Flexibilização Trabalhista e o Empresariado Brasileiro: alguns apontamentos

Autores

  • Walkiria Martinez Heinrich Ferrer MESTRADO E DOUTORADO EM DIREITO - UNIVERSIDADE DE MARÍLIA/UNIMAR-SP http://orcid.org/0000-0003-2541-0252
  • Giovanni Alves UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2018v17n35.39470

Palavras-chave:

Trabalho. Precarização. Dignidade da pessoa humana. Legislação trabalhista. Reforma trabalhista.

Resumo

A reestruturação produtiva do capital, nas condições históricas do capitalismo global, acarreta mudanças estruturais no mundo do trabalho, dentre elas, a flexibilização das relações trabalhistas. Como um dos fundamentos da Constituição Federal, o trabalho constitui instrumento de garantia da dignidade da pessoa humana. Entretanto, a Reforma Trabalhista aprovada em julho de 2017, apresenta grandes similitudes com um documento da pela Confederação Nacional da Industria (CNI), indicando o caráter corporativo da referida reforma, na qual os interesses da classe empresarial prevalecem sobre os direitos coletivos do mundo do trabalho. Por meio do método indutivo, a presente pesquisa busca verificar o viés empresarial da reforma trabalhista, apresentando as semelhanças entre as propostas da CNI e a Lei trabalhista aprovada pelo Senado Federal no Brasil, especificamente do que trata o fracionamento das férias e o negociado sobre o legislado. Normas infraconstitucionais que promovam a precarização das relações de trabalho são diretamente contrárias aos fundamentos da Constituição Federal: a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho como instrumento da realização de uma vida digna, redução das desigualdades sociais e obtenção da justiça social.

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Biografia do Autor

Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, MESTRADO E DOUTORADO EM DIREITO - UNIVERSIDADE DE MARÍLIA/UNIMAR-SP

Docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília. Doutora em Educação pela UNESP/Marília.

Giovanni Alves, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

Professor livre-docente de sociologia do trabalho da UNESP (Universidade Estadual Paulista) - Campus de Marília, pesquisador bolsista-produtividade do CNPq e coordenador-geral da RET (Rede de Estudos do Trabalho - www.estudosdotrabalho.org).

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Publicado

2018-09-25

Como Citar

HEINRICH FERRER, W. M.; ALVES, G. Flexibilização Trabalhista e o Empresariado Brasileiro: alguns apontamentos. Prim Facie, [S. l.], v. 17, n. 35, p. 01–32, 2018. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2018v17n35.39470. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/39470. Acesso em: 23 jul. 2024.