Internalização das Convenções da OIT no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Autores

  • Fernanda de Miranda S. C. Abreu
  • Vladimir Oliveira da Silveira

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar a evolução do processo de internalização das Convenções da Organização Internacional do Trabalho no ordenamento jurídico pátrio, estudando, para tanto, o arcabouço normativo dessa importante organização e as possíveis consequências da adoção de suas Convenções com status de Emenda Constitucional. Trata-se de estudo descritivo e exploratório, realizado com base em pesquisa bibliográfica e histórica, utilizando-se por vezes do método dedutivo e em outras, do indutivo, principalmente nas críticas e reflexões acerca dos textos normativos.

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Publicado

2014-12-15

Como Citar

ABREU, F. de M. S. C.; SILVEIRA, V. O. da. Internalização das Convenções da OIT no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Prim Facie, [S. l.], v. 13, n. 25, p. 01–35, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/26850. Acesso em: 17 jun. 2024.