@article{Fernandes_Souza Sampaio_2019, title={Regime Próprio de Previdência Social: um Estudo da Sustentabilidade Financeira de um Município Potiguar}, volume={7}, url={https://periodicos.ufpb.br/index.php/recfin/article/view/41807}, DOI={10.22478/ufpb.2318-1001.2019v7n1.41807}, abstractNote={<p><strong>Objetivo</strong>: Analisar a real situação financeira e atuarial do Fundo de Previdência (FUNPREV) de São Miguel, considerando a perspectiva de sustentabilidade a médio e longo prazo.</p><p><strong>Fundamento</strong>: O presente trabalho faz um estudo da sustentabilidade financeira do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel, Rio Grande do Norte, instituído em 2014, a partir da Lei Ordinária nº 12, de 30 de junho de 2014, que norteou a estruturação deste sistema previdenciário.</p><p><strong>Método</strong>: A pesquisa desenvolveu-se no formato de estudo de caso, utilizando como instrumentos para coleta de dados a pesquisa bibliográfica e documental, através das quais foi possível responder à problemática da investigação.</p><p><strong>Resultados</strong>: A análise dos dados demonstrou o comprometimento da gestão municipal, que vem efetuando os repasses das contribuições previdenciárias pontualmente até o presente momento e adotando as alíquotas suplementares aprovadas na Avaliação Atuarial realizada em 2015. No que tange a política para alocação dos recursos financeiros, o Fundo de Previdência de São Miguel optou por uma gestão com perfil mais conservador, não se expondo aos altos níveis de risco, apresentando em alguns anos rentabilidade inferior à média atuarial estabelecida.</p><p><strong>Contribuições</strong>: A investigação apontou a existência da sustentabilidade financeira do sistema, entretanto, o aspecto atuarial, o RPPS ainda apresenta desequilíbrio, exigindo a implementação de um plano de custeio sugerido na Avaliação Atuarial de 2017 para o equacionamento do déficit.</p><p> </p>}, number={1}, journal={Revista Evidenciação Contábil & Finanças}, author={Fernandes, Cimara de Oliveira and Souza Sampaio, Francisco Jean Carlos de}, year={2019}, month={jan.}, pages={5–19} }