No Template POLÍTICA EXTERNA DE JUSCELINO KUBITSCHEK: A NARRATIVA DO ITAMARATY PARA A OPERAÇÃO PAN- AMERICANA FOREIGN POLICY OF JUSCELINO KUBITSCHEK: THE NARRATIVE OF THE ITAMARATY FOR THE PAN-AMERICAN OPERATION Gustavo Badilho Oliveira 1 Katiane Lopes katianelmonteiro@hotmail.com 2 Monteiro 3 <p/> <p>manifestada pelo Itamaraty na formulação da política internacional do Brasil, em particular a Operação Pan-Americana, como sua máxima.</p> </sec> <sec> <title>Contexto histórico e Política Externa de JK

As querelas da Guerra Fria afetaram as formulações da política externa no continente americano. Em 1956, Dwight Eisenhower 3 , iniciou seu segundo mandato nos

Estados Unidos e uma das vertentes de sua política externa era voltada para a América Latina. A atenção de Washington se voltou em parte para o Cone Sul, pois Kruschev 4 , implementou mudanças na política externa soviética que incluía a ampliação das relações com a América Latina e também estabelecimento de uma política de ajuda econômica aos países subdesenvolvidos, utilizando-se de acordos bilaterais de assistência técnica. Isso deixou a Casa Branca com receio de uma possível penetração da economia soviética no continente, e se ampliou com o lançamento do satélite soviético "Sputnik I" em 1957 (SILVA, 1992, p. 12-14).

Outro fator que influenciou a política externa americana para à América latina foi o processo de redemocratização em alguns países (Argentina, Peru, Venezuela e Colômbia) que com a queda dos regimes autoritários e realizações de eleições presidenciais, fomentou o sentimento antiamericanista junto com a opinião pública dos governos latino americanos sobre a imagem de Eisenhower e dos EUA de forma geral, por prestar apoio político aos governos ditatoriais para mantê-los no poder. Nesse cenário ainda havia a desfavorável conjuntura econômica após a Guerra da Coréia, as exportações Latino Americanas apresentaram vertiginosa queda dadas as oscilações nos preços de produtos primários e consequentemente a deterioração dos termos de troca (SILVA, 1992, p. 12-14).

No governo Eisenhower existiam divergências, no que diziam respeito à ortodoxia da política econômica dos EUA para a América Latina, que contemplava o campo de investimentos privados e os recursos domésticos. As divergências acerca desse modelo PAN-AMERICANA RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 88 eram fundamentadas nas figuras de Milton Eisenhower 5 e C. Douglas Dillon 6 ·, ambos defendiam mudanças nas políticas econômicas, de modo a estabelecer um maior compromisso com o desenvolvimento econômico e social latino americano, visando conter a propagação de ideias políticas radicais (SILVA, 1992, p. 12-14).

Os primeiros passos da política externa brasileira foram em reafirmar a solidariedade política aos EUA e à "causa ocidental", no combate ao comunismo, ficando claras as concordâncias brasileiras, ao dispor para os americanos, a ilha de Fernando de Noronha, para a instalação de um posto de observação de foguetes teleguiados. No campo econômico, foi lançada uma política mais ativa para garantir a reativação do fluxo de investimentos externos públicos e privados estagnados pelos conflitos e instabilidades do final do governo de Getúlio Vargas, recolocando assim o auxílio econômico e financeiro novamente nas relações bilaterais entre Brasil e EUA 1 (Relatório do MRE, 1956, p 196-197 (Relatório MRE, 1957, p. 195 Operação Pan-Americana, colocada como um movimento de reformulação das relações continentais. A reunião serviu para apresentar o conteúdo proposto pela OPA a todas as nações americanas ali presentes, dessa forma, podemos apresentar seu conteúdo no que tange aos objetivos principais da Operação Pan-Americana. Em uma enumeração de 1 a 8 de objetivos da OPA, serviu para ser feita uma demonstração de que a Operação é um movimento próspero e crescente no campo da ação política, econômica e cultural, servindo como núcleo em que se pode articular uma serie de diretrizes benéficas da política externa brasileira e latino-americana, longe de deixar transparecer um afastamento das tradições já firmadas pela diplomacia brasileira, respeitando o passado e buscando imprimir no futuro novos rumos à política internacional (Fundação Alexandre de Gusmão -Centro de História e Documentação 2. A deterioração dos termos de troca ainda é um problema para nossa matriz agrária. E a pergunta que deixamos as futuras gerações desse país e a seus governantes é: como desenvolver?
). O governo de Juscelino, assim como seus antecessores (Vargas e Dutra com o alinhamento automático com os americanos), também manteve uma linha de tentativas de aproximação e alinhamento com aqueles que poderiam ser os credores do avanço e modernidade do Brasil, tentando fazer com que, pelas vias da diplomacia e alinhamento, resultasse em um "Plano Marshall" inédito para a América Latina. O Plano de Metas de JK contemplava a ideia de aceleração e complementação do processo de industrialização substitutiva de importações. Ajustando as necessidades de demandas econômicas internas e externas, a agenda diplomática da política econômica estabeleceu dois eixos principais: Negociação de acordos regionais e internacionais que pudessem auxiliar na estabilização das cotações do café; e nas solicitações de ampliação e maior flexibilidade dos empréstimos fornecidos pelos agentes internacionais de crédito público, em particular o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), fundado em 1944. Na Conferência Econômica de Buenos Aires, o Brasil assumiu o papel de conciliador entre Estados Unidos e América Latina tomando as principais reinvindicações latino-americanas entre elas a deterioração dos termos de troca e defendeu 5 Irmão do Presidente, que não possuía nenhum cargo público, mas era o principal conselheiro de seu irmão em se tratando de assuntos referentes à América Latina. 6 Nomeado subsecretário de Estado para Assuntos Econômicos em 1957. GUSTAVO BADILHO LOPES, KATIANE LOPES MONTEIRO RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 89 que o BIRD deveria deixar de lado a ênfase na reconstrução apenas da Europa e Ásia e dar mais atenção, suporte e recursos ao desenvolvimento econômico (SILVA,1992). A atividade política de atração de capital estrangeiro tinha como fim, compensar a contínua queda nas exportações de 1951 a 1958, e a sua estagnação de 1958 a 1960. JK focou seus esforços na busca de investimento estrangeiros nos EUA e na Europa. Em visita a Washington, pouco tempo depois de sua posse, Juscelino solicita apoio econômico a Eisenhower, o mesmo aconselhou Kubitschek a entregar parte da exploração de petróleo do Brasil nas mãos de pequenas empresas norte-americanas. Na Europa, o presidente JK visitou a Holanda, Grã-Bretanha, Luxemburgo, Bélgica, França e Alemanha Ocidental obtendo mais sucesso. Os financiamentos estrangeiros registrados em 1955 foram de 80 milhões de dólares; em 1956 ascenderam a 153 milhões de dólares; e, em 1957, atingiram 523 milhões de dólares (WRZOS, 1960, p. 11-2 apud VIZENTINI, 1996, p.232). O impulso que JK havia dado ao Brasil mostrou sinais de desaceleração em 1958, com a queda de taxas de crescimento do Produto Nacional Bruto (PNB) que resultou em inflação, aumento do custo de vida, greves, endividamento externo e recessão. O otimismo no lema "50 anos em 5" foi ameaçado com a desaceleração da economia e pelo congelamento do Plano de Metas. A dívida externa crescia enquanto as receitas caiam. O produto mais afetado foi o café dada a deterioração dos termos de troca entre produtos primários e industrializados (VIZENTINI, 1996). Diante da conjuntura política e econômica, JK recorreu ao Fundo Monetário de Investimento (FMI), mas o receituário liberal do FMI estremecia as bases de apoio do governo e representava o dilema entre, estabilidade ou desenvolvimento. A inflação que vinha crescendo era resultado dos gastos públicos destinados ao aceleramento do Plano de Metas, da construção de Brasília, da política de concessão de empréstimos ao setor privado via Banco do Brasil e aos aumentos reais de salários. Reduzir os empréstimos, congelar os salários e até mesmo diminuí-los e estagnar o processo paulatino de desenvolvimento, faria a aliança PSD/PDT, aliança essa que foi responsável pela vitória de JK nas urnas, se romper e desestabilizar ainda mais o país (BENEVIDES, 1991). A resposta de Juscelino para o plano doméstico seria de optar por uma reforma ministerial dadas as pressões do sindicato dos trabalhadores e críticas do partido UDN POLÍTICA EXTERNA DE JUSCELINO KUBITSCHEK: A NARRATIVA DO ITAMARATY PARA A OPERAÇÃO PAN-AMERICANA RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 90 (União Democrática Nacional) . No plano externo, a situação era ainda mais delicada, a relação econômica com os EUA e com os bancos estrangeiros não representava o único problema da gestão Kubitscheck. No ano de 1957, com a assinatura do Tratado de Roma, criou-se o cenário para a criação do Mercado Comum Europeu, que mais tarde veio a estabelecer tarifas preferenciais dentro do bloco, aplicando condições especiais para as colônias europeias, dessa forma, os produtos primários exportados pelo Brasil e os demais países latino-americanos ao continente europeu, não conseguiram competir com as vantagens impostas pelo novo mercado. Juscelino, adotando novas medidas de reforma para a política externa, teve como ponto alto, o desencadeamento da Operação Pan-Americana. lançada mais tarde em 1958, que passa a ocupar um lugar dominante nos discursos do Itamaraty e do próprio presidente JK dando um novo tom para a busca do desenvolvimento, ajuda econômica dos EUA, aproximação e cooperação com a América Latina. Apesar da OPA se concentrar nas mãos do presidente, muitos atribuíam a gênese da iniciativa a Augusto Frederico Schimidt, acessor político de JK desde sua campanha eleitoral e que dispunha de muito prestígio do lado do presidente. JK vinha adotando uma posição de contatar diretamente os
econômica brasileira nos organismos internacionais. O Brasil tentou chamar atenção da ECOSOC e da ONU sobre a deterioração dos termos de troca que prejudicavam as áreas mais subdesenvolvidas. Seguindo de uma influência Cepalina, o Brasil tentava ressaltar a relação assimétrica na lógica do livre comércio.Ano de 1957Em 28 de julho de 1957, o Senhor Presidente da República peruana, Doutor Manuel Prado, em sua mensagem ao Congresso do Peru, enunciou a tese conhecida sob o título de Doutrina Prado, pela qual formula o princípio da união de todos os países de origem latina no âmbito das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, com o objetivo de fortalecer a posição da latinidade em todo o mundo contra a ameaça da infiltração comunista e os males dela decorrentes. Para usar das palavras proferidas pelo Primeiro Mandatário do Peru, por ocasião do banquete que ofereceu ao Chanceler do Brasil, durante sua visita a Lima: "trata-se de uma cruzada dos povos latinos contra a ameaçadora atitude comunista". Em sua essência, a Doutrina Prado consiste em promover a união dos países latino-americano e entre as relações latinas com a Europa, principalmente no campo das organizações internacionais(Relatório do MRE, 1957, p. 52). GUSTAVO BADILHO LOPES, KATIANE LOPES MONTEIRO RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 93 O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, respondendo, em Lima, ao discurso de saudação do Chefe do Executivo daquela República, declarou oficialmente que seu país não só apoiava de maneira integral a Doutrina Prado, como sugeriu também que a capital peruana fosse escolhida para a sede da União Latina, apresentando assim irrestrita solidariedade às nobres gestões iniciadas pelo Governo do Peru as quais têm o grande mérito de constituírem um grito de alarme aos povos latinos de todo o hemisfério para serem uma barreira contra o expansionismo do Kremlin e a propagação da doutrina marxista, que são os grandes responsáveis pelo estado caótico em que se encontrava o mundo (Relatório do MRE, 1957, p. 53). Nas Nações Unidas, o Ministro das Relações Exteriores, José Carlos de Macedo Soares, procurou um melhor atendimento dos seus interesses no campo econômico internacional. No Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, a Delegação brasileira obteve a aprovação de uma Resolução, da qual foi coautora, visando ao estudo das flutuações do mercado de produtos de base e suas repercussões sobre o desenvolvimento dos países eminentemente produtores e exportadores de matérias primas. Por outro lado, foi aprovada, igualmente, proposta do Brasil para a criação de um grupo permanente de técnicos para o estudo desse assunto e das influências exercidas pela diferença de elasticidade do preço e renda dos produtos primários em face dos produtos industrializados. Foram, portanto, abordados os dois problemas básicos para o Brasil, isto é, o do comércio entre países eminentemente exportadores de produtos primários e países exportadores de produtos industrializados, e o do fluxo internacional de capitais. Essa mesma orientação foi seguida pelo Brasil durante a XII Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Ocorreu de 15 de agosto a 4 de setembro de 1957, em Bueno Aires, a Conferencia Econômica Internacional da Organização dos Estados Americanos. Os objetivos desta reunião tem sua origem presente na Resolução VIII da Conferência Internacional Americana de Bogotá (1948), são os delineados nos artigos 26 e 63 da carta da Organização dos Estados Americanos e foram particularizados pela Resolução nº 1 do Conselho Interamericano Econômico e Social, de 14 de fevereiro de 1957. A Conferência de Buenos Aires seguiu as seguintes temáticas: POLÍTICA EXTERNA DE JUSCELINO KUBITSCHEK: A NARRATIVA DO ITAMARATY PARA A OPERAÇÃO PAN-AMERICANA RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 94 I -Convênio Econômico Geral; II -Desenvolvimento Econômico; III-Comércio Exterior; IV -Cooperação Técnica; V-Transporte. A abertura dos trabalhos da Conferência deixou evidente a irredutibilidade de determinados pontos de vista expressos por algumas Delegações, o que tornou extremamente difícil a celebração de um Convênio Econômico Geral. Divergentes eram as opiniões em se tratando de alguns temas básicos, como por exemplo, financiamento do desenvolvimento, inversões de capitais privados, produtos básicos e colocação de excedentes desses produtos(Relatório do MRE, 1957, p. 194). A Declaração de Buenos Aires, pensada e aplicada pela Delegação brasileira, estipulou ser proposto aos governos americanos promover o aumento do volume do intercâmbio comercial de modo geral, em particular, do continente americano, a redução das restrições ao comércio, cooperação internacional em matéria de produtos básicos e colocação de seus excedentes a adoção de medidas para facilitar a aquisição ou intercâmbio de capitais, maquinas, matérias primas, técnicas e outros elementos requeridos por suas necessidades econômicas e sociais, a intensificação de seus esforços para ampliar o fluxo de investimentos de capital nos países do Continente, a obtenção de condições financeiras sadias, o desenvolvimento e melhor utilização dos meios de transportes e de comunicações, facilidades para livre trânsito de mercadorias dos países mediterrâneos, o apoio efetivo aos programas de cooperação técnica, cientifica e finalmente, o fortalecimento do Conselho Interamericano e Social, como órgão coordenador das atividades interamericanas de caráter econômico e social
Na 2ª Comissão (Desenvolvimento Econômico) se ressalta a importância das discussões sobre as questões de financiamento público do desenvolvimento econômico e de bitributação dos capitais privados. A Delegação brasileira, no primeiro caso, se mostrou a favor da formulação de uma política creditícia das entidades financeiras de caráterGUSTAVO BADILHO LOPES, KATIANE LOPES MONTEIRO RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 95 internacional existentes, de acordo com a posição assumida na 24ª Sessão do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas. Sendo assim, o Brasil ressaltou em seu voto, a importância de se dar novo "equacionamento" aos objetivos da cooperação econômica internacional, acentuando, concomitantemente, a inadequação dos recursos existentes para promoção do desenvolvimento econômico. A Comissão adotou a resolução nº XL, recomendando principalmente ao Conselho Interamericano Econômico e Social entrar em contato com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) a participar dos estudos para a criação do mercado regional latino-americano. A atuação da delegação brasileira quer no plenário, quer nas Comissões, marcou-se por incansável defesa dos ideais pan-americanos, esforçando-se por manter a harmonia continental indispensável para completo desenvolvimento do Continente, o que se harmonizou com as propostas que a política externa do governo Juscelino pregava (SILVA, 1992). Em 17 de setembro de 1957, o Brasil participou da XII Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York que encerrou seus trabalhos em 14 de novembro. Segundo a delegação brasileira, as resoluções aprovadas pela Assembleia não consagraram nenhuma iniciativa notável em favor da paz ou da solução dos problemas internacionais existentes (Relatório do MRE, 1957, p. 21). Na ocasião, o Brasil coerente com as linhas norteadoras de sua política internacional, optou por algumas diretrizes, como mostra o Relatório do MRE de 1957: "a) defender a urgente necessidade de intensificar o programa de desenvolvimento econômico dos povos subdsenvolvidos e não apenas da América Latina, através da assistência técnica e financeira internacionais, mediante projetos de resoluções, assegurando, destarte, para as propostas brasileiras, o consenso de substancial maioria, capaz de lhes garantir êxito nas votações em plenário; b) consolidar no continente a posição do Brasil, buscando preservar e aumentar dentro do bloco latino-americano, nosso prestigio, sem descuidar dos nossos laços e compromissos culturais e históricos que nos prendem as nações latinas do Velho Mundo; c) manter o apoio tradicionalmente dado aos Estados Unidos da América e as potências ocidentais nas questões capitais que envolvam a adoção de medidas de defesa da coligação ocidental contra o expansionismo soviético; d) buscar, no tocante das questões coloniais, mediação e conciliação entre os pontos de vista dos blocos em que se reparte a Assembleia, tendo em vista a conveniência de uma reaproximação com os países árabes e asiáticos e de um maior POLÍTICA EXTERNA DE JUSCELINO KUBITSCHEK: A NARRATIVA DO ITAMARATY PARA A OPERAÇÃO PAN-AMERICANA RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 96 reconhecimento das realidades econômicas dos territórios não autônomos" (Relatório do MRE, 1957, p. 26). Na segunda Comissão, o Brasil ressaltou a crescente desigualdade econômica entre os países industrializados e os subdesenvolvidos e analisou as causas desse desnível, para em seguida propor corretivos a disparidades existentes. O exame da conjuntura econômica feito pelo Senhor Augusto Frederico Schmit, um dos representantes da Delegação brasileira, produziu efeito considerável no âmbito da Comissão Econômica para a África. Ao defender o projeto de resolução supra, o representante do Brasil argumentou ser indispensável estabelecer-se para a América Latina, Europa e Ásia, um organismo através do qual se possa orientar o desenvolvimento econômico, reduzindo o impacto nocivo que tal desenvolvimento, estimulado pela criação do Mercado Europeu, possa vir a ter na economia latino-americana em geral, e do Brasil em particular. A criação da nova Comissão poderá trazer resultados positivos na respectiva área, contribuindo eficazmente para o desenvolvimento dos países e territórios africanos, bem como representará uma excelente medida de proteção contra os eventuais perigos resultantes dos chamados "territórios ultramarinos". O projeto brasileiro foi compactuado por 29 outros Estados- Membros, na II Comissão e alcançou todo o êxito no plenário (Relatório do MRE, 1957, p. 26). Ano de 1958 -Chanceler Francisco Negrão de Lima Em 1958, o vice-presidente dos EUA, Richard Nixon, em missão especial para comparecer à posse do Presidente Frondizi, na Argentina, aproveitou a oportunidade para visitar vários países da América Latina, passando por Uruguai, Paraguai, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela. Esta visita estava ligada a preocupação de Washington e seu departamento de Estado com a crescente propaganda e penetração econômica soviética, e para contrabalancear isso, programaram uma série de visitas à região, que seria não só visitada por Nixon, mas pelo próprio presidente Eisenhower. Nixon realizava sua visita em meio a uma crescente hostilidade da opinião pública da América Latina, momento em que houve violentos protestos realizados no Peru e na Venezuela, reflexos de GUSTAVO BADILHO LOPES, KATIANE LOPES MONTEIRO RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 97 problemas econômicos e desgastes políticos dado o apoio norte-americano a ditaduras na região (SILVA, 1992). Após o ocorrido, o presidente JK dirigiu uma carta para o Presidente Dwight Eisenhower, chamando a atenção do governo norte-americano para uma revisão urgente das relações internacionais dado o sentimento de ante-norte-americaníssimo por grande parte dos países Latino Americanos. Essa carta, levada à Washington pelo Secretário da Presidência da República, Doutor Vitor Nunes Leal, teve pronta resposta do Presidente norte-americano, trazido ao Rio de Janeiro pelo Senhor Roy R. Rubottom, Secretário de Estado Assistente para os Assuntos Interamericanos (Relatórios do MRE, 1958, p. 05). Nesse contexto o presidente JK lançou a proposta da Operação Pan-americana, em maio de 1958. Para Juscelino, lançar a OPA era oportuno, utilizando dos ocorridos com Nixon, para chamar a atenção dos EUA ao socorro da América Latina, devendo vir em forma de supressão do subdesenvolvimento. O governo brasileiro defendia o argumento de que o subdesenvolvimento e a miséria das massas que a América Latina vivia acabaria por favorecer a influência de ideologia que iriam contra a proposta capitalista dos EUA, diante da lógica da Guerra Fria e da clivagem que mundo vivia (CERVO e BUENO, 2012). Aproveitando o momento favorável, iniciou-se imediatamente uma vasta e ativa corrente de pronunciamentos, entre os quais merece realce o do Presidente Arturo Frondizi, da Argentina, através de sua carta de 25 de junho, em resposta à comunicação que lhe enviou, a 17 daquele mês, ao Presidente Kubitschek. Os termos do apoio argentino à tese brasileira são por si só uma expressiva vitória da Operação Pan-Americana, como ação da diplomacia brasileira. Poucos dias após a carta do Presidente Frondizi, chegou às mãos do Senhor Presidente da República, uma carta do Presidente do Paraguai, datada de 1º de julho, expressando espontaneamente adesão de seu país à iniciativa brasileira (Relatório do MRE, 1958, p. 06 -07). A Operação Pan-Americana, nas palavras do Ministro das Relações Exteriores (1958): "[...] trata-se do maior esforço diplomático do Brasil em 1958 e, por outro lado, é o primeiro movimento iniciado por nosso país no cenário continental, com base num estado de consciência verdadeiramente latino-americano" (Ministro das Relações Exteriores, Francisco Negrão de Lima -Relatório do MRE, 1958, p. 03). POLÍTICA EXTERNA DE JUSCELINO KUBITSCHEK: A NARRATIVA DO ITAMARATY PARA A OPERAÇÃO PAN-AMERICANA RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 98 Juscelino ataca as questões econômicas e o papel internacional do Brasil. O que se clamava naquele momento era o direito de colaborar efetivamente, o que é um imperativo de uma nação que deseja assumir as plenitudes de suas responsabilidades em uma política própria. JK ainda faz uma alusão ao Plano Marshall, colocando que nessa política se concentrou todos os esforços no tema da reconstrução, sem levar em conta os sérios problemas de desenvolvimento dos países de economia primaria. Os Estados Unidos teriam voltado atenção e recursos para os países mais próximos da disputa leste e oeste da Guerra Fria, deixando de lado a América Latina, que também contribuiu para a vitória da democracia durante a Segunda Grande Guerra, de modo que com o passar do tempo, essas nações mergulharam em uma situação mais precária e aflitiva que os países devastados pela guerra, o que marcaria o ponto mais vulnerável da coalizão ocidental (VIZENTINI, 1996, p. 238). O ponto mais importante da OPA era a necessidade de se combater o subdesenvolvimento, pois do contrario, "a miséria das massas poderia favorecer a penetração de ideologias exóticas na América Latina". "Assim, deveria ser intensificada a inversão precursora nas áreas economicamente atrasadas do continente, a fim de compensar a carência de recursos financeiros internos e a escassez de capital privado. Simultaneamente, para melhorar a produtividade e, por conseguinte, a rentabilidade desta inversão se desdobraria os programas de assistência técnica. De igual significação e grande urgência seria a adoção de medidas capazes de proteger o preço dos produtos-base das excessivas e danosas flutuações que o caracterizam. Finalmente, se deveria atualizar os organismos financeiros internacionais, mediante ampliação de seus recursos e liberalização de seus estatutos, com o objetivo de facultar-lhes maior amplitude de ação. Esses assuntos, e outros que mereçam ser propostos, deveriam encontrar foro próprio na reunião de mais alto nível político do continente, na qual, ao contrário do acontecido, fossem dadas soluções práticas, eficazes e positivas" (Operação Pan-Americana, 1958, p. 31-37 apud VIZENTINI, 1996, p. 238-239). Os discursos de JK sobre a Operação Pan-Americana seguiriam três eixos principais: A OPA é apresentada como uma expressão do anseio de dar ao Brasil uma postura mais atuante na política internacional apoiada nas condições objetivas (políticas, demográficas, econômicas) que o país teria atingido; propõe uma associação entre GUSTAVO BADILHO LOPES, KATIANE LOPES MONTEIRO RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 99desenvolvimento econômico e segurança, uma vez que o subdesenvolvimento era visto como uma "chaga" que tomava o continente extremamente vulnerável á penetração do comunismo, e cuja eliminação deveria ser parte necessária da defesa coletiva ocidental; e por fim a OPA é apresentada como uma iniciativa de caráter e objetivos multilaterais. AoBrasil coube o lançamento da proposta, mas "sem qualquer pretensão de assumir liderança no continente" e visando apenas dar expressão a "um sentimento que pertence a toda a América". JK ressaltava que "o Brasil pretende apenas colaborar, na medida de suas forças, para um entendimento geral e efetivo entre os países irmãos do continente. Nada pleiteia para si, isoladamente, nem haverá nas gestões específicas da Operação iniciada cabimento para conversações bilaterais"(SILVA, 1992) "De 4 a 6 de agosto de 1958, esteve em visita oficial ao Brasil, o Secretário de Estado norte-americano, John Foster Dulles, recebido pelo Presidente do Brasil, Juscelino Kubitscheck de Oliveira, e pelo Ministro das Relações Exteriores, Francisco Negrão de Lima". Mantiveram-se extensos entendimentos, com trocas de opiniões sobre a situação internacional e os problemas relacionados com o movimento pela unidade do Hemisfério, denominado pelo Presidente Kubitschek de Operação Pan-Americana (Relatório do MRE, 1958, p 03). No término das francas e cordiais conversações, concordaram que a América Latina tem um papel importante a desempenhar entre as nações do mundo, portanto é desejável que tenha participação mais ativa na formulação das linhas fundamentais da política internacional. Reiteram sua convicção de que o fortalecimento da comunidade americana requer, entre outras medidas, esforços dinâmicos para vencer os problemas do subdesenvolvimento e luta pelo desenvolvimento, que é inseparável da segurança coletiva do hemisfério. Reafirmam que se tornou necessário lutar decididamente pelos princípios religiosos e democráticos. Se comprometem de continuar numa linha de maiores contatos e consultas, já com êxito iniciada, com as outras Repúblicas Americanas. Ficou acordado que ambos os governos sugerissem as outras Repúblicas Americanas que seus Chanceleres se encontrem, periodicamente, dentro dos quadros da Organização dos Estados Americanos. Concordam que as consultas entre os dois países devem continuar. Por fim, os pormenores dessas conversações serão comunicados às outras Repúblicas Americanas (Relatório do MRE, 1958, p 03). POLÍTICA EXTERNA DE JUSCELINO KUBITSCHEK: A NARRATIVA DO ITAMARATY PARA A OPERAÇÃO PAN-AMERICANA RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 100 Em 9 de agosto, após continuadas consultas com os governos latino-americanos, o Itamaraty entregou às embaixadas das 21 repúblicas americanas um extenso "aide- mémoire" no qual apresentou seu pensamento sobre a Operação Pan-Americana e, apresentando um temário de seis pontos de caráter econômico, sugeriu que a comunidade pan-americana promovesse um encontro de opiniões em Washington. O Governo norte- americano convidou os Chanceleres latino-americanos a se reunirem em Washington, em caráter informal, com o Secretário de Estado Foster Dulles. Nessa reunião, realizada nos dias 23 e 24 de setembro, conseguiu-se chegar, graças aos esforços dos representantes brasileiros e à colaboração que lhes prestaram outros delegados latino-americanos, à unanimidade de opiniões, expressas num comunicado final altamente consagratório da Operação Pan-Americana. Nos termos desse comunicado, criaram-se duas comissões especiais: uma intimamente ligada ao Conselho da OEA, encarregada de estudar os meios de tornar mais frequentes as reuniões dos Chanceleres americanos; a outra, claramente correspondente ao "Comitê dos 21" propostos pelo Brasil em seu aide-mémoire, já citado, incumbida de examinar e determinar a maneira de colocar em execução os seis temas sugeridos pelo Brasil, mais um, sobre assistência técnica, proposto pela Argentina (Relatório do MRE, 1958, p. 04 -05).A operação Pan-Americana não é uma ação delimitada no tempo, com objetivos a serem atingidos a curto prazo, mas uma reorientação da política continental com o objetivo de colocar a América Latina em condições de participar eficazmente da defesa do Ocidente. A OPA deve ser entendida como um corolário de estratégia geral do ocidente.Os principais objetivos da OPA, além dos seis pontos apresentados pelo Brasil, são: 1)
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III Reunião do Comitê dos 21, em Bogotá. A assinatura da Ata de Bogotá de diretrizes e roteiro da OPA, da um tom formal para os GUSTAVO BADILHO LOPES, KATIANE LOPES MONTEIRO RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 105 princípios defendidos pela OPA, tais como: fortalecimento da solidariedade continental; cooperação interamericana de acordo com os princípios e normas consagrados na Carta da Organização dos Estados Americanos; estudo dos fatores econômicos e sociais que causam a instabilidade política no Hemisfério e intensificação de ação coletiva para promover a elevação do nível de vida nas zonas subdesenvolvidas da América. Outro ponto de suma importância em que a Ata de Bogotá veio consagrar a aceitação dos pontos de vista defendidos pelo Brasil, seguia a ideia de que certas medidas financeiras, preconizadas pelo Fundo Monetário Internacional, devem anteceder a concessão de auxílio externo para fins de desenvolvimento. Essa tese foi substituída por uma noção mais realista de que tais medidas só podem ser tomadas, sem sacrifício do processo de desenvolvimento, se o país que as adota recebe simultaneamente auxílio externo satisfatório (Relatório do MRE, 1960, p.11). A Conferência resultou em uma série de princípios, como a condenação da intervenção extracontinental em problemas americanos; a repulsa de aceitação por parte de um país americano dessa interferência; o repúdio à atitude das potências sino-soviéticas de utilizar situações de qualquer Estado americano para pôr em perigo a segurança do Hemisfério, sendo que o sistema interamericano é incompatível com qualquer forma de totalitarismo. A delegação brasileira, segundo o Chanceler Francisco Negrão de Lima, com espírito conciliador profundamente vinculado aos princípios jurídicos que se voltam para a política externa do Brasil, teve seus projetos aprovados como a reafirmação da OPA e a elaboração de um Pacto de Assistência Econômica Recíproca. Porém, não a ponto de tonar a OPA uma política duradoura e promissora, se extinguindo cedo (Relatório do MRE, 1960, p. 12). CONCLUSÃO O período do governo Juscelino Kubitschek foi um momento de grandes mudanças, avanços e de articulações na política externa brasileira na busca do desenvolvimento, busca essa, herdada e refletida até os dias de hoje. O período Getúlio Vargas que se inicia em 1930, foi à gênese do movimento de desenvolvimentismo em nosso país. Esse processo foi herdado pelo governo JK, e configurado em uma política ousada, que correspondia a modernização e desenvolvimento do Brasil, marcado pela construção da capital Brasília, POLÍTICA EXTERNA DE JUSCELINO KUBITSCHEK: A NARRATIVA DO ITAMARATY PARA A OPERAÇÃO PAN-AMERICANA RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 106 Plano de Metas em um modelo de substituição de importações e busca de investimento estrangeiro, como condição para um acelerado programa de desenvolvimento e a sonhada modernização 50 anos em 5. O momento em que Juscelino Kubitschek assumiu o governo foi envolto nas querelas provocadas pela disputa hegemônica entre dois gigantes do sistema internacional, pela supremacia ideológica de um sistema dividido na lógica de centro e periferia, Ocidente e Oriente, e uma divisão internacional do trabalho desigual, que não deu um prognostico favorável para os intentos do Brasil em se desenvolver. Assim, o governo brasileiro foi forçando a buscar em sua política externa as soluções para atender suas demandas, utilizando da conjuntura internacional, para formular e projetar sua política externa, olhando para um estreitamente dos laços com Washington. A política externa de JK e seu corpo diplomático notam que as soluções para uma balança comercial favorável, avanços tecnológicos e desenvolvimento de modo geral estavam atrelados a capacidade industrial do país, sendo reforçado pelo argumento da CEPAL sobre a assimetria das relações de troca no comércio internacional. A lógica de centro e periferia aprofundada pela Guerra Fria é utilizada pelo governo brasileiro para conseguir auxilio dos EUA no combate ao subdesenvolvimento. Os discursos do Brasil em várias entidades internacionais segue a linha de combate ao subdesenvolvimento e ajuda aos países periféricos a se desenvolver, para evitar o avanço da ideologia comunista que o Ocidente tanto abominava, alinhado com a lógica estadunidense. O ocorrido com o vice- presidente Nixon durante sua visita à América Latina, somente serviu para reafirmar o que os diplomatas e o governo brasileiro apontavam sobre a relação entre subdesenvolvimento e ideologias exóticas, somadas ao sentimento antiamericanista, que tal situação era real e crítica. Nesse sentido, defendemos aqui a Operação Pan-americana como um artifício extremamente refinado utilizado pela política externa do presidente Juscelino Kubitschek, para promover uma vinculação mais "intima" com os Estados Unidos, em uma tática multilateral da América Latina, objetivando atrair o governo norte-americano a participar do processo de reversão do quadro de subdesenvolvimento regional, fundamentado na ideia de que a vulnerabilidade dos países por conta do subdesenvolvimento poderia ser GUSTAVO BADILHO LOPES, KATIANE LOPES MONTEIRO RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 107 alvo de ideologias antidemocráticas, nesse caso olhando diretamente para a União Soviética, o inimigo só poderia ser contido com ajuda financeira dos americanos. Os discursos apresentados pelo corpo diplomático brasileiro tinham como objetivo conseguir dinheiro para alavancar o país economicamente utilizando como desculpa a miséria das massas na América Latina. Não se trata de má fé do Brasil para com os EUA, mas sim a ideia que o Brasil tinha, como porta voz da América Latina, de que era direito receber um apoio econômico como foi dado aos países europeus no Pós-Guerra, uma vez que o Brasil foi em socorro de seu vizinho continental. A ideia de um Plano Marshall latino era algo bem visto pelo governo de Brasília, mas apesar dessa retórica de segurança continental cunhada na ajuda financeira para evitar a ameaça comunista, a desconfiança e controvérsia americana foi maior que generosidade de seu bolso para com a região. Os EUA nunca aceitaram a primeira política autônoma do Brasil em anos, com abrangência na América Latina como um todo. Assim, o governo brasileiro apela para a reaproximação das relações com a União Soviética, usando da mesma máxima de Vargas, de que, se os americanos não ajudassem o Brasil, haveria quem o fizesse, e isso incluiria países de ideologia contraria ao modelo liberal e democrático dos EUA, tornando a Operação Pan-Americana uma nova barganha varguista, vivida durante a Segunda Guerra Mundial, na relação do Brasil com alemães e americanos. A narrativa do Itamaraty, que é construída desde 1956, e se mantem até o fim do governo JK, em 1960, é fiel à mesma linha de pensamento do presidente. Os discursos e a atuação do Itamaraty são a porta da diplomacia para a sutil defesa dos objetivos do Brasil no continente americano, sua narrativa, se materializa nas organizações internacionais com o mais nobre dos argumentos, cujos pilares sempre baseados no multilateralismo, cooperação técnica e econômica e combate ao subdesenvolvimento, dão para a Chancelaria brasileira, o mais justo argumento, na defesa do combate ao subdesenvolvimento, que evitaria a propagação da ideologia comunista e ao mesmo tempo atenderia os intentos da empreitada brasileira. A Operação Pan-Americana buscou no âmbito da política internacional todo o espaço de manobra na defesa dos interesses do Brasil -se desenvolver a qualquer custo -mesmo que isso nos pareça em última análise, pedir uma esmola norte- POLÍTICA EXTERNA DE JUSCELINO KUBITSCHEK: A NARRATIVA DO ITAMARATY PARA A OPERAÇÃO PAN-AMERICANA RICRI Vol. 7, No. 13, 2020. 108 americana para nos desenvolvermos. O argumento da OPA, de que a miséria das massas levaria a promoção do comunismo, não estava totalmente errada, como se viu com a Revolução de 1959. Infelizmente a OPA nunca teve um final como se esperava ter, a ajuda de Washington veio para a América Latina a final, mas na forma de investimento em ditaduras. Infelizmente a OPA e seus objetivos, não seguem adiante, com o fim do governo de Juscelino, a OPA acaba deixada de lado e não toma novos rumos. Porém, sua gênese, acaba inspirando novas política na busca do desenvolvimentos que toma diferentes rostos e caminhos nos governos que vem após JK. Infelizmente, passados mais de 58 anos do lançamento da OPA, o Brasil ainda continua buscando novas soluções para velhos problemas. O desenvolvimento ainda nos cobra avanços para colocar o Brasil em outro patamar de desenvolvimento e modernidade.