OS DOIS SENTIDOS DE LIBERDADE E A RELAÇÃO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE HUMANA

Resumo

Este artigo tem como temática o estudo sobre a liberdade e os direitos da personalidade. O problema que orienta a pesquisa sintetiza-se como: qual a relação entre a liberdade, enquanto um conceito jurídico, com o direito de personalidade? Parte da hipótese de que os direitos de personalidade e a liberdade possuem uma relação de essencialidade, na medida em que não é possível o exercício daqueles sem a liberdade. O objetivo geral é analisar a liberdade nos dois sentidos tradicionalmente estudados na tradição jusfilosófica (negativa e positiva) e identificar qual a relação existente entre a liberdade e os direitos de personalidade.O texto está dividido em duas seções que correspondem aos objetivos específicos. Na primeira seção, analisa a ideia de liberdade e as duas concepções existentes, liberdade enquanto não impedimento e liberdade enquanto ação autodeterminada, advinda da vontade humana. Após, examina a relação entre liberdade com os direitos de personalidade. Utiliza o método hipotético-dedutivo e técnica de investigação de revisão bibliográfica não sistemática sobre os temas em discussão. Conclui que a liberdade e os direitos de personalidade têm uma relação de essencialidade; e o direito geral de liberdade consiste em um direito de personalidade a ser assegurado pelo ordenamento jurídico.