Dossiê temático - Constituição, Crimes Cibernéticos e Direitos Humanos: novos conflitos jurídicos e a proteção dos direitos fundamentais na sociedade digital
A transformação digital vivenciada nas últimas décadas redefiniu profundamente as relações sociais, econômicas, políticas e institucionais. O avanço das tecnologias da informação, da inteligência artificial, da computação em nuvem, das plataformas digitais e da hiperconectividade ampliou significativamente o exercício de direitos fundamentais, ao mesmo tempo em que inaugurou novos riscos à dignidade da pessoa humana, à privacidade, à democracia e à segurança jurídica.
Diante desse cenário, o Dossiê "Constituição, Crimes Cibernéticos e Direitos Humanos: novos conflitos jurídicos e a proteção dos direitos fundamentais na sociedade digital" convida pesquisadores, docentes, profissionais e estudantes de pós-graduação a submeterem artigos científicos inéditos que promovam reflexões críticas, interdisciplinares e inovadoras sobre os impactos jurídicos, sociais, econômicos e institucionais da transformação digital.
Serão especialmente bem-vindos trabalhos que abordem, entre outros, os seguintes temas:
- Inteligência Artificial e regulação;
- Direitos fundamentais na sociedade digital;
- Proteção de dados pessoais e privacidade;
- Governança digital e transformação do Estado;
- Cibersegurança e proteção de infraestruturas críticas;
- Responsabilidade por decisões automatizadas;
- Transparência, explicabilidade e auditoria de algoritmos;
- Plataformas digitais e regulação econômica;
- Democracia digital, desinformação e liberdade de expressão;
- Inclusão e exclusão digital;
- Ética da Inteligência Artificial;
- Computação em nuvem, soberania digital e fluxos internacionais de dados;
- Regulação de novas tecnologias;
- Direito, inovação e desenvolvimento sustentável;
- Estudos comparados sobre governança digital.
O dossiê busca reunir contribuições capazes de fomentar o debate científico nacional e internacional acerca dos desafios impostos pela transformação digital, oferecendo subsídios para o aperfeiçoamento das políticas públicas, da regulação e da proteção dos direitos fundamentais em uma sociedade cada vez mais orientada por dados e sistemas inteligentes.
Cronograma- Publicação da chamada de trabalhos: Agosto de 2026
- Período de submissão: Agosto a novembro de 2026
- Avaliação por pares (double blind review): Setembro a outubro de 2026
- Publicação do dossiê: novembro de 2026
Convidamos a comunidade acadêmica a participar deste dossiê e contribuir para a construção de um debate qualificado sobre um dos temas mais relevantes e desafiadores do Direito contemporâneo.
• Prof.ª Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
• Prof. Dr. Dinaldo Barbosa da Silva Júnior
