Dossiê temático - Agricultura e Clima: Direito, Governança, Bioeconomia e Transformações Socioecológicas

O dossiê Agricultura e Clima: Direito, Governança, Bioeconomia e Transformações Socioecológicas recebe artigos interdisciplinares sobre as múltiplas relações entre sistemas agroalimentares, mudanças climáticas, biodiversidade, segurança alimentar, tecnologias climáticas, bioeconomia, comércio internacional, justiça climática e governança global. São bem-vindas contribuições de diversas áreas com atenção às interfaces entre normas ambientais, mercados, territórios, tecnologias, restauração, rastreabilidade, padrões de sustentabilidade e transformação dos sistemas produtivos. Editores responsáveis - membros do Grupo de Trabalho de Agricultura da Rede Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action:

Profa. Dra. Hirdan Costa, Instituto Tecnológico de Aeronáutica

Profa. Dra. Danielle Mendes Thame Denny, pesquisadora no Centro de Pesquisa de Carbono em Agricultura Tropical, Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz

Profa. Dra. Carolina Merida, Programa de Mestrado Profissional em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde - PPGDAD/UniRV

Dr. Geraldo Lavigne de Lemos, pesquisador na Universidade de São Paulo

Colaboração também de Dra. Ana Carla Sena de Assis e Rocha, pesquisadora em Direito Humano à Alimentação Adequada e Sistemas Alimentares Urbanos e mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Regras e link para submissão dos artigos: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/about/submissions

Dossiê Interdisciplinar: Agricultura e Clima — Direito, Governança, Bioeconomia e Transformações Socioecológicas A agricultura ocupa posição central nas disputas contemporâneas sobre clima, biodiversidade, segurança alimentar, desenvolvimento sustentável e transição ecológica. Ao mesmo tempo em que os sistemas agroalimentares estão entre os setores mais vulneráveis às mudanças climáticas, também desempenham papel decisivo na mitigação de emissões, na adaptação territorial, na conservação da biodiversidade, na restauração de ecossistemas, na proteção dos solos e na organização econômica de comunidades rurais, povos indígenas, agricultores familiares e cadeias globais de valor. A intensificação de eventos climáticos extremos, a degradação, a perda de biodiversidade, a insegurança hídrica, a pressão sobre florestas e savanas, a emergência de novas tecnologias climáticas, a poluição, a expansão de mercados de carbono, a bioeconomia, os padrões de sustentabilidade, a rastreabilidade e a judicialização climática indicam que a relação entre agricultura e clima já não pode ser compreendida apenas como tema setorial. Trata-se de um campo estratégico de reorganização jurídica, econômica, científica, política e territorial. Este dossiê convida pesquisadoras e pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento a submeterem artigos originais, ensaios teóricos, estudos empíricos, análises jurídico-institucionais, estudos de caso e contribuições interdisciplinares sobre as múltiplas interfaces entre agricultura e clima. O dossiê busca reunir contribuições que examinem tanto os desafios regulatórios e institucionais da transição climática na agricultura quanto suas implicações distributivas, territoriais e epistemológicas. Interessa-nos compreender como normas, tecnologias, mercados, políticas públicas, decisões judiciais, certificações, instrumentos financeiros e práticas produtivas estão redefinindo os sistemas agroalimentares em contexto de policrises globais.

Eixos temáticos sugeridos: 1. Direito Econômico do Meio Ambiente, comércio internacional e agricultura Serão consideradas contribuições sobre instrumentos econômicos de proteção ambiental, regulação de mercados agroambientais, comércio internacional agrícola, meio ambiente na Organização Mundial do Comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas, padrões privados de sustentabilidade, rastreabilidade, due diligence, regulação europeia sobre meio ambiente como o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD), Ecodesign for Sustainable Products Regulation (ESPR), Carbon Removals and Carbon Farming (CRCF).

2. Direito Ambiental Internacional, governança global ambiental e diplomacia do meio ambiente São bem-vindos artigos sobre os diversos regimes internacionais do meio ambiente (clima, biodiversidade, degradação), responsabilidades comuns, porém diferenciadas, justiça climática, adaptação, perdas e danos, obrigações ambientais transnacionais, compliance, implementação e articulação entre tratados ambientais, políticas agrícolas e regras corporativas.

3. Agricultura, clima, governança e paradiplomacia Este eixo acolhe análises nacionais ou subnacionais sobre a governança multilateral da agricultura e demais organizações. São bem-vindos estudos de caso, acompanhamento de processos (process tracing), bem como debates amplos sobre segurança alimentar, soberania alimentar, cooperação internacional, métricas ambientais, indicadores de sustentabilidade e disputas sobre legitimidade na produção de conhecimento climático e agroambiental.

4. Clima nos tribunais internacionais, regionais e nacionais Serão aceitos estudos sobre litigância climática envolvendo agricultura, uso da terra, desmatamento, biodiversidade, direitos humanos, comércio internacional, investimentos, povos indígenas, segurança alimentar, empresas transnacionais e políticas públicas. Também são de interesse análises sobre opiniões consultivas climáticas, tribunais internacionais, cortes constitucionais, direitos da natureza, responsabilidade estatal e princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos direitos humanos e empresas.

5. Bioeconomia circular sustentável e sociobiodiversidade Este eixo contempla estudos estratégicos sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), sobre bioeconomia circular sustentável, sociobiodiversidade, cadeias da floresta em pé, produtos da biodiversidade, agregação de valor local, repartição de benefícios, conhecimentos tradicionais, inovação biotecnológica, patrimônio genético, economia regenerativa, bioinsumos, biomateriais, sistemas agroflorestais, restauração produtiva e desafios de governança da bioeconomia.

6. Transformative change, nexus e transições socioecológicas São incentivadas contribuições que discutam transformação sistêmica, mudanças estruturais nos sistemas agroalimentares, nexus clima–biodiversidade–água–energia–alimentos–saúde, justiça de transição ecológica, agroecologia, soluções baseadas na natureza, restauração de paisagens, mudanças de paradigma e críticas a respostas climáticas tecnocráticas ou exclusivamente mercadológicas.

7. Biodiversidade, restauração e degradação da terra Serão consideradas pesquisas estratégicas sobre o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) sobre restauração ecológica e produtiva, recuperação de pastagens, neutralidade da degradação da terra, carbono no solo, saúde do solo, serviços ecossistêmicos, pagamentos por serviços ambientais, paisagens multifuncionais, infraestrutura verde, adaptação baseada em ecossistemas, conservação da agrobiodiversidade e governança da restauração.

8. Saúde Única, segurança alimentar e sistemas agroalimentares resilientes Este eixo acolhe trabalhos sobre normas sanitárias e fitossanitárias, segurança nutricional, zoonoses, agrotóxicos, resistência antimicrobiana, qualidade dos alimentos, sistemas alimentares sustentáveis, vulnerabilidade climática, produção local, cadeias curtas, compras públicas, agricultura familiar, resiliência rural, políticas de abastecimento e impactos climáticos sobre nutrição e saúde pública.

9. Tecnologias climáticas, dados e MRV agroambiental São bem-vindas análises sobre tecnologias digitais aplicadas à agricultura e ao clima, sensoriamento remoto, inteligência artificial, blockchain, plataformas de rastreabilidade, MRV, inventários de gases de efeito estufa, métricas de carbono, modelagem climática, agricultura de precisão, bioinsumos, tecnologias de adaptação, sistemas de alerta, serviços climáticos e desafios jurídicos da governança de dados agroambientais.

10. Comércio justo e solidário Este eixo contempla estudos sobre indicações geográficas, marcas coletivas, selos, certificações, turismo rural, gastronomia, serviços ecossistêmicos, serviços culturais, produtos da sociobiodiversidade, circuitos curtos de comercialização, patrimônio biocultural, paisagens alimentares, territórios sustentáveis e estratégias de valorização econômica de sistemas produtivos locais em contexto de transição climática.

11. Mercados de carbono, integridade ambiental e agricultura Serão consideradas contribuições sobre o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), carbono no solo, agricultura regenerativa, mercados voluntários e regulados de carbono, integridade dos créditos, adicionalidade, permanência, reversão, vazamento, dupla contagem, salvaguardas, metodologias de certificação em projetos agrícolas, MRV, financiamento climático, Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).

12. Perspectivas críticas e justiça climática agroalimentar O dossiê também acolhe abordagens críticas sobre colonialidade, dependência, extrativismo, neoprotecionismo verde, assimetrias Norte–Sul, padrões privados, exclusão certificada, financeirização da natureza, green grabbing, dataficação da agricultura, concentração corporativa, disputas por terra, direitos territoriais, povos indígenas, comunidades tradicionais e alternativas construídas a partir do Sul Global.

Tipos de contribuição: Serão aceitos artigos teóricos, estudos empíricos, análises jurisprudenciais, estudos comparados, revisões de literatura, estudos de caso, ensaios críticos e textos interdisciplinares que dialoguem com os temas do dossiê. As contribuições podem adotar perspectivas nacionais, regionais, transnacionais ou globais.

Objetivo do dossiê:  construir um espaço de diálogo interdisciplinar sobre agricultura e clima, capaz de articular conhecimento jurídico, científico, tecnológico e social. Pretende-se examinar como a crise climática está reconfigurando a agricultura e, ao mesmo tempo, como a agricultura pode contribuir para estratégias de mitigação, adaptação, restauração, segurança alimentar, justiça climática e transformação socioecológica.

Público-alvo: A chamada é dirigida a pesquisadoras e pesquisadores, docentes, estudantes de pós-graduação, profissionais de políticas públicas, membros de organizações internacionais, organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa, operadores do Direito, gestores ambientais, especialistas em agricultura, clima, biodiversidade, comércio internacional, bioeconomia e desenvolvimento sustentável.

Palavras-chave: Mudanças Climáticas; Agricultura; Direito Ambiental; Direito Ambiental Internacional; Direito Econômico do Meio Ambiente; Comércio Internacional; Governança Ambiental; Paradiplomacia.

Cronograma:

02/08/2026 - Início do recebimento dos artigos.

02/10/2026 - Término do recebimento dos artigos.

15/12/2026 - Publicação do Dossiê.