Os Desafios Da Saúde Suplementar E Da Proteção De Dados Pessoais À Luz Da LGPD Em Tempos De Pandemia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n44.54507

Palavras-chave:

LGPD. Pandemia do COVID-19. Proteção de dados pessoais. Saúde suplementar. Sociedade da Informação.

Resumo

O cenário de crise em tempos de eventos inesperados e de grande impacto social, como a Pandemia da COVID-19, demanda do direito tutelas jurídicas extraordinárias. Este trabalho pretende identificar o que há disponível no ordenamento jurídico nacional para o enfrentamento da questão, por intermédio de uma singela colaboração no avanço da pesquisa jurídica, com implicações na resolução desta questão emergente: os desafios da saúde suplementar e da proteção de dados pessoais à luz da LGPD em tempos de pandemia. O problema central será abordado de maneira sistemática, a partir de pesquisa bibliográfica. De início, concluiu-se que há no ordenamento jurídico robustos enunciados prescritivos axiológicos para a proteção de dados pessoais. Em seguida, apurou-se que a pandemia prorrogou o início da vigência da LGPD e, por fim, que o cenário atual da pandemia poderá, em alguma medida, ter antecipado a adoção de um plano de ação pelos atores da saúde suplementar para as adequações dos requisitos da LGPD.

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Biografia do Autor

Denise Tanaka dos Santos, DPU / PUCSP

Atualmente é Defensora Pública Federal. Doutora em Direito. Conselheira Editorial da Revista da DPU.

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Publicado

2021-07-31

Como Citar

SANTOS, D. T. dos. Os Desafios Da Saúde Suplementar E Da Proteção De Dados Pessoais À Luz Da LGPD Em Tempos De Pandemia. Prim Facie, [S. l.], v. 20, n. 44, 2021. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n44.54507. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/54507. Acesso em: 1 dez. 2021.