Da Personalidade Ao Trabalho: Um Estudo Sobre O Ambiente Laborativo Dos Refugiados No Brasil E A Efetividade Das Normas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n40.48763

Palavras-chave:

Refugiado. Meio ambiente do trabalho. Direitos da personalidade. Efetividade das normas. Políticas públicas inclusivas.

Resumo

Os Direitos da personalidade tutelam a integridade corporal e imaterial da pessoa humana. Esses são valores gerais aplicáveis a todas as relações jurídicas, inclusive, no meio ambiente do trabalho, que é o espaço onde a pessoa exerce cotidianamente as suas atividades e seus valores personalíssimos devem ser protegidos. Por conta de perseguições decorrentes de raça, religião, nacionalidade, relações com grupos e opinião política, pessoas migram para outros Estados e são considerados como refugiados, sendo tutelados pelo sistema universal e regional americano. Para que de fato os seus direitos da personalidade sejam respeitados no meio ambiente de trabalho é necessária a efetividade de normas e, portanto, que estas promovam políticas públicas de inclusão. Assim,  após o estudo ter se valido do procedimento metodológico dedutivo, bibliográfico e documental de pesquisa, com recorte em dados estatísticos, concluiu-se que as normas do Brasil ajustam-se formalmente aos aludidos preceitos internacionais, e que, porém, no plano interno possuem relativa efetividade e as políticas derivadas destas ainda são insuficientes.

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Biografia do Autor

Gustavo Noronha de Ávila, Unicesumar

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004), Mestrado (2006) e Doutorado (2012) em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Realizou Estágio de Pós-Doutoramento, sob a supervisão da Profa. Dra. Lilian Milnitsky Stein, no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da PUCRS (2018). Atualmente, é Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, em Ciência Jurídica do Centro Universitário de Maringá. Também é Professor da Especialização em Ciências Penais da Universidade Estadual de Maringá, ABDConst, Universidade Ceuma, Universidade Feevale e Instituto Paranaense de Ensino. Consultor do Innocence Project Brasil.

Hugo Rogério Grokskreutz , La Salle/Unicesumar

Docente da Faculdade La Salle – MT; membro da Escola Superior da Advocacia do Mato Grosso (ESA/MT); bacharel em Direito pela Faculdade Integrado de Campo Mourão, especialista em Ciências Penais e em Direito Constitucional ambas pela Universidade Anhanguera-Uniderp, Mestrando em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (CESUMAR), advogado.

Leda Maria Messias, Unicesumar/UEM

Pós-doutorado em Direito do Trabalho, pela Universidade de Lisboa; Doutora e Mestre em Direito do Trabalho, pela PUC/SP; professora do Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (CESUMAR) e da Pós-graduação e graduação da Universidade Estadual de Maringá (UEM); ex- professora da Universidade Candido Mendes e Moacyr Sreder Bastos, no Rio de Janeiro – RJ; Pesquisadora do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação; Bolsista produtividade em pesquisa do ICETI.

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Publicado

2020-08-07

Como Citar

AVILA, G.; GROKSKREUTZ, H.; MESSIAS, L. Da Personalidade Ao Trabalho: Um Estudo Sobre O Ambiente Laborativo Dos Refugiados No Brasil E A Efetividade Das Normas . Prim Facie, [S. l.], v. 19, n. 41, p. 96–136, 2020. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n40.48763. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/48763. Acesso em: 12 jul. 2024.