v. 23 n. 53 (2024): Direito, Cultura e Democracia em Movimento

Publicado: 2025-12-12

Editorial

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Hirdan Katarina de Medeiros Costa
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Os Direitos Culturais em Risco no Século XXI: Globalização, Políticas Públicas e Desafios Transnacionais

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O direito ao livre desenvolvimento da personalidade: princípios, aspectos e limitações estatais

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A ANPD e a Governança em Rede: A aplicação da LGPD no Caso Meta Platforms

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