espaço cibernético é caracterizado por suas inerentes vulnerabilidades, sendo algumas delas: a possibilidade de qualquer um de seus atores -Estados, organizações e indivíduos -realizar um ataque cibernético; a dificuldade de imputar um ataque cibernético, uma vez que todos são feitos de forma anônima; o baixo custo de se realizar um ataque cibernético; o fato de este espaço não possuir fronteiras, portanto os ataques cibernéticos podem ser transfronteiriços, e a dificuldade de regular este espaço. Devido a essas vulnerabilidades, enfrentadas por diferentes tipos de Estado, alguns têm optado pela securitização do espaço cibernético.

Além disso, este espaço é considerado um bem comum global -como o mar, a Antártida e o espaço exterior -, que não pertence a um Estado, mas a todos, fato este que enfatiza a necessidade da cooperação internacional para que a utilização deste seja assegurada para todos. Assim sendo, o presente artigo apresenta como problema a seguinte pergunta: qual é a importância da ação multilateral no que diz respeito às respostas a ataques cibernéticos?

Para responder a essa pergunta foi elaborada a seguinte hipótese: a maneira mais eficiente de responder a um ataque cibernético é por meio da ação multilateral. Pois pelo fato de o espaço cibernético ser considerado um bem comum global, todos os Estados devem cooperar para assegurar a utilização deste espaço por todos os atores e, tendo em vista que os ataques cibernéticos podem atravessar fronteiras, e envolver atores de diversos países, o mais eficiente é respondê-los através da ação multilateral, por meio do compartilhamento de informações, experiências, por meio da cooperação internacional.

Como exemplo, pode-se citar o caso da Estônia, que em 2008 sofreu diversos ataques cibernéticos em sites de seu Parlamento, do Primeiro-Ministro, do Presidente, em sites jornalísticos e, inclusive, um banco recebeu ataques cibernéticos, causando uma perda de mais de um milhão de dólares a ele. Diante desta situação, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) -organização da qual a Estônia é Estado-membro -criou um centro para lidar com guerra cibernética, ou seja, não se tratou de uma resposta unilateral, mas de uma resposta coletiva dos Estados-membros da OTAN, pois, naquele momento, considerou-se que foi acionado o pacto de segurança coletiva dessa organização 1 O presente artigo encontra-se estruturado em três seções e algumas subseções. A primeira seção busca ambientar o leitor no tema de segurança e defesa cibernética, apresentando, dessa forma, os principais conceitos de espaço cibernético, segurança e defesa cibernética.

São apresentados também alguns ataques cibernéticos relatados que alguns países sofreram. Na segunda seção, é discutida a possibilidade de se considerar o espaço cibernético como um bem comum global securitizado. E na última seção, é apresentado, de uma forma geral, como os países da América do Sul têm lidado com a proteção do espaço cibernético, e é feita uma descrição da cooperação bilateral entre Brasil e Argentina em defesa cibernética.

O espaço cibernético não é um espaço natural -como o mar, o espaço exterior -, mas um espaço criado pelo homem, que nasce em 1969, a partir da conexão de quatro dispositivos centrais 2 Dessa forma, a defesa cibernética é acionada quando o Estado sofre um ataque cibernético, por exemplo, em suas infraestruturas críticas nacionais e deve responder, de forma defensiva e ofensiva, podendo levar à guerra cibernética. Na próxima subseção serão apresentados alguns ataques cibernéticos cometidos a Estados. Dessa forma, 3, utilizando o modelo de Buzan et al (1998), analisa as vulnerabilidades cibernéticas de acordo com o tipo de poder e coesão sócio-política -classificados em forte ou fraco -de cada Estado, conforme demonstrado na Tabela 1.

Assim, a partir do quadrante que determinado Estado ocupar, este tomará diferentes medias e políticas públicas.

Coesão sócio-política regulamentação deste bem comum -e por se tratar de uma ameaça existencial, alguns

Estados têm optado pela securitização desse espaço.

Assim sendo, alguns Estados têm buscado lidar com ataques cibernéticos de diversas maneiras, a partir da cooperação internacional, instituições, estabelecimento de políticas, para que, dessa forma, possa ser assegurado o bem-estar dos usuários, a segurança nacional. Além disso, vale mencionar que tanto a teoria da securitização quanto a dos bens comuns globais prevê a necessidade de se assegurar o bem-estar dos usuários do espaço cibernético, e a teoria dos bens comuns globais defende a importância da cooperação internacional para que a Tragédia dos Bens Comuns não aconteça.

Dessa maneira, conclui-se que a securitização do espaço cibernético contribui para que esse seja mantido como um bem comum global, pois a partir do momento que se toma medidas para lidar com os ataques cibernéticos, o espaço cibernético está sendo assegurado, e dentre essas medidas, enfatiza-se a importância da ação multilateral. Forsyth

Junior (2013) Assim, com o objetivo de reforçar a tese de que a cooperação internacional é fundamental para o combate aos crimes cibernéticos, no próximo tópico será feito um breve panorama das políticas que os países da América do Sul têm adotado para o combate desses crimes e será apresentado o caso da cooperação entre o Brasil e a Argentina.

A América do Sul é considerada, pela Política Nacional Analisando esse relatório percebeu-se que todos possuem uma CSRIT, porém nem todos possuem políticas ou estratégias de defesa cibernética. Ainda, cada país designou sua polícia nacional para lidar com crimes cibernéticos.

A escolha da descrição da cooperação em defesa cibernética entre Brasil e Argentina foi motivada pelo fato de esses dois países já possuírem cooperação consolidada em algumas áreas da defesa como, por exemplo, no setor nuclear. Dessa forma, pretendeu-se analisar como essa parceria poderia contribuir para o setor de defesa cibernética. Menciona-se que essa subseção foi escrita a partir das respostas obtidas de um questionário enviado ao Ainda, pelo fato de esse espaço não ser domínio de nenhum Estado, ele é considerado como um bem comum global, requerendo a cooperação internacional para que seja mantida a utilização desse espaço por todos os Estados, organizações e indivíduos.

Destaca-se, também, a necessidade da cooperação e regulamentação do espaço cibernético, para evitar que a Tragédia dos Bens Comuns -quando um ator utiliza um bem comum global para maximizar seu autorinteresse -aconteça.

Vale mencionar que a ação multilateral pode ser realizada por meio do compartilhamento de informações entre Estados, maior integração das CSIRTs, pelas trocas de experiências, intercâmbios de profissionais, pela adoção de políticas comuns no combate aos crimes cibernéticos. Com o objetivo de destacar a importância da cooperação no espaço cibernético, apresentou-se um breve panorama de como os países da América do Sul têm lidado com as vulnerabilidades desse espaço para, então, descrever a cooperação entre Brasil e Argentina em defesa cibernética. Percebeu-se que esses dois países possuem uma cooperação significativa nesse tema e que eles têm trabalhado para fortalecê-la, além de não deixarem de tratar dele no âmbito regional.

Por fim, concluiu-se que, apesar de os Estados serem diferentes e de cada um lidar com tipos diversos de vulnerabilidades, a ação multilateral é a maneira mais eficiente de se responder às ameaças e crimes do espaço cibernético. Pois, conforme demonstrado alhures, ataques cibernéticos podem atingir diversos Estados, reiterando a necessidade da cooperação internacional.