No TemplateAS FORÇAS ARMADAS NIGERIANAS NAS OPERAÇÕES DE PAZ DA ONU: UMA ATUAÇÃO ESTRATÉGICA NIGERIAN ARMED FORCES IN THE UN PEACE OPERATIONS: A STRATEGIC ACTIONMariaEduarda1Laryssa SilvaFreire1, Universidade Federal da ParaíbaAbstract
Resumo: O objetivo do presente artigo é o de observar como as Forças Armadas nigerianas orientam sua participação nas Operações de Paz das Nações Unidas, nos diversos países em que a Nigéria atuou na busca pela resolução de conflitos pelo mundo. Por meio da análise embasada em artigos científicos e de dados proporcionados pela ONU, aponta-se qual função as Forças Armadas (Exército, Marinha, e Força Aérea) do país vêm desempenhando para contribuir com a paz em áreas conflituosas, bem como busca-se identificar qual o grau de contribuição da Nigéria em relação às Missões das Nações Unidas. Chegando-se a conclusão de que tal atuação detém um elevado grau de importância internacional, além de destacar pelo viés militar, principalmente, a relevância da Nigéria para as relações internacionais, e de significar para o país um meio de buscar a estabilidade para o continente africano, e de exercer, além de tudo, os objetivos de sua política externa.
Palavras-chave: Nigéria; Missões de Paz; Forças Armadas; Internacional.
The purpose of this article is to observe the participation of the Nigerian Armed Forces (Army, Navy, and Air Force) in the United Nations Peace Operations in the various countries in which Nigeria has worked to resolve conflicts around continents of the world. Through the analysis based on scientific and data articles provided by the United Nations, it is pointed out what roles the country's Armed Forces have been playing in contributing to peace in conflict areas, it is also sought to identify the degree of Nigeria's contribution in relation to the United Nations Missions. The conclusion achieve by this work is that this activity has a high degree of international importance, in addition to highlighting the importance of Nigeria in international relations, and also means for the country a manner to seek stability for the African continent, and, above all, helps Nigeria to pursue the objectives of its foreign policy.
presença das forças armadas nigerianas na resolução de conflitos internacionais, assim como nas missões de paz das Nações Unidas, marca de 1960 no Congo, demonstrando certa importância devido ao status de liderança que o país teve na operação. A partir desse momento, diversas outras participações seguiram, e, não só no próprio continente, como em diversos outros países, por exemplo, na Bósnia Herzegovina, no Iraque, no Kuait, na Índia, no Paquistão e outros 1. Na maioria dos casos, o envolvimento da Nigéria se deu como membro de missões de estabelecimento ou manutenção da paz da Organização das Nações Unidas. Tais missões têm como fundamento primordial a paz e a segurança internacional por meio da ação de atores capacitados para tanto, sendo instrumentos dessas missões a prevenção de conflitos, a promoção, a manutenção, a consolidação, e a imposição da paz (FAGANELLO, 2013). A Nigéria destaca-se, então, como um importante país contribuinte para as Peacekeeping Operations da ONU.
Os objetivos por trás dessa política externa nigeriana tratavam-se, basicamente, da necessidade do país de demonstrar uma imagem de estabilizador do continente africano, bem como do temor de que tais conflitos e guerras gerassem uma instabilidade capaz de atingir a estabilidade da região e do próprio país, através de uma provável multidão de refugiados, ou proliferação de armas, por exemplo (OLIVEIRA, 2014). Sendo assim, é importante considerar que foi por meio da participação ativa nas, até então, quarenta e oito Operações de Paz que a Nigéria conseguiu "popularidade", à sua maneira, no meio internacional (ABBA et. al, 2017).
Tendo tudo isso em vista, o artigo busca levantar informações sobre como se conforma as Operações de Paz da Organização das Nações Unidas, em seguida pretende-se traçar uma análise da atuação da Nigéria nestas Operações, com destaque especial para como são articuladas as Forças Armadas do país, observando algumas missões particulares em que atuaram, bem como os objetivos desta participação, alguns dados quantitativos da sua contribuição, as dificuldades enfrentadas, e por fim, uma conclusão sumarizando o envolvimento das Forças Armadas nigerianas nas missões de estabilização da ordem e da paz.
AS OPERAÇÕES DE PAZ DAS NAÇÕES UNIDAS
As operações de manutenção da paz atuam como um dos instrumentos utilizados pela ONU para manter a paz e a segurança internacional (ONU, 2011, apud, FAGANELLO, 2013, sendo esta ação baseada no Artigo 1 da Carta de São Francisco, que coloca como principal propoósito das Nações Unidas "manter a paz e a segurança internacional". E para este fim acontecer é necessário "tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou qualquer outra ruptura da paz [.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A intenção nigeriana de apaziguar possíveis atritos no continente, particularmente na África Ocidental, visando manter a estabilidade do país e concretizar os interesses da sua Política Externa, faz com que a Nigéria desponte como um líder regional no sentido de estabelecer e proporcionar a manutenção da paz na África. Mas, além de uma atuação regional e continental, a contribuição atinge o nível global. Ademais, ao quantificar a contribuição do país, em um top 20 de países que mais contribuem com as Nações Unidas em matéria de Missões de Paz, a probabilidade de a Nigéria estar entre eles é grande, e acontece com frequência.
Apesar de esse trabalho partir de uma perspectiva militar, há a intenção de apontar, também, a importância da Nigéria para as relações internacionais, seja devido a sua contribuição em recursos humanos ou materiais. Como já ficou evidente durante toda a exposição, a atuação do país nas Operações de Paz é uma contribuição que consegue compreender os desafios e as prioridades de estar envolvido nesses tipos de missões, e que se transforma em reconhecimento internacional, em razão do bom desempenho e comprometimento das Forças Armadas nigerianas para com a paz e a segurança internacional. Atuando nos países em situações de conflitos, ou de necessidades mais gerais, apesar dos desafios e dificuldades intrínsecos à própria realidade interna do país, a Nigéria consegue, então, destacar-se internacional, política, econômica e diplomaticamente, mantendo-se firme em seu comprometimento para com as Operações de
Paz da ONU, no próprio continente e além dele.
De acordo comMatijascic (2010), enxergou-se a importância da ONU em consonância com outras entidades internacionais, para que as ameaças à segurança e à paz internacional fossem superadas, principalmente, por meio da cooperação entre Estados. Sendo assim, as regiões nas quais mais missões de paz foram organizadas: África, leste da Europa, e América Central e Caribe. Ao Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) é delegada a responsabilidade de desenvolver as ações necessárias, frente a uma situação de conflito que ameace a paz e segurança internacional, podendo ser estas medidas coercitivas ou pacíficas. O documento "Uma Agenda para a Paz" de 1992, por Boutros Boutros-Ghali, serviu como ferramenta importante de orientação ao sistema das Operações de Paz da ONU, Para a efetivação e o desdobramento das operações de manutenção da paz se faz necessário o cumprimento de marcos regulatórios. Em caso de ameaças, o Conselho de Segurança das Nações Unidas desdobra uma operação de manutenção da paz, além de um mandato, que têm como objetivo caracterizar as operações e definir qual o papel e qual a tarefa a serem desempenhados, bem como a duração de cada operação. As Nações Unidas juntamente com o país que vai receber as operações deverão estabelecer os direitos e os deveres destas, bem como especificar as ações e estabelecer parâmetros e limites para o uso da força(FAGANELLO, 2013).AS FORÇAS ARMADAS NIGERIANAS NAS OPERAÇÕES DE PAZ DA ONU: UMA ATUAÇÃO ESTRATÉGICARICRI Vol. 6, No. 11, pp. 91-108 94Uma das importantes consequências do novo cenário internacional, pós-queda do Muro de Berlim, é que os conflitos interestatais reduziram quando comparados ao intraestatais. Com isso, as operações de paz também mudaram, deixando de ser essencialmente militar para serem multidimensionais, sendo a atuação destas mais complexas e mais caras(FAGANELLO, 2013). Isto porque esse contexto internacional teria feito ascender conflitos étnicos e religiosos ainda mais fortemente, bem como novas ameaças(MATIJASCIC, 2010).Considerando a multidimensionalidade, é delegada relevância também a outras competências que as operações de paz passam a assumir, no contexto pós-Guerra Fria, como, por exemplo "oferecer assistência humanitária, organizar e promover eleições, treinar polícia local, auxiliar governos locais no fortalecimento de instituições políticas, monitorar o cumprimento dos direitos humanos e profissionalizar forças militares e policiais"(MATIJASCIC, 2010, p. 172). Não apenas isto, o corpo que compõe asOperações deixa de ser estritamente militar e passa a contar também com, além de tropas policiais, diplomatas e civis.As Operações também se baseiam em três princípios fundamentais: o consentimento, a imparcialidade e o uso mínimo da força. O consentimento representa a concordância, por parte do Estado anfitrião ou das partes do conflito, quanto à presença da manutenção da paz no seu território, caso contrário, as operações de paz correm o risco de se tornarem parte do conflito. A imparcialidade é importante para a manutenção do consentimento e para a cooperação das partes envolvidas, isto significa que os peacekeepers não devem atuar em nome de uma única parte, mas sim buscar ajudar ambas envolvidas a alcançarem a paz(UZIEL, 2010). Por fim, o uso da força se justifica apenas nos casos de legítima defesa e da proteção da população civil e só pode acontecer em nível tático e com autorização do Conselho de Segurança. As peacekeeping operations também só devem utilizar da força em última instância, quando outros métodos persuasivos já tiverem falhado(FAGANELLO, 2013; ONU, 1945). A primeira Operação de Paz com o objetivo de proteger civis, de uma conjuntura de violência iminente, ocorreu em Serra Leoa (SECURITY COUNCIL REPORT, 2016), missão na qual as tropas nigerianas atuaram. Portanto, conceituar as Operações de Paz, da MARIA EDUARDA LARYSSA SILVA FREIRE RICRI Vol. 6, No. 11, pp. 91-108 95mesma maneira que adentrar no seu funcionamento e suas especificidades, demonstra ser uma abordagem necessária para entender como a Nigéria se envolve e contribui nesse processo de estabelecimento da paz e da segurança internacional.2. AS FORÇAS ARMADAS NIGERIANAS NAS OPERAÇÕES DE PAZ DA ONUAs Forças Armadas da Nigéria são constituídas pela Marinha, pela Força Aérea e pelo Exército. Todas essas entidades têm como competências: a defesa do território da Nigéria frente às ameaças externas; a função de manter e garantir a integridade territorial do país, protegendo as suas fronteiras sejam elas terrestres, marítimas ou aéreas; tal como a repressão de insurreições visando restaurar e manter a ordem; e obedecer qualquer outro serviço determinado pela Assembleia Nacional (Constituição daNigéria, 1999). O objetivo primordial das Forças Armadas, como instituição, é manter e garantir a segurança e a ordem pública, mas sem deixar de lado os interesses nacionais, estas vão ser também uma forma de a Nigéria angariar prestígio internacional (ARMED FORCES COMMAND AND STAFF COLLEGE, 2016). Essa corporação é composta por oficiais e oficiais não-comissionados, soldados, e por membros determinados pelo Presidente. As Forças Armadas contam ainda com um Conselho responsável por diretrizes institucionais, que vão dar forma à corporação, seus membros são: o Presidente; o Ministro da Defesa; o Chefe do Estado-Maior da Defesa, o Chefe do Estado-Maior do Exército; o Chefe do Estado-Maior da Marinha; e o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (Constituição da Nigéria, 1999). O Exército da Nigéria é a entidade mais antiga das Forças Armadas do país, datando de 1863, além de ser a maior, é também a mais ativa no sentido de experiências operacionais, como, por exemplo, as Operações de Paz da ONU, as ações em prol da própria segurança interna, e a participação em campanhas militares. As prioridades deste Exército são: a defesa da integridade territorial do país; deter ataques por parte de outros países; proporcionar assistência ao poder civil; e prover amparo a nível sub-regional, regional e global (ARMED FORCES COMMAND AND STAFF COLLEGE, 2016). De forma específica, nas Operações de Paz, o Exército da Nigéria pode responder às seguintes principais tarefas: de assistência no estabelecimento do desenvolvimento voltado AS FORÇAS ARMADAS NIGERIANAS NAS OPERAÇÕES DE PAZ DA ONU: UMA ATUAÇÃO ESTRATÉGICA RICRI Vol. 6, No. 11, pp. 91-108 96 para a segurança; pode desempenhar o papel de supervisor de desarmamento; proporcionar a retirada dos ex-combatentes; além de participar do monitoramento de cessar-fogo; e pode também estabelecer regimes de controles de armas (SULE, 2013). A Força Aérea da Nigéria tem como principal competência a defesa do espaço aéreo do país. Essa entidade tem como dever garantir o cumprimento de costumes e práticas estabelecidos por leis internacionais quando atividades no espaço aéreo estejam ocorrendo, delineando-as e coordenando-as. Em prol da segurança, então, precisa também assegurar a integridade do território nigeriano, e, para tanto, o espaço aéreo pode ser utilizado como um meio mais rápido e versátil de mobilidade, em operações de prevenção de proliferação de armas, e em atos contraterrorismo, por exemplo. Apesar disso, como força tática a Força Aérea da Nigéria possui limitações em suas capacidades (ARMED FORCES COMMAND AND STAFF COLLEGE, 2016). A Força Aérea nigeriana pode participar das Operações de Paz desempenhando funções tanto de observação visual, quanto de transporte de suprimentos e tropas militares para determinado espaço de atuação operacional (SULE, 2013). A Marinha destaca-se como uma força bastante importante ao considerar a extensão litorânea do país, e o inevitável que se torna a proteção contra as ameaças externas ou internas. Sendo assim, a existência de uma força naval eficiente torna-se imprescindível. Suas responsabilidades são a defesa naval do país; dar assistência à execução das leis; capacitação em relação às obrigações navais; fazer levantamentos da hidrografia; e algumas outras tarefas estabelecidas pelo Conselho de Ministros. A estratégia da Marinha é, por sua vez, completamente defensiva, e está sempre articulando estratégias dissuasórias para antecipar qualquer possível cenário de conflito. Sendo, assim, capaz de desempenhar sua função pelo meio militar ou diplomático (ARMED FORCES COMMAND AND STAFF COLLEGE, 2016). Uma maneira de exemplificar a atuação da Marinha da Nigéria nas Operações de Paz foi a sua participação, através do ECOMOG, no conflito da Libéria, por exemplo, em que o controle dos mares, a fiscalização e identificação de qualquer tipo de embarcação na zona litorânea do país foram empregados. Além disso, a Marinha também contribuiu para o transporte de recursos humanos, tais quais tropas e suprimentos (SULE, 2013). MARIA EDUARDA LARYSSA SILVA FREIRE RICRI Vol. 6, No. 11, pp. 91-108 97 2.1 Objetivos Desde o momento a partir da sua independência, a Nigéria mostrou-se bastante inclinada a posicionar-se destacadamente na África, inclusive em matéria de segurança, aplicando uma ênfase consistente na África Ocidental. Em grande medida, a sua necessidade de liderança explica-se através das questões de segurança e política defendidas pelas políticas doméstica e externa do país, cujos principais propósitos são: "proteção ou defesa da soberania do país, assim como a integridade tanto territorial quanto da independência em relação aos atos de agressão" (OJEKWE, 2010, p. 47, tradução nossa). Portanto, as Operações de estabelecimento e manutenção na região não vão ser consideradas como um equívoco, principalmente por corroborarem com a Política Externa. (...) Os objetivos fundamentais da política externa da Nigéria delinearam claramente suas preocupações para com a segurança e o desenvolvimento regionais da África. Estas incluem, entre outras, a criação de condições políticas relevantes na África e no resto do mundo para facilitar a preservação da integridade territorial e a segurança de todos os países africanos, enquanto, ao mesmo tempo, promove a autossuficiência e o rápido desenvolvimento econômico africanos (…) (YOROMS, 2005, apud, OJEKWE, 2010, tradução nossa). A preocupação com a região da África Ocidental tem relação com os impactos que a instabilidade nessa região pode acarretar para o contexto nigeriano, impelindo sua relativa estabilidade interna para uma desestabilização. O que resulta no compromisso firmado do país com as Operações de Paz da ONU, e, mais do que isso, a Nigéria ajuda seus vizinhos, e países de outros continentes, também com empréstimos financeiros para que estes sejam capazes de manter suas instituições e buscar algum grau de estabilidade, por exemplo, diante catástrofes, como no caso do furacão Katrina nos EUA, em 2005. Além da defesa da Política Externa nigeriana, o país faz da sua participação nas Missões da ONU um meio de aprimorar a capacidade econômica e militar (OJEKWE, 2010). Ademais, a contribuição ativa, e em larga escala, da Nigéria nas Operações de Paz, é também onde o país enxerga uma oportunidade de reivindicar de forma legítima um assento permanente no CSNU. Espera-se, além disso, que o investimento financeiro feito pelo país para participar das Operações venha a ser reembolsado pela ONU, e acabe sendo transformado em fonte de lucro para desenvolver a modernização das Forças Armadas nigerianas, a própria infrainstrutura, bem como as condições de vida do pessoal militar AS FORÇAS ARMADAS NIGERIANAS NAS OPERAÇÕES DE PAZ DA ONU: UMA ATUAÇÃO ESTRATÉGICA RICRI Vol. 6, No. 11, pp. 91-108 98 (SULE, 2013). Por fim, e um interesse importante de ser destacado, as Operações de Paz é também uma forma estratégica de inserção e destaque internacional do país nigeriano. A contribuição nigeriana realizada para alcançar esses objetivos leva a ganhos tais quais: no que diz respeito ao âmbito militar percebe-se um maior apoio no sentido de melhoria deste setor, seja por meio do programa African Contingency Operations Training and Assistance (ACOTA), seja de forma bilateral e multilateral através dos treinos das tropas; no âmbito econômico há o programa de reembolso financeiro da ONU, o Troop Contributing Country (TCC); no âmbito internacional à Nigéria tem sido mais frequentemente conferido um assento como membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Atrelados, esses ganhos resultam em credibilidade para o país (WANDO, 2012). 2.2 No continente africano e para além dele A Nigéria, desde após a sua independência em 1960, vem desenvolvendo um papel fundamental nas Missões de Paz, empenhada, incialmente, na luta contra o colonialismo no próprio continente. O país destaca-se no continente africano por buscar, desde cedo, a construção e a manutenção da paz na parte ocidental, através da tentativa de estabilidade por meio do ECOWAS (Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental) e o seu grupo de monitoramento, o ECOMOG (KUNA, 2005). Além da política externa contra o anticolonialismo, a iniciativa nigeriana, de se posicionar de maneira tão dominante e decidida em relação aos conflitos ao entorno do país, encontra- se pautada nos interesses nacionais. Destaca-se a segurança e a necessidade que a Nigéria enxerga de manter uma boa vizinhança; a demanda por segurança é estendida, então, para toda a África Ocidental; em seguida para o continente africano como um todo; e, para além do continente africano, a preocupação estende-se a países de outros continentes. Assim está constituída a fundamentação do comprometimento nigeriano para com as Missões de Paz (KUNA, 2005). Sendo assim, o papel que a Nigéria vem desempenhando desde 1960 vai mostrar ser de suma importância para o seu reconhecimento internacional, principalmente pelo fato de, na MARIA EDUARDA LARYSSA SILVA FREIRE RICRI Vol. 6, No. 11, pp. 91-108 99 África Ocidental, ser o país com maior projeção para desempenhar tal função, e, no continente Africano como um todo, detém, junto com a África do Sul e o Egito, a potencialidade de sustentar seu grande contingente militar mesmo estando ele além de suas fronteiras. Outro fator importante é a consideração de que a Comunidade Internacional tem se mostrado relutante em intervir nos conflitos do continente (KUNA, 2005), o que faz com que a Nigéria se torne um país mais envolvido nas resoluções desses conflitos. A primeira operação que a Nigéria fez parte foi no Congo, em 1960, decorrente de uma revolta militar e do descontrole do Primeiro-Ministro, Patrice Lumumba de controlar tal situação. Tropas belgas invadiram o território para defender o povo belga presente no Congo. Atendendo ao chamado do Primeiro-Ministro, a ONU criou, então, a "Operações das Nações Unidas no Congo" visando conter a crise do país e um possível cenário de maior conflito (SCARNECCHIA, 2008). "A ONUC foi estabelecida em julho de 1960 para assegurar a retirada das forças belgas, e ajudar o governo do Congo a manter a ordem e a lei, bem como prover assistência técnica" (UNITED NATIONS, 2001, tradução nossa). A contribuição das Forças Armadas nigerianas abarcou a colaboração com tropas militares, e teve no Major-General Aguiyi Ironsi uma das forças comandantes da Missão. Várias outras participações em missões seguiram. Em 1991, com a queda do até então presidente Siad Barre uma série de conflitos por poder começou a se disseminar pela Somália, lutas armadas pelo país causaram um cenário de morte e destruição. Em 1992 a Operação das Nações Unidas na Somália (UNOSOM) foi implementada, em prol da assistência humanitária e do estabelecimento de programas de reconstrução (UNITED NATIONS, 2016). A contribuição nigeriana em tropas ficou determinada através do seu batalhão e dos oficiais militares (HAMMAN, OMOJUWA, 2013). O cenário desastroso em Ruanda começou com um massacre de homens, mulheres e crianças, que evoluiu para um genocídio, iniciado em 7 de abril do mesmo ano, em que cerca de um milhão de pessoas foram mortas. A guerra civil entre as distintas etnias Tutsis e Hutus alcançou tal nível que a ONU desenvolveu a Missão de Assistência das Nações Unidas para a Ruanda (UNAMIR) (OSIMEN, AKINWUNMU, ADETULA, 2015), contando com a contribuição de tropas civis e militares da Nigéria, na busca pelo fim do conflito étnico e o estabelecimento da paz no país (UNITED NATIONS, 2001). AS FORÇAS ARMADAS NIGERIANAS NAS OPERAÇÕES DE PAZ DA ONU: UMA ATUAÇÃO ESTRATÉGICA RICRI Vol. 6, No. 11, pp. 91-108 100 Através do ECOMOG (1990-2001), a Nigéria desempenhou um papel fundamental na guerra civil da Libéria de mediador e interventor, cuja contribuição, em termos financeiros, chegou aproximadamente a oito milhões, e, militarmente, contribuiu com um grande quantitativo de tropas para a mediação do conflito (HAMMAN, OMOJUWA, 2013). Por meio do ECOMOG, a Nigéria também participou da crise de Serra Leoa, que teve início devido ao descontentamento civil e do exército do cenário de 1997, e seguiu-se, então, de um golpe militar com ajuda de grupos insurgentes. Dessa vez, o país foi responsável por liderar a Operação, colaborando com recursos humanos e materiais e, guiado pela necessidade de garantir a segurança regional, o país restaurou o governo anterior, de Ahmad Tejan Kabbah. O papel da Nigéria como interventor nessa missão contribuiu, em grande medida, para facilitar o estabelecimento das Missões das Nações Unidas em Serra Leoa (UNAMSIL) (OSIMEN, AKINWUNMU, ADETULA, 2015). A Nigéria também participa de Missões de Paz em um dos países com piores conflitos civis do mundo, o Sudão. No conflito no Darfur, que teve início em 2003, quando grupos rebeldes de oposição atacaram tropas do governo, e então o governo do Sudão agiu por meio da força para tentar solucionar a problemática. Desde então, tem sido marcado por atrocidades como assassinatos, torturas, estupros e destruições, violação extrema dos Direitos Humanos. Antes mesmo de uma atuação das Nações Unidas, a Nigéria já estava ativa, liderando a União Africana, e levando negociações para o âmbito do conflito no Sudão. Tendo os ataques, tanto por parte do governo quanto por parte dos grupos rebeldes, continuado (ABDULWAHEED, 2012), em 2007 é estabelecida uma missão híbrida, entre as Nações Unidas e a União Africana, a Operação das Nações Unidas e da União Africana no Darfur (UNAMID) (UNITED NATIONS, 2013). O objetivo maior é a proteção dos civis, buscando contribuir com uma assistência humanitária, monitorando a implementação dos acordos, bem como promovendo a não violação dos Direitos Humanos. A Nigéria contribui com bastantes pessoas capacitadas, tropas militares, policiais, e expert militar (UNITED NATIONS, 2013). "(...) Pode-se afirmar que, a Nigéria permanece comprometida com o processo de paz mais do que qualquer outro país do continente africano" (ABDULWAHEED, 2012, p. 16). MARIA EDUARDA LARYSSA SILVA FREIRE RICRI Vol. 6, No. 11, pp. 91-108 101 Apesar das participações da Nigéria nas Missões de Paz da ONU terem maior destaque na sua atuação dentro do próprio continente africano, o país também esteve presente em algumas outras espalhadas pelo globo, nas quais desempenhou papeis fundamentais para a resolução dos conflitos. Na Europa, em 1992 teve início um forte conflito armado entre a Bósnia-Herzegovina e grupos étnicos da região. Em 1995, então, a Força de Proteção das Nações Unidas (UNPROFOR) se estabeleceu na região, negociaram e monitoram o fim do conflito. A Nigéria contribuiu, nas Missões das Nações Unidas na Bósnia e Herzegovina (UNMIBH) com capacidade militar e civil para participar das mediações e negociações (UNITED NATIONS, 2003). No continente asiático, a Nigéria atuou numa missão da ONU de observação. Quando em 1990 o Iraque invadiu o Kuwait, o Conselho de Segurança criticou a ação e declarou que as forças iraquianas deveriam ser retiradas de forma imediata. No ano conseguinte, a Missão de Observação nas Nações Unidas para Iraque-Kuwait (UNIKOM) foi determinada, cerca de 300 militares participaram das observações e monitorações, inclusive tropas militares nigerianas, para deter outras possíveis violações, ou atitudes hostis de um país para o outro (UNITED NATIONS, 2003). 2.3 A contribuição quantitativa militar na Nigéria para as Operações de Paz A Nigéria tem tido uma participação de destaque nas Missões de Paz da ONU, principalmente devido ao seu quantitativo de contribuição. Nos últimos anos o país tem estado entre os maiores contribuintes em relação a tropas militares, acarretando reconhecimento internacional, além de se destacar como um dos líderes africanos nessa direção. Isso tem feito com que o país se torne capaz de dinamizar sua capacidade, juntando suas Forças Armadas com a de outros países, aprimorando suas técnicas de treinamento, de organização, bem como seus métodos operacionais (SULE, 2013). Os dados de setembro de 2017 apuraram que, de 122 países contribuintes em matéria de tropas policiais e militares, a Nigéria é o 14º país do mundo, e o 8º país do continente africano, que mais disponibiliza as suas tropas para as Operações de Paz da ONU. Do total de 1.643 policiais e militares, 1.484 são homens e 159 são mulheres. Mais específico, desse efetivo de 1.643, 260 são polícias que trabalham em unidades; 86 são policiais AS FORÇAS ARMADAS NIGERIANAS NAS OPERAÇÕES DE PAZ DA ONU: UMA ATUAÇÃO ESTRATÉGICA RICRI Vol. 6, No. 11, pp. 91-108 102 individuais, 40 são militares experts em Missões de Paz; 38 são de apoio; e 1.219 são tropas militares no geral, que não são policiais nem experts nas Missões de Paz (UNITED NATIONS, 2017). QUADRO 1 -Ranking de Contribuição Policial e Militar nas Operações de Paz das Nações Unidas Países Masculino Feminino Total 1. Etiópia 7,580 641 8,221 2. Bangladesh 7,512 136 7,648 3. Índia 6,725 44 6,769 4. Ruanda 6,175 303 6,478 5. Paquistão 6,249 20 6,269 6. Nepal 5,267 165 5,432 7. Senegal 3,013 121 3,134 8. Egito 3,015 4 3,019 9. Gana 2,428 314 2,742 10. Indonésia 2,631 64 2,695 11. China 2,581 61 2,642 12. Tanzânia 2,381 139 2,520 13. Burkina Faso 2,124 75 2,199 14. Nigéria 1,484 159 1,643 15. Marrocos 1,606 0 1,606 16. Chade 1,415 10 1,425 17. África do Sul 1,162 261 1,423 18. Togo 1,345 72 1,417 19. Uruguai 1,110 80 1,190 20. Camarão 1,089 67 1,156 Fonte: United Nations, 2017. Tradução nossa. MARIA EDUARDA LARYSSA SILVA FREIRE RICRI Vol. 6, No. 11, pp. 91-108 103 2.4 Dificuldades É evidente que a participação da Nigéria nas Operações de Paz é de grande importância. No entanto, sua atuação não acontece sem se deparar com algumas dificuldades intrínsecas a realidade nigeriana, em sua maioria, operacionais como a própria "mão-de-obra" militar, mas também mais específicas como a questão da linguagem surgindo como uma barreira importante. Dificuldade essas que, em algum grau, vão dificultar o bom andamento das Missões de Paz das Nações Unidas (SULE, 2013). Nos últimos anos a Nigéria vem sofrendo sérios problemas de segurança interna, principalmente, devido ao grupo de terroristas denominado de Boko Haram que surgiu no país. Sendo assim, as tropas militares acabam sendo direcionadas para a própria Segurança Interna do país, tornando-se necessário que seja retirado um quantitativo de militares de cada região do país para que seja possível formar um batalhão de soldados para irem às Operações de Paz. Em alguns casos fazendo com que militares acabem desempenhando uma função para a qual não estão aptos e treinados (SULE, 2013). Outra dificuldade encontrada está mais intrínseca às Operações de Paz propriamente ditas, por exemplo, cada país tem métodos específicos de preparação, treinamentos, e maneiras de doutrinar seus militares. A Nigéria possui dificuldades em treinar seus pessoais militares especificamente para as Operações de Paz, uma vez que as exigências não são as mesmas empregadas em missões da segurança interna do país. Além disso, a questão logística também importa, e faz diferença na participação nigeriana nas Missões da ONU, uma vez que missões desse tipo precisam de um aparato logístico adequado, e a Nigéria falha nisso. Por exemplo, há uma "falta de quantidade suficiente de veículos, falta de instalações médicas adequadas, equipamento de comunicação insuficiente, e materiais individuais dos soldados escassos" (SULE, 2013, p. 22, tradução nossa). Essas condições logísticas vão impactar diretamente no bom desempenho militar nigeriano. Outro problema importante de se evidenciar, e que ocorreu na Missão de Paz no Congo, em 1960, e na Missão de Paz do Chade, em 2007, é quando os mandatos não são suficientemente claros em relação ao que deve ser feito naquela Missão. Pode ocorrer de não ficar evidente quais são regras a serem seguidas, qual força deve ser utilizada (SULE, 2013), dificultando a identificação da Missão, se trata-se de peacekeeping, peacebuilding, peace enforcement, ou peacemaking. Ou seja, quando as Operações não ficam bem AS FORÇAS ARMADAS NIGERIANAS NAS OPERAÇÕES DE PAZ DA ONU: UMA ATUAÇÃO ESTRATÉGICA RICRI Vol. 6, No. 11, pp. 91-108 104 caracterizadas torna-se difícil definir qual o papel, e a tarefa a serem desempenhadas. No caso da Libéria e da Serra Leoa, por exemplo, uma dificuldade com a qual a Nigéria se deparou esteve relacionada aos recursos econômicos, uma vez que o dispêndio financeiro direcionado a restauração da paz nesses lugares totalizou custos enormes para o país (ABBA et. al., 2017). A linguagem também surge como um problema quando o idioma do país que recebe a ajuda difere dos países que estão ajudando na missão, dificultando o processo. A título de exemplo, também no caso do Chade, a Nigéria precisou recorrer a intérpretes para conseguir estabelecer algum grau de comunicação. A questão do financiamento também é muito importante, pois sendo a Nigéria um país que possui uma série de dificuldades internas, em suas estruturas sociais e físicas, acaba, então, por recorrer a entidades internacionais, tais quais organizações de forma geral, e a própria Organização das Nações Unidas. Uma última dificuldade levantada é a administrativa. O déficit em relação a uma boa qualidade de administração afeta diretamente a participação de um país nas Operações de Paz, portanto, a Nigéria encontra na má liderança e administração uma grande deficiência para a atuação das Forças Armadas (SULE, 2013).No que diz respeito à atuação dos militares, propriamente dita, mais um desafio pelo qual a Nigéria passa está relacionado aos serviços de logística. É importante considerar que o contexto operacional militar dessa atuação é fundamentalmente importante, estando a logística deste setor em dificuldades as tropas se veem em uma situação em que o apoio necessário falta. Sendo assim, as chances de sucesso são ameaçadas, bem como as possibilidades de se beneficiar das operações.Por fim, um outro desafio está diretamente relacionado a existência de corrupção no seio do ambiente executivo e do próprio ambiente militar, considerando que muitas vezes o "reembolso", que dá o suporte fundamental a condução das Operações de Paz, realizado pelas Nações Unidas para os países que participam das suas operações muitas vezes não chegam aos membros militares que participaram destas, situação que ocorre no país nigeriano, por exemplo(WANDO, 2012). "A economia do país tem recentemente sido arruinada pelas atividades de corrupção dos oficiais do Estado que roubam recursos estatais para enriquecerem a si mesmos"(ABBA et. al., 2017(ABBA et. al., , p. 1040). MARIA EDUARDA LARYSSA SILVA FREIRE RICRI Vol. 6, No. 11, pp. 91-108 105 A existência de defasagem, tanto nos meios operacionais quanto administrativos, implicam em um mau desempenho do desenvolvimento das Operações de Paz. A Nigéria, por sua vez, se depara com esse grande desafio a sua frente quando são levadas em conta algumas de suas precariedades internas. Evidencia-se, então, a necessidade de aprimorar e tentar se ajustar aos padrões que cada país deve corresponder nas Missões específicas, além de uma melhor gerência dos assuntos estatais, para evitar que o reembolso financeiro não seja desviado, o que acaba por muitas vezes provocando o questionamento de até onde a Nigéria tem se beneficiado dessa contribuição.
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