LibreOffice/6.1.5.2$Linux_X86_64 LibreOffice_project/10$Build-2 0 0 14099 9999 true $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.sob 0 $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.soc $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.sod 1270 false $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.sog $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.soh false false true true false false true false false false $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.soe false 7 4 false 0 low-resolution false false 1 1 true 158 DO NAFTA AO USMCA: INOVAÇÕES E PERSPECTIVAS FROM NAFTA TO USMCA: INNOVATIONS AND PERSPECTIVES Fernanda Miler Lima Pinto 1 RESUMO O novo acordo entre Estados Unidos da América, México e Canadá, denominado USMCA ( United States-Mexico- Canada Agreement ), finalmente, entrou em vigor no primeiro dia do mês de julho de 2020, após três anos de negociações. Esse acordo vem substituir o NAFTA ( North America Free Trade Agreement ) e traz diversas inovações, sendo uma grande aposta para acelerar a economia desses países, principalmente a estadunidense. Diante da atualidade do tema, o presente trabalho tem como escopo fundamental ressaltar algumas das principais inovações trazidas pelo novo acordo da América do Norte, tendo em vista a sua importância para a economia global . Partindo de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, esse estudo se sustenta sob análises de estudiosos do direito internacional e da integração, artigos jornalísticos e de documentos que versam sobre o referido acordo. Objetiva-se responder de maneira geral ao questionamento de como esse acordo pode traçar novos rumos nas relações entre esses países e no mundo, a partir dos aspectos da indústria automobilística, da propriedade intelectual e do comércio digital. A partir dessa investigação, conclui-se que o novo pacto não tem a intenção de resolver as assimetrias já existentes desde o acordo anterior e reflete um novo alinhamento político e econômico na América do Norte. A estrutura do trabalho divide-se em, primeiramente, analisar alguns pontos importantes do antigo acordo norte-americano, NAFTA, para em seguida apresentar o novo pacto, USMCA, destacando as modificações na indústria automobilística, na propriedade intelectual e no comércio digital. Palavras-chave: NAFTA; USMCA; integração; América do Norte. ABSTRACT The new agreement between the United States of America, Mexico and Canada, called USMCA (United States-Mexico- Canada Agreement), finally came into force on the first day of July 2020, after three years of negotiations. This agreement replaces NAFTA (North America Free Trade Agreement) and brings several innovations, being a great bet to accelerate the economy of these countries, mainly USA’s one. In face of the current nature of the theme, the present work has as its fundamental scope to highlight some of the main innovations brought by the new North American agreement, in view of its importance for the global economy. Based on an exploratory, bibliographic and documentary research, this study is supported by analyzes international and integration law scholars, journalistic articles and documents about the agreement. The objective is to respond, in general, to the question of how this pact can trace new directions in the relations between these countries and the world, from the aspects of the automobile industry, intellectual property and digital trade. From this investigation, it is possible to conclude that the new pact does not have intentions to resolve the asymmetries existing since the previous agreement and reflects a new political and economic alignment in North America. The structure of the work is divided, first, to analyze some important points of the old North American agreement, NAFTA, and then to present the new pact, USMCA, highlighting the changes in the automobile industry, in the intellectual property and in the digital trade. Keywords: NAFTA; USMCA; integration; North America. INTRODUÇÃO Nesse estudo, debruçamo-nos sobre o bloco econômico da América do Norte, o North America Free Trade Agreement (NAFTA) ou Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN). Esse foi um pacto que objetivou criar uma zona de livre comércio, para circulação de bens e serviços, e 1 Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Fernanda Miler Lima Pinto 159 possibilitar a liberalização dos investimentos, sem pretensões de avançar a outros estágios de integração 2 . Os países membros desse acordo foram os Estados Unidos, Canadá e México. O NAFTA entrou em vigor em 1994 e somente em 2017, começaram as negociações para reformulá-lo. No primeiro dia de julho de 2020, entrou em vigor o novo acordo da América do Norte, o USMCA ( United States-Mexico-Canada Agreement ), sendo conhecido também como NAFTA 2.0 3 . O novo documento surge como resposta às diversas críticas que seu antecessor vinha sofrendo ao longo dos anos 4 . Como esse pacto ainda é muito recente, não há como emitir certezas acerca dos seus efeitos e consequências. Porém, alguns estudiosos das políticas norte-americanas já exprimiram/estão exprimindo algumas previsões baseadas na história das relações desses países, no bloco antecessor e no texto do atual acordo. O USMCA foi apresentado com 34 capítulos, sendo que possui 13 anexos e 13 contratos paralelos ( side letters ), enquanto o acordo antecessor possuía 22 capítulos, 9 anexos e nenhum contrato paralelo . Sua extensão e complexidade com remissões e detalhes contidos em notas de rodapé tornam sua análise complexa. Porém, apesar dessa dificuldade, mostra-se fundamental de antemão observar as inovações e ponderar acerca das expectativas advindas desse novo pacto. Desse modo, o presente trabalho parte uma pesquisa exploratória, utilizando a técnica da revisão bibliográfica, sob uma abordagem qualitativa. As fontes de informação principais para composição desse estudo estão em livros, artigos, matérias jornalísticas que analisam e documentos que integram os dois acordos em cotejo. O objetivo que guia esse trabalho é de apresentar o contexto do processo de integração anterior, NAFTA, para então observar as inovações e possíveis expectativas para o novo acordo da América do Norte. Tendo em vista a dimensão do documento, delimita-se nesse estudo à observação mais atenta de três aspectos modificados pelo USMCA: regras de origem na 2 A partir do estudo da obra de Suzana Czar de Zalduendo (2013), pode-se depreender cinco estágios de integração, quais sejam: 1) Área de preferência tarifária: os participantes adotam tarifas preferenciais no comércio recíproco, sem abarcar todo o universo tarifário; 2) Zona de Livre Comércio (ZLC): Eliminam totalmente as tarifas e outras restrições em seu comércio recíproco; 3) União Aduaneira (UA): Adotam regras comuns para importações advindas de Estados fora do bloco. Em um estágio avançado, unificam a administração aduaneira, formam um território aduaneiro único e repartem entre eles o que foi recolhido pelas tarifas cobradas dos terceiros; 4) Mercado Comum (MC): Livre circulação de fatores de produção, aplicando as “quatro liberdades” (bens, serviços, pessoas e capitais); 5) União econômica (UE): Harmonizam suas políticas macroeconômicas e podem até instituir uma moeda comum. 3 O USMCA (United States-Mexico-Canada agreement) também é conhecido pelas denominações: “T-MEC” (Tratado entre México, Estados Unidos y Canadá), em espanhol, e “ ACEUM” (Accord Canada-États Unis-Mexique), em francês. Além disso, há também quem o denomine de “NAFTA 2.0”. 4 Além de ser uma das principais bandeiras da campanha de Donald Trump (2017-2020), que julgava o NAFTA como “o pior acordo comercial da história”, o pacto também recebeu críticas anteriores às tratativas para sua modificação. Isso demonstra a insatisfação ao longo do tempo: “NAFTA foi atacado de todos os lados durante as campanhas presidenciais de 2008. Barack Obama o culpou pelo crescente desemprego. Ele disse que o acordo comercial ajudou empresas às custas dos trabalhadores estadunidenses. O NAFTA também não estabeleceu suficiente proteção contra exploração de trabalhadores e do meio ambiente. Hillary Clinton, durante sua campanha, chamou o acordo de falho. Ambos candidatos prometeram que ou emendariam ou suspenderiam o acordo. Obama não cumpriu essas propostas.” (tradução nossa) (Amadeo, 2019). RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 160 indústria automobilística, ampliação de proteção à propriedade intelectual e a inclusão da matéria de comércio digital, trazendo a questão da flexibilidade na proteção de dados. O artigo se divide em: 1) fazer apontamentos importantes acerca do NAFTA, já como bloco econômico antecessor; 2) apresentar o novo acordo, USMCA, destacando informações julgadas essenciais para uma compreensão geral do que consiste tal bloco e das principais diferenças entre ele e o seu anterior, ressaltando suas principais inovações. NAFTA O NAFTA ( North American Free Trade Agreement ) surgiu de uma mudança de postura comercial estadunidense. Em 1985, os EUA formaram uma área de livre comércio com Israel. Em 1988, foi assinado o Acordo de Livre-Comércio entre os Estados Unidos e Canadá (CUSFTA), que começou a vigorar em 1989. Em 1993, esses países e o México ratificaram o acordo para a formação do NAFTA com a assinatura de dois acordos paralelos: o Acordo Norte-Americano de Cooperação sobre o Trabalho (ANACT) e o Acordo Norte-Americano de Cooperação sobre o Meio-Ambiente (ANACMA). Em 1994, esses dois acordos e o NAFTA entraram em vigor (Moreira, 2004). O objetivo desse acordo foi de criar uma zona de livre comércio, para circulação de bens e serviços, e possibilitar a liberalização dos investimentos 5 . Objetivos puramente econômicos. Não há aqui previsão de formação de instituições comunitárias, tarifa externa comum ou circulação de pessoas. Adotou-se como instrumento de política de comércio exterior a chamada regra de origem, que constitui a adoção de critérios que estabelecem a origem dos produtos que circulam na área integrada, impedindo assim o desvio das preferências concedidas para países alheios ao bloco (Niemeyer; Costa, 2012: 6). 5 “Cansados de deblaterar contra a situação, os Estados Unidos fizeram o que costumam fazer os poderosos em casos semelhantes: juntaram-se aos europeus, não mediante a adesão à União Européia mas na imitação do exemplo. Em 1985, véspera do início da Rodada Uruguai, Washington assinou, pela primeira vez em décadas, um acordo de livre-comércio com Israel. Esse primeiro foi seguido, alguns anos depois, pelo Nafta com o Canadá e México, o acordo com a Jordânia, as negociações da ALCA com os 33 países do hemisfério ocidental, "do Alasca à Patagônia", além de numerosas outras iniciativas com distintos graus de tratamento preferencial: as "preferências andinas" para combater o cultivo da coca, a Iniciativa da Bacia do Caribe, o AGOA (African Growth Opportunity Act) para os africanos. Somando a discriminação negativa (por exemplo, a não-aplicação da cláusula de nação-mais-favorecida a países comunistas, as sanções contra Cuba, Iraque etc.) com a positiva (os acordos preferenciais), os EUA passaram de regime de "protecionismo igualitário e não-discriminatório" no século XIX à situação atual, descrita por VanGrasstek nos seguintes termos: ‘Hoje, o puro tratamento de nação-mais-favorecida, conhecido agora como relações comerciais normais (NTR, em inglês) constitui uma categoria residual (apesar de ainda grande) na hierarquia de tratamento estendida pelos Estados Unidos a seus parceiros de comércio’” (Ricupero, 2002: 13). Fernanda Miler Lima Pinto 161 O NAFTA durou por quase um quarto de século sem almejar aprofundamento em seu processo de integração, sendo considerado minimalista quanto à estrutura orgânica e normativa e sem ambições de supranacionalidade. Os objetivos principais do bloco se encontram elencados no artigo 102 do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN) e são os seguintes: 1) eliminar obstáculos ao comércio e facilitar a circulação transfronteiriça de bens e de serviços entre os territórios das Partes; 2) promover condições de concorrência leal na zona de livre comércio; 3) aumentar substancialmente as oportunidades de inversão nos territórios das Partes; 4) proteger e fazer valer, de maneira adequada e efetiva, os direitos de propriedade intelectual no território de cada uma das Partes; 5) criar procedimentos eficazes para a aplicação e cumprimento deste Tratado, para sua administração conjunta e para a solução de controvérsias; 6) estabelecer os contornos para a ulterior cooperação trilateral, regional e multilateral encaminhada a ampliar e melhorar os benefícios deste Tratado (Sice, 2019). Deve-se ressaltar, porém, que por detrás dos objetivos formais demonstrados pelos documentos oficiais há os objetivos implícitos carregados principalmente pelos Estados e pelo México para o desenvolvimento do NAFTA. O México, assim como outros países em desenvolvimento, nutria uma ideia de abertura ao comércio exterior como alternativa para crescimento econômico, superando problemas de balança de pagamentos e estimulando o progresso técnico, como explica Yilmaz Akyüz (2005: 48): Desde o início da década de 1980, os movimentos para agilizar a liberalização do comércio internacional e do investimento estrangeiro direto (IED) tiveram forte influência no pensamento dos formuladores de políticas em muitos países em desenvolvimento. Havia a expectativa de que a abertura ao investimento e ao comércio internacionais lhes permitisse mudar tanto o ritmo como o padrão de sua participação na divisão internacional do trabalho, superando-se assim os problemas de balanço de pagamentos e estimulando o progresso técnico e o crescimento econômico para que atingissem o nível de desenvolvimento dos países industrializados. Dos objetivos buscados pelos EUA, destacam-se a possibilidade de deslocar suas linhas de produção para lugares com disponibilidade de matéria-prima e onde a mão de obra fosse mais barata, “assim como a maior fiscalização da imigração e tráfico de drogas na fronteira mexicana.” (Moreira, 2004: 27). Citando Bouzas & Ros (1994: 5), Niemeyer e Costa (2012) afirmam que os objetivos estadunidenses ultrapassaram a simples busca por diminuição de barreiras tarifárias e por aumento na comercialização de produtos no eixo norte-sul. Eles atrelam as causas do declínio de poder em economia e tecnologia à globalização, à ineficácia do antigo GATT em realizar seus interesses e à desconfiança e competitividade com a Europa e Ásia, que vinham promovendo acordos no eixo Norte-Sul. RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 162 A inserção do México nesse acordo enfrentou discordâncias, no entanto essas não foram suficientes para impedir a participação desse país no pacto. Nesse período, vários movimentos contra o NAFTA surgiram e se intensificaram. Na mesma data em que o Tratado de Comércio da América do Norte entrou em vigor (1º de janeiro de 1994), o Exército Zapatista de Libertação (EZL) se mobilizou, com armas, em vários municípios de Chiapas, sob o lema “ Ya Basta!”. O movimento vê na liberalização econômica um instrumento de colonialidade, que explora e mina a autonomia mexicana. Isso porque a liberalização econômica significou que as commodities importadas (isto é, trigo subsidiado dos Estados Unidos), iriam inundar os mercados mexicanos, desvalorizar os produtos dos agricultores mexicanos e levar à insegurança alimentar generalizada (Gahman, 2019). De fato, apesar de ter trazido desenvolvimento econômico em algumas áreas, o NAFTA não foi capaz de diminuir as desigualdades sociais e regionais dos seus membros, principalmente em relação ao México. De acordo com o relatório da UNCTAD (2007: 76), Trade and Development Report , não há modificações significativas na estrutura de produção mexicana desde os anos 1990, sendo que o PIB permaneceu quase o mesmo entre 1994 e 2005. Nas atividades industriais, existiu um crescimento em produção tecnológica, de 32,5% em 1994 para 37,3% em 2003, que se deve provavelmente ao fomento à atividade automobilística depois da criação do NAFTA. Mas em outros setores, a liberalização do comércio e serviços sob o acordo norte-americano teve sérias consequências negativas. Na agricultura, produtores de milho, setor alimentício mais importante do México, foram afetados adversamente pelo aumento de importados dos Estados Unidos. Os preços do milho caíram devido ao mercado mexicano ter sido sobrecarregado por milho importado a preços muito baixos, produzidos com tecnologia mais eficiente e sob maiores subsídios. Os pequenos fazendeiros e produtores economicamente menos favorecidos, incapazes de competir com os produtos importados, foram os que mais sofreram. O crescimento em exportações de alguns produtos agrícolas, principalmente frutas e vegetais, não foi forte o suficiente para compensar a substituição da produção agrícola doméstica pela importada. Por outro lado, se se analisar os objetivos gerais do acordo, o NAFTA cumpriu todos os propósitos expressos em seu artigo 102, o que possibilitou o aumento da competitividade dos três países no mercado global, ao menos até a crise econômica de 2008 (Amadeo, 2019). Conforme se pode observar abaixo, no gráfico construído pelo The World Bank (2019), o PIB da América do Norte sempre se mostrou uma linha crescente, sofrendo uma pequena retração em 2008 (ano da crise mundial), mas ainda assim continuou crescendo (Sousa; Mèrcher, 2018: 5): Fernanda Miler Lima Pinto 163 Figura 1 PIB (em US$) da América do Norte (1960 - 2018) Fonte : THE WORLD BANK (2019). Apesar do PIB da região se apresentar crescente, é inegável perceber que há um problema significativo de desigualdade que sempre esteve presente na constituição do NAFTA. Isso porque o pacto se baseia na total reciprocidade, o que significa que ele não considera as grandes assimetrias econômicas entre os países membros, uma vez que não há o aprofundamento do acordo em questões como integração econômica e cooperação em diversas áreas como financeira, infraestrutura e de desenvolvimento social (Niemeyer; Costa, 2012: 8). O acordo não trouxe os benefícios esperados a nenhum dos seus componentes, no entanto aqui se destaca a situação mexicana nesse bloco. O México acumula desequilíbrios regionais ao longo do tempo, sendo que a abertura comercial e a participação no acordo de livre comércio da América do Norte contribuíram para acentuar esses problemas. Segundo o estudo de Javier Delgadillo Maclas (2008), sobre as desigualdades territoriais no México derivadas pelo NAFTA, em um primeiro momento a economia mexicana concentrava seus investimentos nas principais cidades, o que gerou processos limitados de crescimento e incapazes de se transformarem em aumento do bem-estar social. Dessa maneira, um desequilíbrio entre regiões, iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAAwkAAAIpCAIAAABmIuNZAABpeklEQVR4nO3dC3zT9aH//2+b S5M2TXqlNygtFFoq5VYooFWkiqLdAa/ToYi3uU3/cztzO3rmLp6pm/523Nn0qLt6mQ7n1Imc IUy0ygaC7YBqtVAoFAotLb23aZPm0vw/SSBpSykpTfpN2tfzwaN8827yzafffi/vJt8kymnr u6UQd+grkXIPAQAAjBPKf1xmknsMo1V3MuR/BAAAECSUaZPi5R4DAABAsFDKPQAAAIAgQjcC AADwohsBAAB40Y0AAAC86EYAAABedCMAAAAvuhEAAIAX3QgAAMCLbgQAAOA1um5UW/pOR/bq PKl8U1VMcUGGf4YEAAAgm7N1o5Obnn9ld4f3smHe2m+tnHTqQss/nn1LuumeSxI6ao7UZUh5 Ul1tjSQVSJVvPV5xwcM35QR60AAAAAFytm40qfgbDxRLUvn639Vd9tXiJElq3PqHTXHZjTtL OrJuW6Ow6VISzryR3aYzxDkn6v7xh7+W1XVLEZMW3XLnJZNF0/rtx5pprbv+1WZXxC5ec+eV aQH8kQAAAM7bCJ5TM1bs6Vjz9R+lK0VPGvaKx975a1Xy6m/dlS4d2fLi65syHyiOkOyHqqW1 Dz40ybz39We377+Sx5YAAEBQGsn5RqkLLkv34frmk80R2de7rplx6YKYF6ubpQskaXL+5ZNE pEuN0+yzne9oAQAAAmsk3UgZofHxmnb7mfWHV8QBADChWCyW8vLy5uZmu90+6FsKhSI+Pn7+ /PlqtVqWsQ0jAI1Fk5mheGtH7cWr06UjH+1pT185xJlJAABgvNuzZ09YWNiSJUuG/O7BgwfF FYb67r5fr/mkcP3tswfn7SWPfmvvVb97YOHpOlX50rWPfeieVBlyCu+6+/6FiYNyYead//3k 5dKWHz0vffNHKxPPPexAPJoTd1lx9h/++qufnDoXe4oknQzAvQAAgKDW3Nwsqk9fX1//8MiR I7/97W/vueee6dOn79q1awSza9rzd1WeavMnbQsvjvWElz309l2zxP+Wpl3P/OdT//eTJ/4t dUDuubHv93OObjRvzVfnuaeSVnxrzenUM51307fynP8Xf+Om/heltEvu+uYl/WYz6dQVBs0H AACMX2azube3t3/S09Pzi1/8oqmp6bHHHnvkkUfEFXyf2/F/fTjp8gcKdz6/t/3iopjB31Un Lrly6fPb2yUpdbTD5iwgAAAQEFar1WKx9E/+53/+p7GxUUxceumlBoNBXMHnmVX//f2cLz0V kykZHtxZX3TVGQ2ofXdJ9fKitaMfNd0IAAAEUk9Pz+uvv37TTTdt3LixqqpKJPPnz1+9evXI 5nLwk71zF98lJhYuz35gz/GrUie78w+euPYD10Tk9Ou+c/9sz4ndnlya/rVf+XSakQfdCAAA BIooRv/93/9dW1srWlFzc7NIpkyZcscdd4xwNpZPtnxYt/O9a7e4L0aqDn7prhmuSc95RZaj //fYo7+++Wdfz1UPyEeObgQAAAIlMjJy8uTJohu5i5G4KIqR+DqyuVgqttff+Mz6K089VlT5 0h07q++akTXgOuqpiy8xPFXfIeWO5DGiodCNAABAAN15553i68cffyy+imKUnp4+0jm07Xyv 5pJ1kz2XcwsLn3nvk5uzFve/kuXoJ/+onbTKMOrx0o0AAEBgKJWnaoa7Hrnf7LH/FRQKxVlu +uEP15x+g6KsL69TdVx5V/+Tr7MKlz71t88siyP7nVekSpl//UPetz7ynm906v2NJOnQb761 7jensuWPDvH+SaeH7evPBwAAMBIxMTHV1dVZWc4nv9z1qD/xrbi4uKFuN+vr61/++oCkeNA1 sm97Ptv5/+1vr799iBnkDpGv/MnLK30b9mi7kb2pdMvWfc1WSZO6pHhFts4d1pS8XqooumlZ 8ijnDgAAQtacOXMqKirKysoGvf2j5HrESDQncQVZBja80XYjU4cua+VXig2m0o1byxuyC51t qGFnhVGn88MTfgAAIHTFxsbm5+fbbEN/xryoRzqdboyH5IvRdiNdVq7rQS21Qatwvx13685S U3a+obp6tEMDAAChTO0i9yhGzD/nG9nrtlXas1YkS5KxorQjc9lSRSnVCAAAhCA/dCN73c4t FdrClXk6yVS5vTausFgrNQxzfYfD0dDgvEJ4eHhSUpIfk76+Pvc7kfuSKBSKSZMmBSJRKpWJ ic43V7Db7SdPngxEYrPZmpqafExUKlVCQoIfE6vV6n6bCvHXQHx8vB8Ti8XS0tLiYxIREeE+ ic/viUajiY11fo5hb29va2trIBKz2dzW1uZjotVqY2JifExMJlN7e7uPSWRkpMFg8GPS09PT 0dHhYxIVFaXX631Muru7Ozs7fUx0Ol10dHQgEnHR/RSA0Wjs6uryMfHMx5dEXBShj4nnvnxJ fBmz51ZikYoF68dELECxGH1MxKrifv8bXxKxqogVxsdEbAJiQwhoIjYKsWn4mIiNXWzyPiZi Y3d/+pgviditiZ2bHxOxE3N/MprYFbsfCvJXIna87s8V8SURhyFxMApEkpKSIp026nOx67Zv qjAsW5FncL4Kr7qmsbn5rZf3ub515HXpyqFOxw4LC+s/Aj8mogAFVSJqU4ASUYBkTMT6FKBE bANBlYg9QoASsRcLUKJ1kSuJdAlEEuUSPInOJRBJtEsgEnnvXe8SiMTgEjxJjEsgEvdfTXIl Z76gzF+J++/e4Emk0XejyvJDbc3Shlf3uC5pMq5cV+w6HXvbpqrsYl6nBgAAQsxou1Fe8bq8 IeLkZcX0IgAAEHp470cAAAAvuhEAAIAX3QgAAMCLbgQAAOBFNwIAAPCiGwEAAHjRjQAAALzo RgAAAF50IwAAAC+6EQAAgBfdCAAAwItuBAAA4EU3AgAA8KIbAQAAeNGNAAAAvOhGAAAAXnQj AAAAL7oRAACAF90IAADAi24EAADgRTcCAADwohsBAAB40Y0AAAC86EYAAABedCMAABDy6ttN de2mRRlxo58V3QgAAIS2LrPtiqc+FBNrl2Y8eHXuKOc22m5kbyrdsnVfs1XSpC4pXpGtHXhR N8q5AwAAnEunyXpqwmwb/dxG241MHbqslV8pNphKN24tb8ieZxxwsTB59CMEAAAYTlqs9rFr 59S1m66ZP3n0cxttN9Jl5WY7/1cbtIqmMy4CAAAE1Ef7T16aM+maBX5oRW7+Od/IXret0p61 Innoi4M4HI6TJ0+KibCwsEmTJg2fhIeHJyYm+pj09fU1NTUFNFEoFAkJCT4mdru9ubnZx0Sp VMbHx/sxsdlsLS0tPiYqlSouLi6gidVqbW1t9TFRq9WxsbE+JhaLpa2tzcckIiIiJibGj0lv b297e7uPiUajMRgMPiZms7mjoyOgiVar1ev1PiYmk6mzs9PHJDIyMjo62o9JT09PV1eXj0lU VJROp/Mx6e7uNhqN/eczTHLmrfyeiIsi9DERF0Xox0QsHLGIfEzEwhGLqP98hknOvNUwiVid xEoV0ESsYGI18zERG47YfHxMxIYjNh8/JmI3InYmPiZiNyJ2Jj4mYvcodpIBTcQOU+w2fUzE gUAcDnxMxIFAHA7ExK46y8NvVyyZHv/YqtzoiHBxLBYLcNB1xCFPHPiGT5KSkqTT/NCN7HU7 t1RoC1fm6Ya6eCZRgNyFw++Jp8oESSIKkIyJ+K0HVSLW1AAlYuvyPRGrjX8Tsa8JUCI2b/eO I3gS945VlkQcq9wHDL8n4qjsPhAGSSL6h7soyJJ4CtCIksDNOXCJKGTuoulLInbvvieiWrkr dYCSdpN1f5PJbu9xZQ6Hw3kcrzOLi+eRiP7aHdDE4ehzNw2fknqjdGouviQOkXSabL/9x+Fk g+aC1Ji6Tov7W2FhtmitasYknfuv0/7LcJikv1Gfi123fVOFYdmKPINiiItn4xkTCQlJqCRh LiQkJDIm5cfaP9jXNDUu0mTzwxnH40B7j6UoN1mpCIuNVH9xosuTK8LCSyob112YoVEPqCO+ 7Pqk0XejyvJDbc3Shlf3uC5pYg3mtg7vxYwrb1rG6dgAAPjD38rrr1s4JTzs3NecCExWu9H1 qrR4nTo8bPBC+aK+c1dN26XZCecx59F2o7zidXmjnAUAADiXhg7zpBgNxcjN3udwF6NojfLM YiTER0Wc7DSf38x570cAAEKAKABWa5/cowgWnWbnCdRqZbhGNfRJPH2OPqv9PBcX3QgAAISS bovNZneIshitCUiNoRsBAICQYetz9PTaJeezaaohn00bPboRAAAh7diLzx21Fi28J0fjvnxg 8yd1SxYvd765W1/bwS9+t62jzOJ87dairPSvXjYl9vRN3nVdOVId8eUr8orTmzzJKTEJv71K em6zdO+anFjPHa3vvsZ78bS6intLFI+szZ3kvti2//HXmlUXzfuPuZ4382l575V9v0uY+sZV U9r2fHLPLuvpPPrxe+fOdF2/3H2f0VFf/dLcgthwcbXnpJyHFzjfkk3qPPL25roNLY4eSUqN T7jvS9PEAEQvqt+283cROT8tjPfPUuyHbgQAQIjTqpp2frE3M39+xIDYcrjikW19t19f8B+x asnWeWDbFz/dLD1+1RTne5e5e4nUZ2ne//O/VM24d+4d9065w9mrtu/ILrxjmuv2bft9uO++ mv09aYq+HbV916affj38FG3MF8fb5p5uUXX1ZTHaeadvMG9J3qnS4yF6mLNy2br3V3xv84EZ a3K832o78PhfWjKKcn83Q/wMlrrG7rA+R3iYpNM0v9+ojLLX1xTGZ45sYZ0b3QgAgBAXYbh9 kenZkmMXnOo9bsbyvcZLr1g6P9ZVWZT6mZdNu/TFI2WdUy7Se64Trk5IuTD6QF2bNHPww0G+ sdVurY++vcj+//bUFqdnnLp3ZexF0U1lzdIVro+NEOVpUY6hrPqc81JG5SQsKmltkiTPu/fW 7GlSLZl7ywznQ1BWu1Ltek9RvVZlPdhQlj7tq70Hth603DNDffZ5ng+6EQAAIS9yxqxbqvf+ 6WDiHTM0p7O2LxojC9L7v7dh0ozkgzuapX7dqK+7ru5jKfqrZytG7c33PLfdezEm4ZqB3+/e 33QwMyMtzXbp5oaDtowLTtUK1QVzI//06YkrLktxlqf22FsW9Hm6Ufmuiht3uaYync+y9ZuZ re3zk+VT4m85/TbbktRR36xctMBZjByS1Gtzvu5Mq1aoFD2ln5kvvSgx097wxZ56y4wM/5Yj uhEAAOOA5oKipB3rqw6kz/Xt+l0Pu0pPTHzc96/PmXS2a516tsvNeb7RwG8by7+wrVjmfJRn XubhN74wXuA5xyg9YdG25hopJa2mrTtrRpR03HObIZ5TO93AMjInP3KVs+h47sZiPzURJkm6 CKVGGa5UhEs99R91Gm5xvrl0wqWbj5f1ZFwU6dsP7Ru6EQAA40LEtFsWlT2yrW7NqcuxFyTV Hqjtu8D70FHjwYaIC5a5p13nG/Uee/EvzT2KIT43wyfNtZta7Af/uv13p2bf7xwjKeWizNoN B9su+Ey6YrVO6jrrPJzcDaxt/+ObzdYBxcSQkWR7o9a4JMr5sYNatULpGurJPS1lJnvZ6Qe0 5u3vuGhQ2RoduhEAAONE1OxZN1ZVvGtTX+i8pJu3SPen9z7NuP6C+c5zsdu+KDn8UfLkx/s/ xBIx5ZZFJx8uOfb4gBOVfFXzaVvMRfPeOPVYUdN7r1Q7zzE6/V6Mk3Ki6zYfqItJetjHrhE7 8/b0st/taXt4gfcZvswFiea/fLE5MmtJsrgXm8IRpo5o2bFf+e3bl556rKih8vtb604uMJz1 oa+RoxsBADBu6AqK4re+1ua+oE7Pe2TZF797q/Snp1/D//0rBncgdU72jV9UvFGbdEv6SNvR ifJ63TXLPC/UT7x0Ue33Pj1xxYLTQUL6FepPT84dPF/v+UanXivnEZ5WmJ774oEdmYtzPVns zH//0r4X3t//RrfDJkmpU1J/Ore7LC35EU/DS552Y8zuAa+SGzW6EQAAIW3KHWv6XYqd+fC9 ngvhsTPy/mPGUDe513MStK7g+qUFpy/MvKrQW1Zicx5eM/BWAy6mXLs2pf9ldU7+r5yvvk95 +KpTc77opou8s3KFsQsWv7FAGmDAvaRce4drnrGLH3ZddogClTbrvrWO+0RlOf1hcj9N7397 zfx/u2j+mT/iKNCNAABAMOqx2Kx2h16rUo7tR+zSjQAAQNCx2Pq6XZ8NYrX1qZV+e77MF3Qj AAAQXOx9jg6z86NFIiMUY1yMJLoRAAAhQa9VOQLz0arBps/haO+xSA5JtKIo9XkWFbO1LzE6 4tzXGwrdCACAEKBVKWZOit5Z3ZIWp7X39ck9nEBxOCRRjKx2h1IRFhupbu3uPa+ZhB9v67k+ f/L5jYFuBABAaLhydtIX9Z0n2kwWh9xDCZh/VJ081GTUKBWrF0x2FsDz+kljtKqbstJjIlXn Nwa6EQAAIeOCVL34J/coAuWlHTWbP6tXhoe9es+Fs9P8+VbXI0I3AgAA8ttxsOmpv+8TE49e N0fGYiTRjQAAgOyONHd/+897HA7ptgsz/21umryDoRsBAAA5We19z5YcMFnsBZnx3105S+7h 0I0AAICsVIrwn395fmpM5FeXTR/bd8AeGt0IAADIo6qh848fH0mL1d67fMa3V2QHyfs30Y0A AIA8RDF6Z+9xMXHZrKTs5GB5/d1ou5G9qXTL1n3NVkmTuqR4RbbOVLV14656s6RKWrBqZZ7O L2MEAADjS327KTVGm5Oif2evFK1RpsREyj0ir9F2I1OHLmvlV4oNptKNW8sbsrOqyo2Z19ya L5Vv2lJak1eU6ZdBAgCAcaKhw/zjDZ8lRGsev27O2qUZRTlJ0VqVXhNET2SNdii6rNxs5/9q g1bRJElNRnVagUGhkPKzdG/WNUiZyX4YIwAACH1We9+L2w//5qPqXltfgi7iaEv31PiotFit 3OMazD81zV63rdKetSJZqpHUWvfPGKfTNg19ZYfD0dLSIibCwsLi4+OHT8LDw+Pi4gKa9PX1 tba2+pgoFIrY2Fi5EqVSGRMT41zgdntbW1sgEpvN1t7e7mOiUqkMBoNciVqt1uudT05brdaO jg65EovF0tnZKSYiIiKio6PlSjQajU7nfBK7t7e3q6vLx8QzH38lZrPZaDT2vy9ZEq1WGxUV JSZMJlN3d7dcSY+LmIh0kSsRg9G69stieGKQciXiVyN+QWJC/LLEr0yuRKyoYnUVE2LVFStw IJIz72uYexe7EbEzkSsRO1WxaxUTYjcidiaBTj6t6/rh258da+0JC5NW50363tUXxOhOrS1i POJIJw4x4kAjErGbFTtbMTGWSUJCgnSaH7qRvW7nlgpt4amziyzOzUH8sK1Gk2Lo64sC5D6o hJ0+H13eRBSgkEtEbTpn4rmVmPA98cwnhBKxfsuYiO0/QMmIxiMWy6D5yJJ4KmOQJOI45J6W JRFHZffOd0SJmI/vifurj4m4L/fhSpZENCT3gTlIEtEg3TXF74mP4znzVmdL3EsyEEn/n8Jd Iv2euDfJLpPlBxs+3/TZCTGdNUn343/LvSBV7xmPGIx72rOGi0rd5/ow3bFM+hv1udh12zdV GJatyDO47iUtTtpW0WHPl8qrO3TZZ31Czb2WkAQ0ESWJJKQTUYBIJmCicCEZ34mnOoz7xC1a q46LitCowr+xfObtF2UqBr6FURCOebTdqLL8UFuztOHVPa5LmozLCxN3bnh1n+t1atmjnDcA AAhVT75b+crOI6vnT378ujl3X5K19sLM1JigO7VoSKPtRnnF6/IGRTesKxzlTAEAQIj7YF+j +Fqyr0GS5sTrBj/XEcyC6CVzAAAg1G0sr0uPi5yXHnvr0owP9zcuz0mSe0QjRjcCAAB+UNPc /ciGit1HW9cuzRDd6LYLM8U/uQd1PuhGAABgVExW+/MlB//4cY2tzxEVoZwcF+lwSEHy4Wjn gW4EAADO3/uVDU9sqmzodL6H01V5KQ9enZugi5B7UKNCNwIAACPQ/zGhHov9/23eJ4rRlLjI R1bnLZ4WL+vQ/INuBAAARkAUo5J9jWU1LdcsmJydrP/m5TOPt/bcfcl0lSJc7qH5B90IAACM QJfZdv/63WKirt309Jr8Ky5IiVCOk1bkRjcCAAAjEK1Rin+iIUVrnJ/1Mc6KkUQ3AgAAPmrp tpxoN81OM/z9gaL9JzoKMsfD2UVnohsBAIBzO9nVu/Z3H3earL+7fbGoR+O1GEl0IwAAcE7H 20y3/2FnQ4c5N1WfHh8l93ACi24EAACGc7Sle+3vdrZ2W+ZMjvnDHYu1aoXcIwosuhEAADir qoauO1/Y1WGyLpga+9t1izWq8Xbm9ZnoRgAAYGhf1Hfc+cIn3b22whmJT6/JV4+7l6QNiW4E AACGsPto69dfLjNZ7ctzkv7nKwuU4SH7AWkjRDcCAACD9VjsP9+8TxSj4jmpP7th3oTpRU50 IwAAMFikWvHUTQte2nHo+8WzwyZSMZLoRgAAwKO+3XT9s/8UE0/fsnBRRtzDX5ot94hkQDcC AACn7D/R2WW2iYmymhbRjeQejjzoRgAAQGrttsRFqRdmxi/PSQoLk1bPmyz3iGRDNwIAYKL7 vK7jay+XvnDn4uxk/TO35Ms9HJnRjQAAmND+9mn9D97+1GZ3/HhDxQt3Lokc7297fU50IwAA JiiHQ/rl1qo//POQmL54ZuJTNy2gGEl0IwAAJiaT1f6dP+/554EmMf3VS6bff3n2RHut/tnQ jQAAmHBOdvXe89In1SeNGlX449fNvXJ2itwjCiJ+6EbG6pItO0zZ64rznBcqtmzc02iVVPqZ y1YtTeOROQAAgkx3r+2hN/aKYpSs1zx/26IZSdFyjyi4jLob1W0vqU5LT6h2X2oor7ZkX3Nr vrZm69sV1UvTskc7ewAA4F9REcpHr5374Bt7//fWRTGRKrmHE3RG3Y3SClelSRWbTnUjg0Ft 7zDZ7VKHRWtIHO28AQCAv5Tsa7x//e7UGO1b912cFqt99Z4L5R5RkPLz+Uba7HmJm7ZvfNMi JRasPPvbaba3t4uvYWFhBoPBx8ThcHR0dMiV9PX1dXZ2ionw8HC9Xi9XolAooqOjfUzsdntX V5fsiVKp1Ol0PiY2m81oNPafj9+TM+9rlInVau3u7g5oolKpoqKifEwsFktPT4/siVqtjoyM 9DHp7e01mUx+TCIiIrRarY+J2UX2ROPiYyJ+BPGDyJ6IH0H8ID4m4pcufvUBTcRqIFYGHxOx 4YjNR/ZEbDhi8/ExETsfsQs6v8S9uMpqWiTXp4Lsb+hclBEndsJiJ9n/VmLnI3ZBfkzETl7c ix8TsUsfNOZhkjNvNUwSExMjnebnblRVUiotu+GGOMlYunFrady1BUP3I/cKHdbvhPhzJmKC RLQl3xMxEVRJkIzZvTH4MRETAUqCZDzuHVNAEzFxzkTee/ck7oNNIJIRjaf/zf2bjGjCs7b4 koj7cu/TfEn6j9D3ZET3JTqKe/8wTCJuFejEs48aJuk/Qvf0eSTuWa2eP7m0pjUtVuv+MBDP UcZzK8+9+zERf7r7MfGMWSwf930Nk4xozv35uRvZ7RaL0SLFSRZXCzsb9x9MIZSIBU0yykSs iCQjSsRGTuKhdCEJdKJyIXFzP8YzDpLuXtv/t37Pj1fn5aTo37qv0POt/v0gQPfurvWhlUh+ 70bZ89Krt732slUKj5pedO0E/Yw6AACCREu35e4XPznY2CW+/vkbF+k1nHl9bv7pRnnFxe4J RdrSVWuW+mWeAABgNOraTHe8sKu+3ZQao/3d7YspRj7ivR8BABiHDjcZb//DrtZuy4yk6N/f sTg+avATXjgbuhEAAONNxfH2e14u7TLb5qfH/vq2RVERHO5HgIUFAMC4sqO6+f4//avX1ndh VsL/3rJQrQyXe0Qhhm4EAMD4setw872vlNn7HFflpfzshnnKcD4/dsToRgAAjB9LpiV8aW5a pFrx/eILwuhF54VuBABAyKtq6Nyw5/iizPiiWUk/XjWb59FGg24EAEDIe+LdyrKa1ld2Hvn8 0aspRqNENwIAIOSlxkRKUmtqzOCPecB5oBsBABDCPqhsuCw3+fHr5qyen5aTYpB7OOMB3QgA gFD131v2vbSj5sGrc9cuzSjIjJd7OOME3QgAgJD0y61Vohgpw8PS4yLlHsu4QjcCACD0uB8x UinCn7114YVZCXIPZ1yhGwEAEGLcxShCGf78bYt4Ks3v6EYAAISSx//2xWufHBXF6Pd3LJ6f Hiv3cMYhuhEAACHDXYy0asVv1xVQjAKEbgQAQGjwFKMX71wyO42X6wcK3QgAgNBwff6Ukn2N v1qTTzEKKLoRAABBTfShspqWaxZMzknRv3lvYWyUWu4RjXN0IwAAgtrDf/20y2wrrWl96z6K 0VigGwEAENSiNSrRjdJi+ay0MUI3AgAgSLX1WGMjVW/ed/H+Ex18VtqYoRsBABCMNpbXvbyj 5plb8lNjtLzB41iiGwEAEHQ+2Nf48F8/FRNVJzpFN5J7OBML3QgAAP+rbzd980+7xYT7gZ8R 3Xb7waZvrXfe9pHVectnJQVkfDg7uhEAAP63Ye/xqoZOMbF/hA/87Dna9vU/lomJb6/IvmHh lECND2fnh25krC7ZssOUva44z3nJXrdz07YDbVYpYcGpBACAieIvZbVmq/22CzOLcpI27Dku kuxkveR6juwyHx4B+qK+42svl4oJMYe7L5ke6NFiSKPuRnXbS6rT0hOq3ZfsVVu3NyUv+3Jx mlYx2jkDABAijL229buO/GnnkZZuS2qM9vqF6Tkp+vceWO7+btmR1m+t3z19ku7Ra+fMmRxz tpkcbjJ+9aVSk9W+ev7k/7hq1hgNHWcYdTdKK1yVJlVsOtWNautMWnXdtr/ss2pSl6xakc3Z YwCAca3F2PvC9sNvlNX2WOziYt7kmLsvmR6pGvAAQZuxNzE64tBJ45rffHz1nNTvrZwlLg6a z/E207rf7+o0WZdlTxIVaux+AJzBz+cbGU1Ge9yKG1Ymmko3lpS3Zi+NG/JqXV1d4mtYWJhO pxs+EaKjo31MHA6H0Wj0MfHcl7xJX19fd3d3QJPw8PCoqCjZE7vd3tPT42OiUCgiIyNlT2w2 m8lk8mOiVCq1Wq3sidVqNZvNPiYqlUqj0cieWCyW3t7egCZqtToiIkL2RFwUoY+JuChC2RPx yxK/Mj8m4lcjfkGyJ2LDEZvPoETsY91rTtmR1lkpel2E8tPj7S/vqBHJhVkJd188PS8lUtzK aOwSm5LYoNy3WjpV9/rdC1/cdXz9J7Xvflb/4f7GO5amf2VhWrQu0n2ddqPpGy9/0tZjWZgR +8uvLAgP8957//mcMxE7MbErC2gidmti5yZ7Ig4x4kDjYyIOMeJAM3ziqRaS37uRQlLHZSaL dVydHqeuspztamLd8jHpn4/LJMxFcvUD3xPPHHxJ5P1Jz+/nCrbfji+JLz9pKP5c/WfiezKi +/L7mMcg8WXM55eMwW/Hl0Te5TwGY/ZMj/R34S5JT75b+crOI9Ea5XsPFBXlJBXPTlp70bTZ k2MlV8cacoSRasUDV2R/uSDjv96p+NeR1ue21XRbHd+7Ktd9nRid9uc3LXhi0+fPrFmgUoSf 99IQux33kd6T+5IEyVrnS9L/p3A4HMMn53dfkt+7UWaytqKy1pKc3FDZYNEVnO1qngeH/JuE 9XvYaXwnYg0Yl4lo+hMkEX+HkXioXEIrUbuQuEW4hFbifuznvJO6dudjsV1mW5fZKhrSkzfl +zifzATlS3ct2fRZ/XMlB7+2fKZIRMeqb+u5t2hmTor+1+sWa04/GTfKEY4ocT9aPP4S9yP3 I00kv3cj7bz89I3bXnvZGh41vWgZZxsBAMahW5dmOBzSosy483tXxuI5qZfNShI1qKqh88l3 K93hg1fnalS8jCko+Kcb5RUXn5pSpC29ds1Sv8wUAIBgYu9zPPJOxaPXzinIjB/lh3i4a5Au 4tTjkamxQzx6Abnw3o8AAPjkh29/trG87ou69pfuWqrXqs59g3NJi9X+/TvL69p7+Li0oEI3 AgDg3H6y8XNRjLRqxc9umO+XYuQm6pH456+5wS/oRgAAnMOzJQf/UlarVob//vbF2cnR574B QhndCACA4bxeWvv8hwcV4WHP3rpw7pQYuYeDgKMbAQBwVu9+Vv/o/30eFib94uYFS6cnyD0c jAW6EQAAQ/uo6uRDb5aLicevm+vLJ8VifKAbAQAwhNKalm+/trvPIT2yOm/VvDS5h4OxQzcC AGAIPb02rUpx27LMGxZOkXssGFN0IwAABqhq6MxO1l+ak/SrNfm889AERDcCAMDrjhd2ldW0 Fs1KeppiNFHRjQAA8BLFSHzdf6JT7oFANnQjAAC8Hrt2zoa9x9demCn3QCAbuhEAAE5v/Kt2 5ezUaxZMFv/kHgvkRDcCAED654Gm/3rn89//49D6r10UH6WWeziQE90IADDRHWvt+c7re8TE VxZnUIxANwIATGg9Fvs3XikzWewrZ6fcfhGnGYFuBACYwBwO6Tt/3nOkuTtrku6n18+VezgI CnQjAMDE9WzJge0Hm/Ra1a9vK1Arw+UeDoIC3QgAMEH980DTrz+qDg+T/veWhckGjdzDQbCg GwEAJqKa5m73+dffXTlrwdRYuYeDIEI3AgBMOF1m2zf+WOo+//o23uYRA9GNAAATS59D+vZr u4+3mXJS9Jx/jTPRjQAAE8vhJmOfw6HXqp5fu4jzr3EmuhEAYGLJmqR78c4l+050JkZHyD0W BCO6EQBgonj4r5/Vt/fcWzRzUUbcrBS93MNBkPJDNzJWl2zZYcpeV5x3OrHXlLxeqii6aVny 6OcOAIA/VDV0vrP3uJh45eMa0Y3kHg6C16i7Ud32kuq09ITqflHDzgqjTmcY7ZwBAPCflJjI 7GS9aEiXzUqSeywIaqPuRmmFq9Kkik3ebtS6s9SUnW+orh7mRgAAjKXqk8asSbq37it0X3Q4 pLAweUeE4OXv842MFaUdmcuWKkqHrUY9PT3uicjISLmSsLAwrVYrObcQh8lkmuBJeHi4RuN8 T9i+vj6z2TzBE4VCERHhPEPTbrf39vaOv8Rms1ksFjGhVCrVajWJ74nKRUxYXcZfIn5M8cOK CfGDix9/3CT/qmn+9p/3fu3SGWuXZkguNtupn91f9yU2LrGJiQmxuYmNbvwlYvcodpJiQuww xW5z/CWekiD5uxuZKrfXxhUWa6WG4a/nXiPD+pX2cybiKO574v6BfUw89+X3ZETjca98gUh8 HI+7H4woCdyYR5SI1dr3xL07Gz4Rd+HuEJ778nty5n0Nk3j4K/GMR3Lt4n1M+s/nnIlnq5Q3 ETt33xPPdjF84u4Qnvvye3LmfQ2TeNZwfyX9tx33puFL0n8+50w8W9yYJe091u/8ea/4eqSx XVQZ97rq6YWeW9lcdWnIxL3Yz5m4F6Pn3v2e2Fx8TNw/ph8TMR5P4t40fEnERXfH8iVx7/rk Svrzbzeqrmlsbn7r5X2uC0del648y+nYBsPgs5HOmYgdWcgl4rceconYukIuETuykEvEjizk ErVLaCURLqGVaFxCK9G6BGfS55D+/c+7W3usc6fE/OequcrwU524/4MEoZJERUWFXKLT6UIu kfzdjfKK17lfrNawbVNVdjGvUwMAyOm5kgNlNa0GreoXNy/wFCNgeP7pRnnFxQOD5GXF9CIA gJx2VDf/+qPqsDDpf76yIEmvOfcNABfe+xEAMA41dpr/4y97xcS9y2cUZMbLPRyEEroRAGC8 sfU5vvmnf3WYrBdmJXz90hlyDwchhm4EABhvfr55X2V956ToiP9343zexwgjRTcCAIwrH+0/ +addR5ThYc/cujAmUiX3cBB66EYAgPGjtqXne284TzP67spZF6Ty6VU4H3QjAMA44XBIf//i hMliX3FB8q2n3wIbGCm6EQBgnAgLk756yfQLUg3z0mPlHgtCGN0IABDy6ttNz5Yc7DJbH79u 7oVZCXIPB6GNbgQACHkf7Gt8Z+9xMfHKzpp7l/OifYwK3QgAEPIWZcRFa5xHtIUZcXKPBSGP bgQACGEWW5+tz5GTot/58BWdZpteo3Q4JN7TCKNBNwIAhLCH3iwX3ehn18+NilDqXQ8dUYww SnQjAECo+u226ve+aBCtqKmrV3yVezgYJ1iTAAAh6cP9jU+/fyA8THpmTX5GQpTcw8H4QTcC AISeQyeN333d+f7XD119QcG0eLmHg3GFbgQACDGt3ZavvVzaa+u7Pn/KmiVT5R4Oxhu6EQAg lNjsjntfKWvoNBdkxv9o1Wy5h4NxiG4EAAglP3j708/rOtJitU/fkq8I5zVp8D+6EQAgZLy4 /fDfPq2PilD+5rYCHS9MQ2CwYgEAQsOOg02/eG8/L0xDoNGNAAChISFaMzNJf33+FF6YhoCi GwEAglf/DwDJTo7+wx2LYyJVso4I4x/dCAAQvEQxKtnXeP/63akx2rfuu5hihDFANwIABLUN e4+Lr/Xtpvr2nuxkvdzDwfhHNwIABKlmY2+CLuLe5TM6Tda0GC3FCGPDD93IWF2yZYcpe11x niTZm0q3bN3XbJU0qUuKV2TrRj93AMCEVHak9cG/7H3utkU5KfqX7loi93AwgYy6G9VtL6lO S0+odl8ydeiyVn6l2GAq3bi1vCG7MHm0swcATEB///zEg2+U2/ocL/zj8BM3zg0P4z0eMXZG 3Y3SClelSRWbTnUjXVZutvN/tUGraBrtrAEAE9GfS48+9n9fiImbCtJ/8KXZ9CKMsYCcb2Sv 21Zpz1px9geNent7JeerD8LUavUETxwOh8ViCWgSHh6uUqlIziPp6+uzWq1+TBQKhVKpJDmP xG6322y2gCbioghJziMRF0Xor+SX7x98ZVetuPjdlbNuXTzFYnHuM8WmJDao/rciGTIRG47Y fAKaiENMmKuujrMkIiJCOs3/3chet3NLhbZwZd4wJxt1d3dLAxvDORNx3JIxEQvOnYhVxL+J 5758ScTuY9B8fEwMBoMfE7EpuhOxR3Mf+2VJVC6Sa+8QoOTM+xplIn41Op2u/335koiZREdH +zER+4JB9yVLIvZE7nYiKmlPT8/wibhVgBJxXyaTSUxoNJrIyEjZE/Hnk9ls9jHRusiViMG4 O02vy+iTHpP5+29//tHBVmV42JM3zrtydopYVTzXET/+oFu5EzEY9181UVFR7sObLIlYvd37 XvELdTd7vydn3teQiftWYmN3dxq/J56/+vyViJ900F8ssiQB7Eb2uu2bKgzLVuQZFMNdLS4u bqSJqCkyJuJXGFSJ+KXKmIj1KagSsXWFXCL2YjImES7Bk2hc5Eo8h/wgSSJdQiuJchllYrLa v/PWF7sOtUaqFc+uXbQoI87H+bg7d/Ak7r9AApHIe++BS/T6wS8/lDeR/N6NKssPtTVLG17d 47qkybjypmWcjg0AOJeGDnNtS0+8LuIPdyzOmsSrnCEn/3SjvOLi0xPr8vwyRwDAxFDV0Jmd rM9MiPrJtXMyEqKS9Zpz3wYIJN77EQAgm/vX7y7Z1yi60Vv3FS7hE2QRHOhGAAAZWO0OlSJs /4lOyfl5ID1yDwfwohsBAMaOrc+xYc/xX3908Gc3zFuUEffg1bni4mWzkuQeF+BFNwIAjAV7 n+Nvn9Y9/+HB423Oty1481+1ohuJVkQxQrChGwEAAqvPIW2uqH+u5ODRFudbW6UYtN9YnrV6 /mS5xwUMjW4EAAis8DDphX8eFsUoMTrinmVZNy5MVyr4HBAEL7oRACAg7nhhV1lN6+PXzVk9 f/Ldl0xv7DTfflGm3IMCzo1uBADwJ7PNrlEqOs02UYzExQ17j4tudFVeitzjAnxFNwIA+MfJ rt5XP655vaz2kx9codcoV89LK9nfuHoe5xUhxNCNAACjte9E50vbD//98xO2Poe4uPNQ89Lp CY9fP1fucQHng24EADh/RrPte3/Z+8+DTWJapQi/Ln/yHYXTMhOiznlDIGjRjQAAI/bKziP1 bT33Fs2M1igzEqIq6tpvLpi6ZklGXJRa7qEBo0U3AgCMTMm+xiffrRQT0VrVvctnrJo/+cGr c+UeFOA3dCMAwMikxmjdE2muiVkpelmHA/gZ3QgA4Kuqhk6DVp2Tov/7d5Z3ma05tCKMR3Qj AIBP9ta23fNSaXp81O/vKEiL1UqSVu4RAQFBNwIAnNtHVSf//bU9VnvfvPSYGC0nXGM8oxsB AM7h3Yr6B98odzikuy+Z/u0V2XIPBwgsuhEAYDjrdx396aYvxMR/XDXrtgv5QDSMf3QjAMBZ /e8HB379UbWY+Mk1edflT5F7OMBYoBsBAIbgcEj/tbHizX8dU4SH/b8b5105mw+LxURBNwIA DOFEh6nieIdKEf70mvyLZybKPRxg7NCNAAADVDV0psZEpsZof3r9XGOvNX9qnNwjAsYU3QgA 4PXO3uMP//UzMfHeA8uzk6PlHg4gA7oRAMCrrt3kmfB8NggwofihGxmrS7bsMGWvK84TF0xV WzfuqjdLqqQFq1bm6UY/dwDAmDjS3J2REHXr0sx99Z1psdpFGTyVhglq1N2obntJdVp6QrX7 UkNpuTHzmlvzpfJNW0pr8op4IwwACAV//LjmNx8d3PKdIr1G+cwt+XIPB5DTqLtRWuGqNKli 06lu1GRUpxUYFAopP0v3Zl2DlJk82vkDAALJau/7wV8/2/RZvZh+dWfNN5bPkHtEgMz8fr6R Wut+ejpOp20665Xsdrt7QiFqFEnIJmFhYeHh4SGROByOvr4+EpKgTcRFEfqYiIsi9EvSbOz9 5p92f1HfqVSEPXnDvBW5Se5tJxD3RTJxEs/BIhQTKQDdyGIyuT6budVoUgx9DTGIlpYWybV3 SExMHD4RSzwhISGgiVguvidi2cXHx/sxEbsh3xOlUhkXF+djYrPZWltbfUxUKlVsbGxAE6vV 2tbW5mOiVqtjYmL8m7S3t/uYREREGAyGgCYWi6Wjo8PHRKPR6PV6H5Pe3t7Ozk4fE61WGx0d 7cfEbDZ3dXX5mERGRup0upEmI7ovk8lkNBp9TDz35a+kp6enu7vbxyTKxfdE8DERdyTubshk b83J77xR0dJtjY1UPX9bwew0g/gRznmrMxMxPJNz1+9TIha71vU3tC+J576GSUY0Z7EJiA0h oIlYhmJV9DERG7vY5H1MxOotNjofE7FbEzs3PyZiYxc7HB8TsUsXO/aAJmLXJ3atPibikCcO fMMnkyZNkk7zczdKi5O2VXTY86Xy6g5d9tBPqIkC1H8EsieiAMmYiAIUoET81oMqEWuqjInY boMqEXuxACUaF7kSrUvwJJEuciWemuL3ROcyyuTvn5/4z7c+tdj6sibpfnv74knREec952iX QCTy3vv5JXqXQCTuv5rkStx/QwZP4v6LOhCJ5PduFFdQkPj2hlf3uV6nxkc1A0BQ+ri6+YHX 94qJi2cm/uLmBVrVWR7nByYk/3SjvOLiU1OKtMIb1hX6ZaYAgMC4MCvh3qIZVlvf/Zdnu04U AeDFez8CwETxys4jT75bmZ2sf+u+wnt5PRpwFnQjAJgoSvY1SK6PS+sy26I17P+BobFtAMA4 9+mxdkV42Ow0wzeWz3A4Duak6ClGwDDYPABg3Orutf3Pe1Wvlx1dmBH34p1LCjLjC+6Kl3tQ QLCjGwHA+PR+ZcNP//bFyS7nu9Skx0X1WOyRal6PBpwb3QgAxpumrt4fb/jsHwecn06QHh/5 6LVz8qfywbGAr+hGADCudPfa7n7xk0NNRqUi7J5lWV+9ZLpKES73oIBQQjcCgPGgvt20/0Tn osz4aI3yzounvbX72KPXzpkaH3XuWwIYiG4EAOPB7X/YJepR0aykp9fkL8tJWj1/stwjAkIV 3QgAxoMus/PzMuvanJ97GqNVyT0cIITRjQAghG2tbIiPilgwNfZXa/LLalqv4eEiYNToRgAQ knos9p9srPjbp/WpMdo/3XOh872LMnnvIsAP6EYAEHo+r+v499f2nOgwhYdJ1yyYHBellntE wPhBNwKAUGLvc/xmW/WvPzzY55BSDNr/+cqC2WkGuQcFjCt0IwAIGfXtpu/8ec/ndR1i+ktz U3+0Ko+3ugb8jm4EACHjQGOXKEZREcrHrpuzIjdZ7uEA4xPdCACC3Ss7j9S39ay9MPPS7En3 Fc24Ln9Kkl4j96CAcYtuBABBraqh88l3K93TD16d+43lM+QdDzDu0Y0AIEi1dVtio9S6CFW0 RtlltqXGRso9ImBCoBsBQNCx9zle3XnkpR2HN96/LC1W++a9F3eZrTkpernHBUwIdCMACC4V x9sf/utnh5uMYvovZbV3Fk4T9UiStHKPC5go6EYAECw6zbantux7a/cxMZ0YHfHg1bkrZ6fI PShgwqEbAUBQ+NundU+8W9neYw0Pk25ZkvHNy7N57yJAFnQjAAgKWZOiRTGanWZ4/Lq50yfp 5B4OMHHRjQBANlUNnbf/YZeYeOu+i3NS9M/ckr88J0nuQQETnb+7kbFiy8Y9jVZJpZ+5bNXS NB4PBoCh2PocyvCwD/Y1dplt4qKYWLs0g2IEBAM/d6OG8mpL9jW35mtrtr5dUb00Ldu/sweA kGe29v1p15Hqk50/u37e6nmTP6hs1GuVq+dPlntcAE7xczcyGNT2DpPdLnVYtIZE/84bAEKb xdb359Kjf/jHoZZui7i47sJpOSn6t+4rlHtcAAbwczfSZs9L3LR945sWKbFgZZx/5w0Aocpq 73vzX8d+u626qatXXJw3Jeb/uyyb93IEgpOfu1FVSam07IYb4iRj6catpXHXFgzRjxwOR0ND g5gICwtLTk4ePgkPD09KSvIx6evra2xsDGiiUCgmTZrkY2K320+ePOljolQqExMTfUxsNltT U5MfE5VKlZCQICasVmtzc7MfE7VaHR8f72NisVhaWloCkfT29ra2toqJiIiIuLi4QCQajSY2 NtbHxGw2t7W1+ZhotdqYmBgfE5PJ1N7e7sckMjLSYDCIiZ6eno6ODj8mUVFRer3ex6S7u7uz s9PHRKfTRUdH+5gYjcauri6/J30OKTxM8vhwX+Pjf/tCTGRPilxXkFJ0QZq42pDzERdFOHzi uZW4OGg+wySe+fgrEYtdLHwfE7HYxcL3MRGrilhhfEzEqiJWmEAkYhMQG4KYEBuF2DQCkYiN XWzyPiZiYxebvI+J2EGJ3ZSPidhBid2UHxOx4xW7XzEhdsVih+zHRBxixIHGx0QcYsSBxsck JcX7XmJ+7kZ2u8VitEhxksVuP9t1RAHqPwI/JqLKBFUiClCAElFuApSIdUXGRGwDAUrEdhtU idiLBSjRugQiiXSRK4lyCUSic/F7IopRVUPnE+9W5iTrH7w694rZKdnbDn3zspmX5kwafj7R LsMn5zdCX+YcuETvEojE4BKIJMYleBL3X02BSNx/6QUicf91Klfi/lt9pInk926UPS+9ettr L1ul8KjpRdfypBqAiUsUo7KaVvHvmgWTs5M5rwgIGX7uRoq0pavWLPXvPAEghLT1WI40d89P jy2alSyKUbRGKYqR3IMCMAK89yMA+Ie9z7H+k6PPfnAgLTbyrfsK1y7NKMpJcn1MLIBQQjcC AD/YW9v2o7c/q2l2niacpI9o7upNiI6gGAGhiG4EAKPS1NX7xLuVf//8hJieHKt9ZPWcJdMH nxMKIITQjQBgVJ50FSOtSnHPpVl3XDRNqQg7920ABDG6EQCMWMm+xg/2NV42K6loVtJNi6eK 5MGrcxOjI+QeFwA/oBsBwIg9/NdPu8y2kn0NOx++YlFGnPgn94gA+A3dCAB8Yuy1/XX3sStn pyTpNakxkVUNneKr3IMC4H90IwA4h5rm7pd3HP7bp3Vma59oSPcun/HiXUv2n+goyOSca2Ac ohsBwFmV7Gt8ddeR0sPOj+dThoddlZeydLrzEwb0GiXFCBiv6EYAMEB9u6mu3eQ+haispkUU o7go9ZcXpd+8eGqCjrOtgfGPbgQAXl1m2xVPfSgm1i7NePDq3C/NS5uValg1L03ucQEYO3Qj AHCqbe1Jj4vsNFndF+vaTeLrBakG8U/WcQEYa3QjABPdp8faf7utelvVyZ0PX5EWq33s2jn7 GzrXLs2Ue1wA5EE3AjBx/eNA0+//Ub3naJuYjolUlexr+Ld5k69ZMFnucQGQE90IwERU09z9 wJ/3HGjsEtMpBu3thZnX56drVOFyjwuA/OhGACaQV3YeEV+vmT85MyEqLCwsa5LurkumX52X qgjnQ9AAnEI3AjD+ma12jUrxzt7jT75b6U7WLs146qb5GQlR8g4MQBCiGwEYt8qPtW8/cPLj 6ubMRN3j181JidG68zTXBMUIwJDoRgBCnsMhhfV7TqzHYn/knYodB5s6Tr8gX610nkhUkBn/ 5r2FYiInRT/oJgDgQTcCEPJEyynZ13j/+t2pMdq37rs4WqNs6jKbrPaLZiReMjOxcEbi1PhT DxGJVuS5CQAMiW4EILSJDqRVKTbsPS65Pu5jf0Pnooy4B67ImT05Ru6hAQhJdCMAoepAY9fv tlUn6CIevDr33uUzOk3WtBit+3PQKEYAzhvdCEDo+eRwyx/+eejj6mbJ9Z6Nt16YmZOif+mu JXKPC8B4QDcCEEp2Hmr+5XtVX9R3iGmtSnH9wim3F05L1mvkHheA8YNuBCAElB1pzUnWR2uU ivAwUYzio9RrlmasWZwhErmHBmC8YbcCINjdv353yb7G1Bjtew8sL8iM//Gq2TcuSpd7UADG Lb93I3vdzk3bDrRZpYQF64rz/D13ABOK1d6nUoTXtZnEdJf51JsVUYwABJSfu5G9auv2puRl Xy5O0yr8O2cAE4q9z/Hi9sNJBs2/zU17/Lo5G/YeX5QZL/egAEwIfu5GtXUmrbpu21/2WTWp S1atyNb6d/YAJoTP6zp++PZnBxu7ojXKi7ISc1L0D6Xkyj0oABOFn7uR0WS0x624YWWiqXRj SXlr9tK4M6/jcDhOnjwpJsLDwxMTE+VKFApFQkKCmOjr62tqavJjolQq4+Odf+Da7fbm5ma5 EpvN1tLSIiZUKlVcXJxciVqtjo2NFRNWq7W1tTUQicViaWtr8zGJiIiIiYnxY9Lb29ve3i4m NBqNwWCQK9FqtXq98x2fzWZzR0eHH5PIyMjo6GgxYTKZOjs7A52Eq7W/3Fr159KjDoeUEKX6 QXFOXJTavUaJH7a7u1tcR6fTiaSnp6erq0tMREVFDUo8c/Z74rkvMRKj0RiIRFwUoY+JuChC PybixxQ/rJgQP7j48f2YeO7Ll0SshGJV7D8fWRKxWoqVU0yIzU1sdH5MxMYlNjExIXYjYmci VyJ2j2InKSbEbkRsX4FIxA5T7DZ9TMThQxxE/JiIg4U4ZIgJcVgUB8fhk6SkJOk0P3cjhaSO y0wWP6s6PU5dZRnyOmFhYe4yEXb6TfvlTURtClDiqU2yJOK3HlSJWFMDlIitS8ZE7GsClIzB eMRK63si9unuHZnfE3EcEncn/m75sKrpp38rPdnVGx4mrVmc/s3LZkZpVO7riDVc4zLoVmfO Z2wScSx3H+T8noiO4j4wy5KIkuSuKX5Pgm08viSitLkr44gST9EcJhG3ctdcXxKx8gc6EXVQ bICBSEQdlDERddD3pD8/d6PMZG1FZa0lObmhssGiKzjb1TxjIiEhOVsiqswESSTX8eB4W88P 3/6sy2ybkRT9s+vnej74LBhGSELie+IpNyQhmkh+70baefnpG7e99rI1PGp60TLONgJwDiX7 GstqWq5ZMDk7Wf/Ny7NNFvvtF2UqwvkkWACy8fdr+BVpS69ds9TPMwUwbt2/frf4ur+h88U7 l9yQP0WtHOJvOAAYS7z3IwAZGHttugjn/idao+wy21JjnOd5UIwABAO6EYCxtrnixJPvVv5m 3aLsZP3fHyjaf6KjgPcuAhA06EYAxs6x1p4fv1NRetj5/g6/+aj6yRvn6zVKihGAoEI3AjAW LLa+3/3j0O//cchq79NFKO+/PPvmxVM55RpAEKIbAQi4iuPtD7y+t77d+fZ3V89JfejqXPc7 OgJAEKIbAQi4qQm6LrM1IyHqkdV5CzOGeLt8AAgedCMAAdFltl3/7D9FJXr8urlFs5L+99aF +VNpRQBCAN0IgJ8ZzTadRrm/odP9JFpZTYvoRhQjAKGCbgTAb2pbel7YfqjieMdb9xVmJ+uX 5ySJerR6/mS5xwUAI0A3AuAHpTUtL++o2VZ1UkwrFWE7qpsvykp45pZ8uccFACNGNwIwKsfb ev79tT37TnSKab1WddOi9FuWZiToIuQeFwCcJ7oRgBHrMtte2VkTrVGtXZoxOTayzyGlx0eu XZp57YIpGhWf+wEgtNGNAIzYhr3Hnys5KCbSYrRFs5J+vHr2nMkxcg8KAPyDbgTAJ3uOtv3t 07rJsZF3XjxNrzm160iL1YqvFCMA4wndCMBwvqjv2PxZ/ZaKEw2dZnExPc7ZjVbPn5ydrBcX 3V8BYDyhGwEYoMtsK6tpyUnRp8ZoPzvevuY3H4swLExalBl3dV7qFbNT3FcTV5B1mAAQKHQj AAM88W7lO3uPR2uUOx++Ys7kmILMuGXZSVfNSZ0UzUvPAEwIdCMATgcau9TK8Iz4qC6zVXI9 eiT+iYb0wp1L5B4aAIwpuhEwoZmtfe9+VveXstrP6zoev26O6EYPXpWbnaxflBkXrWH/AGAi Yt8HTFA1zd3rdx35v/I6Y69NXDRoVc1dFofrpWf3Fc2Qe3QAIBu6ETCxlB1pXZTh/NjXv5Qe fe2To5LztWbRa5Zk/NvcNLWSt20EALoRMJFc/+z2qobOollJT6/JXz1/cmOnWbSiha6qBABw oxsBE0h9e4/4ut/12WczkqN/cfMCuUcEAEGHbgSMc1UNnT/bVHnfZTMXZcQ9dt3cksqGotxk kSvCwuQeGgAEI7oRMG61dFt+tbXq7T3HHA7p1yUH5q0ruGxWkvgn97gAIKgFpBvZa0peL1UU 3bQsORBzB3AuFlvfHz+u+e226h6LXaUIv+3CjK9fOkNMyD0uAAgBgehGDTsrjDqdIQBzBnBu J7t61/7u47o2k5hecUHy91bOSo3Ryj0oAAgZ/u9GrTtLTdn5hupqv88ZwDDq20117aZFGXGT oiMWZsTrIjp+8G+z56fHyj0uAAgx/u5GxorSjsxlSxWlZ69GDoejtbVVcn56ZVhcXFwgkvDw 8NjYWB+Tvr6+trY22ROFQhETE+NjYrfb29vb/ZgolUqDweBjYrPZOjo6ApqoVCq9Xu9jYrVa Ozs7/Zio1ero6GgfE4vF0tXVFdAkIiJCp9OdLenp6RG/TVGMrn/2n11m271FM+5dPuOuizIS I8Pc8+nt7TUajf3nPKLEc1++JGazubu7O6CJRqOJioryMTGZTGL5+DHRarWRkZE+JuKiCGVP xEUR+piIBSgWY0ATsUjFgvUxESuYWM38mIjVSaxUPiZicxObWCASz32JzU1sdD4mnvn4KxG7 PrED9DERuz6xAwxoIg4E4nDgYyIOBOJw4MckPj5eOs2/3chUub02rrBYKzUMcyVRZdw738Al YadfgONLImoKyYgSUa18T8TNA52I9VvGRGzb55H4cTz7mi1LY6ROk1UUI5G4n0rLSNSJSj2a EZ5fIva87mnxawqGRByH3NN+T8R9nTMRt3LvfEMoEU3Cfbhy57Inole5D+d+T8R9nTMRt3JX Gb8nvtz7KMfjXpLDJyOas6i57r1K4BLPeuhLIorvORNxK4fD4WPSn3+7UXVNY3PzWy/vc104 8rp05VlOx3b/vknOOxEVhCSkE3EIH2XSaba9UeZ8Y+uGDvPOh6/ISdE/du2c/Q2d9xbNdF/T 01dGf18kZyYKF5LQTTwHZpJxnHjq4IgSyd/dKK94XZ5romHbpqrsYl6nBvjfoZPGP35c87dP 63ptzr+Q5qfHHmzsWjA19poFk+UeGgCMBwF6f6PkZcX0IsD/alt7Vj/zDzERoQy/Ln/KrUsz ZiZFn/NWAADf8d6PQLCraui8/Q+7xMRLdy3JTtZfnz9lakLUDQvT9Rq2XwDwP/atQHA50Nh1 oKHrYGPXvhMdF2Yl3n5RZmlNq/s86w/2NYpu9F/X5Mk9RgAYz+hGgJyqGjr/+PGRnBT92qUZ 4uLSx99z1yC3xGjny4+LcpJKD7cYe623Ls2Ua5wAMHHQjQA5iWL0zt7j7+yVLpuVlBqjFSWp vceam6K/IC0mN80wb0qMuE5arPaZW/LlHikATBR0I0AGVQ1dbd29S6YniN4jLkZrlO731/j1 2oIIFZ96BgByohsBY+p4m+mX7+3f8vmJRZlxohvdu3zGwoy4tJhId0miGAGA7OhGwBhp6ur9 3w8ObNh73N7nCAuTkvSaFqMlXqcuyIw/940BAGOFbgQEXJ9D+uOOw09/cMDierfGlbNT7rts ZmZClNzjAgAMgW4EBEqX2ba/oTMnWR+tUabHR4litCI3+f+7bOb0STq5hwYAOCu6ERAot/9h V1VDZ2qM9r0HlhfNSnrrvouzk3kPawAIdnQjwJ/q202bK+pXzZucGB3RZbZKzkePrO5vUYwA ICTQjQA/aOm2bKmo3/xZffmxdnExQRexev7kx66bU1bTuigzTu7RAQBGgG4EjNZ/bax461/H +lxvUBSpVqy4IGVybKTDIRVkxvMaNAAIOXQj4Hxc/+z2qobOx6+bs3r+5HlTYt8oO3ZhVkLx nNSVeakRSt6jCABCGN0IGIHWbktclHr/iU5RjMTFDXuPi260eFrCtocuj49Syz06AIAf0I0A n+w42PSXstoP9jV+/ujVOSn65TlJoh65P/w12aCRe3QAAL+hGwHDaeuxvL3n+Btltcdae8RF g1ZVsq+xaFYSH/4KAOMV3QgYzq2/3Xm0pVtMzJsS8+WCqStnp6g5nQgAxjW6ETBAfbvp+mf/ KSaevmXhooy4axZMbugw3VQwdWYS704EABMC3Qg45UBD58xkfVlNS5fZJi6KCdGN7rhomlIR JvfQAABjh26Eia7iePvG8rq/fVqXGhP51n2Fy2clL8o83mmyrZ43WXyXYgQAEw3dCBNUW4/1 zX/Vbtx7vKa5251oVeEn2k0pMdoX71wi79gAADKiG2EC6TLbSvY1RGtURbOSFOFhL/zzkEji otSr5qVdvzA9MyFK7gECAORHN8KE0N1ri4pQbth7/Ml3K8XFt+4rzE7W37gwPW9KzIrcZLlH BwAIInQjjFs2u6PsSMs/DzRtP9h046L0tUszBl3hO1fmyDEuAEBQ83M3sjeVbtm6r9kqaVKX FK/I1vl37oBvDjR0Pf1B1SeHWkxWuzv5aH+j6Ear50+OjlBGa1XZyXp5RwgACFp+7kamDl3W yq8UG0ylG7eWN2QX8mQFxsorO488V3KgaFby49fNmZkc/dH+kyKM10Vcmj3pwqyEi2Ykiot6 jfKaBZPlHikAIKj5uRvpsnKznf+rDVpFk39nDZzBZLVvP9CUlRSdmRBVsq+hy2x7Z+9x0Y3E t769IvvimYk8PgQAGKmAnG9kr9tWac9acfYHjdrb28XXsLAwg8HgY+JwODo6OnxMwsPD9Xq9 7ElfX19nZ6ePiUKhiI6O9mNit9u7uroCmiiVSp1ON3wyojnbbDaj0TgoEQtWpVJ5Vh6RHDvZ VlLV8nFN2yc1bSJ58a4lohstz0kqq2ktmpXkvtoNc+LFUhFzc4/HM2fPCP2VWK3W7u5uHxPx g0RFRQU0sVgsPT09fkzUanVkZGRAk97eXpPJ5MckIiJCq9UGNDG7+JhoXGRPxI8gfhAfE/Ej iB/Ej4n4pYtffUATsRqIlcGPidi4xCYW0ERsbu79m78SsYMSuykfE7GDErsp2RNxIBCHAx8T cWgQBwgfE899+ZLExMRIp/m/G9nrdm6p0BauzBvmZCP3Cj2iRBQg3xMx4d/EM54RJYEbjy+J qF++J2LC98RzX35Pzrwvse66R1t2pHVRRpyY+NMntT/fst+zzDMSoirr2sW3brswU/xzh6JO ncfPdX6JGKE7cW9mPiae+fg9Ob/xyJK4d3khmogJ3xPPzz5MMqI5n/eYfZ/oP0K/JOKo7N6W /Z6I+wpQIu7LvaUHLvHsSfyViO7lvhfPfQ2T9J+PjIkYj/jz3sfEc/zyJfHcly9Jf/4+F7tu +6YKw7IVeYbBdzSA+4+qEErEQiTxECvrmCXu1feKpz6sbzetnj/58evm5KbFiGR+euylOUmX 5yZNjR/iTYnkHbMvidgUSTyULiS+JyoXEjf3IzEko0nO4wGLcZxIfu9GleWH2pqlDa/ucV3S ZFx50zJOx8ZIVDV0fV7Xvv9EZ8Xx9s/rOj5/9GrJ9fmvrq/OJ2KmJUTt+P4Kg1Z1jhkBAHBe /NyN8orX5fl3jhjvnny3sq7d9NDVuakxWjH9ys4j/b/b2GlO0mt+tSZ/w57j9xXNkFwvPZNn oACAiYH3fsRYO9ba80V9R6fJ+uVF6WVHWt1lKFqjevy6OTkpelF9ZqcZLhD/Ug15k2PiotQO h3TZrKTLTp9kDQBAQNGNEEDu58JSY7Rmq/3F7Yf3HG377Hh7d6/zFQGLMuNEN0o1nDrvxF19 LstNXj1/8PsP9TvZHQCAgKMbwf+sdodKEVayr/H+9bul0x9eVlrTUlbTKi5GqhUXpBnyp8bZ +hxpsdqPH76ivq0nJ0XvcEi6CFZIAIDMOBTBP+raTOXH2sprnf8uy03++qVZ+xs63d/af6JT dKMbFqZfn58uWlFGfFT/h4L0GqU+xflWTzw+BAAIBnQjnI8us+2VnTU5yfqiWUmiFd386x1t PRbPd2e63o361qWZda09qbGR7qfJiuekyjZcAAB8RjeCr6oaOg81GedOiU2L0T78109L9jWK 8L0HlqfFarVqRY8lXHxrXnrs3Ckx89NjJdcDQo9fP1fuUQMAMDJ0IwxW3276YF/jNfMnR2uU ogz9amvVoZPGY63dfQ7nd1+8a4noRtGaU28v5J54bu3CzASdIpxnxQAAIY9uBKn6pPF4a4+o QXddPE1cvP0Pu0Q92rDn+Fv3FWqUCvfjQ0KyXjN9ks5ic74j+4NX5y7KiMtJ0Yv+JC5mTYqW cfwAAPgR3Whiee7Dg/tPdN5XNCM7Wb+xvO7prVUNnWbPd7+8KN3ddTyitcrHr5szfVL09ESd Vu39IBi9RnnNgsEvtgcAYBygG40T7pOju0zWe4tmin7z1u7aAw3GFmNva7el2dg7JS7y2VsX ih70XMlB9/WfXpOfEqN1F6MUgzYjIUpcp7HTFK2JFt9yP6cmOTuQ6sw3HAIAYByjG4UGUWui NarUGK1Dkj471l7X3nOi3VTXZqpvNy3MiLv7kukb9h53956cFL1oM42dvX/adcRzc5XC+VHG KTGR7ouLMuPF1/S4yI33XzItUTfovsQcclwvqgcAYAKiGwWpEx2mE+3mxOiIKXGRz314UPQe 56NB910s6tEvt+53v4mim/vzxbKTT53x4z45On9q3PdWzhLfEnOIiVQn6JyfuqzXKD1vtCgu Juk1MvxgAAAEN7qRzEr2Nb6ys6ZoVvLapRltPZYH/rz3eFuP+6M2JNczX6Ib1bU5L3aZbV1m qyRpM+J1ugjnY0hpsdqUGHExSny3IDP+zXsLRTESobi4eFq8+Hfm3XneaBEAAAyJbuR/otmI 4iIm7l+/u6ym5aGrc1fPn3ywseux//uiw2RxV5wei33nw1dEa5RPvFsprl9W0yq6UWykurSm xT0TMS1aUadJlCFJfEtyOLJT9Nmu91T88erZQ94vT4QBADB6dKPz9OS7leKr+8TnzRUn3tl7 vKnLfLKzt63HIorRew8sr2szuV/9vmHvcdGN2k3W3Udb+89BtKUFU2Mvm5X0ys4jizLjRCIK 069vWyRuPugcIFF6eBNFAADGBt1osC6z7bmSA6mxkc5HayTppe2H9zd0tnVbWrst4uuc9Jhf 3LSg7EirKDSS8yXuqnuXz6hpNm4/2OSZQ6/rHYDSYrVFs5JKTr/ga3Js5Et3LYmKUEZrVM4n trSn3jvxwatzv1E0U+965XykWlE4I3Gsf2AAANDPuOpGniez+jNZ7D1Wu1alEM1DdBrRexZl xotCIxrMf2/Z195jaeuxtBqd1efLBekif2Vnjbv35KToF2XEbTtwsv+Jz1O6nZ8almo4dS9p rru7ZOak7GT9pOiIRL0mud8Jzk+vyXdPOBxSikEj/g05bL1mXP0WAAAIafIflbvMNsn56qrh RlKyr7HLbC2alSyudqLDXNvSLTqN+8Qd8fVrl2ZFKMPveGGXKDGr509+/Lo5nx5rv/eVMrPV 7n4IR3J90oUoOqIYieu4Tu7JFLP626d17nvvLy1mQO+5cWH6qnmTY6PUcVHq2Ei1mJBcjwn9 /TvL3ROi98xOM4h/w4yfT5gHACBUyNyNyo603vGHXWLirfsKs5P1T79ftedom+e7OSn6h67O rW833b9+t+Q8JbnzwatzSw83P/zXz/rP5P7LZzpn5Xp0Z/+JTvE1MTqiw3UWs6BWhmtVCrXr DX4WZcaLq4k7clexbyyfIbpOfJTzVe6i+iS7HtcR7cp1BZX7Iairz/Lp8e6Xg0n0HgAAxheZ u5G7ygilrspistj/dcT7BJa7djgcA25i0KoLMuNFuYnWqqIjnCfuWO19KkX4Y9fO2bD3+L1F MyTXW/5se+hy9/No/W977/IZty7N9DyHdduFmUOOihd8AQAwYcncjYpykvbXd3Sabe4Pprip YOqNi9KV4eEqZZj4qlSE2fscabHaX63J7zJZi3KTxXUuzZkk/p05q2sWTPZ8wleEMjxCqR7y Hjm5BwAADEPmoiB6T/9Xp2ckRA15tctmJY3ViAAAwITGgygAAABedCMAAAAvuhEAAICXv7uR qWrrxl31ZkmVtGDVyjzduW8AAAAQRPzcjRpKy42Z19yaL5Vv2lJak1c09GvkAQAAgpSfu1GT UZ1WYFAopPws3Zt1DVJmsn/nDwAAEFB+P99IrXW/X3ScTtt01it1dvf4+34BAADOkz4q0jPt 925kMZkkSdSjVqNJcdYrhUl80AYAAAhGfu5GaXHStooOe75UXt2hyz7rE2rRUVr/3i8AAIBf +LkbxRUUJL694dV9rtepZft0kxMnTiiVysTERP+OJNBaWlrMZnNaWprcAxkZo9F48uTJadOm yT2QkbFardXV1bNmzZJ7ICNWUVExe/bssFD7ROIDBw6kp6drNBq5BzIyR48ejYmJMRgMcg9k ZNgHjqXu7u6Ghobp06fLPZCRYR84xvz9nJoirfCGdYV+nikAAMAY4b0fAQAAvOTvRikpKXIP 4XzEx8fLPYTzoXORexQjplKpQvHBZCEvL0/uIZyPmTNnyj2E8zF16lS5h3A+2AeOpaioqJB7 Qk1iHzjm5O9GAAAAwYNuBAAA4EU3AgAA8KIbAQAAeNGNAAAAvMauGxmrS7bsMGWvK3aes26s 2rppV71Z0qQuKV6RrXMHpfXmPk3GlTctS24ofbtkX6c1PGp60bWFaWf/7JGxHra9bufGbQc6 rSr9zGWrloqBDRy2vWLjq3vanLdyX5Zx2Pam0k1bawxFrlEMGnblppf3NJ++YsKCdcVZVVs3 On8bzjfsXJkn56vYBgx70LgV21//+xHzqSs6F3BW1evvuwPnDyHrSyEGjnvQ2m2s2LJxT6NV Or3WmIJmcQ+/UQ4ad8O2oFncA4Z9xuIe9GME685k0DgHbaRSsOxLxKq9Zeu+ZuvZlufgxRss i9u5rHce6+47vdWdY5x1QbJ2Dx72mctzwEoUNPuSweM+Y2ADt9lgWdzDGatuVLe9pDotPaHa falhd4Up65pb50mVW7aW1mYX6XZurVDMK/5KdpxafNdesbtGV/CVa9MbSt4u3W26tkC+DxgZ OGx7ZXmtofAr1yY3bNu4u9yUllnef9iS1NSqyLhynaydyM1SUbLTnpmma3VdGjzs/OJ17pXR XrVlU2ua2PrKjZnX3JovlW/aUlqTV5QZHMMePO5Vy25at8z1jdbtG0sTE6XW3boF624Kgu1q 0LgHrd25tdWWbLF4tTVb366oXppmCJbFfY6NUl0+cNwWY5As7oHDPmNx1wy4uKwjSHcmg4a9 rGPgRpoWLPsSU4cua+VXig2m0o1byxuylzYNWJ6rtAMXb351kCxue4cleekNy9IUYu0tr1qa bD/HOFuDY+0eNOy07MHHwtaBK1Gw7EsGjztu0MDUA7dZKUgW97DGqhulFa4SfwptOrVsmozq zEKDQiHl5cZtrG0wqRskna78/17bpdLPKro2vdWSmJUl6kZ6blrp7hpJyh2jQZ5z2K325Ox0 58AK0stLakz2AcMucO7HZP2z1EOdt2KV1LBtk/tgPWjYnuVp3F0tZa+MkyqN6rQC528jP0v3 Zl2DlCnXDnngsM82bntNeUdcQaFCqgjOxT147TYY1PYOk90udVi0hkRxiAyWxT38RinlDx53 sCzugcMePO7BF+3BujMZPM6BK3tasCxtXVau68Of1Aatosm5UQ5Ynk26gYu3KVj23Yq0XPdd x+mcf7gOHtcZ45SCY3kPGvYQy3PwShQc+5Izxj1oYIUDt1nXTeQY50jIc76RTmuqqDTm5Spq aptMktRhslgUmStvXaF1tc50rVrh/nMj2aCV7LKMcEgGrb2hus6elthR2dQhaQcNu2ClwtJx 6O8vH5LCNakF7qcKg8KgYZ+Oa0vrtLkFrjVUrXWncTptk0yDHMLQ4zaVVxiTV8SJPz1MltZ9 L79cJqliZy4rXirvsyX9DVq7tdnzEjdt3/imRUosEE1UdIzgXNyDhj143K3VobG4B/8YUpDu TAaNc/DKbgyufYm9blulPWtFsmSsGrQ8By/e4FrcxoqdDXHzCsTBevhxBtnOxDvscy3P4NqX eMZdOfzAgmxxD02ebpRZkFu58a2X92iSktRqg1r8znXJWQaxgLKSdVUWSbLYXXs1qaHDJMXJ MsIhafML0t5+/9WXVfoknVahFs134LDzVqzJkpyPL+7etGl7VfZK3z5sN+AGD9vFXlXZkViQ 7r5gMTmP4c5HOk1BtJYOOe7W3bXq7FXOzS6u4Nq1YiuULLUlb+8szb5habCsKYPW7qqSbdKy G26Ik4ylG7eWxl2rDdLFPXijrCopHTDuEFncmXkDfwxLkO5MBg178MqeFUT7Envdzi0V2kL3 aSODd86DF28QLW5j1dZtTdkripxn7ZxjnMG0M+k37DPGeYYg2pcMGvdwAwumxX1WMr1OTZdX vCbP0lq1vaTSUBCXbEw0lu/uyJ0nldcYtXnJydpt1dWWzPSGyjopTr7HwM/k+iTdpaa63Vu3 t2ZnJWvr+g9bMnU02bWJOrVd1HuFWr7zGs4wcNiuyLi7ypK+wr1GpsVJ2yo67PlSeXWHLlv+ Mxw8zhy3vaa8yZBb6NrYjK1NCkOi+GPK+cdrMC3uQWu3fafFYrSI/ZrF7vq7L2gX98BhSw32 AeMOlcUt6eIG7FuagnVnMmjYCqn/yh48+xJ73fZNFYZlK/IMrq1u0M45Oa52wOJNVgTL4jZW bClpzV1ZlK4eYthnjDNo1u6Bwz5j3IMEz75k0LjPMbCgWdzDkakbNWxzvuYoXJOav1LsFkSN nFe1acOrn7vOas+UdIm51Rtfe3mH69z8oGqUFa6XeKlipxeuzBa7ioHDlip3byxrtErux8HT 5R5rP4OG7Xw+rUadfcOpdTKuoCDx7Q2v7nP9GEHyWJfb4HGbyitaEwtPLVlj5bath7r7JNfj ssuCafsatHbPS6/e9trLVunU6qwI1sU9aNiGgeM27nwzNBb34H1LYZDuTAaNc+DKbg+afUll +aG2ZmnDq3tclzQZVxbnWvotT8WgxRssi7thd2Vjm7nxtSPuiwkLrh8w7MHjbNoeHDuTM4a9 btlwyzNodt1njPvWYQcWvPvufsa0G+UVF5+aSva85shNl73ipn5L0PUn1ViObFjeYYvJdf3H NWjYuSvXBNEfpsnLik/39UHDlqT0opv67W9dj88Ujt3IhtVv2GeMW5u/6gbvFQtvWBssg5YG jHvQ2p22dNWapf2uGVSL++wbpWLQuINrcffbKAeN+4x9S5DuTAaPc+DKHjT7kjP2HZI0YHkO XrxBsrgHL10hb5hxBsvOZIhhS2cuT+9KFCz7kqHGfcbA+q37QbK4h8V7PwIAAHjRjQAAALzo RgAAAF50IwAAAC+6EQAAgBfdCAAAwItuBAAA4EU3AgAA8KIbAQAAeNGNAAAAvOhGAAAAXnQj AAAAL7oRAACAF90IAADAi24EAADgRTcCAADwohsBAAB40Y0AAAC86EYAAABedCMAAAAvuhEA AIAX3QgAAMCLbgQAAOBFNwIAAPCiGwEAAHjRjQAAALzoRgAAAF50IwAAAC+6EQAAgBfdCAAA wItuBAAA4EU3AgAA8KIbAQAAeNGNAAAAvOhGAAAAXnQjAAAAL7oRAACAF90IAADAi24EAADg RTcCAADwohsBAAB40Y0AAAC86EYAAABedCMAAAAvuhEAAIAX3QgAAMCLbgQAAOBFNwIAAPCi GwEAAHjRjQAAALzoRgAAAF50IwAAAC+6EQAAgBfdCAAAwItuBAAA4EU3AgAA8KIbAQAAeNGN AAAAvJR1J1vkHgMAAECwUCbE6OUeA+TR3N7Jbx8AgEF4Tg0AAMCLbgQAAOBFNwIAAPCiGwEA AHjRjQAAALzoRgAAAF50IwAAAC+6EQAAgBfdCAAAwItuBAAA4EU3AgAA8KIbAQAAeNGN4E8W i7Wn12K2WMy9VnNvrySFaSLU2gi1Rq3SRkSo1axvAAB/CsRxh2MV/KalvbPb3KsID4/URMRE 6yI1ahH2mHtNZovRZO7o7onSRMTH6OUeJgBgnAjQcYduBD+w2e3HGpqjtBEz0lMHfcugUxp0 Ue7p2hNNNXWN6cmJCkX4mI8RADB+BPS4QzfCaFlstkO1J6ZPSYmO0g5/zfSUxK5uU9WR41lT U9VK1j0AwPkI9HGH4xNGRTT36qP182dN9/H6Yj0WV967/1D21Mk8egQAGKkxOO7QjTAqxxqa s854PPOcRNk/1tiUkZoUiCEBAMaxMTjuBFs36ij7/U+f3t5iXf69P6/Ldkfd+999+uWNn56w qSKTF954z93L06NOX7t9/0evbdj48f5OqySpln/vFfdNmvc+//wLHx8yWVX63OV33r9mdoyv 995z5MNXnn5jb33P4Ptq2vPCr35fWi1yQ/bld9+zLs/Qb8h7n3/0N9uabZc/9Pu7c4aYT27x 2vuLs6OGuLuQ19LeGaWNOOdDmmfSR0W2d3a3tnfGcWo2AMBnY3PcCaZu1FP18hP/s7nWNiA8 8e4Pn/hrvWvS2tOw8+WfHO159BfFKeJi04c//c7Lh62nr3hqwlr1+0ef3dbhnu6sfO+XPzGc uv45777s+e889cmpe3fd1097Ip/8z8UGy/5XfvD0x6dm2VG1+amfx/zssdWuWXbv//NPnnr/ qHXAjJo+/OVDLx/2zOfTN37+Q9Wjv7jClzGEEovF1mPuPY/y7paekniwtl5ntalVwbQSAgCC 1Zgdd4LmsNSz91ffenanFJ87Xao81OKJD364WRSj1Cu+9+iabKn2rZ/9aHP1ho1lV3xtUc+O 50UxUk1b9cAdN+SkqE9f31Lx0fuixaRc9cTPrs+ofes7P9pcv+H9yuK1ueceQeSiG29eaJVW r7t0hkGqe++nD6w//On2qu7F8ys/dHat1OIf/eLG9CNv/OChTQ1vvle1el12957ffP3pMikh O0uqqm72zqip1lmMFt791HcLDd0VL3zzqY/rP6lqvyIlxo+LKwj09PaGhw/xxO3hw4enTZs2 5MQg4WFhpt5euhEAwBdjdtwJmsNS5Pwb1lw+L+fm3P0//Wa/bmS1msTX3AWu56TSly2bvrn6 0OH6Zqm7trRS5DdeLr3x07sOmaSURXff/7VlKVLTCWcvmbp8WYbz+hcuS9j8WvPhI81SboIP Y0i49Lv3n5pMTIgXy1YyREZJzfWHRDDl8uXp4r+MwgsTN/216VBtk5SduGDVbVfMzl2TXfno Q/27UVbeItWHZQcPHWtfHNl9osEqSYbpU2L8spSCidliidREjGYO4ubmXqtB568RAQDGszE7 7gRNN5KktOU3p0lS0/5BsRih7UjtCSknxXJi77ZakbQ0dUhH91eJqSMbXqnscZYn6UTZ808Y Un91s7XZ2atUKvdtVZEGSWo+JrqU5Es38ug59NobZZKkv2r5bEmqamoePMum2oYm0Z+klBVr UsQdVA68tXrB2kfXdP5k/S+//qG4pM1d86MHrkgf6dIIfkfaeuelj6rXRGojdh9t/fn+Hn8N CQAwjn1tsikmZbTHncbm9nNeLYi60ZCy8uarPiyrXv/Dm9eLS9rISEmyal09xXlikHX6zc88 cFGiVLv+P3+y8cSOjw/dvGj0d9lT+85TP998Qpm77vvrfH2F4ADdhzY//0ZVj2rK0sX66k++ qHzjxXemf2/N9MjRDy2oREpW9zuQnv8cNBG6MOu5rwcAgDjo2+2jP+6Yei3nvFqwdyPnYzDr pKfXl9VL2qwrbs7d/+LGQ9NmOE9rdj6eNHVBdqLzWunzcqSNJ0xWq2RwPhfWYj19YnaP8wzq +MR+ryqTmj/6wXdfrRYT02995oeXJg66v55DLz8hipFh2f3f/8YC9830iQniVgNnmRBvkM7m 0JtPbT5qzb7rV99bIa60pvRX3/rtxidemfHc1xap/LFEgoZD7gEAACaUsLG6o2DvRqLkZSz/ 2i+Wf02ynihf/9unDkmqvItyI6XIvPnSh2XV2/fWLV+R1vP5tk8kdwdKmz5bJW07+uG2I1dc n1H78bZmSVJNS+3/hFrCpY+9dOnQd9Xz+e9/9L/vd0y/7Yf3XZ3ueZgnZUaeUvrw2Psf1l59 Y/qR7R83iVlOTxlcqrxsrhpltfaIpqY69fI5ccH5NgOjXxpBxCSpesy9Bt35r0Li5kbH+Foo AICAUSoUoz/uaCPO/chT8Hejqt/f/vP3PZdU0+5aVxAjJhZcfpWhbPOh1x+4/fVT35l+1YUp oslceLlh2+YTmx+6fbM7Nyy/3LcHbDq2PvXL952nFlX98Uf3/9ETT7/1mTWXGj58v37TT27e 5I70l18x/+yLdtqFhfr3Pzz8x//8hmcmqsWXzh1vT6lJmbEak9ni+cya89Bj6s2K0/z3jHG3 aAAAAdDYYhn9cUczLrrRKarI+BkLVt225qKMU0fS6et+9r2Y5195s6LBKilTF998/zr3E2TT 1/3k29LTv3nf+d6P2qzlX/vuGh9PGjr7iS/Tb37yAem/n//I+d6PkdMu/8Z9w56HpMpd9+OH Il/444dV9T026fT7T46/937UqFVGk/nM3POyyTMnBhH9/TzevwsAMDGN2XEn6LpR4vLv/3l5 /yD77pd+f/eQV43MXv3AY6vPzA2z1/3wmXUjvueEFT/8/YqzfTPv5seeu9nnGxrm3fjv824c 8QhCi1YT0WHsHs0c+voc2tG9GhMAMHGM2XEn6LoRQoVapYzSampPNKUPc/LV2R09cVIXqfH9 U5EBABPcmB13ODLh/MXH6I/UNXZ1m0b61Finscfca0mOjw3QwAAA49LYHHfoRhiVKcmJVUeP z88Z2TtBVdfW50ybEqAhAQDGsTE47tCNMCoKRfiM9NQ9+6qz0lP1Ued+xZlo7oeOncjOSFMM 9Zk4AAAMbwyOO3QjjJZKqczJmHKssam9s3v454CPnjhp7rVmZ06mGAEAzlugjzt0I/iBaPEZ qUmt7Z0Ha+vDw8IiNRGR2gj3JwL2mHt7TL3ia19fny5SyzlGAIDRC+hxh24Ev4mL0eusNlNv ryjpjc3t7s+s0UaoNRHq6CitVvzHq9IAAP4ToOMOxyr4k1qlFP8Mo/qYZAAAfBWI4w7dCAAA wItuBAAA4EU3AgAA8KIbAQAAeNGNAAAAvOhGAAAAXnQjAAAAr/8fygaGyyhdt5IAAAAASUVO RK5CYII= estados e municípios se intensificou e com ele tornaram-se notórios problemas sociais, como a RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 164 pobreza, dando início ao abandono de áreas rurais antes produtivas. Programas de promoção industrial atraíram investimentos e a população para as cidades mais favorecidas e desencorajaram o crescimento das regiões mais empobrecidas. As decisões políticas de onde/como aplicar os investimentos consolidaram regiões que já possuíam vantagens e agravou ainda mais as disparidades regionais. A parte sul, por exemplo, foi utilizada apenas como fornecedor de matéria-prima, enquanto o centro e o norte se industrializava e desenvolvia infraestrutura capaz de atrair capital produtivo. Diante dessa realidade, Delgadillo Maclas (2008) associa esse contexto com a globalização e o surgimento do NAFTA, os quais foram coincidentes com a implementação do modelo neoliberal, e conclui a intensificação das desigualdades persistentes na estrutura regional mexicana e o crescimento da polarização social. Isso implica em regiões que se desenvolvem a seu próprio ritmo, enquanto as demais ficam estagnadas ou em pleno retrocesso, seja por defasagem tecnológica, declínio da planta produtiva e/ou ausência de políticas de incentivo a sistemas produtivos locais e cadeias de valor. As exportações mexicanas cresceram com o NAFTA, mas os efeitos benéficos não foram convertidos para equilibrar o desenvolvimento social e gerar mais empregos. Delgadillo Maclas (2008) destaca, ao tempo dessa pesquisa, as disparidades regionais, apresentando um México dividido em três grupos: 8 estados favorecidos pelo NAFTA, 10 pouco favorecidos e 14 em estagnação. Além disso, deve-se atentar que o Canadá, diferentemente do México, é um país desenvolvido e considerado o maior parceiro econômico dos Estados Unidos da América. Isso possibilita perceber que há também o tratamento diferenciado entre a migração de pessoas canadenses e mexicanas para o território estadunidense. A concessão do visto especial, o trade-NAFTA (TN), que permite empregadores dos EUA contratarem empregados mexicanos ou canadenses, é desigual: Contudo, existem procedimentos diferentes para a emissão de vistos TN entre canadenses e mexicanos. Os profissionais canadenses podem receber vistos TN de até três anos, em pontos de imigração estadunidenses, mediante a apresentação da oferta de trabalho do empregador dos Estados Unidos, além de um comprovante de escolaridade e confirmação de sua cidadania canadense. Em contraste, os mexicanos devem emitir o visto TN apenas em consulados dos Estados Unidos localizados no México. Empregadores estadunidenses que buscam vistos TN para mexicanos devem preencher o mesmo Formulário de Condições de Trabalho (LCA, sigla em inglês) que é preenchido na busca de trabalhadores que se enquadrem no visto do tipo H-1B. Os mexicanos aprovados no LCA devem apresentar, no consulado, a proposta de trabalho do empregador estadunidense e o comprovante de escolaridade, para que obtenham um visto TN válido por três anos (que, desde 2008, pode ser estendido por mais um ano). O número de profissionais do Canadá ingressando nos Estados Unidos por meio dos vistos NAFTA-TN quase quadruplicou entre 1995 e 2000, mas reduziu para menos de 60.000 anuais após o estouro da bolha das “ponto.com”, entre 2003 e 2005. Recentemente, a contratação de canadenses portadores de vistos tipo TN aumentou para 70.000 ao ano, mas continua abaixo dos cerca de 90.000 profissionais registrados em 2000. O volume de mexicanos cresceu ainda mais rapidamente, mas a partir de uma base de Fernanda Miler Lima Pinto 165 comparação baixa, e duplicou entre 2006 e 2008 para aproximadamente 20.000 por ano. (Martin, 2014). Assim, de modo geral, o NAFTA consistiu em um aperfeiçoamento da integração já existente entre EUA e Canadá e uma aproximação desigual com o México, o qual teve seus problemas regionais e sociais acentuados nesse período. Pode-se dizer que apesar da economia mexicana ter tido avanços em algumas áreas, alavancadas pelas vantagens oferecidas pelo bloco norte-americano, esses ganhos não atingiram grande parte de sua população e o país ainda vivenciou um crescimento desordenado, macrocefalia urbana e crise do setor agrícola (Delgadillo Maclas, 2008), e um consequente agravamento da desigualdade social. USMCA A eleição de Donald Trump em 2016 foi pautada sob um discurso que vai de encontro ao politicamente correto e prevê medidas de favorecimento de elites, de protecionismo estatal e da doutrina do American First. Durante a campanha eleitoral, ainda como candidato, Trump ameaçou várias vezes de pôr um ponto final no acordo entre os três países norte-americanos, sob o pretexto desse ser “o pior acordo comercial da história” e ter trazido inúmeros prejuízos para os EUA, como o aumento da taxa de desemprego, a redução da produção industrial e, no geral, ter impactado negativamente em toda a economia estadunidense (Bojikian, 2018; Sousa; Mèrcher, 2018). Entretanto, após ser eleito, o presidente estadunidense reconsiderou o que havia dito, pois seria um grande choque para a economia como um todo, se finalizasse o acordo que movimenta 1 trilhão de dólares anuais, e decidiu renegociar seus termos (Sousa; Mèrcher, 2018). Além disso, cumpriu outra promessa de campanha, cancelando os compromissos firmados pelos Estados Unidos no governo anterior, por Barack Obama (2009-2017), com as propostas do TPP ( Trans-Pacific Partnership Agreement ) 6 (Yukins, 2018). Em 27 de agosto de 2018, a Casa Branca publicou oficialmente um acordo bilateral entre México e Estados Unidos, do qual o Canadá é deixado de fora. Porém, não tardou até os três países entrarem em acordo, anunciando a renovação de suas relações na cúpula do G20 em Buenos Aires, em 30 de novembro de 2018 (Sousa; Mèrcher, 2018). Nessa data, os representantes dos três países — Donald 6 O acordo de parceria trans-pacífico é formado por doze países, localizados na costa do oceano Pacífico (Estados Unidos, Japão, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, México, Peru, Chile, Malásia, Cingapura, Vietnã e Brunei). “Esse acordo abrange quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Segundo cálculos realizados em 2007 pelo United States Trade Representantive (USTR), com a celebração do TPP, os países que o compõe alcançariam, em conjunto, um aumento de renda equivalente a US$ 300 bilhões.” (Costa, 2016: 44). RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 166 Trump, Enrique Peña Nieto (com apoio imediato do seu sucessor, Andrés Manuel López Obrador, em 2019) e Justin Trudeau — oficializaram o acordo que substitui o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), que passou a se chamar United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA). “O acordo resgata uma zona de livre comércio entre estes três países que representam o número não desprezível de 1,2 trilhões de dólares e 500 milhões de pessoas na região.” (Sousa; Mèrcher, 2018: 8). O referido pacto entrou em vigor em 1º de julho de 2020, na urgência de um cenário da pandemia do COVID-19 e da proximidade das eleições presidenciais nos Estados Unidos. Apesar da emergência, o USMCA teve a preocupação de dispor sobre uma sunset clause (que é uma provisão de caducidade), a qual determina que o acordo precisa ser analisado pelos três países, EUA, México e Canadá, e estará sujeito à revisão dos seus membros a cada seis anos, podendo expirar ao término do prazo ou ser renovado por igual período. Segundo essa cláusula, o acordo tem data de expiração automática de 16 anos após a entrada em vigor, a menos que cada membro decida que quer renovar o acordo por mais 16 anos. Esse é um ponto que não existia no NAFTA e que possibilita que os membros possam revisar e observar ao longo do tempo se o acordo permanece vantajoso. As opiniões acerca das expectativas com o novo acordo estão divididas. Anupam Chander (2018) destaca que apesar da saída dos EUA do TPP, vários pontos do USMCA se inspiram no acordo transpacífico, o que pode ser traduzido pela frase “o TPP está morto, longa vida ao TPP” (tradução nossa) 7 . Por outro lado, Geoffrey Gertz (2018) afirma que as mudanças trazidas pelo USMCA são meramente “cosméticas” comparadas ao NAFTA e que não espera ver impactos dramáticos na economia com esse acordo. Já, para Jeffrey J. Schott (2018), o USMCA é “um passo para trás em transações comerciais e investimentos nos Estados Unidos e na região como um todo” (tradução nossa) 8 , ou seja, um retrocesso, um caminhar para trás em termos de comércio e investimento na região. Além disso, Schott (2018) alerta que o USMCA busca desencorajar México e Canadá de estreitar suas relações com a China ou outra economia de não mercado. Sob outra perspectiva, a pesquisadora Neusa Maria P. Bojikian (2018: 3) afirma: A abordagem mais comum aponta que o USMCA não vai além de uma maquiagem, ou seja, traz mudanças apenas incrementais e nada de substancial em relação ao acordo original. O 7 Original: “the TPP is dead, long live the TPP” 8 Original: “a step backwards on trade and investment in the United States and the region as a whole”. Fernanda Miler Lima Pinto 167 anúncio apressado, enfatizando o atributo “novo”, seria apenas mais uma tentativa de o presidente imprimir sua própria marca na política comercial recorrendo até mesmo a uma mudança insensata de nome. Realmente, o presidente anseia livrar-se de tudo aquilo que possa identificá-lo como alinhado às políticas do passado, e imprimir sua marca. Muitos devem se lembrar que o presidente se referiu repetidamente ao NAFTA como o “pior acordo comercial já alcançado pelos Estados Unidos”. Há sim jogos de palavras, construções textuais ambíguas, ameaças e ultimatos nas falas não só do presidente como também de Robert Lighthizer, Representante de Comércio, e de outras autoridades. Apesar de reconhecer isso, Bojikian (2018) não desconsidera que existiram modificações importantes, sendo que algumas foram direcionadas para acordos com países em desenvolvimento e outras para países desenvolvidos. Algumas das principais mudanças entre o USMCA e o NAFTA serão destacadas nesse próximo tópico. PRINCIPAIS PONTOS DO USMCA Os principais pontos a serem destacados nesse tópico são referentes ao setor automobilístico, às regras sobre propriedade intelectual e ao comércio digital. INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA Essas alterações concernem quanto às regras de origem. Estimula-se que a produção de carros de passeio e caminhões leves ( passenger cars and light trucks ) para que sejam comercializados sem taxas, o valor de conteúdo regional deverá ser, até 2023, de um custo líquido de 75% nas partes essenciais, 70% nas principais e 65% nas complementares (Franzoni; Carvalho, 2020). No NAFTA, esse percentual era de 62,5%. Caso essas estipulações não sejam cumpridas, as vendas se sujeitam às regras e taxas impostas para produtos de países de fora do bloco econômico. Bojikian (2018: 3) analisa essa modificação como um “mimo” oferecido pelo presidente aos seus eleitores que acreditaram na teoria que “a viabilidade econômica local foi destruída pelos ‘maus’ acordos comerciais.” Além disso, a mesma autora critica a medida, afirmando que o enrijecimento nas regras de origem vem com o propósito de distorcer “o comércio internacional em favor do bloco regional – ainda que assimetricamente – e desafia os defensores do regionalismo aberto a analisar a classificação desse acordo” (Bojikian, 2018: 4). Franzoni e Carvalho (2020) destacam para o alvo principal de tal medida: “reduzir importações da China em prol da produção nos EUA. É pouco provável que a medida seja suficiente para realocar a produção. Mesmo com os incentivos tarifários, os custos nos Estados Unidos e no Canadá são altos.” Outro ponto importante que merece destaque nessa matéria é quanto à alteração salarial proposta pelo USMCA: até 2023, 40% do valor agregado dos veículos leves serão produzidos por “fábricas de altos RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 168 salários”, ou seja, fábricas onde o salário não pode ser inferior a US$16/hora (Franzoni; Carvalho, 2020). Esse valor corresponde ao triplo da média salarial que é paga em fábricas mexicanas atualmente, o que se mostra benéfico para os sindicatos e trabalhadores desse setor (Tankersley, 2018). No entanto, as intenções com essa medida são muito diversas de uma mera equiparação salarial. A administração do governo Trump previu com isso forçar montadoras a priorizar fornecedores americanos e canadenses (Tankersley, 2018) e também, conter a imigração mexicana no seu território. PROPRIEDADE INTELECTUAL 9 Esse é um tema muito importante nas preocupações das grandes empresas e demonstra a influência dessas na tentativa de harmonização das legislações nacionais. Por outro lado, há o atrito desses interesses com os objetivos político-econômicos de países em desenvolvimento e dos grupos que se interessam por uma regulação jurídico internacional mais consciente (Bojikian, 2018) 10 . Outro ponto a ser ressaltado no regulamento do USMCA é quanto à modificação para estender o prazo de proteção dos direitos autorais de 50 anos (como previa o NAFTA) para 70 anos após a morte do autor. Wagner Sousa (2019) destaca que o acordo inova com a previsão de ampliação de garantias para propriedade intelectual, interesse dos Estados Unidos, de onde provém a maior parte da produção científica e tecnológica do bloco norte-americano, e na concessão estadunidense em aceitar “[...] a demanda canadense pela manutenção do painel de resolução de disputas, com o qual Ottawa tem conseguido superar eventuais bloqueios às suas exportações de madeira para os EUA” (Sousa, 2019). Além disso, o acordo também prevê que a proteção de novos medicamentos também será estendida para 10 anos (o pacto anterior previa 8 anos), sendo que nesse período não poderia haver genéricos (Mattos, 2019). 9 A Convenção de Paris foi o primeiro instrumento internacional utilizado para versar sobre os direitos de propriedade intelectual, que entrou em vigor em 1883, e desde essa data já sofreu várias revisões (a mais recente foi a de Estocolmo em 1967). Ainda vigente, a Convenção de Paris fornece em seu artigo 1º, §2º, a definição de “propriedade intelectual”, que Barbosa (2003: 11) compila nos seguintes termos: “[Propriedade intelectual] é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. A Convenção enfatiza que, conquanto a qualificação “industrial”, este ramo do Direito não se resume às criações industriais propriamente ditas, mas “entende-se na mais ampla acepção e aplica-se não só à indústria e ao comércio propriamente ditos, mas também às indústrias agrícolas e extrativas e a todos os produtos manufaturados ou naturais, por exemplo: vinhos, cereais, tabaco em folha, frutas, animais, minérios, águas minerais, cervejas, flores, farinhas”. 10 “O USMCA, sem surpresa alguma diante da agenda dos negociadores americanos, estabelece um padrão legal para a proteção e o cumprimento de DPI [direitos de propriedade intelectual] entre os países envolvidos. O Capítulo 20 inclui obrigações sobre direitos autorais, marcas comerciais, indicações geográficas, desenhos industriais, patentes, proteção de dados para produtos químicos farmacêuticos e agrícolas, segredos comerciais e regras processuais para aplicação de DPI.” (Bojikian, 2018: 5). Fernanda Miler Lima Pinto 169 COMÉRCIO DIGITAL Recentemente, acordos de livre comércio passaram a prever sobre comércio digital. O USMCA é considerado pioneiro nessa matéria, mesmo que muito do seu conteúdo tenha sido inspirado no Trans- Pacific Partnership (TPP). Acerca dos pontos mais relevantes do capítulo 19 do Acordo firmado entre Estados Unidos, México e Canadá, João Grandino Rodas (2018) destaca os seguintes: [...] inexistência de definição de comércio digital no capítulo; proibição de impor tarifas e taxas quando da importação de produtos digitais, distribuídos eletronicamente; proibição de requerer divulgação do código fonte de software e dos respectivos algoritmos, protegendo assim a competitividade dos provedores de internet; certo grau de proteção das informações fornecidas pelos usuários, permitindo, entretanto, que cada país-membro possa adotar regras mais estritas de proteção de privacidade; proteção aos prestadores de serviços de internet, com relação à responsabilidade por direitos autorais, devido a ações de seus usuários, na linha da seção 512, do título 17, do United States Code ; limitação da responsabilidade civil das plataformas de internet, excetuada a referente à propriedade intelectual, com o intuito de viabilizar, economicamente, tais plataformas; obrigação de cada país possuir leis anti-spam; aplicabilidade on-line das leis de proteção do consumidor, unicamente dentro de cada Estado- membro; incorporação da cláusula de “serviços interativo de computador”, fazendo com que as plataformas de internet não sejam civilmente responsáveis, pelas ações de seus usuários; incorporação da cláusula que favorece a leitura por máquina (robô), dos dados governamentais abertos; incorporação de disposições, sobre localização de dados e restrições ao respectivo fluxo (mais severas do que as contidas no Nafta), que impedem até mesmo a localização de dados relativos a serviços financeiros, consoante se depreende do capítulo 17 sobre esse assunto. Contudo, as disposições mais sensíveis desse capítulo são acerca da proteção de dados. Isso porque em um mundo globalizado, marcado pela relativização de limites tempo/espaço, o fluxo transfronteiriço de dados é um assunto primordial. Há a possibilidade de guardar dados sob a jurisdição do país onde territorialmente foram localizados, o que de um lado da balança aumenta a segurança jurídica e a possibilidade de regulação dessa atividade e do outro, favorece o protecionismo e obstaculiza o acesso a serviços globais. A outra política a ser adotada seria permitir a livre circulação de dados, porém ela também produz duas consequências opostas: os prós são representados pelo favorecimento do acesso aos serviços e aos mercados globais, todavia há o fantasma da insegurança e falta de controle. O USMCA caminha em direção oposta à política adotada pela União Europeia (UE), quanto à proteção de dados. Enquanto essa impõe limites às transferências de informações de seus cidadãos, de modo que esses dados são coletados e armazenados em servidores da UE; aquele proíbe tal limitação e tem maior flexibilidade nessa matéria. Os negociadores mexicanos aceitaram sem qualquer condicionalidade o padrão americano. Entretanto, os interlocutores canadenses fizeram valer a cláusula grandfather , o que significa que as regulamentações já existentes, requisitando localização de dados para manter RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 170 informações confidenciais, serão preservadas. Províncias que já possuem regulamentações de tais tipos, como Colúmbia Britânica e Nova Escócia, estão fora do alcance das obrigações válidas para as demais que não possuem qualquer legislação similar. Essas jurisdições canadenses possuem preocupações semelhantes às jurisdições europeias preocupadas com a perda de privacidade no ambiente digital e preferem exigir a localização de dados para garantir que suas leis sejam aplicadas. Nesses casos, os requisitos de localização estão diretamente relacionados com um padrão mais rígido de proteção às informações pessoais e de direito à privacidade (Bojikian, 2018: 4-5). Outro ponto a ser destacado é quanto à nota de rodapé número 4, referente ao artigo 19.8, do capítulo 19 do acordo, a qual versa que: Para maior certeza, a parte pode consentir com a obrigação nesse parágrafo adotando ou mantendo medidas tais como privacidade, informação pessoal ou leis de proteção de informações pessoais, leis setoriais acerca de privacidade, ou leis que estabeleçam a aplicação de projetos assumidos por empresas relacionados à privacidade (tradução nossa) 11 . Bojikian (2018) alerta que esse dispositivo abre precedente para que as obrigações não sejam cumpridas apenas por meio da lei, mas também por procedimentos corporativos voluntários. Por fim pode-se dizer que o USMCA tende a ser amigável às grandes empresas de tecnologia da informação e comunicação do país não só pelo alívio que trouxe com os requisitos acima, mas também pelo fato de que suas regras desresponsabilizam as empresas pelo conteúdo produzido pelos usuários. Além disso, as provisões anti spame de proteção ao consumidor são genéricas, sem qualificações. Isso significa que os requisitos podem ser cumpridos sem produzir efeitos. Também de caráter flexível revelam-se as regras adotadas sobre a matéria de neutralidade da Internet. Na verdade, não há uma referência específica à essa questão, mas apenas “princípios sobre acesso e uso da Internet para o comércio digital” (Bojikian, 2018: 7). Assim, percebe-se que apesar de conter cláusulas amplas e flexíveis como as provisões anti-spam , proteção ao consumidor e neutralidade da Internet, como ressalta a autora acima, o que possibilita a generalidade e falta de efetividade no trato dessas questões, o USMCA inova e se arrisca ao versar sobre a matéria do e-commerce que é recente e essencial ao mundo dos negócios atualmente. No entanto, mesmo reconhecendo o pioneirismo, não se pode ignorar o alerta de Michael Geist (2018) sobre o capítulo 19 do USMCA, que falha em refletir muitas normas globais do e-commerce. Portanto, é fundamental, antes de virar um precedente nessa matéria, inspirando o padrão mundial, é preciso que se atenda às necessidades de uma gama maior de empresas, consumidores e formuladores de políticas nacionais. 11 Original: “For greater certainty, a Party may comply with the obligation in this paragraph by adopting or maintaining measures such as comprehensive privacy, personal information or personal data protection laws, sector-specific laws covering privacy, or laws that provide for the enforcement of voluntary undertakings by enterprises relating to privacy.” Fernanda Miler Lima Pinto 171 CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do exposto, resta reconhecer a importância do USMCA no sentido de renovar o acordo em matérias que o próprio avançar do tempo fizeram o NAFTA se tornar obsoleto. O artigo que se refere ao comércio digital, apesar de ainda conter falhas quanto à especificidade e ao impacto real nessa atividade, merece destaque pelo pioneirismo e a advertência pela perigosa flexibilidade dada à matéria da proteção de dados. Quanto às modificações na indústria automobilística e na proteção da propriedade intelectual, dois dos aspectos mais comentados no momento quanto a esse acordo, percebe-se os objetivos, principalmente do governo estadunidense, para fortalecer a própria economia, afastando os problemas migratórios com os mexicanos e a suposta ameaça hegemônica global da China. O USMCA surgiu como uma resposta às afirmações construídas já há alguns anos de que o NAFTA teria sido um péssimo acordo para a América do Norte e que teria contribuído para agravar os problemas que afligem os participantes desse bloco. Levando isso em consideração, percebe-se claramente a intenção do novo acordo americano em se adequar às características mundiais mais atuais, como a inclusão de modificações tecnológicas que já fazem parte da dinâmica global. Além disso, deve-se ressaltar também a preocupação em ter uma cláusula de revisão periódica do próprio acordo, o que não havia no NAFTA, para que os membros possam reavaliar prós e contras na manutenção do pacto. Ademais, é imperioso salientar que ambos são acordos de livre comércio e não almejam evoluir em termos de integração. Desse modo, o novo acordo não busca sanar problemas de assimetrias enfrentados no vigor do pacto anterior, focando apenas em fatores econômicos. E isso é compreensível, considerando-se a natureza do acordo. No entanto, é de suma importância observar principalmente o caso do México, um país que já se defronta com graves desigualdades regionais internas e problemas socioeconômicos, que foram acentuados no contexto do NAFTA, do aprofundamento da globalização e da adoção do modelo de organização neoliberal. Esse é um problema complexo e que não deve ser atribuído apenas ao NAFTA, mas também se associa à política interna dos países do bloco norte-americano. E é por esse motivo que se deve destacar a indiferença dessa questão nas preocupações políticas atuais nessa região, uma lacuna que pode ser preenchida no futuro por mais problemas da mesma ordem. RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 172 De todo modo, devido à recente entrada em vigor do pacto e à agilidade de informações e de mudanças atualmente, ainda é cedo para apresentar diagnósticos e certezas sobre a atividade desse bloco. Entretanto, seguindo o entendimento de Neusa Maria P. Bojikian (2018: 8), o USMCA “reflete os novos padrões de regras comerciais que vão seguir sendo adotados nos acordos comerciais internacionais, especialmente aqueles dos quais os Estados Unidos farão parte” e que tendem a afetar todo o globo. Além disso, resta-nos observar os próximos passos dessa história, que já está acontecendo. REFERÊNCIAS AKYUZ, Y. 2005. “Impasses do desenvolvimento”. Novos estudos CEBRAP, n. 72, pp. 41-56. AMADEO, K. 2019. NAFTA's Purpose and Its History. The Balance. Disponível em: <https://www.thebalance.com/history-of-nafta-3306272>. Acesso em: 12 out. 2020. BARBOSA, D. B. 2003. Uma introdução à propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Lumen Juris. BOJIKIAN, N. M. P. 2018. “O U.S.-Mexico-Canada Agreement (USMCA) e a política comercial de Trump”. Panorama EUA, v. 4, n. 8, pp. 3 -9. CHANDER, A. 2018. The Coming North American Digital Trade Zone. Council on Foreign Relations. Disponível em: <https://www.cfr.org/blog/coming-north-american-digital-trade-zone>. Acesso em: 12 out. 2020. COSTA, L. M. 2016. “Tratado transpacífico de livre comércio: é possível reparar os prejuízos?”. GV- executivo, v. 15, n. 1, pp. 42–45. DELGADILLO MACLAS, J. 2008. “Desigualdades territoriales en México derivadas del tratado de libre comercio de América del Norte”. EURE (Santiago), v. 34, n. 101, pp. 71-98. FRANZONI, M.; CARVALHO, C.E. 2020. O México de Obrador e o acordo regional. Disponível em: <https://neai-unesp.org/o-mexico-de-obrador-e-o-acordo-regional/> Acesso em 11 nov. 2020. GAHMAN, L. 2019. Descolonização, autonomia, igualdade de gênero e a solução zapatista. Disponível em: <https://www3.ufpe.br/lepec/index.php?option=com_content&view=article&id=381%3Adescoloni zacao&catid=2%3Acurso&Itemid=1>. Acesso em: 12 out. 2020. GEIST, Michael. 2018. “How the USMCA falls short on digital trade, data protection and privacy”. The Washington Post. Disponível em: <https://www.washingtonpost.com/news/global- opinions/wp/2018/10/03/how-the-usmca-falls-short-on-digital-trade-data-protection-and- privacy/?noredirect=on&utm_term=.4f7a4239bf32>. Acesso em: 12 out. 2020. GERTZ, G. 2018. 5 things to know about USMCA, the new NAFTA. Brookings. Disponível em: <https://www.brookings.edu/blog/up-front/2018/10/02/5-things-to-know-about-usmca-the-new- nafta/>. Acesso em: 12 out. 2020. Fernanda Miler Lima Pinto 173 MARTIN, P. 2014. Comércio e migração: a experiência do NAFTA e suas implicações. International Centre for Trade and Sustainable Development. Disponível em: <https://ictsd.iisd.org/bridges- news/pontes/news/com%C3%A9rcio-e-migra%C3%A7%C3%A3o-a-experi%C3%AAncia-do- nafta-e-suas-implica%C3%A7%C3%B5es >. Acesso em: 12 out. 2020. MATTOS, A. R. 2019. USMCA: O novo NAFTA. OPEU (Observatório Político dos Estados Unidos). Disponível em: <https://www.opeu.org.br/2019/04/17/usmca-o-novo-nafta/>. Acesso em: 12 out. 2020. MOREIRA, C. S. 2004. O NAFTA e a vulnerabilidade externa da economia mexicana. Dissertação de Mestrado em Economia. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. NIEMEYER, L. M; COSTA, M. P. O. 2012. Nafta e as assimetrias: o caso do México. Paper apresentado no IV Seminário sobre Pesquisa em Relações Econômicas Internacionais, Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão. RICUPERO, R. 2002. “Os Estados Unidos e o comércio mundial: protecionistas ou campeões do livre-comércio?”. Estudos Avançados, v. 16, n. 46, pp. 7-18. RODAS, J. G. 2019. “O comércio digital no novo acordo entre Estados Unidos, México e Canadá”. Conjur. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2018-out-18/olhar-economico- comercio-digital-acordo-entre-estados-unidos-mexico-canada#_ftn1>. Acesso em: 12 out. 2020. SCHOTT, J. J. 2018. For Mexico, Canada, and the United States, a Step Backwards on Trade and Investment. Peterson Institute for International Economics. Disponível em: <https://www.piie.com/blogs/trade-investment-policy-watch/mexico-canada-and-united-states-step- backwards-trade-and>. Acesso em: 12 out. 2020. SICE [Sistema De Información Sobre Comercio Exterior]. 2019. Tratado de Libre Comercio de América del Norte (Artículo 102 - Objetivos). Disponível em: <http://www.sice.oas.org/Trade/nafta_s/CAP01.asp#Cap.I>. Acesso em: 12 out. 2020. SOUSA, M. R.; MÈRCHER, L. 2018. Nafta e Brasil: a atual conjuntura política-econômica do bloco em contraponto com política externa brasileira. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Relações Internacionais. Centro Universitário Internacional (UNINTER). SOUSA, W. 2019. USMCA, o “novo Nafta” e a política externa dos Estados Unidos. Disponível em: < https://www.americalatina.net.br/usmca-o-novo-nafta-e-a-politica-externa-dos-estados-unidos/ > Acesso em 11 nov. 2020. TANKERSLEY, J. 2018. Trump Just Ripped Up Nafta: Here’s What’s in the New Deal”. The New York Times. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2018/10/01/business/trump-nafta-usmca- differences.html> Acesso em: 12 out. 2020. THE WORLD BANK. 2019. GDP. Disponível em: <https://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.CD?locations=XU>. Acesso em: 12 out. 2020. UNCTAD. 2007. Trade and Development Report. Disponível em: < https://unctad.org/system/files/official-document/tdr2007_en.pdf >. Acesso em 11 nov. 2020. RICRI, Volume 8, Número 16, 2021 174 YUKINS, C. R. 2018. “The U.S.-Mexico-Canada Agreement (USMCA): Some Surprising Outcomes in Procurement”. Thomson Reuters, v. 60, n. 37. ZALDUENDO, S.C. 2010. “Integración: nociones generales, Integración Económica e Integración Regional”. In: NEGRO, S.C (Org.). Derecho de la Integración. Buenos Aires: Euros Editores S.R.L, 2010, pp. 3-22.