LibreOffice/6.1.5.2$Linux_X86_64 LibreOffice_project/10$Build-2 0 0 14099 9999 true $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.sob 0 $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.soc $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.sod 1270 false $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.sog $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.soh false false true true false false true false false false $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.soe false 7 4 false 0 low-resolution false false 1 1 true 208 CONFLITOS NO LESTE ASIÁTICO E SUAS INFLUÊNCIAS NOS PROCESSOS DE REINTERPRETAÇÃO E DE REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO DO JAPÃO: AS DÉCADAS DE 1950 E 2010 CONFLICTS IN EAST ASIA AND THEIR INFLUENCE ON THE PROCESSES OF REINTERPRETATION AND REVISION OF THE JAPANESE CONSTITUTION: THE DECADES OF 1950 AND 2010 Alysson Araldi Boschi 1 RESUMO O presente artigo, definido como um estudo de caso, gira em torno do seguinte problema: conflitos no Leste Asiático influenciam os processos de reinterpretação e de revisão da Constituição do Japão? Ao longo da pesquisa prova-se que conflitos não apenas influenciam esses debates, como também os aceleram. Dentro deste contexto, a Guerra da Coreia, na década de 1950, e a militarização acelerada da China e da Coreia do Norte, na década de 2010, foram os períodos históricos selecionados para esse caso, visto que tais momentos são aqui identificados como os mais significativos para a pesquisa. Foi-se observado, entretanto, que outros fatores também interferem nesta questão, tal como a forte influência dos Estados Unidos no Japão. Palavras-chave: Constituição; Japão; China; Coreia; Leste Asiático; Conflitos. ABSTRACT The present article, defined as a case study, concerns the following problem: do conflicts in East Asia influence the processes of reinterpretation and revision of the Japanese constitution? It is proved during the research that conflicts not only influence such debates, but in fact boost them. Within this context, the Korean War, in the 1950s, and the rapid militarization of China and North Korea, during the 2010s, were the historical periods selected for this case, considering that these moments are hereby identified as the most significant for the research. It was also observed, however, that other factors interfere with this matter, such as the strong influence of the United States over Japan. Keywords: constitution; Japan; China; Korea; East Asia; Conflicts. INTRODUÇÃO A Constituição do Japão atualmente em vigor, também conhecida como Constituição do Pós-guerra, foi confeccionada por um comitê de especialistas 2 selecionados pelo General americano Douglas MacArthur no imediato fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, a qual foi promulgada a 3 de novembro de 1946 e aplicada a partir de 3 de maio de 1947, conforme consta no documento. Tal feito 1 Universidade Federal de Pelotas – UFPel. 2 Como observado pela Biblioteca Nacional da Dieta (parlamento), oito comitês foram formados para a confecção da Constituição do Japão, sendo eles os comitês de direção, legislativo, executivo, judiciário, direitos civis, governo local, finanças e Imperador, tratados e capacitação. Tal qual Haley (2016: 4) aponta, em grande parte advogados americanos servindo à ocupação dos aliados no Japão faziam parte desses comitês. RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 209 foi possível devido à derrota japonesa na Segunda Guerra Mundial e seguinte ocupação americana ao território japonês, evento que serviu para moldar um novo Japão em face ao cenário internacional da época, de acordo com os interesses das nações vitoriosas, em especial dos Estados Unidos. Dentro da ótica das modificações realizadas na estrutura organizacional do Estado japonês, destacam-se a destituição dos poderes do Imperador e a inserção do sistema democrático parlamentarista como nova forma de configuração política, bem como a intensificação da abertura econômica do Japão ao comércio internacional capitalista (Henshall, 2016: 199), modificações resguardadas, portanto, pela nova constituição. Por se tratar de um documento escrito por outrem senão pelo próprio povo japonês, a constituição japonesa desde muito cedo foi alvo de críticas e reinterpretações (Chinen, 2005: 59) por parte de parlamentares japoneses que clamavam por sua revisão, visto que, por ter sido imposta ao país, não refletia de fato as visões do Estado. O Artigo 9 certamente é um dos maiores problemas dentro da constituição, o qual, ao longo dos anos, mostrou-se um desafio à atuação internacional do Japão. Conforme segue: Artigo 9. Aspirando sinceramente a paz mundial baseada na justiça e ordem, o povo japonês renuncia para sempre o uso da guerra como direito soberano da nação ou a ameaça e uso da força como meio de se resolver disputas internacionais. Com a finalidade de cumprir o objetivo do parágrafo anterior, as forças do exército, marinha e aeronáutica, como qualquer outra força potencial de guerra, jamais será mantida. O direito a beligerância do Estado não será reconhecido 3 . Como posto acima, apesar de um dos principais motivos que levam os parlamentares japoneses a considerar uma reforma constitucional é o fato de o documento ter sido imposto à sociedade japonesa, supõe-se inicialmente nesta pesquisa que este não é o único motivo. No decorrer da história, a Constituição do Japão foi submetida a reinterpretações e tentativas de revisão 4 , especialmente em períodos conflituosos no Leste Asiático. A Guerra da Coreia, na década de 1950, a expansão militar chinesa na Ásia Oriental, em especial no mar do sul da China, e os testes de mísseis norte-coreanos, ambos acontecimentos desenrolados em concomitância na década de 2010, são os principais cenários em que a constituição do país foi contestada. 3 Versão da constituição em português retirada do site da Embaixada do Japão em Brasília. 4 Os processos de reinterpretação dizem respeito à formulação e à adoção de políticas a partir da geração de um entendimento novo, tendo como base o que está escrito na constituição, sem modificar o corpo do documento. Sendo assim, os resultados de reinterpretações podem ser concebidos unilateralmente, sem legitimidade e de maneira ambígua, visto que não estão resguardados por um documento oficial. Em contrapartida, revisão ou reforma de uma constituição se refere à modificação per se do documento, pela inserção de emendas, pela retirada ou pela alteração de artigos. De acordo com a legislação japonesa, uma reforma constitucional deve ser aprovada através do voto tanto do parlamento quanto da população. Alysson Araldi Boschi 210 O problema de investigação deste trabalho, portanto, gira em torno da seguinte questão: conflitos no Leste Asiático influenciam os processos de reinterpretação e de revisão da Constituição do Japão? A hipótese principal é de que sim, conflitos nesta região não só interferem nos processos mencionados, como em realidade os intensificam. Conflitos por si só, todavia, não são responsáveis pela interferência nesses dois segmentos, mas sim aqueles que ocorrem em países com os quais o Japão possui diferenças históricas, neste artigo identificadas como divergências em interesses e identidades nacionais, podendo, portanto, ameaçar a segurança do país. Como consequência, os dois eventos aqui identificados como mais marcantes neste contexto são a Guerra da Coreia e a contemporânea militarização da China e da Coreia do Norte, episódios os quais atuaram e atuam como catalisadores aos processos de reinterpretação e de revisão da constituição. Em linhas gerais, isso se deve, conforme será apresentado detalhadamente ao longo do artigo, ao passado imperialista do Japão sobre a península coreana e sobre a China, o que acarretou a formação de nacionalismos antinipônicos nestes países. Desta maneira, conflitos nesses estados são uma ameaça em potencial à segurança do Japão, que, por sua vez, impulsiona as tentativas de reforma constitucional buscando modificar o Artigo 9, para assim aumentar seu aparato militar. Na origem destas questões, em 1950, o próprio General MacArthur autorizou a criação da Polícia Nacional Reserva no Japão devido ao início da Guerra da Coreia (Yoneyama, 2014: 81), indo contra, portanto, às diretrizes do Art. 9 da constituição japonesa, documento construído de acordo com os interesses de seu próprio país. A Polícia Nacional Reserva, constituída por MacArthur em face ao conflito na península coreana, foi convertida poucos anos depois às Forças de Autodefesa do Japão (SDF, da sigla em inglês), sendo este feito considerado o mais notável envolvendo o debate de reinterpretação da constituição. Apesar de as SDF terem sido constituídas pelo governo do Japão, muitos opositores criticam a formação desse aparato militar, defendendo a superioridade da constituição sobre reinterpretações, ao passo que alegam que as Forças de Autodefesa são inconstitucionais, portanto, por desrespeitarem o Art. 9 do documento (Chinen, 2005; Akimoto, 2013; Liff, 2015; Creighton, 2015). A Guerra da Coreia, sendo assim, foi o evento chave da década de 1950 que influenciou a primeira grande reinterpretação da constituição japonesa. Por outro lado, devido às críticas relacionadas à inconstitucionalidade das Forças de Autodefesa, o debate de revisão da constituição passou, ao longo do tempo, a conquistar seu espaço dentro da agenda política do Japão. Aos entusiastas da reforma constitucional, tal revisão teria como objetivo primeiro regularizar a situação das SDF como parte integrante do aparato de defesa do território japonês, legitimando sua existência através de sua incorporação à constituição. Na década de 2010, devido à RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 211 militarização da China, em especial nas ilhas do mar do sul da China, bem como graças aos testes nucleares e de mísseis balísticos perpetrados pela Coreia do Norte, o debate de revisão foi fomentado especialmente por parte do premier Shinzō Abe, o qual estabeleceu o ano de 2020 como data para reforma da constituição. A meta principal de Abe, portanto, diz respeito à eliminação da dúvida de constitucionalidade das SDF, através da modificação do Artigo 9 da constituição japonesa, regulamentando a existência das Forças de Autodefesa do Japão. Assim, o cenário de reinterpretação na década de 1950, bem como a tentativa de modificação da constituição por parte de Abe tendo em conta tensões 5 vigentes no Leste Asiático, vão de encontro à hipótese apresentada. Dessa maneira, o objetivo geral desta pesquisa é identificar a causalidade existente entre a ocorrência de conflitos na Ásia Oriental e suas influências nos debates de reinterpretação e de revisão da Constituição do Japão, considerando que as tensões existentes aceleraram, no passado, e aceleram, atualmente, o processo de alteração do documento. Com o intuito de alcançar esse objetivo, este artigo se debruçará sobre o marco teórico-conceitual selecionado para interpretar o grau de influência desses conflitos sobre a constituição, visando comprovar que tensões ocorrentes no Leste Asiático são fator intrínseco aos debates em questão. Para isso, utilizar-se-ão conceitos da teoria construtivista de Relações Internacionais, como a formação de identidades e interesses nacionais conflituosos entre os três principais países aqui analisados, Japão, China e Coreia do Norte, bem como conceitos de equilíbrio de poder, e percepções e falsas percepções. Em seguida, o texto explorará os contextos históricos das duas décadas selecionadas como forma de introduzir os pontos chaves que englobam os debates de reinterpretação e de revisão da constituição japonesa em cada momento, e, por fim, será apresentada uma breve análise entre os dois momentos históricos. MARCO TEÓRICO-CONCEITUAL E METODOLOGIA A metodologia desta pesquisa consiste em um estudo de caso sobre o tema selecionado. Segundo Yin (2005), estudos de caso buscam identificar como e por que determinados eventos ocorrem, especificamente quando não se tem controle sobre esses episódios. Além disso, estudos de caso podem compreender tanto acontecimentos pretéritos quanto contemporâneos. Da mesma forma, Gil (2009: 54) estabelece que um dos objetivos deste tipo de estudo é “explicar as variáveis causais de determinado fenômeno em situações muito complexas que não possibilitam a utilização de levantamentos e experimentos”. Gil ainda aponta que, apesar de não haver consenso sobre quais sejam, estudos de caso podem seguir determinadas etapas, como formulação de problema, definição 5 Ao longo do artigo, considere ‘tensões’ e ‘conflitos’ como tendo o mesmo significado. Alysson Araldi Boschi 212 da unidade-caso 6 , determinação do número de casos, coleta, avaliação e análise de dados. Dessa forma, a partir do estudo dos dois contextos históricos identificados como interferentes na questão de pesquisa, buscou-se apontar as variáveis que influenciam os processos estudados. Ademais, através da análise dos dados coletados buscou-se apontar mudanças qualitativas dentro da política japonesa, as quais vieram na forma de reinterpretações da constituição ao longo das décadas, e através da tentativa de reforma do documento por parte de Shinzō Abe. De outro modo, visando compreender os cenários de revisão e de reinterpretação da Constituição do Japão, diversos autores enriqueceram este debate através de produções intelectuais. Creighton (2014), por exemplo, conta com um trabalho notável sobre a participação da sociedade civil no processo de revisão do documento japonês, enquanto Akimoto (2013) estudou o caso à luz de teorias de Relações Internacionais. Além disso, outros autores como Ben-Ari (2005), Haley (2006) e Yoneyama (2014) dedicaram-se à pesquisa histórico-descritiva dos processos de revisão e de reinterpretação da Constituição do Japão. Entretanto, o objeto de estudo aqui selecionado não é de fato amplamente analisado dentro das Relações Internacionais, caso o qual apresenta escassez de estudos empíricos, restringindo-se, portanto, a estudos históricos. Assim, este artigo pretende compor o limitado universo de conhecimento em Relações Internacionais sobre os processos de revisão e de reinterpretação da Constituição do Japão através do emprego de teorias deste campo de estudo. Para se cumprir com tal objetivo, o texto de Alexander Wendt (1992) trata sobre como as relações entre estados no sistema internacional são moldadas de acordo com as interações entre suas identidades e seus interesses nacionais. Esse jogo de interesses e identidades, além de formado dentro de uma sociedade em si, é também formado nas relações entre demais sociedades. Wendt critica o Realismo, por exemplo, ao dizer que a anarquia do sistema internacional é o que os estados fazem dela ao invés de ser uma variável dada e imutável. Logo, é algo construído de acordo com as interações entre diferentes estados, identidades e interesses. Mediante tais interações com divergências particulares e conflituosas, como serão apresentadas ao longo do artigo, Japão, China e Coreia do Norte desenvolveram entre si arranjos de equilíbrio de poder, conforme teorizado por Kenneth Waltz (1979). Em linhas gerais, em um sistema competitivo, estados tendem, ao olhar para as capacidades relativas e para o seu objetivo mínimo de sobrevivência, a buscar equiparar minimamente as suas capacidades com as dos outros países, especialmente em 6 Qual seja a espacialidade e a temporalidade de um evento. No âmbito desta pesquisa, portanto, acontecimentos nas Coreias, na China e no Japão durante as décadas de 1950 e 2010. RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 213 relação à segurança, pois as capacidades desiguais nesse setor devem originar estados mais fracos. Com o constante medo de ser atacado e destruído pelo ator mais forte, o mais fraco sempre buscará balancear o poder do mais forte na tentativa de criar uma condição de equilíbrio de poder. Este mecanismo de equilíbrio de poder originado de interações entre diferentes interesses e identidades nacionais justifica, portanto, as tentativas do Japão ao longo dos anos em oficializar seu principal aparato militar através de reinterpretações e reformas em sua constituição frente a conflitos e escaladas militares dos países vizinhos. Em adição a esses aspectos, os conceitos de percepções e falsas percepções lançados por Jervis (1976) surgem neste contexto para explicar como decisões desleixadas por parte do Japão moldaram tais interesses e identidades conflitantes no Leste Asiático. A ideia central do texto de Jervis é provar como o grande erro dos tomadores de decisão é julgar comportamentos e formar julgamentos sobre as intenções de terceiros de maneira equivocada, tanto em matéria de estados quanto de outros tomadores de decisão. Essas falsas percepções, de maneira geral baseadas em confianças injustificáveis e crenças predominantes, levaram o Japão a imperceptivelmente propagar um antiniponismo na região que, mais tarde, serviria como pilar para a formação das identidades e dos interesses antagônicos no Leste Asiático contra este país. Todas estas questões, por conseguinte, passaram a influenciar os debates de reinterpretação e de revisão da Constituição do Japão a posteriori . Ademais, dado que aqui se analisa a influência de conflitos sobre a constituição japonesa, é importante definir esse termo. De acordo com Miller (2005) conflito diz respeito a: [...] um confronto entre uma ou mais partes aspirando contra meios e fins incompatíveis ou competitivos. Conflito pode tanto ser manifesto, reconhecido através de ações ou comportamentos, ou latente, caso em que permanece inativo por algum tempo, enquanto incompatibilidades estão inarticuladas ou estão construídas dentre sistemas ou arranjos institucionais como governos, corporações ou até mesmo sociedade civil (pg. 23, tradução minha). Neste sentido, considerando que Miller apresenta conflitos como acontecimentos tanto de natureza direta, através de ações, quanto indireta, através de comportamentos, os conflitos ocorridos na década de 1950 e na de 2010 são abarcados por esse conceito. De um lado identifica-se a Guerra da Coreia, pela qual ações concretas por meio de um conflito armado foram levadas a cabo, promovendo instabilidade na região do Leste Asiático; no espectro oposto, a militarização da China e os testes norte-coreanos, apesar de não interferirem diretamente na política e na sociedade japonesas como um Alysson Araldi Boschi 214 todo, constroem um cenário de ameaça à segurança devido a posicionamentos incompatíveis aos japoneses. A GUERRA DA COREIA Entender a origem da Guerra da Coreia e, principalmente, as causas para o antiniponismo na região do Leste Asiático, fato que interfere nos eventos de ambas as décadas selecionadas, é fundamental para compreender como isso afeta a constituição japonesa. Para isso, Hook et al. (2001: 162) retratam perfeitamente em sua obra as causas dos conflitos entre Japão, China e Coreia do Norte 7 através de um apanhado histórico. Após a tomada da Ásia pelo ocidente no século XIX, o Japão passou a justificar a necessidade de sua expansão sobre a Ásia continental como forma de expulsar os europeus da região e promover sua independência. Através dessa ideia, chamada de Pan-Asianismo, o Japão ocupou a região a partir de 1910. Entretanto, junto dessa figura de “libertador da Ásia” também estavam atrelados os interesses por prestígio e por recursos naturais presentes em países como China e Coreia. Dessa maneira, a penetração e a colonização japonesa no Leste Asiático puderam ser justificadas por essa fantasia de Japão enquanto libertador regional, o Pan-Asianismo, ao passo que o interesse real do país era a exploração dos territórios continentais. Em contrapartida, após a derrota do Japão em 1945, sua influência na região decaiu severamente, e o legado de um duro imperialismo no Leste Asiático gerou sentimentos de extrema inimizade contra esse estado. A queda do Império japonês provocou na região condições necessárias para que países se tornassem independentes do Japão, através de levantes populares especialmente relacionados ao comunismo, sob forte influência da então União Soviética enquanto uma nova potência da época. Estes eventos resultaram na Revolução Chinesa de 1949, e na libertação de Taiwan e das ilhas do Pacífico, como Filipinas, Singapura e Malásia. Não obstante, a separação da Coreia em uma parte norte, resguardada como território militar da URSS, e uma parte sul, sob o domínio dos EUA, ocorreu devido a um acordo realizado entre esses dois países com o intuito de evitar um novo avance japonês no continente, o que frustrou a unidade da Coreia e incitou conflitos entre as duas metades por este choque de ideais comunistas e anticomunistas. 7 Apesar de a Coreia do Sul também apresentar inúmeros movimentos antinipônicos, por ser um país alinhado aos interesses ocidentais tanto político quanto economicamente, não se apresenta como um risco de fato ao Japão. A antipatia entre esses países existe, mas não na forma de uma ameaça. Dessa maneira, neste artigo o foco estará voltado à Coreia do Norte. RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 215 Através da separação do país, portanto, sendo isso uma herança do imperialismo e posterior queda do Império japonês na região, ambas as Coreias passaram a reivindicar o domínio sobre a totalidade do território coreano. Em 1950, as tropas norte-coreanas, sob o controle de Kim Il-Sung, invadiram a Coreia do Sul e a Guerra da Coreia é iniciada como resultado desse confronto de dominação entre os dois novos estados. Após três anos de conflito e após intervenções dos Estados Unidos, da China, da União Soviética e das Nações Unidas, com um saldo de mais de dois milhões de mortos, a guerra foi finalizada em 1953 e o armistício entre as partes foi assinado, separando por completo as duas Coreias (Thomas; Abbott, 1986). No que diz respeito ao Japão, enquanto perdedor da Segunda Guerra Mundial estava passando por reformas internas históricas, como a destituição dos poderes do Imperador, a introdução de um sistema político parlamentarista e de uma economia liberal, bem como uma desmilitarização forçada, mudanças introduzidas pela então nova constituição escrita sob os interesses dos Aliados. Quanto à constituição, essa estava em vigor por apenas três anos quando a Guerra da Coreia foi iniciada, e todas as reformas efetuadas no Japão ainda eram muito recentes ao princípio do conflito na península coreana. Além de todas essas penalidades impostas ao Japão, o país também tinha que ao mesmo tempo lidar com o antiniponismo criado no Leste Asiático após o fim de seu imperialismo na região. Isso é dizer que, tanto a sociedade japonesa estava muito fragilizada, quanto toda a política e a economia do país ainda estavam em processo de adaptação e recuperação, e o novo problema de rivalidade contra o Japão criado no Leste Asiático por seu legado colonial nas nações continentais surgia neste contexto delicado. Como Hook et al., (2001: 184) apontam, a brutal herança colonial do Japão 8 foi decisiva para a criação de uma identidade coreana com interesses nacionais contrários ao Japão, e o antiniponismo foi a base para o estabelecimento de um nacionalismo em ambas as Coreias no pós-Segunda Guerra. Esse antiniponismo se expressou principalmente pela desconfiança de que o Japão constantemente tentaria jogar uma Coreia contra a outra para manter a península coreana dividida e enfraquecida 9 . 8 Um dos traços mais marcantes, principalmente para as sociedades coreanas quanto à brutalidade japonesa durante o período colonial, são as “mulheres de conforto”, termo utilizado como referência à prostituição forçada e à escravidão sexual de mulheres em bordéis militares japoneses. Até hoje este é um assunto inacabado entre os dois países, e em fevereiro de 2019 o parlamentar sul-coreano Moon Hee-sang mencionou em entrevista que o então imperador japonês Akihito deveria pedir perdão às “mulheres de conforto” antes de sua renúncia, pedido o qual foi veementemente rejeitado pelo governo do Japão. 9 Tática conhecida como “a política das duas Coreias”. Alysson Araldi Boschi 216 Hook et al. (2001: 232) também observam que, após a derrota do Japão na Segunda Guerra, um medo de uma possível remilitarização do Japão surgiu dentre os estados do Leste Asiático, e novamente os legados do colonialismo japonês serviram como uma barreira entre este país e as demais nações recém independentes. Dessa forma, somando-se ao seu passado colonial, o sentimento de eminente remilitarização do Japão também moldou os nacionalismos antinipônicos nos estados em questão do Leste Asiático. Esse contexto, portanto, passa a criar um equilíbrio de poder naquela região, não só entre o Japão e as Coreias, como também com a China, já que paralelamente este país também moldou sua identidade e seus interesses nacionais de uma maneira similar às Coreias, como será exposto na sequência. Tendo em vista essa formação identitária antinipônica, o próprio Japão passou a visualizar os países da Ásia continental como possíveis novas ameaças, estabelecendo este cenário de equilíbrio de poder na década de 1950, portanto, que até hoje é observado naquela região, conforme evidenciado nas seções a seguir. O resultado disso, portanto, foi a primeira reinterpretação da recém escrita constituição japonesa, propiciando a criação das Forças de Autodefesa do Japão como forma de assegurar, ao menos, a defesa do próprio país uma vez que a constituição proibia a nação de portar forças militares ofensivas. O primeiro passo dado nesta direção foi pelo próprio General MacArthur, um dos responsáveis pela organização dos comitês que escreveram a Constituição do Japão. Segundo pesquisa da Universidade de Harvard do Instituto Reischauer de Estudos Japoneses, dentro do projeto de pesquisa sobre revisão constitucional do Japão, em janeiro de 1950, meses antes do início da Guerra da Coreia, o General MacArthur declarou que a Constituição do Japão não negava o direito de autodefesa do Japão 10 . Após o início da Guerra da Coreia, o então Primeiro-ministro do Japão endossou as palavras do general americano em um discurso político, afirmando que a renúncia da guerra não implicava na renúncia do direito de autodefesa, reforçando a lacuna de reinterpretação aberta por MacArthur sobre esta questão. Após isso, como aponta a Revisão Militar da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército dos Estados Unidos (1962), o governo dos Estados Unidos autorizou a criação da Polícia Nacional Reserva (NPR, da sigla em inglês), inicialmente composta 10 Apesar de a Guerra da Coreia ainda não estar em vigor durante seu pronunciamento, a declaração de MacArthur neste caso foi estratégica devido ao contexto da Guerra Fria. Entretanto, após o início do conflito na península coreana, a mesma reinterpretação do Artigo 9 foi utilizada para justificar a necessidade de o Japão se rearmar, conforme aponta a revisão militar da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército dos Estados Unidos (1962: 44). RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 217 por 75 mil soldados, com o intuito oficial de “manter a paz e a ordem do país e garantir o bem estar público” 11 . Entretanto, apesar de a reinterpretação da constituição ter sido posta em vigor e a NPR criada, o documento ainda assim impedia o Japão de portar forças militares ofensivas. Por conta disso, os Estados Unidos propuseram a criação de um tratado de segurança entre os dois países, o que autorizava os EUA a estabelecer bases militares em solo japonês 12 . Assim, apesar de o Japão não ter sido militarizado, os EUA passaram a assegurar a defesa da nação através do tratado assinado a 8 de setembro de 1951, o qual entrou em vigor em 28 de abril do ano seguinte. Nesse meio tempo, como aponta o Instituto Reischauer de Estudos Japoneses, outros parlamentares japoneses fizeram falas favoráveis à revisão da constituição, como o Ministro da Justiça Kimura Tokutarō, que em 1952 propôs uma revisão abrangente do documento. No mesmo ano, o Gabinete da Legislação apontou que o termo “poder militar”, expresso no Artigo 9 da constituição, fazia referência a infraestruturas organizacionais e equipamentos com capacidade de uso em guerras modernas, inserindo, portanto, essa reinterpretação do artigo para indicar que os aparatos de autodefesa não se enquadravam nas proibições do Artigo 9, já que não possuíam essa característica. Por fim, outro movimento importante, agora em 1953, ano em que a Guerra da Coreia teve seu desfecho, foi a proposta de um projeto de lei para um referendo nacional sobre revisão constitucional que acabou não surtindo efeitos, afinal até hoje nunca se conseguiu reformar de fato a Constituição do Japão. Após o término da Guerra da Coreia, em 1953, a Polícia Nacional Reserva foi gradualmente convertida ao que hoje são as Forças de Autodefesa do Japão, formalizadas sob este nome em 1954, um ano após o término do conflito na península coreana. A primeira grande reinterpretação da constituição japonesa, que deu início ao suave processo de remilitarização do país, surgiu, portanto, após o estabelecimento de identidades e interesses conflitantes na região do Leste Asiático. Sabendo- se que o antiniponismo na península coreana existia, esta conjuntura ocasionou um cenário de equilíbrio de poder na região, posto que o medo de um avanço militar pela parte coreana inflamou a remilitarização do Japão como forma de garantir sua segurança frente a um possível conflito. 11 Como uma quantia expressiva de tropas americanas foram deslocadas ao conflito entre as Coreias, o Japão ficou à mercê desta tensão e, portanto, os EUA justificaram a criação da Polícia Nacional Reserva para manter certo controle e estabilidade militar dentro do Japão. 12 Amparados pelos Artigos 51 e 52 da Carta das Nações Unidas, os quais asseguram o direito de autodefesa dos países signatários, bem como a sua entrada em arranjos internacionais de defesa. Alysson Araldi Boschi 218 COREIA DO NORTE E CHINA NA DÉCADA DE 2010 No que diz respeito às relações entre Japão e China, o mesmo passado imperialista observado na península coreana aplica-se ao contexto chinês; logo, o país moldou suas percepções identitárias como sendo conflituosas às percepções de identidade do Japão, adotando, portanto, interesses nacionais antagônicos em diversos aspectos. Assim como o passado das mulheres de conforto foi muito marcante para a história das Coreias, no caso da China o Massacre de Nanquim 13 foi um dos eventos mais traumáticos para a sociedade chinesa envolvendo o Japão. Dessa maneira, não só o legado colonial do Japão marca negativamente o país, como também o histórico brutal contra a população chinesa. Apesar de as relações sino-japonesas haverem melhorado em diversos momentos ao longo do período da Guerra Fria e do pós-Guerra Fria, nunca houve total tranquilidade entre ambos estados, em grande medida, pois, a China sempre manteve uma suspeita de que o militarismo japonês poderia ser revivido a qualquer momento, apesar de seus laços mais estreitos com o passar dos anos (Hook et al., 2001: 170-171). Outro ponto marcante para a lapidação de identidades e interesses conflitantes entre os dois países foram os escândalos com livros escolares distribuídos no Japão pelo governo, em 1982. Tais livros distorceram o passado cruel deste Estado através da remoção do número de mortos e afetados no Massacre de Nanquim, bem como pela substituição da palavra “invasão” 14 por termos mais brandos como “avanço”, apagando, portanto, o passado atroz do Japão contra a China. Além disso, a visita do então premier japonês Yasuhiro Nakasone ao templo Yasukuni Shintō 15 no aniversário de 40 anos da derrota do Japão na Segunda Guerra Mundial, em 1985, foi considerada uma falta de respeito aos demais povos asiáticos vítimas dos japoneses. Em ambos os casos, declarações contrárias e protestos tanto por parte do governo chinês quanto pela juventude chinesa foram feitos contra o Japão, inflamando um sentimento antinipônico em grande escala naquele país, sempre reativando a desconfiança de uma possível remilitarização japonesa. Em 2013, Shinzō Abe voltou a visitar o templo e, como protesto, diversos manifestantes queimaram bandeiras do Japão em atos pelas ruas de Pequim. Além disso, outro ponto destoante sobre os interesses nacionais do Japão, conflitantes aos interesses tanto chineses quanto norte-coreanos, é sua aproximação aos Estados Unidos. Desde o final da 13 Ocorrido no ano de 1938, durante a Segunda Guerra Sino-Japonesa, este evento diz respeito à invasão por parte do Japão à cidade de Nanquim, então capital da China, e subsequente assassinato e estupro de centenas de milhares de chineses, tanto civis quanto militares, pelas tropas do Império japonês. 14 Referindo-se à invasão do Japão a Nanquim. 15 Templo o qual é uma homenagem aos japoneses mortos no conflito e a generais culpados como criminosos de guerra. RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 219 Segunda Guerra Mundial e da assinatura do tratado de segurança com os EUA, o Japão alinhou-se aos interesses norte-americanos como consequência. Em matéria de política, promove a democracia liberal em detrimento de um governo fechado e autoritário como nos dois países, e em matéria de economia, é um defensor do capitalismo liberal, sob o véu de influência dos Estados Unidos, enquanto China e Coreia do Norte tornaram-se países comunistas sob forte influência da União Soviética – sendo que hoje a China substituiu a figura da URSS enquanto grande potência tida como comunista. Logo, esse alinhamento aos EUA posiciona o Japão em um patamar delicado em relação aos interesses dos dois países asiáticos. Dito isso, tanto China quanto Coreia do Norte, especialmente a partir da década de 1990, adotaram políticas de militarização frente não só a uma ameaça constante de remilitarização do Japão, mas também devido a uma forte presença americana na região, aliada aos interesses japoneses 16 . A militarização da Coreia do Norte, enquanto ameaça direta ao Japão, inicia-se em 1998, com o lançamento do míssil Taepodong-1 que cruza o espaço aéreo japonês e cai no pacífico, seguido de testes em 2006 e em 2009. Além disso, a Coreia do Norte inicia seus testes nucleares subterrâneos em 2006, com um segundo teste em 2009. A partir de 2012, entretanto, os testes nucleares e de mísseis balísticos perpetrados pela Coreia do Norte disparam, com periodicidade quase mensal em 2017, pondo em alerta não só o Japão e os demais países da região, como todo o mundo. No que diz respeito ao militarismo chinês, esta preocupação se dá especialmente devido às disputas territoriais no mar do sul da China, com constantes flertes militares entre a China e os demais estados da região com reivindicações sobre os territórios, bem como pelo alto militarismo do país ano após ano. No que tange às disputas territoriais, essas acontecem desde o século XX, tendo início com embates entre China e Vietnã a respeito de quem teria soberania sobre ilhas da região, como as ilhas Paracel e Spratly. No entanto, em 2009 a China apresentou um documento a todos os países que reclamam por territórios na região do mar do sul, chamado “linha de nove pontos”, no qual constam demarcações sobre quais regiões cada nação teria controle 17 . O documento foi rechaçado por unanimidade tendo como base a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, já que os Estados alegaram que o documento chinês desrespeitava os limites de 200 milhas náuticas das Zonas Econômicas Exclusivas de cada país. Como consequência, a China começou a construir ilhas artificiais militarizadas ao redor dos arquipélagos que proclama soberania desde o início da década 16 Presença americana a qual, como mencionado, possibilitada principalmente através dos acordos de segurança assinados entre EUA e Japão, o que permitiu os EUA estabelecer diversas bases militares em solo japonês, especialmente no arquipélago de Okinawa, e assegurar sua presença militar na região do Leste Asiático. 17 Dentre os países que reivindicam domínio sobre algum determinado território naquela região estão Brunei, Camboja, China, Taiwan, Filipinas, Indonésia, Malásia, Singapura, Tailândia e Vietnã. Alysson Araldi Boschi 220 de 2010, não só como forma de impor sua presença na região, mas também para intimidar os demais países posta sua notável capacidade bélica 18 . A partir da militarização do mar do sul da China através da construção das ilhas artificiais chinesas, os Estados Unidos passaram a marcar presença naquela área, nas regiões de águas internacionais, como forma de fiscalizar as ações perpetradas pela China e para impor um certo receio ao país pela presença do estado americano. Os EUA, frente a uma militarização acelerada da China no mar do sul, lançaram exigências oficiais contra o país para que a escalada militar diminuísse, o que não foi acatado pelas autoridades chinesas. Um dos últimos movimentos chineses na região foi a instalação de sistemas de mísseis de defesa em suas ilhas artificiais no mar do sul, aumentando os riscos de um possível confronto militar contra os Estados Unidos naquela região, o que poderia afetar o Japão, portanto, caso um conflito praticamente em suas fronteiras fosse desencadeado. Somado a isso, os gastos totais do governo chinês no âmbito de defesa são o segundo mais alto do mundo, sendo que nos últimos 24 anos o investimento total sempre cresceu em relação ao ano anterior, conforme apontam pesquisas realizadas pelo Stockholm International Peace Research Institute (2019). Os Estados Unidos ocuparam o primeiro lugar do ranking em 2018 como o país que mais investiu em defesa, tendo mobilizado quase US$ 650 bilhões em investimentos, enquanto que a China, segunda colocada do ranking, despendeu o montante de aproximadamente US$ 250 bilhões. Isso é dizer que, além de a China estar envolvida em uma tensão direta com nove países sobre o domínio de ilhas no mar do sul, além dos EUA, também apresenta uma mobilização muito elevada de investimento em seu setor militar que, segundo Suzuki e Wallace (2018), supera todo o sistema de defesa de mísseis do Japão, tanto por forças regulares de ataque quanto por forças nucleares. Esses cenários, portanto, despertam desconfiança e medo por parte do governo japonês a respeito de possíveis conflitos com uma China altamente militarizada e de uma Coreia do Norte com testes nucleares e de mísseis balísticos ascendentes no mar do Japão. Sendo assim, a incrementação de aparatos de segurança nesses países, juntamente com o passado colonial brutal do Japão envolvendo as duas nações, o que comprovadamente serviu como base para a construção do antiniponismo no Leste Asiático, colocam o Japão à deriva por se tratar de um “inimigo” aos chineses e aos norte- 18 Dentre os interesses chineses na região, destacam-se: (1) garantir o alto nível produtivo e desenvolvimentista do país após o excepcional crescimento econômico da China a partir da segunda metade do século XX. As ilhas do mar do sul da China são grandes fontes de petróleo, uma das principais matérias-primas do século, além de outros recursos necessários para manter o ritmo de sua economia; (2) controlar a atividade pesqueira no local; e (3) contar com uma forte presença em um dos espaços geográficos com as principais rotas comerciais marítimas do mundo. RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 221 coreanos. Adicionado a isso, desde o início do século XXI os Estados Unidos mudaram seu foco principal de atuação no sistema internacional, passando a focar no Oriente Médio em detrimento do Leste Asiático, além de anunciarem sua saída da Parceria Transpacífica, importante meio pelo qual os EUA mantinham relações com o Japão, aumentando ainda mais o cenário de insegurança ao país. Neste contexto, logo, surge a tensão para o equilíbrio de poder na região, segundo Waltz (1979). Devido às diferenças em interesses nacionais e graças a identidades contrastantes, o cenário de segurança no Leste Asiático foi moldado pela insegurança entre os estados parte da região. A tentativa de um equilíbrio de poder por parte do Japão se vê como uma forma de assegurar sua sobrevivência e equiparar-se minimamente ao poderio dos demais países como uma maneira de diminuir o nível de fraqueza do Japão perante China e Coreia do Norte, especialmente após o abandono dos EUA na região frente a novos interesses envolvendo o Oriente Médio. Assim, não só um passado de diferenças e um militarismo avançado na região inflamam um equilíbrio de poder, mas também devido ao principal garantidor da segurança japonesa, qual seja os Estados Unidos, não mais priorizar a defesa do Japão em sua política externa. Dessa maneira, a única forma que o Japão encontra para igualar-se dentro deste cenário de equilíbrio de poder é remilitarizando-se, e para isso é essencial reformar sua constituição pacifista. Tratando-se dos debates de revisão e de reinterpretação da constituição, o Instituto Reischauer de Estudos Japoneses da Universidade de Harvard, dentro do projeto de pesquisa dedicado à revisão constitucional do Japão, publicou 39 páginas de estudo listando todos os momentos dentro do período de 1945 a 2009 em que ações foram tomadas ou menções foram feitas pelo governo japonês a respeito do assunto. Em contrapartida, no período de 2010 a 2017, último ano do relatório, 174 páginas já foram produzidas, o que demonstra que a revisão constitucional está notavelmente mais presente no Japão nos oito anos analisados da década de 2010 que em todos os 65 anos anteriores. Por conseguinte, considerando que durante a Guerra da Coreia a constituição havia sido recém escrita, e tendo em conta que o Japão passava por um processo expressivo de readaptação a todas as mudanças impostas dentro de sua sociedade, os debates de revisão e de reinterpretação ocorreram, mas em um nível muito menor dados os fatores mencionados. Como apresentado na primeira seção, a Guerra da Coreia foi a razão pela qual a constituição foi reinterpretada pela primeira vez, o que a partir disso possibilitou a criação da Polícia Nacional Reserva e posterior Forças de Autodefesa do Japão. Na década de 2010, no entanto, tendo em vista que o país já está estabilizado frente a todas as modificações internas forçadas pós-1945, o status quo possibilita uma atenção maior à temática de Alysson Araldi Boschi 222 revisão e da constituição. Ademais, após a Segunda Guerra Mundial e a Guerra da Coreia, pode-se dizer que a década de 2010 é o momento mais tenso no Leste Asiático haja vista todo o cenário de militarização e de testes militares perpetrados por países da região, instaurando um cenário de constante ameaça ao Japão. Dito isso, não só a estabilidade do país propicia um maior questionamento da constituição, como também um novo cenário instável em matéria militar naquela região. Além disso, sob o governo Abe o Japão instaurou, em 2013, o Conselho de Defesa Nacional e a Estratégia de Defesa Nacional como forma de criar uma cultura em defesa militar dentro dos órgãos governamentais. O estabelecimento de tais mecanismos pelo governo japonês pode ser visto pela China e pela Coreia como uma tentativa de remilitarização por parte do país, a qual sempre foi prevista pelos dois estados devido aos seus interesses conflitantes. Dessa forma, não só a Coreia do Norte e a China levam a cabo políticas militaristas, mas também o Japão, porém de uma forma muito mais branda, visto que o estabelecimento tanto do Conselho quanto da Estratégia Nacional de Defesa não é de fato uma militarização física, mas sim política. Por fim, Shinzō Abe foi uma figura muito emblemática envolvendo os debates de reforma da constituição japonesa. Uma de suas promessas de campanha para seu segundo mandato como primeiro-ministro do Japão, o qual iniciou em 2012 19 , era a revisão do documento. Seu objetivo principal era modificar o Artigo 9 pacifista para que as Forças de Autodefesa fossem reconhecidas como legítimas de maneira definitiva, além de expandir este exército e permitir a mobilização de tropas no exterior para missões não-pacifistas 20 . Abe já declarou, ao longo de sua carreira política, que a defesa no Japão não pode ser mantida dentro dos atuais termos da constituição. Além disso, ao longo da década de 2010, o apoio por parte do Escritório do Gabinete a um fortalecimento no aparato de defesa do Japão duplicou 21 , conforme apontam Suzuki e Wallace (2018). Os autores também citam uma pesquisa de opinião pública realizada conjuntamente pela Universidade de Tokyo e pelo jornal Asahi Shinbun, na qual mais de 50% da população japonesa é favorável ao aumento dos mecanismos de defesa do país. Isso prova como a temática de defesa está em alta dentro do Japão tanto no setor político quanto dentre a população, fato concomitante ao cenário de militarização acentuada no Leste 19 Nos relatórios confeccionados pelo Instituto Reischauer de Estudos Japoneses, das 174 páginas divulgadas sobre revisão constitucional, dizendo respeito à década de 2010, meia página faz referência aos anos de 2010 e 2011, e todo o restante ao período pós-2012, quando Abe já era, portanto, Primeiro-ministro do Japão. Dessa maneira, das 213 páginas de relatório publicadas referindo-se ao período de 1945 a 2017, 81,4% de todo o material revisional da constituição se deu sob o governo de Abe. 20 Uma das reinterpretações da constituição, promulgada em 1992 através de uma lei de cooperação de peacekeeping da ONU e aprovada pela Dieta, foi a autorização para a mobilização das Forças de Autodefesa no exterior em missões de paz e em missões de ajuda internacional a desastres. As SDF já atuaram, dentre outras ocasiões, em Ruanda (1994), Afeganistão (2001), Iraque (2003), Rússia (2005), Haiti (2010) e Nova Zelândia (2011). 21 Aumento de 14.1% para 29.9%. RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 223 Asiático, justificando, portanto, a reforma constitucional liderada por Abe. Contudo, Abe nunca alcançou maioria dentro da Dieta, o que constantemente frustrou seus planos de revisão da constituição. Posto isso, apesar de os debates de revisão terem alcançado seu ponto mais alto nos últimos anos, a maior parte do parlamento e uma fatia considerável da população continuam contrárias a uma reforma constitucional, preferindo o status quo pacifista da constituição. AS DUAS DÉCADAS EM PERSPECTIVA Algumas das premissas lançadas por Jervis (1976) podem explicar o porquê de os fatos no Leste Asiático haverem ocorrido da forma em que ocorreram e como isso moldou uma conjuntura de identidades e interesses discrepantes naquela região, e este é o ponto de comparação entre os dois momentos históricos. Ao longo de seu trabalho, Jervis analisa como percepções e falsas percepções por parte de tomadores de decisão os induzem a tomar decisões baseadas em fatores emocionais em detrimento de fatores cognitivos. Além disso, o autor diz que, de maneira geral, a maioria das análises feitas por tomadores de decisão é dotada de preconceitos, e estas figuras tendem a negligenciar ou interpretar mal perigos e oportunidades no sistema internacional. Em suma, o grande erro dos tomadores de decisão é erroneamente julgar as ações e as intenções de terceiros, especialmente porque diferentes atores inseridos em um mesmo contexto se comportarão de maneiras diferentes. Dentre estas percepções e falsas percepções, portanto, a ocupação japonesa na península coreana, a separação das duas Coreias para manter este estado fragilizado e fragmentado, bem como os atritos entre China e Japão ocasionados por uma política expansionista, foram levados a cabo por tomadores de decisão que constataram que estas seriam as melhores maneiras não só de diminuir a presença Ocidental na região, mas de aumentar sua influência e acessar recursos naturais necessários, por exemplo. Em compensação, tanto China quanto Coreia foram subestimadas pelo Japão, pois seus tomadores de decisão não cogitaram que após todas estas ações os países em voga formariam identidades nacionais antinipônicas e passariam a representar ameaças em um futuro próximo devido a escaladas militares por parte de ambos. Ainda, após a decadência da economia japonesa na década de 1980, dificilmente se cogitou que esta mudança na economia da região propiciaria a ascensão de uma China comunista com interesses contrastantes não só em relação ao Japão, mas em relação a diversos outros países como os Estados Unidos. Após este crescimento econômico chinês, portanto, uma China sendo agora a segunda maior economia do mundo em números absolutos utiliza seu poder para se desenvolver militarmente e impor uma tensão no Leste Asiático muito relacionada ao passado belicoso e brutal do Japão, status Alysson Araldi Boschi 224 quo jamais imaginado pelos nipônicos durante suas tomadas de decisão décadas atrás. Assim, a percepção de que o Japão se converteria no estado dominante da região, e a falsa percepção de que os países dominados não protestariam ou não adotariam posturas revolucionárias, fizeram com que o Japão, anos mais tarde, caísse em uma armadilha despercebidamente arquitetada por seus próprios tomadores de decisão. Ademais, a mudança de foco dos Estados Unidos pós-2001, do Leste Asiático para o Oriente Médio, propiciou um desenvolvimento militar na região de maneira mais livre, visto que o grande contrapeso daquele local transferiu sua atenção para outra parte do planeta. Assim, esta modificação de prioridades por parte dos Estados Unidos para combater o terrorismo no Oriente Médio facilitou a militarização acelerada de China e Coreia do Norte, visto que não mais havia um grande estado rival em suas fronteiras. Assim, a partir desta falta de influência dos EUA no Leste Asiático desde o início do século XXI, não se levou em consideração que esta região poderia tornar-se uma ameaça em potencial. Esta falta de percepção, portanto, ocasionou uma modificação despercebida no Leste Asiático, desestabilizando a região e ameaçando países como o Japão, o que gerou um cenário de equilíbrio de poder. Assim, Jervis finaliza seu ponto sobre percepções e falsas percepções com os pressupostos de que se tomadores de decisão se tornarem cientes de erros comuns de percepção poderão compensar tais erros, na medida que ficam sensíveis a imagens alternativas e diminuem sua crença em visões de mundo mainstream injustificáveis, por exemplo. Por conseguinte, o autor destaca que muitos tomadores de decisão não avaliam precisamente os custos de suas falsas percepções, e que seriam sábios, portanto, em dar-se conta destes custos para assim se tornarem vigilantes quanto a suas ações. Dessa maneira, os processos tanto pretéritos quanto atuais de reinterpretação e de revisão da Constituição do Japão estão diretamente relacionados a percepções e falsas percepções que construíram o atual status quo antinipônico na região. Em adição, ambos processos também são levados a cabo tendo como base percepções por parte do Japão. Visto que o país busca militarizar-se progressivamente e formalizar as reinterpretações da constituição que levaram a uma remilitarização do país, estes posicionamentos são adotados devido a percepções de que China e Coreia do Norte são potenciais ameaças à segurança do Japão. O fato de que as militarizações desses dois estados devem ser respondidas à mesma altura é uma visão de mundo baseada em percepções muito subjetivas do Japão. Basta esperarmos agora para saber quais serão os resultados futuros dessas percepções e quais foram as falsas percepções nutridas pelos japoneses. RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 225 CONSIDERAÇÕES FINAIS Pode-se dizer, portanto, que tanto os debates iniciais de reinterpretação da Constituição do Japão, na década de 1950, quanto os transcorridos nos anos 2010 sobre reforma constitucional, foram sim impulsionados pelos conflitos vigentes em cada contexto. Tais conflitos por si só, entretanto, não são os responsáveis, mas sim todo um passado imperialista e brutal nipônico contra a China e a Coreia, que propiciou a criação de identidades e interesses incompatíveis entre Japão e estes outros atores no Leste Asiático. Esses contrastes, como consequência, geraram relações de desconfiança entre Japão e China e Coreia, o que eventualmente conduziu esses países a uma situação de equilíbrio de poder na região por conta de uma constante percepção de ameaça advinda um do outro. A primeira reinterpretação da constituição do Japão, logo, se deu sim graças à Guerra da Coreia e à formação de identidades e interesses contrastantes na região, mas também graças à intervenção americana no país como forma de conter o avanço do comunismo em um estado fragilizado como o Japão naquela época. Por conta disso, os Estados Unidos decidiram ir contra o que tinham proposto poucos anos antes pela nova constituição através da criação da Polícia Nacional Reserva e posterior Forças de Autodefesa do Japão (Hook et al., 2001: 233). De um lado, sendo assim, tem-se os EUA utilizando as reinterpretações e a formação da Polícia Nacional Reserva como uma forma de assegurar um controle dentro do Japão e evitar o avanço do comunismo na região. Em um espectro oposto, os japoneses tomaram este contexto como uma possibilidade de protegerem-se contra a ameaça crescente representada pelos coreanos, devido à formação deste cenário identitário em choque, com interesses nacionais conflitantes e baseado em um possível jogo de equilíbrio de poder. Ao passo que as Coreias viram o Japão como um inimigo, o Japão viu nas Coreias uma ameaça e buscou uma remilitarização que veio por outros canais, como através dos EUA e das Forças de Autodefesa, que apesar de não contarem com capacidade de fato militar, ao menos serviriam, naquele contexto, para proteger seu território. Posto isso, por parte do Japão houve a urgência de remilitarização frente a um conflito praticamente em suas fronteiras tendo como atores dois estados com os quais o país apresenta relações conflituosas; entretanto, a influência dos Estados Unidos e de seus interesses na região também são notavelmente responsáveis pela primeira grande reinterpretação da Constituição do Japão. Da mesma forma, a militarização tanto da China quanto da Coreia do Norte na década de 2010 de fato propiciou um crescimento muito expressivo dos debates, principalmente de revisão, neste caso, Alysson Araldi Boschi 226 da Constituição do Japão. Este acontecimento é observável não só pelas declarações públicas de Shinzō Abe, tendo como meta de reeleição reformar a constituição, coincidindo com o período histórico citado, como também através da ampliação substantiva de debates envolvendo a temática, como apontado pelo Instituto Reischauer de Estudos Japoneses da Universidade de Harvard e pela pesquisa de Suzuki e Wallace (2018). Ao mesmo tempo, neste período histórico não só motivações por diferenças identitárias e de interesses entre os países são responsáveis pela urgência do Japão em revisar sua constituição, mas também devido à ausência dos Estados Unidos no Leste Asiático, visto que por conta disso China e Coreia do Norte incrementaram seus aparatos militares. À vista disso, levando em consideração os pressupostos de Jervis, se os tomadores de decisão japoneses na década de 1910 tivessem previsto que a partir de suas ações violentas promoveriam uma rivalidade contra seu país, ameaçando a existência do Japão, provavelmente teriam agido de maneira diferente. Dependendo de como esses atores tivessem se comportado no passado, calculando os custos de suas ações no futuro, hoje o Leste Asiático poderia ser uma região completamente diferente, visto que todo o imperialismo e a brutalidade japoneses poderiam nunca ter sido empregados. Por fim, se os tomadores de decisão japoneses tivessem atuado tendo como base fatores cognitivos e não emocionais, China e Coreia poderiam ter desenvolvido suas identidades e seus interesses nacionais a favor do Japão em detrimento do antiniponismo que os formou. Os países hoje poderiam ser aliados internacionais posta sua localização geográfica próxima, suas culturas afins e seu simbolismo antagônico ao ocidente por tratarem-se de estados do extremo oriente. Do mesmo modo, as decisões levadas a cabo na atualidade por parte do governo do Japão continuam lapidando o status quo de rivalidade contra a China e a Coreia do Norte. Ao passo que o Japão deseja responder militarização com mais militarização, isso prova como a condição de equilíbrio de poder no Leste Asiático é real, promulgando um clima de constante insegurança na região. A solução ideal para esta situação seria, pois, ao invés de reformar sua constituição e buscar uma remilitarização do país, promover laços de paz entre as três nações como forma de extinguir a natureza contrastante de suas identidades e de seus interesses, o que ocasionalmente levaria as três nações a uma posição de parceria internacional estratégica. Apesar de o Japão ter de fato perpetrado medidas violentas contra os dois países e subjugado as nações chinesa e coreana, atualmente o jogo de interesses na região, para além de motivos históricos, está em grande parte baseado em interesses de estados ocidentais. A partir de laços duradouros de paz entre as nações do Leste Asiático, portanto, esses países conseguirão buscar uma independência muito RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 227 maior frente a demais atores do sistema internacional que sucessivamente tentam dominar as relações daquela região através de suas visões de mundo. Os debates de revisão da Constituição do Japão, dessa maneira, não deveriam versar sobre como o Japão precisa se remilitarizar gradativamente. Esses debates, em contrapartida, deveriam focar em como o Japão deve se tornar independente de narrativas instauradas por interesses de nações terceiras, e focar e aprofundar relações de paz na região do Leste Asiático, em detrimento de um instável cenário de equilíbrio de poder. REFERÊNCIAS AKIMOTO, D. 2013. “An Analysis of the Japanese Constitutional Revision Debate: From the Eclectic Perspectives of IR Theory”. Journal of Japanese Law (ZJAPANR/J.JAPAN.L), v. 16, pp. 223-239. BEN-ARI, E. 2015. “Changing Japanese Defense Policies”. The Begin-Sadat Center for Strategic Studies, Mideast Security and Policy Studies, n. 112. BIBLIOTECA NACIONAL DA DIETA. 1946. Constitution of Japan. Disponível em: <https://www.ndl.go.jp/constitution/e/shiryo/03/076a_e/076a_etx.html> Acesso em: 11 nov. 2019. CHINEN, M. A. 2005. “Article 9 of the Constitution of Japan and the Use of Procedural and Substantive Heuristics for Consensus”. Michigan Journal of International Law, v. 27:55, pp. 56-114. 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