LibreOffice/6.1.5.2$Linux_X86_64 LibreOffice_project/10$Build-2 0 0 14099 9999 true $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.sob 0 $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.soc $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.sod 1270 false $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.sog $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.soh false false true true false false true false false false $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.soe false 7 4 false 0 low-resolution false false 1 1 true 188 O ANTICOMUNISMO E A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA: DE 1930 AOS DIAS ATUAIS ANTICOMMUNISM AND BRAZILIAN FOREIGN POLICY: FROM 1930 TO THE CURRENT DAYS Danilo Sorato Oliveira Moreira 12 RESUMO O objetivo do artigo é analisar como o Anticomunismo e a Política Externa Brasileira se cruzam historicamente no século XX (entre 1930 e 1985) e, no século XXI, a partir de 2013 até o tempo presente. A metodologia utiliza revisão bibliográfica e análise documental/discursos oficiais sobre a temática. A hipótese defendida é que o Anticomunismo na Política Externa Brasileira é reflexo das dinâmicas estruturais e conjunturais do sistema internacional, bem como dos cenários políticos-ideológicos nacionais. As direitas políticas utilizam a retórica do inimigo externo a fim de que possam evitar as reformas estruturais e sociais no Brasil. Por fim, como argumentos finais, entende-se que o Anticomunismo na Política Externa é fenômeno recorrente na estratégia internacional brasileira, o que pode gerar consequências negativas ao país no curto e médio prazo. Palavras-chave: Análise de Política Externa, Anticomunismo, Brasil. ABSTRACT The purpose of this article is to analyze how Anticommunism and Brazilian Foreign Policy intersect historically in the 20th century, between 1930 and 1985, and in the beginning of the 21st century, from 2013 to the present. The methodology uses the bibliographic review and documentary analysis / official speeches on the theme. The hypothesis defended is that Anticommunism in the Brazilian Foreign Policy is a reflection of the structural and conjunctural dynamics of the international system, as well as of the national political-ideological scenarios, both in the previous century and in the current century. Political rights use the rhetoric of the external enemy in order to avoid structural and social reforms in Brazil. Finally, as final arguments, it is understood that Anti-Communism in Foreign Policy is a recurring phenomenon in Brazilian international strategy, which can generate negative consequences for the country in the short and medium term. Keywords: Foreign Policy Analysis, Anti-Communism, Brazil. INTRODUÇÃO O Anticomunismo é o fenômeno histórico que surgiu após a Revolução Russa em 1917, com a finalidade de contrapor a atração às ideias revolucionárias das classes trabalhadoras soviéticas. De caráter internacional, esse fenômeno se articulou em grupos políticos e a sociedade civil nos anos de 1930, marcados por constantes crises políticas e econômicas da democracia liberal. Nessa tessitura, mostra Motta (2000, p. 16) que as forças políticas que são contrárias ao comunismo possuem três princípios que são o liberalismo, o nacionalismo e o cristianismo. Elas coincidem em muitos 1 Universidade Federal do Amapá - UNIFAP (danilosorato@hotmail.com). 2 Esse artigo é parte do projeto de pesquisa de doutorado em andamento, “Reinvenções do Anticomunismo na Política Externa Brasileira (1930-2020)”. Danilo Sorato Oliveira Moreira 189 momentos quando procuram atacar os comunistas, sobretudo se olharmos para os grupos que os compõem desde militares nacionalistas, católicos neocristães, empresários capitalistas, políticos conservadores. Um amplo grupo social que não por acaso tornou o Anticomunismo elemento catalisador para evitar que o país enfrentasse seus problemas econômicos e sociais. Pode-se definir que existem duas grandes ondas anticomunistas no país, como aponta Motta (2000), nos anos de 1930 e nos anos de 1960, momentos em que os militares acendem ao poder de forma autoritária no Brasil. Atualmente esse fenômeno vem se alterando em novos formatos no século XXI. Como mostra o autor, além de reutilizar aspectos do passado, usa uma segunda variável que é o antipetismo. Há uma ampla generalização entre a raiva à esquerda, ao comunismo e ao petismo. Esse “guarda-chuva ideológico” defendido pela extrema-direita e direita pretende culpar as administrações petistas pelo aumento das crises políticas e econômicas da democracia liberal brasileira. Esse grupo é amplo e heterodoxo, desde o bolsonarismo, os liberais do Movimento Brasil Livre (MBL), a oposição institucionalizada ao Partido dos Trabalhadores (PSDB, MDB e DEM) e a classe média. A partir dessa tática de ódio, o novo Anticomunismo esconde o enfrentamento das desigualdades sociais não superadas pela Nova República. A Análise de Política Externa é um campo fundamental na compreensão das ações externas de um país, especificamente quando amparadas nas especificidades dos formuladores da Política Externa Brasileira (PEB) (Salomón; Pinheiro, 2013). Nesse aspecto, é importante destacar o Anticomunismo como elemento catalisador nas estratégias internacionais brasileiras tanto no século XX, quanto no século corrente. Dessa forma, essa pesquisa procura compreender as consequências dessa tomada de posição em determinados contextos históricos para o Brasil. A literatura especializada sobre Anticomunismo e Política Externa aborda de forma espaçada e não unificada o fenômeno histórico, algo que nessa pesquisa se busca avançar, sobretudo ao categorizar o espaço-tempo entre 1930 a 1985, como momentos em que as tensões contra comunistas eram institucionalizadas. Ademais, vale dizer que na presente conjuntura, o artigo pretende mostrar que o retorno do Anticomunismo na PEB é algo que vem sendo gestado pelas elites políticas autoritárias, como o bolsonarismo, desde 2013 com o aprofundamento das crises políticas e econômicas no Brasil. Nesse tempo histórico, a literatura especializada, todavia, é carente de análises aprofundadas porque ainda está procurando compreender suas origens históricas, políticas e econômicas. Nessa tessitura de espaço tempo, no século XX, há nuances importantes a apontar sobre os anos 30 e os anos 60. Na primeira conjuntura, Hobsbawm (1994) argumenta que o mundo viveu um tempo de instabilidades políticas e econômicas contra a democracia liberal. Nesse ponto surgem movimentos RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 190 de reação como o nazismo na Alemanha, o fascismo na Itália e o integralismo no Brasil. A crise econômica de 1929 não fez mais que acelerar as transformações em curso nos países, pois além de aumentar o desemprego e miséria, serviu como justificativa para o surgimento de rupturas institucionais autoritárias, como o varguismo. O Golpe de 1930 garantiu a manutenção das desigualdades sociais e econômicas, com apoio das forças agroexportadoras que buscavam evitar que a profunda exclusão de negros fosse encarada como projeto político. Os militares, liderados por Getúlio Vargas, também, aproveitaram-se do momento para pacificar as rebeldias nos quartéis, sobretudo pelos militares tenentistas, como Luiz Carlos Prestes. A força motriz dessa pacificação foi o Anticomunismo militar que unificou a caserna a partir da Intentona comunista de 1935. Portanto, o Anticomunismo serviu como “guarda-chuva ideológico” das elites políticas nacionais para evitar enfrentar os problemas e desigualdades sociais internos, ainda que no discurso político estivessem compenetrados com o “fantasma comunista” enquanto inimigo externo. Na segunda conjuntura, a partir dos anos 1960, o mundo estava dividido em plena Guerra Fria entre o capitalismo (Estados Unidos) e o comunismo (União Soviética). A América Latina passava por transformações revolucionárias e autoritárias entre a Revolução Cubana e os golpes militares. No Brasil, a República Liberal (1945-1964), sobreviveu em constantes crises políticas entre os grupos no poder, o Partido Social Democrático (PSD), União Democrática Nacional (UDN) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O Partido Comunista Brasileiro (PCB), embora tivesse sido legalizado após 1945, mais uma vez fora colocado na ilegalidade dois anos depois pelo TSE, o que lhe marginalizava por um longo período até pelo menos a redemocratização do país nos anos 1980 3 . Politicamente, o Anticomunismo era uma força renegada pelas elites nacionais, ainda que na justificativa para o não enfrentamento dos problemas sociais e econômicos do país, elas voltassem a usar o fenômeno como “guarda-chuva ideológico” no discurso da luta contra o inimigo externo. A modernização autoritária industrial dos anos 1930 trouxe como consequência o paradoxo econômico. Se por um lado, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu de maneira constante entre 1930 a 1970, por outro lado a inflação superava a casa dos dois dígitos. Em termos sociais, os salários e redistribuição da renda se tornaram ilusões do período, o que aumentava ainda mais as desigualdades sociais como a miséria, o analfabetismo, a má distribuição de terras etc. Portanto, é nessa conjuntura econômica e social em que as elites políticas conservadoras aprovaram o golpe militar de 1964 (Carvalho, 2002: 151). 3 A ilegalidade foi uma constante para o PCB. Há pelo menos 3 momentos (1922, 1927 e 1947) em que o partido perdeu o direito de participar do jogo eleitoral (FGV), embora não signifique sua exclusão total do pleito já que deu suporte a outras legendas. Ver: https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos20/QuestaoSocial/PartidoComunista. Danilo Sorato Oliveira Moreira 191 Como nos mostra Marques (2011: 645) com a subida ao poder de Vargas em 1930, as preocupações com o combate ao comunismo se tornaram explícitas com a Lei de Segurança Nacional de 1934. Nesse ínterim, O Ministério das Relações Exteriores (MRE) amplia sua agenda anticomunista com a cooperação internacional de órgãos de propaganda anticomunista, no caso a Entente Internationale contre la Troisième Internationale 4 . Essa agenda do primeiro governo Vargas inclui colaboração bilateral com países vizinhos, como o Uruguai. Ambos em suas políticas externas anticomunistas elaboraram articulações de perseguições a grupos políticos comunistas em seus territórios e fronteiras. Como argumenta Nepomuceno (2015: 139), a “diplomacia anticomunista” foi intensa e muito bem planejada pelos dois governos, especialmente ao tópico da agenda em que havia troca de informações contra subversivos. Em diversos momentos e governos, pode-se perceber maior ou menor atuação da Política Externa Brasileira contra o comunismo. Além da primeira metade do século XX, encontram-se no Brasil, também, diversos ataques à ideologia política nos anos de 1960 com a ditadura militar. Por exemplo, a atuação do Centro de Informações do Exterior (CIEX) é representativa do papel que o Itamaraty exerceu enquanto agente governamental contra o comunismo, como aponta Filho (2009: 44). Essa é uma das diretrizes implantas pelo governo Castelo Branco ao assumir o poder em 1964. O que Cervo e Bueno (2012: 395) chamaram de “dimensão bipolar” é um conjunto de ações alinhadas aos Estados Unidos da América (EUA), especialmente à visão política anticomunista. Em outros governos militares, como Geisel, essa visão perde força e intensidade, mas após o Golpe Militar é uma tendência muito presente nas ações externas do país. Ao delimitar a nova orientação externa, Geisel, predicou por nova conduta como aponta Spektor (2004: 195), “pragmatismo responsável e ecumênico”. No que consiste aquilo? Em olhar para o mundo sob nova ótica, menos ligada à hegemonia americana do pós-guerra, e mais próximo da procura dos subsídios econômicos que ajudariam no desenvolvimento nacional. Esses fluxos estavam na África, no Leste Europeu e no Oriente Médio, não importando a origem ideológica do país de turno, mas sim tão somente a negociação comercial em si. 4 A Entente Internacional contra a Terceira Internacional foi fundada em 1924 por Theodore Aubert e Georges Lodydensky com sede em Genebra. A base da sua ideologia política era defender os valores tradicionais como ordem, família, propriedade e nacionalidade. Sua atuação se estendeu por mais de 20 países pelo mundo, e tinha como foco de ação acabar com o comunismo da 3ª Internacional. Para tal, organizaram-se em encontros periódicos internacionais, publicaram a revista “Anticomunismo” e criaram um Centro de Inteligência em 1937. A relação com o Brasil se ampliou no período, especificamente pela atuação do MRE que propôs cooperação por meio do intercâmbio de informações. RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 192 O final da Guerra Fria é marcado pela ideia de fim da história e a ilusão de que o capitalismo havia trinfado sobre o comunismo (Fukuyama, 1989). A democracia liberal americana era a nova força hegemônica no sistema internacional, assim deveria ser o exemplo para o mundo. No Brasil, a redemocratização dos anos 1980 criou condições para que uma nova constituição fosse aprovada em 1988. A Nova República nasceu sob o signo da ampliação dos direitos sociais, políticos e econômicos. Ela garantiu a participação política de analfabetos, além de predicar pelo acesso à educação, saúde e segurança pública. O multipartidarismo político se assentou na liberdade política de várias tendências, inclusive o Partido Comunismo do Brasil (PC do B), antigo herdeiro do Partido Comunista Brasileiro (PCB) no país. Ademais, em termos de direita e esquerda, como aponta Bobbio (1994), de um lado aqueles que lutavam pela igualdade como o Partido dos Trabalhadores, do outro lado aqueles que defendiam a liberdade como o Partido Social Democracia Brasileira (PSDB). Na zona cinzenta, um antigo herdeiro do período anterior, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) que articulava suas opções no Parlamento. Entretanto, esse aparente pacto social-político estável durou de 1988 até 2013. A crise da democracia liberal somada à crise econômica de 2008 mudou a configuração mundial e nacional (Hobsbawm, 2007). A ameaça terrorista reposicionou a configuração da democracia liberal para o seu sentido mais securitário e com perda de liberdades individuais. Ademais, a crescente descrença democrática e da representação política ressignificou a relação entre o representado e o representante, cujos efeitos se deram pelo aumento do ódio, das frustrações e das promessas não cumpridas do regime político (Appadurai, 2019). A extrema direita articulou seu programa com essa bandeira e ganhou a confiança dos eleitores em várias partes do mundo, como nos EUA, com o trumpismo e no Brasil, com o bolsonarismo. Na sua pauta, a xenofobia, o machismo, o Anticomunismo e o autoritarismo político se somaram às desigualdades econômicas e sociais causadas pela crise econômica de 2008. A resposta forma de cortes em direitos sociais ao invés de resolver o problema, produziu ainda mais exclusão e aumento da concentração de renda em grandes capitais e mercados financeiros (Browm, 2018). A extrema direita estava com os elementos necessários para usar o comunismo como inimigo externo e assim, garantir o “guarda-chuva ideológico” necessário para continuar com seu projeto político autoritário que une vontade de desestabilizar a democracia liberal e as destruições das conquistas sociais da Nova República pela recorrente agenda de recortes sociais, trabalhistas, privatizações, dentre outros. O bolsonarismo não pretende encarar os problemas sociais brasileiros, mas antes amplificá-los como marca da sua origem de classe elitista (Miguel, 2019). Danilo Sorato Oliveira Moreira 193 A Política Externa Brasileira começa a sofrer as consequências desses grupos políticos que assumem o sentimento anticomunista contra as ações externas feitas pelo Partido dos Trabalhadores a partir de 2013. A Política Externa Ativa e Altiva, como mostra Freixo et al (2011), articulou um olhar para o Eixo Sul-Sul buscando destacar um protagonismo brasileiro regional (Mercosul, Unasul, Celac) nos assuntos da agenda internacional (meio ambiente, conselho de segurança etc.). Essa estratégia internacional, cunhada por Celso Amorim ao longo do seu período como Chanceler, buscou exercer presença brasileira no seu entorno regional, mas também em questões de caráter mundial, como a Organização Mundial do Comércio, o conflito árabe-israelense e o acordo nuclear com o Irã-Turquia (Amorim, 2013). A PEB não ficou isenta de equívocos, principalmente em análise retrospectiva nos eventos na nacionalização do gás na Bolívia (2005), nos acordos comerciais de baixo retorno com Egito e Palestina e na articulação americana contra o acordo nuclear Irã-Turquia (2010). Logo, argumenta-se que apesar desses problemas, o projeto de política externa assinalado conseguiu ampliar a presença brasileira no mundo. Em sentido contrário a essa perspectiva, os grupos políticos que emergiram do processo de impedimento de Rousseff, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) produziram modificações de cunho discursivo na Política Externa. Como defende Freixo (2019: 2), os novos donos do poder justificaram a mudança de rumos por uma política supostamente “não ideológica”. Na prática, esse discurso se torna um progressivo afastamento de países do Sul, considerados “bolivarianistas”, como Venezuela. A subida ao poder de Jair Bolsonaro em 2018 levou a uma posição ainda mais exacerbada do anticomunismo na Política Externa. O bolsonarismo, como mostra Freixo (2019a: 3) é um fenômeno que vai contra todo tipo de avanço e progresso a partir do final da Guerra Fria. Isto quer dizer que, sua perspectiva de mundo, e o mais importante, a inserção internacional que pretende para o país é caracterizada pelo constante questionamento do multilateralismo, das organizações internacionais, dos fluxos globais e dos “comunistas-globalistas”. Se na retórica existe o ataque aos fluxos globais, na prática o que se percebe é uma adesão ao capital internacional e o mercado financeiro através do ministro da Economia, Paulo Guedes. Sua agenda política procura destacar a necessidade de buscar investimentos e acordos comerciais que sejam menos complexos em termos de integração, quer dizer, focado em aspectos econômicos e não políticos. O objetivo do artigo é analisar como o anticomunismo e a Política Externa Brasileira se cruzam historicamente no século XX, entre 1930 a 1985, e no início do século XXI, a partir de 2013 até o RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 194 tempo presente. A metodologia utiliza a revisão bibliográfica e análise documental/discursos oficiais sobre a temática. A hipótese defendida é que o Anticomunismo na Política Externa Brasileira é reflexo das dinâmicas estruturais e conjunturais do sistema internacional, bem como dos cenários políticos-ideológicos nacionais, tanto no século anterior como no século corrente. As direitas políticas utilizam a retórica do inimigo externo a fim de que possam evitar as reformas estruturais e sociais no Brasil. Por fim, como argumentos finais, entende-se que o Anticomunismo na Política Externa é fenômeno recorrente na estratégia internacional brasileira, o que pode gerar consequências negativas ao país no curto e médio prazo. Na seção seguinte, discute-se o anticomunismo na Política Externa Brasileira no século XX a fim de que se possa entender as origens sociais, econômicas e políticas desse fenômeno em amplo recorte temporal que vai de 1930 a 1985. Logo em seguida, analisa-se o Anticomunismo na Política Externa Brasileira no século XXI com o objetivo de mostrar a tendência ao retorno do tema desde junho de 2013 até a gestão Bolsonaro atualmente num amplo contexto histórico, político e econômico. O ANTICOMUNISMO NA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA NO SÉCULO XX O Anticomunismo é um fenômeno político heterogêneo, uma frente ampla política e com muitos projetos. Mas sua composição básica é a recusa ao comunismo como base de ação e discurso. Suas principais matrizes são o catolicismo, o liberalismo e o nacionalismo em grupos como católicos, empresários, militares e políticos conservadores (Motta, 2000: 33). Sua difusão no mundo e Brasil se deu a partir de 1917 com a Revolução Russa, mas não apenas por esse motivo básico. As crises políticas e econômicas dos anos de 1930 são fatores mobilizadores de grupos autoritários como nazismo, fascismo e integralismo (Hobsbawm, 1994). Nas fragilidades da democracia liberal e no aumento da desigualdade social após crise de 1929, as direitas políticas utilizaram o Anticomunismo como “guarda-chuva ideológico” para evitar enfrentar os grandes problemas nacionais brasileiros como a desigualdade, a má distribuição de renda, o analfabetismo e a má distribuição de terras. No Brasil, a esquerda política foi se articulando desde o início do século em grupos difusos de anarquistas e comunistas. Nos anos de 1920, o PCB é fundado com o objetivo de defender o comunismo. Mas desde a fundação, as instituições nacionais intentaram tirar sua legitimidade pelo medo que as transformações que a revolução poderia ter no país. Assim, embora, houve momentos em que o PCB poderia disputar o jogo eleitoral, suas pautas e proximidades com os trabalhadores, e mais a frente com os tenentes do Exército, como Luiz Carlos Prestes, acendeu o sinal de atenção das Danilo Sorato Oliveira Moreira 195 elites nacionais agroexportadoras e militares. A partir dessa constatação, um projeto anticomunista em grupos heterogêneos se tornou viável, sobretudo quando a Primeira República já não respondeu ao esse desafio. O golpe de 1930, com ascensão de Vargas, militar, tornou o Anticomunismo projeto político institucionalizado a partir da década de 1930. Como nos mostra Moreira (2012; 2018), o imaginário anticomunista esteve presente em periódicos católicos desde 1920. No fenômeno conhecido como neocristandade , a Igreja Católica incentivou a sua intelectualidade em fazer matérias jornalísticas contra o comunismo. Depois, nos anos de 1960, diante do contexto da Guerra Fria, a Igreja católica de Brasil e EUA atuaram para combater o comunismo, como defende Rodeghero (2002b). Também, existem outras instituições, como o Exército, que possuem uma dinâmica anticomunista comum. Como argumenta Junior (2014: 14), no Exército brasileiro as raízes do seu sentimento anticomunista aparecem a partir de 1917 com a Revolução Russa. Em muitos momentos da história brasileira, essa instituição juntou-se à Igreja Católica para divulgar ideias anticomunistas, o que revela uma profunda tradição institucional no país contra a ideologia vermelha. No caso do Exército existem nuances a ser destacadas nos anos 1920 e 1930 pela divisão política da tropa, já que de um lado estavam os tenentes próximos aos movimentos de esquerda e do outro lado estavam os oficiais conservadores. O Anticomunismo é um elemento unificador no Exército usado para mascarar as divisões, sobretudo porque nas duas vezes em que foi usado nos anos 1930 e anos 1960, os militares progressistas foram punidos, silenciados ou expulsos da corporação. Dessa forma, a “Intentona Comunista” serviu como marco fundador desse Anticomunismo militar, recentemente lembrado por generais do governo Bolsonaro (Freixo, 2020). O Anticomunismo na Política Externa Brasileira aparece em dois momentos históricos. No século XX, pode-se identificar a atuação internacional brasileira anticomunista no governo Vargas, tal como propõe Marques (2011). Em alguns momentos, essa ação do Itamaraty se mostrou em formato bilateral com sua vizinhança sul-americana. No caso entre Brasil e Uruguai, as ações anticomunistas focavam em identificar comunistas nos dois locais, por exemplo, em 1935 no contexto da Intentona Comunista, o governo Uruguai rompeu relações diplomáticas com a URSS justificando o apoio de sua embaixada a Aliança Libertadora RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 196 Nacional do Brasil, liderada por Luiz Carlos Prestes. Houve colaboração institucional para delatar os comunistas, como argumenta Nepomuceno (2015: 140): (...) Mas um dos resultados convergentes das reações provocadas em cada país foi a adoção de medidas de repressão semelhantes, segundo se observa na documentação diplomática, e de proteção entre os governos contra seus opositores, de troca de informações não somente entre as polícias políticas, mas também entre as chancelarias, para impedir, cercear, vigiar e atém mesmo prender ou extraditar políticos e intelectuais que opunham resistência a tais situações. O que se percebe na citação é a evidente coincidência de posições entre governos sul-americanos contra o comunismo. Eles usavam do aparato institucional e legal para repreender seus opositores políticos, com diminuição de espaços de liberdades políticas. Uma estratégia internacional anticomunista evidente entre governos de ideologias políticas próximas. Outras ações dizem respeito à interferência política do governo Vargas para forçar a interrupção das relações diplomáticas do Uruguai com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) em 1935, baseado em sua política anticomunista na Política Externa, como propõe Ayçaguer (2008: 93). Essa ligação, também, esteve presente no contato bilateral de Brasil e Argentina entre os anos de 1930 a 1960. O Itamaraty deu apoio para as ações anticomunistas do governo Vargas, sobretudo dando uma série de informações obtidas com o governo argentino de cidadãos brasileiros. Por exemplo, Luiz Carlos Prestes foi espionado entre Santana do Livramento, Buenos Aires e Uruguai em 1935, no pré-operação da Intentona comunista, quando o Embaixador Lucílio Bueno informou a Secretaria de Estado de Relações Exteriores, o Ministério da Justiça e o chefe da Polícia Federal sobre o pseudônimo Roberto Castro (Setemy, 2013: 135-136). Outro alvo do comportamento anticomunista na Política Externa do governo Vargas foi a URSS. Como nos mostra Torres (2013: 54) o Itamaraty desde a instauração da Revolução Russa não manteve boas relações diplomáticas com o novo país. Essas ações foram corroboradas pelo governo Vargas, especialmente no que tange as instruções aos viajantes brasileiros a aquela realidade soviética. Para além dessa perspectiva bilateral, com o avance do governo Vargas para o Estado Novo em 1937, também são criados aparatos de informação e segurança no exterior para vigiar comunistas, como ocorreu com o Serviço de Estudos e Investigações (SEI), tal como propõe Nepomuceno (2018). Sendo assim, criam-se estruturas institucionais ligados ao Itamaraty para combater os adversários políticos do governo, como a Aliança Libertadora Nacional (ALN) e Luiz Carlos Prestes. Danilo Sorato Oliveira Moreira 197 Na segunda metade do século XX, o Anticomunismo na Política Externa continua a ser percebido em diversos governos, como Dutra e Vargas. Como defende Salomão (2015: 40), ambos os governos possuem uma retórica e ação anticomunista tendo em vista a parceria com os EUA, especialmente na busca por benefícios econômicos. Na Organização das Nações Unidas (ONU), o governo Dutra marcou sua posição ao lado dos americanos. No que tange ao combate do comunismo, o país colocou- se a favor de medidas contra esse movimento, como bem define Oliveira (2017a, 2017b). Tanto contra as posições soviéticas, quanto com as resoluções para a América do Sul. No caso de Vargas, o anticomunismo não ficou restrito à sua área de atuação mais imediata como a América do Sul, mas também, foi foco de atuação na América Central, especificamente na região das Antilhas. Como bem define Silva (2002: 96), uma das diretrizes máximas do país nessa região era o anticomunismo em escala internacional. No governo seguinte, em Juscelino Kubistchek, há ações bem pontuais em que o anticomunismo é praticado na sua ação internacional, como mostra Silva (2009). Essas atitudes ocorrem, por exemplo, na Revolução Húngara em 1956. Como aponta Szilágyi (2016: 131), esse fato histórico foi vetor importante para corroborar com as teses dos anticomunistas contra qualquer aproximação para com países do Leste Europeu. O Anticomunismo, como força política heterogênea e dinâmica se transformou nos anos 1960, com a chamada “segunda onda comunista” no Brasil (Motta, 2000: 286). No contexto mundial da Guerra Fria de rivalidade entre capitalismo e comunismo, o país precisou se posicionar externamente no conflito. Mas não apenas isso, pois a Revolução Cubana reconfigurou a atuação americano no continente sul-americano ao patrocinar diversos golpes militares como reação ao comunismo, inclusive no Brasil. A República Liberal que surgiu após 1945, viveu de crise em crise política entre os grupos políticos que eram o status quo, como PSD, UDN, PTB. Os grupos conservadores e liberais lutaram pela manutenção de interesses, além de evitar mudanças estruturais no conflito distributivo nacional. Na outra chave, os representantes do varguismo e trabalhismo procuravam aumentar os direitos sociais conquistados nas décadas anteriores (Carvalho, 2002). Nesse meio, os militares articularam tentativas de golpe diversas vezes nas décadas de 1950 a 1960, especialmente a caserna ligada a tradição estadunidense e normalmente anticomunista. Portanto, o “guarda-chuva ideológico” das elites nacionais procurava criar o “fantasma comunista” do exterior, a fim de que fosse evitadas as reformas estruturais e profundas no país. RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 198 A esquerda política nessa conjuntura se dividiu entre aquelas mais institucionais, como os trabalhistas, e aqueles mais ligados aos movimentos sociais, como o PCB. Os primeiros buscaram reformar a democracia liberal entre os anos 1950 e 1960 a partir das pautas trabalhistas e do estado de bem-estar social ao estilo brasileiro. Enquanto isso, os segundos procuraram defender a revolução comunista, mas não estavam autorizados legalmente a participar das eleições desde 1947 pelo TSE. Sendo assim, os limites políticos da esquerda institucional e da esquerda comunista não justiçavam os discursos políticos da direita no Brasil. Nos anos de 1960 a 1985 essa tendência anticomunista na Política Externa é mantida e aprofundada com a Ditadura Militar. Em ações conjuntas entre o Itamaraty e o Centro de Informações do Exterior, como propôs Filho (2009: 44) e Prado (2017: 41), para a espionagem e delação de inimigos comunistas. Tais ações tiveram origem na gestão Castelo Branco (1964-1967), quando o pensamento da Escola de Guerra e o Serviço Nacional de Inteligência são componentes para que o Itamaraty articule uma intensa política anticomunista, como defende Castilho (2014: 58). Outro importante papel exercido é pelo Chanceler, Juracy Magalhães, no governo Castelo Branco. Ele é responsável por medidas que ajudaram o Itamaraty na sua política anticomunista, como a aproximação com o SNI, a caça a adversários no próprio Itamaraty, dentre outras ações (Rêgo, 2017). É interessante perceber o papel do relacionamento entre Brasil e URSS nesse período, no qual em muitos momentos há uma clara Política Externa anticomunista. Como defende Caterina (2015: 267), durante a Ditadura Militar, a ação internacional brasileira foi extremamente contrária a maior relacionamento político com países comunistas. Outros governos militares, como Geisel, são mais abertos ao diálogo com países comunistas, sobretudo quando se fala nos interesses econômicos e na ampliação dos mercados brasileiros. Mas, politicamente, a retórica anticomunista é muito persistente nos formuladores e decisores de política externa. A PEB responsável e ecumênica dos anos 1970 pensava a inserção internacional brasileira no contexto específico da crise do petróleo e do dólar, o que necessitava menos engajamento com os EUA e mais abertura de mercados pelo mundo (Spektor, 2004). Esse sinal é dado em apoios políticos aos comunistas em Angola, por exemplo em 1975, importante área de comércio a posteriori do país. O final da Guerra Fria diminui a intensidade do anticomunismo no mundo, bem como no Brasil. É no século XXI que ações de cunho anticomunistas são reinventadas na Política Externa Brasileira. Na próxima seção, será discutido esse novo olhar do Anticomunismo na Política Externa Brasileira. Danilo Sorato Oliveira Moreira 199 O ANTICOMUNISMO REINVENTADO NA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA NO SÉCULO XXI O Anticomunismo atualmente envolve uma releitura do fenômeno do século XX, bem como sua atualização através do antipetismo (Motta, 2019). Em uma conjuntura histórica de crise da democracia liberal e de crise econômica desde 2008, a extrema direita se tornou força política que representa esses valores políticos no Brasil e no mundo (Hobsbawm, 2007). A figura do comunismo como inimigo externo serve para resguardar ideologicamente os interesses políticos que são evitar o enfrentamento das desigualdades sociais e econômicas brasileiras. O bolsonarismo, portanto, encampa em uma mão dupla duas agendas: politicamente, o Anticomunismo; economicamente, o ultraliberalismo. Em ambiente externo, ocorrem o surgimento de grupos políticos anticomunistas a partir das rupturas de eventos como a eleição de Donald Trump (2016) e o avanço da extrema-direita na Europa. É importante salientar o papel de Trump e o neoconservadorismo americano na reativação do Anticomunismo em dinâmica global, e mesmo na sua correlação com o bolsonarismo (Lacerda, 2019). Muitas vezes, como estratégia de oposição à China, esses discursos aparecem para colocar as duas potências em lados opostos. O neoconservadorimo é uma força política anterior a Donald Trump. Suas origens remontam aos anos 1930 no EUA, quando os “paleoconservadores” defenderam os seguintes pontos: descentralização do governo, anticomunismo e valores tradicionais (Pinto, 2019: 5). Nos anos 1970 e 1980, ela atualizou seu programa político com Reagan, mas mantendo a base do tripé acima, sobretudo o anticomunismo da Guerra Fria e contra a URSS. Vale dizer que há “vasos comunicantes” entre essa direita e o movimento pentecostal brasileiro dos anos 1970, especialmente na defesa de certos valores, como propõe Lacerda (2019). Atualmente, o neoconservadorismo usa esses três pilares da velha direita somados as teses da guerra cultural, cuja retórica recai sobre a perda de valores e cultura americanos para o movimento globalista (Pinto, 2019: 6). Dessa forma, defende o Anticomunismo intrínseco ao fenômeno da globalização no século XXI. Ademais, esses movimentos norte-americanos através de Steven Bannon vêm criando nexos de ligação e organização de uma direita global em vários países como Itália, Polônia, Brasil, entre outros (Pena, 2019). Entre as variadas pautas desse movimento anticomunista está a eliminação do fantasma comunista, como último obstáculo para evitar uma possível decadência de soberania e nacionalismo dos países. No âmbito nacional, as manifestações de junho de 2013 são o início dessa onda anticomunista na política nacional. A ironia é que no começo de junho, os protestos estavam amparados pela lógica de RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 200 mais direitos sociais pelos grupos do Movimento do Passe Livre (MPL). Com o desenrolar dos acontecimentos, a direita percebeu que poderia estar nas ruas. Nichos de monarquistas, autoritários, liberais, defensores da Ditadura Militar se alocaram contra o governo do PT. Os grupos políticos 5 começaram a atuar contra o comunismo, especialmente quando fizeram essa ligação para com partido dos trabalhadores (PT). Os reflexos desse movimento são a vitória nas ruas pela direita e ascensão de movimentos autoritários, como nos diz Freixo e Machado (2019b: 10-11). Eles conseguiram capitalizar uma força de organização que levaram a acontecimentos sucessivos de vitórias políticas nas ruas com as críticas ao governo em 2015, 2016, o impedimento de Rousseff e a Eleição de Jair Bolsonaro. O bolsonarismo, como diz Freixo e Machado (2019), vai além do líder político, concentrando ódio e ressentimento de várias parcelas da população. O seu projeto político é acabar com as conquistas sociais e econômicas da democracia liberal da Nova República, nem que para isso mobilize apoio popular resgatando o “fantasma comunista” sob novas leituras. É nessa força que o Anticomunismo, internamente, ganhou novo fôlego e força na política nacional. Logo, esses efeitos iriam chegar na Política Externa Brasileira em signos como “desideologização”, “sem ideologia”, etc. A aceitação pela classe média e parte da população brasileira desses discursos é um reforço da atuação desses políticos, sobretudo para resolver a crise econômica-política do governo Rousseff. O Golpe de 2016 foi a abertura definitiva para que o Anticomunismo seja aceito como parte do jogo político brasileiro. Na política externa desde 2016, o novo signo de intensidade anticomunista é ligar o comunismo ao bolivarianismo representados em países como Venezuela, Argentina, Cuba, dentre outros (Lacerda, 2018; 2019b). O governo Temer iniciou ações internacionais que pretendiam não ter ideologia na Política Externa. Se na retórica buscou ser neutro, o que se viu na prática foram duas questões: primeiro, como os Chanceleres de Temer eram do PSDB (Serra e Nunes), ambos articularam um discurso mais ligado ao próximo processo eleitoral de 2018, tendo em vista suas aspirações políticas para a presidência. Segundo, Temer articulou o discurso anticomunista e do “fantasma externo” para justificar seu projeto político econômico neoliberal, que na frente externa predicou pelo afastamento dos parceiros estratégicos do PT (Venezuela, Bolívia) e pela constante busca de acordos comerciais e investimentos com as grandes potências (EUA, Europa). Portanto, ações ideológicas como a suspensão da Venezuela do MERCOSUL (MRE, 2017a) ou a criação do 5 É paradigmática a atuação dos membros da família Bolsonaro, como líderes desse movimento anticomunista nacional. Já em 2016, por exemplo, o deputado federal, Eduardo Bolsonaro apresentou o projeto 5358/2016, para criminalizar o comunismo como movimento terrorista baseado na Lei Antiterrorismo (2016), passível de ser punido com prisão. Ver: BOLSONARO, E. 2016. PL 5358/2016 . Brasília: Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2085411. Aceso em: 23/07/2020. Danilo Sorato Oliveira Moreira 201 Grupo de Lima (MRE, 2017b), serviram de pano de fundo para os reais interesses de não enfrentar a desigualdade social e econômica do país. O sucessor de Temer, Jair Bolsonaro eleito em 2018, chega para radicalizar a política anticomunista, plataforma eleitoral que levou muitos eleitores antipetistas a votarem em sua candidatura. Como ele mesmo disse ao assumir a presidência e no seu Plano de Governo, sua missão era salvar o Itamaraty do que chamou de ditaduras “assassinas” e “comunistas” (BOLSONARO, 2018). Na plataforma eleitoral do bolsonarismo, além do círculo anticomunista, aparecem setores que defenderam a luta contra a corrupção, especificamente em setores ligados ao judiciário e a Lava Jato. Ademais, a agenda de segurança pública se tornou outro elemento importante na atração de setores militares e policiais. Logo, a trinca anticomunismo, anticorrupção e segurança pública levou o bolsonarismo à presidência da República. Possivelmente, desde a Ditadura Militar, nenhum grupo político com representação significativa, como Bolsonaro, assumiu uma retórica tão clara anticomunista, tanto nas políticas internas como externas. Como propõe Almeida (2019), pautado nas ideias de Olavo de Carvalho 6 , o novo presidente luta contra o comunismo internacional visto sob o novo signo do “Globalismo” e do “Marxismo Cultural”. Vale dizer que os atores de PEB possuem interesses diferenciados, por exemplo, o grupo de Bolsonaro é chamado de ala ideológica. Mas, em certas questões, outros interesses prevalecessem, tal como ocorreu na questão de Israel ou da China, quando setores econômicos, liderados por Paulo Guedes, Teresa Cristina e o agronegócio, frearam a pauta anticomunista (Saraiva; Silva, 2019: 122). Temer e Bolsonaro possuem muitas ações de Política Externa parecidas, como diz Moreira (2019a, 2020). Uma delas é assumir a retórica de uma estratégia internacional sem ideologia. Porém, o que se observa na prática é uma ideologia anticomunista, já que exclui países considerados de esquerda, como Venezuela, Bolívia, Nicarágua (MRE, 2019b; MRE, 2020). Com o contexto favorável tanto externamente, quanto internamente, os interesses de PEB coincidem com o resgate do anticomunismo na estratégia internacional brasileira. A nova ação internacional anticomunista é utilizar uma aparente neutralidade para atacar/excluir países considerados de esquerda, como a Venezuela, Bolívia, Cuba, Nicarágua, dentre outros. Sempre lembrando que nesse jogo de interesses, a ala ideológica do governo Bolsonaro, nem sempre impõe seus objetivos, já que 6 Considerado como ideólogo de Jair Bolsonaro, Olavo de Carvalho é formado no pensamento da direita conservadora dos anos de 1980-1990, sobretudo nas definições de marxismo cultural. Ver: PENA, L. “Globalismo”: o discurso em política internacional sob a ideologia da nova extrema direita brasileira. Fronteira , Belo Horizonte, v. 18, n. 36, 2º semestre 2019, pp. 371-386. RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 202 convive com outras alas como a econômica e a militar. Vale dizer que, Pinto (2019), demonstra as posições ideológicas próximas entre bolsonaristas e militares, por meio de mentores de extrema- direita defensores do antiglobalismo, tais como Olavo de Carvalho e General Coutinho. Temas que toquem em soberania e defesa são defendidos pelas duas alas, embora nem sempre convirjam quando se trata de globalização. Os olavistas defendem menos inserção aos fluxos globais ao passo que os generais da caserna são favoráveis a tal movimento. Fica um questionamento: Por que excluem esses países? Em primeiro lugar, a estratégia internacional deveria ser diferente do PT. Portanto, países do Sul Global, perderam espaço na agenda internacional, salvo que mantenham conduta próxima ideológica como o Chile. Depois, como parte da tendência anticomunista, há uma aproximação com países do Norte, chamados “ocidentais” (EUA, Israel, Itália, França). Nessa retórica os países que não possuem tradições comunistas ou mesmo governos comunistas no poder deveram compor uma grande aliança mundial contra o globalismo. Essa lógica se assimila mais a retórica da extrema direita que procura generalizar a esquerda como elemento catalizador de ódio. Segundo Bobbio (1995: 99), uma distinção perceptível entre os campos da direita e esquerda é em relação a defesa de valores, enquanto os primeiros defendem a tradição e a ordem natural da vida, os segundos predicam pela igualdade. No caso brasileiro, o comunismo e a esquerda, atualmente, são representados pelos seguintes partidos: os primeiros com o Partido Socialista Trabalhista Unificado (PSTU) e Partido da Causa Operária (PCO); os segundos, em campo amplo, defendidos por Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido Socialista (PSOL). Assim, se por um lado aqueles defendem uma tomada revolucionário de poder pela classe operária, estes defendem proposta reformista de mudança da democracia. Portanto, distante da realidade difundida pela extrema-direita mesmo no ambiente externo. Vale lembrar que essa tática anticomunista, inclusive, é um dos fatores que levaram essa administração a fazer um alinhamento com os EUA, e fazer críticas reiteradas a China tal como propõe Donald Trump desde 2017. O Brasil assume uma retórica anticomunista em âmbito internacional contrariando seus interesses mais imediatos, que é uma forte parceria comercial com a China. CONSIDERAÇÕES FINAIS O Anticomunismo e a Política Externa Brasileira aparecem ao longo do tempo de forma recorrente, tanto no século XX, quanto no século XXI. As causas que levaram a essa tendência são de ordem Danilo Sorato Oliveira Moreira 203 conjunturais e estruturais em momentos como os anos de 1930 e 1960, bem como a década atual. O surgimento de grupos autoritários anticomunistas, como o integralismo ou o bolsonarismo, devem ser vistos pelas fissuras da democracia liberal e das crises econômicas. Nesse discurso anticomunista, escondem-se interesses das elites políticas nacionais que usam o “inimigo” externo para evitar o enfrentamento das questões nacionais, destacando-se a redistribuição da renda. A tradição anticomunista na PEB é heterogênea e ampla, em grupos sociais diversos que se unem para evitar que o comunismo se desenvolva no Brasil. Se no século XX, os militares foram protagonistas dessas dinâmicas nos anos 1930 e 1960; atualmente eles fazem parte como elementos secundários junto ao bolsonarismo. Enquanto no século anterior se desenvolveram diversas atividades de espionagem e coleta de informações, no século atual, todavia, utiliza-se a retórica como instrumento de engajamento de forças políticas autoritárias. Dessa forma, o inimigo externo que antes era a URSS e o PCB, tornou-se, agora, a China e o PT. Portanto, o Anticomunismo na Política Externa Brasileira é um fenômeno histórico e atual na estratégia internacional brasileira. Nos próximos anos, ele poderá trazer implicações negativas para os interesses brasileiros econômicos, já que em muitos momentos não leva em consideração os danos dessa tomada de posição para o agronegócio, especialmente nas relações com os chineses. Ademais, danos de natureza política e tecnológica podem afetar outros pontos da agenda bilateral com os chineses, principalmente no que se refere ao 5G. Por outro lado, setores industriais nacionais poderiam se beneficiar desse distanciamento político entre os dois países proposto pela ala ideológica do governo Bolsonaro. REFERÊNCIAS ALMEIDA, P. R. 2019. Miséria da diplomacia – A destruição da diplomacia no Itamaraty. Boa Vista: Editora UFRR. AMORIM, C. 2013. Doha, Teerã e Ramalá: memórias da política externa ativa e altiva. São Paulo: Benvirá, 2013. APPADURAI, A. 2019. “Fadiga da Democracia”. In: GEISELBERGER, Heinrich (Org.) A Grande Regressão: um debate internacional sobre os novos populismos - e como enfrentá-los. São Paulo, Estação Liberdade, 2019, pp. 19-35. AYÇAGUER, A. 2008. “La diplomacia del anticomunismo: la influencia del gobierno de Getúlio Vargas en la interrupción de las relaciones diplomáticas de Uruguay con la URSS en diciembre de 1935”. 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