A Biopolítica E A Accountability: Uma Nova Forma De Governamentalidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2018v17n36.41205

Palavras-chave:

Administração Pública. Democracia. Governamentalidade. Prestação de Contas.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo estudar a biopolítica e o instituto da accountability, como forma de implementação de uma nova forma de governar o Estado. Para a realização do estudo iniciou-se arguindo acerca da nova forma de governamentalidade, que aboliu a antiga forma de soberania do governante pelo império da lei, fortalecendo o poder descentralizado, por meio de círculos de poder, que leva em consideração os dispositivos de segurança, em que uma das formas seria a lei. Além disso, abordou-se a ideia do biopoder e da biopolítica. Posteriormente foram abordadas as formas de controle da Administração Pública, sejam as internas, externas, pela imprensa ou por qualquer um do povo. Para elaboração do artigo utiliza-se o método dedutivo com pesquisas bibliográficas. Ficou evidenciado que o orçamento é uma das formas de controle dos atos do governante e que, atualmente, vem ganhando força a atuação popular na realização do orçamento público. Ademais, apresentou o que seja a figura da accountability, que é uma nova forma de realização de prestação de contas e participação democrática, interferindo na forma pela qual o administrador realiza a gestão dos recursos públicos.

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Biografia do Autor

Lucas Pires Maciel

Doutorando em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR. Mestre em Direito pela UNIMAR. É pós graduado em Direito do Estado - área de concentração Direito Tributário - pela Universidade Estadual de Londrina - UEL, além de pós-graduado em Direito Tributário e Processo Tributário pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP. Ingressou na sociedade JPPM Advogados Associados no ano de 2008. É professor dos Cursos de Graduação em Direito, Administração e Tecnologia em Gestão Financeira, bem como da Pós-Graduação (MBA em Gestão Tributária) do Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP.

Valter Moura do Carmo, Universidade de Marília - UNIMAR

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza; mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e doutorado em Direito pela UFSC, tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba - UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Marília - UNIMAR com bolsa do PNPD da CAPES. Atualmente é professor permanente do PPGD da UNIMAR e diretor de relações institucionais do CONPEDi. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos. Editor-Adjunto da Revista Argumentum (Marília), Revista Direitos Humanos em Perspectiva e da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos.

Referências

ASSIS, Christiane Costa; SILVA, Adriana Campos. Controle Social e Responsabilidade Estatal. Prim@ Facie, João Pessoa: PPGCJ, v. 16, n. 33, p. 1-22, set./dez. 2017. Disponível em: <http://www.periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/35721/18710>. Acesso em: 27 jul. 2018.

BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário. 2. ed. Saraiva: São Paulo, 1992.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 10 jan. 2018.

BRASIL. Lei n. 4.320, de 17 de mar. de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L4320.htm>. Acesso em: 10 jan. 2018.

BRASIL. Lei n. 8.429, de 2 de jun. de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8429.htm>. Acesso em: 10 jan. 2018.

BRASIL. Lei n. 8.666, de 21 de jun. de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm>. Acesso em: 10 jan. 2018.

BRASIL. Lei n. 10.527, de 10 de jul. de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 10 jan. 2018.

BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de nov. de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 10 jan. 2018.

BRASIL. Lei n. 12.846, de 1 de ago. de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm>. Acesso em: 10 jan. 2018.

BRASIL. Lei n. 13.242, de 30 de dez. de 2015. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13242.htm>. Acesso em: 10 jan. 2018.

BRASIL. Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acesso em: 10 jan. 2018.

CAMPOS, Anna Maria. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, v. 24, n. 2, p. 130-150, 1990. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/viewFile/9049/8182>. Acesso em: 14 jun. 2018.

CANDIOTTO, Cesar. A governamentalidade política no pensamento de Foucault. Filosofia Unisinos, v. 11, n. 1, p.33-43, jan./abr. 2010. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2018.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Administrativo. 14. ed. Salvador: JusPODIVM, 2015.

FONTANA, Odisséia Aparecida Paludo; MEZZAROBA, Orides. A aplicação da accoutability nos atos e atribuições do Conselho Nacional de Justiça. In: Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça; Gisela Maria Bester; Luiz Henrique Cademartori. (Org.). Direito e administração pública II. Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. II, p. 47-68. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=2f4e2fe0d640b5ec>. Acesso em: 28 jul. 2018.

FOUCAULT, Michel. A governamentalidade. In: FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro, Graal, 1979. p. 277-293. (trad. da transcrição não autorizada de uma lição proferida no College de France em 1 de fevereiro de 1978).

FOUCAULT, Michel. Segurança, território, população. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

GRABOIS, Pedro Fornaciari. Transformar o poder: um estudo sobre a questão da biopolítica em Foucault e Negri. Ensaios Filosóficos, Rio de Janeiro, v. VIII, p. 122-138, dez. 2013. Disponível em: <http://www.ensaiosfilosoficos.com.br/Artigos/Artigo8/00_Revista_Ensaios_Filosoficos_Volume_VIII.pdf>. Acesso em: 22 jul. 2018.

GRACILIANO, Erivelton Araújo. MOREIRA FILHO, José Cláudio. NUNES, Alessander de Paiva. PONTES, Fernando Cézar de Melo. ZAMPA, Fabrício Felício. Accountability na Administração Pública Federal: Contribuição das Auditorias Operacionais do TCU. Revista Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 12, n. 47, p. 43-51, 2010. Disponível em: <http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-08/index.php/pensarcontabil/article/viewFile/750/743>. Acesso em: 10 jul. 2018.

HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 25. ed. Saraiva: São Paulo, 2016.

MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. Tradução Antonio Caruccio-Caporale. São Paulo; Porto Alegre: L&PM Editores, 2011.

MATTEI, Rejane Esther Vieira. Transparência governamental e accountability na administração pública: análise sobre as contas públicas do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v. 7, n. 3, p. 2489-2517, set./dez. 2012. Disponível em: <http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/download/5594/2998>. Acesso em: 09 jun. 2018.

NAKAGAWA, Masayuki. DIAS FILHO, José Maria. Análise do processo da comunicação contábil: uma contribuição para a solução de problemas semânticos, utilizando conceitos da teoria da comunicação. Revista Contabilidade & Finanças FIPECAFI - FEA - USP, São Paulo, FIPECAFI, v.15, n. 26, p. 42-57, maio/ago. 2001. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rcf/v12n26/v12n26a03.pdf>. Acesso em 09 jun. 2018.

NEGRI, Antonio. El trabajo de la multitud y el tejido biopolítico. In: NEGRI, Antonio. La fábrica de porcelana: una nueva gramática de la política. Taller n° 2. Barcelona: Paidós, 2006. p. 37-57.

PLATT NETO, Orion Augusto. Construção de um modelo para avaliação da transparência da gestão da dívida pública municipal com vistas a favorecer o controle social. 2005. 348 f. Tese (Doutorado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Florianópolis 2005. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/102063/PEPS4807-T.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em 12 jul. 2018.

ROCHA, Arlindo Carvalho. Accountability na Administração Pública: Modelos Teóricos e Abordagens. Contabilidade, Gestão e Governança, Brasília, v. 14, n. 2, p. 82-97, maio/ago. 2011. Disponível em: <https://cgg-amg.unb.br/index.php/contabil/article/viewFile/314/pdf_162>. Acesso em: 09 jun. 2018.

ROCHA, Arlindo Carvalho. O Processo Orçamentário Brasileiro como Instrumento de Accountability. In: EnAPG, 2008, Salvador. Anais... Rio de Janeiro: ANPAD. Disponível em <http://www.betatreinamento.com.br/visita/O%20POB.pdf>. Acesso em 12 jun. 2018.

SERVA, Fernanda Mesquita; DIAS, Jefferson Aparecido. Responsabilidade social nas instituições de ensino superior: entre o biopoder e a biopolítica. Revista Argumentum, Marília, v. 17, p. 413-433, jan./dez. 2016. Disponível em: <http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/319/64>. Acesso em: 28 jul. 2018.

TORRES, Ricardo Lobo. O Orçamento na Constituição. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.

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Publicado

2018-11-13

Como Citar

MACIEL, L. P.; CARMO, V. M. do. A Biopolítica E A Accountability: Uma Nova Forma De Governamentalidade. Prim Facie, [S. l.], v. 17, n. 36, p. 01–31, 2018. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2018v17n36.41205. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/41205. Acesso em: 22 maio. 2024.