fechamento de plantas, a atuação sindical em âmbito internacional não é capaz de reverter. Quando a Ford anunciou o fechamento da planta de São Bernardo do Campo, também estava encerrando a produção de unidades fabris na França e na Rússia. Nesse momento, a atuação internacional caminhou na direção de troca de informações a respeito da condução do processo de fechamento em cada país, sobretudo no que se refere aos termos dos acordos coletivos.

Dessa forma, devem ser observados obstáculos relevantes à consolidação da solidariedade internacional.

Em primeiro lugar, conforme aponta Melo (2018), o fato de a Ford ser uma empresa de origem estadunidense a torna mais refratária ao compartilhamento de informações com os trabalhadores do que as empresas alemãs, onde a legislação determina a presença de trabalhadores no conselho de gestão das empresas. Esse fator faz com que, por exemplo, os trabalhadores fiquem sabendo pela imprensa, ou pouco antes da imprensa, como no caso de São Bernardo do Campo, da decisão de fechamento da fábrica onde trabalham e tenham menos tempo para preparar uma reação e tentar reverter a decisão da empresa.

Em segundo lugar, há o estabelecimento de concorrência entre plantas por investimentos, uma estratégia empresarial que não apenas desincentiva a solidariedade, como pode fomentar xenofobia. Um entrevistado relata as dificuldades de negociar, antes do fechamento da planta de São Bernardo do Campo, a vinda de uma nova linha para manter a fábrica:

E a gente pautando a empresa [para ela investir na planta] e [ela respondendo] “não, nós vamos ver, então vocês têm que concorrer com o México, vocês têm que concorrer com a Argentina, porque na Argentina o custo-hora-carro é um, México é outro, São Bernardo tá mais caro porque é uma fábrica obsoleta. Então vamos investir na fábrica!” e não vi esse investimento (Entrevista em 13 jun. 2022).

Em terceiro lugar, deve-se atentar para o fato de que essa lógica concorrencial cria vencedores e perdedores. O relato de outro sindicalista de São Bernardo do Campo dá conta da dificuldade de construção da solidariedade mesmo em âmbito nacional:

Então, infelizmente, tenho que te dizer isso, poderia ter tido dos próprios trabalhadores da Ford no Brasil uma resistência geral, mas acabou que o problema não era deles, era nosso de São Bernardo, depois se tornou problema deles, né? Que é aquele negócio, né, um dia não é comigo, mas depois vai ser (Entrevista em 26 maio 2022).

Em quarto lugar, deve-se observar que os sindicalistas da UAW contribuíram para que os sindicalistas de São Bernardo do Campo se reunissem, ainda em 2019, com a direção global da empresa em sua sede, em Dearborn, servindo de intermediários para marcar a reunião. Todavia, há uma espécie de ressentimento por parte dos sindicalistas brasileiros, pelo fato de seus companheiros estadunidenses não terem permanecido na reunião. Conforme foi mostrado anteriormente, o subsegmento da Ford na América do Norte é o único no mundo que tem mantido o nível de emprego relativamente estável, enquanto a empresa vem demitindo trabalhadores há mais tempo na América do Sul do que em qualquer outra parte do mundo. Esse, porém, não é o único motivo para a postura dos sindicalistas da UAW. Em anos recentes, o sindicato estadunidense tem enfrentado problemas com a Justiça em meio a denúncias de corrupção, que derrubaram parte de sua diretoria.

Dessa forma, uma ação coordenada em âmbito internacional, que, no limite, poderia desembocar numa resistência em nível global do poder da empresa transnacional, não se mostrou viável. A ação sindical se voltou, portanto, à defesa da manutenção do território produtivo enquanto tal. Em São Bernardo do Campo, uma vez que não foi possível demover a empresa de sua decisão, a estratégia adotada foi a da defesa dos empregos metalúrgicos, que seriam mantidos por meio da venda da planta para outra montadora (BICEV; MELO, 2022). No caso do fechamento das demais plantas no Brasil, houve ainda um obstáculo extra: diferentemente de quando fechou a planta de São Bernardo do Campo, a Ford, ao fazer seu anúncio, determinou que seu efeito seria imediato4. Não foram, portanto, produzidos os últimos veículos das linhas do Ka e do EcoSport em Camaçari – as últimas unidades foram, de fato, destruídas. Diferentemente de São Bernardo do Campo, portanto, os trabalhadores não puderam entrar em greve para negociar, pois já não havia produção a ser parada. Em Taubaté, a negociação da rescisão dos contratos com o sindicato se deu por meio de intervenção do Ministério Público do Trabalho. A postura da empresa foi, pois, mais intransigente.

Tendo em vista os robustos incentivos fiscais recebidos pela Ford para a instalação e manutenção da planta de Camaçari, os sindicatos iniciaram uma campanha de nacionalização dos bens da Ford. A ideia era de que o Estado assumisse aqueles bens e os repassassem a outra montadora. Com cunho de defesa da soberania nacional, a proposta, que seria apresentada como projeto de lei no Congresso, acabou não vingando. A Ford foi condenada na Justiça a devolver, porém, 2,5 bilhões de reais que havia recebido em incentivos fiscais ao governo da Bahia.

Como resultado da ação sindical em São Bernardo do Campo, Camaçari e Taubaté, houve a assinatura de acordos coletivos que estabeleceram condições para que os trabalhadores demitidos não saíssem com apenas aquilo que a empresa tencionava oferecer. Os sindicatos foram capazes de tornar mais caros os fechamentos das fábricas. Com pouco apoio no âmbito do Estado, porém, os sindicatos não conseguiram lograr os objetivos de manutenção dos empregos fabris. A possível exceção talvez seja Camaçari, uma vez que existe a perspectiva de compra das instalações da Ford pela empresa chinesa BYD, embora, no momento em que este artigo está sendo redigido (final de outubro de 2022), não tenha havido nenhum anúncio oficial quanto a isso. No que se refere às plantas paulistas, ambas foram vendidas para a Construtora São José, mesma empresa que havia comprado a fábrica do bairro do Ipiranga em São Paulo (SP), nos anos 1990.

A planta de São Bernardo do Campo poderia ter tido um destino diferente. Em setembro de 2019, a CAOA formalizou a intenção de compra das instalações da Ford, com o objetivo de produzir veículos de alguma marca chinesa sob licença, num modelo próximo ao que ela utiliza em sua parceria com a Chery. Todavia, o negócio acabou não se concretizando por falta de financiamento para realizar a compra. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC chegou a se reunir com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que negara um empréstimo à CAOA, uma vez que não há linha de financiamento para aquisições. Com a desistência da CAOA, outros grupos, de origem chinesa, se interessaram pelas instalações, porém, com a pandemia de covid-19, que atingiu primeiro a China, esses grupos recuaram e a Ford vendeu a planta para a construtora.

Ao longo do processo de fechamento da planta de São Bernardo, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC buscou aporte do Estado, fosse para demover a Ford de sua decisão, fosse para atuar ativamente na manutenção dos empregos. Após reunião infrutífera com o então vice-presidente Hamilton Mourão, verificou-se que não haveria qualquer aporte na esfera federal. Nas esferas estadual e municipal, a situação foi um pouco diferente. Foi numa reunião entre representantes da Ford e o então governador de São Paulo, João Doria Jr., que se decidiu pela ideia da venda do imóvel. O sindicato aderiu a essa ideia e passou a colaborar ativamente para concretizá-la. O encerramento da greve, em abril de 2019, se deu exatamente para que potenciais compradores pudessem ver a fábrica funcionando. Malgrado o resultado final não ter sido o almejado, desde então, a estratégia de buscar a venda das plantas que fecharam se proliferou para os casos da Ford em Taubaté e Camaçari, da Troller em Horizonte e da Mercedes-Benz em Iracemápolis (SP). Sem o aporte do governo federal, coube aos governos estaduais e, por vezes, aos sindicatos, a busca, nem sempre frutífera, por compradores.

Conclusões

O fechamento das plantas da Ford no Brasil é a culminação de um processo de demissões que a empresa vinha fazendo na América do Sul, onde a empresa vinha obtendo prejuízo, ao longo da última década, e antes de começar a demitir no restante do planeta. Ele é parte da reestruturação global da empresa que tem como objetivo último manter a competitividade e remunerar seus acionistas, membros da CCT. Esse redesenho (redesign) – o termo é da própria empresa – acaba por se tornar também um redesenho das próprias relações de classe ao redor do mundo. Como demonstrado no caso das fábricas na Ásia Pacífico fechadas em meados da década, a empresa adotou uma estratégia de encerrar a produção em regiões onde não conseguia ganhar mercado, o que obsta um aumento da lucratividade.

Com o fim da produção de veículos Ford no Brasil, o funcionário da empresa no País não é mais o trabalhador metalúrgico do chão de fábrica, é o engenheiro que desenvolve produtos a serem produzidos alhures. Aqueles funcionários diretos e indiretos que perderam seus empregos não necessariamente conseguem se recolocar em funções similares, tampouco no mesmo setor.

O Estado brasileiro, no nível federal, não interveio na situação. No nível estadual, os esforços empreendidos visavam apenas a substituir uma transnacional por outra, sem alterar a relação de dominação em que o externo prevalece sobre o interno. Ainda que no âmbito sindical tenham surgido propostas de cunho protecionista em relação às forças externas, elas não lograram força política para prevalecer – caso da proposta de nacionalização dos bens da Ford.

Uma alternativa para que os trabalhadores sejam menos dependentes de conjunturas políticas nacionais para erigir formas de regulação do capitalismo global – em que pese a contradição de se regular nacionalmente um poder que extrapola as nações – é a construção das redes sindicais globais. Porém, no caso da Ford, a despeito de a rede funcionar e já ter obtido vitórias, como a conquista da assinatura de um Acordo Marco-Global, há ainda alguns entraves para a construção de uma solidariedade internacional mais sólida, que seja capaz de intervir de fato nas estratégias globais da empresa, de maneira a evitar o fechamento de fábricas e, assim, estabelecer uma forma de regulação transnacional.

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Recebido em: 03/11/2022

Aceito em: 30/03/2023


1 Caso paradigmático é o da fábrica da Mercedes-Benz no município de Iracemápolis (SP). A planta foi inaugurada no green field em 2016, teve sua produção encerrada em 2020 e foi vendida para a chinesa Great Wall em 2021, com previsão de início da produção para 2023.

2 A exceção é a produção de caminhões que permanece existindo na Turquia, por meio de uma joint venture da Ford com a empresa local Koç Motors, chamada Ford Otosan. Ainda assim, pairam, desde ao menos 2018, incertezas a respeito da continuidade do negócio.

3 Não é possível determinar exatamente de qual parte do mundo saíram esses funcionários do setor automotivo para serem considerados Corporate and Others. Exatamente no ano de 2019, a Ford não divulgou a distribuição dos empregos no segmento automotivo pelo mundo.

4 A exceção fica por conta da planta da Troller em Horizonte (CE), que produziu sua última unidade em outubro de 2021, nove meses após o anúncio do fechamento.

COMMODITY TRADERS
AND SUSTAINABLE SOY SUPPLY CHAINS IN BRAZIL

COMERCIANTES DE COMMODITIES
E CADEIAS DE FORNECIMENTO DE SOJA SUSTENTÁVEIS NO BRASIL

____________________________________

Stefan Voicu1*
Lee Pegler
2**

Abstract

Global commodity traders play a key role in the purchase-sale, handling, and distribution of many of the world’s commodities. Yet, they are often criticized for adversely affecting local producers, displacing local communities, and engaging in or encouraging un-sustainable practices and outcomes. Using the case of soy supply chains in Brazil, this article describes the operations used by these companies to make profit and their efforts to become more sustainable through zero-deforestation commitments. The article shows how risk assessments surrounding local supply considerations can at times encourage or dissuade trading companies from establishing direct, traceable links to soy producers that would allow to better monitor and sanction farms cultivating on deforested land. These choices help provide the context to the “spaces” where global chains touch down, these in turn having important consequences for local development, incomes, jobs and welfare and the social impacts, forms of resistance and regulation which often emerge. The article makes an important, albeit initial and exploratory contribution to understand under what conditions might the logic of the chain governance and sustainability debate actually meet.

Keywords: Global production networks. Soybean supply chains. Commodity trading. Sustainability.

Resumo

Os comerciantes globais de commodities desempenham um papel fundamental na compra e venda, manuseio e distribuição de muitas das commodities do mundo. No entanto, eles são frequentemente criticados por afetar adversamente os produtores locais, deslocando comunidades locais e engajando-se ou incentivando práticas e resultados não sustentáveis. Usando o caso das cadeias produtivas da soja no Brasil, este artigo descreve as operações usadas por essas empresas para obter lucro e seus esforços para se tornarem mais sustentáveis por meio de compromissos de desmatamento zero. O artigo mostra como as avaliações de risco em torno das considerações de abastecimento local podem às vezes encorajar ou dissuadir as empresas comerciais de estabelecer links diretos e rastreáveis com produtores de soja que permitiriam monitorar e sancionar melhor as fazendas que cultivam em terras desmatadas. Essas escolhas ajudam a contextualizar os “espaços” onde as cadeias globais aterrissam, tendo estas, por sua vez, consequências importantes para o desenvolvimento local, renda, empregos e bem-estar e os impactos sociais, formas de resistência e regulamentação que muitas vezes emergem. O artigo traz uma contribuição importante, ainda que inicial e exploratória, para entender em que condições a lógica do debate sobre governança da cadeia e sustentabilidade pode realmente se encontrar.

Palavras-chave: Redes globais de produção. Cadeias produtivas da soja. Comercialização de commodities. Sustentabilidade.


1* Research fellow at University of Bologna, Italy. E-mail: stefanvalentin.voicu@unibo.it

2** Assistant Professor at International Institute of Social Studies, The Netherlands. E-mail: pegler@iss.nl

ISSN 1517-5901 (online)

POLÍTICA & TRABALHO

Revista de Ciências Sociais, nº 58, Janeiro/Julho de 2023, p. 96-114

Introduction

Every year large volumes of agri-commodities are traded internationally by four major transnational corporations, colloquially known as the ABCDs - Archer Daniels Midland (ADM), Bunge, Cargill and Louis Dreyfus Company (MURPHY; BURCH; CLAPP, 2012). These companies trade everything from raw to semi-processed cereals, oilseeds, pulses, and fruits, to coffee, cacao, cotton, and meat. They buy from local commodity producers and wholesalers and sell to global food manufacturers and retailers.

The global circulation of agri-commodities across continents is enabled by global finance, national and international transport infrastructure, quality grades and standards, and the multi-billion dollar assets these companies own and operate, whether it is transport fleets, storage units, mills and/or refineries. Located in the most important producing and consuming regions of the world, these assets offer commodity trading companies different space, time, quality, and logistic options to choose from in order to globally link supply and demand and maximize profits in the process (JOHANSEN; WILSON, 2018).

Although they hardly operate in secret, their operations are often shrouded in mystery. One reason for this is the importance of information asymmetry in making profitable trade deals (JACOBS, 2019; FREIDBERG, 2017; SALERNO, 2017). Related to this is their business-to-business (B2B) trading model, which means that details of their trades are not open to public scrutiny. Another reason for this mysteriousness is related to their family-based ownership, although the importance of the latter in creating their mystical aura has diminished since Morgan’s (1979) groundbreaking inquiry, with ADM and Bunge publicly listed on major stock exchanges since the 2000s. Yet because of their mode of operation and ownership structure final consumers and the public at large have been mostly unaware of, or misunderstood, commodity traders’ role in the performance of markets and in the supply of raw materials.

Scholars have not necessarily contributed to the demystification of commodity trading. In fact, commodity trade operations in globalized production networks and the role that commodity traders play are barely touched upon beyond the realm of financial economics and certain niche areas of study. In the global commodity chains, global value chains, and global production networks literatures, traders have been less studied than producers, manufacturers, and retailers (SERDIJ; KOLK; FRANSEN, 2021), although in primary commodities markets traders have been identified as those who organize and control the chain (GIBBON, 2001). In the available research on global agri-commodity trading companies, a considerable amount of work has been put into identifying what determines the sector’s vertical integration and concentration and what are the consequences (CAVES, 1977; CLAPP, 2015; MORGAN, 1979; MURPHY; BURCH; CLAPP, 2012; SCOPPOLA, 2007; WILSON; DAHL, 1999), and less attention has been given to trade operations themselves or the trade offices’ organization (CHALMIN, 1987; CALISKAN, 2010; LANDER, 2018). More recently, the focus has been on trading companies’ role in the financialization of the agricultural sector (BAINES, 2017; CLAPP, 2014; SALERNO, 2017) and to a lesser extent to their interaction with commodity producers (MISHRA; DEY, 2018; WESZ JR., 2016, 2019).

The mystery surrounding these companies has led to an image of commodity trading companies as secretive agents speculating the imperfections of markets. While to a certain extent this is true, it is part of their business model, it only tells part of the story. Another part of the story is that markets reward risk-bearing entrepreneurs that are willing to explore new lines of distribution and procurement linking customers and suppliers, create access to financialized instruments and liquidity to mitigate risks, and have the capability to synthesize knowledge into actions and supply chain operations. This is not to say that commodity trading companies are not seeking profits, nor that within certain commodity trades bad practice does not occur and that commodity traders are off the hook when it comes to the demands for sustainable practices and reporting. Together with more fundamental and interrelated changes, such as digitization, climate change, and new financial regulations, the investors’, final customers’, and shareholders’ demand for sustainability is forcing trading companies to reconsider their business model altogether.

But, can trading companies become key actors in the sustainable governance of supply chains, as Grabs and Carodenuto (2021) have suggested? One of the biggest challenges for the ABCDs has been to make more sustainable the Brazilian soy supply chain. Soy has become one of the main sources of vegetal protein for animal feed use and agrofuels. Its cultivation has expanded since the 1970s and most of this expansion occurred in Brazil, which is now the biggest soy producer in the world. However, this led to increased rates of deforestation in the Amazon rainforest as large scale soy farmers converted forests, either directly or indirectly by converting pasture land and pushing cattle farmers to clear forested land. Moreover, this expansion of soy farming displaced indigenous populations and smallholding farmers from their land and threatened their mode of existence.

The trading companies driving the soy supply chain have been repeatedly pressured into adopting sustainable practices and eventually agreed to sign a voluntary soy moratorium in 2008, committing to sourcing only soy cultivated on land that was not deforested. The moratorium was hailed as a success (GIBBS et al., 2015), but after an initial drop, the deforestation rate increased again (FEARNSIDE, 2017). At the same time, soybean cultivation expanded rapidly in the Northeastern cerrado savannahs, an area which is not covered by the moratorium (ARAÚJO et al., 2019).

Confronted with the failure to stop soy related deforestation, trading companies have argued that they are unable to always trace the source of the soy they buy, suggesting that this would require a radical change in how they operate. We build on the existing literature and explore the impact sustainability demands have on commodity trade operations. Susannne Freidberg’s work (2017) has played an important role in opening this line of inquiry. She suggests that the commercial infrastructure which makes grain commodities fungible, that is interchangeable regardless of who produces the commodity and where it is produced, also makes commodities untraceable. This commercial infrastructure, developed since the 19th century, allows grains of individual producers to mix and blend in the storage units of wholesalers and gives way to a faster circulation of the exchange value of the crop. At the same time, it severs the link between producer and the physical crop sold. Current sustainability demands asking for increased transparency and traceability in the supply chain (GARDNER et al. 2019; GUPTA; BOAS; OOSTERVEER, 2020), especially in zero-deforestation commitments such as the soy moratorium (LAMBIN; FURUMO, 2023), pose a set of challenges to this infrastructure and to the traders’ operations which rely on it: reduced fungibility, but also reduced information asymmetry, and, consequently, less options to switch between supply sources and seize profits.

However, Freidberg (2017) overestimates the extent to which fungibility is dependent on ABCDs sourcing crops from local wholesalers and one-off transactions with farmers, making traders ignorant of the crop producers’ activities. We show that the limited impact of the moratorium on soy supplied from deforested areas is not the result of an absolute ignorance of supply sources, inherent in trading operations, but the ABCDs choice of a strategic ignorance (BRICE; DONALDSON; MIDGLEY, 2020). We show that asset rich trading companies like the ABCDs may even seek a direct and long-term relationship producers, as it is from the originating side of the supply chain that they are likely to capture more profits. Even though reduced transaction costs can be a reason for choosing to source from wholesalers, rather than directly from producers (ZU ERMGASSEN et al., 2022), we argue that indirect sourcing is a manner of mitigating systematic operational risks. As Coe and Yeung (YEUNG; COE, 2015; COE; YEUNG, 2019) have pointed out, firm strategies in global production networks are determined by competitive dynamics in risk environments. We contribute to the literature by focusing on the underdeveloped relation between the risk environment and firm strategies (see BRYSON; VANCHAN, 2020; YEUNG, 2021). To manage operational risks that could lead to reduced profitability, the ABCDs opt for inter-firm partnership which take the form of joint-ventures, but also intermediation, which implies a strategic ignorance of their supply sources. While nonetheless actively seeking to invest or lobby for changes that could reduce or eliminate these risks, increased competition and the growth of intermediaries pose further challenges to establish traceability and consequently to improving sustainability.

In the first section (1.0) of this paper we will talk about the characteristics of agri-commodities in general and the Brazilian soy in particular. The second section (2.0) is dedicated to unraveling the mechanics of trade operations. This demonstrates how combine space, time, and quality information to identify profitable trades and the extent to which fungibility is determined by sourcing from wholesalers. We further show in the third section (3.0) how local and global public infrastructures and traders’ assets put these mechanics into gear, yet at the same time expose traders to a series of operational risks. It will become clear that the local intermediaries between Brazilian farmers and global traders are a contingent solution to reduce some systematic operational risks, but also increase costs and diminish the potential profits they can make. In the fourth, and final, section (4.0) we outline the conclusion and highlight the directions in which further research is required.

Agri-Commodities, Territorial Expansion, and Sustainability

Grains (cereals, oilseeds, and pulses) are the most traded agricultural commodities in the world. Wheat, maize, and soy, together account for almost ¾ of the traded commodities grains in terms of quantities exported.1 These crops have seen an expansion in their harvested area in the past decades, especially soybeans, driven by higher prices and the increased demand from different sectors of the economy. Several authors point to an increased demand for meat, which is produced by feeding livestock with high protein soymeal, as the result of a growing global population. China’s dietary ‘modernization’, aimed at increasing meat consumption amongst urban middle and upper classes, also played an important part in the increase of global demand for soy (OLIVEIRA; SCHNEIDER, 2016), with China being the biggest importer and consumer of soy in the world. The rising demand for soy, maize, or sugarcane to produce agrofuels is also seen as a factor contributing to a price inflation and the further expansion of the area planted with these crops (MCMICHAEL, 2009; BORRAS JR.; MCMICHAEL; SCOONES, 2010). Some authors even argue that financial funds adding derivatives of these commodities to their portfolios play an increasing role in inflating commodity prices by signaling a fictitious increase in demand of supply/cultivated areas (CLAPP, 2014; BAINES, 2017).

The Brazilian Soy Supply Chain

Much of the expansion of the cultivated area for soy has occurred in South America, predominately in Brazil. Since the 1970s Brazil’s harvested area constantly grew and the country became a major producer of soybeans. In recent years it has been challenging the domination of the US as the world’s #1 soybean producer (GALE; VALDES; ASH, 2019). The production of soy in Brazil grew as the area under cultivation expanded from the southern states of Parana and Rio Grande do Sul towards the Center and Center-west, particularly in Mato Grosso, which is currently the major producing state in Brazil. More recently the crop frontier has expanded into the Northeast region of the cerrado savannahs, the so called MATOPIBA (ARAÚJO et al., 2019; FEARNSIDE, 2001, 2017; MORTON et al., 2006; ZALLES et al., 2019).

The boom of soy production and consumption, and the ensuing growing trading distances, has been unsustainable. Although there are many aspects that make it unsustainable, from CO2 emissions caused by transportation and agricultural machinery use, to soil and water pollution generated by petro-farming, and biodiversity loss caused by monocultures, in this article we focus on the effects of land use changes and the role played by trading companies in the process. The expansion of soybean has led to alarming direct and indirect land use changes as the Amazon’s forested areas and the cerrado savannahs are being transformed into pasture lands by cattle farmers displaced by crop farmers or directly transformed by the latter into crop land (BROWN et al., 2005; ARIMA et al., 2011; GOLLNOW; LAKES, 2014; COHN et al., 2016; ZALLES et al., 2019). The infrastructure put in place to transport these crops from producers to end users has also contributed directly to land use change, or indirectly in that it has facilitated the expansion of the soybean frontier (FEARNSIDE, 2001; NEVES et al., 2021). Of particular importance has been the development of the soybean transportation corridor along the BR-163 highway and the Tapajos river, to better cater for export trade from the new frontiers, reducing some of the transportation cost incurred by the traditional routes towards the southern ports of Santos or Paranaguá (DA SILVA; TOBIAS; DA ROCHA, 2022).

Besides the environmental impact of this conversion of land, the expansion of the area cultivated with soybeans has a direct and indirect social impact, displacing indigenous people and smallholders (FIAN INTERNATIONAL, 2018; PEGLER; WIDMARCK, 2020; PEGLER et al., forthcoming; VECCHIONE, 2018).

Looking for sustainability

In 2006 Greenpeace drew attention to these issue by launching a report on the impact of soy trade on the Amazon, signaling the centrality of the ABCDs in the destruction of this environment (GREENPEACE, 2006). The international coverage of this problem made global food retailers like McDonalds to form the European Soy Customer group, which includes many of the main clients of the ABCDs, and start putting pressure on the trading companies to make changes and incorporate these sustainability demands in their Corporate Social Responsibility (CSR) strategy. It eventually led in 2008 to the signing of a soy moratorium. By voluntarily signing the moratorium, the ABCDs committed to not trade or finance soy produced in farms that cultivate deforested areas.

The moratorium was considered a success by some (GIBBS et al., 2015), as the monitoring of deforestation in the Amazon showed a considerable decrease of the rate of forest loss in the years following its adoption. Other researchers have emphasized the existence of a conjunction of other factors that might have contributed equally, or more than the moratoria, to the decline in deforestation: already available cleared land, low soybean prices on the international market, increased cattle yields and the decrease of cattle herds because of the foot-and-mouth disease outbreak (NEPSTAD et al., 2014). In fact, some data shows that deforestation rates increased again in the Amazon since 2012 as a result of recovering markets, relaxation of environmental legislation, and political change (FEARNSIDE, 2017).

At the same time the expansion of areas cultivated with soy moved into other regions, mainly the so-called MATOPIBA region, resulting in the conversion of native vegetation into cropland (GIBBS et al., 2015; NEPSTAD et al., 2019; ARAÚJO et al., 2019; SOTERRONI et al., 2019). The threat posed by soybean and cattle expansion in the MATOPIBA cerrados has led to a Cerrado Manifesto launched by a coalition of NGOs in 2017, amongst them WWF and Greenpeace. The Manifesto suggested the Amazon soy moratorium is a precedent and should inspire a more substantial solution for the cerrado. Yet, although several retailing corporations such as McDonalds, Walmart, Unilever, Delhaize, etc. signed the manifesto up to 2018, the global trading companies refused to do so.2

Unfortunately, despite its promising effects, the Amazon soy moratorium and an eventual Cerrado moratorium are likely to still be insufficient. What sustainability requires is full transparency and traceability of the sources of traded soy (GARDNER et al., 2019; GUPTA; BOAS; OOSTERVEER, 2020; LAMBIN; FURUMO, 2023). However, this is hard to achieve. Partly because this goal would require the involvement of all supply chain stakeholders – from farmers, to intermediaries, to the state, the global traders and the entire agribusiness sector – who might have divergent or contradictory interests. Some farmers might desire the bargaining power conferred by selling through a market cooperative or owning a storage facilities. Likewise, depending on the politicians at the helm of the state, the latter might be interested in promoting the growth of local corporate agribusinesses capable of competing with the global enterprises. But, most importantly, because it requires a complete change of trading companies’ risk management strategies. To understand why, the next sections of the article describes the grain trading operations and corporate risk management strategies of the ABCDs in reference to the Brazilian soy supply chain.

Grain trading operations and the challenge of traceable sourcing

The market for grains is usually depicted in the form of supply and demand tables, graphs and price charts. According to these, most of the soybean production in Brazil is exported and makes up for 1/3 of the world’s soybean exports, with the largest quantity exported to China and a smaller percent to Europe, especially to the Netherlands and Spain, where it is used in the feed industry or is re-exported.

However, this market exists if grains are concretely taken from producers, or origin, in Brazil and delivered to the end user, or destination, in China or Europe. A major role in this supply chain is played by trading companies who mediate between the two parties and whose goal it is to make profits from this mediation. The ABCDs control trade at local, national, and the global level, often covering the entire supply chain and linking farmers to industry with the help of money, transport devices, storage facilities and processing units they own, and following a set of formal and informal procedures and protocols. Sometimes though these trades are done through a chain of intermediation formed by farmers, marketing cooperatives, inputs supplying companies, trading companies, warehouses, ports, rail, road, river and ocean transport companies, and crop processors.

In order to understand their business model and the environment of risk they face, it is necessary to have a grasp of their trading operations.

Space

Traders cover multiple spatial scales and long distances because one way of making profits is to arbitrage, that is seize price difference, called spread, between origin and destination. Part of this spread are costs incurred by the transpiration, handling, surveying, and insuring of the crop. But between origin and destination there are several intermediary logistic points at which opportunities appear for creating profits or incurring costs. Most of the time, the global trading companies buy directly from Brazilian farmers and sell to European or Chinese customers. These companies have the financial capacity to cover the costs and achieve economies of scale, lowering the costs of these services and thus capturing the ensuing cost spread.

Sometimes, though, intermediaries, such as local traders, marketing cooperatives, production input suppliers or large-scale farmers and agribusinesses (who aggregate crops from various farmers) have the capacity to cover some of these costs. When this happens, the link between the global traders and local farmers is severed and makes it much harder to trace the soybeans to their farm source. Intermediaries aggregate and mix the crops from several producers into a larger quantity of soybean of the same quality, now owned by a single entity, making segregation of the physical commodity based on source impossible. It is only its exchange value that can be traced to previous owners based on the quantities they have provided.

Time

Global traders also arbitrage between different time spreads. They trade spot, which Brazilians might refer to as a vista, meaning that the delivery of the commodities is done as soon as the contract is signed or in maximum a few days. Yet they also trade forward, or o termo in Brazilian, when delivery occurs at a later point in time in respect to the trade.

Combining these two traders can perform a cash and carry arbitrage, which means they buy soybeans spot but deliver them at a later date. In this case the price difference covers not only all the transportation, handling, etc. costs as in the previous example, but also the storage of the soybeans until delivery. Alternatively, the trading company can buy forward from the soybean producer, before the harvest, and sell it spot, in which case the difference covers a risk premium on top of the other costs. The procedure is called reverse cash and carry arbitrage, or simply reverse.

Quality and flexibility

Traders also arbitrage with different quality grades of the same commodity, for which different prices exist. Crops are aggregated from different producers and then segregated in elevator bins based on industry approved standards and grades, defined by specifications such as protein content, weight, humidity, number of broken seeds, foreign matters, etc. Internally Brazil has its own quality spreads determined by differences in protein, but also by the cleaning and drying operations performed in storage facilities. Similarly, the local market differentiates soja balcao, which is sold without being cleaned and dried, and soja disponivel, which usually passes through a storage unit that performs these two operations.

Another quality spread is given by the genetically modified (GMO) vs non-GMO soybean seeds, with the latter receiving a price premium from customers, or due to sustainability and organic certifications accompanying the crops.

There are also spreads created based on crop flexibility, that is the multiple uses and interchangeability of crops (BORRAS JR. et al., 2016). Flexibility allows for the creation of price spreads between interchangeable crops like soybean and maize, but also between the raw crop and products derived from it (like soybean to soy meal to soy oil - the so-called soy complex) and between the products derived from interchangeable raw crops, for example maize meal and soy meal. A spread which is often traded using this strategy is called the soy crush spread, and is reflected in the price difference between soybean seeds, meal, and oil.

Information

However, these spreads are often unstable, or volatile (in more technical jargon). Market information is used to manage price volatilities, whether it is the price of the crop, of transportation, quality premiums, flexibility, or of the currency. For example, statistical data on past and current supply and demand of soybeans allows traders and market analysts to make future projections based on which the future spreads can be estimated, thus enabling them to identify origins and destinations that can be best paired in order to arbitrage the most profitable spreads.

Some of the data is free and public, usually made available by national state agriculture departments or boards of trade. Nonetheless, global traders, unlike most farmers and end users, also benefit from their own internal information platforms. Their global outreach allows them to gain more information, faster than producers, end users, or national agriculture departments, increasing their chances to seize price differences. They make their own satellite and field crop assessments and exchange this information between offices. This creates an informational asymmetry in the market that allows traders to manage volatility better than farmers or domestic processors (MURPHY; BURCH; CLAPP, 2012; BAINES, 2017; SALERNO, 2017).

Salerno (2017) has shown how Cargill benefits from its Corporate Platform, a network of units with access to different agricultural actors and privileged information, which “acts as a conduit for information transmission from farm gate to the market” (SALERNO, 2017). Cargill does not use information it gathers through this platform only to manage volatilities, but also sells it as a consultancy to farmers, processors or financial investors wishing to understand or capitalize on agri-commodity flows.

In fact, traders thrive in periods of high volatility (MURPHY; BURCH; CLAPP, 2012; BAINES, 2017; SALERNO, 2017). As Gert-Jan Van den Akker, Cargill’s supply chain manager argued in 2018 at Financial Times’s Commodities Global Summit in 2018: “[W]e are starting to get some volatility come back, which generally is very good for trading companies, because we want volatility.” Volatility creates spreads which the big trading companies can manage using information and commodity derivative markets, but also capitalize on their information by selling it to other parties.

Yet some think that this situation is gradually changing. As Gary McGuigan, global trade president at ADM, said in 2018 at the same Financial Times Commodities Global Summit: “The day of 20 years ago when ADM or Cargill or whoever did a crop tour in Argentina and realized that things are not looking good out there, and we have the information we can trade on the back of that – those days are over.” Behind this change is the development and democratization of ITC technology that uproots the knowledge monopoly held by the global traders (MURPHY; BURCH; CLAPP, 2012; FREIDBERG, 2017).

ABCD and C and G

Agri-commodity traders thus constantly monitor market prices and supply and demand at each spatial scale, as well as estimations and projections of the supply and demand and of prices into the future, in order to identify differences that could be turned into profit. They combine space, time, quality, flexibility, and risk variables in order to seize profits from trade.

As previously shown, transport, storage, processing, and finance are integral to trading agri-commodities. The ownership or long-term lease of these assets can give traders an advantage over competitors by reducing the costs of trading and enhancing their knowledge of and control over the entire supply chain (HENDRICKSON; HEFFERNAN, 2002; MURPHY; BURCH; CLAPP, 2012). As Stefano Rettore, President of Origination, Trading and Operations at ADM, put it in 2019 at the Financial Times’ Commodities Global Summit, covering the entire chain allows traders to “maximize profitability as profits move up and down the chain” and “anticipate if there are weather problems, work around disruptions, anticipate quality issues and come up to the customer with solutions”.3

Although some global trading companies continue to be “asset-light”, buying from other traders who own port terminals in Brazil and sell to traders with port terminals in Europe or China, there is a belief amongst the ABCDs that this sort of trading will not continue to exist for long because profits can be made only by capturing value at each point in the supply chain. Gary McGuigan, global trade president at ADM said in 2018: “the traditional trading business of buying FOB on one side and selling C&F on the other (…) is over. I just don’t see how that sort of business will survive. If you don’t have a long value chain starting at the origin through your assets at destination, it’s very, very difficult to make money.”4

But assets can also bring a set of operational risks.

Port terminals and ocean freight

Having access to an ocean freight fleet and sea-port terminal allows a company to directly export or import crops without having to pay more to another company for handling and transport services from one country to another or having to wait in line and incur extra costs during supply chain bottlenecks. It also allows them to make profits from selling this service to other companies. However, in places where there is a risk of low turnover caused by frequent crop failures, labor conflicts, political intervention, or lack of governmental support to compensate losses, some traders prefer joint ventures through which they can share the risks and from which they can withdraw when long-term prospects are turning sour. For example, in Barcarena, ADM entered a joint venture with Glencore to improve returns on invested capital. “One of the ways we’re doing this”, stated ADM’s CEO, “is by taking an asset-light approach where it makes sense. This agreement will both quadruple the capacity and increase the utilization of this strategically located port facility, enhancing our ability to serve the expanding Brazilian agricultural sector. And by sharing the investment with a partner, we are able to do all of this in a cost- and capital-efficient way.”5

The joint ventures are also motivated by the need to tap into the already established local footprint of the partners. The CEO of LDC back in 2009 Kenneth Gold declared after establishing the joint venture with Amaggi in the port of Itaqui that “Dreyfus and Amaggi are consolidated in other regions of the country, but we have detected a great potential of synergy in the Northeast. Louis Dreyfus Commodities has a trading profile, acting in more than 50 countries. Amaggi, on the other hand, has expertise in production, origination, logistics and fomenting farmers. Dreyfus becomes more ‘Brazilian’ and Amaggi more international” in this case.6

Storage units and land freight

Likewise, an internal network of storage facilities connected to rail, road, and river infrastructure, as well as a transport fleet, can offer advantages. Storage facilities placed in important production regions allow traders to buy crops directly from farmers. They buy the harvest straight from the field and usually price it as a low-quality grade crop. Then, in the warehouses, they clean and dry the crop using special ventilation systems which also sort the grain according to quality grades. This allows the traders to market the better-quality grade at a better price, but also to blend the higher quality crop with a lower quality crop to obtain the demanded standard quality. In the case of Brazilian soy, warehouses only clean and dry the crop to take it from soja balcao to soja disponivel grade to profit from the quality spread.

Truck, rail car, and barge ownership or long-term lease of these assets also play an important role in the management of the supply chain. However, these assets can become a burden for the same reasons outlined above in the case of the port terminals. Low turnover, as well as systemic operational risks resulting from poor transport infrastructure, such as the BR-163 highway, or weak contractual law enforcement, might make these ventures and the sourcing of crops directly from farms unprofitable.

Take for instance road transportations. According to Fliehr (2013), at the national level 70% of road transport is done by self-employed truck drivers and the remaining 30% by transport agencies that bring together these individual drivers and trading companies. The fact that trading companies do not control the truck transport sector, in a context in which more than half of the crops are being taken to the export ports by road, gives truckers leverage, as seen during the 2018 strike that paralyzed the country’s flow of commodities.7 Commenting on the freight rate when the government decided to meet the truckers’ demands, Cargill’s Latin America’s regional office head said that this would lead to more vertical integration, pushing trading companies to consider expanding their truck fleet.8

Although it has been argued that the symbolic outcomes of the strike prove the limited power of truck drivers (NOWAK, 2021), the disruptions they caused to the trade flow did generate loses to these companies and made them ponder solutions which would help them avoid this risk in the future. In that sense, to facilitate the aggregation and control of these self-employed truck drivers, ADM, Ammagi, Cargill, and LDC launched a freight application in 2019, while Bunge and Cofco partnered to launch their own application in 2020 (NOWAK; ROLF; WEI, 2022). While these apps help them increase their control over the road transport sector, without taking the risks of investing in their own fleets, the partnership approach helps them further reduce any other risks by sharing them among each other.

Managing systematic operational risks

Besides engaging in joint ventures, the mitigation of these systematic operational risks is done by avoiding investments in assets altogether and source soy from intermediaries. However, once soybeans reach a warehouse of an intermediary, crops from different origins have been pooled together and their source cannot be identified with the farm where it was grown. Hence, trading companies sourcing from these intermediaries are ignorant of the farms from where these intermediaries source their soy. Like Cargill’s CEO, David MacLennan, said in 2017: “Let’s say that we are trading or buying and selling soybean meal. Where did the soybeans come from? And did they come from deforested land? Maybe we weren’t buying the soybeans directly. I don’t know.”9

But, instead of an absolute ignorance of their sources, inherent in trading operations, like Friedberg suggests (2017), this situation can be characterized as strategic ignorance required for managing risks. Based on their research of the 2013 European horsemeat scandal, Brice, Donaldson and Midgley (2020, p. 623) have showed that business from the food sector in Britain avoided the risk of being made accountable and liable for the adulteration of beef meat products with horseflesh by “cultivating a strategic ignorance about the identities and conduct of – and thus about the risks posed by – firms within their extended supply chains.” The same occurs in the case of the soybean supply chains.

Global trading companies engage in joint ventures and source soy from intermediaries to reduce systematic risks, such as the risk of low turnover, producers’ default on forward contracts, extra transport costs from delays or due to quality alteration resulting from poor infrastructure. It is only through the elimination of these risks that traders can rely exclusively on direct links with farmers and achieve full traceability of the crops they trade.

This does not mean they prefer sourcing from intermediaries, although when having to deal with multiple small scale producers intermediaries could reduce transaction costs (ZU ERMGASSEN, et al., 2022). Trading companies actually capture more profits from originating soy directly from the farm and because of that they are actively engage in eliminating these systematic risk. They rely on intermediaries in conjunction with lobbying governments to engage in large infrastructure projects, like rail roads, highways or river canals, which contribute to lowering the operational risks faced by traders and thus facilitate their access to regions they previously did not see as opportunities for their investing in assets and originate directly from farmers. According to news agencies, at one point the ABCDs even considered establishing a consortium to bid on the right to construct and operate the Ferragrao railway and the BR-163 highway linking Mato Grosso to the port of Miritituba10 (see also Abel, 2021). Yet, while it diminishes the traders’ reliance on intermediaries, these investments further contribute to land use changes, by deforesting to make way for rail and road routes and to open new farming frontiers.

Rising competition

This increased competition between traders and the growth of intermediaries complicates even more the establishment of direct links with farmers. Although for several decades the ABCDs have dominated the global trade of grains (CLAPP, 2015; MURPHY; BURCH; CLAPP, 2012), more recently their dominance has been challenged by companies like Glencore and COFCO (see also Wesz Jr. et al., 2021), but also by smaller ones in Brazil, such as Marubeni, Olam, and CHS, or Brazilian agribusinesses Amaggi, AFG Brasil, COAMO, and Cantagalo General Grains (CGG).

The corporate strategies these companies adopt in order to win this competition vary from global expansion, to horizontal consolidation and vertical integration. The ABCDs expand globally by opening offices around the world to capture market share, reduce informational asymmetries, and create optionality (JOHANSEN; WILSON, 2018). They consolidate by acquiring and merging with competing local and global businesses to extend their market share. They vertically integrate, through acquisitions, joint ventures, and strategic alliances, to control the entire value process of the commodities they trade and reduce risks, and they also diversify their portfolio of assets, especially in sectors that use the commodities they trade as production inputs.

However, the rise of traders such as COFCO, a Chinese state-owned traders who is less pressured by financiers and customers to comply to sustainability agendas, and of local agribusiness, supported by growing soy prices, but also their instrumentalization in the traders’ risk management strategies, have been gaining power to by-pass ABCDs facilities. Local agribusinesses with sufficient funds can start building their own storage facilities, supported by the state, bank credit or because of increased earnings, and own or lease their own transport means to distribute their crops to the nearest seaport terminal or to the nearest processing plant. They can thus cash in some profit from what would otherwise be a transportation cost factored into the crop price. These agribusinesses act as the intermediaries that eventually sell to the global traders who export them, or even export themselves, like in the case of Amaggi.

The power given to intermediaries by the use of storage facilities was seen in 2017 when low soybean prices led Brazilian farmers to reduce the pace of their sales and store the crop in the hope of better prices in the following months, putting global trading companies in the difficulty of delivering crops to their clients11. As Gert-Jan van den Akker, Cargill’s supply chain manager, declared in 2018 at the Financial Times Commodities Global Summit: “We’ve seen a change already a few years back that started in Argentina with the famous silo bags where farmers themselves started storing goods on farms. Now we’ve seen this basically everywhere in the world, in all the regions, including in Ukraine and Russia, US, Canada, Brazil, where farmers are storing themselves. They get support from banks and low interest rates. They are more sophisticated, they understand markets better, creating this space and their storing their goods, so they’re not allowing you to create those margins. Apart from the glut, that’s part of the issue we’ve been facing in the ag supply chains. So that doesn’t work.”

The same occurred gain in 2019.12 Even though, in 2013 Fliehr (2013) estimated these intermediaries do not have a strong market position, further research about their market power and dependence on global or local financial leverage is needed.

Conclusion

Commodity trading companies have gained a reputation as enigmatic entities that profit from exploiting market imperfections. The substantial assets owned and managed by these companies, such as transportation fleets, storage facilities, mills, and refinerie, situated in key regions of production and consumption, allow them to connect global supply and demand, ultimately maximizing their profits. However, the increasing demands for sustainability from investors, end customers, and shareholders, coupled with significant changes such as digitization, climate change, and new financial regulations, are compelling trading companies to reevaluate their entire business model.

Sustainability for these global traders must rely on a number of conditions and is managed by them (and others) by a balancing act determined by risks. We contributed to the global production networks literature exploration of how company strategies are influenced by the competitive dynamics in a global environment of risk by showing how for these traders, moving in and out of supportive services such as transport and storage bring gains but also possible losses. We should that instead of an absolute ignorance of their supply sources, inherent in their trading operations, these companies want to establish direct links to farmers to improve margins. However, this would require investments in assets placed in locations where social conflicts, poor infrastructure, and regulatory uncertainties might make these investment unprofitable. Instead they engage in a strategic ignorance by relying on intermediaries which, nonetheless, hinder the traceability of the product they trade, and diminish returns, but help manage these systematic operational risks. Growing competition from traders and the growth of these intermediaries poses further challenges to the restructuring of the supply chain in order to improve transparency, traceability and hence sustainability.

The power of intermediaries should be further inquired, together with and in relation to the effect of these strategies (and the somewhat footloose movement of global traders in and out of chain segments) have on local communities and labor/small scale farmers, fisherpeople etc., which remains even more uncertain (PEGLER et al., forthcoming; PEGLER; WIDMARCK, 2020; VECCHIONE, 2018; FIAN INTERNATIONAL et al., 2018).

To compare the risks of commercial operations with the uncertainties created for the livelihoods of workers, small scale farmers, fisher people, local businesses and communities seems a hefty balance sheet to wear. Yet, perhaps the social costs of not taking a more regulated, environmental and human development focus to global operations may only be obvious after these harms have been suffered.

References

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Recebido em: 14/12/2022

Aceito em: 26/06/2023


1 Calculations based on FAOSTAT database.

2 (YAFFE-BELLANY, 2019).

3 (FT COMMODITIES GLOBAL SUMMIT, 2019).

5 (ADM TO SELL 50, 2015).

6 (LOUIS DREYFUS, Ammagi Group sell stake in JV to Japan’s ZEN-NOH, 2017).

7 (LEAHY, 2018).

8 New Brazil freight policy will harm grains trade, boost costs – Cargill (2018).

9 (TABUCHI; RIGBY; WHITE, 2017).

10 (MANO, 2019a; CARGILL MAY PARTNER, 2017).

11 Brazilian farmers ‘hope for a miracle,’ hoard soybeans (2017).

12 (MANO, 2019b).

LUCROS, GREVES E SALÁRIOS:
a grande burguesia industrial pela aprovação
da reforma trabalhista no Brasil
1

PROFITS, STRIKES AND WAGES:
the entrepreneurs in large industry for the approval
of the labor reform in Brazil

____________________________________

Pedro Micussi*

Thiago Aguiar**

Resumo

O artigo analisa a ação dos empresários da grande indústria brasileira pela aprovação da reforma trabalhista em 2017. Tal ação pode ser entendida como uma resposta unificada de diferentes frações da burguesia industrial à intensificação da atividade grevista, à compressão dos lucros das empresas brasileiras não financeiras e ao aumento dos custos do trabalho na indústria de transformação, nas primeiras décadas do século XXI, durante os governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016). Argumenta-se, também, que essa insatisfação da burguesia industrial levou a seu afastamento dos governos petistas, ao apoio ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e a uma ação unificada de diferentes frações da burguesia em favor da reforma trabalhista no início do governo de Michel Temer.

Palavras-chave: Burguesia. Indústria. Reforma Trabalhista. Transnacionalização.

Abstract

The article analyses the action of entrepreneurs in large Brazilian industry in support of the labor reform approved in 2017. Such action can be understood as a unified response by different fractions of the industrial bourgeoisie to the intensification of the strike activity, to the profit compression of non-financial Brazil-based companies and to the increase in labor costs in the manufacturing industry, in the first decades of the 21st century, during the Workers’ Party (PT) governments (2003-2016). It also argued that this dissatisfaction of the industrial bourgeoisie led to its distancing from PT governments, to support Dilma Rousseff’s impeachment in 2016 and to a unified action of different fractions of the bourgeoisie in favor of the labor reform at the beginning of Michel Temer’s administration.

Keywords: Bourgeoisie. Industry. Labor Reform. Transnationalization.

Introdução: as frações da burguesia industrial brasileira como unidades analíticas

Este artigo analisa a atuação da burguesia industrial brasileira, em particular de sua fração atrelada à classe capitalista transnacional (CCT), pela aprovação da reforma trabalhista de 2017 no Brasil. A reforma, aprovada no início do governo de Michel Temer, após o impeachment de Dilma Rousseff (2016), ocorreu num contexto de severa crise econômica e foi justificada, pelos seus proponentes, como um instrumento para a redução do desemprego no país2. Depois de anos de pressão de entidades patronais pela redução dos custos do trabalho, do poder dos sindicatos nas negociações coletivas e dos encargos salariais, o Congresso Nacional brasileiro aprovou uma ampla reforma na legislação trabalhista que permitiu, por exemplo, o estabelecimento de contratos de trabalho intermitentes e por tempo parcial, além de enfraquecer as entidades sindicais3. Este artigo discute as motivações que levaram uma parcela do empresariado brasileiro a apoiar a reforma trabalhista e a forma como tais agentes efetivamente atuaram pela aprovação da lei n. 13.467 de 2017.

Nossa hipótese é de que houve uma convergência entre distintas frações burguesas em defesa da reforma numa tentativa de comprimir os custos do trabalho e recuperar a lucratividade numa conjuntura particular: o impeachment de Dilma Rousseff e a ascensão de Michel Temer ao governo federal. Parece de particular relevância focalizar tal ação de classe da grande burguesia industrial nesse período, já que, durante os governos do PT, em particular o de Dilma Rousseff (2011-16), apontou-se uma proximidade de associações patronais da indústria com o governo, que buscou atender a parte importante de suas reivindicações (SINGER, 2016; 2018). Desse modo, analisar a ação da grande burguesia industrial pela reforma trabalhista permite também, como buscaremos mostrar, lançar luz sobre as razões que levaram ao afastamento entre a grande burguesia industrial e os governos petistas.

Em trabalhos anteriores (AGUIAR, 2022; AGUIAR; MICUSSI, 2022; MICUSSI, 2021), argumentamos a respeito da pertinência da utilização da noção de frações transnacionalizadas da burguesia para a compreensão da ação política de parte dos capitalistas brasileiros nas primeiras décadas do século XXI. Valendo-se das contribuições teóricas da “Escola do Capitalismo Global”, que chama a atenção para a formação de classes transnacionais a partir do espraiamento global e integração funcional da produção (ROBINSON, 2004), analisada pela literatura das cadeias globais de valor (GEREFFI; HUMPHREY; STURGEON, 2005) e das redes globais de produção (HENDERSON et al., 2011; SANTOS; MILANEZ, 2015), entendemos ser possível observar empiricamente a ascensão de uma fração da classe capitalista brasileira que não está mais vinculada exclusivamente a circuitos nacionais de acumulação.

Assim, em consonância com as especificidades de fenômenos próprios da globalização, os empresários atrelados a essa fração atuam a partir de empresas que não apenas internacionalizaram suas atividades, valendo-se da demanda advinda de mercados de consumo no exterior, como transnacionalizaram-nas, fundindo-se com capitais de outras origens nacionais, conformados em corporações transnacionais (CTNs). Isso quer dizer que tais empresas passam a atuar a partir de uma dinâmica que, do ponto de vista das estratégias corporativas, tende a borrar parte das clássicas fronteiras nacionais ao se articularem a circuitos de acumulação que perpassam, através de elos produtivos da mesma cadeia, diferentes países e territórios.

A partir da análise da estratégia de transnacionalização da Natura & Co., defendemos (AGUIAR; MICUSSI, 2022) que tais fenômenos desafiam o nacionalismo metodológico comum nas Ciências Sociais, tornando necessária, para a própria descrição e compreensão do fenômeno, a utilização de ferramental teórico que fosse capaz de acolher o caso empírico de uma empresa brasileira que se tornou uma CTN de dimensões superlativas.4

Além disso, instigava-nos o fato de que Pedro Passos, um dos controladores e principais dirigentes da companhia, durante seu duplo mandato consecutivo à frente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) – o mais importante think tank da indústria brasileira, outrora claramente vinculado à defesa de aspectos da teoria desenvolvimentista –, tenha orientado sua passagem pelo instituto para a defesa de políticas de abertura comercial que, a um só tempo, tenderiam a favorecer as grandes e competitivas empresas brasileiras transnacionalizadas, ao mesmo tempo em que prejudicavam o conjunto da indústria nacional. O IEDI pareceu, desde então, buscar representar a fração transnacionalizada da burguesia industrial, muitas vezes em oposição a outras frações burguesas.

Dessa forma, pareceu-nos apropriado discutir a existência de uma fração ou contingente brasileiro da CCT que, para se incorporar aos circuitos transnacionais de acumulação, orienta-se em defesa de políticas econômicas capazes de melhor posicionar o grande capital industrial brasileiro através de uma agenda de integração da economia nacional com o resto do mundo. Nas análises anteriores, ficavam claras as tensões, clivagens e linhas divisórias no interior da burguesia industrial brasileira como, por exemplo, a respeito de estratégias de financiamento e de mercado durante os governos petistas e suas políticas de estímulo à conformação de empresas “campeãs” nacionais e, logo, mundiais por meio da utilização de capitais estatais e paraestatais para alavancar a transnacionalização de determinados grupos econômicos (AGUIAR, 2022). No entanto, após a crise de 2015-2016, como se mostrará a seguir, os conflitos deram lugar à união de distintas frações burguesas industriais brasileiras, da qual é um grande exemplo a ação em defesa da reforma trabalhista de 20175.

Ao analisar sua defesa da reforma trabalhista, por meio de intervenções públicas, declarações à imprensa e articulação com agentes políticos, fica claro como, nesse episódio, a burguesia industrial brasileira agiu unificada, num movimento que aliou sua fração transnacionalizada ao conjunto da classe industrial do país. Esse movimento, que é exemplificado pela forma como o IEDI passou a atuar ao lado da Confederação Nacional da Indústria (CNI), marca uma confluência na ação política do capital numa ofensiva contra o polo do trabalho no Brasil.

Assim, se a análise das disputas políticas entre as diferentes frações da burguesia industrial brasileira permite compreender os interesses por vezes conflitantes que emergem no interior da classe dominante, a análise dessas frações na ocasião da aprovação da reforma trabalhista, por sua vez, lança luz sobre as motivações que podem animar a burguesia a agir unificada e a maneira como se opera a aliança entre esses segmentos.

O enfoque deste estudo se direciona primordialmente à análise da atuação do IEDI, representante da fração transnacionalizada da burguesia industrial brasileira, e, em seguida, da CNI, instituição máxima do setor empresarial industrial nacional, que reúne em sua base o conjunto das 700 mil empresas industriais presentes no território brasileiro. Entendemos que, dessa forma, é possível evidenciar a forma como uma parcela do contingente brasileiro da classe capitalista transnacional, reunida no IEDI, atuou ao lado da burguesia industrial brasileira, representada pela CNI, pela aprovação da reforma trabalhista no Brasil.

O campo da representação empresarial industrial no Brasil está organizado, primordialmente, ao redor de associações oficiais de herança varguista que detêm a legitimidade de representação patronal ante o Estado, a exemplo do que ocorre com os sindicatos trabalhistas (BOITO JR., 1991). Os sindicatos setoriais, que formam a base da estrutura sindical empresarial, representam o conjunto das empresas atuantes em determinado segmento da indústria em um território. Tais sindicatos, por sua vez, são representados por federações estaduais de indústria e elegem as direções dessas últimas. Já as federações são representadas, no nível nacional, por uma confederação, cuja direção é eleita a partir dos votos de cada uma das vinte e sete federações estaduais.

Trata-se de estrutura que tende a privilegiar, portanto, as pequenas e médias em detrimento das grandes empresas industriais do país, já que os sindicatos são eleitos por meio de votos de cada uma das empresas e as federações pelo voto de cada um dos sindicatos. Com isso, micro, pequenas e médias empresas, que respondem por 98,8% dos estabelecimentos industriais do país, tendem a compor a grande maioria desses votos da base, fazendo com que toda a estrutura responda, em maior ou menor grau, aos interesses desses agentes. Por outro lado, ainda que respondam por 76,7% da produção e 42,9% do emprego industrial no país, as grandes empresas, que compõem apenas 1,2% dos estabelecimentos6, detêm relativamente menos força política no interior dessa estrutura do que os pequenos e médios empresários.

A disparidade entre o número de estabelecimentos, a produtividade e o volume de produção de pequenas, médias e grandes empresas em uma estrutura de representação setorial – que responde, prioritariamente, ao primeiro nível – cria um cenário potencialmente conflitante, no qual as grandes empresas nacionais se veem sub-representadas.

Diante desse cenário, em 1989, um grupo de algumas dezenas de empresários da grande indústria de transformação brasileira criou uma associação de representação extraoficial para o setor. Embora não detivesse a legitimidade da representação oficial do setor, na visão de seus fundadores, o IEDI seria mais capaz de representar os interesses da grande indústria nacional que, no bojo da crise do ciclo desenvolvimentista brasileiro, passava cada vez mais a entrar em contradição com aqueles da pequena e média empresa do país. A criação do instituto, assim, respondia a uma clara ação da grande indústria nacional que desejava inserir-se nas emergentes cadeias globais de valor e que enxergava o sindicalismo patronal oficial pouco aderente, quando não contrário, a tal agenda.

Desse modo, se em momentos anteriores foi possível perceber a fração transnacionalizada do capital industrial brasileiro atuando em favor de políticas públicas que a favorecem em detrimento da maioria do setor industrial brasileiro – como no caso da abertura comercial, por exemplo (AGUIAR; MICUSSI, 2022) – na sequência, como no caso estudado neste artigo, é possível notar uma recomposição das clivagens no interior desse campo a partir da emergência de fenômenos capazes de unificar diferentes setores da burguesia.

Argumentamos, portanto, ser possível entender essa ação conjunta da burguesia industrial a favor da aprovação da reforma trabalhista como uma resposta à compressão dos lucros das empresas industriais brasileiras no interior do conflito distributivo que se estabelece no país a partir da segunda década do século XXI. Esse conflito orienta uma ação de longo prazo da burguesia brasileira, que se inicia com a queixa dos custos do trabalho no Brasil no início do governo Dilma, inclui a aproximação de dirigentes do instituto a Michel Temer, então vice-presidente da República, e o apoio dessa fração ao impeachment em 2016, culminando no apoio à aprovação da reforma trabalhista em 2017.

Após esta introdução, expomos o conflito distributivo que se instaura no interior da economia política brasileira apresentando, em primeiro lugar, o ascenso do movimento sindical grevista no país a partir de 2010, a queda da taxa de lucro das empresas não financeiras brasileiras a partir desse mesmo ano e, em seguida, a evolução dos salários médios e do custo unitário do trabalho na indústria de transformação. Então, discutimos brevemente como esses fenômenos podem estar por trás da queda da confiança do empresário brasileiro no período em questão. Por fim, apresentamos a mobilização política da burguesia industrial brasileira pela aprovação da reforma trabalhista. Nesse momento, a exposição privilegia a tomada de posição do IEDI e a ação concreta da CNI pela aprovação do projeto de lei que tramitava no Congresso. Antes da conclusão, apresentamos, ainda, como dirigentes ligados ao IEDI se diferenciam das associações patronais oficiais no mesmo período, numa espécie de front duplo inter e intraclassista.

Conflito distributivo e acirramento da luta de classes

O conflito distributivo apresenta-se como uma das dimensões fundamentais da crise brasileira na segunda década do século XXI. Com efeito, como apresentaremos a seguir, a literatura tem apontado um duplo movimento, que combina aumento da atividade grevista e compressão das taxas de lucro e da rentabilidade das empresas privadas no Brasil. Em relação às greves, é o que se percebe, por exemplo, a partir do estudo conduzido por Oliveira (2019). Com ele, é possível identificar uma explosão da frequência anual de greves no país a partir de 2011 (gráfico 1). Ao mesmo tempo, o autor identifica que, a partir de 2013, greves defensivas superam aquelas consideradas propositivas ou ofensivas (gráfico 2).

Gráfico 1 – Greves no Brasil (1978-2018):
frequência anual e frequência mediana

Gráfico, Gráfico de linhas

Descrição gerada automaticamente

Fonte: Oliveira (2019).

Gráfico 2 – Caráter das greves (1978-2018)

Gráfico, Histograma

Descrição gerada automaticamente

Fonte: Oliveira (2019).

Assim, se por um lado é possível identificar um aumento da atividade grevista a partir de 2011 no país, por outro lado, análises que lançam mão de metodologias distintas também apontam que, exatamente no mesmo período, as empresas não industriais brasileiras iniciam uma trajetória de queda de rentabilidade. Marquetti, Hoff e Miebach (2016), por exemplo, ao realizarem estudo a respeito da distribuição funcional da renda brasileira a partir de dados das contas nacionais, consideram que há uma correlação direta entre a queda da taxa de lucros das empresas e o aumento da parcela dos salários na renda nacional.

Martins e Rugitsky (2018), por sua vez, também se valendo de dados das contas nacionais, caminham em direção semelhante ao relacionar o esmagamento dos lucros empresariais no governo Dilma com o aumento do poder de barganha dos trabalhadores e o crescimento do movimento sindical grevista no período. A trajetória histórica da taxa de lucro pode ser observada no gráfico 3 a seguir.

Gráfico 3 – Ciclos recentes de produção e lucro no Brasil (1996-2016)

Gráfico, Gráfico de linhas

Descrição gerada automaticamente

Fonte: Martins e Rugitsky (2018).

A compressão das taxas de lucros no país a partir de 2011 também é observável nas análises que tomam como objeto a rentabilidade das empresas industriais brasileiras. Em estudo publicado em 2016, usando essa metodologia, o IEDI apontou para a queda da rentabilidade das empresas não financeiras no Brasil a partir de 2010. Segundo o instituto, dois fatores teriam contribuído decisivamente para esse processo: o aumento das despesas financeiras (altas taxas de juros somadas à desvalorização cambial que incide negativamente sobre empresas com financiamento em moeda estrangeira) e o aumento dos custos de produção (isto é, os gastos despendidos em atividades ligadas diretamente à produção como utilização de matérias-primas e, devemos ressaltar, salários), como mostra a tabela 1.

Tabela 1 – Indicadores de rentabilidade:
indústria, comércio e serviços (em %) (2010-2015)

Tabela

Descrição gerada automaticamente

Fonte: IEDI (2016).

A queda da rentabilidade das empresas da indústria de transformação brasileira no fim do governo Dilma Rousseff também é observável se analisada a relação entre o retorno do capital investido e o custo médio do capital, de acordo com estudo também elaborado pelo próprio IEDI (gráfico 4).

Gráfico 4 – Indústria de Transformação:
retorno do capital investido (ROIC)/Relação ao custo médio do capital (WACC)

Gráfico, Gráfico de linhas

Descrição gerada automaticamente

Fonte: IEDI (2018).

Já Marconi (2017), por sua vez, argumenta que o aumento da taxa de salários acima do aumento da produtividade do trabalho no país deprimiu a taxa de lucro e os investimentos na economia. Para essa visão de inspiração keynesiana, a contração dos investimentos reduziu a demanda agregada rebaixando, então, o nível de atividade econômica. Haveria, portanto, uma relação direta entre a queda dos lucros e a crise do período.

Com efeito, se analisarmos o Custo Unitário do Trabalho (CUT) e a evolução do salário médio na indústria de transformação brasileira (gráfico 5), veremos que ambos se encontravam em uma trajetória decenal de ascensão que se encerra em 2015. Se analisados os dados da trajetória de 2006 a 2020, observa-se que os salários médios no setor, medidos por hora trabalhada, permanecem em patamares elevados no triênio que vai de 2015 a 2017, começando a cair a partir de 2018. Há, claramente, uma tendência de aumento dos salários de 2010 a 2017, que é interrompida a partir de 2018, quando se estabelece uma nítida trajetória de declínio.

A trajetória de aumento contínuo da média salarial na indústria de transformação brasileira impacta diretamente, por sua vez, o CUT, que acompanha a trajetória de aumento dos salários médios. O CUT é calculado a partir da razão entre os salários médios (dados pela massa salarial sobre as horas trabalhadas) e a produtividade (dada pelo produto sobre as horas trabalhadas). Dessa forma, se os salários médios crescem mais do que a produtividade em determinado período, o CUT aumenta. É o que se observa no país até 2015.

No mais, embora fuja do escopo deste artigo analisar os possíveis impactos da reforma trabalhista no valor do trabalho no Brasil, é notória a diferença nas trajetórias: aumento e manutenção dos níveis dos salários antes da aprovação da reforma e queda após sua aprovação.

Gráfico 5 – Evolução do Custo Unitário do Trabalho (CUT)
e dos salários médios na indústria de transformação (médias anuais)

Fonte: Elaboração dos autores com base em dados do IBGE e da FIERGS.

Dessa forma, se é possível identificar um aumento da atividade grevista no país que acontece concomitantemente à queda na taxa de lucros das empresas industriais brasileiras e ao aumento do CUT, uma das hipóteses deste artigo é que os empresários industriais, na condução cotidiana de suas firmas, relacionaram esses três fenômenos e passaram, a partir dessa percepção, a agir politicamente pela redução do custo da mão de obra no país, o que contribuiu para a aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso Nacional em 2017.

Com efeito, se levarmos em consideração, por fim, o índice de confiança do empresário industrial (ICEI) – indicador construído pela CNI que monitora periodicamente a confiança dos industriais nacionais – percebe-se uma trajetória de queda em sua variável medida desde 2010. Essa trajetória só começa a ser revertida no final de 2015, quando a queda se estabiliza e, a partir de abril de 2016, quando a confiança volta a ser reestabelecida.

É notório como, na trajetória de longo prazo, esse índice de confiança empresarial acompanha de perto a trajetória de evolução dos salários médios e do custo unitário do trabalho na indústria de transformação, apresentada acima. As curvas ICEI e do CUT quase se espelham inversamente. Se o índice de confiança apresenta evolução descendente até 2015, e ascendente a partir de 2016, o CUT, como vimos, cresce até o ano de 2015, quando passa a cair. Embora seja precipitado apontar uma relação direta entre ICEI e CUT, é possível afirmar que a luta de classes e o conflito distributivo parecem ser dois elementos importantes para a definição da confiança empresarial.

Além disso, vale notar que, em dezembro de 2015, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, abriu o processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Além disso, entre abril de 2016 e maio daquele ano, o ICEI indica uma recuperação de 9,8 pontos na confiança empresarial, mesmo período em que, após votação no Congresso, a presidenta foi afastada do cargo, dando lugar à posse de Michel Temer. É justamente na pesquisa referente ao mês de agosto (a presidenta seria finalmente cassada no último dia daquele mês pelo Senado Federal) que o índice alcançou 51,9 pontos, superando o patamar de 50 pontos, limiar que, segundo a metodologia do estudo, indica que os empresários industriais estão confiantes.

Assim, se por um lado parece haver também, na trajetória de curto prazo, uma relação entre o andamento do processo de impeachment e a confiança dos empresários da indústria no período, a aprovação da reforma trabalhista – tida pelos empresários como um dos principais legados do governo Temer –, também parece ter influenciado diretamente sua confiança. É o que se vê a partir da nova trajetória de ascenso do ICEI a partir de julho de 2017, mês no qual o projeto de lei da reforma foi aprovado no Congresso após votação no Senado Federal (gráfico 6).

Gráfico 6 – Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI)

Fonte: Elaboração dos autores com dados da CNI.

Reforma trabalhista: a saída da burguesia para o conflito distributivo

A queda da rentabilidade das empresas industriais brasileiras, concomitantemente ao aumento da atividade grevista no Brasil e ao aumento do custo do trabalho, pode ser entendida como pano de fundo para a ação política dos empresários industriais pela reforma trabalhista. Veremos, a seguir, como o desconforto com o valor dos salários aparece nas declarações da grande burguesia industrial brasileira e, em seguida, apresentaremos como esses agentes efetivamente agiram pela aprovação da reforma trabalhista.

Em primeiro lugar, vejamos como os empresários da indústria se posicionaram ao longo do conflito distributivo estabelecido no Brasil. Em declaração para a imprensa em julho de 2012, o economista-chefe do IEDI, Julio de Almeida, apontava as posições do setor diante do descompasso entre o aumento contínuo dos salários no país e a produtividade do setor industrial, estagnada havia quatro anos (REHDER, 2012). Em entrevista naquele ano, Ermírio de Moraes defendeu a flexibilização das leis trabalhistas7. Já Pedro Passos, em artigo que teceu longos elogios às novas políticas governamentais para o setor industrial, comentou sobre o “fator de pressão” exercido pelo aumento dos salários na indústria (PASSOS, 2012). Em entrevista de março de 2013, por sua vez, Jorge Gerdau, conselheiro do IEDI e então presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade também questionava os custos do trabalho no país (RODRIGUES; PEREIRA FILHO, 2013).

A disputa a favor da reforma trabalhista começa a pautar o discurso dos empresários do IEDI ao longo de 20138. Em artigo para o jornal Folha de S. Paulo intitulado “A indústria que queremos”, por exemplo, o então presidente do instituto, Pedro Passos, afirmou que: “Em primeiro lugar, não será possível superar a crise da indústria sem a redução do ‘custo Brasil’, o que exige aprofundar os investimentos em infraestrutura e agilizar as reformas tributária e trabalhista” (PASSOS, 2014)9.

A defesa da reforma trabalhista por parte da grande burguesia industrial brasileira fica ainda mais clara em artigo escrito conjuntamente por economistas do IEDI e da Fiesp em setembro de 2014 para o jornal Valor Econômico10. Em 2015, em documento intitulado Para vencer a crise, o IEDI argumentava sobre a necessidade, para modernizar e elevar a produtividade da economia, da “simplificação das leis e regulamentos, especialmente nas esferas tributária e trabalhista” e da “preponderância do negociado com relação ao legislado na área trabalhista” (IEDI, 2015, p. 6). É de se notar como os pontos acima referidos do artigo de opinião escrito pelos funcionários das duas associações empresariais com sede em São Paulo estão entre os elementos centrais do texto legislativo aprovado três anos depois.

Ao longo do ano de 2016, é possível identificar a manutenção da ofensiva da burguesia industrial brasileira em favor da aprovação da reforma trabalhista. Em abril daquele ano, o conselheiro do IEDI, Marco Stefanini, afirmava em declaração para o jornal O Globo: “É preciso mais flexibilidade para negociações entre patrões e empregados. Combinando reformas estruturais, e reativando o investimento privado, com novas ofertas de concessões em infraestrutura, a consequência é a geração de empregos” (DOCA; SORIMA NETO; SCRIVANO, 2016).

Em junho de 2017, os então presidentes da CNI, Robson Braga de Andrade, e do IEDI, Pedro Wongtschowski, assinaram artigo conjunto no jornal Folha de S. Paulo em que defenderam a reforma que seria aprovada pela Câmara dos Deputados um mês depois (ANDRADE; WONGSTSCHOWSKI, 2017). No mesmo mês, o ex-presidente do IEDI Pedro Passos, também declarou ao jornal Valor Econômico seu apoio à reforma, compartilhando da visão comum entre os empresários industriais à época11. O então presidente da entidade, em entrevista concedida naquele mesmo mês, semanas antes da aprovação da reforma pela Câmara, afirmava:

É um excelente avanço. É óbvio que temos uma gigantesca distorção. Temos 4 milhões de ações trabalhistas entrando todo ano, é evidente que há algo errado. A legislação trabalhista do Brasil é obsoleta, complicadíssima. Acho que a CLT tem mil artigos, fora as súmulas do TST. Não há empresa no Brasil que não tenha dezenas, centenas, de causas trabalhistas (...). Um governo que se preocupe com eficiência é minha grande esperança para 2018 (GUIMARÃES; VIEIRA, 2017).

A burguesia industrial em ação pela reforma

Se a reforma trabalhista pautou a opinião dos empresários da indústria a respeito da política e da economia no Brasil do governo Temer, é possível identificar que a burguesia industrial brasileira efetivamente atuou para a sua aprovação pelo Congresso Nacional. Com efeito, a análise revela que essa classe social atuou, lançando mão de seus instrumentos de articulação política oficiais e extraoficiais, para a aprovação da reforma.

De fato, a burguesia industrial brasileira, desde a crise do impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, buscou estreitar os laços com seu sucessor Michel Temer.12 A ação dos conselheiros do IEDI a favor da destituição de Dilma Rousseff ficou clara ao longo da crise do impeachment e culminou, a despeito do instituto não ter tomado posição oficial a respeito, na realização de almoço com o então vice-presidente realizado na sede do instituto em São Paulo, às vésperas da votação do processo13.

Com efeito, é possível entender o impeachment como um capítulo da longa batalha travada pelos empresários pela aprovação da reforma trabalhista no Brasil. A esse respeito, por exemplo, em entrevista concedida após sua posse, o então presidente do IEDI, Pedro Wongtschowski, ao ser questionado sobre quais deveriam ser as prioridades do governo, afirmou: “Um conjunto de projetos que indique como vai resolver o problema fiscal e tributário, e encaminhar uma reforma trabalhista” (CARNEIRO, 2016).

Se os conselheiros do IEDI apoiaram Michel Temer ao longo da crise do impeachment e foram capazes de estreitar sua relação com o mandatário, a proximidade entre os membros desse instituto com o futuro presidente da República é atestada também em inúmeros momentos durante seu próprio governo. A esse respeito, é também simbólico o encontro realizado pela CNI entre alguns dos principais dirigentes industriais do país e o então presidente Michel Temer, em julho de 2016, no qual estiveram presentes também alguns dos mais proeminentes líderes do IEDI, como o ex-presidente do instituto, Pedro Passos.

É de se notar a forma como a reforma trabalhista aparece na agenda daquela reunião entre a burguesia industrial brasileira e o então presidente. Embora não fosse o tema oficial do encontro, a reforma apareceu entre as reivindicações apresentadas pelos empresários ali presentes, conforme atesta reportagem da TV Brasil à época14. A ocasião ficaria marcada, ainda, pela entrevista concedida pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, logo após a reunião na qual, ao se referir erroneamente sobre uma suposta reforma trabalhista que teria ocorrido na França e aumentado a jornada de trabalho semanal para 80 horas, sugeriu que os empresários estariam “ansiosos” por “mudanças semelhantes” no Brasil.

Em que pesem as diferenças em relação à base social da Confederação Nacional da Indústria e do IEDI, é relevante notar que, a despeito do evento ter sido articulado pela CNI, participaram da mesa do encontro importantes conselheiros do IEDI, como Pedro Passos e Horácio Lafer Piva. A forma como a reforma trabalhista foi veiculada na imprensa como um dos assuntos principais da reunião sugere sua importância para as duas entidades, revelando, mais uma vez, como a proposta unificou os interesses das diferentes frações da burguesia industrial brasileira no período.

A respeito da unificação dos interesses da burguesia brasileira ao redor da reforma trabalhista, vale notar o que à época foi noticiado como um “Conselhão”, criado por Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal, em 2017. Em sua segunda reunião, ocorrida em maio daquele ano, o grupo composto por treze empresários, entre os quais os conselheiros do IEDI Pedro Wongtschowski, Flavio Rocha e Décio da Silva, trataram da judicialização das relações trabalhistas no país.

Por parte da Confederação Nacional da Indústria, a aprovação da reforma trabalhista foi colocada como uma das prioridades da atuação legislativa da Confederação para o ano de 2017. De acordo com o documento Agenda Legislativa da Indústria 201715, publicado em março daquele ano, a legislação trabalhista compunha a pauta mínima da ação naquele ano. Na segunda versão do documento, publicada após o fim do ano legislativo, o capítulo recebeu uma ilustração simulando um carimbo com o dizer: “aprovado”.

A preocupação da CNI com a reforma trabalhista também aparece no documento Agenda para o Brasil sair da crise: 2016 – 2018. As relações de trabalho figuram como um dos pontos fundamentais defendidos pela Confederação para o “aumento da produtividade e competitividade da economia”. Trata-se de publicação de interessante análise uma vez que, após sua publicação original em 2016, o documento foi atualizado nos dois anos seguintes trazendo atualizações do andamento de cada um dos pontos defendidos. Dessa forma, no documento publicado em março de 2017, com o subtítulo “Evolução após 1 ano”, dos quatro itens figurados no capítulo “Relações de Trabalho”, três deles aparecem como “em evolução” (são eles: “Valorizar a negociação coletiva”; “sustar ou alterar o texto da NR 12”; e “Excluir acidentes de trajeto do cálculo do FAP”) e um como “concluído” (“regulamentar a terceirização”).

Já na edição publicada em novembro de 2018, com o subtítulo Balanço final das propostas, três dos quatro itens referentes às propostas da confederação para as relações de trabalho foram postas como “concluídas” e apenas o item “Sustar ou alterar o texto da NR 12” permanecia como “parcialmente concluído”.

Os dois documentos aqui analisados dão uma demonstração da forma como a CNI atuou diretamente pela aprovação da reforma trabalhista em 2017.

É possível entender que a instância máxima de representação oficial da indústria brasileira – com sede em Brasília a apenas poucos metros de distância da Esplanada dos Ministérios e a minutos do Congresso Nacional – atuou como o braço político forte da burguesia industrial pela aprovação da reforma. Assim, a despeito das diferenças de base social e agenda entre o IEDI e a CNI, se nossa hipótese da confluência de interesses do setor industrial estiver correta, entendemos que a CNI, com seus notórios canais de articulação e diálogo junto ao Congresso brasileiro, atuou oferecendo o suporte político e institucional para a aprovação da reforma, a partir de uma agenda que unificava a burguesia industrial no período. A reunião promovida pela CNI com o então presidente Michel Temer, que contou com a participação de dirigentes do IEDI, parece corroborar com essa ideia.

Entretanto, se a reforma trabalhista unificou a ação da burguesia industrial durante o governo Temer, vale notar que, ao mesmo tempo em que o IEDI se colocava lado a lado com a CNI por sua aprovação, membros ligados ao instituto também atuaram na ocasião abrindo um flanco de batalha contra a própria representação oficial da indústria brasileira. Discutiremos brevemente esse movimento antes de concluirmos.

Da disputa interclasses à disputa intraclasses

Levando em consideração as distinções que estiveram no bojo da criação do IEDI, no final da década de 1980, discutidas no início deste artigo, e considerando a aliança estabelecida entre os dirigentes do IEDI e a CNI ao longo do processo de aprovação da reforma trabalhista, é interessante notar como as diferenças entre as associações de representação oficial – dentre as quais a CNI, no geral mais próxima às demandas das pequenas e médias empresas, e o IEDI, maior think tank da grande burguesia industrial brasileira – reaparecem, a partir de um movimento que reafirma as clivagens existentes entre elas. Nele, os líderes industriais ligados ao IEDI encamparam um debate público em veículos de comunicação nacional defendendo, à luz de sua visão sobre os sindicatos de trabalhadores, a revisão das contribuições compulsórias das empresas industriais para os sindicatos patronais.

Na ocasião, os mesmos Pedro Wongtschowski, Pedro Passos e Horácio Piva, que compuseram mesa ao lado do presidente da CNI e de Michel Temer, em evento organizado pela confederação em meados de 2016, escreveram:

Os trabalhadores pagam anualmente, de forma compulsória, um dia de seu salário (...). Foram R$ 2,1 bilhões em 2016, representando a principal fonte de renda dessas entidades. (...) Não surpreende que existam 11.327 entidades habilitadas a receber o imposto sindical. Entre elas, há muitos sindicatos de fachada, com o único propósito de recolher a contribuição e desperdiçá-la com seus dirigentes. Pobres trabalhadores: poucos os defendem de fato; muitos se aproveitam deles, apresentando-se como seus representantes. Do lado patronal, a situação não é mais animadora. Os recursos dos sindicatos patronais vêm principalmente de uma contribuição também compulsória, recolhida todo início de ano (...). Basta observar as diretorias das federações de indústria para constatar as distorções da ausência, na direção dessas entidades, de industriais de verdade (...). Suas agendas de trabalho são de duvidosa relevância. Na maioria delas, as direções se eternizam e impedem a renovação, com mudanças estatutárias para permitir mandatos seguidos por anos. Essas instituições deveriam ser obrigadas a explicitar à sociedade o uso de seus recursos (...). Essa é a discussão que desejamos iniciar. Não há respostas fáceis. Mas deve haver interesse real de buscar a justificativa (ou não) para a existência de tantas entidades, fazendo-as trabalhar em benefício de seus representados -trabalhadores e empresários (PIVA; PASSOS; WONGTSCHOWSKI, 2017).16

É possível notar, portanto, que os empresários vinculados ao IEDI atuaram, à época da reforma trabalhista, em um front duplo: num deles, ao lado das demais associações oficiais da representação empresarial brasileira, apoiaram e defenderam a aprovação da reforma trabalhista, defendendo, entre outros pontos, o fim do imposto sindical; noutro, escancararam a incoerência de associações como a Fiesp, que defendiam a extinção da fonte de financiamento dos sindicatos de trabalhadores análoga àquela por meio da qual tais entidades patronais sobrevivem.

Considerações finais

Este artigo tratou da ação de duas das principais entidades industriais do país, IEDI e CNI, pela aprovação da reforma trabalhista. Argumentou-se que ambas as entidades representam distintas frações da grande burguesia industrial brasileira as quais, durante as primeiras décadas do século XXI, experimentaram tensões e clivagens, mas passaram a engajar-se num movimento de classe unificado após a crise econômica de 2015-2016.

A fração transnacionalizada da grande burguesia industrial, representada pelo IEDI, em particular, passa a queixar-se dos custos do trabalho no Brasil no início do governo Dilma Rousseff, aproxima-se da plataforma de Michel Temer, então vice-presidente da República, decide-se pelo apoio ao impeachment em 2016 e passa a trabalhar pela aprovação da reforma trabalhista em 2017. Tal movimento, que é realizado apoiando-se na CNI, instituição máxima da representação industrial oficial do país, pode ser entendido como uma das respostas vitoriosas da grande burguesia industrial à queda da taxa de lucro das empresas não financeiras brasileiras a partir de 2010.

Durante a luta pela aprovação da reforma trabalhista, manifestou-se também uma disputa no interior da própria burguesia industrial, revelando uma dimensão fundamental da luta política no interior da burguesia industrial brasileira: ao mesmo tempo em que houve uma unificação pelo fortalecimento do poder relativo do capital perante o trabalho, seguem evidentes as clivagens e fracionamentos em seu interior, como mostram as diferenças públicas e os atritos permanentes entre dirigentes do IEDI e da Fiesp. Essas tensões acabam por revelar, afinal, no campo político, uma das marcas características da indústria brasileira: sua heterogeneidade estrutural. Heterogeneidade que revela não apenas diferenças setoriais, e de porte, como de produtividade, competitividade e das formas como essas empresas interagem com a economia nacional e global. Apresenta-se, então, um mosaico amplo, composto por agentes como sindicatos, federações e outros grupos de representação, que podem atuar, a depender da conjuntura, a partir de dinâmicas de conflitos ou alianças que são, por sua vez, animadas pela visão desses agentes sobre a situação econômica e política do país.

O artigo tratou de um caso específico de unificação de diferentes frações da burguesia industrial brasileira em torno de um objetivo comum. Como argumentamos, a ação unitária da burguesia industrial brasileira desenvolveu-se numa conjuntura política e econômica específica, marcada pela intensificação da atividade grevista, pelo aumento dos custos do trabalho e pela compressão dos lucros das empresas industriais no país. A discussão realizada, portanto, permite-nos concluir que a burguesia industrial brasileira agiu de modo unificado no processo de impeachment de Dilma Rousseff até, pelo menos, a aprovação da reforma trabalhista, durante o governo Michel Temer.

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Recebido em: 01/11/2022

Aceito em: 30/03/2023


1 Os autores agradecem aos comentários recebidos sobre versões prévias deste artigo debatidas no GT 17 – Trabajo y Restructuración Productiva do XXXIII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología (ALAS) (México, 2022) e no ST 46 – Estado e burguesia no Brasil: política econômica, social e externa do 46º Encontro Anual da ANPOCS (Campinas-SP, 2022), além do apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp, processo n. 2019/26020-4) pelos recursos de bolsa de pós-doutorado que tornaram possível a realização da investigação.

*Mestre em Sociologia (USP). E-mail: pedromicussi@gmail.com

**Doutor em Sociologia (USP), pesquisador de pós-doutorado no IFCH-Unicamp (bolsista Fapesp) e pesquisador associado ao Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania (Cenedic-USP). E-mail: th.aguiar@gmail.com

2 A análise de Filgueiras (2019) revelou o descompasso entre tais promessas dos apologistas da reforma trabalhista e seus efeitos práticos posteriores. As taxas de desemprego, com efeito, jamais se aproximaram do piso histórico de 2014, e a informalidade cresceu desde a aprovação da reforma.

3 Para uma ampla análise da reforma trabalhista de 2017 e de seus efeitos, ver Krein, Véras de Oliveira e Filgueiras (2019).

4 Para uma descrição mais detalhada da transnacionalização da Natura, ver Aguiar (2017).

5 Se, como estamos sublinhando, a conjuntura anterior diferenciou as frações da burguesia industrial por suas possibilidades de melhor integrar-se a capitais transnacionais, orientando suas estratégias corporativas nessa direção, o contexto de crise afetou o conjunto da burguesia industrial, o que tem levado importantes CTNs brasileiras, como a Natura & Co., a rever aspectos de sua estratégia de transnacionalização (AGUIAR; MICUSSI, 2022) e de relações de trabalho, como as discussões em curso para unificar as operações produtivas das antigas Natura e Avon na América Latina em busca de “sinergias”.

6 Os dados são da própria Confederação Nacional da Indústria e estão disponíveis em: <https://industriabrasileira.portaldaindustria.com.br/grafico/total/producao/#/industria-total>. Acesso em: 4 mar. 2022.

7 “São questões ainda não bem equacionadas [que precisam ser atacadas]: a flexibilização da lei trabalhista (modelo ainda bastante antigo e não condizente com os dias de hoje), a carga tributária, que o governo está desonerando, mas não dá para fazer tudo de um dia para o outro” (RIBEIRO, 2012).

8 De acordo com um dirigente: “Toda medida que faz o conjunto de salários subir acima da produtividade – embora não tenha sido só isso a pressionar os salários – ou toda regra que indexa preços na economia é preciso tomar muito cuidado. Acho que em algum momento isso precisaria ser revisto (...). Temos um problema de custo de mão de obra que sobe acima do crescimento da produtividade, mas mais do que isso: nós temos um problema gravíssimo que é um arcabouço de leis trabalhistas que criam contenciosos nas empresas, pouca flexibilidade para a produção que hoje tem mais componentes terceirizados e outros parceiros. E a lei brasileira ainda fica regulando tempo de almoço, coisas que não deveriam existir mais” (LIMA; VIEIRA, 2014).

9 A despeito de tais declarações, quando questionado posteriormente pelos autores, em entrevista, sobre as disputas envolvendo os níveis de salário nesse período, Passos diminuiu a importância da questão.

10 Na seguinte passagem, em que articulam a competitividade do setor industrial brasileiro vis-à-vis as empresas estrangeiras (concorrência externa), os autores apontam: “O crescimento dos salários acima da produtividade do trabalho seria um dos fatores explicativos do fraco desempenho do setor [industrial] (...). Em suma, as evidências são muito fortes no sentido do descolamento entre a produtividade do trabalho e os salários pagos na indústria (...). Em conjunto com outros fatores, disto resultou a letargia da indústria de transformação, arrastando consigo os investimentos e a atividade econômica do país como um todo” (FRANCINI; SOUZA, 2014).

11 A referida reportagem permite-nos ainda perceber um fato relevante a respeito das disputas políticas em torno da reforma trabalhista no período. Não apenas industriais, como também empresários do setor de serviços e banqueiros, expressavam seu apoio manifesto à reforma.

12 Reportagens da época dão conta de que o documento “Uma ponte para o futuro”, espécie de programa de governo do ainda vice-presidente Michel Temer, agradaram e parecem ter unificado boa parte dos empresários do IEDI que, nas vésperas do impeachment, em março de 2016, o receberam na sede do instituto para um almoço (MARTINS, 2016).

13 De acordo com reportagem da época, o então vice-presidente participou, em março de 2016, de almoço na sede do instituo em reunião que contou com a maioria dos dirigentes empresariais ligados ao instituto. “[Rodrigo Rocha] Loures participou de almoço a porta fechadas de Temer com conselheiros do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), que durou cerca de duas horas nesta quinta-feira (…). Como em ocasiões anteriores, em que se reuniu com empresários, Temer defendeu as propostas do programa peemedebista. Segundo Rocha, o vice-presidente destacou a proposta de fazer as reformas previdenciária e trabalhista, “dando mais força ao que é negociado entre as partes do que o que está legislado”, a desvinculação de despesas do orçamento federal, a redução do Estado, o aumento da competitividade e a diminuição da burocracia” (FERNANDES, 2016). Para uma análise da ação do IEDI no impeachment, ver Micussi (2021).

14 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=nYu7v-ljeyM. Acesso em: 12 set. 2022.

15 Segundo a apresentação assinada pelo presidente da entidade, o documento “foi elaborado com a participação ativa das 27 federações estaduais das indústrias e de 60 associações setoriais de âmbito nacional”.

16 Este artigo se insere numa longa série de publicações assinadas pelos três empresários nos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Valor Econômico e O Globo até 2022. Tratando de temas de relevo para os setores industriais nos quais estão inseridos, os três dirigentes voltariam a centrar fogo contra a representação empresarial oficial brasileira e seus dirigentes em outras ocasiões, como, por exemplo, em Piva, Passos e Wongtschowski (2020).

ISSN 1517-5901 (online)

POLÍTICA & TRABALHO

Revista de Ciências Sociais, nº 58, Janeiro/Julho de 2023, p. 115-134

LAYERING VERSUS DISPLACEMENT:

Theories of Gradual Institutional Changes and Welfare Regime Transformation in Brazil and Mexico, 1980-2010

SOBREPOSIÇÃO VERSUS DESLOCAMENTO:

Teorias das Mudanças Institucionais Graduais e Transformação dos Regimes de Bem-Estar no Brasil e no México, 1980-2010

____________________________________

Scott B. Martin1*

Abstract

The aim of this article is to analyze institutional similarities between social policies and broader welfare regimes across Brazil and Mexico. Specifically, the article examines trends and events of an approximately three-decade period (from around 1980 through 2010). Therefore, it assesses developments in Brazil through the bulk of Lula’s first two terms of office (2003-2010) and through the first two-thirds of the Felipe Calderón presidency (2006-2012). Departing from “gradual institutional change” (GIC) theories, I first argue that similarities across anti-poverty and other social policy arenas mask deeper long-range divergence across welfare regimes. Second, to identify such divergence, I recast the problem from one of “social policy reform” to a perspective of institutional change in broader welfare regimes from a longer-term perspective. The results show a dominant mode of “institutional change by layering” in Brazil – addition and expansion of new rules layered onto old ones, as well as new rules introduced on top of and alongside old ones without the destruction or dismantling of existing public institutions - versus a dominant “institutional change by displacement” in Mexico – a logic of substitution whereby pre-existing rules of corporatist citizenship are displaced by new ones of market provision, individualism, and safety nets. Therefore, in Brazil the public role for social protection is heightened and the system of social protection expands in Brazil, while the state’s role is retrenched and diminished in Mexico, along with a greater reliance on market provision and forces across social policy arenas.

Keywords: Gradual Institutional Change theory. Welfare regimes. Brazil. Mexico.

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar as similaridades institucionais entre o Brasil e o México. Especificamente, a pesquisa examina padrões e eventos de aproximadamente três décadas (1980-2010). Portanto, o artigo avalia os desenvolvimentos no Brasil no grosso dos primeiros dois governos Lula (2003-2010) e nos 2/3 da presidência de Felipe Calderón (2006-2012). A partir das teorias de “mudança institucional gradual – “gradual institutional change” (GIC) theories – argumento que, primeiramente, similaridades através de áreas de combate à pobreza e outras arenas políticas mascaram divergências mais profundas e de longo prazo entre regimes de bem-estar social. Em segundo lugar, para identificar tal divergência, eu reformulo o problema de uma “reforma de política social” para uma perspectiva mais abrangente de mudança institucional em regimes de bem-estar social a longo prazo. Os resultados demonstram um modo dominante de “mudança institucional por sobreposição” no Brasil – adição e expansão de novas regras sobrepostas a velhas propostas, assim como novas regras sobrepostas às antigas sem a destruição ou desmantelamento das instituições – versus uma “mudança institucional por deslocamento” preponderante no México – uma lógica de substituição de regras pré-existentes de cidadania corporativista é mudada por novas de provisão de mercado, individualismo e redes de segurança. Portanto, no Brasil o papel público de proteção social é reforçado e o sistema de proteção social expande-se, enquanto o papel do Estado é retraído e diminuído no México, junto com uma maior confiança nas provisões e forças de mercado nas arenas políticas.

Palavras-chave: Teoria da Mudança Institucional Gradual. Regimes de bem-estar social. Brasil. México.


1* Ph.D. in Political Science from Columbia University (2001). Professor in the New School’s Graduate Program in International Affairs program since 2005 as well as in the School of International and Public Affairs at Columbia University since 1998. E-mail: srm2@columbia.edu.

ISSN 1517-5901 (online)

POLÍTICA & TRABALHO

Revista de Ciências Sociais, nº 58, Janeiro/Julho de 2023, p. 135-156

Introduction

In the historical era of state-led development, the institutional similarities between social policies and broader welfare regimes across Brazil and Mexico were pronounced. Both were highly segmented across included and excluded groups and linked to corporatist systems of labor organization and regulation, meriting the apt label of “dual regimes” in which they were grouped together explicitly in larger typologies of Latin American national welfare regimes (FILGUEIRA; FILGUEIRA, 2002). As the two countries underwent parallel political and economic transformations in the late twentieth century - from import- substitution industrialization to market reforms, from authoritarianism to democracy - they also seemed to follow parallel tracks in social policy reform. Strong efforts were made from the 1990s onward to expand primary and secondary school enrollment, to rationalize public health systems and expand services to the poor, to reform expensive public pension systems, and to extend conditional cash transfers (CCTs) to traditionally excluded poor people in the urban and rural sectors. In the two countries, market-reforming governments had also tried to enact wide-ranging legal reforms of corporatist labor institutions on repeated occasions from the 1980s on, though comprehensive reforms proved elusive during this time frame.

At first blush, it would thus seem, as much literature from the late 20th and early 21st century suggested, that the reform of welfare regimes across Latin America’s two giants - and indeed the course of social policy reform in the region as a whole - over the crucial period of inflection points in welfare regimes discussed here (approximately 1980 to 2010)1 indeed followed broadly parallel cross-national tracks; that is, expansion of modest, targeted, time-limited, and means-tested benefits to the traditionally excluded while the scope, depth, and generosity of coverage for the traditionally well organized and well-connected is pared back, all under a more limited “safety nets” or “residualist” approach to social provision by the state. Indeed, while some specific differences are acknowledged across this or that policy sphere, both countries are often seen as part of a broader Latin American convergence around a “‘modal pattern’ of social policy” consisting of “reforms of core social-insurance programs, efforts to expand social services, and the adoption of antipoverty programs” (HAGGARD; KAUFMAN, p. 2008, p. 265) or, in the efforts of Barrientos (2004) to adapt and update the Esping-Andersen (1990) welfare regime research tradition for the developing world, convergence toward a “liberal-informal welfare regime;” the latter would be characterized by “scaling down employment protection, replacing social insurance with insurance schemes based on individual savings…., decentralizing education and health provision, and encouraging private provision and private financing.” More generally, the expansive and institutionally oriented notion of welfare regimes points to the interconnections across spheres of social policy – pensions and social insurance, anti-poverty/social assistance policy, transfers related to labor markets (training, unemployment insurance), health insurance and health provisions – often treated separately in policy analysis-oriented discussions of social policy.

What is more, in policy discussions about anti-poverty policy and the growing comparative literature on the political economy of CCTs – which unlike this study were not informed by a holistic perspective on social policy models such as the welfare regime framework – Mexico’s Progresa/Oportunidades is frequently lumped together with Brazil’s Bolsa Escola/Família given their similar focus on targeting, means testing, and conditioning of cash transfers on behavioral modifications designed to lift the poor out of poverty.2 Some minor cross-national differences are noted in many of these analyses, to be sure, but strong similarities tend to be a much more dominant theme as the studies emphasize how much different the program designs are from traditional social policies in the respective countries.

This paper is a retrospective view of trends and events over an approximately three-decade period from around 1980 through 2010. It thus assesses developments in Brazil through the bulk of Lula’s first two terms of office (2003-2010) and through the first two-thirds of the Felipe Calderón presidency (2006-2012). Subsequent dynamics of both countries opened up shifts in national trajectories to which brief allusion is made in the concluding section. In this paper I will argue, first, that superficial similarities across anti-poverty and other social policy arenas mask deeper long-range divergence across welfare regimes (conceived of broadly to also include what I call labor regimes) in Brazil and Mexico. This divergence was in evidence from the 1990s and grew over time. An important step toward identifying these differences is, second, to recast the problem from one of “social policy reform” – emphasizing policy enactments and legal changes as well as resistance to and modification thereof – to one of institutional change in broader welfare regimes understood from a longer-term perspective. Of particular utility in this regard is re-casting these issues as a problématique best captured by and analyzed within the conceptual apparatus of “gradual institutional change” (GIC) theories, as developed insightfully in work by Thelen and Streeck (2005a, 2005b) and Mahoney and Thelen eds. (2010a, 2010b).

Within this variant of institutional analysis, particular attention is paid to instances of cumulative change within institutions that is initiated, intentionally or not, by actors operating within them as well the dynamics by which institutions may well exhibit their own propensities for change quite independent from exogenous “environmental” shifts. There thus tended to be an important, longer-range emphasis that extends beyond the typically more time-limited focus in comparative social policy reform studies on “reform episodes” followed by long periods of stasis or implementation; this focus was informed theoretically by a path-dependent/critical juncture view of institutional change that is called into question by the GIC literature as one among several possible modes of institutional change, but by no means the exclusive or dominant mode. GIC theory provides, I argue, an analytical language that helps us build on the empirical insights of works such as Kaufman and Nelson eds. (2004) that noted that, at least in areas such as health care and education, piecemeal and incremental change tended to prevail over more fundamental reform. We can re-cast these findings of limited reform if we expand our time horizon but above all our understandings of institutions, the complex roles played by institutional incumbents and challengers (beyond just embracing or resisting the reform proposals of policymakers as conventionally portrayed), and the various modes by which social welfare and other types of institutions linking state and society may change. Seemingly minor or limited change can often cumulate into deeper, lasting reform and the GIC literature provides a typology of modes of institutional change (including more rapid or discontinuous change) and a language and analytical apparatus to explain change within institutions that over time can lead to change of institutions.

Following alternative modes of institutional change identified in GIC theory, third, I identify a dominant mode of “institutional change by layering” in Brazil versus “institutional change by displacement” in Mexico evident in their respective social welfare regime evolution from the 1980s through 2010. In Brazil this meant what I call a logic of addition and of expansion whereby new rules, including new entitlements, are layered onto old ones and new rules introduced on top of and alongside old ones; this occurs, I argue, without the wholescale destruction or dismantling of existing public institutions, and instead often with an effect of reinvigorating them. In Mexico, by way of contrast, what I will call a “logic of substitution” instead prevailed, whereby pre-existing rules of corporatist citizenship are displaced by new ones (much closer to the dominant images of Latin American social policy reform discussed earlier) of market provision, individualism, and safety nets; for their part, institutions of corporatist labor protection are converted toward the promotion of labor flexibility and employer workplace control (institutional conversion is another path of institutional change posited by GIC theory).

The net result – in my fourth argument – is one which the public role in the provision of social protection is heightened and the system of social protection is expanded well beyond historical bounds in Brazil, while the state’s role is diminished and retrenched with greater reliance on market provision and market forces across social policy arenas and relatively more restrictive policy toward the poor in Mexico. In failing to contemplate gradual institutional change seen over a longer-range perspective and in shying away from a more holistic and expansive view of institutions that shield or subject citizens to market forces, I conclude, much comparative analysis from the first decade of this century missed or underplayed what are often fundamentally different and even divergent cross-national patterns of change in historical welfare regimes from the populist and ISI era.

Mexico: Institutional Displacement of Established Welfare Regime Rules

Displacement: the removal of existing rules and the introduction of new ones….This kind of change may well be abrupt, and it may entail [a] radical shift…[y]et displacement can also be a slow-moving process. This may occur when institutions are introduced and directly compete with (rather than supplement) an older set of institutions…often by actors who were ‘losers’ under the old system. If institutional supporters of the old system prove unable to prevent defection to the new rules, then gradual displacement may occur (MAHONEY; THELEN, 2010b, p. 15-16).

“Last in, first out” seemed to be the initial order of the day in the restructuring of the Mexican welfare state. Market reformers who populated key ministries and were propelled by economic crisis from the eruption of the debt crisis in1982 took on first the programs that had the least political support and had been created the most recently, by the populist-leaning Echeverría and López Portillo administrations (1970-1982). Thus, COPLAMAR,3 an umbrella organization founded in1976 to coordinate the provision of health care, education, and basic infrastructure in poor rural zones, was ended as a separate institution in 1983 (though some of its activities were carried on under the Instituto Mexicano del Seguro Social-IMSS, first as IMSS-COPLAMAR and then as IMSS-Solidaridad); CONASUPO4, which operated thousands of stores that sold basic products to low-income families in urban and rural areas at subsidized prices, was scaled back and then eliminated; the Sistema Alimentario Mexicano (SAM), which sought food self-sufficiency for Mexico in basic grains and was founded in 1980, was discontinued. In addition, overall health and education spending plummeted. Overall, social expenditures were slashed in the 1980s, beginning a slight recovery only in 1989, the first full year of the Salinas government.

By the end of the 1980s, with improved macroeconomic conditions and Salinas seeking to regain the ruling party’s hegemony after the contested 1988 election marred by massive fraud, the political focus shifted to securing political support for deepening of market reforms (including privatization of the ejido system and NAFTA entry) and continued one-party dominance. The National Solidarity Program (PRONASOL) was borne as a multi-faceted scheme of public works, education, and other social services and infrastructure created outside the line ministries and directly under presidential control, but with decentralized administration through local solidarity committees (CORNELIUS; CRAIG; FOX, 1994). From a GIC perspective, it is important to underline that PRONASOL stepped into the institutional and policy vacuum created by the displacement of former programs and program logics serving similar social service (and political) constituencies – namely, the poorly organized or unorganized urban and rural poor, not encapsulated within the corporatist structure of the PRI through its urban labor, peasant, and urban-popular “sectors” and historically excluded from or badly served by Mexico’s dual welfare regime of (relatively) protected insiders. Institutionally, PRONASOL would serve as somewhat of a transition between the “populist” welfare programs of old and the market-oriented ones that would follow it – combining targeting and selectivity (new elements that its successors would draw upon) with political clientelism (a historically entrenched practice) in terms of the focal groups and “conditionality” for assistance Even though Salinas’s (second-choice) handpicked successor succeeded him after the 1994 presidential election, a combination of the peso crisis, Salinas’ rapid fall from grace once he was out of office and PRONASOL’s close identification with the figure of Salinas combined to make the institutional continuity of the program unviable.

The other major welfare regime shift initiated under the Salinas government (1988-1994) was education decentralization. Through a top-down reform pacted with the national union (SNTE) leadership it had helped bring to power by ousting the old guard former leadership – and acting against the true organized grassroots opposition within the union grouped in the CNTE which had long struggled against that entrenched leadership (COOK, 1996) – the Salinas administration secured an historic decentralization of decision-making to the states regarding staffing, pay, and budgets (GRINDLE, 2004; HAGGARD; KAUFMAN, 2008, p. 271). This displacement of the institutional rule of centralized decision-making through deal-making and substitution of the principle of decentralized decision-making by governors and decentralized bargaining with local union sections (some loyal to the national boss and some in opposition) set into motion longer-term, gradual substantive changes in education sought by neoliberal reformers, like seeking to link pay to performance, increasing teacher workloads, and altering curricula. Later, under the Calderón government (2006-2012), there were around 2010-11 mass teacher protests in several states and the capital by the strong dissident current (CNTE) within the National Teachers Union (SNTE) regarding the punitive nature of the system of teacher evaluations, examinations, and performance reviews that the union leadership negotiated with the federal and state government and imposed on its membership.

By 1997, under the Zedillo administration (1994-2000), aspects of targeted assistance to the poor from PRONASOL had been repackaged and reoriented by technocrats at SEDESOL, the Ministry of Social Development, into a CCT program. The elements of explicit political clientelism and conditionality were eliminated or lessened. At the same time, the program operated under an implicit self-imposed budget constraint and without ever setting explicit coverage targets (as Bolsa Família set periodically) – such that expansion was relatively slow and cautious by comparison. As of 2011, the program was reaching 5.8 million families (www.oportunidades.gob.mx/), expanding from 2.6m in 1999 (as PROGRESA) and 5 million in 2005 (HAGGARD; KAUFMAN, 2008). From a longer-term perspective, a new institutional modality of CCTs, as it was consolidated and expanded, gradually displaced the amalgam of transfers of goods and services to the poor through the Salinas-era PRONASOL and, before it, a more extensive set of programs originating in the 1970s that were dismantled or phased out in the 1980s or by the early 1990s. However, Oportunidades (originally called Progresa) maintained a system of centralized federal administration that had strong historic roots in Mexican social policy, with no role for municipal or state governments (unlike the strong role of this level of government in Bolsa Família’s origins and certification of conditions fulfillment by recipients) and little effective role for civil society organizations or organized recipients (unlike PRONASOL’s emphasis on bottom-up participation thorough “solidarity committees”); it contrasted somewhat, at least with promotion of decentralization, with reforms in the health and education systems. In addition, Oportunidades (later renamed in 2014 as Prospera) employed a stricter form of means-testing (Bolsa uses income self-reporting) and had a more rigid monitoring system of conditions fulfillment (SOARES, 2012; SOARES; RIBAS; OSÓRIO, 2010). The nature of the targeting mechanism and slow roll-out of the program meant under Oportunidades considerable errors of “undercoverage” (eligible beneficiaries who are not reached), while any bias in Brazil was in the opposite direction and more recently the principle of “at risk for poverty in the next two years” and of minimum two-year eligibility was instituted. One can see in Oportunidades then a heavy guiding focus on behavorial modification of the poor, stronger implicit emphasis on limiting the program to the “deserving poor,” and strong commitment to the theory of breaking the inter-generational transmission of poverty through greater investments in the “human capital” of children; in the eyes of critics who conducted or reviewed in-depth qualitative research with female beneficiaries (e.g., MOLYNEUX, 2007; RAVAZI, 2007), maintaining eligibility in a program with such elaborate conditionalities as Oportunidades required considerable time and even resource expenditure in meeting requirements and verifying compliance with conditions.

In sum, there was an institutional displacement of the programs, principles, and policies of emerging social protection for the poorest segments of the Mexican populace emerging in the 1970s in favor of a new set of norms embodied in Oportunidades (and its sister program Procampo). Programs from the earlier era relied on such non-market “populist” principles as subsidized consumption and state assistance for small producers as well as subsistence production (all under what was still a model of state-led development); in practice many if not all of these programs exhibited considerable use of clientelistic exchanges between state and party elites on one hand and actual and potential beneficiaries in terms of which individuals, communities, and organizations gained access to state resources and on what terms (and this frequently distorted the ability to reach the poorest segments adequately). Other exchanges involved more across the board subsidies in which it was difficult to exclude those who wished to take advantage of, say, tortilla subsidies or Conasupo stores open to the general public. In keeping with the radical shift in the economic model toward openness, competition, and promotion of exports that took place from the early to mid-1980s, the principles of social provision for the poor guiding what would become Oportunidades were oriented instead toward a combination of (1) short-term poverty alleviation (through carefully means-tested benefit checks) and (2) long-term poverty reduction or eradication through incentivized household self-investments and behavioral changes that would enable the children of poor housholds to “bootstrap” their way to higher living standards based on improved insertion into more competitive and less regulated labor markets. In contrast to the heavy and explicit political “mediation” through state and party institutions of populist-era anti-poverty programs, Oportunidades entailed fewer bureaucratic mediations and the new program – to the extent one could so it took steps toward institutionalization in the period in question – did so largely based on a more impersonal and diffuse political exchange mediated through (real or perceived) electoral support engendered for state incumbents.

In the pension system, Mexico experienced perhaps its most abrupt and sweeping change in established norms of social protection for “insiders,” though the new system was phased in and was extended to public servants outside the social security administration late in the period under study. In 1997 and still under the outgoing authoritarian regime, the Zedillo government won congressional approval for a reform whereby individual savings through private fund administrators gradually came to displace the pay-as-you-go system of defined benefits with its principles of inter-generational solidarity. This was the most radical, neoliberal pension reform in the region along with that of Pinochet’s Chile. In order to forestall resistance from powerful veto players connected to the ruling PRI, the major public-sector unions representing the social security system and its hospital network (Instituto Mexicano del Seguro Social-IMSS) and public servants (Instituto Seguridad y Servicios Sociales de los Trabajadores del Estado-ISSTE), were treated differentially as the initial reform instituted a total privatization for “only” the private-sector workforce.

The IMSS was reformed that same year under a deal reached with its union such that the IMSS would operate its own AFORE (a clear political “side payment” to union leaders), existing workers or retirees could transfer their savings from the Sistema de Ahorra para el Retiro created in 1992 to individual accounts there with a top-up from the federal government or continue in the existing system, and all newly hired workers would henceforth enter the individual account system. Having thus instituted abrupt privatization in the private sector and creeping privatization with buy-in by a major veto player for the IMSS, and set into motion the creation of a politically and economically potent funds administration industry (Administradoras de Fondos para el Retiro-AFORES), politicians technocrats running key economic ministries across both PRI and then PAN governments subsequently bided their time for a political opening until 2007 before striking the last blow to the traditional public, paygo system. In 2007, the Calderón administration extended the AFORE system to the ISSTE (civil servants), despite strong resistance from the public servants’ union and from the PRD legislative minority, cutting a deal with segments of the opposition PRI to secure passage.

The net results of changes that occurred in the 1990s and 2000s was to create an almost entirely privately administered, market-driven system of old age insurance – under basic regulations set by the state – whereby returns and income replacement rates are variable across plans and individuals (with their different lifetime earnings profiles) and subject to market vicissitudes. Under the system, pension fund administrators were steadily allowed to invest in increasingly riskier asset classes, such as most recently (from about 2009) private equity, real estate, and infrastructure funds. Meanwhile, more modest and piecemeal efforts were made to expand parallel, modest, non-contributory old-age “stipends,” with federal efforts to some extent seeking to copy a popular program in the Federal District initiated by the opposition-run PRD governments.

In health care, changes in Mexico’s highly fragmented system of payers, providers, and beneficiary populations were less fundamental, but still substantial, taking a piecemeal, incremental form with cumulative impacts over time. An effort at decentralization of the health system was made in the 1980s under the De la Madrid administration, involving greater administrative autonomy of Ministry of Health facilities, merger of them with those of IMSS-Solidaridad, and creation of autonomous state health systems. Yet effective resistance by the IMSS union and its PRI allies helped undercut the reform and restore de facto centralization (GONZÁLEZ ROSSETTI, 2004). Shelving a more comprehensive reform given the higher political priority placed on pension reform and the opposition of the IMSS union, the Zedillo government was content to reform the system of financing, replacing the payroll tax with general treasury revenues.

In 2002-03, under the Fox government, the Ministry of Health created the Seguro Popular, a voluntary benefit with an annual fee based on a sliding income scale (free for the lower income deciles); it targeted poor households not eligible for existing public health institutions and made up of the unemployed or self-employed, and in practice there is considerable beneficiary overlap with Oportunidades. While the program no doubt extended health coverage to many uninsured Mexicans, it fell far short of achieving universal, high-quality access to care, as was its original stated objective. Moreover, it did nothing to overcome the fragmentation of Mexico’s mixed public-private health system and taken inadequate steps toward eliminating the disparity of access to care and especially quality care based on income. It should be noted, however, that the health conditionalities of Oportunidades were found in randomized control trails to increase various indicators of maternal and child wellbeing (in parallel with the demonstrated benefits in educational attainment with its schooling conditionalities).

Mexico’s system of corporatist labor relations and of partially regulated labor markets stems back to the 1930 Ley Federal del Trabajo in the Cárdenas era, as well as the linkages between monopolistic unions, ruling party, and state forged in the 1930s and 1940s, which tied the labor movement in subordinate fashion into the post-revolutionary governing alliance. It is important to bring labor regulation into the discussion of the welfare regime for a country such as Mexico on several counts, as Dione (2010) and Bizberg and Martin (2012) note. First, many social benefits for workers and their families (in housing, pensions, and health care) were specifically tied to union membership and above all to employment. Second, labor unions were important actors in terms of shaping social policy across the various spheres discussed above, and there was an important element of discretionality, involving political exchanges among union leaders, rank and file workers, government officials, and party members, that shaped the precise terms of access; these were not truly universal social benefits tied to citizenship but rather a corporatist variant of citizenship. Third, additional social protections for employment flowed out of labor market regulations embodied in the LFT and its various subsequent amendments, as well as its (discretionary) enforcement and implementation across sexenios and by national- and local-level labor boards (juntas de conciliación y arbitraje). Specifics are discussed below but suffice to say that some of these protections were specified statutorily while other institutional norms emerged in practice in the decades of ISI and populism based on business-labor bargaining and three-way labor-state-business “political bargaining.” In both cases, the combination of the norm-setting and –enforcing yet discretionary power of national labor authorities with the contractually specified form taken by many norms meant that they were thus vulnerable to shifts in the economic and political context, a key point to emphasize in the context of theories of gradual institutional change. The element of discretionality and flexibility in norms made it possible to achieve substantial evolutionary change from the early 1980s onward within existing institutional (formal-legal) parameters without having to enact (de jure) changes of insitutions. Analyses that would focus only on the failure of repeated attempts, from the Salinas administration on through the latter stages of the Calderón government, to enact changes in the LFT and interpret that as evidence of institutional continuity or stability are thus missing the forest for the trees, and are lacking in a more subtle understanding of institutional change and particularly how it tends to unfold (where it does at all) in historically entrenched systems of labor relations.

In short, the institutions of the established labor relations system were now “strategically redeployed” (following Mahoney and Thelen’s language) on behalf of a new set of goals of privatization, wage controls (topes salariales), conversion of the contracts of privatizing or newly privatized state-owned enterprises, flexibility in private labor contracts, and isolation, dispersal, or marginalization of those unionists who would challenge the new economic model at the macro or micro level.

Brazil: Institutional Change in Welfare and Labor Regimes Through Layering5

Layering: the introduction of new rules on top of or alongside existing ones…Layering occurs when new rules are attached to existing ones, thereby changing the way in which the original rules structure behavior…[It[ involves amendments, revisions, or addition to existing [rules]…Such layering can… bring about substantial change if amendments alter the logic of the institution or compromise the stable reproduction of the existing ‘core’…Processes of layering often take place when institutional challengers lack the capacity to actually change existing rules….[and] instead work within the existing system by adding new rules on top of or alongside old ones (MAHONEY; THELEN, 2010b, p. 16-17).

In an insightful study of the Brazilian health system, Faletti (2010) analyzes a process the author characterizes as institutional change through layering, dating back to the 1970s, and which directly informs and shapes the 1988 constitutional changes mandating a unified universal health system under Ministry of Health supervision and with decentralized state and municipal administration. In this longer-term process, the sanitarista movement of health care professionals responded to the military regime’s efforts to solidify political control by extending health reforms to the countryside by infiltrating the system’s bureaucracy and institutions and pushing forward its own agenda of decentralization and universalization from within the system. Well before the constitutional reforms of 1988, and the subsequent adoption in 1990 of a key reform implementing decentralization and universalization, a process of incremental, cumulative change of a transformative nature for Brazil’s health care system was thus set into motion. That process continued subsequently as the effort to fully implement these principles and develop strong local health institutions continued, pushed forward by a combination of health officials and health care professionals From being a fragmented system with separate care and administration under the social security apparatus for formal-sector workers and a poorer-quality, underfunded system for informal workers, the public health system thus became universal in coverage and became notably more equitable in the quality of care.

The notion of layering, first conceptualized by Streeck and Thelen (2005b) as a distinctive mode of gradual institutional change and developed insightfully in analyzing health system reform by Faletti, is in fact, I argue, an apt characterization as well of the overall evolution of Brazil’s welfare regime beginning in the 1970s extending beyond just health care – a transformation in a generally more expansive and inclusive direction through an accretion of new principles, rules and programs alongside, around, and within existing ones. And since some important social and labor reforms were initiated in the 1970s under the military regime given its efforts to shore up urban and rural political control through controlled co-optation, it is important to include that period as a starting point in an examination of the gradual transformation of Brazil’s dual welfare regime in a more expansive direction. The closest analogue to the health sector dynamic of “centralized reform followed by reaction from below and within” resulting in the genesis of new institutional norms that would steadily transform the existing system, across the various spheres of social protection considered in this essay, is in labor relations. Here the new unionist movement emerging in the 1970s initiated a more overt institutional challenge to state control than the sanitaristas did in the health sector, through strikes and mobilization with a significant political connotation. Yet there was a broad similarity in the sense that it similarly responded to state initiatives (in this case to reinvigorate paternalism and member service provision in corporatist labor unions whose progressive leadership had been ousted after the 1964 coup) by trying to work actively within these institutions rather than seeking to form alternative organizations.

As a new generation of militant young workers took control of the leadership of formerly docile, Labor Ministry-dominated unions and used these organizations’ resources to mobilize against employers and the military state, dissident elements within corporatist business sindicatos also took issue with corporatist business sindicatos as well as aspects of corporatist labor relations (KINGSTONE, 1999; PAYNE, 1994). While each group had a different agenda, and business’s retreat from corporatist principles was more partial and tactical (much like that of a more centrist union current represented by first the CGT and then the Força Sindical), the net result was a pincer-link movement that undermined the legitimacy of the system of Labor Ministry control and supervision of labor and business organizations as well as of state tutelage of labor relations through the labor courts; this process of erosion of existing norms and emergence of new ones in practice began during the late 1970s and continued on through the latter years of the military regime and then after the 2005 transition to civilian rule. Collective bargaining without (or with much less) state interference emerged as a vibrant new institutional norm whereby well organized unions and employers found it more convenient to negotiate directly with them than through corporatist employers organizations or through heavy reliance on compulsory labor court settlements in the event of disputes, as was customary in the past.

These developments within corporatively structured organizations and corporatist institutions of labor relations helped inform the agenda for constitutional reforms during the 1997-1998 constituent assembly. The labor movement and its political allies had partial success in rolling back aspects of the corporatist labor control system as it had operated under the military regime – the right to strike was restored and the Labor Ministry power to intervene administratively within unions and oust their leaders was removed along with its power to recognize unions. There were also some substantive gains in labor protections--also in part prefigured by practical developments in everyday labor relations in dynamic sectors such as metalworking-- such as the reduction of the workweek to 44 hours, the extension of maternity leave, creation of paternity leave, and regulation of shift work (turnos de revezamento). Yet successes were only partial, as business mobilized political support to limit democratizing reforms in labor relations – in particular efforts to end the union tax by which worker and employer organizations were financed and the principle of unicidade or monopoly of union representation by territorial unit; moreover, some advances in labor rights were dependent on implementing legislation and regulations that were not forthcoming and/or were watered down in subsequent measures.

Labor market reforms were pursued and partially enacted (legislatively or by decree) by the Cardoso government, most notably temporary and part-time contracts, ”hours banks” allowing for flexible scheduling by employers to adjust weekly work hours to demand needs without affecting pay and overall time worked over set periods, and provisions permitting temporary suspension of labor contracts, foremost among them. Yet it in the sphere of labor organization and relations per se, most changes subsequent to the Constitution in the institutional workings of labor relations and labor and business organization were incremental and in many ways built on and deepened the de facto trends that constitutional norms helped legitimate and consolidate de jure. The impact of shifts in the larger policy environment – and particularly wage and incomes policy – was clearly felt at various junctures; in that connection the indexation of wages was weakened and then eliminated under the Real Plan and a longer-term decline in the purchasing power of the minimum wage began to take hold, both under the Collor Plan. However, a more aggressive push to raise real minimum wages and a generally laxer attitude toward distributional conflict were evident under Lula (2002-10) – in the context of buoyant growth and tighter labor markets – made possible gains in real median wages through collective bargaining over the course of the mid – to late-2000s. However, a process of formal tripartite national and local dialogue that produced proposals to democratize labor and business organizations and labor relations was shelved in 2004 under the first Lula government and never re-visited, an historic missed opportunity reflecting failures to achieve a political consensus within the governing coalition and the progressive labor movement and facing business opposition.

Incremental changes of a partially transformative nature and a process of institutional change through layering were also evident in the evolution of the social security system. In the 1970s, the military first created non-contributory pensions and thus added another layer to a paygo system still dominated by contributory principles. In a context of fiscal crisis, the Cardoso government briefly contemplated what would have been a major conversion à la Mexico or Chile of an established paygo system via privatization, but quickly focused instead on a “parametric” reform—shifting the terms of existing rules regarding norms regarding eligibility, retirement age, and special pension categories without fundamentally altering the underlying principles (HAGGARD; KAUFMAN, 2008). More draconian proposals for deeper cuts were resisted, and reforms were aimed at the private sector given difficult political hurdles with the public sector. In the process the fiscal health of the system improved substantially. What stood out about Brazil was that, at a time when pension privatization was diffusing widely through Latin America and across post-socialist and developing countries under considerable outside influence from international financial institutions (MADRID, 2003; WEYLAND, 2004, 2007), there was by contrast a cross-party political consensus in Brazil even at the height of market reforms to shore up a public system.

A second phase of social security reform took place under the Lula government, which somewhat surprisingly took on an important core constituency – and endured consequent defections from the Workers Party and in particular the CUT labor confederation from public-sector unionists—in enacting a reform in its first year in office in 2002. The reform equalized benefits across the public and private sectors, raised the retirement age, and eliminated abuses whereby some public servants were able to retire with full wages or even earn double pensions. This further strengthened the fiscal solvency of the system, though critics again argued it did not go far enough. What those critiques fail to appreciate are the political costs that had to be paid within the governing coalition, and the near certainty that going for more would have generated even more resistance and perhaps torn apart the governing alliance, and the fact that were never serious political proposals or inclinations to “blow up” the existing public system and re-write it from scratch as Mexico did in 1997 or the Pinochet regime in Chile earlier.

These reforms, together with more active efforts to enroll eligible beneficiaries and substantial formal-sector job creation in the last decade, made possible a steady expansion in social security coverage, which grew from 54.4% of the economically active population in 2002 to 59.6% in 2008. Most of the percentage growth is accounted for by an increase in contributory pensions, together with continued urbanization and, later, net formalization of the labor force. At the same time, growth occurred from the 1990s and through the period in question in absolute terms in the coverage of the rural sector, including through expansion of eligibility for non-contributory pensions in the subsistence agriculture sector (a benefit first created under the military regime) as well as the 1993 creation of a new social assistance benefit (benefício de prestacão continuada, BPC) for the elderly and handicapped living in extreme poverty (less than one quarter of the minimum wage), which began disbursing benefits in 2006. Both types of benefits had substantial equity-enhancing benefits in reducing poverty that increased over time as the level of the minimum wage increased, according to an analysis by the Ministry of Social Welfare.6

Education reform shares with social security reform and anti-poverty policy a similar trajectory of cumulative change with significant transformation across the 1990s and 2000s and between the Cardoso and Lula governments: Gradual and partial reforms initiated or undertaken in the former period were consolidated, extended, and to varying degrees (across the three policy spheres) expanded in the latter. After backing off efforts to cut spending on higher education based on student and union opposition, Cardoso’s Ministry of Education reorganized federal oversight of the decentralized system and reallocated federal transfers toward primary education, teachers’ salaries, and subsidies to poor states through the Fundo de Manutencão e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), established by Congress in 1996 and implemented from 1998.

As with social security and health reform, education reforms that were given initial legal authority under Cardoso were continued and consolidated under Lula. In 2007, after several false starts, the Lula government transformed the FUNDEF into FUNDEB, with the addition of the terms “e Valorização dos Profissionais da Educação” suggesting an additional emphasis on strengthening the role of education professionals in education reform.

Given that education reforms entailed adding new policy goals (decreasing repetition, universalizing primary education, increasing attendance, expanding years of schooling) and instruments (e.g., mandates for states to meet particular targets on spending per pupil and on teachers) to an existing structure of decentralized operation of schools, they are best understood through an institutional lens as instances of layering. These reforms cumulated over time with additional resources and the steady addition of services designed to strengthen and reorganize provision of school lunches, textbook, transportation of children to school, school management, and teacher training. Moreover, these reforms also built, in a longer-range view, on local experiences with education reform in previous years as well as federal programs to support primary and secondary education “hesitantly begun by the Sarney government (1985-1990) and intensified by the Itamar Franco administration (1992-1994)…” (DRAIBE, 2004, p. 389).

Incremental changes that cumulate over time into institutional transformation characterized not only education but also anti-poverty policy over the 1990s and first decade of the 2000s in Brazil. Municipal-level experiments in PT-governed cities such as Brasília (the Federal District) and Campinas from the mid-1990s (as well in Belo Horizonte, Vitória, and Recife among others) helped shape political debate about and proposals for a federal anti-poverty program; in 2001 the federal government launched the Bolsa Escola as a nationwide program.7 Another program directed against child labor (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) was established in 1996, with subsequent accumulation of evidence of successes.

Under the Lula government, the Bolsa Escola was expanded, funding increased, and PETI and other existing programs were folded administratively and institutionally into the newly renamed Bolsa Família under a reorganized bureaucracy and new ministry. While 4.5 million families benefitted from the program by 2002, 11 million did by about 2006. Over time, the conditions expanded to include also medical check-ups and the amount of stipends increased. Through the successful if broad targeting (based on self-reporting rather than means testing, as in the case with the triennial review of the income eligibility of Oportunidades beneficiaries) of the family at poor and extremely poor households – and from 2011 at all households considered based on income to be at risk of falling into poverty within two years – and a system of monitoring fulfillment of conditions with a strong role for municipal government, the program was notable in the clientelistic Brazilian context for its lack of “resource leakage.” It was hailed for contributing to (together with other factors discussed below) a major drop in poverty and a reduction in inequality from the 1990s (BARROS et al.; 2010; SOARES et al., 2009), and was also seen as key to Lula’s re-election (HUNTER; POWER, 2007) as well as the PT’s subsequent hold on power after his second term ended, under Dilma (who governed until her impeachment in 2016).

From the perspective of this paper’s focus on welfare regime dynamics, what is key to underline about Bolsa Família is that it constituted for Brazil a novel policy instrument of targeted cash transfers tied to new or at least more clearly and narrowed defined set of goals, namely poverty reduction and school attendance. It developed gradually, based on consensus-building among political actors as well as learning from initial experiences, and expanded in the period under study as its success became evident and documented and its political constituency grew. There was also a synergy with education reform, whereas such integration across social policy spheres had often been historically lacking in Brazil. What is more, the growth and success of Bolsa Escola-cum-Família also helped diffuse the principle of targeting, which one finds also in other programs such as the family allowance (salário-família) latter benefitting some four million households under the Ministry of Social Welfare. But the Brazilian approach to targeting was much more expansive and with looser fiscal constraints than is the case with Oportunidades in Mexico. Finally, it is important to mention that equity-enhancing reforms in health, education, and social security and new initiatives in anti-poverty policy were also accompanied by developments in labor market policy and institutions, including incomes policy, that helped reinforce them. These included real increase in the minimum wage under the Lula and then Dilma administrations (through the 2016 impeachment of the latter) after many years of deterioration, a small unemployment insurance program that was extended, and formal-sector job creation and increased funding for training and vocational education. Such supportive equity-enhancing labor market measures were weaker or absent in Mexico. Including both social security and social assistance, social expenditures by the Brazilian federal government as a share of GDP increased from 9.3% in 1995 to 12.9% in 2009 (BARBOSA, 2010, p. 4).

Conclusion: Divergent Processes of Welfare Regime Transformation

What is striking from a longer-term and cross-national perspective is threefold – first, just how much changed in the welfare regimes of Brazil and Mexico over roughly three decades; second, just how divergent trends were across the two historic “dual” regimes in substantive terms despite broadly similar political opportunity structures and economic constraints and pressures; and third the extent to which change in welfare and labor regime institutions took place through dynamics that are not well captured by dominant theories from the late 20th and early 21st century about how institutions change (or do not) both in general and in the specific case of social policy and social welfare regimes in these countries.

Tying these issues together is a critical stance I have taken here, following the lead of GIC theory, of a certain standard framework for understanding, evaluating and understanding change that appears in the study of reform of established welfare institutions; this framework is heavily rooted in path-dependent, critical juncture-focused conceptions of institutional change and continuity and related notions of “punctuated equilibrium.” These concepts portray long periods of stasis interrupted by major external disruptions in the political or economic environment that occasion significant reform episodes, the reactions and fallout from which congeal into largely intact, partially altered, or significantly altered institutions, which then enter into a protracted period of continuity as the “new normal.”

This dominant approach is particularly well embodied in Haggard and Kaufman (2008), a work rightly influential for its scope, rigor, and focus on long-term change in the twentieth century. In their account, it is the “liberal welfare agenda” embraced by technocrats and their political allies that dominates reform initiatives and the reform agenda, driven by fiscal and competitive pressures. Standing in opposition are the forces embodying the “welfare legacy” of entrenched stakeholders and policy commitments tied to the import-substitution-era welfare regime. Such forces are empowered by democratization as are as well historically excluded groups pressing for social inclusion. Elite/technocratic initiative with “insider stakeholder” response thus constitutes the essence of reform struggles in the authors’ influential account (though there is a complex and nuanced account of factors influencing the terms of engagement and conflict). The extent of reform is measured by the extent to which the neoliberal agenda prevails, as outcomes short of it are characterized as limited, mixed, partial, or piecemeal—thus not leaving space for a process of substantial evolutionary, cumulative changes over time.

The Brazilian welfare regime trajectory in the period in question illustrates that actors other than technocrats – groups in civil society, left political parties and movements – can shape reform debates and struggles. It also shows that the term technocrats may be overly rigid, insofar as those political forces and policymakers most approximating it had less adherence to fashionable market-oriented policy reforms and a greater interest than in countries such as Mexico in strengthening public institutions as well as promoting social equity more broadly.

Moreover, this comparative study suggests, a narrow short-term focus on major reform episodes overall flattens and compresses our understanding and evaluations of longer-term processes of change, which typically span administrations and often alternations in parties in power and governing coalitions. Furthermore, analysis of welfare regime trajectories of change can also obscure “below the radar screen” reinterpretations and even “subversions” of existing rules by either dominant powerholders (turning state corporatist labor institutions into an apparatus to support flexible labor market de facto reforms in Mexico through what GIC theory calls “conversion”) or those engaged, from “below” and “outside,” in trying to turn broad, vague progressive principles into robust institutional norms and concrete policy reforms, such as was true of post-1988 Constitution political and legal struggles on the health and labor fronts in Brazil.

A divergent direction of change from “dual regimes” across Mexico and Brazil is also evident in this study, and very important to underline and further explore. Institutional layering was associated with a dynamic of expansion of coverage and strengthening of social protection in Brazil, together with a re-capturing and restructuring of a public role in social provision. This is not to suggest a fully coordinated, rationally organized system by any means, of course, as layering is not entirely or always a smooth process, and a “unified command” of social policy clearly does not exist as it is spread among multiple ministries and agencies. Thus, we can say that, in contemporary Brazil, a majority and growing portion of the population became “covered” to some degree by a now more unified and still public social security system, while access to primary care as well as primary education were expanded to the point of near universality and secondary school enrollment significantly enhanced. In addition, a range of nominally means-tested, targeted benefits centering on the Bolsa Familia but also including a family allowance and other smaller benefits came to cover greater than a quarter and closer to a third of the population in the period in question.

In Mexico, by contrast, the dual regime was transformed in the direction of a “residualist” and “disarticulated” welfare regime or, also following Bizberg (2012) and in Spanish, a system of “asistencialismo” (“welfarism”). Traditionally, institutional principles of provision of social security and health care and of labor protections were anchored in a corporatist conception of rights for the organized segments of the populace and labor force, linked to the Mexican revolution and the legitimacy of the post-revolutionary regime. The former principles were displaced by liberal principles of individualism and market provision and the latter converted through new norms emphasizing flexibility and competition; meanwhile, targeted and means-tested benefits for a segment of the poor and near-poor were granted, following a logic of safety nets, “not as rights” but as “favors by the government” (BIZBERG, 2012). It should be noted that this evolution was despite the fact that Mexico had experienced a formal transition to electoral democracy in 2000, and the consequent end of the one-party-dominant authoritarian regime dating from the 1920s; it was this distinctive political regime characteristic of the longer sweep of the 1980s to early 2000s – along with the absence of left-labor strength and mobilization – that justified Huber and Stephens’ (2012) exclusion of that otherwise socio-economically similar (“advanced”) country from the set of (five) comparative case studies from Central and South America that formed part of their influential analysis of evolving social policy regimes in Latin America (and Iberia). Mexico was not seen in that analysis – which also included region-wide cross-national data analysis including it and other countries not among the five – as embodying the move, or as the case may be convergence, toward “basic universalism” in their social policy regimes that the authors found to characterize not only Brazil but also Chile, Argentina, Uruguay, and Costa Rica. While the present analysis is congruent with that of Huber and Stephens on the contrasting trajectories of change across Brazil and Mexico, the GIC lens directs us toward the way in which partisanship and class power were refracted not just through political institutions but also through the norms, procedures, and organizations embodying what they treat as social policy legacies and are conceptualized here as distinctive trajectories of institutional change. Mexican corporatism was not dismantled by neoliberalism as one might have predicted – it was repurposed to new ends and around new goals by elites but also with the connivance of weakened but still consequential labor, peasant and other actors who vied for survival within these institutions in processes of increasingly asymmetric exchange with capital and the state.

The smaller relative size and rate of growth of Oportunidades relative to Bolsa Família in terms of coverage mirrored the contrast between Mexico’s emphasis on flexible labor market and wage norms and Brazil’s (Lula and post-Lula era) focus on real wage growth and maintenance of institutions that enable workers to share in the benefits of growth such as collective bargaining. Facing much tighter and self-imposed fiscal constraints than their Brazilian counterparts, the targeted Mexican programs Oportunidades and Seguro Popular were notably not increasingly bound up with a political project based around social inclusion within an activist state--as Bolsa Família and reforms in mainline social programs increasingly came to be in the first decade of the 2000s in Brazil. Instead, these targeted Mexican programs appeared as much more limited efforts designed to combat the worst dislocations of markets but without seeking to foster larger social inclusionor perhaps, better put, based on a naïve premise that improved human capital alone would enable households to rise permanently out of poverty even in harsh labor markets with little state support for skill formation or effective union voice in the workplace. All the while, the extensive fabric of programs that bound together the Mexican polity and society in a stable, partially inclusive order for half a century were steadily unraveled over decades under a narrowly market-centric welfare and labor reform agenda.

Overall, from the contemporary vantage point, it does seem that the range of variation or movement in either direction of the respective national welfare regimes has somewhat narrowed, with the longer arc of expansion in Brazil from the 1990s through early 2010s now left behind though not entirely or decisively reversed, as well as the longer arc of retrenchment and reorientation toward residualism ended in Mexico without there being a clear, unambiguous trend toward expansion, generosity, and inclusion to replace it. A muddled, middle-ground situation, where pendular swings are narrower and institutional inertia considerable, seems to be in evidence if we look across recent governments in both countries and project forward to plausible scenarios based on recent developments. More broadly, within the Latin American region, a research agenda is opening up with shifts in partisanship from either left toward right (Uruguay for instance), back and forth (Argentina), or from center-right to left (Colombia and Chile) – to what extent is that shift in rhetorical direction of social policy neatly reflected in the dynamics of their welfare regimes, and to what extent conditioned by ongoing and cumulative institutional dynamics that alter the reform prospects and options of governments that would seek deeper, longer-lasting change? A complex mix of continuity and change, reflecting in large measure particular national institutional trajectories shaping current reform struggles, seems like the most likely broad-brush scenario.

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Recebido em: 16/12/2022

Aceito em: 04/07/2023


1 See Huber and Stephens (2012), particularly Chapter 7. The authors use the similarly broad framework of “social policy regimes,” adding to the Esping-Andersen Global North welfare regime construct (1990) an additional focus on health and education policy.

2 The literature on CCTs is voluminous, and an annotated bibliography published in 2009 by the World Bank provides a prime example of the policy-oriented literature, including critiques (MILAZZO, 2009). For studies offering comparisons of Bolsa Família and Oportunidades (to each other and to other CCTs in the region), offering both praise and criticism, see in particular p. 21-24.

3 Coordinación General del Plan Nacional de Zonas Deprimidas y Grupos Marginales

4 Compañía Nacional de Subsistencias Populares.

5 “Layering: the introduction of new rules on top of or alongside existing ones…Layering occurs when new rules are attached to existing ones, thereby changing the way in which the original rules structure behavior…[It[ involves amendments, revisions, or addition to existing [rules]…Such layering can… bring about substantial change if amendments alter the logic of the institution or compromise the stable reproduction of the existing ‘core’…Processes of layering often take place when institutional challengers lack the capacity to actually change existing rules….[and] instead work within the existing system by adding new rules on top of or alongside old ones. (MAHONEY; THELEN, 2010b, p. 16-17)

6 The incidence of poverty was calculated based on the national household survey, PNAD, for 2009, and it revealed a reduction in the rate that would have prevailed without social security benefits in the rural sector of 4.1 points in 1992, 8.9 in 2001, and 14.6 in 2008. For extreme poverty, the reduction was even larger, of 8.6, 13.5, and 15.1 points, respectively. Barbosa (2010), Gráfico, p. 3. Reductions of a similar order of magnitude were reported for urban areas (pp. 3-4). In rural areas, 4 million people were kept above the poverty line by social security benefits in 2009.

7 CEPAL, s.d.

Artigos

REPENSANDO O TRABALHO INFORMAL E REPRODUTIVO:

Questionamentos para uma Política Marxista do Trabalho

RETHINKING INFORMAL AND REPRODUCTIVE WORK:

Questions for a Marxist Politics of Labour

____________________________________

Jörg Nowak1*

Resumo

O objetivo deste artigo é sublinhar por que razão os conceitos de trabalho informal e trabalho reprodutivo foram veículos importantes para uma crítica e um maior desenvolvimento da compreensão do significado político do trabalho, e por que razão, no entanto, o seu enfoque restrito e o seu contexto de emergência fordista ocidental servem para reproduzir as dicotomias que inicialmente procuraram ultrapassar. Assim, defendo que são necessários novos instrumentos conceituais para abordar as questões levantadas pela introdução desses conceitos, e tentarei esboçar quais poderiam ser as consequências para uma política marxista ou libertadora do trabalho a esse respeito. Os discursos sobre trabalho informal e sobre trabalho doméstico/trabalho reprodutivo surgiram em paralelo desde o início dos anos 1970, algumas vezes próximos, outras separadamente. Embora o foco inicial de ambos os novos conceitos fosse bastante preciso, o significado tornou-se mais difuso ao longo do tempo, enviando um sinal ou gesto bastante político, mas perdendo precisão analítica. Tentarei aqui restaurar parte dessa precisão analítica e argumentar qual poderia ser a contribuição de um enfoque especificamente marxista para o debate sobre o trabalho assalariado livre, o trabalho informal e o trabalho reprodutivo.

Palavras-chave: Trabalho. Trabalho assalariado. Informalidade. Reprodução.

Abstract

The aim of this text is to underline why the concepts of informal labour and reproductive labour were important vehicles for a critique and further development of an understanding of the political significance of work, and why nonetheless their restricted focus and their Western Fordist context of emergence serves to reproduce the dichotomies that they initially sought to overcome. Thus, I argue that new conceptual instruments are needed in order to address the issues raised by the introduction of those concepts, and I will try to sketch out what could be the consequences for a Marxist or liberatory politics of labour in this respect. The discourses on informal labour and on domestic labour / reproductive labour emerged in parallel since the early 1970s, seeing sometimes some approximation, and at other times being held separately. While the initial focus of both new concepts was quite precise, the meaning became more diffuse over time, sending rather a political signal or gesture, but losing analytical precision. I will try to restore some of this analytical precision here and argue what could be the contribution of a specifically Marxist focus on the debate about free wage labour, informal labour and reproductive labour.

Keywords: Work. Wage labour. Informality. Reproduction.


1* Professor Visitante da Universidade de Brasília, no Programa de Pós-graduação Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, e pesquisador externo associado do projeto do European Resarch Council European Unions, do University College, Dublin, Irlanda. Foi pesquisador no programa Marie Curie da Comissão Europeia na Universidade de Nottingham, Reino Unido, e professor visitante em Desenvolvimento na City University Hong Kong. Publicações: Mass Strikes and Social Movements in Brazil and India (2019) e Labour Conflicts in the Global South (organizado com Andreas Bieler, 2022). Email: joerg.nowak@gmx.de

ISSN 1517-5901 (online)

POLÍTICA & TRABALHO

Revista de Ciências Sociais, nº 58, Janeiro/Julho de 2023, p. 158-181

A contribuição específica do marxismo para políticas e teorias de libertação reside na forma como Karl Marx e teóricos marxistas, líderes populares e ativistas que se inspiraram no pensamento de Marx conceitualizaram a relação entre a economia capitalista e a dominação política. Proporcionar categorias teóricas para compreender essa relação é a contribuição central do marxismo que o faz sobressair entre outras teorias de libertação, abrindo caminhos para o desenvolvimento de formas híbridas como o feminismo marxista, as teorias marxistas pós-coloniais e o ambientalismo marxista, para citar apenas algumas.

A ideia central do marxismo é que as formas de produção de mais-valia numa formação social determinam as formas de dominação política:

A forma econômica específica, em que se suga mais-trabalho não pago dos produtores diretos determina a relação de dominação e servidão, tal como esta surge diretamente da própria produção e, por sua vez, retroage de forma determinante sobre ela. Mas nisso que se baseia toda a estrutura da entidade comunitária autônoma das próprias relações de produção, e com isso, ao mesmo tempo a sua estrutura política peculiar. É sempre na relação direta dos proprietários das condições de produção com os produtores diretos – relação da qual cada forma corresponde naturalmente a determinada fase do desenvolvimento dos métodos de trabalho, e portanto a sua força produtiva social – que encontramos o segredo mais íntimo, o fundamento oculto de toda a construção social e, por seguinte, da forma política das relações de soberania e dependência, em suma, de cada forma específica de Estado. Isso não impede que a mesma base económica – a mesma quanto às condições principais – possa, devido a inúmeras circunstâncias empíricas distintas, condições naturais, relações raciais, influências históricas externas, etc., exibir infinitas variações e graduações em sua manifestação, que só podem ser entendidas mediante análise dessas circunstâncias empiricamente dadas. (MARX, 1986, p. 251).

Marx assume que no capitalismo desenvolvido a forma dominante de produção de mais-valia se baseia no trabalho assalariado livre, ou seja, os proletários sem propriedade trabalham para os capitalistas com base em contratos de trabalho. Uma política marxista do trabalho visa, portanto, implícita ou explicitamente, a organizar essa maioria numérica de trabalhadores assalariados numa maioria política, baseada, entre outras bases de poder, de forma negativa, no poder desses trabalhadores de bloquear a produção e outras partes da economia, e, de forma positiva, no conhecimento dos trabalhadores de como cooperar e organizar o funcionamento das unidades econômicas. Apesar das diferenças entre correntes diversas do marxismo, e as diferenças através de regiões geográficas e épocas históricas, há esse consenso como base de uma política marxista de trabalho. Exatamente essa ideia da transformação de uma maioria numérica da classe trabalhadora numa maioria política encontra diversos desafios não somente em face a divergências políticas, mas também dado as divisões sociais dentro dessa classe que estão sinalizadas com os conceitos de trabalho informal e trabalho reprodutivo.

A crítica de Vladimir Iljitsch Lenin (1902) e Rosa Luxemburgo (2008) à fixação economicista dos sindicatos no início do século XX nas lutas quotidianas e nas questões salariais deixou claro que a transformação dos interesses da maioria numérica numa maioria política não é um caminho óbvio. Evidenciou, ainda, que a política e a ideologia como terrenos especiais trazem bastante ambivalência e espaço de interpretação sobre o que efetivamente serve aos interesses dos trabalhadores assalariados (basta notar que na Rússia, no início do século XX, a grande maioria da população era de camponeses, e não de trabalhadores assalariados). Daqui decorre a introdução dos conceitos de luta de classes econômica, política e ideológica, por Lenin, como três níveis ou arenas de conflito. No entanto, através da divisão entre as correntes políticas comunistas e social-democráticas, a principal referência aos trabalhadores assalariados, e aqui especialmente aos trabalhadores da indústria de transformação, era inquestionável, e em ambas as variantes da esquerda o Estado nacional era visto como um garantidor dos direitos laborais, atuando sob pressão e/ou em conjunto com sindicatos e partidos políticos da classe trabalhadora.

Esse consenso, através de diferenças políticas, representando o que era visto como “a velha esquerda” pela “nova esquerda” nos anos 1970, foi quebrado por três poderosas críticas à centralidade do trabalho assalariado, duas das quais emanaram das realidades sociais do Sul Global, e uma derivou do movimento feminista. A primeira consistiu numa crítica ao enfoque da política marxista nos trabalhadores assalariados (FANON, 2015), uma vez que a maioria da população mundial somente passou a ser constituída por trabalhadores assalariados a partir de 2011, segundo os números do Banco Mundial (WORLD BANK, 2021), e a maioria das revoluções socialistas, ou seja, na Rússia, China, Vietnã, Cuba, Nicarágua ocorreram em sociedades camponesas. Não vou tratar dessa primeira crítica, apesar de ser poderosa, mas mesmo assim vou referir-me a ela no meu tratamento da segunda crítica. Essa é em grande medida representada pelo conceito de trabalho informal, que tem um contexto bastante complicado. No entanto, o conceito de trabalho informal passou a representar a natureza diferente de uma parte expressiva do emprego ou das relações de trabalho no Sul Global que muitas vezes não se enquadra no que é geralmente entendido como trabalho assalariado livre no Norte Global.

A ascensão do conceito de trabalho informal está intimamente ligada a um aumento da visibilidade das relações laborais no Sul Global e continua a servir de marcador dessa visibilidade, apesar da sua definição vaga e puramente negativa, medida em relação aos processos de formalização do trabalho. A terceira crítica, proveniente do movimento feminista, sublinhou inicialmente o significado do trabalho não remunerado para a reprodução familiar, começando pelo conceito de “trabalho doméstico” relacionado com as relações sociais no Fordismo ocidental, passando mais tarde para os conceitos mais amplos de “trabalho reprodutivo” e “trabalho de cuidados” (care work).

Em outras palavras, a existência contínua e significativa de formas de trabalho que não representam trabalho assalariado livre – por um lado, o trabalho não assalariado no seio da família ou da comunidade em geral e, por outro lado, várias formas de produção em pequena escala, de autoemprego ou de trabalho assalariado sem qualquer base em contratos de trabalho formais ou sem a regularidade associada ao trabalho assalariado – representa um desafio ao consenso da velha esquerda e à sua política e teoria do trabalho que não foi resolvido até hoje.

A questão tornou-se ainda mais complicada quando as empresas capitalistas de grande escala desde os anos 1980 recorreram cada vez mais às formas de trabalho informal e ao trabalho doméstico das mulheres, integrando assim essas formas de trabalho, fora do universo do trabalho assalariado livre, às redes de produção globais (PORTES; CASTELLS, 1989; HART, 2009). Apesar de o uso polémico que Marx faz do conceito do trabalho assalariado livre, ironizando essa liberdade e chamando esse tipo de trabalho de “escravidão encoberta” (MARX, 1996, p. 378)1, ele usa reiteradamente o exemplo da escravidão como contraste com o trabalho assalariado livre, caraterística do capitalismo “maduro” (MARX, 2011, p. 192; SINGH, 2016, p. 34). Porém, Marx mantém certa ambiguidade na distinção entre trabalho assalariado livre e escravidão (BANAJI, 2010; SINGH, 2016), sublinhando as continuidades e as diferenças entre as duas formas de trabalho.

O objetivo deste artigo é sublinhar por que razão os conceitos de trabalho informal e trabalho reprodutivo foram veículos importantes para uma crítica e um maior desenvolvimento da compreensão do significado político do trabalho, e por que razão, no entanto, o seu enfoque restrito e o seu contexto de emergência fordista ocidental servem para reproduzir as dicotomias que inicialmente procuraram ultrapassar. Assim, defendo que são necessários novos instrumentos conceituais para abordar as questões levantadas pela introdução desses conceitos, e tentarei esboçar quais poderiam ser as consequências para uma política marxista ou libertadora do trabalho a esse respeito.

Os discursos sobre trabalho informal e sobre trabalho doméstico/trabalho reprodutivo surgiram em paralelo desde o início dos anos 1970, vendo por vezes alguma aproximação e outras vezes sendo realizados separadamente. Embora o foco inicial de ambos os novos conceitos fosse bastante preciso, o significado tornou-se mais difuso ao longo do tempo, enviando um sinal ou gesto bastante político, mas perdendo precisão analítica. Tentarei aqui restaurar parte dessa precisão analítica e argumentar qual poderia ser a contribuição de um enfoque especificamente marxista no debate sobre o trabalho assalariado livre, o trabalho informal e o trabalho reprodutivo.

O trabalho informal

O rótulo “informal” pode ser popular porque é simultaneamente positivo e negativo. Agir informalmente é ser livre e flexível; mas também se refere ao que as pessoas não estão fazendo – não usar vestuário convencional, não ser regulado pelo Estado. A “economia informal” permite aos acadêmicos e burocratas incorporar a vida de rua repleta de cidades exóticas nos seus modelos abstratos sem terem de saber o que as pessoas estão realmente fazendo (HART, 2009, p 20)2.

O termo emprego informal ou setor informal foi introduzido sem qualquer rigidez conceitual por Keith Hart (1973) em seu artigo sobre padrões de emprego na capital de Gana, Acra. A intenção de sua introdução da ideia de emprego informal era contrariar o entendimento dos economistas do desenvolvimento de que uma grande parte da população de Acra estaria desempregada ou subempregada. Assim, Hart desafia uma noção eurocêntrica do que constitui o emprego, demonstrando que o emprego informal, consistindo em grande parte em emprego autônomo e empreendedorismo em pequena escala, gera frequentemente rendimentos mais altos do que o emprego assalariado formal, ou é também frequentemente combinado com o emprego formal.

Em outras palavras, a ideia europeia do que é emprego, formado no pano de fundo do fordismo ocidental, não correspondia aos tipos de trabalho que podiam ser encontrados em Acra, e, assim, essas atividades se tornaram invisíveis. O uso por Hart dos conceitos de emprego informal e setor informal ajudou a torná-los visíveis. Hart não desenvolveu mais essa noção e ela foi posteriormente retomada em vários relatórios da OIT com diferentes ênfases (OIT, 1972; LUBELL, 1974). Desta forma, a distinção entre trabalho formal e informal substituiu a distinção entre um setor moderno e um setor tradicional, que era frequentemente aplicado aos países em desenvolvimento. Alguns países, como a Índia, tinham conceitos alternativos como setor organizado e setor não organizado.

Hart (1989) fez mais tarde uma crítica sobre como os conceitos de trabalho informal ou o setor informal fizeram uma trajetória através de várias disciplinas. Ele recomendou uma investigação mais detalhada dos mecanismos de regulamentação e das atividades precisas que compõem o “trabalho informal”, ou seja, para criar mais uma vez mais visibilidade para aquelas atividades que tendem a desaparecer por trás da ideia negativamente determinada do trabalho informal.

Alejandro Portes e Manuel Castells (1989) publicaram uma importante contribuição ao debate no final dos anos 1980, incluindo a crescente tendência de terceirização, subcontratação e trabalho temporário na produção industrial global, como um aspecto do trabalho informal e, assim, ampliaram mais uma vez o alcance do conceito. Por outro lado, ambos os autores rejeitam qualquer ideia de um setor informal que esteja separado do setor formal. Enquanto a pesquisa sobre diferentes casos, variantes e especificidades locais e regionais do trabalho informal é abundante, o debate conceitual sobre o significado do termo é menos extenso. Como na época do surgimento do capitalismo quase todo trabalho fora das normas do artesanato era informal pelos padrões atuais, algum contexto histórico pode servir para melhorar o debate.

A informalização do trabalho, ou a compreensão de partes do trabalho executado em uma sociedade como informal, é antes de tudo um produto da formalização das relações de trabalho que decolou no final do século 19, quando os movimentos trabalhistas em algumas partes da Europa conseguiram uma regulamentação por normas legais, sistemas de segurança social e acordos coletivos entre organizações de trabalhadores e empregadores. Essa formalização deixou uma marca forte nos países centrais do capitalismo com o estabelecimento do fordismo ocidental, virando um padrão mundial, apesar da ausência desse padrão na maioria dos países na escala mundial.

Desta forma, o trabalho informal é o resultado de um processo incompleto de formalização. Enquanto em países como a Alemanha menos de 10 por cento do emprego está informalizado (KÖRNER, 2008), nos países do sul da Europa, a quantidade de trabalho informal há mais de 50 anos é de cerca de 20% (MINGIONE, 1995), e na Índia o trabalho formalizado nunca ultrapassou 15% do total (HAMMER; ELES YILMAZ; OLSEN, 2022).3 Assim, dependendo do país, vemos um menor ou maior grau de formalização e, portanto, um menor ou maior grau de trabalho informal. Desta forma, o grau de formalização depende da força dos movimentos trabalhistas, da trajetória de desenvolvimento econômico, da capacidade do Estado para regular as relações de trabalho e do poder das classes dominantes para restringir o alcance da formalização.

Vários trabalhos mais recentes sobre a história do trabalho na Índia demonstram como a criação de novas leis trabalhistas no final dos anos 40 do século 20 restringiu a segurança social e a legislação trabalhista a certas partes da força de trabalho, e como subsequentemente a implementação e interpretação das mesmas leis pelos juízes restringiu ainda mais os grupos beneficiados por essas leis (MOHAPATRA, 2005; AHUJA, 2020; DIETRICH WIELENGA, 2020). Foram esses processos mediados pelo Estado, sob pressão dos empregadores, que criaram e reforçaram o trabalho informal na Índia, e processos similares podem ser observados na aplicação seletiva da lei trabalhista no Brasil, por exemplo, somente no início do século 21 estendida aos trabalhadores domésticos. Desta forma, o trabalho informal é resultado do poder do capital, mediado através de instituições estatais que definem a formalização, mesmo que as relações internas do trabalho informal muitas vezes não sejam capitalistas. Em qualquer caso, as relações de trabalho individualizados no trabalho informal estão subordinadas ao segmento capitalista da economia (CACCIAMALI, 1982; DE FREITAS BARBOSA, 2011).

Embora historicamente houvesse um movimento em direção a uma formalização crescente – que começou em diferentes momentos, dependendo da região, estado nacional etc. –, desde os anos 1980 existem vários processos de recuo das relações de trabalho formalizadas, por mais desiguais que sejam. Por exemplo, no Brasil, desde 2006 muitas pequenas empresas informais puderam se formalizar através de uma simplificação de impostos e procedimentos burocráticos, permitindo o acesso a contas bancárias e crédito, mas sem nenhum efeito substancial na situação econômica e social das pessoas por trás dessas empresas (VÉRAS DE OLIVEIRA, 2011). Isso significa também que a formalização ou a informalização como tal não dizem necessariamente muito sobre os indicadores econômicos e sociais, pois são índices descritivos bastante brutos.

Assim, podemos tirar as seguintes conclusões:

1. Uma definição recente de trabalho informal estipula que ele “consiste em trabalho que, em distinção de outro trabalho semelhante, não é regulamentado ou não está ligado a sistemas de seguro social padrão”4. (LEE; SWIDER; TILLY, 2020, p. 92). Em contraste, podemos afirmar que o trabalho informal é produto da regulamentação estatal, ou seja, da decisão consciente de restringir formas mais oficiais e burocráticas de regulamentação do trabalho pelo Estado ou por órgãos empresariais a uma determinada seção da força de trabalho. Que a elaboração dessas regras e sua interpretação nos tribunais está enfrentando várias intervenções de diferentes forças sociais é óbvio, mas, no final, as decisões formais são tomadas por atores estatais.

2. Outra forma de regulamentação estatal do trabalho é a não execução da legislação trabalhista, mesmo quando as leis são invocadas pelos trabalhadores ou outros atores. Esse fenômeno é um aspecto da informalização do trabalho formal, seja na forma de trabalho temporário (contract labour) para atividades centrais nas fábricas na Índia (NOWAK, 2019), seja pela falta de implementação de normas trabalhistas, atrasos, pagamentos incompletos ou falta de pagamento de salários que foram acordados, entre outras irregularidades (VÉRAS DE OLIVEIRA, 2011). São muitas vezes as não decisões de atores estatais que moldam as relações de trabalho: enquanto as infrações dos trabalhadores são imediatamente punidas com demissão, e depois mantidas em juízo ou penalizadas pela repressão policial contra os trabalhadores, as infrações ao direito do trabalho pelo capital não são punidas de forma alguma, ou os procedimentos legais são tão favoráveis aos empregadores que eles são capazes de prolongar qualquer sentença até que quaisquer consequências para as relações de trabalho em questão sejam anuladas.

3. O trabalho informal não é apenas produto da regulamentação estatal, ou seja, ele é, por um lado, regulado pelo Estado, por meio da exclusão da legislação trabalhista e das disposições da previdência social. Por outro lado, há frequentemente regulamentação adicional do trabalho informal por vários atores não estatais como associações de castas, associações comerciais, intermediários, sindicatos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, grupos e organizações religiosas, famílias, crime organizado e outras corporações não estatais. Esse tipo de regulamentação é, algumas vezes, denominada “regulamentação social” (HARRISS-WHITE, 2014), e a pesquisa sobre essas formas de regulamentação que permitiriam uma qualificação positiva do trabalho informal é muitas vezes um elo que falta. Harriss-White (2003) tem feito pesquisas consideráveis sobre como as associações de castas na Índia agem como órgãos corporativos que regulam o trabalho. De forma semelhante, Sarah Swider (2015) investiga os vários tipos de recrutamento de mão de obra para o trabalho informal de construção na China, o que pode ser visto como outra forma de regulamentação do trabalho por atores não estatais. Assim, a suposição de que o trabalho informal não é regulamentado, está errada em dois aspectos: ele é regulamentado de fato pelo Estado, através da exclusão como um processo ativo reiterado permanentemente pelos tribunais, além de ser frequentemente regulamentado por órgãos não estatais.

Tendo estabelecido algumas bases sobre a questão da regulamentação, contra grande parte da literatura sobre o trabalho informal, outra questão que levou a muito debate é a imensa heterogeneidade das atividades econômicas reunidas sob o termo (NORONHA, 2003). Tem havido especial controvérsia se a mão de obra ocasional e terceirizada na manufatura deve ser incluída no conceito de informalidade, como proposto por Portes e Castells (1989). Mas também tem havido debates ferozes sobre como diferenciar emprego autônomo, trabalho assalariado disfarçado, produção de mercadorias em pequena escala e capitalismo de pequena escala (BHATTACHARYA, 2014; HARRISS-WHITE, 2014). O capitalismo de pequena escala é a única atividade entre aquelas atividades que inclui a acumulação de capital e, portanto, pode ser mais facilmente separada dos outros. As evidências fornecidas por Ravi Ahuja (2020) e Karuna Dietrich Wielenga (2020) mostram que com alguma regularidade os empregadores da indústria do vestuário transformaram seus trabalhadores em produtores independentes domiciliares a fim de contornar a legislação trabalhista na Índia pós-independência, e assim a produção de mercadorias em pequena escala e o trabalho assalariado disfarçado podem ser difíceis de distinguir em alguns casos.

O fato de a produção de mercadorias em pequena escala persistir em muitos países em desenvolvimento nos anos 70 do século 20 foi também um dos principais argumentos da maioria dos marxistas nessa década contra o uso do termo trabalho informal, uma vez que eles assumiram que a maior parte do trabalho informal é, de fato, uma produção de mercadorias em pequena escala. O mesmo argumento é apresentado por Harriss-White (2010) para o caso da Índia contemporânea, e ela afirma que a maior parte do que o governo indiano relata como trabalho informal é de fato produção de mercadorias em pequena escala, com alguma independência em relação aos compradores de sua produção. Se esse for o caso, isso certamente levantaria questões sobre a estrutura de classes na Índia, e pode-se levantar questões semelhantes em relação a muitos países do mundo em desenvolvimento, onde o grau de proletarização pode não ser tão avançado quanto nos países chamados “desenvolvidos”.

Basta dizer que o que é chamado de trabalho informal proporciona, especialmente nos países em desenvolvimento, frequentemente uma renda mais alta do que o trabalho assalariado, uma questão já enfatizada por Hart (1973). Ao mesmo tempo, essas formas de trabalho são geralmente fortemente integradas à economia formal, seja como fornecedores de peças para fabricação, ou como fornecedores de serviços voltados para o consumo privado. Em ambos os casos, o caráter informal da produção ou da prestação de serviços está minimizando os custos externos para os compradores (OLIVEIRA, 2003). Assim, dificilmente existem duas economias, uma formal e outra informal, mas apenas uma com vários subsetores.

O debate sobre o trabalho formal e informal é até certo ponto uma variante do maior debate sobre a segmentação dos mercados de trabalho (EDWARDS, 1979; SENGENBERGER, 1987), ou, para usar outro vocabulário, sobre a composição da classe trabalhadora (BOLOGNA, 1973; PIVA, 2020). Uma versão inicial deste debate começou na Europa nos anos 20 do século 20, quando o crescimento dos funcionários de colarinho branco, ou funcionários de escritório, começou a levantar questões sobre sua relação com os trabalhadores industriais. A questão implícita, e muitas vezes muito explícita, era se os diferentes segmentos de trabalhadores compartilhariam formas específicas de comportamento político, ou seja, a suposição inicial era de que os funcionários de escritório seriam menos militantes que os industriais – o que não se mostrou correto para os funcionários do setor público, mas em certa medida para os trabalhadores do setor de serviços privados.

Comparando trabalhadores em toda a Europa nos anos 70 do século 20, Richard Hyman (1978) fez uma poderosa crítica à ideia defendida por Bologna (1973) de que uma composição de classe técnica – por exemplo, a prevalência de trabalhadores semiqualificados da linha de montagem, ou trabalhadores de massa – poderia redundar em uma composição de classe política, isto é, em uma orientação política específica ou grau de militância. Hyman alegou que existem muitos outros fatores intervenientes, como tradições políticas nacionais, desenvolvimento econômico nacional, etc., que impedem deduzir caraterísticas políticas da existência de um segmento específico como o trabalhador de massa (HYMAN, 1978). Devido à enorme heterogeneidade dentro da categoria dos trabalhadores informais, podemos assumir o mesmo a esse respeito, portanto não há uma atitude política típica ou tipo de ação que possa ser atribuída aos trabalhadores informais em geral.

A questão crucial neste ponto é quais categorias e subcategorias relativas a partes da classe trabalhadora global são úteis para entender suas condições específicas? No centro do processo de formalização estão duas hipóteses centrais: uma estreita associação entre trabalho assalariado e capitalismo e uma estreita associação entre trabalho assalariado e proteção social (VÉRAS DE OLIVEIRA, 2011). Ambos os fenômenos nunca foram tão difundidos no Sul Global, embora em graus muito diferentes. Nos últimos 20 anos, podemos observar uma tendência de que os processos de dissociação entre capitalismo, trabalho assalariado e proteção social apresentem uma dinâmica crescente, mas com muitos movimentos em ziguezague. O avanço do trabalho na nuvem e a economia no fornecimento de alimentos e serviços de táxi baseado em aplicativos como fenômenos mais recentes são muitas vezes mais trabalho assalariado disfarçado, e em outros momentos mais próximo do trabalho autônomo, e em raros casos qualquer segurança social é anexada. No entanto, recentemente caminhoneiros autônomos nos Estados Unidos foram reconhecidos como empregados assalariados (JAFFEE; BENSMAN, 2016) e, na Espanha, bem como no Reino Unido, os motoristas de Uber foram reconhecidos pelos tribunais como sendo trabalhadores no início de 2021.

Positivamente falando, podemos identificar uma tendência maior de individualização de contratos de trabalho ou arranjos trabalhistas. Se utilizarmos a forma legal de contrato ou relação de trabalho formal como critério, somos capazes de distinguir entre as quatro principais formas de a) trabalho autônomo, b) pequenas empresas sem acumulação de capital, c) trabalho assalariado e d) trabalho assalariado disfarçado. Como discutido, isso vem com o problema de confiar em categorias jurídicas que muitas vezes escondem em vez de revelar as relações econômicas que ocorrem dentro do trabalho.

Maria Maneiro e Nicolas Bautès (2017) propõem debater o trabalho informal juntamente com os arranjos informais de moradia e as relações informais de clientelismo entre os políticos e seus constituintes. Em grande parte do debate sobre informalidade na África e América Latina, o primeiro referente foram os migrantes rurais-urbanos que chegaram às cidades nos anos 1960 e 1970, não conseguiram encontrar trabalho adequado e construíram moradias improvisadas, um fenômeno que foi debatido primeiro como marginalidade ou como a “massa marginal” no contexto latino-americano (NUN, 1969, 2010). Maneiro e Bautés (2017) demonstram como a capacidade regulatória do Estado intermedeia a relação entre formalidade e informalidade e como a ação institucional dessa forma se articula e se inscreve nos espaços e redes sociais locais. Esses autores caracterizam essas relações políticas como informais, mas institucionalizadas, e como um revezamento central para resolver problemas cotidianos e para o acesso segmentado aos recursos públicos. Em outras palavras, a distribuição de programas sociais formais é mediada informalmente e constitui uma relação política clientelista.

À luz dessas reflexões, podemos voltar à questão de uma contribuição específica marxista para o debate sobre formalidade e informalidade: ela estaria na capacidade de reconstruir as ligações entre as relações de produção de mais-valia – ou seja, as várias formas de trabalho e como elas se relacionam com o setor capitalista da economia – e as formas de dominação política. Essas se desdobram, por um lado, na relação entre as forças de classe organizadas e os diversos órgãos do Estado que criam, implementam e interpretam o direito trabalhista e, por outro lado, nas relações mais amplas entre as forças sociais organizadas e os órgãos do Estado, a organização e distribuição de moradia, benefícios sociais e infraestrutura. É aqui que o poder infraestrutural do Estado, e a forma como ele se desenvolve desigualmente em várias seções do Estado, tem um efeito de classe imediato. Não é raro que aparatos repressivos sejam organizados eficazmente para a supressão das revoltas dos trabalhadores, enquanto os órgãos de fiscalização e penalização das infrações à legislação trabalhista por parte dos empregadores carecem de recursos cruciais para uma ação eficaz.

O grau em que a formalidade pode ser estendida é, portanto, um produto das relações de classe, intermediadas pela regulamentação estatal, ou melhor, a informalidade é um produto do processo de formalização e dos limites que encontra com o poder de classe capitalista e o poder que tem sobre as instituições estatais. Concluímos esta seção sublinhando a relevância da distinção entre as quatro formas de a) trabalho autônomo, b) pequenas empresas sem acumulação de capital, c) trabalho assalariado e d) trabalho assalariado disfarçado. A distinção entre essas quatro categorias se refere principalmente às diferentes formas de organização do trabalho, ao domínio das escolhas que os trabalhadores têm à sua disposição e às formas de mobilização que estão alinhadas a essas. A natureza formal ou informal do trabalho e das relações de emprego envolvidas pode então ser uma característica adicional.

Trabalho Reprodutivo

A distinção entre trabalho produtivo e reprodutivo surgiu do debate entre as feministas, principalmente nos países centrais, desde os anos 1970, sobre o status do trabalho doméstico no contexto do fordismo ocidental. O ponto de partida foi que o trabalho assalariado não era visto como suficiente para a reprodução da força de trabalho, uma vez que permite a compra de produtos, mas não o cuidado com crianças, idosos e doentes, a lavagem e manutenção de roupa e a produção de alimentos que requerem trabalho adicional, em grande parte feito por mulheres no lar. Assim, o debate começou com um enfoque mais restrito no trabalho doméstico, e depois assumiu uma visão mais ampla em relação ao trabalho relacionado aos cuidados e à reprodução da força de trabalho.

O trabalho doméstico assalariado e a mercantilização e socialização do trabalho doméstico anteriormente não assalariado pela indústria de serviços e serviços públicos de bem-estar reduziram a quantidade de trabalho não assalariado no lar, embora em graus muito diferentes entre os países. No Sul Global, o bem-estar público tende a oferecer muito menos serviços e serviços de menor qualidade, e os salários da maioria dos trabalhadores só podem arcar com poucos serviços privados disponíveis no mercado. Apesar de todos esses desenvolvimentos, o número total de horas trabalhadas em trabalho não remunerado no domicílio ou em outros contextos excede a quantidade de horas de trabalho assalariado em todas as sociedades do mundo (UNDP, 1995). Entre 60 e 80% desse trabalho não remunerado é feito por mulheres (UNDP, 1995). Embora a quantidade de horas trabalhadas em relações de produção doméstica seja maior do que a quantidade gasta com trabalho assalariado, o trabalho não assalariado está subordinado ao modo capitalista de produção, uma vez que as relações de produção doméstica são muito dependentes de insumos financeiros para produzir resultados, e essas relações de produção doméstica não comandam sua própria base econômica que lhes permitiria reproduzir-se (GIMENEZ, 1990; NOWAK, 2009). Há exceções nos casos em que as famílias ou unidades de residência têm acesso à terra ou a outros recursos naturais, e nesses casos, é o acesso a esses recursos que determina a eficiência da produção doméstica. É por esta razão que Smriti Rao (2021) sublinha a relevância enorme da resistência contra a despossessão para a reprodução social no Sul Global.

Portanto, a formação social capitalista deve ser entendida como uma totalidade estruturada, incluindo tanto as relações de produção capitalista quanto as não capitalistas. Durante a emergência do capitalismo, o trabalho assalariado foi separado das economias domésticas (MEIKSINS WOOD, 1981), levando a uma separação parcial da vida profissional e da vida privada. Enquanto o trabalho industrial no início do capitalismo europeu era predominantemente feminino (BARRETT, 1980), a articulação hierárquica do trabalho masculino e feminino permaneceu uma constante durante todo o tempo: a maior participação das mulheres no trabalho doméstico não remunerado levou a um menor status dentro do trabalho assalariado, com as mulheres ocupando consistentemente os postos mais baixos no emprego assalariado e ganhando menos do que os homens no mercado de trabalho.

O debate inicial sobre “trabalho doméstico” desde os anos 70 do século 20 foi de suma importância para destacar que a maioria das horas de trabalho é gasta em trabalhos não assalariados, dos quais a maior parte é feita por mulheres. Mas como o debate emanava de países centrais nos quais o trabalho doméstico assalariado só existia à margem no contexto do fordismo ocidental, ele sofreu um viés eurocêntrico e de classe média, pois no Sul Global, e também em países como os EUA, o trabalho doméstico assalariado nunca desapareceu (DAVIS, 1981; FERGUSON, 2020). Pelo contrário, para as mulheres que vêm de áreas rurais para cidades do Sul Global, o trabalho doméstico remunerado é até hoje uma das principais formas de se conseguir um primeiro emprego como uma mulher migrante interna, e muitas vezes as mulheres (e os homens) ficam presos a esse tipo de trabalho. No entanto, a migração de mão de obra interna ou externa de trabalhadoras domésticas também implica emancipação e independência para elas, por exemplo, menos controle através de costumes familiares patriarcais e, em alguns casos, melhores salários do que o trabalho de fábrica (PATTADATH, 2018; KHURANA, 2020; DONG, 2020). Assim, o trabalho doméstico não é idêntico ao trabalho não remunerado, mas muito trabalho na família ou na comunidade é realizado sem remuneração, e em uma divisão desigual entre os membros masculinos e femininos da família. É desnecessário dizer que essa divisão de trabalho não remunerado afeta imediatamente a forma como o trabalho assalariado é distribuído, ou seja, as hierarquias de gênero no trabalho não remunerado se traduzem em hierarquias de gênero no mercado de trabalho, e ambas tendem a se reforçar mutualmente (VOGEL, 1983; GIMENEZ, 1990).

Exigências e lutas do movimento trabalhista modificaram esses arranjos, pelo menos em certa medida. O Estado de bem-estar, expansivo nos países centrais e limitado na maior parte do Sul Global, é um dos principais meios de integração da classe trabalhadora no capitalismo. Mary Daly (1994, 2020) oferece uma excelente análise estipulando que o bem-estar e o cuidado são oferecidos através das três vias do mercado, do Estado e das famílias, uma das suposições centrais dos estudos dos regimes de bem-estar. Enquanto as famílias continuamente fornecem a maior quantidade de trabalho de assistência, as lutas do movimento trabalhista conseguiram, até certo ponto, transferir algumas dessas áreas para o setor público como elementos do Estado de bem-estar. Assim, as políticas do Estado de bem-estar são decisivas para a quantidade e o tipo de trabalho não remunerado que é realizado nas famílias. Nas sociedades do Sul Global, a disponibilidade barata de serviços de assistência privados no mercado permite às famílias de classe média compensar um Estado de bem-estar mais frágil, e as estruturas comunitárias desempenham um papel mais importante para os serviços de bem-estar nas famílias da classe trabalhadora do Sul Global do que nos países centrais mais individualizados (HENSMAN, 2011). Assim, existe uma grande variedade de formas nas quais o trabalho de cuidado e bem-estar é realizado, com uma enorme carga sobre as estruturas familiares, nas quais as mulheres realizam a maior parte desse trabalho. No processo de socialização do trabalho de cuidado e bem-estar através do mercado, o setor público e as estruturas cooperativas tendem a aliviar a carga sobre as famílias, mas com um acesso desigual para diferentes partes da população. Devemos também mencionar aqui que os serviços de cuidado e bem-estar das comunidades religiosas continuam a desempenhar um grande papel, explicando alguns dos atrativos das organizações religiosas.

Conseguimos delinear essas estruturas básicas da divisão do trabalho por gênero sem mencionar os termos produção ou reprodução. Entretanto, esses se tornaram proeminentes no debate sobre o trabalho de cuidado e bem-estar e sobre as hierarquias de gênero, basicamente assumindo que o trabalho assalariado é principalmente masculino e em produção, e o trabalho não assalariado é principalmente feminino e em reprodução. Isso foi, naturalmente, diferenciado em escritos feministas posteriores sobre o Estado de bem-estar (LEWIS, 1992; DALY, 1994; JENSON, 1996), mas abordagens menos especializadas voltam frequentemente a essa terminologia de produção e reprodução sem esclarecer o que se entende por isso.

Nos escritos de Marx, que são a fonte original dos conceitos, a distinção dos termos produção e reprodução é analítica: produção é o processo de fabricação de produtos baseados em matérias-primas ou produtos intermediários, o que pode ocorrer em um processo capitalista ou não capitalista. A produção se distingue da agricultura e de atividades como transporte e venda, mas as distinções não são rígidas, e sim, fluidas, nos escritos de Marx. Hoje em dia, muito do processamento de alimentos também teria que ser contado como produção, e a agricultura industrial está usando máquinas e insumos químicos, portanto, precisamos de um uso mais expansivo do termo de produção, relacionado à produção de objetos que são consumidos ou usados em novos processos industriais, como produtos intermediários, ou máquinas.

A reprodução em geral para Marx é a atividade de reprodução das relações de produção, que em parte ocorre através da existência contínua das relações de produção em si, mas também em processos como cuidados infantis, administração, polícia, serviços de saúde, educação etc. Louis Althusser (1969) demonstrou que a reprodução das relações de produção não ocorre por si só, mas requer a ação de aparatos estatais repressivos e ideológicos (entre os quais, primeiro o sistema educacional, e depois a família e a igreja são os mais potentes no relato de Althusser). Assim, o trabalho com a finalidade de reprodução não se limita a um determinado tipo de atividade, mas é realizado em uma ampla gama de atividades, que vão desde a repressão violenta até o cuidado com crianças e idosos. Assim, temos que incluir áreas como a administração em geral, o sistema judicial e repressivo, como tribunais, polícia, prisões etc., na categoria de reprodução no sentido da reprodução das relações de produção.

O que tem sido cunhado como o conceito de trabalho reprodutivo no debate feminista está em grande parte relacionado à reprodução da força de trabalho, e não à reprodução das relações de produção (MCINTOSH, 1978; BURTON, 1985). Neste sentido, trata-se de uma gama de atividades consideravelmente menor que a reprodução das relações de produção, mas, ainda assim, cobre um número maior de horas trabalhadas no total se comparada com todas as outras atividades de trabalho. E é aqui que encontramos uma contribuição muito maior das mulheres em termos de horas gastas, tanto em cuidados assalariados como não assalariados, e trabalho doméstico, trabalho de bem-estar no setor público e em trabalho de bem-estar e cuidados comercializados. Foi com base nessa constelação que muitas das teorias feministas se reorientaram para uma perspectiva do trabalho de cuidado que inclui o público, a variante mercantil e o trabalho não remunerado, com foco no fato de que a economia do cuidado constitui a maioria de todo o trabalho em termos de horas gastas, e que o trabalho de cuidado de fato figura como a base material de todas as outras formas de economia (DALY; RAKE, 2003). É claro que há também algumas áreas ambíguas em termos de classificação quanto aos serviços pessoais que devem ser incluídos no trabalho de cuidado (ou não), por exemplo, entrega de alimentos ou serviços cosméticos. De fato, o foco da literatura da economia do cuidado mudou o terreno para longe da distinção em produção e reprodução para uma distinção em atividades de cuidado e não de cuidado.

Nos últimos anos, um debate marxista-feminista mais explícito fez um retorno sob o título de “teoria da reprodução social”, com ênfase na antes mencionada interdependência das divisões de trabalho entre homens e mulheres em trabalho assalariado e não assalariado. Susan Ferguson (2020) delineia a natureza contraditória do que ela chama de “trabalho reprodutivo social”: “Enquanto em um nível fundamental, o objetivo do trabalho reprodutivo social é sustentar a vida, ele é ao mesmo tempo um meio de assegurar o suprimento adequado de força de trabalho para sustentar o capital”. (FERGUSON, 2020, p. 111)5 Essa é uma excelente caracterização da natureza dupla desse tipo de trabalho, sendo ao mesmo tempo a base para a sobrevivência humana, mas também assumindo algum grau de funcionalidade para a reprodução do capital. Para não confundir esse tipo de trabalho centrado na reprodução da força de trabalho no circuito capitalista com o que temos chamado de reprodução das relações de produção, Barbara Laslett e Johanna Brenner (1989) propõem chamar este último de “reprodução da sociedade” (societal reproduction) e o primeiro de “reprodução social” (social reproduction), o que é um esclarecimento útil. O que ainda não está claro nesse ponto é como a reprodução da sociedade (reprodução da sociedade em geral, reprodução das relações de produção) e a reprodução social (reprodução da vida, reprodução da força de trabalho) podem ser distinguidas em um nível conceitual.

Se utilizarmos a variante marxista de ambas as concepções, nesse caso a reprodução das relações de produção incluiria a ação de instituições estatais e empresas privadas em áreas como infraestrutura, tráfego, geração de energia, mas também os aparatos legais e repressivos, incluindo instituições públicas e agências privadas como escritórios de advogados, prisões privadas (em alguns países) e empresas de segurança privada, bem como formas públicas e privadas de bem-estar e cuidado em serviços comunitários, domicílios, instituições públicas e serviços privados. A reprodução social como a produção de vida ou a reprodução da força de trabalho compreenderia então um subconjunto da reprodução das relações de produção. Laslett e Brenner (1989) adotam uma definição mais ampla e incluem escolas, lares adotivos, orfanatos, hospitais, instituições de saúde pública e instituições de trabalho social na definição de reprodução social. Para essas autoras, a questão essencial é reconhecer “a reprodução social como um domínio do trabalho social necessário, e o gênero como uma dimensão fundamental em torno da qual ela está organizada” (LASLETT; BRENNER, 1989, p. 400)6, analisando a divisão do trabalho de reprodução social entre mulheres e homens, e entre a família e outras instituições. São então aquelas divisões do trabalho que formam a base das estratégias familiares e dos interesses de gênero na sociedade.

Nesse sentido, a reprodução da sociedade tem um sentido mais amplo, e inclui várias formas de trabalho incluindo a administração, a polícia, o sistema judicial, a educação e também todo o conjunto de trabalhos de cuidado, remunerado ou não. A reprodução social é um subconjunto e se trata da reprodução da força de trabalho e do cuidado das pessoas no sentido mais restrito, incluindo áreas como educação e saúde. Está justamente nessa área da reprodução em que há uma atuação maior das mulheres, muitas vezes em trabalhos não remunerados, mal pagos e com condições precárias.

Contra muitos dos protagonistas deste debate, penso que uma divisão em trabalho produtivo e reprodutivo não faz muito sentido, pois implica que todo trabalho que não é reprodutivo, ou fora da reprodução social, seria “produtivo”. O significado de trabalho produtivo, como é usado em contraste com o trabalho em reprodução social, permanece assim pouco claro, e é óbvio que nem todo trabalho fora da reprodução social é “produção”, mas também inclui serviços, agricultura e outros tipos de trabalho como administração. Assim, eu defendo que quanto mais diferenciado o debate sobre a reprodução social se torna, mais difícil se torna manter o par conceitual de trabalho produtivo e reprodutivo. Se o trabalho reprodutivo é simplesmente outra palavra para trabalho na reprodução social, não haveria qualquer problema, mas o termo trabalho reprodutivo tende a aparecer junto com seu sombrio par de “trabalho produtivo” (mas não em todos os relatos de trabalho reprodutivo).

Em todo caso, o debate sobre a reprodução social vem com um sério desafio à ideia do trabalho da “velha esquerda” como a contradição antagonística do capital. O debate não apenas levanta a questão de se o trabalhador assalariado cria valor exclusivamente por si mesmo, ou sem base em uma rede familiar, mas também, levanta questões sobre a tese marxista de uma tendência da socialização do trabalho, uma vez que o trabalho doméstico, mesmo em sua forma mercantil, tende a ocorrer como um processo de trabalho largamente isolado, e tanto o trabalho doméstico não remunerado quanto o remunerado não está assentado em estruturas corporativas, embora os serviços domésticos baseados em aplicativos estejam modificando isso.

Assim, existe uma lógica fortemente individualizadora para alguns dos aspectos mais intensivos de trabalho da reprodução social. O mais difícil para um foco no antagonismo entre trabalho e capital é o fato de que a divisão do trabalho por gênero no lar e a divisão do trabalho por gênero no mercado de trabalho são imediatamente interdependentes. Embora esse fato não ponha em questão o antagonismo acima mencionado entre trabalho e capital, nem o domínio geral do capital sobre esses processos, ele complica as linhas de conflito, já que o maior número de horas trabalhadas pelas mulheres como um grupo nas famílias é igualado por salários mais baixos das mulheres no mercado de trabalho, ou seja, enquanto o capital utiliza essas linhas de conflito para seu próprio benefício econômico, os valores culturais ligados às formas domésticas e hierarquias de gênero colocam muitos trabalhadores do sexo masculino em uma posição objetivamente contraditória. Rao (2021) pondera se a crescente individualização das relações de trabalho não prevê que a família e/ou a comunidade se transformem em um lugar mais viável de mobilização social do que o local de trabalho, o que certamente é uma questão legítima.

Rohini Hensman (2011) estabelece uma distinção alternativa baseada em uma leitura atenta de Marx, ou seja, uma distinção entre trabalho reprodutivo e trabalho não reprodutivo, que acredito que abra mais caminhos do que a distinção pouco clara entre trabalho produtivo e trabalho reprodutivo, uma vez que a distinção desse autor argumenta totalmente do ponto de vista da reprodução. Isso requer uma explicação. Marx define o trabalho produtivo do ponto de vista do capital individual: “o trabalho é produtivo ou não, conforme produz ou não mais-valia para o capitalista individual” (HENSMAN, 2011, p. 4).7 Mas esse ponto de vista do capitalista individual não é idêntico ao ponto de vista do capital social total. A produção de artigos de luxo é baseada em mão de obra produtiva para consumo improdutivo: “como artigos, eles não têm valor de uso para o processo de reprodução” (MARX, 1990, p. 1045).8 Marx fala aqui de “artigos não produtivos”, e caso seja gasto muito trabalho produtivo na produção dessas mercadorias, haverá menos produção de meios de produção e meios de subsistência, e “a taxa de acúmulo de capital como um todo” (HENSMAN, 2011, p. 4)9 diminuirá. “Em outras palavras, o que é trabalho produtivo do ponto de vista do capital individual pode ser trabalho não produtivo do ponto de vista do capital social total” (HENSMAN, 2011, p. 4).10 Hensman ressalta que no volume 2 do Capital, Marx inclui em seus esquemas de reprodução expandida apenas o departamento 1 (produção de meios de produção) e o departamento 2 (produção de meios de subsistência). Portanto, Hensman (2011, p. 5) conclui: “Implicitamente, ele [Marx] faz uma distinção entre trabalho reprodutivo, incorporado em produtos – incluindo trabalhadores – que reentram na produção capitalista, e trabalho não produtivo, incorporado em produtos que não se reintegram à produção capitalista”.11

Isso significa que, independentemente da forma capitalista ou não capitalista, parte do trabalho acrescenta à reprodução da sociedade e outro trabalho, não. Hensman usa aqui a distinção entre o ponto de vista do capital social individual e o ponto de vista do capital social total, mas possivelmente podemos aplicar e desenvolver outros pontos de vista. Mas vamos ficar em primeiro lugar com o ponto de vista do capital social total. Esse ponto de vista olha sob a perspectiva da reprodução das relações capitalistas de produção. Assim, há um trabalho que contribui para essa reprodução e um outro trabalho que não contribui para ela. O trabalho na reprodução social seria trabalho reprodutivo deste ponto de vista, e também muitos outros tipos de trabalho. Como essa distinção opera em um alto nível de abstração, ela vem com a dificuldade de definir o que exatamente tem valor de uso para o processo de reprodução, a fim de se ater ao texto de Marx. A distinção entre trabalho reprodutivo e trabalho não reprodutivo torna-se interessante quando a aplicamos a outros pontos de vista para além do capital social total, por exemplo, se contemplarmos o que é trabalho reprodutivo e não reprodutivo do ponto de vista da reprodução social de uma sociedade no plano nacional ou do ponto de vista do equilíbrio ecológico. Penso que é nesse sentido que um debate marxista do ponto de vista da reprodução pode ajudar a conceber a utilidade social de certos tipos de trabalho e as transformações no mundo do trabalho que são necessárias para uma sociedade justa, ecológica e liberada.

Resumindo, a distinção em reprodução da sociedade e reprodução social serve para entender melhor a área específica da reprodução social. A reprodução social está significativamente marcada por assimetrias de gênero em termos de volume de trabalho e da segmentação dessas áreas de trabalho. O termo reprodução social serve para distingui-la da reprodução da sociedade que inclui muitas áreas dominadas por homens como a polícia, por exemplo. O conceito de reprodução social também evita a imprecisão dos conceitos trabalho reprodutivo e trabalho produtivo. Uma alternativa conceitual que surge do debate feminista é nomear os trabalhos da reprodução de trabalhos de cuidado (care work) que traz mais precisão.

A distinção de Hensman entre trabalho reprodutivo e trabalho não reprodutivo, baseada numa leitura de Marx, abre um outro recorte para abordar a questão: essa distinção é fundamentada no valor de uso e na função dos resultados desses trabalhos para processos da reprodução da sociedade. Cada ponto de vista que serve para a base da distinção em trabalho reprodutivo e trabalho não reprodutivo vai resultar em recortes específicos: trabalho reprodutivo do ponto de vista do capital social total vai ter outras caraterísticas que trabalho reprodutivo do ponto de vista do bem-estar da população em geral. Essa distinção oferece perspectivas para um planejamento econômico e social que inclui vários aspectos como equidade de gênero, justiça ecológica, condições de trabalho e outros.

Reunindo os conceitos

Assim, há duas críticas fundamentais ao conceito original de trabalho assalariado livre derivado de Marx: uma é o conceito de trabalho informal que está insinuando a persistência de formas não corporativas de organização do trabalho na produção familiar e nas pequenas empresas, das quais algumas estão integradas nas estratégias corporativas. A segunda crítica fundamental vem com o conceito de trabalho reprodutivo ou trabalho em reprodução social, do qual muito é trabalho feminino não remunerado, e outra parte desse trabalho está disperso de forma altamente hierarquizada entre os grupos de mulheres e homens nos serviços públicos e privados. O fato de que mais horas são trabalhadas em trabalho não remunerado do que em trabalho assalariado em todas as sociedades humanas levanta questões cruciais sobre o que constitui o trabalho social necessário.

Além disso, quando ambos os debates são tomados em conjunto, entramos em mais problemas conceituais: O trabalho não remunerado no lar deve ser incluído na definição de trabalho informal? Se esse tipo de trabalho é trabalho socialmente necessário, então não haveria razão válida para que não fosse considerado como trabalho informal, o que ampliaria ainda mais o que se entende com esse conceito já esticado, ilustrando a dificuldade de lidar com a distinção entre formalidade e informalidade como um instrumento de análise abrangente, em vez de como um primeiro guia que requer maior diferenciação e conceitos de uma ordem conceitual diferente a fim de dar sentido à realidade empírica. Assim, terminamos com uma ordem de distinção de trabalho ao longo de a) formalidade e b) informalidade, e outra de a) trabalho em reprodução social e b) trabalho em outras áreas que não a reprodução social. O problema é que ambos os pares conceituais contêm um termo que é definido apenas em sua função negativa em relação ao outro e carece de qualquer definição positiva, e que ambos os pares conceituais cobrem áreas diferentes – o primeiro centrado na questão da inclusão na legislação trabalhista e na previdência social, o segundo centrado em um certo tipo de valor de uso como resultado de atividades econômicas que está ligado a uma feminização dessas atividades.

Isso também cria dificuldades para retornar a uma conceitualização relevante de uma segmentação de classes – se levarmos em conta a complexidade real das formações sociais empíricas no capitalismo, qualquer descrição nos levará ao uso de um grande número de grupos extremamente fragmentados, por exemplo, “trabalhadores informais na produção doméstica que também se dedicam ao trabalho doméstico não remunerado”. Provavelmente não será muito produtivo se a culpa pela complexidade for dada às teorias que tentam dar conta dela, culpando o mensageiro pela mensagem. Entretanto, existem diferentes maneiras de lidar com essa complexidade.

A proposta feita neste artigo tem duas vertentes:

1) Em vez de confiar apenas na distinção entre trabalho formal e informal e nos intrincados problemas ligados a esses conceitos, defendo a utilidade dos conceitos de autoemprego ou trabalho autônomo, pequenas empresas sem acumulação de capital, trabalho assalariado e trabalho assalariado disfarçado a fim de distinguir entre diferentes formas de trabalho para o mercado.

2) A distinção entre reprodução da sociedade e reprodução social traz mais clareza do que a distinção entre trabalho produtivo e trabalho reprodutivo. Uma alternativa que está ganhando espaço é o uso do termo de trabalho de cuidado, que marca certos tipos de trabalho com o critério do valor do uso dos resultados do trabalho. Em vez de reproduzir uma distinção pouco clara entre trabalho reprodutivo e produtivo, defendo que a distinção entre trabalho reprodutivo e trabalho não reprodutivo é um instrumento muito mais produtivo tanto para a análise das formações sociais quanto para debates sobre transformações justas e ecológicas do trabalho, uma vez que argumenta do ponto de vista da reprodução.

A contribuição marxista para esse debate consiste no fato de que situações específicas nas formas de trabalho, ou seja, a predominância relativa do trabalho autônomo, pequenas empresas sem acumulação de capital, trabalho assalariado e trabalho assalariado disfarçado, em diferentes sociedades, também permitirá analisar como as formas de dominação política se baseiam nessas formas de trabalho e nas suas interdependências. Por exemplo, em sociedades nas quais um segmento muito grande da sociedade consiste em pequenos proprietários de lojas, como na Grécia ou na Turquia, esse fato terá um efeito inconfundível sobre o funcionamento e as contradições enfrentadas pelos movimentos trabalhistas. Ou, por exemplo, em países nos quais um grande segmento da população tem acesso à terra, como pequenos produtores na agricultura familiar ou outras formas de produção em pequena escala, a defesa dos territórios e o acesso à terra será uma das demandas mais importantes na luta de classes, pelo menos nas áreas rurais. O domínio político se preocupará, portanto, com o acesso à terra em maior escala do que em outras sociedades, onde a maioria da população está totalmente proletarizada. E, como já refletimos, o enorme significado dos pequenos capitalistas, das empresas familiares e do trabalho de curto prazo (footloose labour) na Índia também levará a certas formas de organização das forças sociais, ou seja, menos em sindicatos e mais em organizações comunitárias e de castas, ou em organizações de movimentos sociais que podem ou não se organizar ao longo dos setores econômicos, mas de uma forma diferente dos sindicatos.

A segunda contribuição do marxismo é a opção de olhar a sociedade estritamente do ponto de vista da reprodução, originalmente proposta por Louis Althusser (1969), e implicitamente contida em alguns escritos de Marx. Rohini Hensman merece o mérito de ter deduzido a distinção de trabalho reprodutivo e não reprodutivo das passagens do Capital acima mencionados. Penso que é somente do ponto de vista reprodutivo que podemos conduzir a um debate significativo sobre as transformações necessárias do trabalho, e os desafios para esse projeto são altos, dadas as profundas desigualdades de gênero na divisão social do trabalho e os também muito arraigados danos e desequilíbrios ecológicos implícitos no atual modo de produção. As múltiplas divisões entre os trabalhadores em toda a sociedade global exigirão um reequilíbrio permanente entre as perspectivas universalistas e particularistas, e os desafios para uma compreensão da classe como uma simples contradição entre capital e trabalho são enormes. Como Louis Althusser enfatizou, essa contradição nunca é simples, mas sempre sobredeterminada.

Em termos da estratégia política marxista geral de transformar a maioria numérica dos explorados e oprimidos em uma maioria política que confronta o capitalismo, nossa análise complica essa estratégia de várias maneiras. Primeiro, o fato de que apenas metade de toda a força de trabalho no mundo são trabalhadores assalariados, o que implica uma divisão parcial dos interesses da grande maioria dos oprimidos e pobres em uma escala global. Os camponeses lutam pelo direito à terra, aluguéis mais baixos para o uso da terra, preços justos para os produtos que vendem e acesso ao crédito, e não primeiramente por salários mais altos ou leis trabalhistas favoráveis. Embora essas demandas não contradigam necessariamente as demandas dos trabalhadores assalariados, e tanto os grupos de camponeses quanto os trabalhadores tenham sido atendidos algumas vezes por governos progressistas, essa divisão muitas vezes vem com identidades políticas e formas de luta diferentes. Nas áreas rurais, há também uma divisão entre trabalhadores rurais e agricultores familiares em muitos contextos. As questões em torno do trabalho informal e da reprodução social introduzem subsequentemente várias divisões dentro da classe trabalhadora, de acordo com as linhas de gênero, mas também ao longo de diferentes seções da classe trabalhadora. Entendemos por que existem diferentes formas de organização da classe trabalhadora e dos camponeses devido às diferentes condições e demandas, por exemplo, trabalhadores rurais, associações de agricultores familiares, associações de comunidades tradicionais, trabalhadores urbanos em suas diferentes seções industriais e de serviços, etc. Embora seja um primeiro passo necessário para organizar esses interesses econômicos nas formas de sindicatos ou outras formas de organizações de interesse, seu interesse comum só pode ser realizado no plano político e em certa medida afastado das questões econômicas imediatas. O que beneficia todas essas populações são o bem-estar universal e gratuito, a educação e os serviços de saúde, o acesso ao crédito e uma infraestrutura bem desenvolvida. Não são menores os problemas de o acesso a alimentos saudáveis e a ausência de poluição e de riscos ambientais.

Em outras palavras, é no terreno da própria política que os diferentes interesses das subseções de populações oprimidas, pobres e exploradas convergem. Isto confirma a relevância do político como um terreno especial, como foi levantado pelas análises de Lenin e Antonio Gramsci sobre a hegemonia e a relevância do Estado mantida pela velha esquerda. Assim, embora a complexidade dos interesses e da formação de interesses seja maior do que foi inicialmente assumido pela velha esquerda, muitas das demandas que potencialmente unem os interesses dos trabalhadores, camponeses e outros grupos oprimidos são quase idênticas ao que a social-democracia clássica representava, mas se estendem às questões profundas da desigualdade de gênero e da crise ecológica.

Isso significa que não há atalhos que levem dos interesses da classe econômica às estratégias políticas, o que reforça a relevância da interpretação política de interesses e de aspectos conjunturais. Na perspectiva de uma distinção entre trabalho reprodutivo e não reprodutivo, o terreno da política também é decisivo em termos de tomar decisões sobre quais tecnologias desenvolver e quais setores econômicos apoiar a fim de evitar o desastre ecológico com consequências imprevisíveis para as sociedades humanas. Diante do poder do capital transnacional contemporâneo, as formas social-democratas de regulamentação certamente não são suficientes para realizar o que a social-democracia um dia pretendia alcançar. A realização dos interesses dos trabalhadores e camponeses exigirá meios de luta política bastante diferentes. No entanto, as políticas e estratégias políticas específicas devem muito à composição nacional e regionalmente específica da classe trabalhadora. Faz diferença se 90 por cento do emprego está assalariado como na Alemanha ou se for 25 por cento como na Índia (WORLD BANK, 2021). A definição básica de Marx de que as formas específicas de produção de mais-valia determinam a natureza das estruturas e estratégias políticas só pode ser questionada por irrealistas políticos. É essa percepção básica que explica a relevância e a contemporaneidade de uma política marxista do trabalho.

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Recebido em: 26/05/2022

Aceito em: 28/09/2022


1 “Enquanto introduzia a escravidão infantil na Inglaterra, a indústria do algodão dava, ao mesmo tempo, o impulso para transformar a economia escravista dos Estados Unidos, que antes era mais ou menos patriarcal, num sistema de exploração comercial. De maneira geral, a escravidão encoberta dos trabalhadores assalariados na Europa precisava, como pedestal da escravidão sans phrase, do Novo Mundo.” (MARX, 1996, p. 378).

2 No original: “The label ´informal´ may be popular because it is both positive and negative. To act informally is to be free and flexible; but it also refers to what people are not doing – not wearing conventional dress, not being regulated by the state. The ´informal economy´ allows academics and bureaucrats to incorporate the teeming street life of exotic cities into their abstract models without having to know what people are really up to” (HART, 2009, p. 20).

3 Nessa seção do artigo, vou usar os casos do Brasil e da Índia como exemplos ilustrativos, dada a relevância desses países no cenário mundial e das diferenças nas constelações do trabalho nos dois países.

4 No original: “consists of work that, in distinction from other similar work, is not regulated or not linked to standard social insurance systems.”

5 No original: “While on a fundamental level, the goal of social reproductive labour is to support life, it is at the same time a means of ensuring adequate supplies of labour power are available to support capital.”

6 No original: “social reproduction as a domain of necessary social labour, and gender as a fundamental dimension around which it is organized”.

7 No original: “labour is or is not productive according to whether it does or does not produce surplus-value for the individual capitalist”.

8 Na versão em inglês: “as articles, they have no use-value for the process of reproduction”.

9 No original: “the rate of accumulation of capital as a whole”.

10 No original: “In other words, what is productive labour from the standpoint of individual capital can be unreproductive labour from the standpoint of total social capital.”

11 No original: “Implicitly, he [Marx] makes a distinction between reproductive labour, embodied in products – including workers – that re-enter capitalist production, and unreproductive labour, embodied in products that do not.”

“EU TRABALHO CUIDANDO DELA.
ESSE É O MEU EMPREGO DE 24 POR 7
1”:
trajetórias de vidas de mães de pessoas com síndrome de Down

“I WORK TAKING CARE OF HER.
THIS IS MY 24 BY 7 JOB”:
life trajectories of mothers of people with Down Syndrome

____________________________________

Marina de Faria*

Resumo

A pesquisa que deu origem a este artigo parte da ausência, no mercado de trabalho, das mulheres que são mães de pessoas com deficiência. Nesse contexto, a investigação teve como objetivo analisar histórias de vida de mulheres que são mães de pessoas com síndrome de Down (SD) com foco em aspectos relacionados ao trabalho. Logo na revisão da literatura, mas principalmente depois do trabalho empírico, percebi ser fundamental ter em perspectiva tanto o trabalho de cuidado quanto o trabalho remunerado. A base teórica conta principalmente com questões relacionados ao cuidado, à teoria de redes e ao paradigma da dádiva. Na parte empírica, foram realizadas entrevistas de história de vida com mulheres que são mães de pessoas com síndrome de Down. Participaram das entrevistas ٣٤ mulheres, ١٨ no Brasil e ١٦ em Portugal. Foi realizada análise de conteúdo no material transcrito das entrevistas. Os resultados mostraram que o trabalho de cuidado ocupa lugar central na vida dessas mulheres, interferindo não somente em sua inserção no mercado de trabalho como também em suas próprias identidades. A pesquisa também traz a reflexão de a quem serve a manutenção dessas mulheres no espaço doméstico, privadas de uma vida pública plena.

Palavras-chave: Trabalho. Cuidado. Maternidade. Síndrome de Down.

Abstract

The research that gave rise to this article starts from the noticeable and little problematized absence of women who are mothers of people with disabilities from the labor market. In this context, the investigation aimed to analyze the life stories of women who are mothers of people with Down Syndrome, focusing on aspects related to work. In the literature review, but mainly after the empirical work, I realized that it is essential to have both care work and paid work in perspective. The theoretical basis relies mainly on issues related to care, the theory of theoretical networks and the gift paradigm. In the empirical part, life history interviews were carried out with women who are mothers of people with Down Syndrome. Thirty-four women participated in the interviews, 18 in Brazil and 16 in Portugal. The results showed that care work occupies a central place in the lives of these women, interfering not only with their insertion in the labor market but also with their own identities. The research also brings the reflection of who serves the maintenance of these women in the domestic space, deprived of a full public life.

Keywords: Work. Care. Maternity. Down’s Syndrome.

Introdução: vida profissional, cuidados e maternidade

A investigação parte da provocação de textos como o de Clímaco (2020) de que os Estudos Feministas da Deficiência devem olhar para as mães de pessoas com deficiência (PcD). Para essa autora, a instituição da maternidade patriarcal interpela tais mulheres de maneira distinta, colocando-as desfavoravelmente posicionadas na hierarquia reprodutiva. Assim, a partir de suas experiências, evidenciam diversas possibilidades, para além da maternidade normativa. Nesse contexto, a investigação tem como objetivo analisar histórias de vida de mulheres que são mães de pessoas com síndrome de Down (SD) com foco em aspectos relacionados ao trabalho e às práticas de cuidado. Buscando mapear as trajetórias profissionais no mercado de trabalho dessas mulheres, me confrontei diretamente com o que foi apontado por Boris (2014) sobre o reforço contemporâneo da oposição entre “mãe” e “trabalhadora” e entre “cuidado” e “trabalho”. Essas oposições são centrais nas análises apresentadas no texto. Para Chodorow (1978), a maternidade feminina é um dos poucos fundamentais e permanentes elementos da divisão sexual do trabalho.

Uma das contribuições mais importantes do feminismo aos estudos científicos sobre a maternidade é a certeza de que a maternidade ainda separa as mulheres socialmente dos homens e pode até legitimar, em determinados contextos, a dominação masculina (SCAVONE, 2001). No contexto do trabalho, a maternidade, mas não a paternidade, é estigmatizada como um fator que afasta as pessoas do rótulo de trabalhadora ideal, que tem total disponibilidade para o trabalho. Assim, é inegável que os empregadores preterem as trabalhadoras, muitas vezes, com base nos estereótipos sexuais que pressupõem invariavelmente uma maior orientação das mulheres para a família e dos homens para o trabalho (SANTOS, 2010).

No que diz respeito a mulheres que são mães de pessoas com deficiência (PcD), muitos são os estudos que ressaltam a centralidade que essas mães têm nas vidas de seus (suas) filhos (as) e o impacto que isso traz para as vidas dessas mulheres (FARIA, 2020; PINTO, 2011; RYAN; RUNSWICK-COLE, 2008). Ainda que alguns autores chamem a atenção para o fato de que as identidades de pais e irmãos são modificadas pela presença de um indivíduo com deficiência (PAVIA; MASON, 2012), e que o estigma das PcD não se restringe a tais indivíduos – toda a família tende a ser estigmatizada (GOFFMAN, ٢٠٠٨) –, é inegável que, na maior parte das vezes, são as mães que assumem o lugar central na rede de cuidados de seus (suas) filhos (as) com deficiência (FARIA, ٢٠٢٠). Ao assumir tal centralidade, acabam por deixar de lado questões relacionadas com diversas áreas de suas próprias vidas, como, por exemplo, suas atividades profissionais.

Assumir, por vezes sozinhas, os cuidados com os (as) filhos (as), para muitas mulheres acaba por parecer natural (KARADAG, 2009; SILVA; SANTOS, 2009). Isso ocorre, em grande parte, por essas mulheres serem julgadas e socialmente consideradas culpadas e responsáveis pelos(as) seus(suas) filhos(as) não corresponderem ao mito do filho perfeito (CALVASINA et al., 2007). Entretanto, não se pode esquecer da afirmação feita por Molinier e Paperman (2015) de que, não sendo o trabalho do cuidado algo especializado, todos (as) podem executá-lo desde que percebam sua responsabilidade nesse tipo de tarefa. Enfatiza-se aqui que “cuidar” é muito mais do que uma responsabilidade afetiva, é assumir as responsabilidades da comunidade, do Estado, é superar as insuficiências das políticas públicas (D’ÁVILA, 2019). Diante dessa responsabilidade, diversas são as angústias que tomam conta das mulheres que são mães de pessoas com deficiência, dentre as quais se sobrelevam o medo das limitações físicas e mentais dos filhos, da discriminação social e da dependência eterna (PINTO, 2011).

Cabe a ressalva de que o entendimento da mulher como um ser que naturalmente se ocupa de cuidar dos “mais frágeis” tem ampla relação com a linha abissal do patriarcado (SANTOS, 2018). Tal percepção se apoia em uma “base material”, a qual se constitui por meio da “apropriação da força de trabalho das mulheres por parte do coletivo dos homens”, em um processo que ocorre mediante a exclusão das mulheres dos âmbitos público, político e do mercado, e com sua consequente reclusão aos âmbitos privado e doméstico (CANO, 2016, p. 50). Tal reclusão deve ser entendida sem que esqueçamos que a esfera pública é muito mais valorizada do que a privada. Adicionalmente, vale ressaltar que o trabalho e a vida familiar e pessoal já raramente funcionam como domínios separados, sendo que a separação entre as esferas é uma falácia que subsiste no imaginário coletivo do mundo profissional (SANTOS, 2010). Essa questão é central no presente artigo, uma vez que os relatos das participantes da pesquisa deixam claro que existe um abandono da vida pública, nomeadamente, no que tange ao foco desta pesquisa – do ambiente de trabalho, para assumir o cuidado com os (as) filhos (as), no ambiente doméstico. Tal abandono pode ter reflexos não só na vida dessas mulheres, como é óbvio, mas também nas vidas de seus (suas) filhos (as). Para autores como Balabanis et al. (2012), mães que não desempenham atividades profissionais têm mais dificuldade para deixarem que seus (suas) filhos (as) tomem suas próprias escolhas. Ou seja, acabam por viver mais as vidas deles e delas, deixando de lado, muitas vezes, suas próprias escolhas de vida.

O presente texto foi escrito com base em uma investigação na qual foram realizadas entrevistas presenciais de história de vida com mulheres que são mães de pessoas com síndrome de Down. Participaram das entrevistas trinta e quatro mulheres, dezoito no Brasil e dezesseis em Portugal. Cabe a ressalva de que não tive a intensão de realizar comparações entre os dois países e de que as entrevistas foram realizadas para uma investigação maior, da qual, aqui neste texto, é apresentado somente um recorte.

Cuidado como função materna: pilares e desdobramentos

A teórica feminista Badinter (1985), em sua obra Um amor conquistado: O mito do amor materno, mostra que a concepção de maternidade como conhecemos hoje vem sendo construída, principalmente na Europa, nos últimos 300 anos. Tal concepção centra-se no amor e instinto materno e no cuidado preferencial ou exclusivo da mãe. Segundo a autora, em um primeiro momento, as mulheres foram incitadas a amamentar seus (suas) filhos (as) e a cuidar deles no pós-parto para diminuir o risco de morte. Depois, elas foram sendo levadas a acumular funções em relação a esse (a) filho (a). Criou-se um discurso de amor, felicidade, poder dentro de casa, sacrifício, devoção e culpa que as prendeu nessas amarras. Sacrificando seu tempo e a si própria em prol de seus (suas) filhos (as), a mãe adquire uma importância no seio familiar como cuidadora integra; papel esse que passa a ser fundamental para a manutenção da família burguesa.

A divisão que coloca o espaço público como masculino e o privado como feminino impacta sobremaneira na valorização, tanto financeira quanto de status social, do trabalho desempenhado por homens e por mulheres. Sendo o cuidado um ponto central para que se pense na ocupação dos espaços públicos por mulheres, é preciso que se analise e problematize soluções de desfamiliarização que deslocam o trabalho de cuidado para fora da unidade familiar, para permitir que as mulheres sejam economicamente ativas no mercado (MATHIEU, 2016).

O centro de tal questão parece estar no impacto que a falta de reconhecimento social tem nas diversas esferas das vidas das mulheres que cuidam. Nesse sentido, Molinier e Paperman (2015) apontam que é preciso admitir que o trabalho do cuidado é revelador de desigualdades sociais, de relações de exploração e de dominação. Sendo assim, o cuidado como responsabilidade feminina precisa ser discutido urgentemente, de maneira crítica e estruturada. A realidade é que, por mais que se fale em mudanças, as mulheres continuam sendo preparadas para cuidar, principalmente de filhas e filhos (ALVES, 2014). Mathieu (2016) propõe que o foco da análise sobre a divisão de gênero do trabalho reprodutivo mova-se da família para as mães. A autora defende a “demotherization” do trabalho do cuidado como uma ferramenta conceitual que visa à transferência de parte das tarefas de cuidado para o Estado, os (as) avós, os pais e cuidadoras (es) remuneradas (os).

Ao fazer um importante resgate de questões centrais para que se discuta a divisão sexual do trabalho, Hirata e Kergoat (2007) apontam que se criaram “novas soluções” para o antagonismo entre responsabilidades familiares e profissionais. Nessas soluções deixa-se de lado o “modelo de conciliação” – o qual cabe quase exclusivamente às mulheres conciliar vida familiar e vida profissional – e passa-se ao “modelo da delegação”. Em tal modelo, mulheres precarizadas assumem as tarefas domésticas, incluindo as de cuidado, no lugar de mulheres privilegiadas que passam a assumir postos de trabalho remunerados. Aqui trago a reflexão de se isso ocorre com as mães das pessoas com deficiência. Defendo que não, que a culpa atribuída socialmente a essas mulheres por ter gerado um filho com deficiência faz com que elas não se sintam autorizadas a delegar os cuidados. Em outras palavras, mesmo que as mães possam contar com outras(os) cuidadoras(es) formais ou informais elas são pressionadas pela sociedade e acabam por interiorizar que devem ser as únicas responsáveis pelas tarefas de cuidados com seus(suas) filhos(as) com deficiência. Os resultados dessa pesquisa, além das evidências teóricas existentes, são base para tal afirmação. Essa reflexão de maneira alguma quer dizer que concordo/defendo o “modelo da delegação”, trata-se somente de pontuar que ele não é transversal para todas as mulheres, nem mesmo para todas as mulheres economicamente privilegiadas.

Alves (2016), focando em pessoas com deficiência que necessitam de apoio permanente, diz que a experiência desses indivíduos desafia as concepções da natureza do cuidado. Isso porque o cuidado é normalmente visto como temporário. Sendo assim, ficam inviabilizadas as realidades de quem necessita de cuidados continuados e, consequentemente, as realidades de suas cuidadoras. Ao buscar libertar as pessoas com deficiência da dependência, alguns programas sociais acabam por levar em conta somente quem recebe o cuidado, ignorando as cuidadoras ou transformando-as em ferramentas para a dependência/liberdade das PcD (BORIS, 2014). Esse é um dos motivos pelos quais é importante que se pense nas histórias de vida dessas mulheres, que se visibilize essas vivências que vêm sendo ignoradas e resumidas ao papel de cuidadoras.

O paradigma da dádiva e as redes de mulheres cuidadoras informais

Portugal (2021) defende que, para além da questão do cuidado, os paradigmas das redes e da dádiva, e suas articulações, podem ajudar no entendimento das experiências de adoecimento crônico. Aqui defendo que tais paradigmas também podem ser muito relevantes para entender as vivências de mulheres que são mães de pessoas com síndrome de Down. Ainda em conformidade com Portugal (٢٠٢١), vejo o cuidado como um conjunto complexo de fatores macrossociais, sem perder a noção de que se trata de uma experiência única com forte dimensão subjetiva. Daí a relevância de se ouvir, como fiz nesta investigação, as histórias de vida de mulheres que assumem, muitas vezes de maneira solitária e exclusiva, os cuidados com seus (suas) filhos (as).

No que tange à teoria da dádiva, diversos estudos debruçam-se nas contribuições de Marcel Mauss para sistematizá-la. Para buscar relançar a teoria da dádiva, foi fundado em 1981 o Movimento Antiutilitarista nas Ciências Sociais (M.A.U.S.S.). O M.A.U.S.S. rejeita a ideia de que o mercado é a variável central na construção da vida social e busca evidenciar a importância e a atualidade do trabalho de Mauss para o pensamento sociológico (MARTINS, 2005).

Godbout (2004) ressalta a diferença do dom, conceito central na teoria da dádiva, com relação à troca mercantil. No dom, os bens circulam a serviço dos laços, orientando-se pelo desejo de dar. Não se pode, entretanto, ter a falsa impressão de que a dádiva seja gratuita. Essa pressupõe sempre um retorno, um ciclo de dar, receber e retribuir. Tal ciclo, quando se fala de pais e mães que cuidam, baseia-se na relação parental, na reciprocidade afetiva. Trata-se de uma relação de dádiva fundada no amor e que pode ser ponto central para que tais pessoas não queiram ser substituídas, por exemplo, por cuidadoras (es) formais (ALVES, 2013). Dessa questão decorre a minha intenção de aproximar a teoria da dádiva do estudo da trajetória de trabalho remunerado e de cuidados de mulheres que são mães de pessoas com síndrome de Down (SD).

Paez e Moreira (2021) analisaram relatos de mães de crianças e adolescentes com condições crônicas complexas de saúde tendo como base a teoria da dádiva. As autoras destacam que, além de verem a vida dos filhos e filhas como dádivas, essas mulheres veem a experiência de fazer parte de grupos de famílias com filhos (as) na mesma situação que os (as) seus (suas) como um elemento de fortalecimento que coloca em movimento circuitos de dádiva, além de gerar atividades coletivas, como a organização política de familiares como grupos de interesses. Nesse caso, ganha lugar como bem que circula a emoção e o reconhecimento de pares, que fomenta laços para o cuidado.

Os laços também são centrais quando se pensa na teoria das redes. Tal abordagem busca explicar o comportamento dos indivíduos através das redes em que eles estão inseridos e analisar a estruturação das redes a partir das motivações e interações entre as pessoas que as integram (PORTUGAL, 2021). Bott (1976) faz importante contribuição para a teoria de redes, ao afirmar que a dinâmica da estrutura familiar depende não apenas do comportamento de seus membros, mas também das relações que esses estabelecem com os outros. Em outras palavras, a estrutura das relações que uma pessoa possui tem influência direta na sua relação familiar. Essa percepção é fundamental nos estudos relacionados às redes das PcD e de suas mães, uma vez que essas sofrem severo processo de exclusão social. Para Castel (2011), a exclusão social é um processo no qual ocorrem diversas rupturas, desde o mercado de trabalho até o núcleo familiar, podendo levar à completa ruptura com a sociedade.

Neste texto, a teoria de rede me foi útil para explorar as maneiras pelas quais a centralidade das mães nas redes de seus (suas) filhos (as) com SD podem impactar as trajetórias de trabalho de tais mulheres.

Procedimentos metodológicos

A pesquisa empírica que deu origem a este relatório foi realizada no Brasil em 2016 e em Portugal em 2019. Situar a coleta de dados no tempo é importante principalmente, ainda que não somente, para destacar que as entrevistas foram realizadas antes da pandemia de covid-19, ou seja, os relatos não dão conta das mudanças – e sabemos que foram muitas – que os confinamentos e outras questões envolvendo a pandemia deixaram na vida das pessoas. Sendo assim, pode ser uma ótima questão para o futuro repetir as entrevistas para observar as mudanças

O maior compromisso da pesquisa foi com a manutenção do protagonismo das mulheres que são mães de pessoas com síndrome de Down. Com esse foco, optei por realizar entrevistas com relatos de história de vida. É importante ressaltar a visão de Alves (٢٠١٤), com a qual compactuo, de que os relatos de história de vida têm importância inegável na construção de conhecimento. Ainda assim, também compartilho da visão da autora de que, em contexto de entrevista, aquilo que se verifica é que, muitas vezes, quando as pessoas aceitam contar as suas histórias, procuram algo que se encontra para além do simples relato de alguns eventos das suas vidas. Para tentar ser fiel a esses relatos, apresento na análise dos resultados trechos das falas das participantes.

Participaram da investigação trinta e quatro mulheres mães de adultos com síndrome de Down, dezoito no Brasil e dezesseis em Portugal. Todas as mulheres entrevistadas tinham, na ocasião das entrevistas, filhos(as) adultos(as) para que não se tivesse interferência de questões que poderiam se dever à idade. Para manter a confidencialidade, os nomes dessas mulheres não foram utilizados. O quadro 1 serve para apresentá-las de maneira breve.

Ainda que as trajetórias de vidas sejam muito ricas, o que poderia levar à análise de poucos casos com alta relevância, nesta pesquisa optou-se por trazer uma grande diversidade de relatos feitos por um número relativamente alto de mulheres em se tratando de uma pesquisa qualitativa.

Quadro 1 – Participantes da Pesquisa. Fonte: elaborada pela própria autora. ´

 

Pessoa com síndrome de Down

Gênero

Idade

Mães

Idade

Número de irmãos

País onde mora

Família 1

Filho 1

F

51

Mãe 1

86

2

Brasil

Família 2

Filho 2

M

30

Mãe 2

62

2

Brasil

Família 3

Filho 3

M

32

Mãe 3

70

2

Brasil

Família 4

Filho 4

M

19

Mãe 4

55

1

Brasil

Família 5

Filho 5

F

20

Mãe 5

50

3

Brasil

Família 6

Filho 6

F

19

Mãe 6

55

2

Brasil

Família 7

Filho 7

F

26

Mãe 7

70

2

Brasil

Família 8

Filho 8

F

28

Mãe 8

52

1

Brasil

Família 9

Filho 9

M

26

Mãe 9

55

0

Brasil

Família 10

Filho 10

F

32

Mãe 10

72

1

Brasil

Família 11

Filho 11

F

53

Mãe 11

82

2

Brasil

Família 12

Filho 12

F

22

Mãe 12

55

1

Brasil

Família 13

Filho 13

M

40

Mãe 13

69

2

Brasil

Família 14

Filho 14

M

26

Mãe 14

50

1

Brasil

Família 15

Filho 15

M

39

Mãe 15

86

2

Brasil

Família 16

Filho 16

M

20

Mãe 16

47

2

Brasil

Família 17

Filho 17

M

28

Mãe 17

60

2

Brasil

Família 18

Filho 18

F

27

Mãe 18

65

2

Brasil

Família 19

Filho 19

M

18

Mãe 19

45

3

Portugal

Família 20

Filho 20

M

22

Mãe 20

50

3

Portugal

Família 21

Filho 21

M

40

Mãe 21

68

2

Portugal

Família 22

Filho 22

F

44

Mãe 22

69

1

Portugal

Família 23

Filho 23

F

23

Mãe 23

58

1

Portugal

Família 24

Filho 24

M

35

Mãe 24

66

2

Portugal

Família 25

Filho 25

M

23

Mãe 25

54

4

Portugal

Família 26

Filho 26

F

26

Mãe 26

60

3

Portugal

Família 27

Filho 27

M

30

Mãe 27

70

2

Portugal

Família 28

Filho 28

F

18

Mãe 28

43

2

Portugal

Família 29

Filho 29

M

21

Mãe 29

63

0

Portugal

Família 30

Filho 30

M

23

Mãe 30

63

1

Portugal

Família 31

Filho 31

F

31

Mãe 31

67

2

Portugal

Família 32

Filho 32

F

24

Mãe 32

66

2

Portugal

Família 33

Filho 33

F

28

Mãe 33

69

3

Portugal

Família 34

Filho 34

F

34

Mãe 34

70

1

Portugal

As entrevistas foram realizadas presencialmente e gravadas em áudio. O roteiro era semiestruturado. Todo o material empírico obtido nas entrevistas foi tratado por meio da análise de conteúdo (BARDIN, 2011), seguindo três procedimentos: leitura crítica; exame e avaliação do conteúdo dos trechos; e classificação de termos e ideias.

Análise dos resultados

O cuidado como função feminina: culpa e responsabilidade materna

Se na maternidade típica – filhos e filhas sem deficiência – a culpa e o cuidado com função materna estão muito presentes (BADINTER, 1985; CLÍMACO, 2020), na maternidade tida como atípica – filhos e filhas com deficiência – tais pontos parecem ser centrais. As narrativas das mulheres que participaram da investigação indicam a naturalização da centralidade que elas possuem nas vidas e nos cuidados de seus (suas) filhos (as).

- Aqui é assim, sou eu e ele. Na verdade, acho que sempre é assim, não é? A mãe é quem acaba cuidando. Principalmente de filhos com deficiência. É natural. (Mãe 55anos, Brasil)

- Se calhar, não tem outra forma de ser. Ela é minha responsabilidade. E digo mais, ela é minha culpa. Nada mais normal [...] eu cuido. (Mãe 69 anos, Portugal).

Nos depoimentos apresentados, e em tantos outros, foi muito recorrente a utilização da palavra culpa. Muitas mães demonstraram que acreditam ter uma parcela de responsabilidade pela deficiência dos (as) filhos (as). Por causa dessa culpa, elas têm o dever de cuidar integralmente. Ou seja, a sociedade responsabiliza as mães por terem gerado uma criança que não corresponde aos padrões ditos normais, e o faz de maneira tão categórica que tais mulheres se cobram para tentar reparar de alguma maneira o mal que elas supostamente causaram aos seus(suas) filhos(as).

Muitas das participantes da pesquisa relataram que já ouviram de pessoas próximas, amigos e familiares, que elas não podem reclamar de terem que cuidar dos filhos com SD porque são responsáveis pela sua deficiência. Essa pressão social faz com que aumente nessas mulheres o sentimento de culpa por, supostamente, não corresponderem aos mitos da mãe perfeita e do filho perfeito.

- Ouvi da minha tia, pessoa querida, que eu quis ter filho tarde e que por isso ele tem síndrome de Down. Então eu que aguente. (Mãe 55, Brasil4).

Calvasina et al. (2007) e Paixão (1997) já haviam apontado a culpa como um sentimento muito nocivo e presente nas vidas das mães de PcD. No presente estudo, a culpa apareceu muitas vezes relacionada à religião. Para as mães que se disseram muito religiosas, os(as) filhos(as) com deficiência são um sinal de culpa no passado ou uma provação de sua fé. Em ambos os casos, tais crianças devem ser recebidas com o máximo de cuidado.

- Os meus pais me expulsaram de casa quando souberam que o meu filho era Down. Falaram que a culpa era minha. Desde aquele momento passei a me culpar pela deficiência dele. (Mãe 70, Portugal)

- Se Deus me deu essa aprovação, alguma coisa eu tenho que ter feito. (Mãe 70, Brasil).

A culpa e o fato de cuidarem, muitas vezes sozinhas, faz as mães entrevistadas acreditarem que é natural que seus (suas) filhos (as) com síndrome de Down sejam muito dependentes delas. Alguns depoimentos tinham presente o discurso de que existe a busca pela independência do (a) filho (a) com síndrome de Down para que ele (ela) possa se descolar da figura da mãe, mas se sabe que tal independência é muito difícil. Diante da falta de perspectiva de diminuição da dependência dos filhos, algumas entrevistadas contaram que se preocupam em dividir o tempo entre o que querem e as vontades dos filhos. Foi possível perceber que a tentativa de equilíbrio do tempo despendido com o (a) filho (a) Down e com suas próprias demandas é mais bem-sucedida no caso de mães que têm uma ocupação profissional. A literatura revista havia descrito essa mesma relação no caso de pessoas com deficiência visual (BALABANIS et al., 2012).

- Então, como eu sou uma pessoa que eu sou divorciada e os filhos já casados, meu sábado é dela. Sábado é dela. Domingo é meu. Tenho que ter um dia, senão vou ter um troço. Sábado é dedicado a ela. Sábado eu faço o que ela quer, domingo o comando é meu. (Mãe 55, Brasil)

- Eu sei que muitos se dedicam só aos filhos com Down. Eu não posso porque eu trabalho fora. Não sei se é bom ou mau, mas equilibra um pouco. (Mãe 72, Brasil).

No que tange ao foco da pesquisa, o trabalho, todo esse contexto de culpa e de dependência faz com que o cuidado seja a principal atividade na vida dessas mulheres que são mães de pessoas com SD. Em diversos pontos da entrevista, essas mulheres disseram que “ser mãe é o seu trabalho a tempo inteiro”. “Não trabalho, já tenho o maior trabalho do mundo, sou mãe do meu miúdo” (Mãe 66, Portugal). Pensando no ciclo que a literatura apresenta para a dádiva (dar, receber e retribuir), baseado na reciprocidade afetiva, fundada no amor (ALVES, 2003), podemos ter um caminho para entender a dedicação (quase) exclusiva das mães com seus (suas) filhos (as) com SD. É fundamental, entretanto, que se coloque nessa equação a culpa socialmente imputada a essas mulheres. Ou seja, ocupar o lugar central na rede de seus (suas) filhos (as), e tê-los (las) também em lugar central em suas próprias redes, não parece ser uma questão de escolha baseada somente no amor. Tal configuração passa por aspectos muito delicados que devem ser melhor entendidos e que afetam de maneira cabal a vida de mulheres mães de pessoas com SD. O ponto central a ser aprofundado em futuras investigações passa por entender que não se trata de uma questão individual, é a norma social que estigmatiza, levanta sentimento de culpa e atribui responsabilidades a essas mulheres. Ao mesmo tempo não se pode propor um aprofundamento nesse sentido sem considerar particularidades das histórias individuais de vida dessas mulheres.

Ainda no que diz respeito à dádiva, a busca por engajamento em movimentos coletivos apareceu nesta pesquisa como um elemento de fortalecimento que coloca em movimento circuitos de dádiva, assim como apontado por Paez e Moreira (2021) no caso de mães de crianças e adolescentes com condições crônicas de saúde. Para algumas das mulheres, tais movimentos (coletivos, associação de pais, grupos de estudos) tornam-se centrais e têm status – sobretudo social, mas por vezes também financeiro – de ocupação profissional. Tal centralidade é visível em relatos como “agora a vida é militância pela inclusão das pessoas com síndrome de Down” (Mãe 66, Portugal).

Trajetória profissional: cuidados e (in) dependência dos (as) filhos (as)

Se quisermos traçar uma única trajetória de vida profissional capaz de representar – obviamente sem intenção de generalizar – o percurso das mulheres que participaram da pesquisa ela ficaria assim: A mulher tem uma vida profissional ativa. Engravida. Culpa-se e é culpada pela sociedade da deficiência de seu (sua) filho (a). Nasce o (a) filho (a) com SD. Torna-se responsável por todos os cuidados. Para de trabalhar para cuidar do bebê temporariamente. O tempo passa, a dependência do (a) filho (a) com relação a elas se mantém. Acabam por não voltar ao mercado de trabalho.

- Depois que fui mãe, e mãe de uma miúda com trissomia, não tive mais condições de trabalhar. (Mãe 60, Portugal)

- Eu trabalho cuidando dela. Esse é o meu emprego de 24 por 7. (Mãe 55, Brasil)

- Achei que era só por um tempo, que ia voltar para o meu trabalho. Ficou para vida, isso de ser cuidadora. (Mãe 62, Brasil).

Uma das consequências da dedicação, por vezes exclusiva, ao cuidado é a vivência íntima do estigma da deficiência. Goffman (2008) já havia defendido que a mãe muitas vezes é estigmatizada tanto quanto a PcD. Para essas mulheres, que narraram ter abdicado de carreiras profissionais, a identidade que tinham antes do (a) filho (a) nascer parece estar atrelada ao trabalho que desempenhavam e agora sua tarefa principal “na família e na sociedade é cuidar”, para utilizar palavras de uma das entrevistadas que parou de desempenhar sua atividade profissional depois que o filho com SD nasceu.

As mulheres que disseram manter seus empregos relataram que têm muita dificuldade para conciliar os horários de trabalho e o cuidado com os (as) filhos (as). Tais mulheres disseram que não contam com nenhum tipo de empatia por parte de seus superiores hierárquicos. Aqui, mais uma vez, apareceu a culpa, desta vez associada à percepção de que não fazem o suficiente por seus (suas) filhos (as). Ou seja, essa é mais uma situação na qual se coloca a questão da deficiência como problema individual que, como tal, deve ser resolvido com soluções que envolvem sacrifícios individuais, quase sempre das mães; quando, na verdade, é urgente que se pense o papel do coletivo na busca por uma sociedade inclusiva.

- Eu gostava de ter mais tempo para ela. Para cuidar, levar na terapia da fala. Mas trabalhando a tempo integral não sobra muito tempo para isso. (Mãe 43, Portugal)

- Já aconteceu duas vezes de precisar sair mais cedo para coisas médicas do [Filho 29, Brasil] e a minha chefe não deixou. Acho incrível a falta de empatia. (Mãe 86, Brasil).

Uma parte dos relatos também deu conta de mães que modificaram sua trajetória profissional se aproximando de áreas como educação inclusiva para ajudarem na inclusão social de seus filhos. É muito interessante ressaltar aqui o caso de uma das mães em específico (Mãe 52, Brasil) que estudou pedagogia para se tornar explicadora da própria filha na escola. Anos mais tarde, essa mulher entrou para o mesmo curso universitário da filha, arquivologia, para auxiliá-la nas aulas que não contavam com a acessibilidade necessária e acabou trabalhando como arquivologista até se aposentar.

O que as narrativas mostraram é que muitas das mulheres que deram seus depoimentos se ressentem de terem abdicado de suas carreiras.

- Não faria a mesma coisa hoje. Ter abandonado minha carreira ainda dói. (Mãe 55, Brasil).

Neste sentido, aqui pretendo provocar a reflexão sobre o que pode ser feito para que essas mulheres tenham direito de tomar decisões a esse respeito de maneira mais autônoma.

Espaços privados: a quem interessa manter a exclusão?

Como mencionado no início das análises dos resultados, é preciso que a reflexão sobre as vidas profissionais das mães de pessoas com SD passe por ouvir e entender os relatos aqui apresentados, mas também é necessário perceber que existe uma forte influência do desejo coletivo de manutenção de privilégios. As opressões capitalistas e patriarcais, de maneira articulada, se encarregam de manter essas mulheres, mãe de pessoas com SD, fora do mercado de trabalho. Como cuidadoras elas “livram” o Estado e a sociedade de pensar em soluções coletivas que de fato pensem a deficiência como resultado de um sistema de opressão e não como uma questão médica (GARLAND-THOMSON, 2019). Em alguns relatos, percebe-se que as mães têm consciência do que se passa nesse sentido, mas se sentem impotentes para modificar tal situação. “Se eu fico aqui, em casa, é bom para toda a gente. O Estado não precisa providenciar escola, as empresas não precisam ter locais de emprego. Todos ganham, menos eu. Eu que me lasque” (Mãe 2).

O fato de ficarem em casa, como enfatizado no trecho acima, faz com que essas mulheres fiquem restritas ao ambiente privado, não ocupando os espaços públicos. Essa questão já tinha sido levantada por Cano (2016), que enfatizou que as mulheres são excluídas dos âmbitos público, político e do mercado.

- Eu me sinto presa em casa. Quase não tenho tarefas na rua. (Mãe 50, Brasil)

- Se calhar passo perto de 90% de meu tempo aqui nessa casa. (Mãe 43, Portugal)

- Eu gostava de estar em mais sítios. De sair, e com ele. Ele precisa estar na rua, nas praças, isso é importante, sabia? (Mãe 70, Portugal).

O último depoimento traz um elemento interessante. Ter as pessoas com SD fechadas em ambientes privados com suas mães contribui para a manutenção de sua exclusão social. É muito importante que tais pessoas ocupem os lugares públicos, estejam visíveis para a sociedade. Somente assim tem-se qualquer possibilidade de se começar a pensar em inclusão social.

Igualmente importante é a presença das mulheres que são mães de pessoas com SD nos espaços públicos, inclusive nos ambientes de trabalho. Para que isso seja possível, as participantes da pesquisa disseram ser fundamental que possam contar com instituições como escolas, centros de formação profissionais e lares de longa permanência para seus(suas) filhos(as). Tais instituições são importantes para que essas mulheres possam tentar se manter ou se reinserir no mercado de trabalho.

- Para que eu pudesse trabalhar eu teria que ter uma instituição, algo assim para deixá-la. E tem? Não tem pelo menos nada bom. (Mãe 58, Brasil)

- [falando sobre buscar uma instituição] Não penso nisso. Seria como entregar o meu miúdo. (Mãe 58, Portugal).

A delegação dos cuidados dos (as) filhos (as) para as cuidadoras formais muitas vezes foi retratada como um sinal de fracasso e, outras tantas vezes, como no relato apresentado, apareceu como algo impensável. Aqui é claramente possível fazer a ponte com a questão já discutida do sentimento de culpa que leva, associado a outros fatores, à socialmente construída obrigatoriedade da mãe de se responsabilizar integralmente pelo(a) filho(a).

- (...) minha filha, eu cuido. Eu pensava assim, mas para trabalhar tenho que ter onde, com quem deixá-lo, mas não minto sinto que falhei toda as vezes que deixo ele na instituição. (Mãe 86, Brasil).

Sobre essa opção de buscar algum tipo de instituição para dividir os cuidados com os (as) filhos (as), ela foi muito mais frequentemente evocada pelas mães entrevistadas em Portugal. Muitas das entrevistadas no Brasil disseram que nem sequer existe essa possibilidade nas cidades onde moram. Cabe o questionamento sobre a utilidade da opção institucionalização para a opressão capitalista e patriarcal. Sem generalizar, pois, existem diversos tipos de instituições, muitas vezes essa opção faz com as PcD sejam mantidas em espaços reservados, privados e distantes dos espaços públicos. Ou seja, de maneira contraditória, frequentar uma instituição pode colocar a pessoa com SD mais à margem da sociedade, ao mesmo tempo em que pode possibilitar que suas mães ocupem espaços públicos, inclusive no mercado de trabalho.

Considerações finais

Na investigação que deu origem a esse artigo, o ponto central foi lançar luz sobre as questões vivenciadas pelas mães de pessoas com SD. Tais mulheres são estigmatizadas e sofrem com os estigmas de seus(suas) filhos(as), mas têm sido colocadas à margem da maior parte das discussões sobre inclusão. Neste artigo, eu optei por focar nas questões relativas ao trabalho. E, ao tomar tal caminho, deparei-me com a centralidade que o trabalho de cuidar tem na vida dessas mulheres que são mães de pessoas com SD.

Ainda no que diz respeito à centralidade dos cuidados com os (as) filhos(as) nas vidas das mães, as participantes da pesquisa deixaram claro que a relação de cuidado é tão próxima e intensa que faz com que suas identidades se misturem. Ao fazer afirmações como “não sei onde começa a minha filha e terminou, somos a mesma coisa” ou “eu acho que sociedade também me vê como deficiente”, as mães lançam luz sobre a questão da extensão do estigma da deficiência. Ou seja, elas próprias são estigmatizadas e excluídas de vários espaços sociais, perdendo assim muitos de seus direitos sociais e humanos.

Ainda que se possa tentar perceber nos relatos diferenças relativas a idades ou a classe social das mães que participaram da pesquisa, destaca-se que o estigma de ser mãe de uma PcD parece sobressair. Em outras palavras, obviamente existem diferenças nas trajetórias de maternagem e nas vidas, mas todas são profundamente marcadas pelo capacitismo. As pressões sociais – marcadas pelo patriarcado, capitalismo e capacitismo – fazem com que a conciliação entre trabalho remunerado e cuidado dos filhos seja possível somente por meio de iniciativas individuais e pontuais. No que diz respeito a possíveis diferenças entre as vivências nos dois países, destaca-se, novamente, que as comparações não eram o objetivo desta pesquisa, mas podem ser feitas em investigações futuras, uma vez que claramente existem diferenças entre Brasil e Portugal no que tange às políticas de inclusão social de PcD.

Por ora, a investigação aqui explorada traz reflexões importantes e deixa inquietações advindas da percepção de que existe uma clara acomodação social no sentido de manter as mulheres que são mães de pessoas com SD excluídas dos espaços públicos, inclusive dos espaços de trabalho. Reverter essa situação só parece possível com o questionamento da deficiência como uma questão individual. Ou seja, é necessário que se coloque em prática a perspectiva social da deficiência para assim pensar a deficiência e principalmente os cuidados como questões coletivas. Resgatando o que propõe Gardou (2006), a deficiência constitui uma poderosa mensagem de alerta tanto para a vida das sociedades como para o funcionamento dos seus dispositivos ou sistemas sociais. Entretanto, é importante que a sociedade esteja atenta e disposta a ouvir tal alerta.

Referências

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Recebido em: 21/07/2022

Aceito em: 20/10/2022


1 A expressão “24 por 7” foi utilizada por uma das participantes da pesquisa e significa 24 horas por dia 7 dias por semana.

*Doutora em Administração pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Doutoranda em Estudos Feministas pela Universidade de Coimbra. E-mail: marinadfaria@gmail.com

ISSN 1517-5901 (online)

POLÍTICA & TRABALHO

Revista de Ciências Sociais, nº 58, Janeiro/Julho de 2023, p. 182-197

FEMINISMO LIBERAL E MULHERES
NO MERCADO DO TRABALHO FORMAL
– uma análise do discurso

LIBERAL FEMINISM AND WOMEN
IN THE FORMAL LABOUR MARKET
– a discourse analysis

____________________________________

Maria Clara Fonseca Pacheco1*

Rafael De Tilio**

Resumo

A inserção das mulheres no mercado formal de trabalho é uma das principais reivindicação dos movimentos feministas, inclusive, do feminismo liberal. O objetivo desta pesquisa foi analisar os discursos (efeitos de sentidos) sobre a inserção das mulheres no mercado formal de trabalho produzidos por uma mulher feminista liberal. Foi realizado um estudo de caso único qualitativo utilizando uma entrevista com uma mulher feminista liberal. A partir da análise do discurso de Michel Pêcheux, os principais resultados foram organizados em formações discursivas (regiões de regularidades de sentido) que destacaram: a continuidade da divisão sexual do trabalho a ser realizado no espaço doméstico e no espaço público segundo o gênero do trabalhador e suas consequentes e distintas opressões e assimetrias; as relações entre feminismo liberal, meritocracia e individualismo no sistema de produção capitalista que, apesar de aparentar liberdade para o sucesso das mulheres, mantém discursos tradicionalistas.

Palavras-chave: Mulheres. Mercado de trabalho. Feminismos. Liberalismo.

Abstract

The inclusion of women in the formal labor market is one of the main demands of the feminist movements, including liberal feminism. The objective of this research was to analyze the discourses (meaning effects) about the women inclusion in the formal labor market produced by a liberal feminist woman. A qualitative single case study was carried out from an interview with a liberal feminist woman. Based on Michel Pêcheux’s discourse analysis, the main results were organized in discursive formations (stable regions of meanings) that indicated: the continuity of the labor sexual division performed in the domestic and public spaces according to the gender of the worker and its consequent as distinct oppressions and asymmetries; the relations between liberal feminism, meritocracy and individualism in the capitalist production system despite appearing as women freedom and success that maintains traditionalist discourses.

Keywords: Women. Employment market. Feminism. Liberalism.


1* Graduada em Psicologia pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Pesquisadora associada do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Sexualidades e Gêneros (LEPESEGE) da UFTM. E-mail: maria_clarapacheco@hotmail.com

**Doutor em Psicologia. Docente do Departamento de Psicologia e professor permanente do Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Sexualidades e Gêneros (LEPESEGE) da UFTM. E-mail: rafael.tilio@gmail.com

ISSN 1517-5901 (online)

POLÍTICA & TRABALHO

Revista de Ciências Sociais, nº 58, Janeiro/Julho de 2023, p. 198-216

Introdução

A partir do reconhecimento das opressões, das injustiças, das subordinações e das violências que acometem as mulheres, os movimentos feministas se organizaram visando a enfrentar e superar essas adversidades (SANTOS et al., 2016; SORJ, 2004). Originalmente concentradas em torno do direito ao voto das mulheres, atualmente os movimentos feministas problematizam o acesso igualitário ao mercado de trabalho formal, aos salários e à participação política nas arenas de decisões além de outros campos de disputas entre os gêneros (VINTGES, 2019).

Na história dos movimentos feministas, a metáfora das “ondas” é utilizada para organizar uma possível cronologia que destaca seus principais momentos, demandas e reivindicações (PAULA; SANTOS, 2021). Resumidamente, a primeira onda, ocorrida a partir das últimas décadas do século XIX, foi caracterizada pelo conjunto de movimentações realizadas por mulheres em busca de igualdade jurídica e política, como o direito ao voto (COSTA; SARDENBERG, 2008; PINTO, 2010). A segunda onda, delineada nos anos 1960, propôs um tom mais crítico e buscou uma transformação profunda na sociedade, travando uma luta ideológica contra os valores patriarcais representados pelos pais, maridos, companheiros, amigos, colegas de trabalho e outras figuras masculinas (COSTA; SARDENBERG, 2008; PINTO, 2010). Por fim, nos anos 1990, a terceira onda apresentou a desconstrução da (suposta) universalidade do grupo das mulheres, ou seja, a percepção de que não haveria um sujeito universal que representasse todas, destacando as especificidades das negras, das lésbicas, das do terceiro mundo, das transgêneras, das indígenas etc. (NASCIMENTO, 2021; MARQUES; XAVIER, 2018).

Neste sentido, os valores, as representações, as estratégias e as táticas de lutas visando a efetivação dessas demandas e direitos possuem diferenças, divergências e variedades dentre os grupos das mulheres – por isso há a necessidade de recorrer ao plural para designar os movimentos feministas. Assim, é possível falar em feminismos, considerando que durante sua trajetória esses movimentos foram se desdobrando em diversas vertentes e orientações, a saber seus principais: liberal, radical, marxistas ou socialista, negro e interseccional1, cada qual com pautas e posturas políticas específicas (PAULA; SANTOS, 2021). Dentre eles, o feminismo liberal é considerado um dos pioneiros, sendo marcante durante a primeira onda com as sufragistas, no geral mulheres brancas e das elites europeias. Atrelado aos ideais liberais de igualdade, liberdade e universalidade, seu eixo de reivindicações foi construído a partir da denúncia de uma exclusão sistemática das mulheres da esfera pública e da necessidade de reconhecimento de suas liberdades pela inserção no mercado de trabalho que permitiria, assim, primeiro seu sustento e depois sua autonomia e protagonismo, aspectos que estavam garantidos apenas para os homens (COSTA; SARDENBERG, 2008).

Há de se destacar que o feminismo liberal se estrutura a partir de uma perspectiva institucional e imediatista, e não de transformação estrutural. Em outras palavras, sua aposta é a de que as mudanças sociais relacionadas às desiguais relações de/entre os gêneros podem ser alcançadas principalmente mediante e devido aos esforços individuais e protagonismos das mulheres pelo trabalho formal – haja vista a ilusão da similaridade das capacidades e oportunidades que todas as mulheres teriam a despeito de suas reais condições de existência – e não por meio da (espera passiva) da atuação (autoritária) do Estado, destacando os elementos típicos das concepções ideológicas das correntes liberais e neoliberais (ARRUZZA; BHATTACHARYA; FRASER, 2019; CYFER, 2010; COSTA; SARDENBERG, 2008).

Por isso, a meritocracia e o individualismo das ações – sustentados a partir de expressões universalizantes como empreendedorismo das oportunidades e resiliência diante das adversidades etc. – e a gestão dos afetos pessoais explicariam o sucesso e/ou fracasso individuais, em vez de esses serem reconhecidos como modos de (des) funcionamento social, cujo objetivo é a manutenção das desigualdades sociais e de gênero. Não à toa, devido à valorização dos atributos pessoais, os sofrimentos diante dos insucessos ou mal-estares individuais e sociais são significados equivocadamente como problemas biográficos e não como questões estruturais da sociedade (SAFATLE; SILVA JUNIOR; DUNKER, 2021). Isso porque a realidade mostra que essa possibilidade de igualdade entre as classes sociais e os gêneros motivada apenas pelas ações dos indivíduos é uma falácia. Apenas para ficar em alguns exemplos, a pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-IBRE) apontou que no ano de 2021, na comparação com os homens, as mulheres estão 20% menos presentes no mercado formal de trabalho (ALPACA, 2022); já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) destacou que a jornada semanal de atividades das mulheres dura em média 3,1 horas a mais que a masculina, pois são elas as maiores responsáveis pelas atividades domésticas (BÔAS, 2019). Por fim, o Instituto Patrícia Galvão (organização feminista sem fins lucrativos) revelou que 76% das mulheres já foram vítimas de violência no ambiente de trabalho (xingamentos, insinuações e importunações sexuais etc.) (AGÊNCIA PATRÍCIA GALVÃO, 2020). Embora mudanças tenham ocorrido nas últimas décadas (em especial a crescente inserção das mulheres nas instituições de escolarização formal), a participação feminina no mercado formal de trabalho ainda é atravessada por desigualdades e opressões (CYFER, 2010; FOUGEYROLLAS-SCHWEBEL, 2009).

Neste sentido, a análise do discurso de tradição francesa – tal como será precisada adiante – é uma possibilidade de compreender de maneira crítica a produção das universalizações de valores que, antes de libertar os sujeitos por considerar que são todos iguais nas suas origens, revela suas discrepâncias e particularidades como efeitos dos modos de funcionamento da sociedade (PÊCHEUX, 2014). Compreender a situação das mulheres no mercado formal de trabalho é significativo por permitir questionar seu estatuto social, pois o emprego feminino é um fio condutor para entender seu espaço na sociedade (MARUANI, 2009). Considerando os entraves relacionados à inserção das mulheres no mercado formal de trabalho, as desigualdades presentes e as pautas do feminismo liberal, que cada vez mais ganha relevância e atenção no imaginário, servindo como elemento de destaque para resolução das disputas sociais, o objetivo desta investigação foi analisar os discursos (efeitos de sentidos) sobre a inserção das mulheres no mercado de trabalho produzidos por uma mulher feminista liberal. 

Aspectos metodológicos

Estudo de caso único e qualitativo em Psicologia (SHAUGHNESSY; ZECHMEISTER; ZECHMEISTER, 2012). Essa pesquisa foi aprovada pelo comitê de ética em pesquisa da universidade dos pesquisadores e está registada sob o número CAAE 36991420.8.0000.5154 da Plataforma Brasil com parecer de aprovação número 4.258.590.

Participou da pesquisa uma mulher autodeclarada feminista liberal e que está inserida em contexto formal de trabalho. O recrutamento da participante ocorreu por intermédio da rede de contatos dos pesquisadores na rede social Facebook, por meio da qual foram acionados grupos formados por mulheres que se identificavam com a ideologia liberal e com o feminismo liberal. Foram disparadas mensagens para membros de tais grupos solicitando indicações de participantes que respondessem aos seguintes critérios de inclusão: maiores de 18 anos de idade; ser mulher e se autodeclarar feminista liberal; ser informante qualificada a respeito dos ideais do movimento feminista liberal. Em seguida, foi encaminhado o convite da pesquisa para a potencial participante2 que respondeu com interesse. Por fim, foram trocadas mensagens privadas pelo aplicativo WhatsApp para apresentação do objetivo do estudo, esclarecer eventuais dúvidas e realizar a coleta dos dados.

Para a coleta dos dados foi utilizado um roteiro de entrevista semiestruturada elaborado pelos pesquisadores. O roteiro considerou os seguintes aspectos: dados gerais (idade, formação/ escolaridade, contexto de trabalho, processo de inserção no mercado de trabalho, trabalho no espaço doméstico); seis questões sobre o movimento feminista liberal; sete questões sobre mercado de trabalho. Todos esses aspectos permitem compreender os efeitos de sentidos produzidos por uma mulher feminista liberal no mercado formal de trabalho, seus desafios, seus facilitadores, as principais pautas do feminismo liberal e as diferenças entre homens e mulheres nesse contexto. Após o recrutamento da participante, e mediante o aceite de participação da pesquisa, foi combinado um dia e horário para leitura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e realização da coleta de dados. Considerando a diferença de localização geográfica entre a entrevistadora (que é a coautora desta pesquisa) e a participante, e as recomendações de distanciamento social no contexto da pandemia de covid-19, a entrevista ocorreu por intermédio da ferramenta online de videoconferência Google Meet, em janeiro de 2021, tendo duração de 1h12 minutos. O consentimento livre e esclarecido e a autorização de gravação de imagem e som foram obtidos por meio de registro audiovisual do aceite da participante. A entrevista foi transcrita na íntegra com auxílio de um programa de edição de texto e organizada para análise apoiada no referencial teórico da análise do discurso de Michel Pêcheux.

De maneira resumida, Michel Pêcheux desenvolveu sua teoria da análise do discurso apoiado na noção de que os sentidos produzidos que organizam as interações sociais não podem ser separados da história, do contexto social e da ideologia (FERNANDES; VINHAS, 2019). Assim, a análise do discurso busca compreender a produção dos sentidos não como dados a priori entre os interlocutores (ou seja, os sentidos não são nem naturais nem universais), mas sim como constituídos a depender das suas posições sociais (de classe, de raça, de gênero etc.) (BRANDÃO, 2007; ORLANDI, 2013). Para compreensão e análise do funcionamento do discurso (definido como efeitos de sentidos entre os interlocutores), Michel Pêcheux estabeleceu alguns conceitos (FERNANDES; VINHAS, 2019; ORLANDI, 2013; PÊCHEUX, 2014): o intradiscurso, que é o que os sujeitos efetivamente proferem; o interdiscurso, também denominado de memória discursiva, que faz referência aos sentidos estabelecidos nos contextos imediatos e na história que tornam possível todo o dizer, afetando os modos como os sujeitos produzem significações em situações específicas; as formações discursivas, que são regiões de regularidades de sentidos que, apesar de interligadas pelo interdiscurso, estão em disputa e representam as posições sociais (de classe, de raça, de gênero etc.) dos interlocutores; o esquecimento número um (da ordem da interpelação ideológica: os sujeitos esquecem que não controlam todas as possíveis derivações de sentidos) e o esquecimento número dois (da ordem da enunciação, pressupondo uma ilusão de transparência entre pensar e dizer: os sujeitos esquecem que não escolhem todas as palavras que utilizam); por fim, devido às relações de poder em disputa entre as formações discursivas, a formação discursiva que se sobressai serve como formação ideológica, servindo de norma e/ou padrão para as condutas e sentidos dos sujeitos.

Em termos de organização das etapas metodológicas, a análise do discurso de Michel Pêcheux aqui proposta está apoiada em três momentos (SILVA; ARAÚJO, 2017): estabelecimento das superfícies linguísticas (seleção de trechos da entrevista); passagem das superfícies linguísticas para as sequências discursivas (SD), mobilizando os conceitos de interdiscurso, formações discursivas (FD) e esquecimento número dois; passagem das sequências discursivas para o processo discursivo, mobilizando os conceitos esquecimento número um e formação ideológica.

Para a realização da análise dos dados desta pesquisa foram delimitadas quinze sequências discursivas organizadas a partir de três formações discursivas; a primeira representada por quatro SD sobre efeitos de sentidos sobre vivências das mulheres no espaço privado; a segunda representada por seis SD sobre efeitos de sentidos sobre vivências da participante no espaço público de trabalho; e a terceira representada por cinco SD sobre feminismos.

Resultados e discussão

Sendo este um estudo de caso único, a presente pesquisa contou com uma participante mulher, com 29 anos de idade, autodeclarada branca, original da região do nordeste, graduada em Direito e doutorado em andamento na mesma área. Segundo a participante, sua mãe exercia tarefas domésticas e não executava nenhum trabalho fora de casa, enquanto seu pai atuava como professor em uma escola pública. Ela, por sua vez, está inserida no contexto formal de trabalho desde o ano de 2017. Atualmente faz parte de uma organização de mulheres liberais exercendo a função de diretora voluntária – por isso é uma informante privilegiada. A participante também trabalha como diretora de políticas públicas em uma instituição sem fins lucrativos, suprapartidária e defensora do liberalismo econômico. A participante se autodeclara mulher feminista liberal e ativa no movimento há aproximadamente sete anos.

Para melhor disposição dos resultados, esta seção será dividida em duas partes: a primeira apresenta os efeitos de sentidos sobre vivências da participante na dicotomia público/privado e perante os feminismos – visando a identificar formações discursivas (regularidades de sentidos) que organizam seus discursos; neste caso, foram três as formações discursivas estabelecidas: FD1 sobre efeitos de sentidos sobre vivências das mulheres no espaço privado (SD um a quatro), FD2 sobre efeitos de sentido sobre vivências das mulheres no espaço público de trabalho (SD cinco a dez), e FD3 sobre feminismos (SD onze a quinze). A segunda parte desta seção se dedica ao Processo Discursivo com o objetivo de compreender as ideologias que interpelam os discursos da participante (ORLANDI, 2013; PÊCHEUX, 2014).

Formações Discursivas sobre vivências das mulheres na dicotomia público/coletivo e privado/doméstico e feminismos

Partindo das informações apresentadas pela participante ao longo da entrevista, foi possível identificar os sentidos atribuídos às vivências das mulheres atravessadas por dificuldades e estigmas historicamente estabelecidos; elementos que remetem ao machismo, sexismo, bem como submissões vivenciadas nas relações e no espaço privado denotam espaços de regularidade de sentidos, ou seja, uma formação discursiva específica (FD1). Sobre as dificuldades das mulheres no espaço privado, é apresentada a SD1:

Eu sou filha mais velha lá em casa, sempre houve diferença de tratamento entre eu e meu irmão, só que eu sempre fui muito combatível3.

Essa SD demonstra as diferenças entre homens e mulheres e seus impactos na construção da identidade da participante, considerando que, embora exista a premissa socialmente estabelecida de superioridade do(a) irmão(ã) mais velho(a), a relação é delimitada com base no gênero (ser homem ou ser mulher), determinando uma situação original de desigualdade. Desse modo, deduz-se que a participante assume uma postura de combate na tentativa de romper ou questionar esta lógica.

Nota-se que um dos efeitos de sentidos produzido pela expressão “só que” faz referência à ideia de oposição, ou seja, de se colocar em condição de não aceitação e de combate. Esse posicionamento pode ser compreendido como resposta às situações de opressão e dominação vivenciadas social e historicamente pelas mulheres presentes no interdiscurso, de modo que suas conquistas estão ligadas a uma série de lutas e reivindicações. Ainda é possível destacar que ser mulher nos contextos privados e familiares também é atravessado por opressões e assimetrias.

A SD2 reitera as opressões vivenciadas no espaço familiar e nas relações conjugais:

Eu acredito na escolha das pessoas, eu acho que as pessoas tem que escolher, sabe. Então, apesar de eu achar que seja uma escolha burra, eu acho que... tem mulher que escolhem, é... serem donas de casa, né, se dedicarem só pra família. Acho que todas elas se arrependem quando chega nos 50 anos, elas estão sendo trocadas pelo marido por uma mulher de 20 anos, então... acho... isso é uma visão de mundo também, tá... [risadas]. Mas eu respeito quem faz essa escolha, então assim, eu não sei se isso foi muito claro pra você, se isso foi muito militante ou então muito amargo o que eu falei, mas essa é minha opinião [risadas].

Apesar da crença na escolha individual típica do neoliberalismo, há um discurso que sugere a distinção entre escolhas válidas/inteligentes e escolhas desvalidadas/burras que resultam em arrependimento. Mesmo que partindo das próprias mulheres, a decisão de se dedicar à casa, ao espaço doméstico e à família seria menos valorizada do que “escolher” ter uma profissão ou trabalho no espaço público. A adoção do termo “escolha burra” faz referência a uma ação não racional atrelada à ideia de que escolher essa opção seria algo inaceitável, ou seja, na concepção liberal, os recursos (inclusive os cognitivos e afetivos) seriam os mesmos para todas as pessoas, logo é inaceitável que alguém escolha permanecer numa situação de desigualdade ou opressão porque inteligência, lógica e racionalidade são consideradas superiores a quaisquer outros atributos. A utilização desse adjetivo pode servir como paráfrase à “inaceitável” e à “inadmissível” produzindo, em decorrência do esquecimento número dois, a suposição da certeza e da assertividade que o dizer realizaria.

Na segunda parte desta SD2, ao mencionar que mulheres mais velhas são substituídas por mais novas é possível considerar a presença de um discurso com elementos machistas e etaristas que sugerem a objetificação e o descarte das mulheres devido ao envelhecimento – um equivalente da obsolescência programada dos produtos no capitalismo hodierno aplicada às relações entre os gêneros. Assim, por meio do interdiscurso, evidenciam-se manifestações que associam as mulheres mais jovens a uma figura de interesse sexual, reduzida à garantia de energia e prazer aos homens, mas, à medida em que envelhecem, esses atributos são perdidos.

Ao falar sobre as principais reivindicações do feminismo liberal, a participante apresentou um relato (SD3) sobre as diferenças percebidas entre homens e mulheres e, em específico, à vivência de uma gravidez indesejada para ambos:

Porque eu acho que não tem nada pior pra uma mulher do que ela engravidar sem querer. Eu acho que... acho que esse é o ponto de diferenciação de uma mulher e de um homem. A gravidez indesejada, ela destrói a vida da mulher e ela não destrói a vida do homem.

É possível inferir que a partir do interdiscurso a participante remontou aos papéis esperados historicamente dos homens e mulheres no cuidado dos filhos, especialmente no momento inicial da maternidade, ou seja, na gravidez, as mulheres são delegadas às atividades do cuidado de tal maneira que esse é inscrito como valor moral a ser seguido, que muitas vezes ocorre sem quaisquer questionamentos (SILVA et al., 2020). O uso do termo “destrói” sugere a dificuldade de outras significações para lidar com uma gravidez indesejada, suposta como um destino catastrófico. Adicionalmente, isso também faz referência à ideia de aniquilamento, o que remete ao esquecimento número dois, mediante a ilusão de que suas palavras poderiam ter sido ditas apenas daquela exata maneira. A SD4 ainda discorre sobre o contexto de gravidez:

Mulheres são melhores escolarizadas, têm rendimento melhor e produtividade maior, porém, quando elas se casam, é... uma mulher casada, ela está muito atrás do homem, enquanto um homem casado, ele está muito à frente de uma mulher. Uma mulher solteira e um homem solteiro, a mulher está na frente do homem. Então ela está, então assim, é... existe esse dado e a gente sabe que a... a... a maternidade ela atrapalha muito as mulheres.

A partir da presença do interdiscurso nesta sequência discursiva, a participante retomou o contexto vivenciado pelas mulheres ao longo da história e que ainda hoje tem seus efeitos no trabalho e na escolaridade. Em decorrência de uma ideologia que relaciona sexo biológico e gênero e reduz as práticas de cuidado aos papéis sociais sexuados, por muito tempo as mulheres estiveram equiparadas à sua condição biológica de fêmea (mãe, cuidadora) e, por isso, confinada em seu sexo (KERGOAT, 2009). Isso fez com que seu papel social estivesse correlacionado ao ambiente privado e doméstico, ao cuidado da prole e dos dependentes, restringindo seu acesso ao espaço público.

Com uma série de reconfigurações históricas complexas – como a expansão industrial, as conquistas promovidas pelos movimentos feministas e o aumento da escolarização da população feminina – houve uma transição com o incremento das mulheres no mercado de trabalho formal e, por consequência, alterações nos modos de funcionamento das famílias e das maternidades. Contudo, esse processo não trouxe um equilíbrio para as funções exercidas entre os sexos/gêneros, mas, novamente, reforçou as desvantagens das mulheres (EMIDIO; CASTRO, 2021). Nesse rumo, ainda há uma destinação prioritária dos homens à esfera pública-produtiva e das mulheres à esfera doméstica-reprodutiva, ou seja, perdura a manutenção da divisão sexual do trabalho e das desigualdades entre os gêneros, apontando para os constrangimentos do desenvolvimento das carreiras profissionais das mulheres.

Além dos efeitos de sentido apresentados na FD1, compreende-se que o espaço público e especialmente o mercado formal de trabalho também se apresentam como reprodutores das relações de assujeitamento e discriminações vivenciadas pelas mulheres. Tal tema caracteriza outro espaço de regularidade e regularização dos sentidos: a FD2 sobre as vivências das mulheres no espaço público de trabalho – analisada nas sequências discursivas a seguir.

Durante a entrevista quando perguntada sobre o ingresso no mercado formal de trabalho, a participante remontou a uma linha temporal, começando pela etapa de conclusão da graduação, quando decidiu se dedicar profissionalmente à vida acadêmica, apresentada na SD5:

Na vida acadêmica, foi muito difícil porque eu decidi isso na graduação e eu comecei a fazer projeto de iniciação científica, não sei se você já teve a oportunidade de fazer... E aí tinha um que era bem específico lá em [cidade], que ele me daria acesso a passar no mestrado lá. E eu decidi fazer esse, porque achei que através desse eu teria é.. essa possibilidade. Só que aí, você entra no mundo acadêmico e você descobre que tem que babar os professores. É, e eu nunca consegui babar os professor que tinha que babar e tudo... aí, apesar de ter entrado neste projeto, eu tive muitas dificuldades internamente, porque eu... eu fui muito subversiva, eu nunca seguia as orientações do orientador, é...ao fim acaba que ele meio quis me reprovar, ele não reprovou porque eu botei... eu bati pé pra botar uma professora que eu queria na banca... e aí depois ele me reprovou na seleção do mestrado da [universidade].

Nessa sequência discursiva, é possível evidenciar relações de autoridade/poder manifestadas na díade professor-aluno. Compreendida como uma gíria, “babar” faz referência àquele que bajula e faz muitos elogios a outra pessoa para obter benefícios. Desta forma, e a partir dos efeitos de sentidos pré-existentes (memória discursiva ou interdiscurso), é possível inferir que alunos que correspondem a essa dinâmica conseguem aprovações/vantagens mais facilmente, o que explica o fato de a participante se perceber enquanto subversiva, isto é, por sustentar uma atitude contrária ao esperado. Além disso, o uso desse termo indica uma ilusão de controle e domínio sobre o que o interlocutor (entrevistadora) irá significar. A participante desconsidera que os sentidos podem derivar de suas intenções e suposições e podem ser significados de maneiras distintas, por exemplo, remetendo aos sentidos de “admirar” ou “se encantar”, caracterizando o esquecimento número dois.

Além disso, o efeito de sentido produzido pelo desejo de ter uma professora mulher na banca de avaliação sugere um discurso de apoio entre iguais (gênero), isto é, como se neste caso a díade professora-aluna estivesse inscrita em uma relação de sororidade, compreensão, igualdade e suporte. Assim, o não cumprimento das expectativas sociais – “babar” os professores (homens) – acarretaria consequências negativas como a reprovação no mestrado.

Ainda sobre a reprovação, a participante contou (SD6) que entrou na justiça para rever o resultado:

Só que aí, eu processei a Universidade e eu consegui a causa, porque eu me formei em Direito então eu já... eu mesma que fiz a ação... eu fiz a ação com meu ex-namorado na época, ele fazia Direito também e ele passou [mestrado] e eu não passei, e isso me gerou uma revolta muito grande e na época as pessoas perguntavam se tinha sido ele que tinha feito a ação. Só que quem tinha feito a ação, tinha sido eu. Então isso me incomodava muito.

Apoiado no interdiscurso, é possível recuperar elementos da memória discursiva que fazem referência à divisão sexual do trabalho, ou seja, a suposição de que a divisão do trabalho seria naturalmente decorrente das relações sociais de sexo (KERGOAT, 2009). Assim, são considerados o princípio de separação (existem trabalhos de homens e trabalhos de mulheres) e o princípio hierárquico (o trabalho de homem “vale” mais que um trabalho de mulher) (KERGOAT, 2009). Embora não seja considerado um fenômeno imutável, a noção de hierarquização e, por consequência, a valorização do trabalho masculino, é reproduzido nesse cenário. Por isso, ainda que em condições de (suposta) igualdade – isto é, ambos graduados em Direito, portanto, haveria equivalência de capacidades e de oportunidades independentemente dos demais marcadores das diferenças sociais – o reconhecimento e a legitimidade dos resultados das mulheres são ofuscados pela supervalorização dos homens. Quando a participante relatou a indignação com sua reprovação e a aprovação de seu ex-namorado, ocorreu a mobilização de sentidos que sugerem a repetição de inconformismo com a discriminação.

Ainda sobre sua experiência no mercado de trabalho, a participante relatou (SD7) um período em que trabalhou no Estados Unidos e passou por situações de assédio4:

Eu fui para os Estados Unidos, trabalhar lá em uma outra organização. E aí, lá, eu fui muito assediada pelo meu chefe. Ele realmente, queria... e aí lá eu fui assediada, só que no final das contas, eu levei e denunciei ele quando eu saí da organização. Denunciei ele só quando eu saí. Ele me mandava mensagem de conotação sexual e tudo, e enfim, em alguns momentos eu notava que ele tava chateado, porque eu não respondia, ele meio que… é… dizia que meu trabalho era muito ruim. E enfim, como era um trabalho de... de tempo curto, né, de tempo limitado e eu, é... eu decidi levar, porque enfim, aquela experiência pra mim era importante.

O assédio envolve condutas de natureza sexual, de expressão física, verbal ou não verbal, propostas ou impostas contra a vontade, principalmente nos locais de trabalho e dos quais decorrem ataque à dignidade do assediado (ALEMANY, 2009). Quando direcionado às mulheres se constitui como uma expressão de poder e dominação dos homens. Assim, nessa sequência discursiva, é possível sugerir efeitos de sentido que remetem ao medo de retaliação após a denúncia, o que mobilizou a participante a fazê-la apenas quando houve encerramento do vínculo de trabalho. É evidenciado o quanto os relatos das violências sofridas pelas mulheres são descredibilizados, acarretando impactos significativos na efetivação das denúncias. A escolha de “chateado” para nomear o descontentamento do chefe pode servir como paráfrase à “irritado” e “bravo”, produzindo, em decorrência do esquecimento número dois, a ilusão de que as palavras só poderiam ter sido ditas daquela maneira.

Ao ser perguntada sobre seu atual trabalho, a participante relatou (SD8):

Muito recentemente... são 3 diretores e eu sou a única mulher, e aí tem um único diretor que tá acima de todos os diretores e aí tem os outros diretores. E aí eu descobri agora, em dezembro, e eu estou na organização desde o dia [data] ... que eu recebo menos que o antigo diretor. Eu entrei recebendo menos que o antigo diretor, do que ele recebia e ainda recebo menos que o mesmo diretor que exerce a mesma função que eu. E aí, é... eu fui perguntar... eu fui perguntar a razão, não falei porque eu era mulher, lógico, mas eu falei que é... como é que eu faço pra progredir, porque aí... depois... quando eu questionei... falaram que era porque eu era diretora júnior e o outro era diretor sênior. O que pra mim poderia até fazer sentido se isso tivesse sido acordado, né. E não foi acordado.

Embora nos últimos anos tenham ocorrido avanços nas pautas das relações de/entre os gêneros, sobretudo para mulheres e no contexto público de trabalho, ainda são observadas repetições de práticas como a desvalorização da força de trabalho feminina e a desigualdade salarial: mulheres recebem cerca de 20% a menos do que os homens (DESOTI, 2022).

Não obstante, a SD8 ilustra esta disparidade salarial e ao pontuar “são três diretores e eu sou a única mulher” a participante acrescentou ao cenário a baixa representatividade das mulheres em posições de liderança. Outro aspecto da sua resposta refere-se ao trecho “não falei porque eu era mulher, lógico”, o que faz menção aos sentidos comumente presentes no interdiscurso sobre a associação entre trabalho feminino e baixa remuneração.

Assim como a problemática salarial, há também os desafios vivenciados pela participante nas relações de trabalho, sobretudo com seus subordinados, conforme ilustra a SD9:

Os meus dois subordinados não aceitam liderança e tem muito problema dessa natureza, querem ... eles querem que eu trate eles como amigo... eu não trato eles como amigos e enfim. Eu encaro esse tipo de problema lá ... E aí, é... eu faço terapia, né. E eu sempre falo isso, a gente sempre... eu sempre falo isso com as minhas amigas também, que pra mim é só pelo fato de eu ser mulher e do Nordeste, só pode... que eles não aceitam.

Um dos efeitos de sentidos adotado por “subordinados” denuncia os papéis esperados pela participante em relação aos homens de sua equipe, ou seja, de posição secundária e inferior. Essa relação pode ser compreendida mobilizando o conceito de esquecimento número dois já que o termo utilizado poderia ter sido “liderados”, por exemplo. Outro aspecto importante se refere aos efeitos de sentidos possibilitados pelo interdiscurso relacionados às regionalidades, por exemplo, ao considerar que sujeitos originários da região nordeste do Brasil são constantemente alvos de estereótipos e preconceitos que remetem à falta de competência.

Em determinado momento da entrevista, quando questionada sobre o que ela considerava como principais pautas de reivindicação do feminismo, a participante retomou sua reflexão sobre as divergências entre homens e mulheres no contexto de trabalho (SD10):

A gente precisa ser o triplo deles, pra... pra... conseguir as coisas. E eu estou disposta a fazer isso. A... a ser o triplo. Mas também, quando eu chegar nesse triplo, eu não contrato homem. Eu odeio trabalhar com homem, eu acho uma merda, eu acho péssimo. São descompromissados, acham que tudo se consegue na amizade, então assim, eu acho que essa é uma pauta comum que tem [nas correntes feministas].

Cabe destacar que nessa sequência discursiva foi resgatada a relação de desigualdade entre os gêneros, ou seja, sugerindo a necessidade de um esforço maior por parte das mulheres para conseguirem alcançar seus objetivos – postura típica e emblema maior do feminismo liberal (CYFER, 2010). Ademais, foi mencionado que as mulheres possuiriam um traço relacional afetivo e de amizade inerente à sua condição, o que poderia facilitar as relações de trabalho com homens.

Também foi possível identificar espaços de regularidades de sentidos acerca dos feminismos (FD3). Quando perguntada sobre o significado da palavra feminismo, a participante destacou (SD11):

O feminismo é importante como uma situação de emancipação mesmo, porque a gente... é... a gente consegue identificar as coisas, né... as diferenças de tratamento e de credibilidade, né. Eu não me sinto... eu não sinto que eu tenho a mesma credibilidade que... que o outro diretor, por exemplo, ou então que o antigo diretor tinha, né. Os espaços que eram dados a ele, o antigo, e os espaços que são dados pro atual. Mas isso é uma briga que eu tô encarando, entendeu? E que eu, é... tô estabelecendo uma estratégia. Pra mim, o feminismo é importante pra isso, né, pra... pra saber fazer uma leitura da... do contexto que a gente tá inserido.

A participante retomou efeitos de sentido já explorados ao longo da entrevista e que se referiam às distinções baseadas nos gêneros. Os movimentos feministas são mencionados como estratégias para reconhecimento e rompimento desses funcionamentos. A partir do interdiscurso e da memória interdiscursiva, há a retomada da invisibilidade das mulheres no espaço público, considerando que, embora ocorram questionamentos das adversidades, várias delas permanecem associando as novas relações às antigas tensões (SOUSA; GUEDES, 2016).

Dentre as diversas manifestações dos feminismos, a participante foi questionada sobre seus motivadores para identificação e articulação com o movimento feminista liberal (SD12):

No final da graduação, que eu comecei a ter os problemas da… com o meu orientador na época, eu... é... porque eu tive problema com ele porque ele era muito de esquerda, e eu não tava querendo escrever do jeito que ele queria... e eu tava sendo muito influenciada por um professor que eu admiro muito até hoje e que... que foi na minha banca do mestrado e que eu pretendo que venha na minha banca aqui no doutorado. Ele... me passava alguns livros que me influenciaram muito e aí.... foi quando eu dei o estalo liberal, assim, foi quando eu me tornei liberal e... aí... eu entrei no movimento feminista liberal porque eu detestava os movimentos da esquerda liberal... da esquerda feminista... nossa, eu acho elas insuportáveis. Detesto... eu acho elas chatas e autoritárias, sabe.

Houve um deslocamento para os aspectos que na verdade afastaram sua participação das demais correntes. Em “eu entrei no movimento feminista liberal porque eu detestava os movimentos da esquerda” é possível sugerir uma repulsa, reconhecendo o movimento liberal como uma descoberta – “dei o estalo liberal”. Esse discurso pode ilustrar as incidências do esquecimento número dois, pois a participante poderia justificar sua rejeição aos feminismos de esquerda com “não concordo com as pautas do movimento”, por exemplo. Porém, seu discurso se materializou com base na rivalidade, não se apercebendo que ela também reproduz estigmas ao generalizar todas as mulheres feministas de esquerda como “insuportáveis”, “chatas” e “autoritárias”.

Ainda nessa SD12 ocorreu um ato falho da participante – que para a análise do discurso interessa mais por evidenciar os efeitos incontroláveis do funcionamento do discurso e da linguagem, e as presenças dos esquecimentos um e dois, e menos devido aos fundamentos biográficos desse fenômeno – que ao falar sobre a identificação com os movimentos feministas disse “eu detestava os movimentos da esquerda liberal” (quando o correto seria a direita é liberal), revelando a enunciação de algo que não intencionava, portanto, inconsciente (AIRES, 2017). Nos movimentos discursivos, o ato falho permite ao analista do discurso acessar sentidos recusados, porém presentes devido ao interdiscurso e, neste caso, sugerir dissonâncias da própria participante quanto ao feminismo liberal (AIRES, 2017).

Para além das motivações e sentidos de reconhecimento, também foram investigados os significados atrelados à autopercepção enquanto mulher feminista liberal (SD13 e SD14):

Então eu acho que ser feminista liberal é isso. É achar que que a gente tem que fazer uma comunidade de empoderamento mesmo e que tem que ser espontâneo. Não gosto de fazer... nem de esperar que o Estado vai resolver os problemas e nem que seja um movimento autoritário.

Não é um movimento disruptivo então, é um movimento que vai andar mais devagar porque não vai vim, é... de imposições estatais e nada disso, porque eu acredito na escolha das pessoas, eu acho que as pessoas tem que escolher, sabe.

Considerando a incidência do interdiscurso, podem ser retomadas noções históricas acerca de um feminismo atrelado aos ideais liberais que defendem a preservação e a não intervenção externa nas escolhas e as ênfases nas condutas individuais e particulares das mulheres (CYFER, 2010) – a palavra “empoderamento” na sequência discursiva evidencia isso. Esse aspecto fica evidente quando a participante discorreu sobre a necessidade de um movimento feminista espontâneo e sem participação do Estado, pressupondo uma tomada de consciência e de ação individual como meios para garantir o exercício da liberdade e da autonomia, elementos típicos do neoliberalismo contemporâneo, que exalta os indivíduos pelos seus sucessos e fracassos ao mesmo tempo em que retira da cena as condições sociais e estruturais de produção das desigualdades (SAFATLE; SILVA JUNIOR; DUNKER, 2021).

Não obstante, o mercado de trabalho foi destacado como uma das possibilidades para a efetiva emancipação das mulheres, embora também tenha sido apresentado no decorrer da entrevista como um espaço de opressões e assimetrias entre os gêneros (SD15):

A gente [grupo de feministas liberais] acha muito que a emancipação da mulher vai vim pelo mercado de trabalho, coisa que a esquerda não acha isso. Eu sou convicta de que sim. Porque a mulher, quando ela é independente financeiramente, foda-se o restante do mundo.

É possível destacar a significação produzida de que a independência financeira resultante do emprego (trabalho formal) é determinante para a emancipação e autonomia das mulheres. Percebe-se uma tentativa de reduzir os efeitos de sentidos proporcionados por meio do interdiscurso, ou seja, ao fato de que as assimetrias e desigualdades vão além do espaço de trabalho e dos aspectos econômicos e são destacados na esfera privada, nas relações sociais e nos relacionamentos amorosos.

Processo Discursivo

A partir das formações discursivas apresentadas (FD1 sobre os efeitos de sentidos das vivências das mulheres no espaço privado; FD2 sobre efeitos de sentidos das vivências das mulheres no espaço público de trabalho, e FD3 sobre os efeitos de sentidos acerca dos feminismos) foi possível compreender que a inserção das mulheres no mercado de trabalho, apesar dos avanços nos últimos anos, ainda é perpassada por discursos e práticas ideológicas opressoras.

Nesta perspectiva, considera-se que os discursos presentes na entrevista estão associados e se apresentam como previamente situados na história, produzidos e produzindo relações de/entre sentidos. Cabe considerar que os sentidos se relacionam com o que é dito no presente, mas também com o que ocorre e ocorreu em outros lugares e épocas (em outras condições de produção), assim como com o que não foi/não pode ser dito e com o que poderia ser dito, mas não foi (ORLANDI, 2013).

Essa última etapa da análise do discurso se encarrega de compreender e evidenciar as relações de sentidos estabelecidas entre as formações discursivas e as formações ideológicas, situando a própria entrevista como processo discursivo – isto é, como processo de produção do discurso. As formações discursivas, em especial a FD1 (efeitos de sentidos sobre vivências das mulheres no espaço privado) e a FD2 (efeitos de sentidos sobre vivências das mulheres no espaço público de trabalho) indicam uma formação ideológica que remete à dicotomia público/privado como reprodutores das assimetrias entre os gêneros.

Apesar do reconhecimento da esfera pública como espaço de direito para as mulheres, não ocorreram reconfigurações expressivas no que diz respeito à lógica dos papéis sexuais e sociais estabelecida no contexto privado. Neste sentido, os homens permanecem em posição privilegiada que no geral os desobriga das responsabilidades domésticas e afetivas, enquanto as mulheres, ao ingressarem no mercado formal de trabalho, não possuem os mesmos privilégios que os homens, permanecendo em uma posição inferiorizada e precarizada (SORJ, 2004).

As relações de explorações e subordinações das mulheres apoiadas nas diferenças entre os gêneros não deixaram de existir, mas ganharam novas roupagens – ou discursos. Além das diferenças de cargos e funções, há a diferença salarial (uma vez que mulheres ainda recebem menos que os homens ocupando os mesmos cargos), abusos e importunações como assédios morais e violências sexuais, dentre tantas outras (ALVES et al., 2020). No Brasil, apenas em 2015, direitos básicos previstos para os trabalhadores foram estendidos às trabalhadoras domésticas (categoria composta majoritariamente por mulheres) que, contudo, coexistem com quartinhos de empregadas e elevadores de serviço (para serviçais), ou seja, a exploração das mulheres continua a ser a tônica (ARRUZZA; BHATTACHARYA; FRASER, 2019).

A opressão no trabalho também é presente na fala da participante: “eu fui para os Estados Unidos, trabalhar lá em uma outra organização. E aí, lá, eu fui muito assediada pelo meu chefe”; e também: “eu entrei recebendo menos que o antigo diretor, do que ele recebia e ainda recebo menos que o mesmo diretor que exerce a mesma função que eu”. Porém, o mesmo cenário de assimetrias foi narrado como estratégia possível para a emancipação das mulheres: “a gente [grupo de feministas liberais] acha muito que a emancipação da mulher vai vir pelo mercado de trabalho, coisa que a esquerda não acha isso. Eu sou convicta de que sim. Porque a mulher, quando ela é independente financeiramente, foda-se o restante do mundo”. Esse último exemplo (“foda-se o restante do mundo” significa “fodam-se todos menos eu”) destaca a dominação e a ilusão dos sujeitos inseridos numa discursividade neoliberal que promete sucesso para todos os indivíduos (desde que se esforcem...), mas que gera e aprofunda cada vez mais desigualdades e sofrimentos (SAFATLE; SILVA JUNIOR; DUNKER, 2021).

Embora reconheça a situação de desvantagem, condene a discriminação e defenda a liberdade de escolha, o feminismo liberal não se apoia na ideia de abolição da hierarquia social, portanto, não altera a estrutura social de desigualdade, mas visa a “empoderar” uma a uma as mulheres para ascender aos postos de sucesso e de reconhecimento social e financeiro, todavia, sem alterar as desigualdades entre as classes sociais e entre os gêneros. Dessa maneira, esse feminismo liberal se sustenta na ideia e na prática de que as mulheres devem alcançar cargos e salários iguais aos dos homens mediante seus esforços e força de vontade individuais, o que não rompe com a degradação sistemática no nível coletivo, afinal, apenas uma pequena parcela das mulheres tem acesso a esse espaço e as essas oportunidades (ARRUZZA; BHATTACHARYA; FRASER, 2019; VINTGES, 2019).

Atravessada pelas formações ideológicas próprias da relação entre liberalismo, neoliberalismo e capitalismo, a participante se ilude com a perspectiva de igualdade promovida e decorrente do livre mercado, da livre competição e da liberdade econômica – elementos e valores que animam o entusiasmo corporativo das empresas (ARRUZZA; BHATTACHARYA; FRASER, 2019). Em “a gente precisa ser o triplo deles, pra... pra... conseguir as coisas. E eu estou disposta a fazer isso. A... a ser o triplo. Mas também, quando eu chegar nesse triplo, eu não contrato homem”, é possível destacar o funcionamento do esquecimento número 1: a ilusão da autossuficiência e de liberdade (de contratar quem quiser) típicas da meritocracia e do individualismo da sociedade capitalista liberal, que são anteriores e exteriores aos próprios sujeitos generificados. É estabelecida uma ordem fundada no poder da competência, considerando que mulheres esforçadas e que “fazem acontecer” merecem e justamente por isso certamente alcançarão o sucesso individual e a autorrealização (SUSEN, 2017; VINTGES, 2019).

Vale destacar que o capitalismo não inventou a subordinação das mulheres, pois ela existiu e existe sob diversas formas em diversas sociedades. Porém, o sistema de produção capitalista estabeleceu outros modelos de subordinação igualmente apoiados na divisão sexual, de gênero e de classes sociais (ARRUZZA; BHATTACHARYA; FRASER, 2019; CYFER, 2010; SAFATLE; SILVA JUNIOR; DUNKER, 2021). Assim, as mulheres sofrem submissão e exploração constantes de classe social e de gênero nos trabalhos exercidos nos espaços públicos e empresariais, enquanto na esfera privada seus trabalhos domésticos são desvalorizados e subvalorizados como obrigações naturais (PATEMAN, 1998). Ainda há de se considerar que o liberalismo, o neoliberalismo e o capitalismo estão implicados, visto que todos têm como fundamento a radical divisão e distinção entre as dimensões públicas e privadas a partir da qual a sujeição das mulheres sustenta a liberdade dos homens no espaço público (CYFER, 2010).

Considerações finais

O ingresso das mulheres no mercado formal de trabalho pode ser considerado marco importante para as lutas feministas ao longo da história. No entanto, mesmo que esse processo represente um considerável avanço social e uma maior participação feminina, algumas relações de opressão e subordinação vivenciadas pelas mulheres permanecem, mas recebem uma nova roupagem e uma reconfiguração discursiva própria do sistema de produção capitalista.

Os principais resultados deste estudo indicam que os efeitos de sentido sobre a inserção das mulheres no mercado de trabalho, considerando os discursos produzidos por uma mulher jovem, branca, com emprego formal e feminista liberal estiveram organizados em relação aos seguintes espaços de regularidades de sentidos: sobre as vivências das mulheres no espaço privado; sobre as vivências das mulheres no espaço público de trabalho; sobre os feminismos. Desta forma, permanecem: a divisão sexual do trabalho; as atividades das mulheres ainda atravessadas pela noção biologizante de gênero; as situações opressoras e assimétricas (violências, assédios, desigualdades salariais) etc.; todas essas são sustentadas e produzidas pelas ideologias do feminismo liberal apoiadas nos ideais de meritocracia e individualismo que se mostraram marcantes na entrevista.

Vale destacar que esta pesquisa possui algumas limitações, dentre as quais: trata-se de um estudo de caso com uma participante com características que não podem ser universalizadas para o conjunto da população feminina; que investigações com maior número de participantes, com outras superfícies linguísticas ou com outras estratégias metodológicas certamente apresentariam outros efeitos de sentidos que auxiliariam a compreender esses complexos fenômenos. Mesmo assim, os resultados podem ser contributivos para a compreensão das condições materiais e ideológicas das práticas de (re) produção e de regulação da inserção das mulheres no mercado formal de trabalho, condizentes com parte significativa da população brasileira.

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Recebido em: 03/06/2022

Aceito em: 04/05/2023


1 O feminismo radical propõe um reordenamento radical das raízes da sociedade a partir do qual a supremacia masculina seria eliminada em todos os contextos sociais e econômicos; o feminismo marxista, classista ou socialista investiga e explica as maneiras pelas quais as mulheres são oprimidas por meio do sistema de produção capitalista e da propriedade privada; o feminismo negro atua tanto na esfera da discussão de gênero quanto na luta antirracista; o feminismo interseccional analisa e combate da discriminação de gênero levando em conta, necessariamente, questões de raça e classe social.

2 Para a análise do discurso de Michel Pêcheux, dado ao seu radicalismo e sua filiação às pesquisas de vertentes qualitativas, uma entrevista somente (por ser uma fonte de materialidade linguística e discursiva) pode servir de matriz de produção de sentidos e, portanto, sustentar uma investigação.

3 A palavra “combatível” significa o que pode ser combatido. Considerando o contexto discursivo e argumentativo, a participante provavelmente queria dizer “combativa” (aquela que combate). Apesar de não aprofundarmos na análise esse deslocamento/deslize de sentidos, optamos por manter a materialidade linguística em sua originalidade, tal como recomendado por nosso referencial teórico.

4 Mantivemos a expressão “assédio” por ter sido utilizada pela participante. Mas é significativo nomeá-la adequadamente: trata-se de violência contra as mulheres em suas mais diversificadas expressões.

MULHERES NA DIREÇÃO:
as condições de trabalho das motoristas
que utilizam plataformas digitais na Paraíba

WOMEN DRIVING:
the working conditions of drivers
who use digital platforms in Paraíba

____________________________________

Rejane Gomes Carvalho1*

Marcella da Silva Mello**

Jaldes Reis de Meneses***

Resumo

Com o avanço das tecnologias da informação e a utilização dos aplicativos de transporte e serviços por meio de plataformas digitais, tem sido promovido o agravamento da precarização do trabalho e a perda de direitos trabalhistas, configurando o fenômeno da uberização do trabalho. Essa problemática sinaliza a acelerada transformação na reorganização das relações sociais de trabalho no século XXI, com impactos mais acentuados quando se considera o marcador de gênero. Neste contexto, este artigo analisa as condições do trabalho feminino a partir da utilização dos aplicativos de transporte em plataformas digitais no estado da Paraíba. Além de apresentar uma abordagem teórica interdisciplinar sobre a relação gênero e trabalho, realizou-se pesquisa de campo com mulheres motoristas por aplicativos nas cidades de Campina Grande e João Pessoa. Os resultados indicaram que o trabalho dessas motoristas ocorre como alternativa ao desemprego e em condições de trabalho mais precário. O processo de uberização do trabalho aprofunda a desigualdade de gênero na esfera do trabalho na medida em que as mulheres buscam estratégias flexíveis de inserção profissional para conciliar as múltiplas atividades no âmbito do trabalho reprodutivo e produtivo, o que pode implicar trabalho informal e precário, reforçando um modelo produtivo que legitima a exploração e desvalorização do trabalho das mulheres.

Palavras-chave: Trabalho. Mulheres. Uberização. Precariedade.

Abstract

With the advancement of information technologies and the use of transport applications and services through digital platforms, the worsening of job insecurity and the loss of labour rights has been promoted, configuring the phenomenon of the uberization of work. This problem signals the accelerated transformation in the reorganization of social labour relations in the 21st century, with more pronounced impacts when the gender marker is considered. In this context, this article analyses the conditions of women’s work based on the use of transport applications on digital platforms in the state of Paraíba. In addition to presenting an interdisciplinary theoretical approach on the relationship between gender and work, field research was conducted with women drivers for apps in the cities of Campina Grande and João Pessoa. The results indicated that the work of these drivers occurs as an alternative to unemployment and in more precarious working conditions. The process of uberization of work deepens gender inequality in the sphere of work to the extent that women seek flexible strategies of professional insertion to reconcile the multiple activities in the context of reproductive and productive work, which may involve informal and precarious work, reinforcing a productive model that legitimizes the exploitation and devaluation of women’s work.

Keywords: Work. Women. Uberization. Precariousness.


1* Doutora em Sociologia do Trabalho pelo PPGS/UFPB e professora associada do Departamento de Economia da UFPB. Coordena projetos de pesquisa e extensão sobre trabalho, gênero e informalidade. E-mail: rejanegcarvalho@yahoo.com.br

** Mestra em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFPB e graduada em Serviço Social. E-mail: marcelladsmello@gmail.com

*** Doutor em Serviço Social pela UFRJ e professor do Departamento de História da UFPB. E-mail: jaldesm@uol.com.br

ISSN 1517-5901 (online)

POLÍTICA & TRABALHO

Revista de Ciências Sociais, nº 58, Janeiro/Julho de 2023, p. 217-236

Introdução

As mulheres, na urgência motivada pela necessidade de renda, têm cada vez mais aderido às formas de trabalho na economia digital e, em particular, nas plataformas que gerenciam aplicativos de transporte, para conseguir garantir suas condições de sobrevivência. Essa tem sido uma alternativa encontrada para conseguir conciliar o trabalho na esfera pública com o trabalho não pago na esfera privada. A forma como a estrutura social e o mercado de trabalho definiu historicamente o trabalho das mulheres contribui para empurrá-las para a informalidade, para as atividades por conta própria, em condições menos favorecidas e precarizadas. A desigualdade de gênero no trabalho resulta de distintos fenômenos históricos, sociais, políticos e econômicos que impactaram e ainda continuam presentes na vida das mulheres, sendo essa realidade absorvida pelo capitalismo em diferentes formas de exploração do trabalho.

As implicações sobre os direitos sociais de trabalhadores e trabalhadoras, decorrentes da utilização dos aplicativos de transporte como estratégia de sobrevivência e das condições de trabalho impostas pelas plataformas digitais que gerenciam essa forma de trabalho, constituem parte do processo de flexibilização do trabalho e se manifestam atualmente como o fenômeno da uberização do trabalho. As plataformas digitais de trabalho permitem reconfigurar a exploração do trabalho no sistema capitalista, situação agravada quando são analisadas as condições do trabalho feminino devido à posição ocupada historicamente pelas mulheres na sociedade capitalista (SAFFIOTI, 1976). O desenvolvimento das relações sociais de produção no capitalismo contribui para reproduzir as desigualdades de gênero no trabalho, o que se manifesta nos postos de trabalho, nos rendimentos e nas relações de poder. No trabalho como motorista por meio das plataformas digitais, deve-se considerar que as mulheres competem em um ambiente majoritariamente masculino e cada vez mais impessoal (GÓES; FIRMINO; MARTINS, 2022). Nesse contexto, o objetivo geral deste estudo é analisar as condições do trabalho feminino a partir da utilização dos aplicativos de transporte nas plataformas digitais no estado da Paraíba.

Este estudo utilizou uma abordagem teórica interdisciplinar sobre a relação trabalho e gênero para contextualizar a forma como o trabalho feminino está inserido no mundo do trabalho e nas novas ocupações criadas na economia digital. Para contemplar as particularidades da inserção das mulheres por meio de plataformas digitais, foi realizada pesquisa de campo com motoristas no estado da Paraíba, nas cidades de Campina Grande e João Pessoa. Essas localidades são as mais populosas do estado, com atividades expressivas no setor de serviços, e com fácil adaptação do transporte de passageiros por meio dos aplicativos, principalmente, devido ao valor mais baixo cobrado aos usuários nas viagens. Além disso, esses aplicativos também servem de atrativo para uma força de trabalho desempregada ou subempregada em busca de alternativas de renda (OLIVEIRA; RODGERS, 2021).

A primeira etapa da pesquisa foi realizada a partir da aproximação com um grupo no WhatsApp formado apenas por mulheres motoristas. A observação dos problemas cotidianos enfrentados no trabalho serviu de base para buscar traçar o perfil dessas trabalhadoras por meio da pesquisa de campo. Com o intuito de obter as categorias analíticas de pesquisa, inicialmente, foi aplicado um questionário virtual com o qual foram realizadas perguntas sobre raça/cor, idade, estado civil, escolaridade, filhos e jornada de trabalho. A partir dos contatos estabelecidos, foram obtidas 41 respostas válidas para o questionário. A entrevista direta com as mulheres constituiu a segunda etapa da pesquisa, realizada com 12 participantes, selecionadas a partir da adesão voluntária em participar da pesquisa direta, já que nem todas concordaram, seja por falta de disponibilidade de tempo ou por não se sentirem confortáveis em exporem questões mais íntimas da vida pessoal e do trabalho1. A pesquisa direta teve o propósito de expandir e aprofundar questões subjetivas no tocante às condições de exploração do trabalho das mulheres, tendo como referência as jornadas de trabalho, os direitos trabalhistas e o sentido de autonomia no trabalho.

Este trabalho está dividido em duas seções, além da introdução e das considerações finais. Na primeira, foram abordados os principais aspectos que justificam a expansão do fenômeno denominado frequentemente como “uberização” do trabalho, em decorrência do processo de flexibilização do trabalho, e como as mulheres estão inseridas nessas novas relações de trabalho. Em seguida, destacaram-se os elementos centrais que marcaram a construção social do papel das mulheres na esfera do trabalho e a exploração no capitalismo. Na segunda seção, realizou-se a análise dos dados obtidos na pesquisa de campo, a fim de identificar o perfil das mulheres motoristas em plataformas digitais e as experiências e subjetividades vivenciadas no exercício da sua atividade. Nas considerações finais, algumas reflexões apontam para a necessidade do contínuo enfrentamento dos fatores estruturais que reproduzem a desigualdade de gênero no mundo do trabalho. Mesmo na era da economia digital, ainda é nítida a responsabilização sobre as mulheres do trabalho no espaço da vida doméstica, o que põe o trabalho produtivo realizado por elas em posição secundária e o torna menos valorizado.

Flexibilidade e precariedade com a uberização do trabalho

Em função das mudanças estruturais no capitalismo, a partir da década de 1970, estabeleceu-se um novo desenho na organização do trabalho sob o modelo da produção flexível. Como consequência para a classe trabalhadora, observou-se o agravamento da precarização e redução das proteções de direitos básicos do trabalho, especialmente nos países periféricos (ANTUNES; DRUCK, 2014).

Nas primeiras duas décadas do século XXI, o mundo do trabalho experimentou mais um processo veloz de grandes transformações. Os impactos dessas mudanças têm sido impelidos pelo avanço das tecnologias da informação e o crescimento acelerado da economia digital com os aplicativos de transportes, vendas e serviços, permitindo visualizar novas modalidades de exploração e precarização do trabalho (ANTUNES, 2018).

Um amplo debate sobre o processo de flexibilização do trabalho no Brasil serve de referência para compreender o contexto de aprofundamento da precarização do trabalho com a utilização das plataformas digitais na sociedade contemporânea. Para tanto, são fundamentais as contribuições de Dedecca e Baltar (1997), Machado da Silva (2002), Druck (2011) e Baltar e Manzano (2020), entre outros. As investigações desses pesquisadores demonstram que o processo de precarização do trabalho pode ser compreendido pelas condições estruturais do modelo de desenvolvimento capitalista. Contudo, com as possibilidades criadas no universo da economia digital, a exploração do trabalho amplia-se sobre um conjunto de ocupações heterogêneas, informais e instáveis gerenciadas por plataformas digitais, o que provoca a ressignificação das relações sociais de trabalho, de modo a mistificar a submissão do trabalho ao capital.

A larga utilização do termo “uberização”, aplicado para expressar as mudanças nas relações sociais de trabalho por meio das plataformas digitais, pode simplificar demasiadamente a essência do fenômeno na medida em que restringe o surgimento das novas formas de trabalho a uma ideia rasa de modernização técnica. Mais do que isso, é importante reconhecer as mudanças estruturais no sistema capitalista que tendem a aperfeiçoar a gestão e o controle sobre a força de trabalho para permitir a contínua exploração de valores excedentes.

A partir da necessidade de conceituação do fenômeno da uberização, Abílio, Amorim e Grohmann (2021) buscaram mapear os termos mais utilizados nos estudos sobre as formas de trabalho desenvolvidas por meio das plataformas digitais. É possível encontrar termos como: crowdwork, work on demand, plataformização, uberização, plataforma digital, platform labor, trabalho digital, gig economy, entre outros. O problema é que a aplicação descuidada das diferentes terminologias pode levar a possíveis equívocos semânticos e criar um sentido limitado em algumas traduções para o português, com risco de comprometer os estudos analíticos sobre o tema, principalmente quando se trata de economias onde é comum a instabilidade das ocupações de trabalho (ABÍLIO; AMORIM; GROHMANN, 2021).

Apesar das transformações no mundo do trabalho repercutirem em dimensão global não se deve deixar de lado as especificidades de economias como o Brasil, que historicamente tem um mercado de trabalho caracterizado pelo desenvolvimento da informalidade e precariedade do trabalho. Desse modo, os pesquisadores alertam para a necessidade de se considerar o impacto das plataformas digitais sobre uma realidade já existente de precariedade do trabalho, com a ampliação do controle sobre o trabalho a partir do gerenciamento algorítmico determinado pelas plataformas. Considerando essa problemática conceitual, os estudiosos compreendem que é mais adequado utilizar a definição de “trabalho subordinado por meio de plataformas digitais”, o que deixa apropriadamente explícita a noção de trabalho subordinado (ABÍLIO; AMORIM; GROHMANN, 2021, p. 35).

Neste sentido, compreende-se que o surgimento das plataformas digitais de trabalho possibilita maior controle do capital sobre o trabalho – condição acentuada em economias periféricas –, amplia situações de precariedade do trabalho e ainda estimula posturas individualistas como única estratégia para que o trabalhador esteja inserido no mercado de trabalho. Esse modelo também estabelece novas relações sociais de trabalho e desarticula a capacidade de organização dos trabalhadores na defesa de direitos e de trabalho digno.

O desemprego, como problema estrutural do capitalismo, forçou o desenvolvimento de novas estratégias de sobrevivência e, consequentemente, o trabalho informal passou a ser uma opção de ocupação por meio dos aplicativos de transporte, gerenciados pelas plataformas digitais. As novas modalidades de trabalho e a falta de regulação das relações sociais de trabalho desenvolvidas por meio de plataformas digitais têm alimentado um amplo debate em torno da heterogeneidade das formas de trabalho e da necessidade de reforçar os princípios do trabalho decente, tendo em vista a possibilidade de aprofundamento da precariedade do trabalho, conforme destacado em estudo realizado pela CEPAL/OIT.

El surgimiento del trabajo en plataformas contribuye a la creciente heterogeneización de las relaciones laborales contractuales. En este contexto hay que subrayar que desde la perspectiva del trabajo decente una categorización de trabajo en plataformas de ejecución local como trabajo por cuenta propia resultaría la menos satisfactoria ya que, si no se incluyen especificaciones apropriadas a esta modalidad laboral, sería la que claramente contribuiría a una precarización del trabajo (CEPAL/OIT, 2021, n.p.).

Diante dessas transformações, as mulheres são atingidas de forma particular, uma vez que a modernização e a flexibilização do trabalho não significaram melhores condições de trabalho para grande parte das mulheres. Na atividade realizada por meio dos aplicativos de transporte, elas precisam conciliar múltiplas jornadas de trabalho para recompensar os períodos que necessitam parar para atender às demandas privadas, como o cuidado com as crianças e tarefas domésticas (HIRATA, 2002; ANGOTTI; VIEIRA, 2021).

Nessa nova configuração do trabalho, o capital apenas gerencia os serviços prestados por meios dos aplicativos e não oferece nem mesmo os meios de trabalho aos trabalhadores e trabalhadoras. O próprio trabalhador arca com os recursos que precisa para trabalhar e disponibiliza sua força de trabalho a um aplicativo de transporte, de alimentação ou qualquer outro, que não assumem a posição de patrão, mas tem a função de interligar o trabalhador a um usuário ou prestador de serviço para o qual também não trabalha. Essa é a lógica das novas relações de trabalho na era do trabalho nas plataformas digitais, o que implica flexibilidade, mais exploração, menos segurança e menos direitos (ARTUR; CARDOSO, 2020).

Assiste-se a um novo momento de expansão do capitalismo e precarização estrutural do trabalho com a reorganização do trabalho e das relações sociais de produção (ANTUNES, 2015). O avanço das políticas neoliberais tem sido combustível para a crescente desregulamentação do trabalho e a criação de modelos de produção e de trabalho cada vez mais precarizados (KREIN; OLIVEIRA; FILGUEIRAS, 2019). É no contexto de desemprego, informalidade, desigualdades e, sobretudo, perda de direitos do trabalho, em consonância com o avanço acelerado das novas tecnologias da informação, que a uberização do trabalho encontra ambiente fértil para a renovação da exploração do trabalho.

As plataformas digitais de trabalho se proliferaram como parte de um modelo de economia alternativa que, supostamente, se acercava da noção de compartilhamento. Esse modelo foi apresentado inicialmente como forma de aproximar as pessoas e estimular o consumo consciente em economias desenvolvidas. Contudo, difundiu-se como nova possibilidade de fazer negócios por meio da internet, conectando consumidores com provedores de bens e serviços para ampliar as trocas no mundo físico (SLEE, 2017). Essas atividades podem contemplar diversas possibilidades, da produção à comercialização de bens e serviços. A ideia inicial era desafiar as indústrias tradicionais de serviços, porém os aplicativos de serviço têm se tornado tão grande quanto elas, reproduzindo um padrão alicerçado em condições precárias de trabalho.

Entre as líderes desse mercado no setor de transporte e entregas destaca-se a Uber, criada em 2010, em São Francisco, nos Estados Unidos. Em 2018, a Uber já atuava em mais de ٢١ países nos ٥ continentes e atualmente está presente em mais de 10 mil cidades do mundo. No Brasil, o aplicativo existe desde 2014 e encontra-se ativo em mais de 500 localidades. O sistema Uber possibilitou a recriação de papéis sociais e relações de trabalho condicionados à racionalidade neoliberal. Fundamenta-se na desregulamentação do trabalho, negação de direitos, aumento da competitividade, individualização e manutenção da ideologia do poder da classe capitalista (FERRER; OLIVEIRA, 2018).

O gerenciamento do trabalho por meio das plataformas digitais significa o controle integral do processo de trabalho e constitui a realidade imposta pela tecnologia da informação para explorar a força de trabalho. Neste sentido, as atividades realizadas por meio das plataformas digitais representam um novo estágio da exploração do trabalhador em escala global. Nessa condição de trabalho, ganha força a ideia de um trabalhador ou trabalhadora com autonomia, que realiza sua atividade de trabalho de forma independente, recebe uma porcentagem sobre cada viagem realizada e tem certa flexibilidade para fazer a carga horária, aceitar ou recusar viagens. Contudo, essa ideia de trabalho entre parceiros e trabalhador livre é fantasiosa (ABÍLIO, 2019).

As empresas de aplicativos de transporte fogem da possibilidade de estabelecer uma relação de vínculo trabalhista e se declaram como sendo uma “plataforma digital” que apenas interliga consumidores e motoristas. Na realidade, o processo é bem mais complexo, uma vez que toda essa relação é monitorada pela plataforma com domínio sobre o valor da corrida, definindo ainda os critérios para a permanência dos usuários. Nessa lógica, Abílio destaca que,

Trabalhadores e consumidores tornam-se perfis virtuais, números de um cadastro. A atividade de ambos é material e tangível, é ela a fonte que alimenta o controle sobre o trabalho, sua organização e distribuição no tempo e no espaço, que, no entanto, são programados e executados pelos softwares e seus algoritmos. Ser um trabalhador-perfil em um cadastro da multidão significa na prática ser um trabalhador por conta própria, que assume os riscos e custos de seu trabalho, que define sua própria jornada, que decide sobre sua dedicação ao trabalho e, também, que cria estratégias para lidar com uma concorrência de dimensões gigantescas que paira permanentemente sobre sua cabeça. (ABÍLIO, 2017, n.p.).

Além da Uber, outros aplicativos têm forte atuação no Brasil, como Cabify, Easy, lyft e 99. Todas essas empresas se intitulam como plataformas que conectam motoristas a passageiros. Os usuários motoristas são considerados parceiros, sem vínculo trabalhista e, consequentemente, não estão enquadrados na parcela dos trabalhadores e trabalhadoras que dispõem de direitos como férias, décimo terceiro e hora extra (GÓES; FIRMINO; MARTINS, 2022). Na medida em que as empresas em questão não assumem a responsabilidade no reconhecimento de uma relação de trabalho, não considerando o vínculo empregatício, os trabalhadores e trabalhadoras ficam à mercê da própria sorte, sendo responsáveis pelos custos e por qualquer imprevisto, infortúnio ou acidente de trabalho que venha a acontecer.

No que diz respeito ao gênero, em outubro de 2019 a Uber lançou o programa: “elas na direção” para, segundo a empresa, incentivar as mulheres na geração de renda. De acordo com a equipe da Uber, através do site oficial, o objetivo seria conquistar a independência financeira das mulheres sem abrir mão da flexibilidade, permitindo ajustar o trabalho de acordo com sua rotina pessoal (UBER, 2019). É relevante destacar que o discurso que promove oportunidade para as motoristas está associado à noção de flexibilidade no trabalho e na rotina pessoal, sendo uma forma de explorar o trabalho parcial das mulheres que precisam conciliar diferentes tarefas de trabalho na esfera pública e privada.

A realidade de muitas mulheres está atrelada ao trabalho não pago na esfera privada, o que não exclui a necessidade de assumirem outras ocupações profissionais, como é o caso das motoristas por meio de aplicativos, seja como complemento de renda ou como principal meio de sobrevivência. A uberização evidencia uma nova forma de organização, gerenciamento e controle do trabalho por meio de algoritmos, um sistema sofisticado que permite maior controle dos processos de trabalho e dos trabalhadores, de modo a estimular a ideia de impessoalidade nas relações sociais de trabalho (ABÍLIO, 2019). Assim, desestimula-se a ação coletiva dos trabalhadores e acirra-se a disputa por inserção profissional na negociação de direitos, jornadas de trabalho, segurança, previdência e remunerações, entre outros direitos do trabalho, o que aprofunda a condição de precarização de trabalhadores e trabalhadoras (ANTUNES, 2018; ARTUR; CARDOSO, 2020). Para as mulheres, especialmente, a realidade de precarização agrava-se pelas situações históricas de discriminação, assédio no ambiente de trabalho e salários desiguais (HIRATA; KERGOAT, 2020).

A construção do papel social das mulheres e a permanência da exploração do trabalho

A persistência de um modelo conservador que promove as desigualdades na esfera do trabalho entre homens e mulheres e estabelece uma relação de hierarquia e maior valorização do trabalho do homem é resultado de um processo de construção histórico e social. O sistema capitalista é beneficiado na medida em que se apropria e reproduz em favor próprio uma relação de submissão e exploração da “condição feminina” socialmente construída (PERROT, 2019).

Destacando-se a análise de Saffioti (1976), na cultura hegemônica sob o patriarcado, ao longo da história até os dias atuais, são papéis atribuídos à mulher estabelecer a ordem familiar e ser responsável pelo equilíbrio e harmonia do lar. Ao homem determinou-se o espaço público, de trabalho, da política e de provedor da família. Neste sentido, Saffioti (2004) analisa que o sistema patriarcal é um fenômeno forjado especialmente para dar cobertura a uma estrutura de poder que situa as mulheres abaixo dos homens em todas as áreas da convivência humana. Isso significa que, empregadas ou não no trabalho produtivo na dimensão pública, recai sobre as mulheres a maior carga de responsabilização em relação ao trabalho na esfera da vida privada.

O patriarcado também delimita as desigualdades de gênero nos espaços de trabalho, onde parte das opressões vivenciadas pelas mulheres se evidenciam. É no capitalismo que a divisão sexual do trabalho é ressignificada, uma vez que é estabelecida uma relação social de trabalho que legitima a exploração do trabalho feminino nas dimensões produtiva e reprodutiva (SAFFIOTI, 2004). As mulheres sempre trabalharam, mesmo que fosse no espaço doméstico e da reprodução, não sendo valorizadas, tampouco remuneradas, embora o trabalho de reprodução seja essencial para o desenvolvimento das sociedades. De acordo com Saffioti “a mulher das camadas sociais diretamente ocupadas na produção de bens e serviços nunca foi alheia ao trabalho. Em todas as épocas e lugares ela tem contribuído para a subsistência de sua família e para criar a riqueza social” (SAFFIOTI, 1976, p. 17).

No marco do capitalismo, o processo de marginalização das mulheres ocorre de forma considerável, com desvantagens no processo de inserção no mercado de trabalho, entre as quais se destacam a desvalorização do trabalho, exploração, precarização e desigualdade salarial. O trabalho doméstico, por exemplo, continua sendo uma via majoritariamente de mão única. Seja no meio rural ou urbano, as mulheres adicionam esse trabalho a sua rotina de atividades no espaço do mercado. O trabalho desvalorizado, mal ou não remunerado das mulheres é uma marca histórica do trabalho feminino (FEDERICI, 2017).

A reprodução das relações sociais e do trabalho na esfera da vida privada são importantes para a manutenção do capitalismo. Nesse sentido, Cisne (2015) destaca que o sistema se beneficia do trabalho feminino,

Na esfera privada, pela utilização/responsabilização da mulher pela garantia da reprodução social, o que possibilita a produção social ser realizada com um custo menor, na esfera pública pela desvalorização, subordinação, exploração intensificada e desprestígios presentes no mundo produtivo (CISNE, 2015, p. 120).

O trabalho não pago no interior do espaço doméstico, casa, marido e filhos(as), tem um valor significativo na medida em que se disponibiliza tempo em prol da organização familiar e manutenção da vida dos homens que se beneficiam de forma direta em qualidade de vida e tempo livre. Contudo, as desigualdades no mundo do trabalho precisam ser abordadas de forma interseccional, tendo em vista que os marcadores de gênero, classe e raça/etnia atuam de modo a interferir na forma como homens e mulheres estão inseridos nas atividades produtivas e como a qualidade das ocupações, os rendimentos e os direitos são afetados (CISNE, 2015; BIROLI; MIGUEL, 2015).

De acordo com o Ipea (2019), entre 2013 e 2018, no Brasil, mais de 6 milhões de pessoas dedicavam-se a serviços como mensalistas, diaristas, babás, cuidadoras, motoristas, jardineiros ou outros profissionais contratados para cuidar dos domicílios e da família de seus empregadores. Desse total, 92% são mulheres, em sua maioria negras, de baixa escolaridade e oriundas de famílias de baixa renda.

As estatísticas que resultam das pesquisas sobre trabalho e gênero do IBGE (2022), registraram que no Brasil, em 2019, a taxa de ocupação das mulheres na faixa etária de 25 a 49 anos, em residências com crianças de até 3 anos, foi de 54,6%, enquanto os homens alcançaram 89,2%. A situação das mulheres pretas ou pardas com filhos é mais frágil, com taxa de ocupação de 49,7%. Quando se trata das tarefas domésticas e de cuidados, as mulheres (21,4 horas) sempre apresentam o maior número médio de horas semanais em relação aos homens (11 horas), sendo ainda mais elevado para mulheres pretas e pardas (22 horas), fato que influencia nas possibilidades de inserção dessas mulheres em ocupações produtivas. Apesar de apresentarem maior escolaridade, sendo as mulheres com cerca de 19% no ensino superior completo e os homens com 15%, as mulheres têm menor ocupação no mercado de trabalho.

Essas diferenças estão refletidas nos rendimentos auferidos pelos diferentes grupos ocupacionais no mercado de trabalho. Ainda com referência ao ano de 2019, o IBGE revelou que o rendimento médio mensal das mulheres foi R$ 1.985,00 e o dos homens R$ 2.5552. Essa diferença é mais acentuada ao se considerar a raça e a região geográfica. As regiões Norte e Nordeste são as que apresentam os menores rendimentos médios, o que faz com as diferenças nas remunerações entre homens e mulheres sejam menores.

Com o desenvolvimento das novas tecnologias, compreende-se que as diferentes dimensões da desigualdade no mercado de trabalho e as formas de exploração do trabalho passam a se processar em bases mais sofisticadas, mas sempre com o propósito de servir à expansão do modo de produção capitalista.

Exploração do trabalho das mulheres na era da economia digital

Nesta seção, buscou-se analisar as condições do trabalho feminino a partir da utilização dos aplicativos de transporte gerenciados pelas plataformas digitais. Inicialmente, identificou-se o perfil das mulheres quanto à raça/cor, idade, estado civil, escolaridade e filhos. Em seguida, buscou-se compreender como essas mulheres foram inseridas no trabalho como motoristas por meio dos aplicativos, as jornadas de trabalho, os direitos trabalhistas e o sentido de autonomia que pode ser gerado nesse tipo de ocupação. Ademais, interessa compreender as estratégias adotadas pelas mulheres para conciliar o tempo dedicado ao trabalho na esfera da vida privada com a ocupação de motorista por aplicativo.

Quem são as motoristas que utilizam aplicativos digitais de transporte?

Na primeira etapa da pesquisa, buscou-se identificar o perfil das mulheres motoristas em plataformas digitais. Do total de 41 mulheres que responderam ao questionário, a maioria se identificou como parda e negra, totalizando 65,8%. No que diz respeito à idade, a maior parte encontra-se na faixa etária entre 30 e 40 anos (16 mulheres), embora haja mulheres com idade igual ou superior a 50 anos. A faixa com a segunda maior frequência de respondentes encontra-se entre 20 e 30 anos (12 mulheres). Em relação ao estado civil, mais de 48% declararam ser solteiras, seguidas por 22% de mulheres casadas e 15% divorciadas. Entre as duas últimas, todas têm filhos.

No tocante ao nível de escolaridade, 13 mulheres confirmaram ter o ensino médio completo e 24 possuem ensino superior incompleto, completo ou em andamento. Chamou atenção o fato de 2 motoristas possuírem pós-graduação. Os dados sobre a escolaridade destacaram um nível de formação elevado das mulheres motoristas em aplicativos. A condição assumida por muitas mulheres em ter de se responsabilizar pelos cuidados dos filhos pode ser um aspecto influenciador da dificuldade de inserção na área de formação, na medida em que precisam buscar alternativas mais flexíveis para conciliar as diversas tarefas entre o trabalho na vida privada e o profissional, condições amplamente abordadas nos estudos de Hirata e Kergoat (2020), Saffioti (2004) e Gama (2014).

A partir dos 40 anos de idade, existe uma dificuldade maior de inserção no mercado de trabalho, principalmente para as mulheres. O relato de Amora3, residente em Campina Grande, 41 anos, solteira e com filho, ao ser questionada sobre como surgiu a ideia de trabalhar como motorista de aplicativos, evidencia essa questão:

Surgiu pelo fato de estar desempregada e nessa idade de 41 anos as empresas têm muita restrição de empregar. Muitas vezes fui deixar curriculum e disseram que só recebia até 30, 35 anos. Tem uma loja de perfumaria em Campina Grande que só recebe pessoas até 25 anos. Se eu fosse para essa área de comércio eu não ia conseguir. Na minha área, que eu sou técnica de enfermagem, estão pagando muito mal. Eu vi então nos aplicativos uma forma de fazer dinheiro sem ter um patrão me cobrando horário (AMORA, 41 anos).

Quando questionadas sobre as razões que levaram ao trabalho de motorista por meio de aplicativo de transporte, a maioria das respostas destacou o fato de as mulheres terem ficado desempregadas, ou terem sido demitidas e enxergarem nessa forma de trabalho uma oportunidade de “fazer renda”. Constatou-se que, para esquivar-se do desemprego, as formas alternativas de trabalho e a informalidade se apresentam como saída (DEDECCA; BALTAR, 1997), muitas vezes a única para essas mulheres.

A ocupação de motorista por aplicativo pode ser exercida por qualquer pessoa, sem restrições quanto ao nível de escolaridade, tendo apenas como requisito4 a comprovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Especialmente pela flexibilidade do tempo de trabalho, as mulheres têm identificado nessa atividade uma oportunidade para adequar a rotina da vida doméstica com uma atividade profissional remunerada.

Alice é natural de Campina Grande, 41 anos, solteira, tem 1 filho e possui ensino superior completo. Ao ser interpelada sobre sua formação, e se já havia trabalhado na área, ela respondeu que é formada em Gestão em Sistema de Informação e que já exerceu função na sua área de formação. Afirmou, ainda, que já morou em cidades como Recife e João Pessoa, passou 19 anos na área de telecomunicação, viajava muito, trabalhava sem parar e fazia plantões. Sobre sua trajetória, relatou que:

Em 2013 nasceu meu filho e tudo mudou. Mãe solteira vi nas mãos a responsabilidade de me virar sozinha e, ao mesmo tempo, sem tempo para meu filho. Separei-me do pai do meu filho quando ele ainda tinha entre 1 ou 2 meses, mas desde a gravidez ele nunca me apoiou. Então, depois disso tudo foi comigo, tive que me virar. Em 2017 surgiu o Uber em Campina e vi a oportunidade de cuidar do meu filho e ter mais tempo para tudo. Sem necessidade de pedir a um supervisor quando meu filho estava doente e com medo de ser demitida no outro dia. Aí deu certo, fazia meu horário, tinha tempo para fazer minhas coisas (ALICE, 41 anos).

Mulheres na condição de Alice, mãe e trabalhadora, percebem “benefícios” no trabalho por meio dos aplicativos de transporte, dada a possibilidade de organizar o próprio horário para ter mais tempo e conciliar as atividades no âmbito privado, a logística para cuidar do filho e o trabalho profissional. As mulheres com filhos, em geral, apresentam discurso semelhante relacionado às dificuldades enfrentadas para conciliar o trabalho doméstico, filhos e trabalho fora de casa (GAMA, 2014). Ademais, o depoimento de algumas mulheres casadas, cujo companheiro “tem horário a cumprir e em um trabalho intenso”, deixa evidente como o trabalho das mulheres é visto de forma secundária em relação ao trabalho dos homens (HIRATA, 2002). Muitas vezes, elas mesmas interiorizam a lógica de ter mais flexibilidade por não trabalharem com carteira assinada, além de ser um “trabalho mais leve”, o que também pode naturalizar situações de trabalhos informais.

Antônia, 34 anos, informou que “roda” entre 8 e 10 horas por dia e, além disso, tem que dar conta de todas as atividades da casa, levar e pegar seus filhos na escola. O depoimento de Antônia aponta para a consolidação de um lugar subjetivo onde as mulheres se colocam, porque assim foram ensinadas e dessa realidade foram cercadas, reproduzindo a compreensão de que a obrigação dessas atividades do âmbito privado pertence a elas e que as tarefas domésticas dos homens se encontram na condição de “ajuda” (HIRATA; KERGOAT, 2007).

As mulheres, ao não terem a justa divisão de tarefas no espaço privado, se sobrecarregam e, muitas vezes, adaptam a vida profissional em prol do lar, dos compromissos com os filhos, enquanto para os homens essa não é uma realidade comum. Dessa forma, o trabalho nos aplicativos de transporte proporciona a falsa impressão de tempo livre para que as mulheres consigam realizar outros tipos de trabalho, inclusive não remunerados ou menos valorizados, vistos como obrigação feminina, como é o caso dos trabalhos domésticos e dos cuidados.

Agnes, moradora de João Pessoa, 48 anos, solteira, sem filhos, quando questionada sobre a forma como concilia seu trabalho com os afazeres domésticos, relata que:

É só ter um controle do tempo, estou sempre deixando a casa limpa, organizada. Aí, nas minhas folgas que é na quarta eu dou uma geral, faço uma faxina mesmo, tudo limpinho que é exatamente o horário que eu não estou na rua rodando. Pego de ٦ h, venho para casa almoçar, volto às 14 h, volto à noite e dou uma organizada na casa, carro, e vou mantendo tudo organizado. (AGNES, 48 anos).

Essa é uma rotina comumente relatada, pois as mulheres continuam a assumir as atividades essenciais do trabalho doméstico (HIRATA; KERGOAT, 2007). À noite, a “folga” das mulheres é ocupada por mais trabalho não pago. Esse é o retrato de uma realidade enfrentada pela maioria das mulheres, legitimada e sustentada por uma sociedade e um modelo de economia que se beneficia e enriquece à custa do trabalho reprodutivo não remunerado. Ao mesmo tempo, ocorre a desresponsabilização dos poderes público e privado quando deixam de ofertar a infraestrutura necessária em educação, cuidados e assistência social, de modo a permitir trabalho digno e de qualidade para as mulheres.

Exploração do trabalho feminino nos aplicativos de transporte

A exploração do trabalho das mulheres motoristas de aplicativo pode ser observada de forma mais expressiva, primeiramente, pelo tempo de trabalho disponível para o serviço de transporte. Contudo, o tempo dedicado à função de motorista é apenas a parte do tempo do trabalho produtivo, pois o tempo sobrante é repartido com outros trabalhos necessários, mas não pagos, conforme foi destacado na seção anterior. Quando interrogada sobre sua jornada de trabalho, Agnes, 48 anos, afirma que,

Trabalho de 8 a 9 horas. Também depende muito do dia, às vezes tem dia que tá chamando, tem dia que tá menos, mas geralmente meu horário é 8 a 9. Agora quando tem muitas chamadas eu estendo mais um pouquinho, até 12 horas. Aí estou trabalhando todos os dias, menos na quarta que é minha folga (AGNES, 48 anos).

Anne, 34 anos, ao ser questionada com a mesma pergunta relatou que “roda” 8 horas na semana, e no final de semana em torno de 10 horas por dia. A situação para quem trabalha com carro alugado é ainda mais instável quanto à remuneração, justamente pelo compromisso quinzenal ou mensal do pagamento do aluguel do carro, além das despesas com combustível. Se subtrairmos as 3 horas de almoço (sendo 30 minutos por dia), encontramos mulheres que “rodam” mais de 60 horas por semana, ou seja, mais do que o previsto legalmente para quem trabalha com carteira assinada. Quanto aos direitos, interpelada se a atividade de motorista de aplicativo lhe garante alguma segurança, Amora respondeu que,

Não temos nenhum direito trabalhista e corremos o risco de algum passageiro reportar alguma coisa que venha nos prejudicar, nós somos bloqueados e não podemos mais rodar como motorista de aplicativo. Muitos só têm esse trabalho com família para sustentar, carro financiado. Esse é o ponto negativo, você não tem direito a nada. O aplicativo pode bloquear a qualquer hora que eles quiserem, sem dar nenhuma satisfação (AMORA, 41 anos).

Criar as condições para que as trabalhadoras e trabalhadores estejam totalmente disponíveis no aplicativo é a lógica de funcionamento do trabalho gerenciado por meio das plataformas digitais. Quanto mais tempo on-line, mais corridas são enviadas e mais horas de trabalho podem realizar sem parar. Por isso, é fantasiosa a ideia de liberdade e autonomia, pois um dos princípios do gerenciamento digital do trabalho, mesmo que velado, é a disponibilidade da motorista para o trabalho no maior tempo possível de sua vida (ABÍLIO, 2019).

As mulheres são ainda mais prejudicadas, pois não conseguem se dedicar apenas a essa atividade, tendo em vista todo o suporte da vida privada que recai sobre elas e que lhes ocupa tempo de trabalho não pago. Mesmo que pareça vantajoso para quem está “rodando”, as consequências são graves e podem implicar problemas de saúde.

Não há nenhuma garantia de direito oferecido pelas plataformas digitais no trabalho das motoristas. As empresas não viabilizam férias, descanso semanal, tampouco assistência em caso de acidente ou adoecimento (ARTUR; CARDOSO, 2020). Então, a sobrecarga do tempo de trabalho é para garantir o presente, e também o futuro, pois se ocorrer qualquer imprevisto, a trabalhadora fica impossibilitada de trabalhar, sem remuneração e, consequentemente, se não tiver alguma reserva financeira, passará dificuldades. A aceitação da condição de trabalho imposta é também legitimação da exploração promovida por essa relação de trabalho.

Existe a autorresponsabilização do trabalho sobre as trabalhadoras em todos os sentidos. Se não existe patrão, também não há a possibilidade de negociação com ele. O que define o trabalho é o algoritmo, não há interlocutor. Neste sentido, o meio que delibera essa relação impessoal é uma plataforma digital, a “máquina”, e as trabalhadoras são reduzidas à condição de um número/usuário. Enquanto atendem às expectativas e metas criadas pelo sistema, ficam ativas; quando ocorre o contrário, são simplesmente descartadas sem quaisquer justificativas.

Ao ser questionada sobre a possibilidade de trabalhar com carteira assinada, Amora respondeu: “Sim, por causa dos direitos trabalhistas, seguro-desemprego, quando você sai recebe contas, mas eu acho que se chegar a assinar a carteira você perde um pouco da liberdade que tem [...].” (AMORA, 41 anos). Neste depoimento, o sentido de liberdade encontra-se próximo da noção de flexibilidade quanto ao gerenciamento do tempo de trabalho remunerado e o tempo de trabalho dedicado aos cuidados com filhos e tarefas doméstica (HIRATA; KERGOAT, 2007). Para a maioria das mulheres, apesar de a atividade de motorista por aplicativo permitir organizar esses tempos de trabalho, o desafio de permanecer on-line no maior tempo possível implica aumento de intensidade de trabalho diante das múltiplas jornadas assumidas pelas mulheres. Essas escolhas terminam por criar tensões entre o trabalho que é possível ter, sem direitos, e os direitos do trabalho.

Anita (26 anos) é residente da cidade de Campina Grande e, durante o processo das entrevistas, conseguiu um emprego formal. Ela nos relatou que ficou muito feliz com o novo trabalho, pela segurança que oferece. Afirmou, ainda, que se tivesse um carro próprio “rodaria” para obter uma renda extra, mas assumir o aluguel de um carro não compensa. Ainda sobre essa questão, Amaralina afirmou que conciliaria os dois trabalhos,

Se eu recebesse uma proposta de carteira assinada eu aceitaria, porém não deixaria de rodar. Tem a questão de dias e horas marcadas, eu iria reservar as outras para rodar. Eu gostaria sim de ter um trabalho com carteira assinada pela segurança que traz. Os aplicativos têm essa liberdade, é muito bom, mas vem com muita pressão psicológica (AMARALINA, 28 anos).

Os aplicativos de transportes em plataformas digitais ampliam-se com a perspectiva de ser uma opção para que as trabalhadoras tenham a possibilidade de conseguir renda extra. Porém, principalmente em um país como o Brasil, com alta taxa de desemprego, essa atividade pode acabar sendo permanente e a única fonte de renda (OLIVEIRA; RODGERS, 2021; CEPAL/OIT, 2021).

A sobrevivência econômica é uma das principais motivações para que as pessoas busquem ocupação no trabalho de motorista por meio dos aplicativos de transporte. Com a pesquisa, constatou-se que o desgaste físico e psicológico é muito alto para as mulheres motoristas em busca de recursos financeiros suficientes para garantir a sobrevivência. Significa altas jornadas de trabalho, inclusive no final de semana, consequentemente, pouco descanso e momentos escassos de lazer. A necessidade de conexão com o aplicativo no maior tempo possível para obter maior retorno financeiro induz à exaustão e ao aumento voluntário da exploração do trabalho.

Considerando o período de crise sanitária causado pela covid-19, foram realizados questionamentos a respeito das consequências da pandemia sobre o trabalho das mulheres como motoristas por aplicativos. Algumas motoristas precisaram suspender as atividades por constituírem grupo de risco devido a problemas de hipertensão. Nestes casos, contraíram dívidas ou passaram a depender da ajuda da família para pagar as contas.

Mesmo com todo perigo imposto à saúde, não houve a opção de “ficar em casa” para a maioria das trabalhadoras (ANGOTTI; VIEIRA, 2021). Além dos riscos, precisaram arcar com os custos para obtenção dos equipamentos de segurança, tendo em vista a insuficiência do auxílio disponibilizado pelos aplicativos. A vulnerabilidade da categoria foi exposta durante a pandemia da covid-19. Uma vez que se restringiu a circulação de passageiros, devido ao isolamento social, as trabalhadoras foram atingidas pela diminuição no número de corridas e, consequentemente, pela redução dos rendimentos (MANZANO; KREIN, 2020).

O sentido de flexibilidade e autonomia no trabalho uberizado para as mulheres

Flexibilidade e liberdade no trabalho foram categorias bastante citadas pelas motoristas entrevistadas. Muitas mencionaram o fato de ter começado a “rodar” como motorista de aplicativo para poder conciliar a vida doméstica com o trabalho fora de casa, pois assim poderiam “fazer seu horário” e trabalhar quando quisessem.

Os relatos indicam que a ideia de liberdade está mais próxima da noção de flexibilidade e não significa necessariamente que elas possam trabalhar menos. O que julgam como liberdade é a possibilidade de fazer pausas para ir a uma consulta com o(a) filho(a), resolver algum problema pessoal, mas que em seguida se faz necessário repor o “tempo perdido” para conseguir fechar as contas no final do mês e para que não sejam bloqueadas pelo aplicativo.

A noção de flexibilidade é diferente do conceito de liberdade. O funcionamento dos aplicativos e a forma como foram pensados e geridos induzem o sujeito a permanecer on-line na plataforma digital com a finalidade de obter mais chamadas e assim poder aumentar os rendimentos, o que provoca o encurtando do tempo livre. Os aplicativos de transporte cultivam essas estratégias para que os usuários fiquem o maior tempo possível conectado, dando lucro à empresa.

Essas categorias dialogam com outra questão investigada na entrevista com as motoristas quanto à forma como elas se percebem no trabalho realizado por meio dos aplicativos, se autônomas ou empreendedoras. Das 12 mulheres entrevistadas na segunda etapa da pesquisa, 8 responderam que se consideram autônomas, embora algumas tenham demonstrado dúvidas. Entre as respostas, 1 se reconheceu como prestadora de serviço, 2 como empreendedoras e 1 não indicou nenhuma das duas opções, se intitulando como trabalhadora “normal”. Agnes, ao ser questionada sobre sua ocupação, respondeu: “é um trabalho de prestador de serviço, eu presto serviço à Uber, à 99pop, ao Indrive, e assim em diante, eu sou prestadora de serviço”.

Alice, residente na cidade de Campina Grande, destacou: “Classifico como um trabalho que devemos levar a sério quando estamos na ativa. Considero-me sim empreendedora e pago o meu MEI5 rigorosamente em dia”. Aline, moradora da cidade de João Pessoa, respondeu que: “Me considero autônoma. Se trabalhar tem dinheiro, se não trabalhar não tem”. Anne, também residente de João Pessoa, expressou que,

Me sinto e não me sinto autônoma. Na verdade, às vezes, porque o meu lucro não sou eu que escolho de certa forma, entendeu? E o autônomo tem essa possibilidade de colocar um preço mais alto ou mais baixo de acordo com o que acha que é certo. Eu não, a taxa de desconto eles que escolhem, como eu acho uma taxa que eu considero uma taxa alta, eu não me considero autônoma por isso (ANNE, 34 anos).

A partir das respostas apresentadas, percebemos certa tensão sobre como as mulheres se reconhecem no trabalho, inclusive, sobre a própria condição de trabalhadoras. Alguns posicionamentos estão baseados no discurso disseminado pelas próprias empresas no sentido de reforçar a noção de empreendedorismo, de alcançar a trabalhadora com o apelo ideológico de “seja você mesmo o seu patrão”. Na fala de Anne, observa-se a confusão conceitual sobre o rendimento auferido, tendo em vista que, na condição de trabalhadora, o lucro não lhe é próprio, pois sua remuneração é fruto somente da parte paga do seu trabalho no tempo efetivamente trabalhado.

Esse equívoco é bastante típico do indivíduo que assume a postura de empreendedor individual e não se reconhece como trabalhador. No serviço como motorista de aplicativo, a trabalhadora não tem autonomia para decidir nada relacionado ao rendimento que obtém, tendo em vista ficar totalmente submissa à determinação do valor que o algoritmo do aplicativo calcula, a depender do dia, horário e época do ano.

Discriminação e assédio no trabalho

O trabalho de campo também investigou a percepção das mulheres sobre questões relacionadas a assédio sexual e segurança no trabalho na ocupação de motorista por aplicativos.

Quanto ao primeiro questionamento, Ana respondeu que “sim, passageiro quis me mostrar sua tatuagem num lugar impróprio.” (ANA, 51 anos). Anita, no mesmo sentido, nos relata que: “[...] via surpresa no rosto das pessoas. Em relação a assédio, acontece sempre, tanto por homens, quanto por mulheres” (ANITA, 26 anos).

Mais diretamente sobre o tema da discriminação, Amora compartilhou algumas situações em que se deparou durante o exercício do seu trabalho.

Não, nunca fui assediada. E discriminação a mulher sofre o dia inteiro no trânsito, os homens desrespeitam, chamam palavrão, dizem que só podia ser uma mulher dirigindo, são grosseiros, tanto os de carro, quanto de moto, de ônibus. Minimamente são os homens que respeitam no trânsito. O restante se pudesse passava por cima (AMORA, 41 anos).

Todas as entrevistadas passaram por situações de assédio, constrangimento ou discriminação no seu espaço de trabalho, em maior ou menor grau. As motoristas admitiram não existir uma forma de denúncia pela qual elas sejam ouvidas e reembolsadas nas situações em que precisam cancelar a corrida por questão de segurança física e integridade moral. Afirmaram que as reclamações são respondidas por meio de mensagens automáticas, impessoais. Em caso de persistirem com desistências de corridas suspeitas por motivo de segurança pessoal, correm o risco de serem bloqueadas.

A forma encontrada para a proteção pessoal está limitada aos grupos de motoristas, homes e mulheres, nas redes sociais ou por rádio, onde são compartilhadas informações sobre rotas em bairros considerados perigosos, clientes suspeitos, pontos de congestionamento e outros inconvenientes. Podem compartilhar a localização com colegas de trabalho e acionar a polícia em caso de possível situação que inspire perigo. Contudo, esse meio constitui um recurso desenvolvido pelos próprios motoristas e não tem respaldo da plataforma digital em que realizam o trabalho.

Considerações finais

A busca pela inserção no mercado de trabalho por meio das plataformas digitais no setor de transporte de passageiros ocorre de forma mais precarizada para as mulheres devido à necessidade de conciliar o trabalho produtivo com o reprodutivo. A posição social de submissão e exploração da mulher no mundo do trabalho resultou de uma construção histórica, e continua a se reproduzir na sociedade contemporânea pelas plataformas digitais, com as marcas do patriarcado na divisão sexual do trabalho (SAFFIOTI, 2004; HIRATA, 2002).

No ambiente do trabalho por plataformas digitais, a relação social de trabalho é exibida como uma parceria entre empresas gerenciadoras de aplicativos de transporte e usuários, reproduzindo um modelo ideal em que os trabalhadores acreditam ter autonomia nessa “parceria”. No caso das mulheres, que assumem diferentes jornadas de trabalho, o apelo do trabalho flexível mostra-se sedutor e conveniente, pois muitas mulheres são mães e cuidadoras, e permanecem assumindo as responsabilidades do trabalho doméstico, mas também exercem a ocupação de motoristas profissionais, realizando atividades precárias e sem regulamentação e, consequentemente, sem direitos. Diante de uma realidade de opressão, falta de suporte familiar e da cumplicidade do Estado, não é crível que a uberização ofereça escolhas que possibilitem plenamente a dignidade profissional para essas mulheres. Esse modelo serve para garantir que a apropriação do excedente da força de trabalho das mulheres pelo capitalismo continue sendo uma realidade sempre renovada.

Para as plataformas digitais, gerenciadoras de aplicativos de transportes como a Uber, não interessa reconhecer qualquer vínculo trabalhista que signifique assumir custos, além dos que envolvem o gerenciamento digital do trabalho. Para as empresas que gerenciam os aplicativos de transporte, os motoristas são usuários da plataforma e não trabalhadores, definidos em um espaço de impessoalidade próprio do mundo digital.

O não reconhecimento da condição do trabalhador é ideal para o sistema capitalista, uma vez que não precisa lidar com a subjetividade do trabalho humano. No ambiente das plataformas digitais, o trabalhador é tratado como autômato, desmunido de vontades e direitos. Contudo, nessa relação de força entre capital e trabalho, a desigualdade de gênero tende a ser reforçada na medida em que o sistema se aproveita dos símbolos impessoais do mercado para impor às mulheres as múltiplas jornadas de trabalho, a responsabilidade do trabalho de reprodução e a desvalorização do trabalho produtivo, ao mesmo tempo que invisibiliza as dimensões estruturais, culturais e patriarcais da desigualdade.

Essa lógica impulsiona os sujeitos a viverem em constante competição, sendo responsabilizados individualmente pelos seus sucessos e fracassos, o que acarreta o enfraquecimento da consciência de classe e, consequentemente, oportuniza a legitimidade do sistema de exploração.

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Recebido em: 10/02/2022

Aceito em: 27/04/2023


1 A pesquisa de campo compreendeu o período de setembro de 2019 a março de 2021. Inicialmente, a pesquisa foi planejada para que todas as entrevistas fossem realizadas presencialmente. Contudo, a pandemia da covid-19 forçou a adaptação de parte da pesquisa ao modo virtual, o que fez com que a entrevista direta fosse realizada por meio de videoconferência. A pesquisa foi orientada e aprovada pelo conselho de ética da UFPB e todas as entrevistadas tiveram acesso ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido que rege a pesquisa com seres humanos.

2 Com a pandemia da covid-19, as desigualdades no mercado de trabalho foram aprofundadas de modo a afetar sobretudo as mulheres. Ver: Oliveira e Silva (2021).

3 Para preservar a identidade das entrevistadas, foram utilizados nomes fictícios.

4 Para realizar o cadastro como motorista na Uber, por exemplo, exige-se o cadastro da foto da CNH. Após ser aprovado, é necessário enviar a foto do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e ficar on-line no aplicativo. Não é exigido veículo próprio, podendo esse ser alugado, inclusive em locadoras parceiras da Uber. As informações estão acessíveis em https://www.uber.com/br/pt-br/drive/requirements/

5 Microempreendedor Individual (MEI).

CONDIÇÕES DE TRABALHO E SAÚDE DE ENTREGADORES
POR APLICATIVOS NO DISTRITO FEDERAL

WORKING AND HEALTH CONDITIONS
OF DELIVERY APP WORKERS IN THE FEDERAL DISTRICT, BRAZIL

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Ricardo Colturato Festi1*

Raphael Santos Lapa**

Bruna Vasconcelos de Carvalho***

Resumo

Este artigo problematiza as relações de causa e efeito entre as condições de trabalho e as condições de saúde de entregadores e entregadoras por aplicativos. Para isso, analisa-se as lutas e as demandas dessa categoria no Distrito Federal do Brasil, ao longo de 2020 e 2021, durante a pandemia da covid-19. Essa, ao acirrar a crise econômica e social do país e submeter os trabalhadores a maiores riscos de saúde, evidenciou a incoerência entre os discursos das empresas e dos poderes públicos que anunciavam a importância do setor de delivery durante o período de isolamento social, ao mesmo tempo em que esses trabalhadores eram tratados como descartáveis. Metodologicamente, fez-se uso de pesquisas empíricas empreendidas por meio de observação participante durante as manifestações conhecidas como Breques dos APPs, bem como de entrevistas qualitativas semiestruturadas com lideranças e trabalhadores e da análise de dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – Contínua (PNADC). Concluiu-se que as condições de trabalho e a falta de leis protetivas para esse segmento deixa-os sujeitos a maiores riscos de acidentes e adoecimentos.

Palavras-chave: Trabalho em Plataformas Digitais. Saúde do Trabalhador. Condições de Trabalho. Coronavírus.

Abstract

This paper discusses the cause-and-effect relations between the working and health conditions of delivery workers. Thereunto, the