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• Hermenêutica, Garantismo e Presunção do Estado de Inocência Relativizado: o Posicionamento do Supremo Tribunal Federal a partir do Habeas Corpus n. 126.292-sp

  Humberto Cardoso Pinto, Eduardo Rocha Dias, Nestor Eduardo Araruna Santiago

  01-38

  2019-05-23

• Slippery Slope, A Presunção De Inocência E Sua Evolução Na Visão Do Supremo Tribunal Federal: Uma Análise A Partir Dos Direitos Humanos, Fundamentais E De Personalidade

  Gustavo Noronha de Ávila, Rafael Junior Soares, Luiz Antonio Borri

  01-27

  2020-02-04

• A Prisão Em Segunda Instância: Uma Insegurança Jurídica Que Persiste

  Edson Luiz Facchi Junior, André Peixoto de Souza

  2022-09-12

• Prisões Cautelares: 50 Anos De Luta Na Efetivação Do Pacto De San Jose Da Costa Rica

  Matheus Arcangelo Fedato, Luiz Fernando Kazmierczak

  01-33

  2020-02-11