Princípios gerais do direito ambiental
Resumo
Ao consagrar o meio ambiente como um direito humano fundamental a Constituição Federal de 1988 consagrou também, de forma explícita ou implícita, os mais relevantes princípios do Direito Ambiental. Entretanto, muitas vezes o Poder Judiciário tem interpretado a legislação de forma restritiva, deixando de proteger efetivamente o meio ambiente e colocando em risco esse direito imprescindível à qualidade de vida, atrelando-se excessivamente ao positivismo jurídico e desconsiderando os princípios jurídicos desse ramo do direito. Sendo assim, este trabalho tem por objetivo estudar os princípios mais importantes do direito ambiental, esperando contribuir para uma aplicação menos positivista e mais integrada e justa do referido direito.Downloads
Edição
Seção
Artigos
Licença
Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.Como Citar
FARIAS, T. Princípios gerais do direito ambiental. Prim Facie, v. 5, n. 9, 18 abr.2010.