Políticas Públicas E Mulheres Negras Em Pauta? A (In)Visibilização De Raça E Gênero Nos Conselhos De Direitos Em Âmbito Local

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2022v21n46.55203

Palavras-chave:

Conselhos de Direitos; Gênero; Mulheres Negras; Políticas Públicas; Raça.

Resumo

Considerando o papel fundamental dos Conselhos de Direitos em âmbito local como instrumentos de articulação, representação e participação da população, tem-se como objetivo geral: analisar se as mulheres negras aparecem como sujeitos de direitos e se existem políticas públicas de igualdade racial e de gênero formuladas/planejadas a partir da atuação do Conselho de Igualdade Racial (COMPIRC) e do Conselho dos Direitos da Mulher (CMDM) no município de Criciúma/SC no período 2017-2019. O problema de pesquisa consiste em verificar como os direitos das mulheres negras no município de Criciúma estão sendo planejados pelos Conselhos de Direitos em âmbito local para o enfrentamento do racismo e do sexismo, considerando as opressões interseccionadas por vários eixos de subordinação. Para tanto, buscou-se investigar as atas das deliberações dos conselhos de direitos. Os objetivos específicos são: a) conhecer a trajetória de luta das mulheres negras no Brasil e a formulação de um pensamento feminista negro; b) compreender os Conselhos de Direitos enquanto espaços de exercício da democracia participativa e de formulação de políticas públicas; e c) analisar as deliberações dos Conselhos – COMPIRC e CMDM –, no período 2017-2019. A pesquisa utilizou o método dedutivo, o procedimento monográfico e as técnicas envolveram a pesquisa bibliográfica e documental.

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Biografia do Autor

Fernanda da Silva Lima, Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Bacharel em direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesc (Mestrado em Direito). Professora titular da disciplina de Direitos Humanos na UNESC. Integrante do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (NEJUSCA/UFSC). Vice líder do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Cidadania (NUPEC/UNESC). Líder do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Relações Raciais e Feminismo[s]. Integrante do NEAB/UNESC (Núcleo Núcleo de Estudos Étnico-Raciais, Afrobrasileiros, Indígenas e Minorias).Pesquisadora na área de Direito Público com linha de pesquisa Direitos Humanos, Cidadania e novos direitos com interesse nos seguintes temas: relações étnico-raciais, feminismo negro e políticas de promoção da igualdade racial; Direito da Criança e do Adolescente e políticas públicas.

Leandra da Silva Sousa, Mestra em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC. Integrante do Grupo de Pesquisa N.E.G.R.A - Núcleo de Estudos em Gênero e Raça - UNESC. Oficial registradora concursada. E-mail: leandra.rcurussanga@hotmail.com - CV: http://lattes.cnpq.br/3449463917674461 

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Publicado

2022-04-07

Como Citar

LIMA, F. da S.; DA SILVA SOUSA, L. Políticas Públicas E Mulheres Negras Em Pauta? A (In)Visibilização De Raça E Gênero Nos Conselhos De Direitos Em Âmbito Local. Prim Facie, [S. l.], v. 21, n. 46, 2022. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2022v21n46.55203. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/55203. Acesso em: 20 jul. 2024.