TY - JOUR AU - Braga Júnior, Sérgio PY - 2021/07/31 Y2 - 2024/03/29 TI - Direito Ambiental Constitucional: Uma Perspectiva Principiológica Normativista JF - Prim Facie JA - Prim@ Facie VL - 20 IS - 44 SE - Corpus DO - 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n44.46055 UR - https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/46055 SP - AB - <p>O escopo deste artigo é, primordialmente, tratar da salvaguarda de direitos trazida à baila pela Constituição de 1988, relevantes à tutela de patrimônios naturais e paisagísticos. Busca-se promover uma análise da consolidação e do aperfeiçoamento do Estado protetor do ambiente na ordem jurídica brasileira, elucidando alguns princípios como exemplo ao mesmo tempo em que sustentáculo de tal sistema. O presente trabalho tem como objetivo investigar a principiologia ambiental na seara constitucional. Com tessitura bibliográfica foram utilizados os métodos lógico-dedutivo e dissertativo-argumentativo, a partir dos dados obtidos na formulação do texto. Diante deste arcabouço normativo, ainda é ressaltado a importância dos princípios constitucionais ambientais para compreender os fundamentos do Estado Democrático de Direito e, de outro modo, balizar todo e qualquer ato prejudicial que o ser humano possa fazer contra o ambiente.</p> ER -