Segundo Gonçalves (2002) "as Relações Internacionais supõem o estudo do conjunto de interações" (Gonçalves, 2002: 6). Dessa maneira, se as relações internacionais são o conjunto de relações e comunicações através das fronteiras, então a partir do momento em que as primeiras civilizações, como unidade políticas, começaram a ultrapassar suas fronteiras para interagir com "o outro", "o estrangeiro", podemos considerar que houve uma espécie antiga de relações internacionais?

A partir do momento em que tratados como o de Kadesh foram criados inaugurando um sistema de boa convivência entre os Estados circundantes, isso poderia ser considerado uma espécie antiga de direito internacional? Dado que, segundo Fachini (S/D), o Direito

Internacional "é um conjunto de normas que orienta as relações externas e a boa convivência entre Estados" (Fachini, s/d). Para a doutrina clássica eurocêntrica certamente não, discussão que desenvolveremos ao longo do trabalho.

Destarte, este artigo se propôs a responder a seguinte questão: É possível encontrar no Tratado de Kadesh o princípio das relações internacionais e do Direito Internacional? A partir deste questionamento, procurou-se responder se realmente algum sistema entre Estados foi possível ou não após a assinatura do referido acordo.

Metodologicamente, foi feita uma revisão bibliográfica através da observação de artigos scielo, obras, teses, livros, cartas, convenções e sites que abordam os variados aspectos do assunto. Observa-se uma pesquisa de caráter qualitativo, onde analisou-se o problema com base em dados verbais, empíricos e visuais, em que buscou-se compreender o caso profundamente. Ademais, foi feita também uma pesquisa exploratória, buscando otimizar esses vários conhecimentos para a elaboração de um trabalho bem documentado. Outrossim, nos objetivos específicos buscou-se identificar no sistema amarniano a criação de um sistema internacional e, em segundo lugar, identificar no acordo os primórdios do direito internacional Público.

Como justificativa este estudo mostrou a importância e contribuição que o Tratado de Kadesh possui ao principiar construção e evolução do Direito Internacional Público e das relações internacionais, dado que, vários princípios diplomáticos criados no mencionado acordo prevalecem no âmbito das relações estatais até a atualidade, como a abdicação da agressão e a Legítima Defesa Coletiva por exemplo, criadas no tratado em análise.

Além disso, a pesquisa se propõe a explorar uma temática pouco explorada dentro do campo das relações internacionais, que é a fundação da base estrutural do sistema de relações internacionais. Este sistema se edifica na Idade Antiga, com os princípios, direito internacional, costumes internacionais e sistemas diplomáticos que veremos serem inaugurados pelas antigas civilizações do Antigo Oriente Médio ao longo deste trabalho. A partir disso, identificou-se as falhas do modelo clássico eurocêntrico, ao negligenciar tais acontecimentos no campo da História das relações internacionais, e o quanto é importante entender o princípio desta ciência, que é as relações internacionais, para entender seu desenvolvimento e consolidação.

Na primeira sessão, foi feito um arcabouço geral sobre a avançada diplomacia egípcia e suas falhas, deficiência que culminou na Batalha de Kadesh, a fim de compreendermos os ajustes estabelecidos na diplomacia com as cláusulas eficazes do Tratado assinado após a batalha.

Além disso, o artigo focou-se na análise do Sistema Internacional amarniano e a formação de uma "sociedade pré-internacional" como afirma Bandarra (2015). Em seguida, na segunda parte, compreendeu-se como ocorreu a Batalha de Kadesh (um dos motivos para a assinatura do acordo), assim como aprendeu-se sobre os antecedentes do conflito, a invasão de Ramsés II e o conflito entre egípcios e Hititas. Por fim, na terceira parte seguiremos falando sobre o diálogo de paz entre Hattusill III e Ramsés II, as principais cláusulas e interesses do Tratado de Kadesh, sobre a consolidação da paz e suas vantagens para ambos os assinantes do acordo pacífico. Por fim, analisou-se a inauguração efetuada pelo Tratado de Kadesh na área do Direito Internacional Público.

No início da Idade Antiga (4.000 a. C.), os povos que deixaram relativamente o sedentarismo começaram a se organizar enquanto unidades políticas na região da Mesopotâmia. As primeiras civilizações a se organizarem na região foram os Sumérios, os Babilônicos e os Acádios, porém, simultaneamente outros povos se originaram no Antigo Oriente Médio, como os fenícios, os hebreus e os egípcios (Silva, S/D). No período, as relações diplomáticas se iniciaram de maneira principiante, no entanto, eram uma exceção em meio à conflitos. É no Egito, na XVIII dinastia, que um sistema relativamente diplomático é inaugurado com as Cartas de Amarna, estreadas pelos reis da XVIII dinastia 1Santos, 2013, p.55).

Porém, é apenas na XIX dinastia egípcia no governo de Ramsés II que estas relações diplomáticas se consolidam com o tratado que se estudou nos próximos capítulos. Procurouse neste capítulo, abordar os detalhes das relações internacionais perante as primeiras civilizações do Oriente Médio e a diplomacia exercida na XVIII e XIX dinastia egípcia.

As relações internacionais entre Egito Antigo e seus vizinhos do Antigo Oriente Médio, funcionavam entre unidades políticas territorialmente delimitadas ou em constante delimitação, majoritariamente em formas de governo monarquistas, ou seja, que possuíam um sistema político centralizado na figura de um único monarca de família real, organizadas em sociedades escravistas. Estes Estados interagiam através de cartas escritas em tabuletas de barro, trocas de mercadorias, troca de presentes e casamento diplomáticos. Ademais, estas civilizações possuíam os três pontos constituintes de um Estado para a Ciência Política: soberania, um povo e um território 2.

Estima-se que as relações entre o Egito Antigo e o Antigo Oriente Próximo surgiram desde que os primeiros faraós começaram a estabelecer interações com outras unidades políticas da região. No entanto, só se possui documentação verídicas e outorgadas pela ciência arqueológica destas relações a partir das Cartas de Amarna na XVIII dinastia, período que compreenderemos neste capítulo 1Santos, 2013: 58). O Egito Antigo comumente representa uma importante referência diante das civilizações da Antiguidade pois possuía uma desenvolvida administração política, social e religiosa, capaz de regular as relações do convívio interno e externo do país (Grimal, 1988: 31).

As primeiras civilizações que se configuravam como unidades políticas ou Cidades-Estados nesta região eram os povos mesopotâmicos, fenícios, persas, hebreus e os egípcios. Cada povo possuía sua respectiva importância dentro do cenário internacional da época. A Mesopotâmia, onde hoje é o Iraque, foi o berço para a formação das primeiras civilizações humanas. Por se encontrar entre os dois principais rios da região (o Rio Tigre e Eufrates), a região possibilitou a agricultura, o sedentarismo e a formação de cidades e comunidades culturais distintas (Silva, s/d). De lá, as civilizações se espalharam e evoluíram em suas mais demasiadas variações. Neste trabalho, focaremos numa delas: a civilização egípcia.

Segundo 3, em sua obra The Evolution of International Society, o Egito possui um papel irrisório enquanto predecessor da sociedade internacional atual, dado que, segundo o autor, o império permaneceu isolado e isento de relações diplomáticas com outras unidades políticas da Antiguidade (Bandarra,2015:Pg.34). No entanto, como enfatiza Bandarra

No que tange à história das relações internacionais, o Egito se destacou enquanto principal expoente de uma complexa e sofisticada forma de se relacionar com outras unidades políticas, uma forma não só sistêmica, mas também societária (Bandarra, 2015: 50).

Dito isso, ao contrário do que argumenta 3 Dessa maneira, na Antiga Mesopotâmia/Suméria, embora se possua pouca informação, foi onde foram praticados os primeiros indícios do direito internacional, em que as relações internacionais eram baseadas em princípios palacianos seguidos pelos reinos da época, e não apenas pela força como se convencionou afirmar (Rede, 2007: 167).

Como veremos ao decorrer dos estudos, utilizaremos bastante a palavra "dinastia", que nada mais é do que uma delimitação de tempo usada para separar os períodos da historiografia do Egito Antigo (de 3100 a.C. à 332 a.C.), que se dividem em diversos períodos (Egito.com, s/d (Costa, 2013). Na época em que Amenhotep III reinou, o principal meio de comunicação diplomática entre os reinos estrangeiros se estabelecia através de cartas conhecidas como Cartas de Amarna, encontradas em 1887 nas ruínas da cidade de Akhetaton (construída pelo filho de Amenhotep III), escritas em tabuletas na língua cuneiforme (a língua internacional correspondente ao séc. XIV a.C.) 1Santos, 2013: 55).

As Cartas de Amarna se dividem em dois grupos: 1) correspondências entre os vassalos da Síria e Palestina e o faraó. 2) cartas entre reis dos impérios aliados e o faraó. Tais informações nos trazem uma boa noção de como se configuraram as relações Egito-exterior no Oriente próximo da XVIII dinastia. Em geral, as cartas se referiam a mensagens para a manutenção da paz entre os aliados do Egito, demonstrações de amizade, casamentos diplomáticos, troca de presentes, informações sobre inimigos em comum ou pedidos de ajuda ao faraó (para expulsar inimigos ou mandar um exército para promoção da segurança do local) 1Santos, 2013: 58). Contudo, segundo as declarações trocadas através das cartas, temos a ciência de que durante o governo de Amenhotep III, o Egito estreitava relações internacionais amistosas com as principais potências do sistema internacional do Oriente Próximo Antigo, demonstrando que dada cooperação já era considerada importante para a sobrevivência do império egípcio, assim como a de seus aliados, ademais, a diplomacia entre dados reinos mantinha as fronteiras relativamente seguras.

No governo de Akenaton ou Amenhotep IV, a política externa egípcia não teve a prioridade que obteve outrora durante o governo anterior (no governo de Amenhotep III). Isso não quer dizer que as relações do Egito neste momento foram totalmente esquecidas, até porque as cartas de Amarna foram encontradas nas ruínas da cidade de Aketaton (capital construída por Akenathon) especificamente no local onde se situava a sala do faraó, fato que indica sua importância para a época. No entanto, não podemos negar que certa negligência foi executada perante a manutenção das relações de paz, a diplomacia e às relações internacionais deste faraó 1Santos, 2013: 58).

Tal negligência pode ter ocorrido pela grande prioridade dada à política interna da época, uma vez que, naquele momento, uma importante reforma religiosa, política, econômica e artística estava ocorrendo no Egito.

Dessa maneira, o que houve foi uma centralização do poder político interno, tendo como consequência a perda da soberania egípcia sob os territórios da Síria e Palestina. Ademais, as relações de paz com outros importantes impérios do Oriente Próximo não foram extinguidas, mas debilitadas e levadas com negligência. Essa afirmativa pode ser confirmada através de uma das cartas enviadas (EA 41) à Akenaton ou Hureya (apelido carinhoso), que optou por não seguir a agenda diplomática de seu pai, pelo rei hitita (rei do Hatti).

As informações contidas na carta demonstram que o rei do Hatti (Império Hitita), Shuppiluliuma, apelava à Akenaton que as relações diplomáticas estabelecidas antes com o seu pai não fossem acabadas e que ambos pudessem manter a cooperação internacional a fim de uma troca mútua, vantajosa para ambos. No entanto, estas relações foram desgastadas e rompidas, fatos que resultaram na Batalha de Kadesh quase cem anos depois, já na XIX dinastia, e que exigirão muito esforço militar, político e diplomático para que estes vínculos se reatem 1Santos, 2013: 59).

Dando sequência na sucessão de faraós, Semenkhkare, é o rei que sucede Akhenaton. Não se sabe ao certo qual o seu parentesco com o faraó anterior, no entanto, estima-se que se tratava de um primo ou sobrinho de Akhenaton, que junto com Tutankhamon, formavam os únicos herdeiros do sexo masculino que o faraó deixara. Ademais, seu reinado ainda é um mistério, não sabemos se ele reinou sozinho ou se foi apenas corregente de Akhenaton, após a morte da grande esposa real "Nefertiti". Dessa maneira, não é possível afirmar quais foram os acontecimentos ocorridos na política externa e na diplomacia do Egito no período de dois anos em que reinou Semenkhkare (Grimal, 1988: 245).

Por conseguinte, após a morte de Semenkhkare quem o sucede é Tutankhamon. Embora tenha iniciado melhorias nas relações diplomáticas do Egito, Tutankhamon repetiu alguns dos erros de Akhenaton, ao não dar a necessária atenção à manutenção da paz com os aliados exteriores, inclusive, é neste momento que as relações com o Hatti (Império Hitita) se rompem 1Santos, 2013: 59).

Assim sendo, os erros diplomáticos cometidos no governo de Akhenaton foram seguidos nos governos de Semenkhkare e Tutankhamon. O que predominou durante estes governos foi uma tradição de desconsideração da importância da diplomacia diante do âmbito internacional, bem como a falta de prioridade perante a revisão das alianças de paz dentre as potências aliadas no Oriente Próximo (Museus, s/d). Tal fato pode ter ocorrido pela concentração da atenção destes governantes no âmbito interno do país, assim como, pela série de reformas domésticas, anteriormente citadas, responsáveis por ondas de instabilidades políticas dentro do Egito, neutralizadas apenas no governo de Horemheb.

Embora Tutankhamon tenha cometido erros diplomáticos, vale ressaltar que foi ele, o "Faraó menino", que iniciou um processo de mudança e melhora da política externa e interna do Egito, em comparação ao seu predecessor Akhenaton (o faraó herege) (Booth, 2012, p.24).

Nesse sentido, Tutankhamon foi responsável por restaurar a política externa e melhorar as relações internacionais com os vizinhos do Egito (em relação à negligência do governo de Akhenaton) (Museus, s/d).

Nesta sequência, quem sucede Tutankhamon é o seu vizir, Ay (Bandarra, 2015, 37). Neste ínterim, Ankhesenamon (a viúva de Tutankhamon) se recusa a casar com um de seus súditos como Ay e, para salvar a coroa, decide enviar uma carta para o rei hitita Šuppiluliuma I, pedindo-lhe o consentimento de um casamento diplomático com um de seus filhos para manter o casal real sob "sangue azul" (Bandarra, 2015:Pg. 45) Porém, em relação às questões diplomáticas, não há quase nenhuma evidência do que pode ter ocorrido neste âmbito durante seu governo. Em suma, o único resquício de diplomacia, no governo de Ay, foi executado não por ele, mas pela viúva do faraó, Ankhesenamon, que usou das cartas diplomáticas (bastante utilizadas na diplomacia amarniana), para tramar um casamento político/diplomático. A partir deste fato podemos observar a relevância do papel das mulheres diante da diplomacia no Egito antigo.

Dando sequência às sucessões dos faraós, chegamos ao último faraó da XVIII dinastia, o chefe do exército Horemheb. Quando ele subiu ao poder no Egito, ele focou suas reformas no âmbito doméstico, restaurando templos dos principais deuses egípcios (Aton, Rá, Hathor etc.) e distribuindo presentes aos sacerdotes que ganharam sua confiança, ganhando assim legitimidade política perante a elite religiosa (Booth, 2012: 24-25).

No âmbito das relações exteriores, Horemheb já havia exercido a função de porta-voz internacional no governo de Tutankhamon, inclusive, realizando campanhas diplomáticas com a corte núbia, almejando estreitar os laços com dado Estado. Ainda neste âmbito, durante seu governo Horemheb busca recompor a imagem do Egito no exterior, principalmente na região do Oriente Próximo 4.

Em suma, Horemheb morre depois dos quatorze anos de reinado (aproximadamente) (Colleen, 2015, p.4). Provavelmente Horemheb escolhe Ramsés I (pertencente ao exército) no intuito de manter o Egito governado sob leis militares mais rígidas, que não resultassem nos erros iniciados por Akhenaton na Era amarniana, causadores de tanta instabilidade política, econômica, religiosa e diplomática. O mencionado faraó, o último da XVIII dinastia, administra o Egito sob uma impressionante estabilidade econômica, satisfação religiosa, legitimidade política e apaziguamento internacional, elementos que o mesmo deseja que se perpetuem ao deixar a coroa para Ramsés I, que dá continuidade à sua agenda política na "Era de Ouro", iniciada por Horemheb e levada a frente pelos Ramessidas.

Tendo em vista todos os fatos na área de relações exteriores ocorridos na XVIII dinastia, partiremos agora para a análise da XIX dinastia egípcia. O Antigo Oriente Próximo da XIX dinastia era formado por cinco impérios principais: o império Hitita (em azul), o império Assírio (em azul escuro), o império do Mittani (em roxo), o império Babilônico (em verde), o Reino de Kush/Núbia (em marrom) e o Império Egípcio, cuja hegemonia política e territorial se destacava como podemos observar em amarelo no mapa abaixo. O império Hitita surgiu onde hoje se situam os territórios da Turquia, Líbano e norte da Síria (área antes chamada de Anatólia) entre os anos 1700 a.C. e 1200 a.C. Antes a região era habitada pelos Hatitas, porém, os hititas os dominaram e se instalaram na capital Hattusa que era a capital administrativa e comercial da terra do Hatti onde os hititas residiam. Este império era considerado um dos mais poderosos da região em questão, e confirmava sua imponência por meio das guerras expansionistas sanguinárias 5.

Os assírios (situados ao nordeste do Mittani), conhecidos por sua "máquina de guerra", se (Grimal, 1988: 256-257).

O governo de Seti I, que durou quatorze anos, foi marcado pelo estabelecimento de uma política de equilíbrio do império egípcio, ao passo que, a expansão do império também foi um de seus objetivos incipientes. Ademais, também foi Seti I que retomou as atividades expansionistas na Ásia, experimentadas anteriormente por Horemheb e Ramsés I. O mesmo dominou Be(the)san (perto da Jordânia), Tjel (um território além do Canal de Suez), Cananéia, Acre, Tiro (sendo estes três últimos onde hoje se situa Israel), Amurru e Síria.

Seti I em seu segundo ano no poder conseguiu vários territórios, inclusive Kadesh, como é verificado através da análise da estela (artefato arqueológico em formato de placa feito em pedra) que comemorava os territórios anexados pelo Egito, como Kiffer (2010) elucida a seguir: "A partir de Kadesh, Seti I lançou seu exército em campanha na Síria, onde encontrou e venceu um dos exércitos hititas, provavelmente formado por tropas auxiliares, uma vez que suas forças principais enfrentavam os assírios mais a leste" (Kiffer, 2010: 13).

Para Seti I se fazia necessária uma quarta campanha militar para estabelecer o legado egípcio no Oriente Próximo, deixado pelos dois reis anteriores ao mesmo, porém, antes do seu falecimento, a ciência arqueológica indica que o território de Kadesh retorna ao domínio hitita.

Isto posto, a fim de realizar uma análise de política externa é notável que Seti I iniciou seu governo com ambições expansionistas e territorialistas, porém, ao se deparar com a ameaça do grande império hitita, o referido faraó opta por restabelecer a paz e manter laços diplomáticos com o rei hitita Muwatalli, amenizando suas ambições expansionistas. Nesse sentido, é possível enxergar um diferencial no reinado de Seti I: os primeiros resquícios de uma política de governo diplomática, que coexistiam em um ambiente em que as guerras por adição de territórios eram uma das únicas atividades que prevaleciam no âmbito internacional da época, junto com o comércio internacional. É neste contexto, portanto, que Muwatalli e Seti I estabelecem um acordo de paz (de caráter não estatal), não duradouro, mas que permite a recuperação de ambas as forças militares (Grimal, 1988: 260 (Grimal, 1988: 263). No quarto ano de governo de Ramsés II, ameaças hititas no que tange o território de Kadesh começam a ser evidentes, sendo a guerra neste momento inevitável. Nesse sentido, é neste mesmo ano que as campanhas militares contra os hititas se iniciam primeiro pela Síria, fatos que vamos analisar no capítulo três (Grimal, 1988: 263). Estas campanhas são importantes na redefinição de uma nova configuração internacional no antigo Oriente Próximo.

A Batalha de Kadesh foi um conflito por delimitação de fronteiras realizado entre o Império Hitita e o Império Egípcio, cujo objetivo era determinar qual dos dois atores iria possuir a importante rota de Kadesh (que interligava o Comércio do Mar Mediterrâneo e o Oriente Médio) e a cidade fortaleza do local (Careira, 2006). A guerra acabou por ocorrer devido erros diplomáticos cometidos na Era Amarniana, como evidenciou-se anteriormente, e pelo acirramento da competição da rota comercial mencionada. Este capítulo, habilitou-se a explicar e narrar as ofensivas, acontecimentos e desfecho desta batalha (Carreira, 2006: 182).

Dentro do sistema internacional explicitado, a Batalha de Kadesh se torna importante para as relações internacionais pois propiciou mudanças entre os reinos vassalos tanto do Egito (que predominava a região) quanto do Hatti, modificando a configuração política da região.

Dessa maneira, possuir Kadesh era ter o domínio da rota comercial de Kadesh, ao passo que, essa posse aumentava o prestígio do Estado dentre os países da região (Carreira, 2006: 182 (Bandarra, 2015: 45).

No início da guerra, Ramsés II ordenou que a Divisão de Ra (que estava mais distante de Kadesh que a vanguarda do exército) se aproximasse rapidamente em marcha para Kadesh, a fim de poder equilibrar taticamente o conflito e que, na hora do combate, o exército egípcio pudesse estar com todo seu exército em espera para a atividade.

No entanto, ao cruzar o rio Orontes para se encontrar com a vanguarda do exército, a Divisão de Ra foi surpreendida pelo exército hitita, que estava apenas a 700 metros de distância desta unidade e a atacou com agilidade pela lateral. Assim sendo, esta primeira ofensiva determina o marco inicial do combate, sendo utilizada, neste primeiro momento, a estratégia da "surpresa tática" (Kiffer, 2010: 20).

A destruição desta primeira ofensiva foi considerável, porém, poderia ter sido maior caso o exército hitita tivesse exterminado toda a Divisão de Ra antes de se voltar à vanguarda do exército (onde se encontrava o faraó) e a Divisão de Amon.

Estes esquemas estratégicos possuíram forte contribuição para o resultado da guerra e para a decisão de quem ficaria com o território de Kadesh, o que aumentaria a hegemonia do Estado vencedor dentro do rol de potências do Antigo Oriente Médio. O plano egípcio era o seguinte: "A manobra tática terá três fases, sendo a primeira o estabelecimento dos dispositivos defensivos das divisões; a segunda o desgaste e se possível a destruição da maior parte das forças inimigas; e finalmente a terceira que se pautava na conquista da fortaleza de Kadesh" (Kiffer, 2010: 46).

Tendo estas metas e com a desorganização causada pela proximidade do inimigo, Ramsés II direcionou uma parte do exército na defesa da comitiva real e organizou a outra parte do exército para o combate com os hititas, seguindo para o confronto. A esta altura o exército hitita estava operando sob desvantagens, visto que suas tropas já haviam executado um ataque anterior à Divisão de Ra (em que houve óbitos e esforço físico), além disso, os hititas haviam produzido carruagens muito pesadas (apropriada para planícies), o que dificultava a sua mobilidade e rapidez em locais como os que o faraó resolveu instalar o acampamento do exército. As carruagens egípcias, no entanto, eram ideais para o local, já que eram menores, leves e rápidas. Tendo perdido a eficiência deste principal privilégio técnico (as carruagens pesadas), os hititas se encontravam em prejuízo o que resultou na destruição da força de ataque das tropas hititas pelos egípcios (Kiffer, 2010: 24). Orontes, a única saída viável neste momento (Kiffer, 2010: 26-7).

Os egípcios, por sua vez, com suas carruagens leves e arqueiros, priorizavam o combate à distância (sendo o fogo representado pelo arco e flecha protegidos pela infantaria). Ao passo que os hititas tinham como maior arma a "ação de choque", com suas carruagens pesadas e o trabalho das lanças, sendo as carruagens a principal artimanha da força hitita 6 33).

Por conseguinte, segundo Kiffer (2010) a surpresa estratégica foi utilizada pelos dois exércitos e beneficiou ambos. No entanto, as estratégias previamente articuladas pelos egípcios lhes renderam o retrocesso das tropas hititas e a consequente retirada do exército egípcio de campo, ordenada por Ramsés II. Este fato compensou a superioridade do exército hitita, em que tínhamos de um lado um exército hitita majoritariamente maior e do outro um exército menor com estratégias melhores. Quanto à desmoralização dos dois exércitos no fim da batalha, foi equilibrada, visto que ambos obtiveram baixas, êxitos e perdas (Kiffer, 2010: 58).

Em suma, segundo 6, mesmo que houvesse muitas baixas dos dois lados, o desgaste evitado na desistência em conquistar Kadesh equilibrou as perdas e os ganhos da guerra. Como selador do conflito, o Tratado de Kadesh foi assinado, simbolizando o fim das hostilidades entre os dois impérios.

A importância da Batalha de Kadesh nas relações internacionais da época, foi a de reafirmar a posição hegemônica do Egito no Antigo Oriente Próximo, uma vez que, tendo enfraquecido o império hitita, se configurava como principal potência da região, com maiores ligações diplomáticas entre os vassalos, dado que, os hititas perderam esse título com as baixas de seus aliados na guerra (Kiffer, 2010: 93-94 (Grimal, 1988: 270). Assim sendo, neste capítulo observou-se a estreia que apenas o Tratado de Kadesh inaugura, suas cláusulas e contribuições para o direito internacional e as relações internacionais.

A Batalha de Kadesh, possuiu grande influência para a elaboração do tratado, porém, este evento não foi a única razão para a realização do acordo, existem outras razões para tal, que aqui discorreremos. Esse tratado foi o primeiro internacional acordado entre dois Estados de que se possui registro arqueológico. No contexto do Antigo Oriente Médio, os acordos e tratados de paz e armistício já existiam antes do acordo de Kadesh, porém, possuíam caráter apenas de apaziguar guerras, dar pausas em conflitos, ou apenas pôr fim a uma guerra. Por exemplo, nas guerras que antecederam a Batalha, como no projeto expansionista de Tutmés IV, foi estabelecido um pacto pacífico com o monarca de Kadesh, porém, o acordo não dava responsabilidades a dois Estados, mas apenas encerrava a guerra . Além disso, o Tratado foi, primeiro, um dos primeiros a ser escrito e não apenas oralizado entre duas ou mais unidades políticas. Segundo, foi o único a ser escrito em dois idiomas em hieróglifos na versão egípcia e em acádio na versão hitita 7. Terceiro, suas versões foram estampadas tanto em monumentos hititas quanto egípcios (Mccandless, 2016: 126). Perante o reino hitita e o reino egípcio foi dada ao Tratado uma importância inigualável, uma vez que, iria pôr fim às hostilidades entre os dois impérios, iniciadas a quase dois séculos e, estabeleceria alianças importantes entre os dois reinos diante da proeminente hegemonia dos Assírios. De acordo com McCandless (2016), a versão original do tratado egípcio-hitita foi registrada numa tábua de prata, tal detalhe demonstra tamanha importância dada ao acordo. Além disso, o tratado foi registrado em várias versões de tabuletas de argila nos idiomas anteriormente citados, sendo também estampado no Ramesseum (um monumento funerário erguido por Ramsés II) e no Templo de Amon em Karnak no Egito (Mccandless, 2016: 126 (Mccandless, 2016: 129-30).

Porém, em relação ao acordo percebe-se a ausência deste sistema, uma vez que, cada um dos Estados estipulava seus critérios e interesses a serem colocados no texto jurídico, evidenciando assim, a legitimidade e o respeito à soberania tanto do Egito quanto do Hatti, numa relação de igualdade internacional (Mccandless, 2016:131). Ainda segundo 8, o tratado foi motivado pelas inseguranças dos hititas diante dos assírios e não somente porque estes apreciavam uma interação de paz com os egípcios, este fato demonstra o evidente crescimento hegemônico deste império (Assírio) dentro do cenário do Oriente Médio do fim da Era do Bronze.

Embora existam diferenças e avanços que foram alcançados apenas no século XX na área de relações internacionais, somos capazes de comparar algumas características das primeiras duas cláusulas do Tratado de Kadesh ao direito internacional atual. Por exemplo, o primeiro artigo da Carta das Nações Unidas estabelece o objetivo principal da Organização: a paz, a não-agressão e o uso de meios diplomáticos (CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, 1945: 4-5), como fica evidente a seguir:

Artigo 1[...] Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim: tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz (CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, 1945: 4-5).

Isto posto, a cláusula 1 do referido acordo referente à durabilidade da paz e, a cláusula dois, à renúncia à guerra, claramente se assemelham ao primeiro artigo da Carta da ONU, que como vimos, tem a mesma finalidade: a permanência duradoura da paz e da segurança internacional, a ausência da guerra e a escolha por meios pacíficos para a resolução de eventuais problemas (CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, 1945: 4-5).

Nesse sentido, podemos perceber a grande lacuna de tempo que separa a assinatura do Tratado de Kadesh (1259 a. C.) e a assinatura da Carta da ONU (1945). Tornando-se notável a inovação que o Tratado em análise e, outros tratados da Antiguidade, inauguraram na história da diplomacia e do direito internacional, além disso, a conservação destes princípios ao longo da história evidencia o quanto foram eficazes e importantes na formação de outros tratados/cartas/convenções ao longo do tempo.

Por conseguinte, o terceiro tópico do tratado se tratava de uma defesa militar coletiva 7, que se acredita ser a principal cláusula para a aceitação do Tratado pelos hititas, dado que, os impérios do Antigo Oriente Médio, neste dado momento, se sentiam constrangidos pela crescente hegemonia e predominância que o império Assírio começava a representar.

Como o Egito era um império hegemônico dentro da região, assim como o império hitita, ambos acordaram em aliar as forças militares, caso houvesse uma invasão assíria ou de outros povos (Mccandless, 2016: 128).

Ao analisar este tópico aos olhos de hoje, podemos afirmar que este princípio se tratava do que hoje chamamos de "legítima defesa coletiva", que diz respeito a um dos direitos dos Estados estabelecidos no artigo 52 da Carta das Nações Unidas: Nada na presente Carta impede a existência de acordos ou de organismos regionais, destinadas a tratar dos assuntos relativos à manutenção da paz e da segurança internacionais que forem suscetíveis de uma ação regional [...] (CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, 1945: 4-5).

Tal artigo, deixa livre a criação de associações militares para a defesa militar coletiva, não trazendo nenhuma objeção no caso de um Estado auxiliar outro Estado que foi atacado por um terceiro e vice-versa. A "Legítima Defesa Coletiva" desencoraja os demais Estados a invadir os países signatários da carta, pois caso o façam, estarão sujeitos a um ataque coletivo (mais potente) de legítima defesa 99. Existem outros exemplos de alianças militares nos dias atuais, como a OTAN e a União Europeia. No entanto, como explicitado, a aliança militar entre egípcios e hititas demonstra que, desde a Antiguidade, estas alianças eram exercidas, devendo simbolizar um espaço de destaque no desenvolvimento da prática da "Legítima Defesa Coletiva".

Seguindo este sentido, o quarto ponto do Tratado trata-se da Anistia, ou seja, se um cidadão egípcio entrasse nos territórios hititas e cometesse um crime em território hitita, este crime seria juridicamente esquecido e a pessoa seria perdoada e extraditada de volta para o seu país de origem, neste caso para o Egito. Dessa maneira, a cláusula em questão valeria para ambos os Estados do tratado 7. Com a escritura, afirmação e execução de tais tópicos do acordo, o tratado manteve-se duradouro. Porém, um detalhe importante para a solidificação e durabilidade da paz referente ao acordo, foi o casamento diplomático entre Ramsés II e duas princesas hititas.

Segundo 8, audiências foram efetuadas para consolidar o Tratado no Egito, além disso, ocorreram festivais para efetivar e comemorar a assinatura e a aceitação de ambos os signatários do Tratado. Porém, a autora afirma que a abdicação à agressão de Ramsés II foi aceita por Hattusili quando este último dispôs de soldados hititas a serviço do governo egípcio e, o mais importante, quando o monarca enviou duas princesas hititas para a formalização de um casamento diplomático, solidificando as relações pacíficas entre os dois Estados e iniciando uma era de paz duradoura (Mccandless, 2016: 129).

Nesse sentido, podemos identificar a importância dos casamentos diplomáticos na consolidação dos laços diplomáticos e sua durabilidade, uma vez que, enquanto existirem descendentes dos monarcas de ambos os reinos no poder, o sangue real dos dois impérios é mantido e sua relação é fortalecida. Na elaboração da tábua de prata, onde seria esculpida os dizeres oficiais do Tratado, Ramsés II ordenou que nele se acrescentasse o relato de seu casamento com as princesas hititas, para formalizar a relação diplomática, sendo o tratado colocado num espaço feito para ele na parede do templo em templos bem visitados no Egito, para que todos pudessem ver ao passar (Mccandless, 2016: 129).

No império hitita as versões foram apresentadas nos principais templos religiosos hititas, como forma de agradecimento aos deuses pela paz que se estabeleceria dali por diante (Mccandless, 2016: 128-129 A partir de todas as evidências aqui apresentadas, conclui-se que o acordo em estudo trouxe importantes e variadas contribuições para o direito internacional público, bem como para a História das Relações Internacionais. Nesta pesquisa conclui-se que tais contribuições foram possíveis: primeiro, a estreia de um sistema convencional de tratados, ou seja, o acordo é o primeiro a estabelecer um conjunto de elementos que se interligam entre si, isto é, um sistema, em prol do "costume internacional" de estabelecer tratados e relações de paz entre as unidades políticas da época. Tal feito, a partir do Tratado de Kadesh se tornou algo convencional a ser estabelecido perante as relações entre os Estados, inaugurando e estabelecendo sua prática como uma atividade costumeira diante das interações internacionais.

Segundo, o Tratado inicia os primórdios do direito internacional público, visto que, é o primeiro tratado internacional de caráter estatal de que se tem conhecimento, ademais, foi o primeiro a estabelecer normas jurídicas, direitos e obrigações mútuas entre dois Estados.

Terceiro, a eficácia ao instituir uma era de paz duradoura e de relações diplomáticas incipientes. Quarto, a noção de que o Tratado possibilitou que a diplomacia entre os dois impérios se estabelecesse, visto que, a partir da consolidação do acordo a diplomacia estava presente perante todas as relações entre ambos os Estados, daí sua relação. Quinto, através do Tratado é possível identificar que o Egito Antigo possuía autonomia e independência para construir um sistema internacional diplomático e funcional. Por fim, o referido acordo é o primeiro a adotar o princípio da pacta sunt servanda presente no artigo 26 da Convenção de Viena, o tratado que regula dos tratados, que determina que as partes do tratado são obrigadas a cumpri-lo de boa-fé (CONVENÇÃO DE VIENA, 1969: 7). Daí se estima sua importância e seu caráter memorável para o Direito Internacional Público até os dias atuais. Doravante a estes pontos, conclui-se a incipiente negligência na literatura clássica eurocêntrica, no que tange a importância dos tratados da antiguidade na construção e evolução do Direito Internacional Público e sua contribuição para a História das relações internacionais, dado que, possuem um marco inicial para a evolução destas análises hoje mais avançadas.

Dessa maneira, concluímos que um sistema diplomático estável foi construído e possibilitado após a assinatura do acordo em estudo. No entanto, embora o sistema Amarniano não tenha criado um sistema diplomático estável como o tratado de Kadesh, este primeiro foi responsável pela criação de um sistema internacional dentro do rol de potências do Oriente Médio. Em contraste, o Tratado de Kadesh inaugurou um sistema diplomático duradouro e estável.

Em suma, após as análises realizadas comprovou-se que um sistema de relações internacionais, mediado pela diplomacia, direito internacional e cooperação foram possíveis de maneira principiante durante o Sistema Amarniano, e de forma incipiente após a assinatura do tratado em análise que proporcionou um período de paz duradoura entre os dois impérios, assim como a convencionalidade de tratados internacionais.

Consequentemente, nas áreas governadas pelo império hitita e egípcio, dentro do rol de potências do Antigo Oriente Médio, a paz também perdurou, revelando o importante papel dos tratados internacionais durante o fim da Era do Bronze e sua eficácia.

Neste sentido, no decorrer da pesquisa percebeu-se as falhas da literatura de relações internacionais clássica, ao negligenciar a importante contribuição do Sistema Amarniano de diplomacia (Bandarra, 2015) e do Tratado de Kadesh na evolução do Direito Internacional