Caso Lagos del Campo vs. Peru e seu Duplo Papel Paradigmático na Evolução da Justiciabilidade de Direitos Sociais perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n39.48760

Resumo

A efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais em relação a direitos civis e políticos por muito tempo foi negligenciada pelos Estados, rebaixando-os à mera retórica programática. Isso se deu, sobretudo nos países de cultura latino-americana, cujo histórico revela a passagem por longos períodos ditatoriais e de transição que careciam afirmação e consolidação democrática. Tomando isso em conta, o presente artigo visa demonstrar como houve uma sensível evolução jurisprudencial acerca do conteúdo, matriz e densidade normativa de tais direitos dentro da Corte Interamericana de Direitos Humanos após o julgamento do caso Lagos del Campo vs Peru em 2017. Utilizando o método dedutivo, fundamentação teórica e a abordagem histórica e comparativa com o sistema europeu de direitos humanos, demonstrou-se que esse precedente representou duplo caráter paradigmático, inaugurando não só a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais para além do viés coletivo ou suplementar (com o reconhecimento da autonomia da proteção ao direito do trabalho, através de novos interpretação e alcance normativo do conceito de progressividade), como contribuindo, a partir de então, com a pavimentação do ius commune latino-americano e um novo momento do sistema interamericano no diálogo de Cortes a nível internacional.

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Biografia do Autor

Laura Fernanda Melo Nascimento, Universidade Federal do Amazonas

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Pós-graduada em Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG. Assistente Jurídico de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM. Mestranda em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia pelo Programa de Pos-Graduaçao em Direito da Universidade Federal do Amazonas.

Igo Zany Nunes Correa, UFAM

Mestrando em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia pelo Programa de Pos-Graduaçao em Direito da Universidade Federal do Amazonas. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Juiz do Trabalho do TRT da 11ª Região AM/RR. zanyigo@gmail.com

Adriano Fernandes Ferreira, Universidade Federal do Amazonas

Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidad Castilha la Mancha, na Espanha (2014) e Pós-Doutor em Direito Pela Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha (2019). Professor Adjunto IV, da Universidade Federal do Amazonas- UFAM . Coordenador e Professor do Núcleo Permanente do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da UFAM - Constitucionalismo e Direitos na Amazônia.

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Publicado

2020-01-30

Como Citar

MELO NASCIMENTO, L. F.; ZANY NUNES CORREA, I.; FERNANDES FERREIRA, A. . Caso Lagos del Campo vs. Peru e seu Duplo Papel Paradigmático na Evolução da Justiciabilidade de Direitos Sociais perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Prim Facie, [S. l.], v. 18, n. 39, p. 01–31, 2020. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n39.48760. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/48760. Acesso em: 22 set. 2021.