Políticas Públicas De Atendimento Aos Egressos Do Serviço De Acolhimento De Crianças E Adolescentes Pela Maioridade: Rede De Apoio Através Do Sistema Único De Assistência Social

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2022v21n46.55051

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Acolhimento Infantil, Políticas Públicas

Resumo

O objetivo geral deste artigo é pesquisar as estratégias de atendimento aos egressos dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes na alta complexidade da assistência social através do incentivo à criação de uma rede de apoio aos egressos do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes pela maioridade, com a formulação e execução de políticas públicas específicas de atendimento aos jovens. Os objetivos específicos envolvem analisar o marco jurídico do direito à convivência familiar e comunitária e a garantia de atendimento a crianças e adolescentes egressos dos serviços de acolhimento, explicar as estratégias e os serviços de atendimento aos egressos dos serviços de acolhimento nas políticas públicas socioassistenciais para crianças e adolescentes e pesquisar os dados sobre atendimento aos egressos dos serviços socioassistenciais de acolhimento de crianças e adolescentes. O problema de pesquisa questiona: como se dá o atendimento aos egressos do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes no âmbito da alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social? O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como principais resultados, o estudo constata a necessidade da preparação gradativa para o desligamento dos serviços de acolhimento, com olhar individualizado às caraterísticas, como também a necessidade da existência de república em todos os municípios ou regiões e a capacitação conjunta da rede para que seja fornecido aos adolescentes o melhor desenvolvimento possível.

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Biografia do Autor

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com Pós-Doutorado em Direito na Universidade de Sevilha - Espanha, Coordenador Adjunto e Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens e Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social (PPGD/UNISC).

Meline Tainah Kern, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Mestranda em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - PPGD/UNISC. Graduada em Direito pela UNISC. Bolsita PROSUC/CAPES Modalidade I. Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC. 

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Publicado

2022-04-07

Como Citar

VIANA CUSTÓDIO, A.; KERN, M. T. Políticas Públicas De Atendimento Aos Egressos Do Serviço De Acolhimento De Crianças E Adolescentes Pela Maioridade: Rede De Apoio Através Do Sistema Único De Assistência Social. Prim Facie, [S. l.], v. 21, n. 46, 2022. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2022v21n46.55051. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/55051. Acesso em: 13 jun. 2024.