No Template O EUROCETICISMO POLONÊS E SUA REPRESENTAÇÃO NO PARTIDO LEI E JUSTIÇA POLISH EUROSCEPTICISM AND ITS REPRESENTATION IN THE LAW AND JUSTICE PARTY Victor Magalhães Longo Bernardo Salgado Rodrigues Abstract

Resumo: O euroceticismo é uma das questões principais que cercam a política europeia na atualidade, presente tanto em países periféricos da União Europeia, como Polônia e Hungria, quanto em países centrais, como Alemanha e Reino Unido (hoje não mais um país-membro). Compreender o euroceticismo de um dos países mais conflituosos com o atual projeto europeu, a Polônia, pode auxiliar num diagnóstico geral do fenômeno. Sendo assim, o presente artigo tem por objetivo compreender as origens e as reivindicações do Partido Lei e Justiça (Prawo i Sprawiedliwość, PiS) -atualmente o representante mais importante do euroceticismo polonês -, analisando a relação desse partido com a União Europeia, e em que medida o fortalecimento desse pensamento representa uma ameaça para o futuro do bloco. A partir da metodologia de estudo de caso, utilizando documentos oficiais, livros, artigos e matérias de jornais para fundamentar a análise histórica e política, sustenta-se a hipótese de que o euroceticismo polonês, mesmo com suas particularidades, possibilita tecer interpretações acerca do futuro da União Europeia.

Euroceticismo; Euroceticismo Polonês; Partido Lei e Justiça; Polônia; União Europeia.

Euroscepticism is one of the main issues surrounding European politics recently, manifested in peripherical countries of the European Union, like Poland and Hungary, as well as in core countries like Germany and the United Kingdom (the last not part of the European Union anymore). Understanding Poland's euroscepticism, since this is one of the most conflicted countries with the current European project, may help in a wider diagnosis of the phenomenon. Therefore, the article intends to comprehend the origins and the claims of the Law and Justice Party (Prawo i Sprawiedliwość, PiS) -Nowadays the most important representative of euroscepticism in Poland -analyzing the relations of this party with the European Union, and in what way the strengthening of this thought represents a threat to the future of the block. The methodology used will be a case study, using official documents, books, scientific articles and online newspapers to support the hypothesis that the polish euroscepticism, even with its peculiarities, allows us to weave interpretations about the future of the European Union.

 Keywords Key-words: Euroscepticism Polish Euroscepticism Law and Justice Party Poland European Union INTRODUÇÃO

Nos últimos anos a União Europeia tem sofrido abalos constantes. Embora a Crise da Zona do Euro, a Crise Migratória e o Brexit tenham tomado as mídias em anos recentes, eventos de menor escala com frequência aumentam o atrito no interior no bloco.

É perceptível que o frenesi pró-União Europeia, cujo discurso integracionista no século XX era quase inquestionável, já sofre críticas duras dentro dos países-membros. Seja nos jornais, nos discursos políticos ou nos resultados das urnas, uma parte considerável dos cidadãos europeus hoje entendem a UE mais como um problema e menos como uma Justiça marca uma ruptura ideológica com o governo anterior; E o partido apresenta uma posição dual: ao mesmo tempo que ataca ferozmente as instituições europeias e diversas vezes não cumpre as instruções das mesmas, de forma alguma se propõe a deixar a União. Na primeira parte do artigo serão abordadas as origens e a discussão relativa ao conceito de euroceticismo e as características principais do Lei e Justiça que o tornam um exemplo desse fenômeno. Na segunda parte serão observados: a crise dos refugiados na Europa; e o cenário político polonês anterior às eleições de 2015, 11. Essa medida foi bastante controversa pois até então as decisões envolvendo diretamente a soberania dos países eram tradicionalmente aprovadas com um consenso geral dos membros, e nesse caso, usou-se da 9 (Regulation EU No 604/2013). 10 A Alemanha é vasta em mão de obra altamente qualificada e seu desemprego é baixíssimo, apenas 3,2%.

Com uma taxa de natalidade insuficiente para manter os níveis populacionais e uma população próxima do pleno emprego, é necessário atrair mão de obra estrangeira, inclusive a pouco qualificada, que aceita salários mais baixos. Além desse fato, quando o país recebe um imigrante adulto todos os custos que o Estado teria desde o nascimento do indivíduo até a sua inserção no mercado de trabalho já foram pagos pelo país original do imigrante. Isso poupa os cofres dos países receptores e permite que, assim que regularizada a situação do imigrante, sua inserção no mercado de trabalho possibilite a imediata arrecadação de tributos. 11 A Polônia era governada pelo partido Plataforma Cívica no momento da votação, e votou a favor das cotas.

O Lei e Justiça revisou o voto assim que chegou ao poder e a Polônia, assim como outros países da Europa central, se negaram receber os refugiados que estavam previsto no acordo.

 RICRI Vol. 7, No. 14, pp. 39-61 45

maioria qualificada 2. Como já era esperado, essa imposição da UE foi mal recebida tanto pelos governos quanto pela população desses países, que viam sua soberania violada. A crise como um todo e especialmente a forma que os países da Europa Central foram tratados, a partir do momento em que se negaram a acatar as decisões da União, deram um argumento forte para os eurocéticos, que foi amplamente usado na campanha do Lei e Justiça para as eleições de 2015.

 O CENÁRIO POLÍTICO ANTERIOR ÀS ELEIÇÕES DE 2015

No contexto do início da crise dos refugiados e da adoção da política de cotas a Polônia era governada por uma coalizão do partido Plataforma Cívica (Platforma (Śliwiński, 2014). defensivas, é vital para a política externa polonesa, e não é diferente no governo do PiS. 3 Uma segunda razão, e que serve de sustentação para a primeira, é que o PiS é um partido acentuadamente nacionalista, e seus líderes fundamentam seus discursos políticos remetendo às tradições, à herança comum e à história da Polônia. Sendo assim, a invasão conjunta pela URSS e pela Alemanha Nazista é uma cicatriz que não foi -e nunca será -esquecida. Por esse motivo a história polonesa e sua resistência durante a guerra servem como um elemento de identificação e união, e é usado pelo PiS com essa No entanto, no mesmo período a Polônia acolheu dezenas de milhares imigrantes ucranianos que fugiam das instabilidades internas e externas, como a crise econômica que acomete o país, a guerra civil no leste ucraniano e a anexação da Crimeia pela Rússia. 4.

 O CENÁRIO JURÍDICO-POLÍTICO POLONÊS APÓS A VITÓRIA DO PIS

O EUROCETICISMO POLONÊS: QUESTÕES POLÍTICAS

Para compreender esse fato é preciso levar em conta que a Polônia é um país que, assim como todo o resto da União Europeia, sofre devido a baixa natalidade de sua população 5 o que a faz envelhecer rapidamente 6 e 13 Mesmo que a Polônia tivesse recebido os refugiados de acordo com as cotas aprovadas pela UE sua parte seria um número muito baixo, cerca de 12.000 pessoas, ou seja, 0.03% da sua população. Por isso, jornalistas europeus argumentaram que essa medida, no caso polonês, era mais simbólica do que prática 2 (Mercer, 2019). O governo polonês encarou esses refugiados ucranianos da mesma forma que países centrais da UE encararam os refugiados asiáticos e africanos: importantes para expandir a população economicamente ativa e sustentar suas economias e, principalmente, seus sistemas de seguridade social. Vale ressaltar que o desemprego na Polônia é extremamente baixo, de apenas 3,3% 7.

O PiS deixa claro em seu programa partidário de 2014 que a diversidade e a multiculturalidade pela qual prezam é a diversidade dos povos europeus. Seu programa diz que a manutenção da multiculturalidade dentro da Europa é uma riqueza do continente, assim como a civilização que os europeus construíram, uma vez que dentre a diversidade dos povos europeus há valores comuns, que as classes políticas dos outros países europeus deveriam também se empenhar em preservar. Isso não significa criar uma unificação cultural europeia, e sim proteger as culturas nacionais/locais dentro de seu Estado-nação correspondente. (Prawo i Sprawiedliwość, 2014: p. 12-13). Abrir esses países para a multiculturalidade, defenderá o Lei e Justiça, é a chave para a destruição da sua própria identidade cultural.

Se levamos em conta o programa do partido e a atitude em relação às diferentes nacionalidades dos imigrantes é possível constatar que a dificuldade de buscar asilo é particular a certos grupos étnicos e religiosos. Sendo os ucranianos um povo eslavo, branco, cristão e europeu, não são entendidos como uma ameaça, pelo contrário. Assim como qualquer grupo de imigrantes pobres ou refugiados, os ucranianos aceitam trabalhar em condições piores do que os poloneses, rapidamente são regularizados e começam a pagar impostos. Essa é uma mão de obra importante para dar prosseguimento ao rápido crescimento econômico que a Polônia vem apresentando nas últimas décadas e compensar os poloneses que deixaram sua terra natal para buscar salários mais altos nos países mais ricos da União 8.

 O EUROCETICISMO POLONÊS: QUESTÕES ECONÔMICAS

14 Em 2015, a idade média dos poloneses era de 39.7 anos e a taxa de natalidade era de 1,32 filhos por mulher. De acordo com o índice Global de Sistemas Previdenciários da Mercer Melbourne de 2019, a Polônia se encontra na posição 21 dentre 37 países analisados. A Polônia, assim como a maioria dos países, tem grande dificuldade no quesito "sustentabilidade", que avalia a capacidade do sistema de se manter a longo prazo.

 RICRI Vol. 7, No. 14, pp. 39-61 52

No que tange às questões econômicas relacionadas ao euroceticismo polonês, com o fim do controle soviético a Polônia passa por um rápido processo de abertura econômica e vê sua economia crescer rapidamente. Entre 1995 e 2018, o crescimento anual médio de seu PIB foi de 4,2% (World Bank, 2019a

solução. A votação nacional que legitimou o processo do Brexit foi um exemplo desse sentimento, cujas reais consequências ainda não estão bem delimitadas. Fato é que o resultado inesperado do plebiscito britânico intensificou o debate sobre o futuro do projeto europeu, que nunca deixou de existir, mas ganhou novo fôlego a partir da Crise da Zona do Euro de 2009. O caso polonês talvez seja o exemplo mais interessante do discurso eurocético na política atual, por diversos fatores: O Partido Lei e Justiça (Prawo i Sprawiedliwość, PiS) governa a Polônia sem necessidade de coalizão, já que detém a maioria na câmara baixa (Sejm), o que permite grande liberdade de atuação ao partido; O governo do Lei e
e outros acontecimentos que ajudam a compreender o euroceticismo polonês atual. Essas duas partes servem como introdução para a observância do euroceticismo polonês em si, que será abordado na terceira parte, analisando as mudanças institucionais, econômicas e sociais que ocorreram desde a vitória do PiS. Ao final, questiona-se o que essas mudanças significam para a União Europeia. VICTOR MAGALHÃES LONGO, BERNARDO SALGADO RODRIGUES RICRI Vol. 7, No. 14, pp. 39-61 41 2. EUROCENTRISMO: ORIGENS E DEFINIÇÕES Em seu livro Understanding Euroscepticism (2010), Cecile Leconte explica que embora o termo euroceticismo só tenha sido cunhado na década de 80, antes disso já havia grupos minoritários que se opunham ao projeto de integração europeia, mas que eram classificados por outras terminologias distintas de "eurocéticos". Quando o termo ganha popularidade nos anos 80 no Reino Unido, seu significado foi atribuído a grupos que eram contrários ao avanço do projeto de integração do Mercado Europeu 3 . O termo foi popularizado poucos anos mais tarde por Margareth Thatcher, que lançou as bases para o euroceticismo à direita do espectro político 4 , que se espalhou para o resto do continente. À medida que esses grupos começaram a ganhar projeção política e espaço no debate público, surge a necessidade de definir o que de fato essa nova palavra do vocabulário político significava. "Na verdade, o significado de euroceticismo varia de acordo com o contexto de cada país. Enquanto sempre se refere a alguma forma de hostilidade em relação à União Europeia, essa hostilidade não se aplica necessariamente às mesmas dimensões da Integração Europeia." (Leconte, 2010, p.4, tradução nossa) 5 . O surgimento, ao longo do tempo, de diversos grupos eurocéticos em vários países da União fez com que esses grupos apresentassem características tão diferentes uns dos outros (havendo até mesmo partidos eurocéticos em um único país que se posicionam em extremos opostos do espectro político 6 ), que se tornou impossível enquadrá-los em um conceito único. Por esse motivo, vários acadêmicos que estudam o euroceticismo precisam decompô-lo em grupos mais harmônicos, de acordo com a necessidade do caso estudado. 3 É curioso o fato de que nesse momento os "eurocéticos" eram principalmente membros do Partido Trabalhista do Reino Unido, preocupados com a competição que as indústrias britânicas sofreriam. Hoje esse quadro inverteu, e o Partido Trabalhista Britânico defendeu a permanência do Reino Unido na EU na campanha para o plebiscito de 2016. 4 Uma síntese do pensamento de Thatcher em relação ao projeto de integração europeu pode ser vista no profético discurso que a então primeira-ministra fez em Bruges, em 1988, discurso este que se tornou um marco do pensamento eurocético. 5 No original: "In fact, the meaning of Euroscepticism varies according to country context. While it always refers to some form of hostility towards the EU, this hostility does not necessarily apply to the same dimensions of European Integration.". 6 Em 2015, por exemplo, estavam representados no parlamento grego tanto o Partido Comunista da Grécia, eurocético de extrema-esquerda, quanto o partido Aurora Dourada, eurocético de extrema-direita. (Bertoncini; Koenig. 2014). O EUROCETICISMO POLONÊS E SUA REPRESENTAÇÃO NO PARTIDO LEI E JUSTIÇA RICRI Vol. 7, No. 14, pp. 39-61 42 Um conceito de euroceticismo adequado para analisar a política britânica pode ser inadequado para analisar a política polonesa, por exemplo. Mesmo assim, há pesquisadores que, na tentativa de dar um primeiro passo no estudo do euroceticismo, apresentaram conceitos amplos, em que todos os grupos eurocéticos dos diferentes países conseguem se enquadrar. Esse foi o caso de Taggart e Szczerbiak, que fizeram uma separação em dois grandes grupos: "Enquanto 'euroceticismo rígido/duro' se refere a uma 'oposição por princípio à União Europeia e à Integração Europeia' (como está sendo articulada por aqueles partidos e atores advogando por uma saída da UE ou opondo-se à entrada no bloco), 'euroceticismo brando/suave' expressa uma 'oposição qualificada' à UE, que reflete insatisfação com as políticas da UE ou com a atual trajetória do bloco, que é percebida como contrária ao interesse nacional." (Taggart e Szczerbiak apud Leconte, 2010, p. 6, tradução nossa) 7 . O trabalho de Taggart e Szczerbiak se tornou basilar no estudo do euroceticismo, principalmente pelo seu pioneirismo, sendo amplamente citado e depois criticado por outros acadêmicos que estudam o tema (Leruth; Startin; Usherwood, 2017). Devido a essas críticas os próprios autores publicaram atualizações das definições de euroceticismo Hard e Soft, à medida que o contexto político se modificava e os estudos se aprofundavam (Taggart; Szczerbiak, 2016). Mas mesmo com essas atualizações as definições se mostravam insuficientes para uma série de análises, o que levou outros autores à criação e ressignificação de termos dependendo da área de estudo ou do país/região abordada. Essa desordem no estudo do tema fez com que ainda hoje tenhamos uma grande lacuna teórica na identificação apropriada do fenômeno. "Embora muitos estudiosos tenham feito conceitualizações do euroceticismo em suas próprias áreas, pouquíssimos tentaram conceitualizar o fenômeno como um todo." (Leruth; Startin; Usherwood, 2017, tradução nossa) 8 . Sendo assim, ao analisar nos parágrafos seguintes as características do Lei e Justiça, não serão criados novos conceitos de euroceticismo. É necessário apenas 7 No original: "Whereas 'hard Euroscepticism' refers to 'principled opposition to the EU and European integration' (as it is being articulated by those parties or actors advocating a withdrawal from the EU or opposing EU accession), 'soft Euroscepticism' expresses a 'qualified opposition' to the EU, reflecting dissatisfaction with EU policies or with the current EU trajectory perceived to be contrary to the national interest". 8 No original: "While many scholars have written on conceptualisations of Euroscepticism in their own area, very few have attempted to build them for the phenomenon as a whole". VICTOR MAGALHÃES LONGO, BERNARDO SALGADO RODRIGUES RICRI Vol. 7, No. 14, pp. 39-61 43 compreender os conceitos de Hard e Soft Euroscepticism de Taggart e Szczerbiak, que embora sejam criticados por serem abrangentes demais, ajudam a compreender o caso polonês, já que se pode defender que o PiS é um caso sui generis de Soft Euroscepticism. Entretanto, o principal interesse do artigo não é em classificar, mas em apontar as características mais relevantes desse caso de euroceticismo, observando especialmente suas particularidades e aparentes contradições. Esse será o objetivo das próximas seções. 3. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PARTIDO LEI E JUSTIÇA O tipo de euroceticismo que vem conquistando eleitores rapidamente nos últimos anos na Polônia -e que o PiS se encaixa -é de caráter nacionalista, comumente chamado de "populistas de direita" (right-wing populists). Embora para o Lei e Justiça a perspectiva econômica também seja importante, o euroceticismo que esse partido representa está mais atrelado à ideia de cultura, soberania, identidade nacional, proteção da comunidade local e valores familiares tradicionais (Prawo i Sprawiedliwość, 2014: p. 7-14) Em relação ao projeto europeu, o partido defende que sua tentativa de integração política cada vez mais profunda comprometeu a capacidade de autogoverno dos Estados Nacionais, já que cederam parte de sua soberania às instituições europeias (Prawo i Sprawiedliwość, 2014: p. 11-12). Isso fez com que decisões que não foram tomadas no âmbito nacional tivessem efeitos na esfera interna dos países-membros. Dessa forma, caso um Estado-membro não acate uma decisão da UE, o mesmo é coagido e pode sofrer represálias. Ao mesmo tempo, dirão os eurocéticos, o governo transnacional da União Europeia mina as características culturais das nações, não sendo capaz de compreender e respeitar as singularidades de cada país-membro. Com esses argumentos o partido ataca a integração política. Mesmo assim, o Lei e Justiça não defende a saída da Polônia da UniãoEuropeia, e, ao contrário disso, aprova o aprofundamento da cooperação econômica com o bloco.4. CRISE DOS REFUGIADOSA própria Crise dos Refugiados reverbera, direta e indiretamente, no território polonês. Devido aos conflitos que ocorriam no mundo, principalmente a Guerra Civil Síria, centenas de milhares de refugiados foram às portas da Europa. A Alemanha, que sempre exerceu o papel de liderança na União Europeia, anunciou uma política que ficou O EUROCETICISMO POLONÊS E SUA REPRESENTAÇÃO NO PARTIDO LEI E JUSTIÇA RICRI Vol. 7, No. 14, pp. 39-61 44 conhecida como "portas abertas", ou seja, deixou de aplicar a "Regulação de Dublin" 9 (Asylum Information Database, 2015), que diz que o país responsável por validar um pedido de refúgio é o primeiro país da UE que o refugiado chega. Assim sendo, os refugiados poderiam deixar os países geograficamente periféricos, como Itália e Grécia, e aplicar seu pedido de refúgio na Alemanha. Parecia uma estratégia inteligente: além das questões humanitárias combatia também o problema demográfico, que é uma ameaça ao sistema de bem-estar social do país 10 . Acontece que esse movimento foi muito mal visto por setores mais conservadores da sociedade alemã, que se viam ameaçados com a chegada desses imigrantes e se organizaram politicamente para fazer pressão no sentido oposto, fato que ajuda a explicar a crescida rápida do partido Alternativa para a Alemanha (Alternative für Deutschland), também de caráter eurocético, nas eleições federais alemãs de 2017. Mesmo observando a situação retrospectivamente é difícil imaginar uma saída que não tivesse contrapartidas ruins. Fato é que essa atitude da Alemanha gerou novas esperanças para centenas de milhares de refugiados, que rapidamente superlotaram os centros de acolhimento na Alemanha. No auge da crise, em 2015/2016, o fluxo de refugiados foi tão intenso que a infraestrutura dos maiores países receptores não suportou.
Europa Ocidental. Isso fez com que o país criasse ótimas relações com a UE e, depois de aceito na União Europeia em 2004, se tornasse um dos casos mais bem sucedidos de países do antigo bloco soviético que aderiram à União, com uma economia aberta e se tornando cada vez mais competitiva, com crescimento econômico vigoroso e constante. Parte desse sucesso, principalmente a rápida integração polonesa com o resto do bloco, foi atribuído a Donald Tusk, líder da União Cívica e primeiro-ministro da Polônia a partir de 2007. Isso fez, inclusive, com que Tusk renunciasse aos dois cargos em 2014 para assumir a presidência do Conselho Europeu. Mesmo assim, o governo de Tusk não passou sem abalos. Em 2012, um fundo de pensão de uma instituição financeira denominada Amber Gold, que havia sido criado três anos antes, faliu, revelando um esquema espúrio de pirâmide. O Lei e Justiça culpou o governo polonês, personificado na figura de seu primeiro-ministro Donald Tusk, por negligência pelo acontecimento, já que teria deixado com que milhares os poloneses caíssem em um golpe. O governo se defendeu argumentando que investigar as operações de uma instituição financeira não era um trabalho que cabia ao primeiro-ministro, e que a Autoridade de Supervisão Financeira (Komisja Nadzoru Finansowego) havia alertado que tal instituição era suspeita e investimentos nele acarretavam altos riscos. Depois do esquema ter se tornado um escândalo público, descobriu-se que o filho de Donald Tusk tinha algum envolvimento com a instituição. Um comitê investigativo foi criado pelo O EUROCETICISMO POLONÊS E SUA REPRESENTAÇÃO NO PARTIDO LEI E JUSTIÇA RICRI Vol. 7, No. 14, pp. 39-61 46 governo do PiS em 2016 para analisar melhor o caso esperando, ao longo da investigação, encontrar uma prova definitiva do envolvimento de políticos grandes do PO e possivelmente de Tusk com o esquema (Harper, 2018 : The economist, 2012). Ao final de três anos de trabalho, com o relatório final sendo publicado em 2019, analistas interpretaram o resultado da investigação como um fracasso. Nada novo e relevante foi alcançado e o relatório final passou quase despercebido pela imprensa (Central European Commissioners, 2019). O filho do primeiro-ministro foi ouvido, mas não foram encontradas irregularidades referentes a ele. Dois anos após o esquema do Amber Gold vir a público outro acontecimento político desafiaria a confiança dos poloneses no Plataforma Cívica. Políticos do alto escalão do governo tiveram suas conversas grampeadas em um restaurante de luxo em Varsóvia. Nas suas conversas vazadas os políticos xingavam o ex-primeiro ministro britânico David Cameron e desprezavam aliados importantes da Polônia, como os Estados Unidos e o Reino Unido, o que criou um mal-estar diplomático com essas nações. (Easton, 2014) Para além disso, outras partes reveladas pela gravação explicitaram ao público como ocorrem muitas negociações "por trás das cortinas", que sempre tendem a ser pouco republicanas
No ano seguinte, a Plataforma Cívica sofreria uma enorme derrota nas eleições polonesas: o partido Lei e Justiça 12 nacional-conservador, recebeu 37% dos votos e, devido ao sistema eleitoral polonês, conquistou a maioria absoluta nas duas casas legislativas. Foi a primeira vez em que um partido conquistou a maioria absoluta no parlamento desde a restauração completa da democracia na Polônia, em 1991. O mais novo governo polonês tinha uma visão bastante diferente dos seus adversários.12 Tanto nas eleições parlamentares de 2015 quanto nas de 2019 o PiS foi auxiliado por partidos menores, que concorreram na "lista" do PiS, já que não teriam votos suficientes para superar a cláusula de barreira caso concorressem sozinhos. Isso significa que teoricamente o PiS não governava como partido único, mas sim toda sua coalizão. Entretanto, seus partidos satélites eram tão dependentes e ideologicamente próximos do PiS que é contraproducente encará-los como coisas diferentes. Sendo assim, ao longo de todo o artigo quando mencionado "PiS" ou "Lei e Justiça", leia-se: todos os partidos que participaram da lista do Prawo i Sprawiedliwość nas eleições e que, portanto, se comportam como um partido único.VICTOR MAGALHÃES LONGO, BERNARDO SALGADO RODRIGUESRICRIVol. 7, No. 14, pp. 39-61 47 O PiS vence as eleições em Outubro de 2015 e rapidamente o país se envolve em uma crise constitucional: a Plataforma Cívica, percebendo que iria perder as eleições, meses antes aprovou leis que permitiram que o parlamento (controlado por eles mesmos) indicasse novos juízes para o Tribunal Constitucional, mesmo antes dos juízes em mandato se aposentarem. O presidente Andrzej Duda, que havia sido membro do PiS, anulou as indicações após as eleições, fazendo com que o novo parlamento indicasse novos juízes, o que gerou uma grande controvérsia dentro e fora da Polônia. Essa seria apenas a primeira questão sensível envolvendo o poder judiciário durante o governo do PiS, que é amplamente acusado de atacar as instituições democráticas e a divisão dos poderes a fim de implantar a qualquer custo seu programa político. (Venice Commission, 2017) Como consta no mais recente relatório do Conselho da Europa tratando da Polônia, em 2017 o parlamento polonês, agora controlado pelo PiS, aprovou uma lei que reduzia a idade de aposentadoria de juízes da Suprema Corte e do Supremo Tribunal Administrativo de 70 para 65 anos. Isso foi visto como um ataque a independência do poder judiciário, já que faria com que o partido do governo indicasse uma grande quantidade de novos juízes, ideologicamente próximos do partido governista. Essa medida gerou protestos generalizados não apenas da UE, cujo caso foi levado até o Tribunal de Justiça da União Europeia, como também da população, que foi às ruas. (Mijatović, 2019) A pressão interna e externa, somado com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia contra o governo polonês fez com que o mesmo voltasse atrás e restaurasse o cargo dos juízes afetados. No entanto, o caso referente ao Tribunal Constitucional ainda permanece em um impasse, com o Conselho da Europa indicando que o governo deveria manter as indicações prévias do parlamento, ou seja, as indicações que o
Além de observar as particularidades políticas que acometem o objeto de estudo é válido levantar hipóteses e fazer comparações para tentar compreender por que essas idiossincrasias são observadas nos diferentes países. O caso polonês não é diferente, e essas características serão brevemente pontuadas.A primeira delas, que divide alguns partidos eurocéticos, é a sua aprovação ou desaprovação de se criar relações mais amigáveis com a Rússia. Para tratar desse aspecto é útil contrapor as visões do governo Polonês, representado pelo PiS, e do governo Húngaro, representado pelo partido Fidezs. Embora os dois governos sejam aliados próximos e que frequentemente atritam com a União Europeia, a posição que esses governos têm em relação à Rússia é diametralmente oposta. Enquanto o governo de Budapeste abre diálogos com Moscou e critica com frequência as sanções impostas à Rússia, Varsóvia faz o oposto e assume uma posição fortemente anti-Rússia.
Isso é relevante uma vez que o mundo se encontra hoje num momento de integração, em que as fronteiras nacionais para produtos e pessoas se tornam porosas. Por outro lado, a unidade fundamental de identificação e senso de pertencimento ainda é oEstado-nação. Levando em conta que o partido que estava no governo, o PO, é muito mais liberal no que tange a imigração de povos não-europeus e o multiculturalismo de forma geral, o PiS entra como uma antítese. Aliado a outras ideias defendidas pelo PiS, o partido consegue ter grande penetração nas áreas interioranas do país, onde concentram-se seus eleitores, enquanto as ideias liberais do PO e seus apoiadores se concentram nos centros urbanos. O PiS alcança essas localidades rurais justamente pelo peso que a tradição representa para o partido e para essas comunidades, que tendem a manter as particularidades culturais de um povo/etnia, e, portanto, dão maior importância em preservá-las. Há um discurso associado ao nacionalismo de que determinados valores estão sendo ameaçados e que por isso necessitam de proteção. Os valores que esses partidos dizem defender são comuns em quase todos os exemplos de euroceticismo de direita que ocorrem no continente europeu, mas usemos o exemplo polonês: democracia, catolicismo, família, liberdade, identidade cultural. Muito embora essas palavras sejam usadas sem nenhum rigor no debate público, cada um desses valores tem sua antítese que, segundo o O EUROCETICISMO POLONÊS E SUA REPRESENTAÇÃO NO PARTIDO LEI E JUSTIÇA RICRI Vol. 7, No. 14, pp. 39-61 50 PiS, deve ser combatida, em ordem: autoritarismo, islamismo, a família não-tradicional, o politicamente correto, e o multiculturalismo (Prawo i Sprawiedliwość, 2014). Esse tipo de abordagem deixa muitíssimo claro para os apoiadores do PiS qual é o movimento dialético que está em curso e de que lado eles estão, mesmo que de forma implícita. É por isso que não há contradição alguma quando o partido diz defender a liberdade e a soberania nacional ao mesmo tempo que ataca as estruturas do poder judiciário: seguindo essa lógica, livrar-se de juízes "leais" ao governo anterior não é um instrumento de dominação, mas de libertação. Há um último ponto relacionado ao governo polonês que com alguma regularidade toma a mídia europeia: a não aceitação de refugiados que chegavam da Ásia (principalmente do Oriente Médio) e da África. Devido a sua posição geográfica, a Polônia não estava em nenhuma das grandes rotas de imigração e, portanto, não sofreu com o fluxo massivo de refugiados, ao contrário de sua aliada Hungria ou de países como Itália e Grécia. Devido também a sua característica de país economicamente periférico, os refugiados preferem imigrar para os países mais ricos e mais generosos em benefícios sociais, como Alemanha e Suécia. Esses fatores mantiveram a Polônia com pouquíssimos refugiados. A partir da aprovação pela União Europeia da política de cotas e diante da situação de ter que receber essas pessoas 13 , o governo do Lei e Justiça se posicionou rigorosamente contrário, argumentando que desejava preservar os valores nacionais e a identidade do país, já que esses refugiados teriam culturas incompatíveis com a polonesa.
References Mijatović D Commissioner for Human Rights of the Council of Europe: Report following her visit to Poland from 11 to 15 march <https://rm.coe.int/report-on-the-visit-to-poland-from-11-to-15-march-2019-by-dunja-mijato/168094d848>.Acessoem:28Abr.2020 2019 Eurostat People in the EU -Statistics on origin of residents https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/People_in_the_EU_-_statistics_on_origin_of_residents#Foreign-born_residents_from_another_EU_Member_State>Acessoem:23Abr.2020 2017 Fertility rate, total (births per woman) -Poland World Bank Disponível 2019 ; Traynor I Kingsley P EU governments push through divisive deal to share 120,000 refugees". The Guardian 2015 A Easton Poland bugging: The table talk that shocked Warsaw <https://www.bbc.com/news/world-europe-28001780>.Acessoem:21Abr.2020 2014 P ; Taggart Szczerbiak A Hard choices and few soft options: The implications of Brexit for Euroscepticism across Europe <https://blogs.lse.ac.uk/europpblog/2016/08/05/hard-choices-and-few-soft-options-the-implications-of-brexit-for-euroscepticism-across-europe/> 2012 Acesso em: 29 Abr. 2020 WORLD BANK Disponível 2019 /germany-halt-dublin-procedures-syrians> Acesso em 2020 Poland Program Prawa I Sprawiedliwości (PiS) <http://pis.org.pl/dokumenty>(empolonês 22 22 2014 Asylum Information Database 2016 Germany K Goraus-Tańska G Inchauste The Family 500+: Battling Child Poverty in Poland 2017 World Bank Unemployment, total (% of total labor force) (modeled ILO estimate) -Poland 2019 M Myck K Trzciński From Partial to Full Universality: The Family 500+ 2019 Donald Tusk elephant in the room J Harper Deutsche Welle. Disponível 2018 Poland: Average age of the population from 1950 to 2050 Statista Disponível 2019 M Santora Poland Bashes Immigrants, but Quietly Takes Christian Ones. The New York Times <https://www.nytimes.com/2019/03/26/world/europe/immigration-poland-ukraine-christian.html>Acessoem 2019 Disponível para download em Venice Commission Poland -Opinion on the Draft Act amending the Act on the National Council of the Judiciary; on the Draft Act amending the Act on the Supreme Court, proposed by the President of Poland, and on the Act on the Organisation of Ordinary Courts, adopted by the Commission at its 113th Plenary Session 2017 Venice, 8-9 European Commission First results of Poland's Family 500+ Programme released 2018 Y Bertoncini Koenig N Eroscepticism or europhobia: voice vs. Exit? Notre Europe -Jacques Delors Institute https://institutdelors.eu/wp-content/uploads/2018/01/euroscepticismoreurophobia-bertoncini-koenig-ne-jdi-nov14.pdfAcessoem:10Abr.2020 2014 Poland Ministry of National Defence of the Republic of Poland <https://g8fip1kplyr33r3krz5b97d1-wpengine.netdna-ssl.com/wp-content/uploads/2018/05/Proposal-for-a-U.S.-Permanent-Presence-in-Poland-2018.pdf>Acessoem:29Abr.2020 2018 Central Commissioners POLAND: Amber Gold final 2019 The Economic Complexity Observatory: An Analytical Tool for Understanding the Dynamics of Economic Development A Simoes C Hidalgo Workshops at the Twenty-Fifth AAAI Conference on Artificial Intelligence 2011 B Leruth S Startin S Usherwood The Routledge Handbook of Euroscepticism <https://www.mercer.com.br/newsroom/MMGPI-2019.html#>Acessoem:25Abr.2020 2017 Poland's bugging scandal highlights the need for a more pragmatic Polish foreign policy over Ukraine and Russia K Śliwiński Disponível em 2014 A Wiśniewska M Musiał B Świecka The Program "Family 500 plus" -Implications for Household Finance in Poland 2017 Asylum Information Database Germany: Halt on Dublin procedures for Syrians <https://www.asylumineurope.org/news/24-08- 2015 Pew Research Center - European Public Opinion Three Decades After the Fall of Communism <https://www.pewresearch.org/global/2019/10/14/the-european-union/>Acessoem:29Abr.2020 2019 C Leconte Understanding Euroscepticism 2010 Red Globe Press Ministry of Family, Labour and Social Policy Poland Family 500+" Disponível em 2020 The response of the Government of the Republic of Poland to the Report of the Commissioner for Human Rights of the Council of Europe following the visit to Poland from 11 to 15 Poland Disponível 2019 European Commission EU Expenditure and Revenue 2014-2020 disponível em <https://ec.europa.eu/budget/graphs/revenue_expediture.html>Acessoem:29Abr 2018 D Tilles Forcing refugees on Poland will do more harm than good <https://euobserver.com/opinion/138217>.Acessoem:23Abr 2017 Programme in Poland and Its Labour Supply Implications <https://freepolicybriefs.org/2019/12/16/from-partial-to-full-universality-the-family-500-programme-in-poland-and-its-labour-supply-implications/>Acesso
uma política imigratória independente e de dar prosseguimento ao seu programaO EUROCETICISMO POLONÊS E SUA REPRESENTAÇÃO NO PARTIDO LEI E JUSTIÇA RICRI Vol. 7, No. 14, pp. 39-61 54 ideológico, como o combate ao aborto, à eutanásia, à união homoafetiva (Prawo i Sprawiedliwość, 2014: p. 7-8), e à ideologia de gênero (ideologii gender, nas palavras do programa do partido. Prawo i Sprawiedliwość, 2014: p. 13). Concomitantemente, evidencia-se ao longo do programa do Lei e Justiça que o governo tem por objetivo combater o problema etário fortificando a organização familiar tradicional e a preservação da cultura polonesa, evitando ao máximo que culturas externas venham a ameaçá-la ou descaracterizá-la. O caráter nacionalista do PiS, junto com sua ideia de combater o problema populacional por meios que não o incentivo a imigração, fez com que o governo adotasse um amplo programa social que beneficia famílias que optam por ter filhos. O programa é chamado "Família 500+" (Rodzina 500+), começou a ser aplicado em abril de 2016, e dá 500 zloty poloneses por criança (cerca de 115 euros) para cada família a partir do segundo filho, até a idade de 18 anos. Famílias de baixa renda 15 podem receber o benefício a partir do primeiro filho (Poland, 2020). Em julho de 2019 o programa foi expandido e agora todas as famílias podem receber o benefício a partir do primeiro filho, independentemente da renda familiar (Myck; Trzciński. 2019). Vale ressaltar que receber o benefício do "Família 500+" não impede ou dificulta o recebimento de outros eventuais benefícios, e que esses 500 zloty por criança são livres de impostos. Os resultados até agora parecem ser positivos, com um aumento da natalidade entre 13% e 15% em novembro e dezembro de 2016 e janeiro de 2017 comparados com o mesmo período de anos passados (Wiśniewska; Musiał; Świecka. 2017). Em fevereiro de 2017, o programa cobria cerca de 55% de todas as crianças da Polônia (European Commission, 2018). O mesmo também mostrou resultados positivos no combate à pobreza infantil, muito embora a linha de pobreza que o governo polonês adota seja baixa demais, segundo observadores (Goraus-Tańska; Inchauste, 2017). Não cabe aqui a discussão dos custos econômicos e sociais que o programa terá, mas é bastante claro que os cidadãos que são abraçados pelo programa sentem a diferença na qualidade de vida que esse tipo de iniciativa permite. Mesmo com custos possivelmente altos demais para a manutenção do programa a longo prazo (Myck; Trzciński. 2019), o governo polonês incentiva a natalidade ao mesmo tempo que ganha a 15 Isso é: Famílias com renda menor que 800 Zloty per capita. Aplica-se também para famílias com renda menor do que 1200 zloty per capita quando a criança tem deficiência. VICTOR MAGALHÃES LONGO, BERNARDO SALGADO RODRIGUES RICRI Vol. 7, No. 14, pp. 39-61 55 aprovação das famílias polonesas, que tendem a ser revertidos em apoio eleitoral. O crescimento econômico forte aliado a programas sociais generosos parecem ser fatores importantes para a manutenção do apoio eleitoral ao PiS, independentemente de sua posição eurocética. 9. AS ELEIÇÕES PARLAMENTARES DE 2019 Nas eleições de 2015, devido ao sistema eleitoral polonês, mesmo com 37,6% dos votos para o Sejm e 40% dos votos para o senado, o PiS conseguiu 235 assentos no Sejm (câmara baixa) e 61 assentos no Senado, conquistando maioria absoluta nas duas câmaras. Essa conquista permitiu ao PiS passar leis muito rapidamente, embora ainda não possuísse votos suficientes para mudar a constituição. Nas eleições de 2019 os partidos de oposição adotaram uma estratégia diferente: criar coalizões entre partidos que pensavam mais ou menos parecido a fim de aglomerar votos em um único candidato 16 . A intenção era impedir que o PiS conseguisse mais uma vez formar um governo, ou pelo menos um governo unipartidário. Quando o resultado foi anunciado, tanto o governo do Lei e Justiça quanto a oposição ficaram insatisfeitos. O PiS conseguiu uma maior porcentagem dos votos do que nas eleições de 2015, mas manteve o mesmo número de cadeiras na câmara baixa, ao mesmo tempo que perdeu o controle do Senado. A oposição também se mostrou insatisfeita, pois embora tenha controlado o Senado, o que permite postergar leis e vetar a indicação para algumas posições importantes no governo, o PiS continuava tendo a maioria na câmara baixa e, portanto, governando o país. De fato, esse imbróglio político irá repercutir diretamente na conformação dos blocos de poder na Polônia, o que influenciará uma maior ou menor assertividade quanto ao euroceticismo polonês. 10. CONSIDERAÇÕES FINAIS O euroceticismo organizado na forma de partidos políticos se apresenta de diversas formas, que variam bastante dependendo do país e do grupo que se propõe a atingir. Embora os críticos da União Europeia sejam diversos, aqueles partidos eurocéticos 16 Nas eleições de 2015 tanto o Plataforma Cívica quanto o Partido Popular Polaco concorreram como os únicos partidos de suas respectivas "listas". Em 2019, devido a essa estratégia, diversos partidos foram acrescentados às listas desses dois partidos. Elas foram chamadas respectivamente de Coalizão Cívica e Coalizão Polaca. O EUROCETICISMO POLONÊS E SUA REPRESENTAÇÃO NO PARTIDO LEI E JUSTIÇA RICRI Vol. 7, No. 14, pp. 39-61 56 que ganham ampla projeção merecem ser melhor compreendidos e estudados, pois conseguiram essa projeção porque foram capazes de se aproveitar de alguma falha, pontual ou estrutural, que a União Europeia apresenta naquele contexto local/nacional. Sendo essas críticas válidas ou não, só poderemos saber caso sejamos capazes de ouvir o que esses têm a dizer. No caso polonês, a crítica mostra-se principalmente em um embate entre valores tradicionais e de soberania nacional, sustentados pelo governo do Lei e Justiça, e valores progressistas e organismos supranacionais, sustentados pela União Europeia como um todo. É improvável que qualquer um dos dois abra mão desses valores. Já nos campos político e econômico, a postura adotada pelo Lei e Justiça tem por objetivo manter as vantagens econômicas que o bloco permite, porém diminuir a capacidade da União Europeia legislar sobre os assuntos internos. Esse debate pode ser resumido em uma pergunta simples: a União Europeia deve ter caráter exclusivamente econômico ou um caráter econômico e político? Se chegamos à primeira resposta, há mais uma pergunta para responder: É possível um novo projeto europeu que abarque exclusivamente questões econômicas e, consequentemente, retroaja o processo de integração sem destruí-lo completamente? Essas são, possivelmente, as perguntas mais importantes no contexto europeu de hoje pois, embora o projeto europeu atual tenha abertamente o objetivo de uma integração política, à medida que a mesma avança, mais intensamente ela é questionada. Se esse acontecimento é apenas uma instabilidade momentânea ou se marcará o "começo do fim", dependerá de dois fatores: do resultado do embate entre os grupos políticos nacionais (e internacionais, na medida em que esses grupos ganham representatividade nos órgãos da União Europeia) e do engajamento da população. Para aqueles que desejam uma Europa capaz de resolver os problemas de uma região historicamente conturbada e enfrentar infindáveis desafios que o futuro apresenta, ignorar esse debate é negligenciar o futuro do continente.