A Biopolítica E A Accountability: Uma Nova Forma De Governamentalidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2018v17n36.41205

Palavras-chave:

Administração Pública. Democracia. Governamentalidade. Prestação de Contas.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo estudar a biopolítica e o instituto da accountability, como forma de implementação de uma nova forma de governar o Estado. Para a realização do estudo iniciou-se arguindo acerca da nova forma de governamentalidade, que aboliu a antiga forma de soberania do governante pelo império da lei, fortalecendo o poder descentralizado, por meio de círculos de poder, que leva em consideração os dispositivos de segurança, em que uma das formas seria a lei. Além disso, abordou-se a ideia do biopoder e da biopolítica. Posteriormente foram abordadas as formas de controle da Administração Pública, sejam as internas, externas, pela imprensa ou por qualquer um do povo. Para elaboração do artigo utiliza-se o método dedutivo com pesquisas bibliográficas. Ficou evidenciado que o orçamento é uma das formas de controle dos atos do governante e que, atualmente, vem ganhando força a atuação popular na realização do orçamento público. Ademais, apresentou o que seja a figura da accountability, que é uma nova forma de realização de prestação de contas e participação democrática, interferindo na forma pela qual o administrador realiza a gestão dos recursos públicos.

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Biografia do Autor

Lucas Pires Maciel

Doutorando em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR. Mestre em Direito pela UNIMAR. É pós graduado em Direito do Estado - área de concentração Direito Tributário - pela Universidade Estadual de Londrina - UEL, além de pós-graduado em Direito Tributário e Processo Tributário pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP. Ingressou na sociedade JPPM Advogados Associados no ano de 2008. É professor dos Cursos de Graduação em Direito, Administração e Tecnologia em Gestão Financeira, bem como da Pós-Graduação (MBA em Gestão Tributária) do Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP.

Valter Moura do Carmo, Universidade de Marília - UNIMAR

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza; mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e doutorado em Direito pela UFSC, tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba - UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Marília - UNIMAR com bolsa do PNPD da CAPES. Atualmente é professor permanente do PPGD da UNIMAR e diretor de relações institucionais do CONPEDi. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos. Editor-Adjunto da Revista Argumentum (Marília), Revista Direitos Humanos em Perspectiva e da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos.

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Publicado

2018-11-13

Como Citar

MACIEL, L. P.; CARMO, V. M. do. A Biopolítica E A Accountability: Uma Nova Forma De Governamentalidade. Prim Facie, [S. l.], v. 17, n. 36, p. 01–31, 2018. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2018v17n36.41205. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/41205. Acesso em: 5 out. 2024.