A tutela estatal dos direitos e a necessidade do Estado socialmente responsável.

Autores

  • Paulo Henriques da Fonseca

Palavras-chave:

Tutela estatal. Responsabilidade social. Direitos sociais.

Resumo

A ação tutelar do Estado diante da magnitude dos problemas sociais precisa de sempre novos fundamentos. A responsabilidade do Estado na implementação dos direitos sociais o re-situa ante a sociedade e os indivíduos. A crítica ao Estado precisa ressalvar o seu papel ainda essencial ante o quadro de fragilidades crescentes da população. Diversos segmentos ou situações jurídicas sociais não podem ficar en-tregues a regulação por contrato. Em especial no que diz res-peito a administração e promoção da justiça social, o Estado ainda não foi igualado.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Como Citar

FONSECA, P. H. da. A tutela estatal dos direitos e a necessidade do Estado socialmente responsável. Prim Facie, [S. l.], v. 4, n. 7, p. 45–59, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/4558. Acesso em: 1 maio. 2024.

Edição

v. 4 n. 7 (2005)

Seção

Artigos

Licença

Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.