INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA: IMPLICAÇÕES BIOÉTICAS E JURÍDICAS
Resumo
Objetivo: Enfocar as implicações bioéticas e jurídicas sobre a inseminação artificial heteróloga, em especial, no que concerne ao conflito entre o direito à identidade genética daquele que foi concebido e o direito à privacidade do doador de material genético. Material e Métodos: Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica consubstanciada na literatura pertinente ao tema investigado. Resultados: A incidência de problemas de fertilidade é comum na população. Tais dificuldades geram sofrimento àqueles que desejam ser pais, mas não podem conceber filhos pelo método natural. A inseminação artificial heteróloga constitui um tipo de reprodução assistida, em crescente uso, a qual traz repercussões bioéticas e jurídicas. A partir do levantamento bibliográfico, verificou-se que, diante dos desafios éticos e morais oportunizados pela técnica de reprodução assistida heteróloga, o direito brasileiro encontra-se superado, pois não consta do ordenamento jurídico átrio, uma lei específica para regulamentar a situação dos envolvidos no processo: pais sociais, genitores e a pessoa nascida, com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Conclusão: O estudo evidencia que juridicamente, a paternidade constrói-se e firma-se na afetividade e não na hereditariedade genética, assim, a pessoa nascida nesse processo fica ausente da possibilidade de conhecer suas origens. DESCRITORES: Inseminação Artificial Heteróloga. Bioética. Legislação.Downloads
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Publicado
05-10-2012
Edição
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Revisão (Integrativa, Sistemática, ou de escopo)
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Souza, F. M. C. de, Carneiro, A. D., Morais, G. S. da N., Lopes, M. E. L., Zaccara, A. A. L., & Duarte, M. C. S. (2012). INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA: IMPLICAÇÕES BIOÉTICAS E JURÍDICAS. Revista Brasileira de Ciências da Saúde, 16(3), 419-426. https://periodicos.ufpb.br/index.php/rbcs/article/view/12729