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        <article-title>A PRESENÇA DAS MULHERES NAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE DA SUA INSERÇÃO E OS DESAFIOS ATUAIS THE PRESENCE OF WOMEN IN THE BRAZILIAN ARMED FORCES: AN ANALYSIS OF THEIR INSERTION AND THE CURRENT CHALLENGES</article-title>
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      <contrib-group><contrib contrib-type="author"><name>
            <givenName>Stela</givenName>
            <surname>Medeiros</surname>
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          <email>stelad_medeiros@hotmail.com</email>
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            <givenName>Dantas</givenName>
            <surname>Rocha</surname>
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        </contrib><aff id="aff0"><institution>, Universidade Federal da Paraíba</institution>
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        <title>Abstract</title>
        <p>No Brasil, o ingresso às Forças Armadas por muito tempo foi restrito aos homens, sendo a entrada das mulheres permitida apenas na década de 1980, como fruto das mudanças políticas, econômicas e sociais ocorridas na época. A busca das mulheres por maior igualdade no meio social, profissional e educacional também foram fundamentais na luta delas por incorporarem em ambientes majoritariamente masculinos. Mesmo com o pontapé inicial das mulheres nos Quadros Auxiliares, foi em 1996 que elas passaram a incorporar nas Academias Militares, dando assim, acesso aos quadros de comando e combate das Forças Armadas. Portanto, o presente artigo tem como objetivo analisar a presença das mulheres nas Forças Armadas brasileiras, buscando compreender o que motivou tal feito e a discussão atual em torno da mulher militar brasileira. Para atingir tal fim, foi necessária uma revisão bibliográfica de artigos, bem como dos estudos realizados pelo Instituto Igarapé e documentos oficiais do Governo brasileiro. Os resultados vistos ao longo do trabalho demonstram os desafios que as mulheres enfrentam enquanto alunas nas Academias Militares, bem como os empecilhos que surgiram ao longo dos anos até elas conseguirem, por direito, acesso às Academias, uma vez que mesmo ocorrendo uma valorização da presença feminina no meio militar, alguns cargos e armas ainda são restritas a elas, visto que este posicionamento é baseado em percepções relacionadas ao gênero e estereótipos criados socialmente. Sendo assim, conclui-se que o processo de inserção feminina ao meio militar seguiu um caminho lento e gradual, e que mesmo ainda existindo restrições a algumas armas de combate muito se evoluiu desde 1980.</p>
        <p>Palavras-chave: Forças Armadas; Academia Militar; Mulheres.</p>
        <p>In Brazil, admission to the Armed Forces was restricted to men for a long time, and the entry of women was allowed only in the 1980s, as a result of the political, economic and social changes that occurred at the time. The search for women for greater equality in the social, professional and educational milieu was also fundamental in their struggle to incorporate in mostly male environments. Even with the initial kick-off of women in Auxiliary Boards, it was in 1996 that they began to incorporate in the Military Academies, thus giving access to the command and combat cadres of the Armed Forces. Therefore, this article aims to analyze the presence of women in the Brazilian Armed Forces, seeking to understand what motivated this achievement and the current discussion about the Brazilian military woman. To achieve this aim, a bibliographical review of articles, as well as studies carried out by the Igarapé Institute and official documents of the Brazilian Government were necessary. The results seen throughout the work demonstrate 1 Graduada em Relações Internacionais pela UFPB.</p>
      </abstract>
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        <title>Keywords</title>
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    <sec>
      <title>INTRODUÇÃO</title>
      <p/>
      <p>nalisar a inserção das mulheres nas Forças Armadas Brasileiras requer um estudo sobre o contexto social, político e econômico do período, uma vez que estes fatores foram fundamentais para tal feito. A luta por direitos iguais, o processo de redemocratização e o momento de crise política e econômica da década de 1970 e 1980 foram centrais para as mulheres adentrarem aos quartéis. Mesmo estes fatores serem considerados centrais na análise da entrada das mulheres no meio militar <italic>(MATHIAS, ADÃO, 2013)</italic>, o estudo sobre o movimento feminista da época também se faz necessário, uma vez que princípios de igualdade e democracia são importantes quando se pensa na incorporação das mulheres nas Forças Armadas <xref rid="b30" ref-type="bibr">1</xref>. Sendo assim, este movimento social pode ser considerado um pano de fundo para as questões políticas-econômicas da época.</p>
      <p>A incorporação das mulheres nas Forças Armadas do Brasil se deu a partir de 1980, período este que coincide com a luta por igualdade das mulheres para com os homens, bem como período pelo qual o Brasil passava pelo fim do Regime Militar e entrava no momento de abertura política. A luta por direitos no âmbito econômico e social fizeram com que as mulheres buscassem oportunidades de emprego e atuação em áreas que antes não estavam disponíveis para elas, sendo uma delas a carreira militar, mesmo que esta fosse configurada como trabalho voluntário no Corpo Auxiliar e Administrativo.</p>
      <p>Mesmo após a sua entrada nas Forças Armadas, a atuação feminina ficou restrita aos cargos administrativos, auxiliares e de saúde, sendo a sua incorporação para servir nas </p>
    </sec>
    <sec>
      <title>MULHERES NAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS</title>
      <p/>
      <p>Quando se analisa as Forças Armadas é necessário entender quais as suas atribuições e funções. Segundo o Artigo 142 da Constituição da República (1988),</p>
      <p>As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.</p>
      <p>Sendo assim, as Forças Armadas são destinadas à defesa da Pátria, sendo a Defesa Nacional um "conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase no campo militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas." <italic>(BRASIL, 2012d, p.15)</italic>.</p>
      <p>Segundo a colocação da Estratégia Nacional de Defesa -END (2012) na 13º Diretriz, homens e mulheres são classificados como combatentes, sem restrições, fazendo com que a busca pela inclusão das mulheres se deem com base em critérios de desempenho e não de trata-se da utilização restritiva de atributos ditos femininos para construir uma imagem institucional que minimize as possibilidades de ser caracterizada como discriminadora, ou no caso em tela, de ser associada à imagem anterior de desprestígio e rigidez <italic>(PUPPIN, 2001</italic><italic>, apud, ALMEIDA, 2008</italic>.</p>
      <p>Sendo assim, esta posição retrata a forma como as mulheres eram vistas e tratadas socialmente, sendo a sua presença nas Forças Armadas como uma forma de "suavizar" a visão negativa que a sociedade estava tendo do meio militar <italic>(ALMEIDA, 2007)</italic>.</p>
    </sec>
    <sec>
      <title>DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS MULHERES MILITARES</title>
      <p/>
      <p>Uma breve análise da questão de gênero, antes de entender os desafios que as mulheres enfrentam nas Academias Militares, é fundamental, uma vez que a ideia do "ser mulher" guia os principais debates sobre a 'mulher militar'.</p>
      <p>No livro "O segundo sexo" Simone de Beauvoir (1949) trata desta questão quando coloca que "não se nasce mulher, torna-se mulher". Este tema ganhou destaque na luta contra a construção social do que é "ser" mulher e homem, sendo essa ideia presente nas lutas Percebe-se que este posicionamento sobre as militares não se repete quando se analisa os postos de administração e logística, uma vez que é mais aceito elas ocuparem tal cargo porque "não necessita" tomarem decisões <xref rid="b0" ref-type="bibr">2</xref>.</p>
      <p>"Observa-se assim, que há uma valorização do papel da mulher nas Forças Armadas, ainda que restrita a certas armas e especificidades. Permanecem dúvidas, porém, sobre a capacidade de mulheres participarem das armas diretamente relacionadas ao combate"</p>
      <p>(GIANNINI, FOLLY, LIMA, 2017).</p>
    </sec>
    <sec>
      <title>ANÁLISE DAS MULHERES EM CADA UMA DAS FORÇAS</title>
      <p/>
      <p>O processo de incorporação das mulheres ao meio militar não foi uniforme, este mudando de acordo com cada Força, fazem assim, com que se tornasse um processo lento e gradual, no qual dependeu da abertura e da forma como cada uma das Forças via e percebia as mulheres militares.</p>
      <p>A Marinha foi a primeira das Forças a permitir a entrada das mulheres por meio da criação A princípio, a inserção das mulheres era restrita aos serviços do Corpo Auxiliar, sendo aqueles desempenhados por militares (homens ou mulheres) que cursaram graduação no mundo civil e depois eram incorporados ao serviço militar, este podendo ser de carreira ou temporários, como é o caso de médicos, cirurgiões dentistas, nutricionistas, professores, enfermeiros, psicólogos, entre outros. A inserção da mulher como combatente se deu apenas no final dos anos 1990, uma vez que para atuar na linha de combate é necessária a Viu-se também, que o processo de incorporação das mulheres não foi uniforme, mudando de acordo com cada uma das Forças, tornando-se assim, um processo lento e gradual. Mas, mesmo após muita luta e esforço as mulheres conseguiram, em partes, alcançar os seus objetivos, faltando apenas uma maior liberdade e confiança para elas atingirem as armas de combate de todas as três forças.</p>
    </sec>
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        <caption>
          <title>do Corpo Auxiliar da Reserva (Lei nº 6.807), em 1980, tendo como fim a atuação delas nas áreas técnicas e administrativas. Na Aeronáutica as mulheres entraram em 1982 através do Corpo Feminino da Reserva Aeronáutica (Lei nº 6.924); e no Exército, apenas em 1992, no Quadro Complementar de Oficiais (Lei nº 7.831), por meio da Escola de Administração do Exército (ExAEx), atualmente chamada de Escola de Formação Complementar -EsFCEx. (SANTOS, 2009; LIMA, TARDIN, 2015).</title>
        </caption>
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          <title>armas de combate restritas até o início do século XXI, quando, em 2003, a Academia da A STELA MEDEIROS DANTAS ROCHA RICRI Vol. 6, No. 11, pp. 109-125 111 Força Aérea formou a primeira turma com mulheres no Curso de Formação de Oficiais Aviadores (CFOAV). Todavia, na Marinha e no Exército, a presença das mulheres nas Academias Militares só foi vista depois do ano de 2012. Diante de tal cenário, percebe-se que as mulheres que optam por seguir a carreira militar acabam enfrentando desafios que limitam a sua atuação nas Forças, gerando assim, debates internos sobre a presença feminina e a capacidade das mesmas na execução de atividades e a ocupação em cargos de comando e combate. Sendo assim, este trabalho tem como objetivo proposto entender e analisar o período e o contexto de inserção das mulheres nas Forças Armadas brasileiras, bem como os debates e os desafios enfrentados atualmente pelas mulheres militares. Para isso, será feito uma breve análise do contexto de inserção e do papel desempenhado pelas mulheres na década de 1980, um balanço sobre os principais desafios enfrentados pelas mesmas no meio militar, e por fim, a sua presença e o efetivo feminino em cada Força.</title>
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          <title>Analisar a inserção das mulheres nas Forças Armadas do Brasil requer um estudo sobre o período e o contexto, desde fatores políticos, econômicos e sociais até as próprias mudanças internas na instituição militar. Mesmo estando sob o período do Regime Militar, de 1974 até o governo do GeneralFigueiredo (1979Figueiredo ( -1985, viu-se no Brasil uma tentativa de abertura política, está ocorrendo entre os militares e a esfera civil. É nesse momento de mudanças políticas que as Forças Armadas também passaram por mudanças internas. Foi na década de 1980 que a primeira das Forças, a Marinha, por meio da lei nº 6.807, abriu as portas da instituição para a entrada das mulheres no Corpo Auxiliar Feminino da Reserva, para essas atuarem nas áreas técnica e administrativa(ALMEIDA, 2008). Todavia, é importante entender o período que se deu essa abertura, uma vez que as situações do momento favoreceram o posicionamento da Marinha Brasileira. Durante os anos 1980 o Brasil vivenciou um período de recessão econômica, essa decorrente das crises que vinham alastrando os países em desenvolvimento desde os anos 1970. As crises também se estendiam para o setor político do país, uma vez que desde meados dos anos 1960 ele passava por um período de Regime Militar (MATHIAS, ADÃO, 2013). A crise econômica e o período de regime militar foram cruciais para o desinteresse de boa parte dos homens a ocuparem cargos militares, uma vez que as Forças Armadas estavam sendo mal vistas pela sociedade civil. Com isso os homens passaram a buscar novas oportunidades de empregos em outros setores da economia, levando assim uma queda na STELA MEDEIROS DANTAS ROCHA RICRI Vol. 6, No. 11, pp. 109-125 113 procura pela carreira militar e, por consequência, uma queda no efetivo militar do país (MATHIAS, ADÃO, 2013). É diante deste cenário de crise que as mulheres buscavam uma maior participação econômica e social, sendo esta busca por uma maior autonomia fruto do movimento feminista da segunda geração. Este movimento também atuou na luta contra o regime militar e na busca pela redemocratização do país, uma vez que o movimento atuava como uma forma de resistência, essa sendo pela busca da liberdade, visto que o regime militar tinha extinguido os direitos dos cidadãos e as manifestações públicas (NICHNIG, 2007). Costa (2005, p.14) coloca que "o feminismo enfrentou o autoritarismo da ditadura militar constituindo novos espaços públicos democrático, ao mesmo tempo em que se rebelava contra o autoritarismo patriarcal presente na família, na escola, nos espaços de trabalho, e também no Estado". Ou seja, percebe-se que as mulheres buscavam emancipação tanto nos ambientes domésticos quanto públicos, visto que o privado se tornava cada vez mais político. As mulheres lutaram contra a supremacia masculina, as formas de opressão e buscavam os mesmos direitos de cidadania e igualdade (COSTA, 2005; MATHIAS, 2009). Além da busca pela igualdade de gênero, elas também atuavam na procura da sua inserção nos diferentes ambientes de trabalho, bem como uma maior profissionalização e acesso às universidades, como forma de ganhar independência e autonomia frente às imposições da sociedade(NICHNIG, 2007). Com isso,Mathias e Adão (2013, p. 149-150)  colocam que "a inserção da mulher no mercado do trabalho é vista como mecanismo essencial para assegurar-lhe autonomia financeira e social". É nessa busca por uma maior profissionalização que as mulheres se inserem nas Forças Armadas.</title>
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          <title>feministas, uma vez que elas buscaram romper com as ideias tradicionais da sociedade, que viam o feminino como frágil e incapaz de desenvolver determinadas atividades ou STELA MEDEIROS DANTAS ROCHA RICRI Vol. 6, No. 11, pp. 109-125 115 profissões. Sendo assim, as mulheres iam de frente com a visão da dominação masculina, essa sendo tida como a dominação simbólica presente nas sociedades (SILVA, 2007). As ações dos movimentos feministas foram ganhando cada vez mais destaque no cenário internacional, fazendo assim, com que organizações como a ONU desse destaque as pautas pedidas e defendida pelas mulheres. Tem-se como isso, por exemplo, a campanha promovida pelo ONU que intitulou o ano de 1975 como o Ano Internacional da Mulher e os anos entre 1976 a 1985 como a Década da Mulher (ONU). As ações também foram percebidas em 1995, quando ocorreu em Pequim a IV Conferência das Nações Unidas sobre a Mulher, intitulada "Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz". Nesta Conferência que teve como resultado a Declaração de Pequim, três inovações dotadas de potencial transformador da sociedade foram implementadas, sendo elas: o conceito de gênero, a noção de empoderamento e o enfoque da transversalidade. Segundo a Declaração de Pequim (1995, p. 149), "O conceito de gênero passa de uma análise da situação da mulher baseada no aspecto biológico para uma compreensão das relações entre homens e mulheres como produto de padrões determinados social e culturalmente, e, portanto, passíveis de modificações". Sendo assim, percebe-se que a forma como a mulher é vista em sociedade passa de uma análise do aspecto biológico para o social; ou seja, o papel feminino acaba sendo fruto de padrões determinados socialmente e estes podem ser alterados. Nas Forças Armadas, por exemplo, as mulheres que incorporam neste meio acabam sendo vistas apenas como "mulheres" e não como "militares", ou seja, no meio militar é recorrente as atribuições que exemplificam a visão que se tem sobre as mulheres, quando elas continuam sendo taxadas segundo seu aspecto biológico, e não social. A visão que se tem das mulheres segundo estereótipos é um dos principais desafios enfrentados por aquelas que optam por seguir a carreira militar. Desde a sua incorporação regulamentada, em 1980, até os dias atuais o sexo feminino acaba sendo taxado segundo o seu biológico. Silva (2007, p.5) coloca que "as mulheres encontram suas maiores limitações na carreira militar, sobretudo em razão de sua aparente "fraqueza física" e vocação maternal". Sendo assim, dá para perceber que a questão física e biológica foi, e continua sendo, um dos principais argumentos daqueles que foram contrários à entrada A PRESENÇA DAS MULHERES NAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE DA SUA INSERÇÃO E OS DESAFIOS ATUAIS RICRI Vol. 6, No. 11, pp. 109-125 116 delas nas Forças Armadas, bem como um dos principais pontos que limitam as mulheres a ocuparem cargos de combate. Após a admissão da primeira turma mista na Academia da Força Aérea (AFA) um posicionamento dúbio se formou entre os militares homens que já faziam parte da Academia. De um lado aqueles que adotaram um posicionamento mais paternalista, de proteção e cuidado para com as mulheres, e do outro os militares que eram totalmente contrários à presença feminina no meio militar. Todavia, os dois lados se baseavam na ideia da fragilidade feminina, não as vendo com capacidade para assumir tal posto (TAKAHASHI, 2007). As mulheres eram vistas como ameaça e prejudiciais ao militarismo, e alguns dos militares usam do argumento de "enfraquecimento da Força devido à emotividade feminina; [e da] perda de credibilidade frente às outras Forças" (TAKAHASHI, 2007, p.2). Este tratamento baseado em estereótipos também foi visto no treinamento realizado pelos militares, uma vez que às mulheres, por serem consideradas fisicamente "mais fracas", eram destinadas atividades físicas diferenciadas daquelas exercidas pelos homens. Nas salas de aula as mulheres também passaram por tratamentos diferenciados, visto que no seu primeiro ano na Escola Naval (EN) elas foram excluídas das aulas de Física, uma vez que esta disciplina era requisito para uma arma na qual elas não poderiam escolher (áreas da Armada e os Fuzileiros Navais) (GIANNINI, FOLLY, LIMA, 2017). Sendo assim, percebe-se que junto à ideia de igualdade está a da diferença, pois às mulheres eram exigidos comportamentos diferenciados, bem como acabavam recaindo sobre elas uma maior cobrança, seja nas aulas, nos exercícios físicos ou na conduta (SILVA, 2007). Baquim (2007, p.2) coloca que "é importante sempre reafirmar que a mulher só conquistará uma certa condição de igualdade dentro do militarismo se for submetida às mesmas provas que os homens". No meio desta barreira imposta às mulheres, da forma como elas são vistas, acaba se tornando necessário elas provarem a todo o momento que tem sim capacidade de estar nas Academias Militares. Um exemplo do bom desempenho delas ocorreu em 2007, quando a Aspirante Márcia Regina Laffratta Cardoso, por obter a nota máxima entre todos os estagiários, no curso teórico sobre a aeronave UH-50 Esquilo, foi a primeira da turma a STELA MEDEIROS DANTAS ROCHA RICRI Vol. 6, No. 11, pp. 109-125 117 voar o helicóptero, se tornando, assim, a primeira mulher brasileira a pilotar um helicóptero militar (BAQUIM, 2007). Ainda seguindo as visões de fragilidade dadas às mulheres, em alguns casos, essas, para conseguirem ganhar espaço dentro das Academias, acaba tendo que demonstrar características inerentes ao sexo masculino, visto que só assim elas passam a ter maior credibilidade, pois existe uma contraposição das características tidas como femininas e masculinas dentro dos estereótipos de gênero vigentes (ADÃO, 2007). Com isso, percebe-se um paradoxo ao analisar as mulheres militares, visto que dois tipos de características recaem sobre elas. De um lado elas são vistas como frágeis, que amolecem a missão e que necessitam de cuidados, do outro elas devem possuir características inerentes aos homens (ADÃO, 2007). O papel da mulher sempre foi marcado por rótulos, e a participação delas nas Forças Armadas sempre "esbarra em um 'nó' difícil de ser desatado, que é o fato da mulher exercer o cargo de comando" (BAQUIM, 2007, p.2). Os desafios surgem quando as mulheres passam a ser taxadas segundo estereótipos, uma vez que elas não são tratadas apenas como militares. O "ser mulher" acaba se sobrepondo ao fato de "ser militar" (SILVA, 2007). Quando as mulheres passaram a fazer parte da Marinha, por meio do Corpo Auxiliar Feminino, a elas foram destinados apenas os cargos Auxiliares, sendo negada, até o ano de 2014, a formação em funções de combate. Em entrevistas realizadas pelo Instituto Igarapé nas três Academias Militares brasileiras (Escola Naval, Academia Militar das Agulhas Negras e a Academia da Força Aérea), percebe-se, entre os entrevistados, que a questão da capacidade de liderança, pelas mulheres, é ainda um tema muito sensível, visto que a percepção que se tem sobre homens e mulheres liderando são diferenciadas. As oficiais acabam tendo que se esforçar mais que os homens para serem respeitadas e obedecidas, uma vez que sempre surgem dúvidas acerca da sua capacidade de liderar determinadas missões (GIANNINI, FOLLY, LIMA, 2017). "As cadetes são vistas como pouca capacitada para as posições de comando e por isso mesmo, a obediência a elas não seria legítima" (ADÃO, 2007, p. 6). As mulheres quererem A PRESENÇA DAS MULHERES NAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE DA SUA INSERÇÃO E OS DESAFIOS ATUAIS RICRI Vol. 6, No. 11, pp. 109-125 118 atuar em posições de comando é visto por alguns homens, como uma "inapropriada inversão de papéis" (ADÃO, 2007, p. 6), uma vez que elas são tidas como incapazes de desempenhar tal função, ou porque o ambiente militar de comando não lhes pertence.</title>
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          <title>Rousseff, em 2012, mostra o aumento da participação e da importância das mulheres dentro das Forças Armadas.Maria Quitéria de Jesus é considerada a primeira mulher brasileira a participar de um combate, uma vez que ela lutou pela manutenção da independência do Brasil; e também foi a primeira mulher a assentar em uma praça da unidade militar. Mas, foi durante a Segunda Guerra Mundial, no ano de 1943, que as mulheres passaram a ingressar "oficialmente" no Exército Brasileiro, uma vez que foram enviadas 73 enfermeiras, sendo 67 enfermeiras 3 A Lei nº 6.807(de 1980)  foi revogada pelaLei nº 7.622 (de 1987), que por sua vez também foi revogada, sendo pela Lei nº 9.519(de 1997). 4 Dados disponibilizados pelo Ministério da Defesa (2017), pelo SIC, sendo o mês de referência abril/2017. STELA MEDEIROS DANTAS ROCHA RICRI Vol. 6, No. 11, pp. 109-125 121 hospitalares e 6 especialista em transportes aéreos, a hospitais do Exército Norte- Americano, por meio do Quadro de Emergência de Enfermeiras da Reserva do Exército (QEERE). (LANNES, 2008). Todavia, é importante notar que elas ocupavam cargos voluntários e que após o fim da guerra elas foram condecoradas e se licenciaram dos serviços ativos militares (BRASIL, 2012c). Entretanto, no contexto de pós-redemocratização (anos 1980), período no qual a entrada das mulheres passou a ser regulamentada (GIANNINI, FOLLY, LIMA, 2017), o Exército foi a última das Forças a permitir a inserção das mulheres nos seus efetivos militares, este sendo feito por meio do Quadro Complementar de Oficiais, segundo a Lei nº 7.831, de 1989. No ano de 1992, 49 mulheres adentraram, por meio de concurso público, na primeira turma de formação da Escola de Administração do Exército, em Salvador (BA). Em 1996, o Exército instituiu o serviço militar voluntário para as mulheres na área da saúde, sendo os cargos de médicas, farmacêuticas, dentistas, enfermeiras, entre outras disponíveis às mulheres (BRASIL, 2012c). A admissão feminina no ensino bélico, na formação de militares de carreira do Exército, todavia, só veio a ocorrer no ano de 2017, por meio da Lei nº 12.705/12. No ano de 2016 foram abertas as inscrições para o concurso do Exército, permitindo assim o ingresso das mulheres como cadetes na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende, no Rio de Janeiro. Foram disponibilizadas 40 vagas para as mulheres nos quadro de Material Bélico e no Serviço de Intendência, fazendo assim, com que elas tivessem a chance de alcançar o posto mais alto da instituição, visto que é por meio da AMAN, que se pode chegar aos cargos de comando do Exército Brasileiro (FORÇA TERRESTRE, 2016). Para serem admitidos na AMAN é necessário passar pelo concurso de admissão da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). A EsPCEx, é a escola de ensino militar do Exército destinada a selecionar e preparar os jovens para o ingresso no curso de formação de Oficiais das Armas, do Quadro de Material Bélico ou do Serviço de Intendência. Sendo assim, os alunos deverão passar um ano em treinamento na EsPCEx até poderem entrar na AMAN como cadetes, para concluírem os próximos quatro anos de formação como oficiais do Exército (FORÇA TERRESTRE). Com isso, no início de 2017, adentrou na EsPCEx a primeira turma com a presença de mulheres, para no ano de 2018 elas incorporarem ao efetivo da AMAN. Mas, é importante ressaltar, que de acordo com o A PRESENÇA DAS MULHERES NAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE DA SUA INSERÇÃO E OS DESAFIOS ATUAIS RICRI Vol. 6, No. 11, pp. 109-125 122 regimento interno do Comando do Exército, apenas os cargos de Material Bélico e de serviço de Intendência estarão disponíveis para as mulheres (ALMEIDA, 2015, p. 21). No quadro do Exército de 2015, 6.009 era o número de mulheres militares, sendo este subdividido em 4.295 oficiais e 1.714 praças, o que corresponde a apenas 3,2% do efetivo militar desta Força (BRASIL, 2015). Atualmente, o efetivo total das mulheres representa apenas 4% do total da Força, sendo em termos numéricos 9.560 mulheres militares (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2017) 5 . CONCLUSÃO Diante do que foi exposto percebe-se que a inserção das mulheres ao meio militar, que ocorreu apenas nos anos 1980, foi influenciada pelas mudanças sociais e políticas da época, sendo estes o processo de redemocratização pelo qual o país estava passando, bem como o momento de luta das mulheres para alcançarem direitos sociais iguais aos dos homens. A entrada feminina nas Academias acabou gerando debates internos sobre quais posições elas deveriam ocupar, e se de fato elas estavam capacitadas para desempenharam as atividades relacionadas às Forças. Percepções relacionadas ao gênero e estereótipos criados socialmente foram os princípios bases na argumentação daqueles que eram contrários a presença das mesmas.</title>
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