NA CONTRAMÃO DAS BIG TECHS:

UMA DEFESA DA LIBERDADE E DA CIDADANIA NA LUTA CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFORMAL SOB A ÓTICA UTILITARISTA DE BENTHAM, MILL E DA TEORIA DE RAWLS

Resumo

Este artigo tem como objeto explorar a intersecção entre a desigualdade nas relações de trabalho e as aspirações por justiça social em um contexto de disparidades socioeconômicas e de poder provocada pelas relações de dominação e exploração do trabalhador. A pesquisa parte de uma investigação científica que visa refletir o objeto a partir das noções gerais do utilitarismo e seu principle of utility, segundo a concepção de Bentham e Mill acerca da maximização da felicidade, e da breve visita que se faz à proposta alternativa de Rawls consubstanciada na teoria da justiça como equidade (justice as fairness). O problema está em saber como a desigualdade nas relações de trabalho afeta gravemente o direito pleno à cidadania. A hipótese é que a desigualdade atinge mais gravemente os trabalhadores informais devido à supressão de direitos básicos por parte dos grandes conglomerados econômicos e das chamadas big techs. A discussão representa guião emancipatório em defesa da liberdade, da cidadania, dos direitos humanos e da justiça social a partir de uma reflexão interdisciplinar que visa ressaltar a importância da luta trabalhadora para assegurar o valor social do trabalho e para reprimir práticas que atentam contra o direito à cidadania plena e à liberdade como condição para os direitos humanos. O método de pesquisa será bibliográfico com estratégia dialética com vistas a realizar um estudo de natureza teórica sobre o tema em questão. O objeto de pesquisa terá caráter qualitativo, dada a utilização subjetiva de referenciais teóricos para promoção e articulação entre os mais diversos conceitos, o que se justifica pela vontade de realizar um estudo que contribua com as pesquisas em teoria do direito e teoria crítica da cidadania.