Poder Local, Doações de Imóveis Públicos e Direitos Territoriais em Mossoró, RN

Autores

  • Paulo Henriques da Fonseca Universidade Federal de Campina Grande
  • Edjane Esmerina Dias da Silva Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Rede em Administração Pública (PROFIAP), CCJS, Sousa, Paraíba, Brasil
  • Elaine M. G. de Abrantes Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Letras, CAMEAM, Pau dos Ferros, Rio Grande do Norte, Brasil.

Palavras-chave:

Território, Propriedade, Poder e práticas locais, Doações de imóveis. Mossoró, RN.

Resumo

As doações de áreas públicas a entidades privadas na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, mostram questão que se repete em várias partes do Brasil. A categoria jurídico-política de território é central na compreensão do espaço urbano democrático e a apropriação privada do solo. A privatização de espaços mediante jogos de poder local afeta o direito à cidade justa e democrática e revela a extensão do problema silencioso em que áreas de uso comum do povo e espaços livres, apesar da expressa vedação das leis nacional e local são privatizados, sob procedimentos formais e legislativos aparentemente legais. Na cidade, uma única família, os “Rosado” comanda a situação e a oposição, o embate político é também privatizado é “família”. Objetiva este trabalho ao trazer dados desse fenômeno da privatização do patrimônio público e coletivo, ratificar a continuidade de práticas ilegítimas das autoridades locais e como esse dano coletivo é silenciado e invisibilizado ainda que divulgado em meios oficiais. Usando a combinação de análise quantitativa na aferição do problema e o suporte teórico das análises qualitativas acerca do poder local e sua relação com a questão urbana, se mostrará uma tensão dialética entre propriedade e território. Analisando 41 doações entre junho de 2008 e outubro de 2013, de quase 600 mil m2 de terras públicas e o perfil de seus beneficiados, se conclui a partir do desenho teórico do poder e das práticas locais que o direito formal das leis é apenas um elemento no jogo de práticas do poder local. O território, categoria jurídico-cultural, político-geográfica ainda não predomina na regulação do espaço da cidade como direito fundamental, não se afirmou sobre a lógica da apropriação privada que predomina na propriedade do solo.

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Biografia do Autor

Paulo Henriques da Fonseca, Universidade Federal de Campina Grande

Doutor em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito da FDR - Faculdade de Direito de Recife - da UFPE, Universidade Federal de Pernambuco, sob orientação do Prof. Dr. Artur Stamford da Silva. Mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB, Universidade Federal da Paraíba, área de concentração em Direitos Humanos, onde foi aprovado com distinção (2007). É graduado em Letras pela UERN, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (1991), em Direito pela UFCG, Universidade Federal de Campina Grande (2003) e em Filosofia pela FAFIC, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (2005). Em 2014 concluiu o Doutorado Sanduiche PROCAD Casadinho UFPE/UNISINOS, São Leopoldo, RS, sob orientação da Profa. Dra. Fernanda Frizzo Bragato. Professor efetivo desde 2006 do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, CCJS, da Universidade Federal de Campina Grande. Bolsista do CNPq e do Prodoutoral da CAPES.

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Publicado

2017-05-03

Como Citar

FONSECA, P. H. da; SILVA, E. E. D. da; ABRANTES, E. M. G. de. Poder Local, Doações de Imóveis Públicos e Direitos Territoriais em Mossoró, RN. Prim Facie, [S. l.], v. 15, n. 30, p. 01–31, 2017. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/33473. Acesso em: 13 jun. 2024.