Imperiano de Souza, H. e Lays Macena da Silva, N. 2026. O Estado de coisas inconstitucional e a transformação democrática no constitucionalismo brasileiro. Prim Facie. 25, 58 (jun. 2026). DOI:https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2026v25n58.77729.