Contratações Públicas como Instrumento de Efetivação do Desenvolvimento Sustentável

Autores

  • Marcelo Paulo Wacheleski Universidad de Buenos Aires e Universidade do Contestado, Mafra, SC,
  • Clayton Gomes Medeiros Universidad de Buenos Aires; UNIBRASIL, UnC, Mafra.
  • Patricia de Souza Finamori Koschinski Universidade do Contestado

Resumo

O artigo se destina ao estudo das contratações públicas como instrumento indutor de efetivação do desenvolvimento sustentável. O objetivo geral da pesquisa é identificar os critérios objetivos para definição do objetivo das licitações públicas que permitam alcançar ao mesmo tempo a melhor proposta nas contratações públicas e a promoção do desenvolvimento sustentável. As hipóteses construídas apontam para a importante função da atividade estatal na promoção do desenvolvimento sustentável através das contratações públicas, e a necessidade de definição dos critérios das contratações como ferramenta de efetivação do desenvolvimento socioambiental previsto no texto constitucional. Os resultados da pesquisa trazidos no trabalho, apontam para a auto-aplicabilidade das normas constitucionais e infraconstitucionais que instituem o desenvolvimento sustentável nas contratações públicas, sua força cogente e a diminuição da discricionariedade administrativa na definição do objeto licitado. O método utilizado será o indutivo através da utilização de categorias jurídicas e pesquisa bibliográfica.

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Biografia do Autor

Marcelo Paulo Wacheleski, Universidad de Buenos Aires e Universidade do Contestado, Mafra, SC,

Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires. Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI, SC. Pós Graduado em Filosofia do Direito pela PUCPR. Professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo da Universidade do Contestado, Mafra, SC, Brasil. Líder do Grupo de Pesquisa Cnpq “Jurisdição Constitucional e Administração Pública”.

Clayton Gomes Medeiros, Universidad de Buenos Aires; UNIBRASIL, UnC, Mafra.

Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires. Mestrando em Direito pela UNIBRASIL, Curitiba, PR. Professor de Direito Tributário e Ciência Política da Universidade do Contestado, Mafra, SC, Brasil. Líder do Grupo de Pesquisa Cnpq “Direitos Fundamentais, Cidadania e Inclusão Social”, Pesquisador dos grupos de pesquisa NUPECONST-UniBrasil.

Patricia de Souza Finamori Koschinski, Universidade do Contestado

Mestranda em Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional na Fundação Universidade do Contestado. Professora de Direito Ambiental e Urbanístico na Universidade do Contestado, Mafra, SC, Brasil. Pesquisadora no Grupo Cnpq “Direitos Fundamentais e Administração Pública”.

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Publicado

2015-06-10

Como Citar

WACHELESKI, M. P.; MEDEIROS, C. G.; FINAMORI KOSCHINSKI, P. de S. Contratações Públicas como Instrumento de Efetivação do Desenvolvimento Sustentável. Prim Facie, [S. l.], v. 14, n. 26, p. 01–24, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/21556. Acesso em: 14 jun. 2024.