Vol. 23 No. 53 (2024): Direito, Cultura e Democracia em Movimento

Published: 12/12/2025

Editorial

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Hirdan Katarina de Medeiros Costa
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Articles

Os Direitos Culturais em Risco no Século XXI: Globalização, Políticas Públicas e Desafios Transnacionais

SERGIO BRAGA JUNIOR
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Direito, Teoria Crítica e Não Violência: Incompatibilidades ou Possibilidades de Existência em Conflitos Sociais

André Vieira
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Uma análise acerca da proteção do software à luz da garantia constitucional do direito de informação, conhecimento, cultura e interatividade

THAISE ROCHA FERREIRA, Tarcísio Teixeira
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THE RIGHT TO FREE DEVELOPMENT OF PERSONALITY PRINCIPLES, ASPECTS AND STATE LIMITATIONS

CLEBER SANFELICI OTERO, Amanda Rodrigues Pascotto
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THE RELATIONSHIP BETWEEN RAWLS'S ESSENTIAL CONSTITUTIONAL ELEMENTS AND THE STRUCTURAL PROCESS IN BRAZILIAN LAW

Antonio Justino de Arruda Neto
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O Estado no fluxo do Streaming: uma leitura da atuação do Brasil perante o mercado de vídeo por demanda a partir da teoria de Jürgen Habermas sobre as esferas públicas

Antonio Flavio Guerra Barreto Gomes de Freitas, Carlos André Maciel Pinheiro Pereira
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Qualidade da representação política: sobre o que estamos falando?

Saulo Felipe Costa, Italo Fittipaldi, Cletiane Medeiros Costa de Araújo
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THE ANPD AND NETWORKED GOVERNANCE: THE APPLICATION OF THE LGPD IN THE META PLATFORMS CASE A aplicação da LGPD no Caso Meta Platforms

Liz Tonin, José Renato Gaziero Cella, Alan Stafforti
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