No Template ATIVISMO INTERNACIONAL E A DEMOCRACIA COSMOPOLITA: AMBIGUIDADES E CONFLITOS? Internacional Activism and Cosmopolitan Democracy: Ambiguities and conflicts? Otávio Amaral Silva Corrêa Abstract

Resumo: O debate acerca da autonomia cultural em relação aos direitos humanos e a ordem democrática global vem sendo debatido nas diversas esferas de tomadas de decisão. Neste artigo, busca-se estabelecer um debate entre a teoria de Margareth Keck e Kathryn Sikkink sobre o ativismo além das fronteiras físicas do Estado nacional e o conceito de democracia cosmopolita. O que é engendrado a partir da relação de multiculturalismo e direitos humanos? Primeiramente, far-se-á uma exposição da literatura sobre as redes transnacionais de advocacy e a suas formas de atuação, pautas e histórico. Em seguida, estabelecer-se-á uma revisão bibliográfica a respeito da democracia cosmopolita enquanto um modelo normativo e político de governança. Para a realização deste trabalho, foi utilizada a revisão bibliográfica enquanto técnica de pesquisa de uma abordagem qualitativa e analítica.

Redes transnacionais de advocacy (RTA); Sociedade civil global; Multiculturalismo; Democracia cosmopolita.

The debate about cultural autonomy in relation to human rights and the global democratic order has been debated in different spheres of decision-making. In this article, we seek to establish a debate between the theory of Margareth Keck and Kathryn Sikkink about activism beyond the physical borders of the national state and the concept of cosmopolitan democracy. What is generated from the relationship of multiculturalism and human rights? Firstly, we establish an exhibition of the literature concerning transnational advocacy networks and their forms of action, guidelines and history. Thereafter, a bibliographic review will be analyzed regarding cosmopolitan democracy as a normative and political model of governance. In order to carry out this work, a bibliographic review was used as a research technique, based on a qualitative and analytical approach.

 Keywords Key-words: Transnational advocacy networks (TAN) Global civil society Multiculturalism Cosmopolitan democracy INTRODUÇÃO

Desde o início do século XXI e o atentado às Torres Gêmeas em Nova York um debate sobre valores democráticos vem sendo pautado na agenda internacional.

Comumente visto como um valor universal, a democracia tornou-se um significante vazio.

Segundo 1, o termo "democracia" é auferido para classificar os regimes políticos Ocidentais. No entanto, discutir democracia tornou-se objeto de uma manipulação utilitarista a partir de que emana as vozes que estabelecem determinada "diegese". Falar sobre democracia vem sendo uma pauta recorrente nos mais diversos canais de comunicação.

Não obstante a tudo isso, uma problemática surge quando é pensada a realidade cultural dos países frente à esta normalização 1 da democracia como um valor universal. A invasão de países no Oriente Médio pelos Estados Unidos, na justificativa do encontro da paz a partir da "via democrática" é uma faz falácias do que é entendido atualmente como "democracia liberal". Luciana Ballestrin (2018) defende a existência de um contexto intitulado de "pós-democrático" no qual a democracia liberal encontra-se numa situação de ameaça pelo autoritarismo especialmente nas nações do Sul global. Conforme a autora expõe, a partir dos anos 1990, o conceito de democracia começou a ser contraposto à esfera internacional, tendo assim o seu valor contestatório colocado em xeque frente à nova ordem (neo)liberal que nascia na América Latina. Neste sentido, a ordem pós-democrática diz respeito a um esvaziamento dos valores da participação popular, dando lugar ao protagonismo ao capital financeiros e a um oligopólio de poder político restrito ao mercado.

1 Normalização é um conceito oriunda filosofia pós estruturalista foucaultiana, segundo a qual o poder é imposto através de diversas esferas de poder. Desta forma, a fenômeno da normalização ocorre a partir do momento em que a imposição do poder não decorre em nenhum estranhamento dos sujeitos quando a esta norma. Por exemplo, a realidade autoritária em alguns países foi normalizada a partir do momento em que os seus nacionais acreditam que seja factível submeterem-se a este determinado regime. Outro caso corriqueiro é a relação da sociedade civil com a pobreza, a situação de pessoas que vivem na rua. Muitas vezes, o sofrimento destes indivíduos passam despercebidos, a grande parte da população que já concebe como natural tamanha desigualdade que coloca pessoas no centro de decisões, detentoras de diversas faces de capital, e pessoas que estão inseridas em um contexto de desumanização extrema (para um debate aprofundado sobre a temática, ver 2e Foucault, 1971 (1998,1999). Logo em seguida, o debate versará sobre a democracia cosmopolita enquanto um modelo de governabilidade.

 REDES TRANSNACIONAIS DE ADVOCACY: quando a sociedade civil chega ao nível global

Especialmente a partir da década de 1980, a sociedade civil começa a ter uma articulação nas decisões globais. Os movimentos sociais que por ora restringiam-se em um nível doméstico e regional começam seres atores coma agência na esfera internacional 3 4 defende que as poliarquias poderiam ser analisadas partindo de duas dimensões, exclusividade (ampliação do número de pessoas no centro do processo político) e liberalização (validade do direito ao contraditório e à contestação). O segundo modelo democrático é a democracia deliberativa, baseada na teoria habermasiana da ação comunicativa, de acordo com a qual o diálogo e os debates nos mais diferentes níveis da sociedade atuam como maneiras de construção coletiva e hermenêutica dos interesses. Em seguida, Miguel traz ao debate o republicanismo cívico, para o qual o bem comum está acima dos interesses individuais. Neste sentido, a democracia age como um meio para atingir um consenso sobre o que é o bem comum para uma determinada sociedade. Por fim, a democracia participativa demanda uma atuação permanente da sociedade civil na manipulação dos interesses e das decisões, definindo que somente um sistema democrático e idôneo eleitoral periódico não é suficiente para que se atinja a justiça social. O multiculturalismo (democracia cosmopolita segundo alguns autores) versa sobre as diferenças culturais e as suas respectivas representações frente à esfera global. As particularidades contextuais de cada espaço social não são levadas em conta em um nível de democracia no centro de debate das instituições internacionais; deste modo, perceber a "política da diferença" e das diversas abstrações e percepções da justiça e das garantias individuais devem ser pensadas como um caminho para uma ampla teoria da justiça -temática que tangencia a democracia em seu âmbito ontológico e substancial.

ATIVISMO INTERNACIONAL E A DEMOCRACIA COSMOPOLITA: AMBIGUIDADES E CONFLITOS?

 RICRI Vol. 7, No. 14, pp. 1-12 8

(2016), as nações constituem-se como comunidades imaginadas, nas quais a partilha de valores morais e éticos são partilhados a partir de signos e símbolos. Ainda que os indivíduos não nutram uma interação face a face dentro das fronteiras de um território nacional, o compartilhamento destes símbolos é uma forma de construção de uma identidade comum e imaginada que se contrapõe ao Outro que vem de uma nacionalidade diferente. A nação torna-se um objeto de disputa identitária não baseada nos déficits comunitários da Europa industrializada, mas na corrida simbólica por capital da ordem liberal. Desta forma, a ordem hobbesiana e realista tradicional das relações internacionais alimenta uma disparidade de armas frente à própria democracia representativa dentro das instituições internacionais. Os subalternos acabam dominamos pelo o que Sérgio Costa (2003) denomina um "novo imperialismo cultural", tendo os valores ocidentais -muitos deles conquistados a partir da atuação dos novos movimentos sociais -como extensíveis às realidades culturais de países do Sul global, em especial os países da Conferência Islâmica e do continente africano em geral.

As resistências culturais regionais tornam-se atores de pressão política que nutrem um conflito entre empoderamento subalterno e valores "democráticos" 3 globais. Neste sentido, os fluxos materiais e simbólicos atingidos a partir da troca de informações, a produção de um imaginário evolucionista ocidental cria uma ferramenta de manutenção do poder hegemônico ocidental global. Um exemplo notório são os massivos fluxos de migração impulsionados pelo desejo da "vida ocidental" recorrentes do Sul em direção ao

Norte 5.

A globalização envolve dois fenômenos distintos que se comunicam a fim de construírem a própria interdependência oriunda às trocas comerciais. Para 6 Neste artigo, procurou-se expor ligeiramente a teoria Keck e Sikkink (1998;7 sobre as redes transnacionais de ativismo, pensando esta categoria de associativismo como parte de uma corrente dos "novos movimentos sociais" que nascem e desenvolvem-se na modernidade. Logo em seguida, tentou-se debater acerca da democracia enquanto uma unidade de análise e as diferentes formas como ela se apresenta no cenário global, especialmente o que se denomina "democracia cosmopolita". Ou seja, uma democracia que atravessa fronteiras e chega no centro das instituições internacionais, dos regimes liberais e de uma interdependência baseada nas leis do mercado. Desta forma, o diálogo entre sociedade civil global e democracia, ainda recente visto a tradição realista das Relações

Internacionais, justifica-se a partir do momento em que o próprio cenário internacional encontra-se em constante movimento, tendo atores não-estatais como fatores cruciais para
OTÁVIO AMARAL DA SILVA CORRÊA RICRI Vol. 8, No. 14, pp. 1 -11 3 Para a democracia liberal, os valores ocidentais de individualidade e liberdade são o centro da validade das políticas públicas. Deste modo, pensa-se o indivíduo enquanto detentor de direitos a partir de seu nascimento, respeito a uma ordem jusnaturalista que remete aos pensadores contratualistas do Iluminismo francês. Contudo, a multiplicidade de culturas é um fato perceptível a todos. Na Organização das Nações Unidas (ONU), por exemplo, o Conselho de Segurança -órgão que resguarda a paz e a ordem democrática -é liderado por países do Ocidente e do Norte global. Não há uma influência dos valores ocidentais quanto à expansão desta "democracia liberal" que parece ser imprescindível aos valores do mercado em uma ordem multipolar e interdependente?Um debate que deve, portanto, ser levantado concerne a participação da sociedade civil a um nível global e a ordem democrática quando percebida em relação à autonomia cultural dos povos, ou seja, o multiculturalismo. ParaMiguel (2005), o multiculturalismo é a "política da diferença". Em outras palavras, é o deslocamento do protagonismo de um padrão normalizado às minorias subalternizadas. Pensar em multiculturalismo nos remete a pensar a dar voz às subalternidades globais em um espaço internacional globalizado. Para tanto, procurar-se-á neste artigo dissertar em um primeiro momento sobre as redes
parlamentares e partidos políticos. Percebe-se, logo, que estes atores unificam-se em uma comunidade política e epistêmica cujo discurso é o fator de conversão. A centralidade dos valores, a crença de que indivíduos apresentam agência na esfera global, de que o uso da informação pode modificar as governabilidades globais. É partir de estratégias políticas sofisticadas, articuladas com a academia e com uma publicação periódica de surveys e análises qualitativas da validade dos direitos humanos nos níveis regionais e nacionais, que estes organismos vêm pautando suas agendas desde o final da década de 1960 com o surgimento dos ditos "novos movimentos sociais".Há três principais eixos temáticos de atuação: ineficácia dos canais políticos domésticos; promoção de campanhas internacionais; promoção de conferências e fóruns internacionais. A relação das subalternidades globais, baseadas no desequilíbrio social e político Norte/Sul são um ponto chave de atuação das RTAs. É a partir do efeito bumerangue que sua atuação interfere nas pautas internacionais. Para Keck e Sikkink (1999), o efeito bumerangue, uma combinação de agência da sociedade civil em diversos níveis com o objetivo de atingir os atores políticos nacionais. Pode-se definir o "efeito bumerangue" como um mecanismo político por meio do qual os movimentos sociais organizados (de diversas escalas), inseridos em um contexto doméstico de insatisfação política -no qual há barreiras estatais e institucionais -, buscam suporte na esfera internacional para que o sistema por si só faça com que a anarquia inerente à política internacional seja meio de pressão política à esfera doméstica daquele determinado Estado.A iniciativa surge de atores nacionais direcionados a atores externos para que, consequentemente, haja uma mobilização por parte do Estado, enquanto organismo soberano de tomada de decisões dentro daquele território, que satisfaça as demandasATIVISMO INTERNACIONAL E A DEMOCRACIA COSMOPOLITA: AMBIGUIDADES E CONFLITOS? RICRI Vol. 7, No. 14, pp. 1-12 6 daquele movimento em específico que, por sua vez, representa uma coletividade de indivíduos com interesses particulares afins. Um fato crucial para o desenvolvimento das RTAs foi a emergência dos novos mecanismos de comunicação decorrentes da considerada "Terceira Revolução Industrial" que ocorre nos anos 1990 e aufere a tecnologia e a informática, sobremaneira a internet e as redes sociais, como fóruns de debate e de intercâmbio de informações. Sendo assim, as redes de ativismo podem lograr uma influência em diversos estágios, seja na criação de uma agenda global concernente a um determinado objeto de debate, seja através do próprio poder discursivo dos fóruns e conferências proporcionadas por estas próprias associações, por meio de procedimentos institucionais e burocráticos que barram a aplicabilidade de políticas de violação de direitos humanos e liberdades individuais, através da influência política dentro de partidos políticos específicos e em comunidades parlamentares, além do principal: mudança do comportamento dos Estados a partir do comprometimento destes países com convenções e códigos de conduta que nascem de instituições internacionais, sobretudo a ONU. No entanto, a atuação das redes transnacionais de advocacy é pautada na construção de um regime de direitos humanos inerente à ordem multipolar liberal. A questão que permanece a ser debatida é de qual forma as particularidades dos contextos culturais são levadas em consideração visto que a política é fruto das interações sociais e dos tensionamentos entre os diferentes grupos de interesse de um tecido social? Resta a ser debatido a forma como discursos não-hegemônicos, nascidos em deliberações morais e éticas de culturas que fogem ao padrão ocidental e europeu de direitos humanos respondem à autonomia cultural dos mais diversos grupos no mundo? É necessário pensar, para tanto, a ordem democrática a partir de preceitos cosmopolitas baseados na maleabilidade das morais individuais e coletivas acionadas nas diversas regiões do globo. Este é um dos principais desafios do que foi compreendido como a "política da diferença" (Miguel, 2005, p. 29). 3. DEMOCRACIA COSMOPOLITA: a interconexão complexa entre o global e o local governabilidade OTÁVIO AMARAL DA SILVA CORRÊA RICRI Vol. 8, No. 14, pp. 1 -11 7 Pensar a participação democrática da população a um nível global pode ser um desafio a quem está restrito a um modelo de democracia participativa 2 e de uma democracia substantiva. Robert Dahl (1971), por meio da ideia de poliarquia, já defende que existem níveis de aplicação da ordem democrática de acordo com os diferentes contextos políticos e realidades estatais. Neste sentido, como pode-se pensar os níveis de respeito à autonomia cultural dos povos? De acordo com David Held (1991), a era vestfaliana pautada na soberania do Estado-nação começa a dar lugar ao que Keohane e Nye (1977) denominam como uma "interdependência complexa"; fenômeno através do qual os Estados estabelecem relações morais de "lealdade" frente às necessidades do mercado. Com efeito, a criação de uma ordem multipolar (neo)liberal baseada em hegemonias globais -vide os Estados Unidos, a União Europeia e a articulação entre os países do que são considerados os Tigres Asiáticos -coloca em xeque a transmutação da ordem democrática -que até então via-se restrita à esfera nacional -à um nível global, exercido mesmo no centro das instituições internacionais como a ONU ou na construção de identidades supranacionais como a União Europeia. Segundo Benedict Anderson 2 Existem diversos e diversificados modelos de conceber a democracia. Em seu artigo Teoria Democrática Atual: esboço de mapeamento, Luis Felipe Miguel (2005) mapeia algumas faces de aplicação da ordem democrática de acordo com diferentes teóricos da filosofia e da ciência política. O autor, todavia, explora cinco categorias de democracia: democracia liberal-pluralista; democracia deliberativa; republicanismo cívico; democracia participativa; multiculturalismo. A primeira face, a liberal-pluralista, diz respeito a manipulação dos interesses a partir dos grupos de poder, utilizando-se de um projeto regido por liberdades individuais cidadãs, competição eleitoral e multiplicidade de atores atuando nas pressões políticas das tomadas de decisão. Para tanto, Miguel faz uso do conceito de poliarquia -inaugurado por Robert Dahl (1971) -segundo o qual existem níveis de eficácia e validade da democracia de acordo com os mais diversos contextos domésticos dos países.
References Michel Foucault 1971 Paris Gallimard Benedict Anderson Imagined Communities: reflections on the origin and spread of nationalism 2016 London Verso Robert Keohane Joseph Nye Power and Interdependence 1977 New York Pearson Ativismo Internacional E A Democracia Cosmopolita: Ambiguidades E Conflitos? Ricri 7 1 12 Transnational advocacy networks in international and regional politics ______ International Social Science 89 99 1999 Global Civil Society: an answer to war Mary Kaldor Activists beyond borders 1998 Cornell University Press Cambridge; Kathryn Luciana Ballestrin O Debate Pós-democrático no Século XXI. Revista SulAmericana de Ciência Política 149 164 2018 Sérgio Costa Democracia Cosmopolita: déficits conceituais e equívocos políticos. Revista Brasileira de Ciências Sociais 19 32 2003 David Held Democracia Lua Nova 145 194 1991 Robert Dahl Polyarchy: participation and opposition 1971 New Haven Yale University Press Charles Montesquieu Louis 2005 São Paulo Martins Fontes Luis Miguel Felipe Teoria Democrática Atual: esboço de mapeamento. BIB, n. 59 5 42 2005 Isabel C Passos Friche Poder, normalização e violência 2008 Autêntica Belo Horizonte
soberanas liberais, o sistema internacional vem modificando sua estrutura em direção à uma participação de atores como as organizações não governamentais e as próprias redes transnacionais de ativismo que representam a sociedade civil em um nível global. Contudo, o que pode ser demandado é a eficácia desta atuação frente à uma ordem considerada como "anárquica" em que a figura do Estado como imagem burocratizante e reguladora é inexistente. Ademais, não seria a própria sociedade civil um conceito ocidental eurocêntrico?4. CONSIDERAÇÕES FINAISDemocracia é um valor intrínseco à ordem mundial atual. Contudo, as diferentes formas de perceber este signo tornaram-se contraditórias frente aos diferentes interesses globais e subalternizados. Um debate sobre a própria queda da democracia liberal vem sendo traçado na área da Ciência Política e das Relações Internacionais? Teria desfalecido a ordem democrática? Será que a democracia construída a partir de anos de reconfigurações políticas não conseguiu resistir à emergência do (neo)liberalismo?As diferentes faces da democracia devem ser pensadas no centro deste debate, além de uma discussão acerca das formas por meios das quais pode-se edificar uma democracia que represente a todos, Norte e Sul global, e que respeito tanto os regimes de direitos humanos -base da manutenção da paz mundial -e as particularidades culturais de cadaATIVISMO INTERNACIONAL E A DEMOCRACIA COSMOPOLITA: AMBIGUIDADES E CONFLITOS? RICRI Vol. 7, No. 14, pp. 1-12 10 contexto. Não se trata de relativizar ao extremo a rigidez moral de algumas comunidades religiosas e políticas, mas de compreender a solução destes conflitos a partir do olhar do Outro não-ocidental. A imposição da democracia como um valor intrínseco ao jogo de poder liberal não é factível a países teocráticos onde o debate sobre poder está restrito a um regime de parentesco desde a Era Imperial. A democracia é um valor, acima de qualquer suspeita, construído a partir da sociedade civil para os governantes. Um nível mais abrangente de democracia somente pode ter eficácia e validade dentro do sistema internacional a partir do momento que o valor democrático é compartilhado como uma construção dos povos. A paz não pode ser entendida como relativizada a ponto de colocar- se a democracia como justificativa para intervenções humanitárias internacionais. As redes transnacionais de advocacy, para tanto, atuam como espaços de diálogo para a sociedade civil em diversos níveis. Cabe também a estas associações perceber as sensibilidades políticas inerentes a cada cultura e fomentar o debate em Ocidente e Oriente, entre Leste e Oeste, entre Norte e Sul. Assim como a sociedade civil quebrou limites territoriais para atingir um nível considerado como global, a sua atuação deve ser sensível o bastante para compreender as particularidades de cada contexto cultural. Cultura é um conceito de amplo debate nas ciências sociais, mas que parece não estar presente na Ciência Política enquanto uma ciência que faz parte das humanidades e das próprias ciências sociais como unidade curricular e acadêmica.