v. 20 n. 43 (2021): Direito e Crise em Tempos de Pandemia (TOMO II)

Prim@ Facie: Revista do PPGCJ, UFPB, n.º 43, vol. 20, Quadrimestral 1, jan.-abr., 2021.

Editorial: Direito e Crise em Tempos de Pandemia: a emergência de novos marcos regulatórios (TOMO II)

Consultor especial: Prof. Dr. João Batista Moreira Pinto

Editor Gerente: Prof. Dr. Jailton Macena de Araújo

Publicado: 2021-05-18

Edição completa

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Elementos Pré-Textuais

Elementos Pré-textuais

Jailton Macena de Araújo

Editorial

Editorial Direito e crise em tempos de pandemia – TOMO II

João Batista Moreira Pinto
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Corpus

Covid-19 Desnuda As Contradições Da República Federativa Brasileira: A Dificuldade De Legitimar A Tomada De Decisão E A Proposta Da Instituição Do Comum

Gabriel Scudeller de Souza, Vivianne Rigoldi
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Estado De Calamidade Pública Enquanto Possibilidade De Limite Circunstancial Implícito De Emenda Constitucional

Roberto Leonardo da Silva Ramos
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O Protagonismo Do Poder Judiciário Ante A Necessidade Recorrente Do Controle Judicial De Constitucionalidade De Novas Medidas Provisórias

Angela Soncin, Juvêncio Borges Silva
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Teoria Da Imprevisão E Desenvolvimento Econômico: Aspectos Constitucionais E Consumeristas Em Tempos De Pandemia

Pedro Adolfo Moreno da Costa Moreira, Raissa Brindeiro de Araújo Torres
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Mecanismos De Combate À Desinformação: Uma Análise À Luz Da Comissão Interamericana De Direitos Humanos

Beatriz Pereira Junqueira, Paulo Henrique de Souza Freitas
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Mobilidade E Pandemia: Análise Da Vulnerabilidade Dos Refugiados Diante Da Covid-19 No Nordeste Brasileiro

Arnelle Rolim Peixoto, Kananda Beatriz Pinto de Sena, Camilla Martins Cavalcanti
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Manifestações Públicas Em Tempos Pandêmicos: Efeitos Da Covid-19 Na Positivação Infraconstitucional Do Direito De Reunião

Tiago Cisneiros Barbosa de Araújo, Bruno Galindo
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Toque De Recolher E A Questão Das Restrições A Direitos Fundamentais Em Tempos De Pandemia

Nilzir Soares Vieira Junior, Henrique Ribeiro Cardoso
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Da Pandemia Do Coronavírus (Covid-19) E O Distanciamento Social: Repensando O Direito À Convivência Familiar Para Além Do Espaço Físico

Diego Fernandes Vieira, Carlos Alexandre Moraes, Geisieli Mariany Bonini
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A Proteção Contratual Do Consumidor E A Lei Nº 14.046/2020

Eduardo Henrique Costa, Marcos Ehrhardt Júnior, Natália Tenório Fireman Camelo
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Serviços E Atividades Essenciais Em Tempos De Covid19: Desafios Para O Direito Do Trabalho E Seus Princípios Constitucionais

Rodrigo Goldschmidt, Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira
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A Precariedade Das Condições De Trabalho Dos Entregadores Por Aplicativos

Felipe Labruna, Alvaro de Azevedo Gonzaga, Marco Aurélio Barreto Lima
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Dever De Renegociar Contratos De Trabalho Como Possibilidade De Superação Da Crise Econômica Decorrente Da Pandemia Do Coronavírus

Paulo Henrique Tavares da Silva, Juliana Coelho Tavares Marques
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Preservação Dos Contratos De Aprendizagem Profissional Em Tempos De Pandemia De Covid-19

Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Anderson Lincoln Vital da Silva, Valena Jacob Chaves Mesquita
- PDF
Autocomposição De Conflitos Em Tempos De Pandemia: A Crise Como Agente Catalisador De Uma Mudança De Paradigma

Márcio Dutra da Costa, Fabiana Marion Spengler
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O Ensino Jurídico E O Desenvolvimento Das Habilidades Profissionais Para O Século XXI Na Pandemia De Covid-19: Uma Visão A Partir Dos Docentes Do Estado Do Ceará

Mateus Rodrigues Lins, Lívia Chaves Leite, Mônica Mota Tassigny
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v. 20 n. 43 (2021): Direito e Crise em Tempos de Pandemia (TOMO II)

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Elementos Pré-Textuais

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Editorial

Editorial Direito e crise em tempos de pandemia – TOMO II

Corpus

Covid-19 Desnuda As Contradições Da República Federativa Brasileira: A Dificuldade De Legitimar A Tomada De Decisão E A Proposta Da Instituição Do Comum

Estado De Calamidade Pública Enquanto Possibilidade De Limite Circunstancial Implícito De Emenda Constitucional

O Protagonismo Do Poder Judiciário Ante A Necessidade Recorrente Do Controle Judicial De Constitucionalidade De Novas Medidas Provisórias

Teoria Da Imprevisão E Desenvolvimento Econômico: Aspectos Constitucionais E Consumeristas Em Tempos De Pandemia

Mecanismos De Combate À Desinformação: Uma Análise À Luz Da Comissão Interamericana De Direitos Humanos

Mobilidade E Pandemia: Análise Da Vulnerabilidade Dos Refugiados Diante Da Covid-19 No Nordeste Brasileiro

Manifestações Públicas Em Tempos Pandêmicos: Efeitos Da Covid-19 Na Positivação Infraconstitucional Do Direito De Reunião

Toque De Recolher E A Questão Das Restrições A Direitos Fundamentais Em Tempos De Pandemia

Da Pandemia Do Coronavírus (Covid-19) E O Distanciamento Social: Repensando O Direito À Convivência Familiar Para Além Do Espaço Físico

A Proteção Contratual Do Consumidor E A Lei Nº 14.046/2020

Serviços E Atividades Essenciais Em Tempos De Covid19: Desafios Para O Direito Do Trabalho E Seus Princípios Constitucionais

A Precariedade Das Condições De Trabalho Dos Entregadores Por Aplicativos

Dever De Renegociar Contratos De Trabalho Como Possibilidade De Superação Da Crise Econômica Decorrente Da Pandemia Do Coronavírus

Preservação Dos Contratos De Aprendizagem Profissional Em Tempos De Pandemia De Covid-19

Autocomposição De Conflitos Em Tempos De Pandemia: A Crise Como Agente Catalisador De Uma Mudança De Paradigma

O Ensino Jurídico E O Desenvolvimento Das Habilidades Profissionais Para O Século XXI Na Pandemia De Covid-19: Uma Visão A Partir Dos Docentes Do Estado Do Ceará

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