A Natureza Jurídica Dos Smart Contracts

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2023v22n49.64859

Palavras-chave:

contratos inteligentes; smart contracts; direito contratual; blockchain

Resumo

O presente artigo tem como objetivo definir, em nível conceitual, o fenômeno dos smart contracts a partir do referencial teórico de Hart (1983; 1994) quanto à significação de conceitos jurídicos, a fim de verificar sua sujeição às regras legais contratuais. Utiliza-se de método dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica para construir a logicidade interna e realizar o desenvolvimento conceitual dos smart contracts. Considerando o avanço do uso da tecnologia blockchain, a relevância desta análise está no fato de que a delimitação terminológica serve para justificar ou verificar a sua subordinação a normas jurídicas específicas e, portanto, capacidade de disrupção das normas jurídicas, a permitir desconstrução de lege lata e reconstrução de lege ferenda em linha com as funções decorrentes da inovação. O estudo conclui que um smart contract é funcionalmente similar a um contrato, e, portanto, deve ser considerado espécie de contrato para efeito de sujeição às normas contratuais. Adicionalmente, a conclusão indica ser importante que o sistema jurídico contratual considere esta nova espécie de contrato no desenvolvimento e evolução legislativos.

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Biografia do Autor

Leandro Gobbo, IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Leandro Oliveira Gobbo é Doutor em Direito pelo IDP, com parte do curso realizado na Oklahoma University, mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília, com bolsa do CNPQ por excelência acadêmica e graduado em Direito pela Universidade de Brasília. Professor da graduação em Direito no IDP e líder do grupo de pesquisa Núcleo de Direito Digital e Disrupção.

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Publicado

2023-05-26

Como Citar

GOBBO, L. A Natureza Jurídica Dos Smart Contracts. Prim Facie, [S. l.], v. 22, n. 49, 2023. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2023v22n49.64859. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/64859. Acesso em: 13 jul. 2024.