A Condição Das Mulheres Chefes De Famílias Monoparentais E A Necessidade De Políticas Afirmativas Estatais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2022v21n46.53191

Palavras-chave:

Direito de Família. Famílias Monoparentais. Direito das Mulheres.

Resumo

O presente artigo analisa a condição das mulheres como chefes de famílias monoparentais na atual conjuntura social brasileira, destacando os entraves, dificuldades e problemas enfrentados por estas figuras femininas. Ao longo dos séculos, o conceito de família foi sendo modificado de forma gradual, fazendo com que apenas na metade do século XX novas composições familiares ganhassem a tutela jurídica necessária. Discute-se, portanto, o papel da mulher como chefe familiar, provedora do lar e mãe, sendo esta ainda vulnerável socialmente por resquícios de uma sociedade patriarcal. Debate-se nas famílias monoparentais femininas a ausência paterna, além de riscos pela condição social do gênero feminino, cabendo ao Estado se ater as necessidades oriundas desta composição familiar, colocando em prática políticas afirmativas para superar a condição da mulher de socialmente vulnerável na coletividade. Para isso, realizou-se pesquisa com metodologia qualitativa, bibliográfica, de natureza pura e com objetivo descritivo, por meio do uso de livros e artigos científicos. Como resultado, tem-se que se faz necessária a atuação estatal para a construção de políticas afirmativas para auxiliar o desenvolvimento econômico e social das mulheres chefes de famílias monoparentais.

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Biografia do Autor

Rosendo Freitas de Amorim

Possui doutorado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (2001), mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (1995). Pós-doutorado em Saúde Coletiva pelo Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da Universidade Federal da Bahia (UFBA).Especialista em Lógica Dialética pela Universidade Estadual do Ceará (1989). Licenciado em Filosofia e História pela Universidade Estadual do Ceará (1983). Atualmente é professor titular da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e assessor técnico da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC). Professor efetivo do mestrado em Saúde Coletiva da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e professor colaborador do Programa de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Tem experiência na área de Direito, com ênfase no ensino e pesquisa jurídica, direitos humanos e política. No campo da saúde tem experiência com a socioantropologia relacionada à saúde, ao corpo, ao gênero à etnia. Editor Chefe da Revista DoCEntes, Revista de Educação (ISSN impresso: 2526-2815; INSS eletrônico: 2526-4923).

Jônica Queiroz Vieira, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Jônica Queiroz Vieira é mestranda em Direito Constitucional (Universidade de Fortaleza – UNIFOR); Especialista em Direito Penal (Universidade Federal do Ceará); Promotora de Justiça no Estado do Ceará.

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Publicado

2022-04-07

Como Citar

AMORIM, R. F. de .; QUEIROZ VIEIRA, J. A Condição Das Mulheres Chefes De Famílias Monoparentais E A Necessidade De Políticas Afirmativas Estatais. Prim Facie, [S. l.], v. 21, n. 46, 2022. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2022v21n46.53191. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/53191. Acesso em: 14 jun. 2024.