Internalização das Convenções da OIT no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Autores/as

  • Fernanda de Miranda S. C. Abreu
  • Vladimir Oliveira da Silveira

Resumen

O presente trabalho objetiva analisar a evolução do processo de internalização das Convenções da Organização Internacional do Trabalho no ordenamento jurídico pátrio, estudando, para tanto, o arcabouço normativo dessa importante organização e as possíveis consequências da adoção de suas Convenções com status de Emenda Constitucional. Trata-se de estudo descritivo e exploratório, realizado com base em pesquisa bibliográfica e histórica, utilizando-se por vezes do método dedutivo e em outras, do indutivo, principalmente nas críticas e reflexões acerca dos textos normativos.

Publicado

15/12/2014

Cómo citar

ABREU, F. DE M. S. C.; SILVEIRA, V. O. DA. Internalização das Convenções da OIT no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Prim Facie, v. 13, n. 25, p. 01–35, 15 dic.2014.