Gusmão, Hugo César Araújo de, Heloá Andrade de Farias Aires, Larissa Ataíde Cardoso, Lina Marie Cabral, e Marina Dantas Pereira. “A Difícil Construção De Uma Cláusula De Abertura Normativamente Equilibrada Na Constituição De 1988: Dos Problemas Advindos Da Hierarquia De Tratados Internacionais Que Atendam às Exigências Formais De Seu Art. 5º, § 3º E De Sua Possível Solução”. Prim Facie 11, no. 21 (dezembro 12, 2013): 183–200. Acessado novembro 22, 2024. https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/17449.