No Template O NEXO ENTRE SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL E NA DINAMARCA À LUZ DA AGENDA 2030 The Nexus Between Security and Development in Brazil and Denmark in the Light of the 2030 Agenda Isabella Monteiro Valentim isabella_m_valentim@yahoo.com.br 1 2 DF, Universidade de Brasília (UnB) Abstract

Resumo Este artigo busca analisar a relação entre segurança e desenvolvimento por meio da comparação entre Brasil e Dinamarca considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) da Agenda 2030. Para tanto, serão analisados o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e oito indicadores sociais: desigualdade de renda, fome, saúde mental, suicídio, felicidade, educação, criminalidade e violência, através de dados estatísticos e bibliografia especializada nos temas. Concluiu-se que segurança e desenvolvimento estão intimamente ligados, que o sucesso na área da educação vai além do montante de investimento feito por um país, e que apesar da Dinamarca configurar um caso de sucesso, ambos os países enfrentam sérias dificuldades em relação à saúde mental da população jovem.

Brasil; Dinamarca; Segurança; Desenvolvimento; Agenda 2030.

This article aims to analyze the relationship between security and development through the comparison between Brazil and Denmark considering the United Nations Sustainable Development Goals (SDGs) of the 2030 Agenda. Therefore, the Human Development Index (HDI) and eight social indexes were analyzed: income inequality, hunger, mental health, suicide, happiness, education, crime and violence, through statistical data and specialized bibliography on the topics. The main finding was that security and development are closely connected, the success in education goes beyond the amount of investment made by a country, and although Denmark is a success story, both countries face serious difficulties regarding the mental health of young population.

 Keywords Key-words: Brazil Denmark Security Development 2030 Agenda <p/> <p>Amartya Sen, por exemplo, defendeu o conceito de "desenvolvimento como liberdade" e iniciou seu livro mencionando um caso de linchamento na Índia. Neste sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar indicadores de segurança e desenvolvimento, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, comparando dados brasileiros com dinamarqueses. Apesar de distantes geograficamente e com sociedades bastante diferentes, a escolha dos casos se justifica mormente pela distância entre os indicadores selecionados. Enquanto a Dinamarca figura no topo de diferentes rankings mundiais de desenvolvimento, incluindo igualdade social, sucesso na educação e combate à corrupção, o Brasil, ao contrário, figura geralmente muito longe dela. Ademais, não foi encontrado nenhum estudo semelhante na literatura de relações internacionais recente no Brasil. Neste trabalho, busca-se contribuir com os estudos acerca das condições sociais brasileiras e nórdicas por meio da pesquisa da relação entre segurança e desenvolvimento, a partir das suas diferenças quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e aos indicadores de desigualdade de renda, fome, saúde mental, suicídio, felicidade, educação, criminalidade e violência, atrelando-os a alguns dos Objetivos de Desenvolvimento</p> </sec> <sec> <title>Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Sustentável, mais especificamente os ODS 1 (pobreza), 2 (fome), 3 (saúde), 4 (educação), relacionadas aos índices pesquisados, mapas comparativos e dados estatísticos mundiais, além de bibliografia especializada nos temas da segurança e do desenvolvimento.

O artigo se divide em quatro partes, para além desta breve introdução. Na primeira parte serão definidos os conceitos de segurança humana e segurança cidadã, espaço em que também será feita a correlação destas com o tema do desenvolvimento. Na segunda parte serão estudados os desafios sociais identificados em maior ou menor proporção no Brasil e na Dinamarca, a partir da comparação entre dados estatísticos dos dois países. Na terceira parte serão apontadas metas específicas dos ODS como caminho para a resolução daqueles desafios. Por fim, será realizada uma conclusão sobre o estudo desenvolvido e será testada a hipótese inicial relativa à associação entre segurança e desenvolvimento.

 Segurança humana, segurança cidadã e desenvolvimento

O conceito de segurança apresenta diversas definições a depender da área de interesse de estudo e do escopo que se pretende atingir. Neste artigo, tem-se como ponto de partida dois conceitos apresentados por Kofi Annan, ex-Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU): "Uma vez sinônimo de defesa do território de ataque externo, os requisitos de segurança passaram a abranger a proteção de comunidades e indivíduos da violência interna". 2 "Devemos ampliar nossa visão do que significa paz e segurança. Paz significa muito mais do que a ausência da guerra. Segurança humana já não pode mais ser compreendida em termos puramente militares. Ao contrário, deve abranger o desenvolvimento econômico, justiça social, proteção ambiental, democratização, desarmamento e o respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito". 3

Nesse sentido, entende-se que a segurança é fundamental no âmbito nacional e permeia diversas esferas da vida social de uma população. CERQUEIRA, 2016: 32,33). O estudo ressalta a importância de construir políticas centradas nas crianças e adolescentes residentes justamente nestes bairros para que sejam melhor atendidos e não se tornem pessoas violentas e criminosas no futuro. O estudo apresenta seis canais para afastar os jovens do crime, partindo da premissa de que as escolas reconheçam as diferenças particulares e sociais dos alunos e apliquem programas psicoterapêuticos e também de diálogos, com base em princípios da Justiça restaurativa 10 .

Entre os canais apontados, estão o reconhecimento de que o jovem se encontra em uma fase de profundas transformações biológicas e também na busca pela sua identidade, a necessidade de tornar a escola um ambiente agradável onde os jovens prefiram estar do que nas ruas, e a escola como espaço fundamental para a internalização na mente das crianças de que elas possuem obrigações e direitos perante a sociedade 1

A principal pergunta da pesquisa é: o que a análise de indicadores mundiais de desenvolvimento e segurança aplicados a dois casos díspares revela? Faz sentido a presença da Dinamarca na Agenda 2030 (de 2015 a 2030), haja vista que a Agenda do Milênio (de 2000 a 2015) focou especificamente nos países em desenvolvimento e aqueles menos desenvolvidos? A hipótese é de que apesar do fato de que o IDH e os indicadores sociais selecionados serem muito superiores na Dinamarca em comparação com o Brasil, ambos enfrentam desafios concernentes à Agenda 2030, haja vista a associação entre segurança e desenvolvimento. 8 (trabalho e crescimento econômico), 10 (desigualdade) e 16 (instituições eficazes). Para tanto, será realizada uma análise acerca dos dois países do período entre 2014 e 2019. Esse recorte temporal se justifica pelo período de implementação da Agenda 2030, em 2015. Serão utilizados neste artigo relatórios de Organizações Internacionais O NEXO ENTRE SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL E NA DINAMARCA À LUZ DA AGENDA 2030 RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 114 Ou seja, o percentual do investimento dinamarquês no setor da educação em relação ao total dos gastos governamentais corresponde a menos da metade daquele investido pelo Brasil. Isto comprova que o problema do nosso país não se reduz à falta de investimento na educação, mas em como os recursos são utilizados pelo governo e pelapopulação. A fim de que os alunos brasileiros possam melhorar seus respectivos desempenhos em avaliações como a do PISA, é fundamental que o Brasil se esforce em cumprir a meta 4.1, "Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes" (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL, 2015: 23). Trabalhando em prol do cumprimento desta meta, o Brasil também estará contribuindo para o cumprimento da meta 4.4, "Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo" (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL, 2015: 23), pois para que as habilidades e competências tratadas aqui sejam desenvolvidas, é necessário que os alunos tenham um desempenho escolar satisfatório, o que só poderá acontecer com um programa educacional diversificado. Tal desempenho também se relaciona ao acesso à escola e ao material didático, a professores e familiares comprometidos com a educação dos estudantes e à saúde destes, o que nos remete à importância da merenda escolar, popularizada no Brasil através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ademais, segundo o estudo "Trajetórias Individuais, Criminalidade e o Papel da Educação", de 2016, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o eixo básico de toda política preventiva e efetiva relacionada à segurança pública é, precisamente, a educação. Observou-se que a taxa de reprovação dos alunos na escola é 9.5 vezes maior nos bairros mais violentos do país, que coincidem com as localidades mais pobres ISABELLA MONTEIRO VALENTIM RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 131 </caption> <graphic xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" xlink:href="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/6/66/SMPTE_Color_Bars.svg"/> </fig> </sec> <sec> <table-wrap id="tab_0" orientation="portrait"> <table/> <caption> <title>De acordo com Relatório do 2 Tradução livre do original: "Once synonymous with the defense of territory from external attack, the requirements of security today have come to embrace the protection of communities and individuals from internal violence." (ANNAN, 2000: 43). 3 Tradução livre do original: "We must also broaden our view of what is meant by peace and security. Peace means much more than the absence of war. Human security can no longer be understood in purely military terms. Rather, it must encompass economic development, social justice, environmental protection, democratization, disarmament, and respect for human rights and the rule of law." (ANNAN apud MAYOR; DROIT, 1999: 13). ISABELLA MONTEIRO VALENTIM RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 115 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) (1994: 24), o conceito de segurança humana enfatiza que as pessoas devem ser capazes de cuidar de si mesmas. Todos devem ter a oportunidade de atender às suas necessidades essenciais e de prover seu próprio sustento. Isto as torna livres e as ajuda a garantir que possam contribuir plenamente para o desenvolvimento, sendo este o seu próprio e o das suas comunidades, dos seus países e do mundo. A segurança humana é, dessa forma, um ingrediente fundamental para o desenvolvimento local e nacional. Seu conceito é integrativo e está incorporado em uma noção de solidariedade entre as pessoas. A segurança humana não pode ser praticada por meio da força, mas somente se concordarmos que o desenvolvimento deve envolver todas as pessoas. Partindo deste conceito de segurança que tem foco na pessoa, no ser social, desenvolve-se a "segurança cidadã", compreendida como parte indispensável da segurança humana, pois diz respeito a uma ordem cidadã democrática que extingue as ameaças de violência na sociedade e possibilita uma convivência pacífica e segura (SERRATO, 2007 apud PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO, 2016). Dessa maneira, é a segurança a partir de dois pontos de vista: proteção à vida, de violências e ameaças, e de prevenção ou proteção às vulnerabilidades de autores e vítimas (PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO, 2016). A segurança cidadã implica "o reconhecimento da cidadania como pertencimento e requerendo, para se constituir e se firmar, uma ordem verdadeiramente democrática, em que os direitos postos no conjunto de normas do país sejam, de fato, garantidos" (PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO, 2016: 26). Entre as referências mais importantes da segurança como um direito, encontra-se a garantia dos direitos mínimos sociais para que seja assegurada a dignidade humana. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948: 2), "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade". A dignidade humana, segundo a mesma Declaração, é "inerente a todas os membros da família humana" (1948: 1), que possuem "direitos iguais e inalienáveis" (1948: 1) que compõem "o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo" (1948: 1). Neste sentido, a segurança cidadã se relaciona à garantia dos Direitos Humanos, que correspondem à O NEXO ENTRE SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL E NA DINAMARCA À LUZ DA AGENDA 2030 RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 116 satisfação das necessidades da pessoa humana em todas as suas dimensões, e o empenho pela sua afirmação parte das desigualdades, das carências, do sofrimento e da opressão, perseguindo as condições intrínsecas ao reconhecimento e à garantia da dignidade de todos os indivíduos. A segurança como um direito também se refere aos direitos sociais de alimentação, saúde, educação, lazer, moradia, trabalho e segurança. Dessa forma, a segurança cidadã extrapola a vinculação restrita da segurança pública e das suas respectivas instituições policiais, necessitando do comprometimento do Estado e da sociedade para sua efetivação (PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO, 2016). Segundo Relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 1998, como regra geral, uma sociedade dotada de um bom equilíbrio e distribuição de recursos econômicos sociais sólidos é capaz de gerenciar tensões com menor risco de colapso social e institucional do que uma sociedade marcada por condições desestabilizadoras, tais como pobreza generalizada, disparidades socioeconômicas extremas, falta de oportunidade sistemática e ausência de recursos a instituições para resolução de problemas sociais (DUFFIELD, 2014). Com este raciocínio, pode-se inferir que um país desenvolvido tende a apresentar elevados níveis de desenvolvimento humano, educação e saúde, e baixos níveis de fome, violência, criminalidade e desigualdade de renda. A segurança atua tanto como provedora de alguns desses quesitos, como é o resultado de alguns deles. Assim, bons índices de desenvolvimento humano e educação contribuem para uma segurança mais sólida na sociedade. Ao mesmo tempo, a segurança contribui para que haja menos criminalidade e violência em um país. Dessa forma, a cidadania e a segurança, juntas, são condições intrínsecas de sucesso na sociedade. Entretanto, no que concerne à a saúde mental das pessoas e taxas de suicídio, há uma relação mais complexa a ser observada. Apesar das disparidades entre os dois países, Brasil e Dinamarca apresentam taxas próximas de suicídio, pois a cada 100 mil indivíduos, aproximadamente seis se suicidam no Brasil e nove na Dinamarca. Para Amartya Sen (2000), o desenvolvimento está atrelado à liberdade. Há dois motivos para a importância fundamental da liberdade individual no conceito de ISABELLA MONTEIRO VALENTIM RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 117 desenvolvimento. Primeiramente, as liberdades individuais substantivas são descritas como essenciais. Em uma sociedade, o êxito deve ser avaliado de acordo com as liberdades substantivas de que os indivíduos desfrutam. Possuir mais liberdade para fazer coisas valorizadas é importante para a liberdade individual e para o indivíduo em si, além de favorecer as chances de que a pessoa tenha resultados de valor. Essas razões são importantes para a avaliação da liberdade dos cidadãos e, dessa forma, fundamentais para avaliar o nível de desenvolvimento em uma sociedade. O segundo motivo pelo qual a liberdade substantiva é tão essencial é que ela não é somente a base de análise da vitória ou do fracasso, mas é também um determinante fundamental da iniciativa pessoal e da eficácia social. Isso significa que "ter mais liberdade melhora o potencial das pessoas para cuidar de si mesmas e para influenciar o mundo, questões centrais para o desenvolvimento." (SEN, 2000: 33). Dessa forma, quanto maiores forem as oportunidades oferecidas e quanto maior é a liberdade que os indivíduos têm de decidir sobre elas, maior é o desenvolvimento humano em uma sociedade (PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO, 2019). 2. Comparando números: os desafios sociais no Brasil e na Dinamarca A fim de identificar algumas diferenças sociais entre o Brasil e a Dinamarca e analisar o grau de desenvolvimento destes países, foram selecionadas nove variáveis de comparação: Índice de Desenvolvimento Humano, desigualdade de renda, fome 4 , educação, saúde mental, suicídio, felicidade, criminalidade, e mortes por violência. A escolha destas variáveis se fundamentou nas dimensões do desenvolvimento sustentável que é o objetivo maior da Agenda 2030. O desenvolvimento sustentável inclui prioridades contínuas, como a erradicação da pobreza e da fome, a garantia da segurança alimentar e nutricional, o combate às desigualdades dentro e entre os países e a inclusão social, e a educação, o que justifica o estudo do Índice de Desenvolvimento Humano, da desigualdade de renda por meio do índice de Gini, da fome por meio do Índice Global da Fome, e da educação por meio do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes 4 Este índice não será apresentado nesta parte do artigo, pois não foram encontrados dados estatísticos acerca do problema da fome na Dinamarca para que seja possível uma comparação gráfica com o Brasil. Este tópico será, portanto, abordado apenas na parte III. O NEXO ENTRE SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL E NA DINAMARCA À LUZ DA AGENDA 2030 RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 118 (PISA) (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL, 2015). O estudo dos indicadores de saúde mental, suicídio e felicidade, por sua vez, se baseou no comprometimento da Agenda 2030 "com a prevenção e o tratamento de doenças não transmissíveis, incluindo distúrbios de comportamento, de desenvolvimento e neurológicas, que constituem um grande desafio para o desenvolvimento sustentável" (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL, 2015: 9). Por último, mas não menos importante, a Agenda 2030 considera sociedades mais pacíficas e inclusivas como uma das prioridades do desenvolvimento, o que motivou o estudo dos indicadores de criminalidade e mortes por violência. No seio do desenvolvimento sustentável, estas questões estão vinculadas umas às outras e podem ser consideradas interdependentes (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL, 2015). De acordo com o PNUD, o desenvolvimento humano é um processo de ampliação das escolhas humanas. Contudo, ele é também um objetivo, portanto é simultaneamente um processo e um resultado. Refere-se ao desenvolvimento das pessoas por meio da construção de capacidades humanas, através da ativa participação das mesmas nos processos que moldam suas vidas. É mais amplo do que outras abordagens, tais como a dos recursos humanos, das necessidades básicas e do bem-estar. A composição do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) integra quatro dimensões básicas: expectativa de vida ao nascer, anos esperados de escolaridade, anos médios de escolaridade, e renda nacional bruta per capita. A pontuação no IDH varia de zero a um, de forma que, quanto mais próximo de um, maior é o desenvolvimento humano de um determinado país (PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO, 2019). 0 0,2 0,4 0,6 0,8 1 Brasil Dinamarca 0,761 0,93 Gráfico 1 -Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) (2018), em pontos IDH ISABELLA MONTEIRO VALENTIM RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 119 Fonte: PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO, 2019. No ano de 2018, a Dinamarca, com 0,930 pontos, foi o 11º país com o melhor IDH do mundo, incorporando o grupo dos países com desenvolvimento humano muito elevado. Já o Brasil ocupava a 79ª posição em um ranking composto por 189 países, com 0,761 pontos, compondo o grupo dos países com desenvolvimento humano elevado. A expectativa de vida dos dinamarqueses era de 80,8 anos de idade, enquanto a dos brasileiros era de 75,7 anos. Os anos esperados de escolaridade e os anos médios de escolaridade na Dinamarca foram de, respectivamente, 19,1 e 12,6 anos. No Brasil, esses números caem para, respectivamente, 15,4 e 7,8 anos. Acerca da renda nacional bruta per capita, a Dinamarca apresentou US$ 48,836, e o Brasil US$ 14,068 (PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO, 2019). Dessa forma, observa-se que, no passado recente, o IDH dinamarquês ficou estável, ao passo que o brasileiro ficou muito aquém do potencial nacional, haja vista as condições materiais do Brasil. O índice de Gini, por sua vez, mede o grau de concentração de renda entre os países. Varia de zero a um, em que zero representa a situação de igualdade perfeita, ou seja, onde todos têm renda similar; e em que um representa a situação de maior desigualdade possível, ou seja, em que uma única pessoa concentra toda a riqueza. Dessa forma, quanto menor é o indicador de um país, maior é a igualdade social entre a população; e quanto maior é o indicador de um país, maior é a desigualdade social entre a população. (REIS, 2019). Fonte: KOEMA, 2018a e 2018b. 0 0,05 0,1 0,15 0,2 0,25 0,3 0,35 0,4 0,45 Dinamarca Brasil 0,253 0,449 Gráfico 2 -Índice de Gini (2018), em pontos Índice de Gini O NEXO ENTRE SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL E NA DINAMARCA À LUZ DA AGENDA 2030 RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 120 Ao comparar os índices de Gini entre o Brasil e a Dinamarca, verifica-se que no Brasil a desigualdade de renda era consideravelmente pior do que aquela apresentada na Dinamarca em 2018. A distribuição de renda dinamarquesa mais igualitária reflete em uma população com condições sociais mais homogêneas, ao contrário do Brasil, em que a desigualdade constitui um de seus problemas mais graves. Em 2015, a classe mais rica no Brasil concentrava em torno de 28% da renda total do país, valor que cai para aproximadamente 13% na Dinamarca (WORLD INEQUALITY DATABASE, 2015). De acordo com o Relatório Luz II da Agenda 2030, entre 2016 e 2017, os 40% mais pobres no Brasil tiveram mais retrocessos do que a média nacional. O número de pessoas em situação de extrema pobreza aumentou 11,2% de 2016 para 2017, chegando a 14,83 milhões de pessoas. Ademais, não há avanço significativo na desigualdade de renda entre negros e brancos no país desde 2011, ano em que a proporção de renda era de aproximadamente 57% (GRUPO DE TRABALHO DA SOCIEDADE CIVIL PARA AGENDA 2030, 2018: 47-48). Sobre a questão educacional, podemos analisar a avaliação realizada pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA, na sigla em inglês). Coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), esta é a avaliação internacional mais conhecida nos resultados de aprendizagem. As avaliações são trienais e englobam três áreas do conhecimento: leitura, matemática e ciências, havendo, em cada edição, maior ênfase em uma delas. Os alunos são testados aos 15 anos independentemente do seu nível escolar a fim de avaliar até que ponto adquiriram os conhecimentos e habilidades essenciais para uma participação plena na sociedade (OCDE, 2018a). ISABELLA MONTEIRO VALENTIM RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 121 Fonte: ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 2018c. No ano ilustrado no gráfico, o programa atribuiu maior foco à leitura. Comparando os desempenhos de alunos brasileiros e dinamarqueses, as maiores disparidades são verificadas, em ordem decrescente, nas áreas de matemática, com uma diferença de 125 pontos; ciências, com uma diferença de 89 pontos; e leitura, com uma diferença de 88 pontos. Em todos os testes, a Dinamarca se destaca em relação ao Brasil, comprovando sua excelência educacional. Em 2018, os estudantes dinamarqueses fizeram pontuações em leitura, matemática e ciências acima da média dos países da OCDE (ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 2018b). Já os estudantes brasileiros tiveram pontuações inferiores à média dos países da OCDE (ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 2018a). Já no âmbito da saúde, o Instituto de Métricas e Avaliação de Saúde (IHME, na sigla em inglês) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) estudam a porcentagem populacional mundial de pessoas afetadas por transtornos de saúde e uso de substâncias, como o álcool e todas as drogas ilícitas (prescritas ou não) incluindo opiáceos, cocaína, anfetaminas e Cannabis (esta classificação não inclui tabaco) (RITCHIE; ROSER, 2019). Essa categoria engloba diversos tipos de transtornos, incluindo depressão, ansiedade, bipolaridade, transtornos alimentares (bulimia e anorexia nervosa), esquizofrenia, deficiência intelectual do desenvolvimento, alcoolismo e vício em drogas. Em 2017, 970 0 200 400 600 800 1000 1200 1400 1600 Dinamarca Brasil 501 413 509 384 493 404 Gráfico 7 - Desempenho Médio em Leitura, Matemática e Ciências (2018), por pontuação nos testes do PISA Leitura Matemática Ciências O NEXO ENTRE SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL E NA DINAMARCA À LUZ DA AGENDA 2030 RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 122 milhões de pessoas ao redor do mundo apresentavam um transtorno mental ou de substância (RITCHIE; ROSER, 2018). Fonte: RITCHIE; ROSER, 2018. Apesar das porcentagens muito próximas entre Brasil e Dinamarca, é importante observar as demografias destes dois países para melhor compreender os números. No Brasil, havia aproximadamente 207,834 milhões de pessoas em 2017, enquanto na Dinamarca havia aproximadamente 5,765 milhões (THE WORLD BANK, 2017). Em relação ao principal transtorno de saúde mental registrado no mundo, a ansiedade, que afetou 3,76% da população mundial em 2017, observa-se que, naquele ano, 6,07% da população brasileira sofria com o transtorno, porcentagem que cai para 5,31% na Dinamarca. Já em relação ao transtorno com os menores registros no mundo, os alimentares, que afetaram 0,21% da população mundial em 2017, observa-se que na Dinamarca foi registrada menos de uma morte por 100 mil habitantes (0,54% do total da população), enquanto no Brasil foram registradas nove mortes por 100 mil habitantes (0,28% da população) (RITCHIE; ROSER, 2018). Apesar do sucesso social dinamarquês, a saúde mental é um enorme desafio neste país, como já mencionado. Além disso, o Instituto de Métricas e Avaliação de Saúde realizou uma estimativa da quantidade de mortes por suicídio entre um grupo de 100 mil pessoas. Constatou ainda que a maioria das mortes ocorrem entre pessoas entre 15 e 49 anos de idade (ORTIZ-OSPINA; LINDSAY; ROSER, 2017). 14,15 14,2 14,25 14,3 14,35 14,4 14,45 14,5 14,55 Dinamarca Brasil 14,27 14,51 Gráfico 4 -População com transtornos de saúde mental e de uso de substâncias (2017), em porcentagem Saúde Mental ISABELLA MONTEIRO VALENTIM RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 123 Fonte: ORTIZ-OSPINA; LINDSAY; ROSER, 2017. Verifica-se que há cerca de nove mortes a cada 100 mil indivíduos na Dinamarca, número que cai para aproximadamente seis mortes no Brasil. Assim, neste índice o Brasil se destaca positivamente em relação à Dinamarca. A partir dos dados do relatório de Felicidade de 2019, constata-se que a Dinamarca é o segundo país mais feliz do mundo entre os 156 avaliados, atrás apenas da Finlândia. Já o Brasil ocupa a 32ª posição no ranking da felicidade. Percebe-se, então, que os dinamarqueses são muito mais felizes do que os brasileiros. Logo, em comparação com o índice de felicidade, os dados relativos à saúde mental são paradoxais e serão retomados na terceira parte deste artigo. O índice de felicidade identificado no Relatório Mundial da Felicidade 5 foi construído pela Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (SDSN, na sigla em inglês) e pelo Conselho Global de Felicidade (GHC, na sigla em inglês). O índice é calculado a partir da avaliação das populações dos países a respeito de sua qualidade de vida, em uma escala de zero a dez. Quanto mais próximo de zero, menos feliz é o país. Quanto mais próximo de dez, maior é a felicidade nacional (WORLD HAPPINESS REPORT, 2019). 5 Do Original, World Happiness Report (WHR). 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Dinamarca Brasil 8,8 6,09 Gráfico 5 -Taxa de mortes por suicídio (2017), por 100 mil indivíduos Mortes por Suicídio O NEXO ENTRE SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL E NA DINAMARCA À LUZ DA AGENDA 2030 RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 124Fonte: WORLD HAPPINESS REPORT, 2019. Este índice consiste em uma combinação de seis variáveis analisadas em cada nação: Produto Interno Bruto (PIB) per capita, suporte social, expectativa de vida saudável, liberdade para fazer escolhas, generosidade e percepções de corrupção. Algumas dessas variáveis são analisadas através de perguntas. Acerca do suporte social, pergunta-se: "Em caso de problemas, você tem parentes ou amigos com quem pode contar para lhe ajudar sempre que precisar deles ou não?". Sobre a liberdade para fazer escolhas, questiona-se: "Você está satisfeito ou insatisfeito com a liberdade de escolher o que fazer com sua vida?". Para a generosidade, pergunta-se: "Você fez alguma doação para caridade no mês passado?". E, acerca das percepções de corrupção, realizam-se duas perguntas: "A corrupção é generalizada dentro do governo ou não?" e "A corrupção é generalizada dentro das empresas ou não?" (WORLD HAPPINESS REPORT, 2019). Em seguida, para tratar da violência, serão analisados dois dados: O índice de criminalidade por país no ano de 2019, e a taxa de mortes causadas por violência por país em 2017. 0 1 2 3 4 5 6 7 8 Dinamarca Brasil 7,6 6,3 Gráfico 6 -Felicidade (2016-2018), por pontos Felicidade ISABELLA MONTEIRO VALENTIM RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 125 Fonte: NUMBEO, 2019. Fonte: WORLD LIFE EXPECTANCY, 2017. O índice de criminalidade retratado no gráfico 8 pode variar entre zero e 100 pontos, em que zero ponto significa que o país possui taxa nula de criminalidade, e 100 pontos significa que o país apresenta uma taxa altíssima de criminalidade. Dentre 123 países (em que a taxa de criminalidade é maior no primeiro país do ranking e menor do último país do ranking), enquanto a Dinamarca ocupa a 108 a posição na taxa de criminalidade mundial, com 24,72 pontos, o Brasil é o sétimo país com a maior taxa no mundo, com 69,48 pontos.Além disso, no gráfico 9, observa-se que a cada 100 mil pessoas, 29,5 mortes ocorrem noBrasil devido à violência, o que corresponde a uma taxa extremamente elevada. Esse número cai para 1,12 morte na Dinamarca. Pelos números expostos, verifica-se que a violência é um problema acentuado no Brasil e mínimo na Dinamarca. 0 10 20 30 40 50 60 70 Dinamarca Brasil 24,72 69,48 Gráfico 8 -Índice de Criminalidade (2019), por 100 mil habitantes Criminalidade 0 5 10 15 20 25 30 Dinamarca Brasil 1,12 29,5 Gráfico 9 -Taxa de Mortes por Violência (2017), por 100 mil indivíduos Mortes por Violência O NEXO ENTRE SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL E NA DINAMARCA À LUZ DA AGENDA 2030 RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 126 3. A Agenda 2030 como guia para a prosperidade 3.1 Índice de Desenvolvimento Humano, desigualdade de renda e fome Na maior parte dos dados apresentados, a Dinamarca ocupa uma posição privilegiada, e o Brasil uma condição preocupante ou alarmante. A fim de elevar o IDH e reduzir o índice de Gini no Brasil, é fundamental atentar para os ODS 4, "Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos" (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL, 2015: 18), 8, "Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos" (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL, 2015: 18), e 10, "Reduzir a desigualdade dentro dos países" (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL, 2015: 18).Uma distribuição de renda mais justa também gera resultados referentes ao ODS 1, "Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares." (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL, 2015: 18) e 2, "Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável"(ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDASNO BRASIL, 2015: 18).O Brasil apresentou, em 2019, uma pontuação de 5.3 no Índice Global da Fome 6 (GHI, na sigla em inglês), que mede e rastreia a fome a níveis mundial, regional e nacional. A pontuação varia entre ≤ 9,9 (menor ou igual a 9,9 pontos) e 50 ≤ (maior ou igual a 50 pontos). Quanto menor a pontuação de um país, menos severa é a situação da fome, sendo considerada baixa. Quanto mais elevada for a pontuação no índice, mais grave é a situação da fome,considerada, assim, extremamente alarmante. Entre os 117 países avaliados, o Brasil ocupou o 18º lugar do ranking, sendo que o primeiro país colocado apresenta a situação menos severa e o último a mais alarmante em relação à fome. Assim, a situação do Brasil é considerada de baixa severidade, na terceira melhor posição entre os países da América Latina (CONCERN WORLDWIDE, 2019). A fim de capturar a natureza multidimensional da fome, a pontuação do GHI é baseada em quatro indicadores: Subnutrição, proporção de pessoas subalimentadas em porcentagem da população mundial (refletindo uma ingestão calórica insuficiente); 6 Do original, Global Hunger Index (GHI). ISABELLA MONTEIRO VALENTIM RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 127 insuficiência de peso em crianças, proporção de crianças com idade abaixo de cinco anos que sofrem de perda de massa (isto é, que apresentam baixo peso para a altura, refletindo uma subnutrição aguda); desnutrição infantil, proporção de crianças com idade abaixo de cinco anos que sofrem de nanismo (isto é, que apresentam baixa altura para a idade, refletindo uma subnutrição crônica); e mortalidade infantil, taxa de mortalidade de crianças abaixo de cinco anos de idade (em parte, reflete a combinação fatal entre uma nutrição inadequada e ambientes não saudáveis) (CONCERN WORLDWIDE, 2019). De acordo com o relatório anterior do GHI (2017), a pontuação brasileira se relaciona à política "Fome Zero", conjunto de programas e políticas que visam garantir o direito à alimentação às populações vulneráveis à fome, iniciada em 2003 (INTERNATIONAL FOOD POLICY RESEARCH INSTITUTE, 2017). Em 2011, foi ampliada no Plano "Brasil Sem Miséria", uma das estratégias mais reconhecidas pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês) na luta contra a fome. Foi desenvolvido pelo Governo brasileiro com o objetivo de erradicar a pobreza extrema e constitui uma abordagem tridimensional, pois integra setores e áreas urbanas e rurais distintas (CAISAN, 2012). Apesar dos avanços, o Brasil ainda necessita atuar no combate à fome para atingir os ODS 1 e 2 de forma plena até 2030. A Dinamarca não está presente no cálculo do GHI por ser um país em que o problema da fome atinge poucas pessoas. A julgar pelo elevado nível de qualidade de vida dos seus cidadãos, as políticas alimentícias na Dinamarca são positivas. A exemplo disso, foi inaugurado no país o primeiro supermercado que vende apenas alimentos "vencidos", o Wefood. O Supermercado é uma iniciativa da ONG dinamarquesa Folkekirkens Nødhjaelp 7 . Segundo Per Bjerre, membro da ONG, este não se trata de um "supermercado social", voltado para pessoas de baixa renda. Seus clientes provêm de variadas camadas sociais e apresentam o desejo comum de comprar produtos a preços menores, além de combater o desperdício alimentício e a pobreza. Entre 2011 e 2016, a Dinamarca conseguiu reduzir o desperdício em 25%. A iniciativa inclui campanhas de conscientização de outras ONGs como a Stop Spild Af Mad 8 , destinadas aos consumidores, além de palestras para mostrar o 7 Em português, Ajuda Nacional da Igreja (WALLIN, 2016). 8 Em português, Pare o Desperdício de Comida (WALLIN, 2016). O NEXO ENTRE SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL E NA DINAMARCA À LUZ DA AGENDA 2030 RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 128 valor financeiro e ambiental de adquirir produtos cujas datas de validade estão prestes a expirar (WALLIN, 2016). Acerca do ODS 8, é fundamental que o Brasil se empenhe para atingir, até 2030, a meta 8.5, "alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente todas as mulheres e homens, inclusive para jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor" (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL, 2015:27). A garantia do pleno emprego e de uma remuneração justa entre homens e mulheres contribuirá para a elevação da renda nacional bruta per capita no Brasil 9 . Isso permitirá a elevação do IDH brasileiro e também contribuirá para a redução das desigualdades no país, resultando na queda do índice de Gini.O mais recente relatório do Desenvolvimento Humano (2019) traz um alerta para oBrasil: a renda e as circunstâncias dos pais afetam a saúde, a educação e a renda dos filhos.As disparidades de saúde entre os grupos socioeconômicos geralmente começam antes do nascimento, e podem acumular-se pelo menos até a idade adulta, se não forem neutralizados. Observa-se que as crianças nascidas em famílias de baixa renda são mais propensas a problemas de saúde e menor escolaridade. As pessoas com educação inferior References D Cerqueira Acesso em: 18 set. 2018. CONCERN WORLDWIDE. 2019. Global Hunger Index. The Challenge of Hunger and Climate Change <https://www.concern.net/insights/global-hunger-index-2019>.Acessoem 9 9 2016 A Nitahara Taxa de Desemprego no Brasil cai para 11,8%, revela IBGE 2019 WORLD LIFE EXPECTANCY. 2017. Violence. Disponível em: <www.worldlifeexpectancy.com/cause-of-death/violence /yearly/s/false/5.186999999999999/40/curve/false/country> 29 29 2018 F Mayor R Droit orgs.). 1999. Letters to Future Generations UNESCO Publishing Grupo De Da Civil Agenda 2018 Caisan O plano Brasil sem miséria na política de segurança alimentar e nutricional <https://bit.ly/2xrnXdJ>.Acessoem 1 1 2012 Convivência E Segurança Cidadã: reflexões por uma nova abordagem de segurança pública. 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particular, e um estilo de vida individualista, ocasionando maior isolamento social.Também podem ser associados a fatores geográficos, uma vez que as poucas horas de luz solar durante o inverno fazem com que muitos dinamarqueses desenvolvam a chamada "depressão do inverno" 12(SOENDERGAARD, 2018).No Brasil, o índice de felicidade de 2019 inferior ao dinamarquês pode ser explicado pelo fato de que, assim como em outros países da América Latina, as dificuldades econômicas, a percepção de corrupção generalizada e os índices de violência colaboram para uma menor satisfação populacional acerca da própria qualidade de vida.De acordo com o Relatório Mundial da Felicidade de 2018, para 36% dos brasileiros, seus rendimentos não eram suficientes para cobrir suas necessidades. Ademais, 15% dos brasileiros entrevistados no Brasil, Equador, Peru e Venezuela disseram que foram vítimas de algum crime em 2017(ESTRATÉGIA ODS, 2018). Em relação à saúde mental, a 11 Em português, Revista Médica Dinamarquesa.12 A depressão do inverno ou Transtorno Afetivo Sazonal (TAS) é uma forma de depressão que ocorre, em geral, durante os meses do outono e do inverno. O TAS é associado a um desequilíbrio bioquímico no cérebro devido à diminuição da luz solar. À medida que as estações mudam, as pessoas sofrem uma mudança no relógio biológico interno ou no ritmo circadiano, devido à diminuição da produção de serotonina (neurotransmissor que ajuda a regular o humor) e ao aumento da produção de melatonina (neurotransmissor que regula o sono e é liberado quando o dia escurece). Alguns dos sintomas são: baixa energia, perda de interesse em atividades que normalmente se gosta de fazer, dificuldade para dormir, mudança de apetite ou de peso, e dificuldade de concentração. Esse transtorno é diagnosticado quatro vezes mais em mulheres, em pessoas que apresentam histórico familiar com outros tipos de depressão, e jovens adultos têm mais risco de sofrer de TAS do que adultos mais velhos.(NATIONAL INSTITUTE OF MENTAL HEALTH, 2016). O NEXO ENTRE SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL E NA DINAMARCA À LUZ DA AGENDA 2030 RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 134 depressão é a terceira maior causa de absenteísmo 13 no Brasil. O país lidera o ranking de prevalência da depressão entre os países em desenvolvimento, com 36 milhões de pessoas afetadas pela doença, ou seja, 10% da população mundial que sofre de depressão (RAZZOUK, 2016). Apesar da importância que a saúde mental, os índices de suicídio e o nível de felicidade exercem na vida da população brasileira, dinamarquesa e mundial, o ODS 3 da Agenda 2030, "Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades" (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL, 2015: 18), não apresenta uma meta sequer relacionada especificamente ao cuidado com a saúde mental. Apesar disso, é possível inferir uma mínima preocupação da Agenda na meta 3.5, "Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool" (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL, 2015: 22), uma vez que alcoolismo e uso de drogas entorpecentes caracterizam vícios que estão relacionados à psique humana. É importante frisar que a desatenção às doenças psiquiátricas nesta Agenda traz grande prejuízo ao tema da saúde. Os transtornos mentais levam à queda na qualidade de vida, ao comprometimento do desenvolvimento físico e cognitivo, à perda de renda e de capacidade produtiva, à dificuldade de entrosamento social, entre outras consequências. Quando a saúde mental de um indivíduo é prejudicada, todo o seu potencial de desenvolvimento pessoal e de contribuição para a sociedade é comprometido. Dessa forma, há um valor intrínseco na saúde mental, que está intimamente ligada a benefícios pessoais, sociais e econômicos. Os investimentos em saúde são um fator importante para o crescimento econômico, além de produzirem benefícios sociais. Nessa perspectiva, os investimentos na saúde mental competem aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na medida em que resultam em retorno econômico e em uma sociedade inclusiva. Uma pessoa com uma saúde mental saudável é capaz de produzir, consumir e contribuir para a sociedade, além de atingir melhor desenvolvimento pessoal e melhor qualidade de vida (RAZZOUK, 2016). Dessa 13 O absenteísmo ou absentismo consiste na soma dos periódicos em que os empregados de uma organização se encontram ausentes, e tais ausências não são motivadas por doença prolongada, desemprego ou licença legal (DOS ANJOS, 2010). ISABELLA MONTEIRO VALENTIM RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 135 forma, o investimento na prevenção de doenças, neste caso de ordem psicológica, implica em economias futuras. 3.4 Criminalidade e violência Os índices de criminalidade e mortes por violência são extremamente díspares entre Brasil e Dinamarca, como apresentado na segunda parte do artigo. Apresentando uma elevada taxa de criminalidade e de mortes por violência, o Brasil necessita de instituições preocupadas e comprometidas com a segurança populacional para que melhore suas posições nos rankings internacionais e possa alcançar níveis de vida melhores, mais dignos e menos desiguais. No ranking do Índice Global da Paz 14 (2018), enquanto a Dinamarca ocupa a posição de quinto país mais pacífico entre os 163 estudados, sendo um dos países mais pacíficos do mundo, o Brasil se encontra na 116ª posição, em nível intermediário na escala da paz (VISION OF HUMANITY, 2019). Assim, é crucial que o Brasil busque vigorosamente atingir o ODS 16, "Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis" (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL, 2015: 19), em especial as metas 16.1 e 16.6. O Brasil apenas poderá se tornar um país mais pacífico e seguro se "Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares." (meta 16.1) (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL, 2015: 34), e "Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis" (meta 16.6). CONCLUSÃO Após análise minuciosa acerca do IDH e dos indicadores selecionados para a realização desta pesquisa, é possível perceber que a segurança humana e a segurança cidadã são promovidas de maneira mais eficaz na Dinamarca do que no Brasil. Entre os dados analisados, não surpreende o fato de que o Brasil ocupou posição inferior ao país 14 Do original, Global Peace Index. O NEXO ENTRE SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL E NA DINAMARCA À LUZ DA AGENDA 2030 RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 136 nórdico em relação a quase todos eles: desenvolvimento humano, distribuição de renda, fome, felicidade, desempenho de alunos em testes escolares internacionais, criminalidade e violência. Contudo, a pesquisa quebrou dois mitos: um relativo ao índice de suicídio e outro à correlação de investimentos e resultados no setor da educação. Paradoxalmente, apesar do caso de sucesso dinamarquês em diferentes indicadores de desempenho sociais, a taxa de mortes por suicídio é mais elevada neste país por questões à parte da sociedade brasileira, como a influência das estações do ano na saúde dos dinamarqueses e a cultura de vida dos mesmos. Ademais, o número de casos de transtornos de saúde mental ou de uso de substâncias químicas é proporcionalmente maior na Dinamarca do que no Brasil. Assim, ainda que a Dinamarca apresente posições superiores ao Brasil na maior parte dos dados apresentados, constata-se que alguns temas da Agenda 2030 são centrais até mesmo para os países mais desenvolvidos e felizes. O segundo resultado surpreendente concerne ao investimento público no setor educacional. Apesar de na Dinamarca o percentual destinado à educação ser inferior ao do Brasil, o programa escolar dinamarquês funciona de forma excelente, com políticas de valorização da carreira docente e de bem-estar dos estudantes, o que se reflete nos elevados desempenhos de seus alunos nos testes de leitura, matemática e ciências do PISA. Igualmente, a comparação é imperfeita, haja vista o método de coleta de dados e o fato da forte presença de investimentos privados no setor educacional brasileiro. Ao alcançar as metas indicadas na parte III deste artigo, os índices de Desenvolvimento Humano, de Gini e da Fome Mundial contribuirão para a maior segurança do Brasil no que se refere ao desenvolvimento humano, à igualdade de renda e à queda do nível da fome na sua população. O comprometimento com a educação em todas as faixas etárias, mas especialmente nos ensinos primário e secundário, é fundamental para a redução dos níveis de criminalidade e mortes por violência no Brasil, uma vez que grande parte dos criminosos no presente foram crianças que enfrentaram dificuldades exteriores ao seu domínio e compreensão, afetando seu bem-estar e saúde mental, e não receberam uma educação de qualidade no passado. ISABELLA MONTEIRO VALENTIM RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 137 É válido ressaltar que uma sociedade que possui equilíbrio e solidez na distribuição de oportunidades e dos seus recursos econômicos e sociais tem capacidade para gerenciar tensões com menos riscos de colapso social e institucional em comparação àquela que apresenta condições desestabilizadoras, como pobreza generalizada e profundas disparidades socioeconômicas. Nesse sentido, a Agenda 2030, atrelando desenvolvimento sustentável à paz e à segurança, se apresenta como um caminho para guiar as políticas públicas brasileiras a fim de elevar a posição do país em diversos indicadores, garantindo assim uma sociedade menos desigual, mais inclusiva e bem-sucedida.