TY - JOUR AU - Germinari, Jefferson Patrik AU - Rossignoli, Marisa AU - de Oliveira, Bruno Bastos PY - 2020/09/03 Y2 - 2024/03/29 TI - A Necessária Regulamentação Da Telemedicina No Brasil Na Perspectiva Do Desenvolvimento: A Crise Covid-19 Como Parâmetro A Ser Observado JF - Prim Facie JA - Prim@ Facie VL - 19 IS - 42 SE - Corpus DO - 10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n42.53009 UR - https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/53009 SP - 154-188 AB - <p>A pandemia provocada pela COVID-19 retomou as discussões em torno da telemedicina, cujas modalidades anteriormente não regulamentadas passaram a ser provisoriamente autorizadas para o enfrentamento da crise. O presente artigo tem como objetivo analisar tal cenário sob as prerrogativas constitucionais, com enfoque sobre o direito à saúde e à atuação do Estado no desenvolvimento humano e econômico. Adotou-se metodologia de pesquisa dedutiva, partindo da ideia geral circulante nas normas constitucionais inclinadas aos direitos sociais e econômicos. Conclui-se, considerando a crise pandêmica da COVID-19 um momento ruptivo, que a regulamentação definitiva da telemedicina no Brasil pode proporcionar ambiente favorável à implementação de valores sociais e econômicos, dando maior efetividade de tutelas fundamentais do ser humano, assumindo assim papel de gatilho para ampliação do desenvolvimento humano e econômico.</p> ER -