Acesso à Justiça: Inovações, Políticas Públicas e Desafios da Amazônia Brasileira

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n55.75227

Keywords:

inalienability of jurisdiction, administration, modernization, Amazon region, geographic barriers

Abstract

This article analyzes recent studies on access to justice and the challenges of judicial services in the Brazilian Amazon. Its aim is to examine the judiciary’s latest efforts to expand or restrict access to justice in this region, using a literature review as the research method. The findings suggest that modernization, digital justice, artificial intelligence, alternative dispute resolution mechanisms, tax system efficiency, good governance, free legal aid, innovation, and digital governance contribute to improving access to justice. However, lack of digital inclusion, poor or nonexistent internet access, geographic difficulties, judicial decisions that could hinder access to justice, and social vulnerability are factors that hinder access and create an exclusionary justice system. The conclusion points to a growing trend toward a connected and technology-driven judiciary, supported by cutting-edge tools such as artificial intelligence, leading to significant improvements in procedural efficiency and public outreach.

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Author Biographies

Cássia Gouveia Conceição Carreira, Universidade Federal do Amapá

Mestranda em Direito, na UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, área de concentração da pesquisa: Justiça e Direitos Humanos(Início do curso 2024). Proficiente em Ingles, pelo Centro Universitário Assis Gurgacz ( 2024). Possui graduação em Bacharelado em Direito pelo Centro de Ensino Superior do Amapá (2011). Especialista em Direito de Família e Sucessões pela FMP (2019). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (2014) Especialista em Ciências Jurídicas Aplicadas à Advocacia Pública(2023). Cursando Inglês (curso livre). Aprovada em 2024, em um Mestrado Acadêmico, na UNIFAP, e também aprovada no Mestrado Profissional do IDP, em São Paulo. Advogada militante, desde 2012, atualmente, Advogando, no escritório GOUVEIA e FURLAN ADVOCACIA. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Direito Imobiliário e Execução Geral e Direito de Família. Também, Professora, na Faculdade Madre Tereza, Santana, AP.

Nicolau Eládio Bassalo Crispino, Universidade Federal do Amapá

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (1988). Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (2005). Professor Titular do Curso Graduação em Direito da Universidade Federal do Amapá. Professor Permanente do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amapá. Líder do Grupo de Pesquisa: Direito Civil Contemporâneo no Estado do Amapá. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá.

Published

2025-09-16

How to Cite

GOUVEIA CONCEIÇÃO CARREIRA, Cássia; BASSALO CRISPINO, Nicolau Eládio. Acesso à Justiça: Inovações, Políticas Públicas e Desafios da Amazônia Brasileira. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 24, n. 55, 2025. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n55.75227. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/75227. Acesso em: 14 jun. 2026.

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