Educação Básica Para A Cidadania Global: Aproximações Entre A Perspectiva Da Unesco E As Proposições Legislativas Da Câmara Dos Deputados Durante As Ocupações Secundaristas

Autores

  • Guilherme Perez Cabral Pontifícia Universidade Católica de Campinas https://orcid.org/0000-0003-4480-3641
  • Marina Caldeira Ladeira Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2023v22n49.63636

Palavras-chave:

Educação para a cidadania global (ECG), UNESCO, projetos de lei, Câmara dos Deputados, ocupações secundaristas

Resumo

O artigo apresenta resultados de investigação realizada com o objetivo de aferir repercussões e similaridades entre o conteúdo propugnado pela UNESCO, à educação para a cidadania global (ECG) e projetos de lei sobre educação básica em sua orientação para a democracia, apresentados na Câmara dos Deputados (2o semestre de 2015 e 2016). O recorte temporal remete a contexto em que a UNESCO direciona seu debate à ECG, orientada por conceito ampliado de cidadania, para além do âmbito territorial estatal. No Brasil, na práxis da relação entre educação e democracia, vivemos a mobilização estudantil secundarista com a ocupação de escolas públicas em todo o país. À pesquisa documental sobre a atuação do Poder Legislativo Federal, soma-se a análise de conteúdo e a revisão bibliográfica crítica sobre a matéria. Como resultados e conclusão, a verificação de debate esvaziado e empobrecido no âmbito do Poder Legislativo, em torno da educação e democracia, considerando a agenda internacional de direitos humanos e a movimentação protagonizada pelos estudantes. Não é impactado pelos referenciais educacionais normativos internacionais tampouco, no plano dos fatos, pelas “ocupações secundaristas”.

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Biografia do Autor

Guilherme Perez Cabral, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Professor Titular (Categoria A1) da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito (PPGD), vinculado à Linha de Pesquisa "Cooperação Internacional e Direitos Humanos". Líder do grupo de pesquisa "Direito num mundo globalizado" (CNPq/PUC Campinas). Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (2014), mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (2008) e graduado em Direito pela PUC-Campinas (2003). Ministra as disciplinas "Metodologia Jurídica", "Direito Internacional Público" e "Direito do Comércio Internacional", na Graduação; e, no Mestrado, "Direito Internacional da Educação" e "Seminários Avançados de Pesquisa". Tem experiência acadêmica nas áreas de Hermenêutica Jurídica, Filosofia e Teoria Geral do Direito, Direito Internacional e Direitos Humanos, atuando principalmente com os temas Direito à Educação e Democracia.

Marina Caldeira Ladeira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, na área de concentração "Democracia, Constituição e Internacionalização" e linha de pesquisa "Direitos Humanos, Integração e Estado Plurinacional". Pós-graduanda em Direito Penal pela FACUMINAS. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2020). Pesquisadora integrante do grupo de pesquisa Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (NUJUP/CNPq/PUCMinas). Estagiária de Pós-Graduação da 12ª Promotoria Criminal de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Participante do projeto "Adote um Pesquisador" (parceria PPGD - FMD PUC Minas). Pesquisadora integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional, no projeto de pesquisa Direito Internacional Crítico (GEPDI/DICRÍ/CNPq/UFU). Assistente Editorial do Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras (CEDIsF - ISSN 2675-2514). Membro associada da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH). Membro do Núcleo de Jurisprudência do Boletim do Instituto Brasileiro de Direitos da Criança e do Adolescente (IBDCRIA-ABMP). Com experiência como estagiária da área Trabalhista no Escritório de Advocacia Finocchio e Ustra (abril/2018 - fevereiro/2019) e na Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Campinas (fevereiro/2019 - julho/2019), além de monitora das disciplinas de Sociologia Geral (2017-2018), Sociologia do Direito (2017-2018) e Direito do Trabalho III (2020) no curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Atuação em pesquisas centradas nos seguintes temas: Direitos Humanos; Direito Internacional; Políticas Públicas; Direito à Educação; Ensino jurídico; Direito das minorias; Pensamento crítico; Decolonialidade

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Publicado

2023-05-18

Como Citar

PEREZ CABRAL, G.; CALDEIRA LADEIRA, M. Educação Básica Para A Cidadania Global: Aproximações Entre A Perspectiva Da Unesco E As Proposições Legislativas Da Câmara Dos Deputados Durante As Ocupações Secundaristas. Prim Facie, [S. l.], v. 22, n. 49, 2023. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2023v22n49.63636. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/63636. Acesso em: 23 maio. 2024.