Princípios gerais do direito ambiental

Authors

  • Talden Farias

Abstract

Ao consagrar o meio ambiente como um direito humano fundamental a Constituição Federal de 1988 consagrou também, de forma explícita ou implícita, os mais relevantes princípios do Direito Ambiental. Entretanto, muitas vezes o Poder Judiciário tem interpretado a legislação de forma restritiva, deixando de proteger efetivamente o meio ambiente e colocando em risco esse direito imprescindível à qualidade de vida, atrelando-se excessivamente ao positivismo jurídico e desconsiderando os princípios jurídicos desse ramo do direito. Sendo assim, este trabalho tem por objetivo estudar os princípios mais importantes do direito ambiental, esperando contribuir para uma aplicação menos positivista e mais integrada e justa do referido direito.

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FARIAS, T. Princípios gerais do direito ambiental. Prim@ Facie - Law, History and Politics, v. 5, n. 9, 18 Apr.2010.