LibreOffice/6.1.5.2$Linux_X86_64 LibreOffice_project/10$Build-2 0 0 14099 9999 true $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.sob 0 $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.soc $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.sod 1270 false $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.sog $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.soh false false true true false false true false false false $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.soe false 7 4 false 0 low-resolution false false 1 1 true 169 A ASCENSÃO DE PARTIDOS NACIONALISTAS NA ESCÓCIA E NA IRLANDA DO NORTE: IMPACTOS DO PLEBSCITO ESCOCÊS E DO BREXIT THE RISE OF SCOTTISH AND NORTHERN IRISH NATIONALIST PARTIES: IMPACTS OF SCOTTISHAND BREXIT REFERENDUM Matheus Fernandes de Paiva Pereira 1 Ricardo Luiz Ribeiro Saul 2 RESUMO: Este artigo visa responder de maneira clara, quais os impactos do Brexit partindo de uma análise dos resultados das eleições gerais de 2017 e 2019 no Reino Unido, observando o desempenho dos partidos nacionalistas da Escócia e da Irlanda do Norte, Scottish National Party (SNP) e Sinn Féin (SF) respectivamente. É observado que em momentos de crise na identidade nacional dos entes formadores do Reino Unido, o eleitorado venha a eleger parlamentares vinculados a movimentos nacionalistas. Para tal, foi empregada literatura técnica de referência, para conceituar os principais termos a serem analisados, e para avaliar o desempenho político dos referidos partidos, foram utilizadas reportagens e pesquisas de opinião, bem como a análise da composição do Parlamento de Westminster partir de 2014, quando houve o referendo para a independência da Escócia. Dessa forma foi possível contextualizar os conceitos trazidos pela doutrina clássica, com o cenário posto pelo panorama político no referido período, inclusive contando com tabelas comparativas das referidas modificações, portanto trata-se de pesquisa pautada em análise descritiva de conteúdo. Palavras-chave: Nacionalismo. Brexit. Reino Unido. Eleições Gerais ABSTRACT: This essay aims to answer in a clear and impartial way, which are the Brexit's impacts from an analysis of 2017 and 2019 United Kingdom's general elections results, looking at the Scottish and Northern Irish nationalist parties performance, Scottish National Party (SNP) and Sinn Féin (SF) respectively. It has been noticed that in a scenario of national identity crisis at United Kingdom's state members, the voters come to elect Members of Parlament linked to nationalist movements. To do so, it was used standard technical literature, to draw a concept of the main terms to be analyzed, and as well to evaluate the political performance of the referred parties, it was used news reports and opinion polls, and analysis on Westminster's composition as well, since the 2014's referendum to Scotland's independence. In such way it became possible to put into context the classical scholars concepts with the political overview at the given time, including comparative tables on the mentioned modifications, so its a research based on descriptive content analysis. Keywords: Nationalism. Brexit. United Kingdom. General Elections 1 Universidade Potiguar – UNP (fernandesmath@hotmail.com) 2 IBMEC-RJ (rsaul.adv@gmail.com) RICRI, Volume 9, Número 17, 2021 170 INTRODUÇÃO A década de 2010 trouxe para o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte momentos cruciais em matéria de integridade territorial e cooperação internacional, mais especificamente a realização dos referendos para a independência da Escócia de 2014 e para a saída do país da União Europeia, o chamado Brexit 3 . Tais eventos repercutiram internamente no reacender de movimentos e partidos nacionalistas em seu território. Destarte, este artigo visa analisar,tomando como ponto de partida os resultados eleitorais das eleições gerais dos anos de 2015 a 2019, qual os impactos do Brexit (ocorrido em 2016)para o crescimento de partidos representativos de movimentos nacionalistas, em especial o Partido Nacional Escocês (SNP, do original Scottish National Party), escocês, e o Sinn Féin (SF, em irlandês, “Nós Mesmos”), irlandês. Busca-se, ao final, obter o aporte necessário para tecer comentários sobre a conversão do voto popular na eleição de parlamentares vinculados a essas ideologias e o impacto causado na política britânica. Na primeira seção do desenvolvimento, são apresentados os partidos mais relevantes dos nacionalismos escocês e irlandês. Em conjunto, é apresentado um breve histórico a fim de articular as informações a eles pertinentes nas seções posteriores. Na seção seguinte, são feitas as avaliações necessárias dos ganhos e perdas dos partidos em pauta contextualizados com os eventos que marcaram as eleições gerais de 2015, 2017 e 2019, a dizer, os referendos escocês e o do Brexit, acerca do qual um dos pontos principais é a fronteira que surgiria entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda. Constata-se que, nos momentos em que as identidades nacionais dos entes formadores do Reino Unido estiveram em xeque, o eleitorado mais frequentemente elegeu parlamentares vinculados a movimentos nacionalistas. Na seção seguinte, os temas já abordados serão objeto de uma análise de perspectivas, concluída com uma perspectiva a curto prazo das relações políticas internasdo Reino Unido 3 O termo Brexit foi primeiro proferido em Maio de 2012 pelo escritor Peter Wilding ( 8 meses antes do então primeiro-ministro declarar que iria propor um Referendo pela saída do Reino Unido da União Europeia). Brexit é a junção de duas palavras em inglês: British e Exit- algo como saída britânica, neste caso representada pela ideia de deixar o bloco europeu.(BRITISH BROADCAST CORPORATION; 2016) Matheus Fernandes de Paiva Pereira e Ricardo Luiz Ribeiro Saul 171 com base pautas propostas pelas lideranças partidárias eleitas para o mandato iniciado em dezembro de 2019. A pesquisa se justifica pois há que se observar o crescimento de movimentos nacionalistas na Europa após o plebiscito do Brexit. Dessa forma, parece pertinente observar dentro da própria Grã-Bretanha os reflexos nas estruturas políticas dos estados membros. Considerando, que se trata de tema contemporâneo, e diante da falta de material acadêmico à respeito do tema na academia brasileira,torna-se relevante elaborar um estudo nesse sentido. O artigo consiste em pesquisa qualitativa à medida que analisa com base no retrospecto histórico os desdobramentos políticos no Reino Unido e quantitativa à medida que apresenta a variação numérica na quantidade de assentos ocupados pelos partidos nacionalistas no Parlamento Britânico. A análise de dados é descritiva, posto que busca observar o comportamento do eleitorado britânico. A metodologia aplicada é a de análise bibliográfica, em que extraímos conceitos de território, povo, população, identidade, Estado, nação, soberania, extraídas das obras de Carré de Malberg, Hugo Grotius e Stanislao Mancini, entre outras obras de Teoria do Estado, Ciência Política e Direito internacional, contextualizando com matérias jornalísticas e artigos de pesquisa acerca dos conflitos dentro da Grã-Bretanha. REFERENCIAL HISTÓRICO TEÓRICO INGLATERRA E A FORMAÇÃO DO REINO UNIDO Para discorrer sobre o tema é recomendável limitar certos conceitos que serão usados. Primeiramente distinguir Inglaterra, Reino Unido e Grã Bretanha, assim como Irlanda, Irlanda do Norte e República da Irlanda. As Ilhas Britânicas são compostas de duas ilhas principais, a Grã-Bretanha, que corresponde ao território de Inglaterra, Escócia e País de Gales; e Irlanda, que corresponde ao território da República da Irlanda e ao da Irlanda do Norte. Dessa forma são conceitos referente à territórios, logo, geográficos (BEARY,2011). RICRI, Volume 9, Número 17, 2021 172 O chamado Reino Unido é por sua vez um termo político, que se refere ao Reino Unido da Grã-Bretanha (em razão do Union Act de 1707) e mais adiante Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte (em razão do Union Act de 1801)(O'NEIL, 2008) 4 . Até o século XVII a Inglaterra se referia a uma monarquia de povos distintos, pois apesar de não serem mais estrangeiros e sim nativos, não havia ainda o laço de identidade cultural que fosse capaz de uni-los. Com as sucessões reais, em 1603 se reconheceram como britânicos, a Escócia, Irlanda e Inglaterra (O'NEIL, 2008). Berço da revolução industrial, a Inglaterra, movida pelo Liberalismo e pelas reformas religiosas no século XVIII e XIX repensava a situação enquanto coração do Império Britânico, em relação ao resto do mundo. A tradicional violência colonial era substituída pela influência político-econômica, buscando relações comerciais mais amistosas. Nesse momento histórico os impérios não europeus estavam em declínio, o que facilitou o uso do capital como ferramenta para relacionamento, assim com os próprios impérios europeus foram gradualmente enfraquecendo (PASSETTI, 2016). O domínio e a influência do império inglês passavma a dar-se pela presença de ingleses, atuando na seara política e econômica, sobretudo companhias de capital inglês e o uso de financiamentos oferecidos pela Inglaterra, de tal forma que suas colônias e outros países associados ao Império Britânico tornavam-se réplicas em menor escala do Estado Britânico. Com isso, o domínio inglês influenciou nas principais rotas e portos de comércio internacional, alcançando seu ápice nos séculos XIX e XX, até a derrocada da Commonwealth no pós 2ª Guerra Mundial (PASSETTI, 2016). IRLANDA DO NORTE E REPÚBLICA DA IRLANDA A Irlanda originalmente se refere à ilha que atualmente se divide em República da Irlanda (ou Eire), e Irlanda do Norte. Suas raízes nos remetem aos povos celtas, que mais adiante tiveram contato com o cristianismo, sobretudo ao sul da ilha, que carregou a herança da fé católica. 4 Por Reino Unido se compreende hoje a união de Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte. Matheus Fernandes de Paiva Pereira e Ricardo Luiz Ribeiro Saul 173 Com a reforma protestante e após o século XV, a presença protestante e a influência inglesa começaram a se fazer presentes, sobretudo na região norte da ilha e no condado de Ulster. O domínio inglês sobre a Irlanda se consolidou em 1603 com a "Union of the Crows" (União das Coroas), tendo se destacado a repressão aos católicos, sobretudo durante o regime de Oliver Cromwell (O'NEIL, 2008). Em 1801, com a Union Act, a Irlanda se tornou parte do Reino Unido, o que em contrapartida inflamou os movimentos por uma gestão local, o chamado Home Rule Movement,sobretudo após a insurgência da Páscoa em 1916 (Easter Dublin Rise), que culminou com a separação da Irlanda (chamada Ireland Free-state) nos anos 1920, que em 1937 teve sua constituição, se tornando um país autônomo, denominado como República da Irlanda ou Eire. Tal país se distinguia do Reino Unido em razão da fé católica, o idioma (Gaelic) e a cultura nacionalista, o que era um entrave à identificação como parte do Reino Unido (BEARY,2011). Ao mesmo tempo a região norte se tornou a chamada Irlanda do Norte, parte do Reino Unido, e fortemente influenciada pela Inglaterra e Escócia e de população protestante e falante do inglês, porém com parcela considerável de protestantes e falantes do idioma irlandês, sendo culturalmente mais próximos da República da Irlanda do que do Reino Unido. Ainda na década de 1920 houve uma crescente presença do Exército Republicano Irlandês (IRA - Irish Republican Army) e do seu partido político o Sinn Fein na Irlanda do Norte, buscando defender a parcela protestante que apoiava uma união com a República da Irlanda ao invés de integrar o Reino Unido (HEWITT E CHEETHAM, 2000). A discussão entre a Irlanda (República e Norte) contra o Reino Unido, a qual buscava a independência, agora se replicava internamente na Irlanda do Norte, entre católicos que buscavam a aproximação com a República da Irlanda e protestantes, que buscavam estreitar os laços com a Inglaterra. Entre as décadas de 1960 e 1990 ocorreram uma série de convulsões conhecidas como "The Troubles", que tiveram seu início em manifestações nacionalistas católicas ocorridas em território protestante, e que rapidamente se transformaram em motins, que logo evoluíram para atentados terroristas perpetrados pelo IRA visando atingir a parcela protestante da Irlanda do Norte (O'NEILL, 2019). RICRI, Volume 9, Número 17, 2021 174 O Estado Norte Irlandês, contava com o apoio do governo inglês, e a presença de poderio armado da autoridade policial e militar inglesa para a sua defesa, e repressão aos atos do IRA. Também foram construídos muros e áreas para delimitar as regiões católicas e protestantes. Somente em 1998 o governo de Toni Blair firmou o acordo conhecido como Good Friday Agreement buscando a paz entre as Irlandas, e tentativa de dissolver o IRA (KELLY, 2019). A partir desse acordo, a Irlanda do Norte passou a ter sua própria assembléia legislativa, bem como foram criados os conselhos que regulam a relação entre as Irlandas (The North/South Ministerial Council) e a relação entre os países das Ilhas Britânicas (British–Irish Intergovernmental Conference / British–Irish Council). Com a recente saída do Reino Unido da União Europeia, tem se percebido um crescimento do Sinn Fein e do discurso de reunião com a República da Irlanda (TONGE, 2019), sobretudo considerando que a parcela católica tem se manifestado de forma mais ativa, e que pelo fato da República Irlandesa se manter no Bloco Europeu, a saída da Irlanda do Norte (Reino Unido) acaba por causar transtornos no que se refere ao tráfego de pessoas e mercadorias entre os territórios. Pode inclusive se dizer que o crescimento do Sinn Fein enquanto partido político, tenta passar a mensagem de que os interesses políticos e causas sociais dos irlandeses católicos na Irlanda do Norte deverão ser reivindicadas em âmbito político e não mais por meio de atos terroristas executados por um movimento guerrilheiro, logo, ilegítimo, posto que nos votos se comprovou a vontade popular de defender tais causas. ESCÓCIA A disputa por independência e soberania da nação escocesa é algo que remonta a origem do país. Desde o século XI, com a vacância do trono escocês, houve uma constante disputa pelo poder sobre o território escocês, se destacando pelos movimentos nacionalistas liderados por William Wallace e Robert The Bruce. Somente em 1707, com o "Tratado da União" houve a unidade entre Escócia e Inglaterra sob a mesma coroa inglesa, formando assim o Reino Unido as convulsões foram momentaneamente contidas (BEARY, 2011). Matheus Fernandes de Paiva Pereira e Ricardo Luiz Ribeiro Saul 175 Todavia, a necessidade do aval inglês para a atividade legislativa da Escócia se tornou um problema gradual nos séculos seguintes, uma vez que a Escócia possuía relativa autonomia, com seu aparato burocrático-estatal bem estruturado, economia próspera, e acabava por se tornar um “interesse” secundário no Reino Unido, sendo sempre preterido em benefício da Inglaterra. Com o advento do iluminismo na Escócia, o pensamento cientificista e liberal reacendia a discussão sobre liberdade e identidade, fomentado por pensadores como Adam Smith, David Hume e do inglês John Stuart Mill. Seguido pela modernização da indústria e avanço na tecnologia. Tais questionamentos foram escalonando rapidamente, sobretudo após a guerra fria, de modo que ao final dos anos 90 foi devolvida para a Escócia a sua autonomia legislativa, podendo o Estado Escocês voltar a legislar suas questões internas independente do aval inglês (BEARY,2011). O passo seguinte para o movimento de independência veio nos anos 2000/2010, com o crescimento dos partidos nacionalistas escoceses, com um apoio popular cada vez maior, e reivindicando independência. Um marco importante na história recente foi o plebiscito pela independência, conduzido em 2014, reconhecido pelo então Primeiro-ministro David Cameron, e que na votação popular teve como vitória o "Melhor Juntos" ("Better Together", opção que se opunha à independência), com um resultado de 55,3% contra 44,7%. A questão da independência não foi de todo sanada, considerando que desde a década de 90 o Scottish National Party vem crescendo como partido, superando os tradicionais "Conservatives" e "Liberals" ficando atrás apenas do "Labour Party" (BEARY,2011).Com a saída do Reino Unido da União Europeia, a Escócia reavivou a ideia de independência, e seu governo conta com número crescente de apoiadores e eleitores do partido nacionalista escocês e da causa pró-independência (SMITH, 2019). PAÍS DE GALES O País de Gales, apesar de ser o membro com a cultura mais distante e idiossincrática de todos os componentes do Reino Unido, tendo inclusive idioma próprio, acaba por ser o mais RICRI, Volume 9, Número 17, 2021 176 discreto, não se destacando historicamente por seu ardor nacionalista, cenário que entretanto vem se alterando, acompanhando as rusgas políticas internas do Reino Unido, e entre Reino Unido e União Europeia. Desde o século XIV o país de Gales tido como extensão da Inglaterra, e portanto, sujeito à legislação e administração da Inglaterra/Reino Unido, tendo pouca autonomia (BEARY,2011). Somente nos anos 90, com a "Welsh Language Act” o país de Gales passou a ter seu idioma reconhecido como idioma oficial, lado-a-lado com o inglês, tornando o país bilingue. Assim como a Escócia, nos anos 90 foi autorizado ao País de Gales ter sua assembleia própria e autonomia legislativa (BEARY,2011). Os poderes conferidos ao Governo Galês foram crescentes a partir de 2006, com um aumento gradual na quantidade de apoiadores do movimento pela independência. Com a saída do Reino Unido da União Europeia, o debate acerca da eventual independência do País de Gales foi retomado, sendo o partido Plaid Cymru (Partido do País de Gales) o principal defensor da causa, e que, de acordo com pesquisa conduzida pela rede comunicação Independent Television Wales (ITV Cymru Wales), conta com apoio de cerca de 12% da população do País de Gales (OSBORNE,2019). NACIONALISMO E IDENTIDADE NACIONAL Para se discutir o separatismo é necessário ter o entendimento claro do que são os termos: Estado e Nação, assim como o que compõe esses conceitos. Para tal, buscar-se-á na doutrina da Ciência Política e da Teoria Geral de Estado as referidas definições. Por nação pode se dizer como um conceito sociológico, que advém de uma percepção subjetiva, capaz de gradualmente formar uma nação à partir de fatores naturais, históricos e psicológicos. Nos termos de Pasquale S. Mancini, a nação seria a sociedade natural das gentes, da unidade territorial, de costumes, cultura e da própria consciência enquanto comunidade. Tal pode ser simplificado, dizendo que a nação costuma ter no passado uma origem comum, e no futuro um desejo contínuo de se manter unido (MANCINI, 1851). Com base na ideia de nação, enquanto conceito sociológico, é possível dizer que ela é anterior à figura do Estado, vez que este se refere ao arranjo jurídico legal, que reveste a Matheus Fernandes de Paiva Pereira e Ricardo Luiz Ribeiro Saul 177 nação, permitindo que haja autonomia. Para o presente estudo, podemos já adiantar que Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte são nações distintas, que se agregaram em um mesmo Estado, ainda que tenham suas divisões internas e administrativas. Justamente por não se tratar de uma nação para cada Estado, mas de um Estado detendo várias nações, é que se apresenta a presente discussão acerca da soberania para as nações as quais vem reivindicando ter o seu próprio Estado. Estado, se refere em nível mais primordial ao agrupamento de pessoas em determinado marco geográfico, sob a égide de alguma lei comum, dito soberana que os rege. Usando a divisão de Raymond Carré de Malberg (1922), o Estado será composto por população, território e governo, os quais também serão subdivididos em conceitos mais específicos. No presente Estudo utilizaremos dos conceitos da doutrina francesa de Malberg 5 , que entende o Estado como nação organizada política e juridicamente, e que se forma à partir de evolução histórica. Conforme a referida doutrina, para que se forme o Estado é necessário que tenhamos o elemento população, e que esta população seja homogênea; território, que seja delimitado; e governo que seja independente e soberano. A população é a priori um conceito meramente numérico, se refere ao total de indivíduos, independente de qualquer laço de aproximação cultural. Distingue-se do conceito de povo, o qual se aproxima da ideia de nação, posto que em se falando de povo, haverá um liame, que torna homogênea a população, por critérios culturais ou étnicos (MALUF, 1981). Território será o elemento físico do Estado (MALBERG, 1923). É possível se falar em povo ou nação sem território, contudo não em Estado sem território. A ideia de territorialidade é acompanhada do senso de proteção e exercício de jurisdição e poderio bélico, assim como a própria estrutura e limitação do poder do Estado, observando o brocardo latino "o território termina, onde termina o alcance das armas" (MALUF, 1981). 5 Raymond Carré de Malberg, juspublicista e constitucionalista francês, pioneiro na Teoria de Estado moderna. RICRI, Volume 9, Número 17, 2021 178 Governo seria a manifestação interna da soberania. O governo deve ser independente e legítimo, no sentido de ser reconhecido e aceito por aqueles que se sujeitam, não podendo, portanto, estar o próprio governo sujeito à imposições (MALUF, 1981). Como exposto no parágrafo anterior, há o fator soberania, que é o real marco para a identificação do Estado, vez que soberania no conceito de Hugo Grotius, é um poder que não se submete a outro, ou que precisa prestar responsabilidade à instancia superior, a soberania seria a suma potesta, do contrário, a soberania com limitações seria autonomia (GROTIUS, 2004). Logo, o Estado deve ser soberano, e tal soberania deve ser reconhecida também em meio à comunidade internacional, e estando sujeito também ao princípio aplicável no Direito Internacional de reciprocidade. Um Estado será portanto, soberano quando for reconhecido como soberano por outros Estados soberanos. A soberania se dá sobretudo em cenário externo, assim como a independência e legitimidade se dão no cenário interno. Nas suas reivindicações por independência da Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, conseguimos visualizar cada um desses elementos. Trata-se de grupamento de indivíduos (povo) com suas características culturais próprias e que as distinguem enquanto nação 6 , em território limitado e reconhecido, e com aparato jurídico-administrativo aceito pelos locais (governo legítimo). Todavia o que se reivindica é justamente a Soberania. Hoje é reconhecida a soberania do Reino Unido, composto pela Inglaterra, e os demais países, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales, tendo cada um desses autonomia, e não 6 A Escócia tem sua origem nos Celtas, originários da Ilha da Irlanda, falantes do dialeto Gaélico Escocês, porém desde o Século XI vieram incorporando o idioma inglês, sendo atualmente majoritariamente falantes do inglês, e de fé protestante, contudo com pequenas comunidades que mantém o idioma celta (gaélico) e o escocês (germânico) (BEARY, 2011). O País de Gales também tem sua origem nos povos Celtas que migraram para a região onde hoje é o País de Gales após a chegada dos Anglo-Saxões. Por muitos séculos os galeses estiveram sob domínio da Coroa Inglesa, incorporando assim seus traços culturais, sendo sua cultura preservada graças à tradução de obras para o idioma Galês (Cymru). A cultura e o idioma galês são majoritariamente preservados nas áreas rurais do país.(BEARY, 2011). Quanto aos povos irlandeses, sobretudo na Irlanda do Norte, há uma clara distinção entre os povos de matriz Celta, que com a chegada dos proto-ingleses e escoceses no século migraram para o sul da ilha da Irlanda, cindindo-se entre a República da Irlanda, de origem Celta, e a Irlanda do Norte, de laços estreitos com a Coroa Inglesa, e de maioria protestante e falante do inglês. A "questão nacional" nas Irlanda se refere aos conflitos envolvendo a minoria católica e celta ainda presente na Irlanda do Norte, que busca unificação da Irlanda, e separação do Reino Unido (HEWITT E CHEETHAM, 2000). Matheus Fernandes de Paiva Pereira e Ricardo Luiz Ribeiro Saul 179 soberania, estando ainda submissos à Inglaterra, que acaba por ser o país com maior autonomia dentro do Estado. Pode se inclusive contrapor a visão de soberania que é vigente no Reino Unido, a qual seria a dita Soberania de Estado, em que o aparato burocrático estatal se sobrepõe ao poder da nação. Ao tempo que nos países que vêm discutindo sua independência, parecem defender uma Soberania Nacional-Popular, em que o Estado deve estar ao dispor do povo-nação, e não o contrário, associando-se com a Teoria da Autodeterminação dos Povos, que inclusive costuma ser reconhecida como a causa da origem dos Estados (MALUF, 1980). Percebe-se também a antinomia do Reino Unido, quando observado o movimento feito para a separação do bloco Reino Unido do Bloco da União Europeia, sob o fundamento de estar defendendo sua soberania, posto que o Bloco Europeu estaria mitigando a soberania de seus países membros, considerando que há uma concentração do aparato burocrático estatal europeu, criando portando um poder acima do Estado Nacional. Contudo, quando observado em menor escala mutatis mutandis, o que o governo Inglês faz no Reino Unido se aproxima do que faz a União Europeia, inclusive as mesmas práticas criticadas pelo Reino Unido, são utilizadas para restringir a potencial soberania de Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales, a exemplo de medidas regulatórias centralizadas na Inglaterra até 1999, ou mesmo as relações internacionais, que apesar de serem referentes ao Reino Unido, são na prática moldados ao interesse inglês (BEARY,2011). EVOLUÇÃO DOS MOVIMENTOS SEPARATISTAS Embora as últimas eleições no Reino Unido tenham sido pautadas pela temática do Brexit, uma nova configuração parece mexer no seio das ilhas britânicas. Na década iniciada em 2010, os partidos independentistas e nacionalistas da Escócia e da Irlanda do Norte receberam uma proporção de votos jamais antes vista. Na Escócia, que durante os últimos anos o fator nacionalista foi o centro do debate interno, o SNP, o partido líder do movimento pró independência, venceu 48 das 59 cadeiras, ou 45% dos votos nas eleições de 2019 para o Parlamento do Reino Unido. Foi dos seus melhores resultados na história do partido, perdendo apenas para as eleições de 2015 em que ocupou 56 das 59, sedimentando a quebra RICRI, Volume 9, Número 17, 2021 180 de uma longa tradição trabalhista em território escocês (BRITISH BROADCASTING CORPORATION, 2019). Historicamente o SNP é um partido fundado nos anos 1930 com uma forte orientação nacionalista e vem, sistematicamente, dominando a política local. Desde a devolução de poderes à Escócia em 1997, que culminou com a formação do Parlamento Escocês, o partido sempre foi, no mínimo, o segundo maior em termos de assentos. É a partir de 2007, quando os nacionalistas ganharam 47 cadeiras se tornando assim, pela primeira vez, o maior partido do parlamento, desbancando a coalizão Trabalhistas-Liberais Democratas (THE GUARDIAN, 2007). Nas eleições de 2011, o SNP venceu 69 cadeiras, maioria absoluta, de um universo de 129 cadeiras no Parlamento (THE GUARDIAN, 2011). Na última eleição local, em 2016, o SNP perdeu algumas cadeiras, todavia, manteve a maioria com 63 cadeiras (BRITISH BROADCASTING CORPORATION, 2016). Esse desempenho eleitoral local não se traduzia a nível nacional. O SNP apenas conseguiu eleger seu primeiro Membro do Parlamento em 1970, e havia apenas logrado mais de 10 assentos em outubro de 1974, quando elegeu 11 MPs. Mesmo sendo um partido de pouca relevância prática, em 2014, o Primeiro-ministro escocês, Alex Salmond (SNP), após longos embates com o Governo Central, conseguiu que fosse realizado um referendo sobre a continuidade ou não da Escócia no Reino Unido com a esperança de uma vitória pela saída. Entretanto, a maioria dos escoceses votou para continuar no Reino Unido, muito graças ao fato de que, caso a campanha pela saída lograsse êxito, a Escócia deveria tentar nova entrada na União Europeia, vista com bons olhos pelos seus cidadãos (CARRELL, 2013). Contudo, no ano seguinte, em 2015, o Primeiro-ministro David Cameron anunciou a intenção de ser realizado referendo para a saída britânica da União Europeia, fato que provocou alterações no padrão de voto dos cidadãos escoceses e impulsionou a representação do SNP em Westminster, como será abordado na seção seguinte (BRITISH BROADCASTING CORPORATION, 2016). A questão da Irlanda do Norte é um pouco mais delicada. É importante frisar que,as relações entre a Irlanda e o Reino Unido são tensas desde a independência desta primeira em 1917, a qual separou a ilha em duas entidades, a República da Irlanda, independente e hoje membro da União Europeia, e a Irlanda do Norte, parte integrante do Reino Unido (DORNEY, 2012). Matheus Fernandes de Paiva Pereira e Ricardo Luiz Ribeiro Saul 181 Desde o Acordo de Belfast de 1998, as relações entre a Irlanda do Norte e o Reino Unido foram normalizadas após um longo período de conflito e tensão, findando com a devolução de poderes à região e reconhecimento da legitimidade da vontade de uma expressiva parte da população por uma Irlanda unida (BRITISH BROADCASTING CORPORATION, 2018). Parte dessa busca pela união irlandesa é representada pelo Sinn Féin, maior partido que luta pela sua independência e que possui o mesmo nome partidário que seu irmão do sul. A fundação do SF remete ao começo do século XX e durante muito tempo foi o braço político do IRA, o grupo considerado como terrorista que lutava pela anexação forçada da Irlanda do Norte à República da Irlanda. O partido, como forma de protesto, exerce política abstencionista, não participando das reuniões em Westminster, destituindo o espaço de possíveis congressistas unionistas (ARTHUR, 2019). Dentro do parlamento local norte- irlandês, o SF possui 27 assentos conquistados, de um total de 90 cadeiras, nas eleições de 2017 e é hoje a segunda maior bancada, atrás somente do Partido Democrático Unionista (DUP, do original Democratic Unionist Party), unionista e de ideologia conservadora, que possui 28 cadeiras (BRITISH BROADCASTING CORPORATION, 2017). Os acontecimentos da segunda metade da década de 2010 impactaram a política norte- irlandesa, de modo que, em 2019, partidos ditos independentistas obtiveram, pela primeira vez, mais assentos em Westminster do que os partidos unionistas. O DUP, até então o maior partido norte-irlandês, perdeu 2 assentos e foi de 10 para 8 numa comparação com as eleições de 2017. O Sinn Féin recebeu 7 cadeiras e em números é menor que os alcançados pelo DUP, todavia, o SDLP ganhou 2 cadeiras, o que faz com que os independentistas possuam essa maioria simbólica. Um outro partido, o Alliance Party of Northern Ireland (APNI), se sustenta com neutralidade, mas se firmar parceria com os independentistas, reforçaria a posição do movimento da unificação irlandesa (GUÀRDIA e CASALICCHIO, 2019). O Partido Social Democrata e Trabalhista (SDLP, do original Social Democratic Labour Party) é um partido pequeno, mas que nessas eleições apareceu como um ator político central para sustentar a maioria independentista em Westminster em conformidade com o Sinn Féin. O partido tem raízes na social-democracia e foi fundado em 1970 para ser uma voz de moderação no conflito irlandês. O SDLP advoga pela separação da Irlanda do Norte do RICRI, Volume 9, Número 17, 2021 182 Reino Unido, e já propôs a realização de um referendo, todavia, sempre negado pela maioria unionista no Parlamento norte-irlandês (COWELL-MEYERS, 2019). CENÁRIO ATUAL Nessa seção, serão analisados e contextualizados os dados referentes à quantidade de cadeiras vencidas ou perdidas pelos partidos dos movimentos nacionalistas escocês e irlandês nas eleições gerais dos anos de 2015, 2017 e 2019 no Reino Unido, inclusas ponderações sobre o referendo para a independência da Escócia de 2014 e o para a saída do Reino Unido da União Europeia de 2016. ELEIÇÕES SNP - 2015; 2017 E 2019 A tabela abaixo apresenta, de forma gráfica, as variações na quantidade de assentos obtidos pelo SNP nas eleições gerais de 2015, 2017 e 2019. A variação disposta no ano de 2015 se remete às eleições anteriores, de 2010. Tabela 1 – Resultado e variação de assentos obtidos pelo SNP nas eleições gerais dos anos de 2015, 2017 e 2019 Ano das eleições gerais Cadeiras Variação (+/-) 2015 56 (+)50 2017 35 (-)21 2019 48 (+)13 Fonte: Elaboração própria a partir de dados da BBC (2015, 2017, 2019). O SNP, conforme os dados apresentados, obteve desempenho avassalador em 2015, aumentando sua representação na Câmara dos Comuns em 50 assentos, finalizando com 56 dos 59 disponíveis. Tal resultado vem diante da iminência da proposição do referendo para a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit referendum act, 27 May 2015), ao qual o SNP veementemente se opunha à época. Obteve a vitória em 40 dos distritos anteriormente dos Trabalhistas e 10 de representação dos Liberais Democratas (BRITISH BROADCASTING CORPORATION, 2015). Matheus Fernandes de Paiva Pereira e Ricardo Luiz Ribeiro Saul 183 Faz-se necessário reafirmar que, apesar de que o referendo para independência da Escócia tenha obtido resultado negativo, parte da campanha de permanência no Reino Unido era apoiada pela União Europeia, de modo que, caso obtivesse sua independência, a Escócia deveria aplicar novamente para se tornar membro do bloco, o que poderia inclusive ser dificultado pela representação britânica. Daí a mudança de paradigma ao ser anunciado, em 2015, o intento de Cameron em consultar a população britânica acerca da possível saída do país da UE, fato que alimentou o desejo nacionalista escocês que viu a promessa anterior antes ter sido quebrada. Em vista das eleições de maio de 2015, marcadas por esse intento visto como perigoso, os dados apontam que a população escocesa, em 2015, votou antecipadamente pela permanência no bloco econômico, ante a oposição posta por sua atual Primeira-ministra Sturgeon, às proposições do Partido Conservador (BRITISH BROADCASTING CORPORATION, 2016). Nesse ano, o SNP não apenas se tornou a maior representação escocesa em Westminster, como sufocou todos os outros partidos anteriormente representados, ocupando 95% dos assentos reservados à região (BRITISH BROADCASTING CORPORATION, 2015). Em 2016, é possível dizer que houve a ratificação do voto escocês pela permanência no bloco econômico. O referendo do Brexit viu todos os distritos escoceses votarem pela permanência, o que demonstrou a maior porcentagem dentre as entidades do Reino Unido, com 62% dos escoceses se opondo à saída. Entretanto, essa convergência não foi o suficiente para reverter o resultado positivo do referendo. A partir desse momento, a política britânica se voltaria, em quase sua totalidade, para questões relativas a esse resultado (BRITISH BROADCASTING CORPORATION, 2016). As eleições de 2017 propostas por Theresa May, para a agilização de um acordo do Brexit, deveria passar pelo Parlamento. É possível atribuir a perda de 21 cadeiras do SNP em Westminster a alguns fatores, dentre os quais podem ser destacados: patrocínio mais estratégico de unionistas em distritos em que os independentistas tinham ganhado mais força em 2015, oposição fraca de Sturgeon aos Conservadores comparado a Corbyn, líder trabalhista, e a existência de favoráveis ao Brexit dentre os eleitores do SNP em 2015. Alguns RICRI, Volume 9, Número 17, 2021 184 mecanismos de atraso foram alcançados pela oposição, mas não a realização de um segundo plebiscito, foco do partido (BRITISH BROADCASTING CORPORATION, 2017). Para 2019, o cenário muda de figura. Os Conservadores viram a queda de Theresa May e a ascensão de Boris Johnson, brexiteer convicto e disposto, caso preciso, a realizar uma saída sem acordo, o que gerou desconforto dentro do próprio partido, que já não possuía maioria na Câmara dos Comuns. As eleições convocadas por Johnson para dezembro de 2019 visavam a obtenção de maioria na Câmara, e assim o Conservador o conseguiu. Em um ponto de vista macro, os Conservadores foram os grandes vencedores do pleito, logrando 47 cadeiras a mais que em 2017 e uma folga à maioria de 326 votos para governar, humilhante ao Partido Trabalhista, cujo líder abdicou da liderança em vista dos resultados.Todavia, na Escócia houve a perda de fôlego dos partidos mais diretamente ligados ao Brexit e nova vitória do SNP. Os independentistas ganharam 13 assentos em comparação a 2017, ocupando 48 das 59 cadeiras existentes, apequenando todos os demais partidos do parlamento escocês (BRITISH BROADCASTING CORPORATION, 2019). Dos distritos convertidos ao Partido Conservador em 2017, apenas 6 (Berwickshire, Roxburgh & Selkirk, Dumfriesshire, Clydesdale & Tweeddale, Dumfries & Galloway, Banff & Buchan, Moray e Aberdeenshire West & Kincardine) permaneceram azuis; o Partido Trabalhista perdeu todos, exceto por um dos distritos (Edinburgh South). Para os Liberais Democratas, apesar de tiverem mantido os 4 distritos que seguravam desde 2017, a líder partidária Jo Swinson perdeu em seu distrito de origem, devendo entregar a liderança para outro parlamentar (BRITISH BROADCASTING CORPORATION, 2019). ELEIÇÕES SINN FEINN - 2015; 2017 E 2019 Para acompanhar o desempenho do SF na década de 2010, é fundamental fazê-lo em contraposição ao Partido Unionista Democrático, opositor direto e com maior representação parlamentar. Desse modo, as tabelas abaixo apresentam, de forma gráfica, as variações na quantidade de assentos obtidos pelo Sinn Féin e pelo DUP nas eleições gerais de 2015, 2017 e 2019. Novamente, a variação disposta no ano de 2015 se remete às eleições anteriores, de 2010. Matheus Fernandes de Paiva Pereira e Ricardo Luiz Ribeiro Saul 185 Tabela 2 – Resultado e variação de assentos obtidos pelo Sinn Féin nas eleições gerais dos anos de 2015, 2017 e 2019 Ano das eleições gerais Cadeiras Variação (+/-) 2015 4 -1 2017 7 +3 2019 7 +0 Fonte: Elaboração própria a partir de dados da BBC (2015, 2017, 2019). Tabela 3 – Resultado e variação de assentos obtidos pelo DUP nas eleições gerais dos anos de 2015, 2017 e 2019 Ano das eleições gerais Cadeiras Variação (+/-) 2015 8 +0 2017 10 +2 2019 8 -2 Fonte: Elaboração própria a partir de dados da BBC (2015, 2017, 2019). Em 2015, dos 18 assentos em jogo, apenas 2 viram alteração, desses, um deles migrou do SF para o Partido Unionista do Ulster, que também vislumbrou a vitória em distrito antes ocupado pela Aliança Partidária da Irlanda do Norte (BRITISH BROADCASTING CORPORATION, 2015). O cenário norte-irlandês vê alterações significativas com a polarização das eleições em 2017, quando o eleitorado se concentrou, em 17 dos 18 assentos, no DUP e no SF, os quais obtiveram 10 e 7 assentos, respectivamente, com o distrito restante indo para a parlamentar independente Sylvia Hermon, unionista, porém a favor da permanência na UE. Em vista da ausência de maioria parlamentar dos Conservadores nas eleições, Theresa May optou por contar com o apoio do DUP para formar o governo, de modo que a única voz da Irlanda do Norte no Parlamento contrária ao Brexit se tornou a de Hermon (BRITISH BROADCASTING CORPORATION, 2017). Em 2019, o DUP vê a derrota em dois de seus distritos, perdendo Belphast North e Belphast South para o SF e o SDLP, respectivamente. Essa vitória do SF em Belphast North, todavia, não se converteu em mais um assento abstencionista em Westminster, visto que perdeu a representação de Foyle para, também, o SDLP, mantendo suas 7 cadeiras vazias. Em outras RICRI, Volume 9, Número 17, 2021 186 palavras, a maioria das cadeiras reservadas para a Irlanda do Norte se encontra nas mãos dos dois partidos independentistas, o Sinn Féin e o Social Democratic and Labour Party (SDLP) (BRITISH BROADCASTING CORPORATION, 2019). DISCUSSÃO As recentes vitórias dos nacionalistas dão fôlego para o segundo referendo que, neste momento, parece inevitável. Em 2021 e 2022, a Escócia e a Irlanda do Norte votam, respectivamente, em eleições regionais. Se a movimentação apontar para um maior fortalecimento dos partidos nacionalistas, fica ainda mais insustentável a situação de Boris Johnson em negar a realização de referendos sobre independência, pelo menos no que tange a temática escocesa (CASTLE e YEGINSU, 2019). A Primeira-ministra Sturgeon exige poderes para marcar o segundo referendo segurando-se no argumento de que a dita section 30 order, que é o artigo do ato escocês de 1998 que permite ao Parlamento local convocar um referendo de independência, precisa ser resguardada em respeito ao voto do povo escocês (DUFFY, 2019). Um documento com os argumentos de celeridade da legislação já foi entregue por parte do Governo da Escócia ao Governo central britânico, todavia, Johnson, utilizando-se de um discurso da Rainha em Westminster de que a integridade e prosperidade do Reino Unido é de extrema importância para a unidade federal, vem negando qualquer acordo para uma segunda consulta. Logo após as eleições gerais de 2019, Holyrood, a casa legislativa escocesa, passou sem dificuldades a lei sobre o referendo, mesmo com o voto contrário dos três partidos unionistas- os conservadores, os trabalhistas e os liberais- democratas. A legislação instrumenta as regras pelas quais esta lei precisa seguir até a decisão final de Westminster (SMITH, 2019). Como já abordado, pela primeira vez os partidos independentistas vão ter mais cadeiras que os unionistas norte-irlandeses em Westminster. Este resultado é sintomático para se analisar a virtude política para um movimento de transparência para a saída da Irlanda do Norte do Reino Unido, apesar de ser pouco provável que haja um entendimento a respeito de uma união entre as duas Irlandas. Diferentemente da Escócia, que possui o imperativo do seu constitucional de 1998, uma elaboração de independência norte-irlandesa é mais complexa e de difícil resultado prático. A institucionalidade mal está prevista na Constituição local, Matheus Fernandes de Paiva Pereira e Ricardo Luiz Ribeiro Saul 187 justamente pelo fato de a questão irlandesa ter sido orientada por, durante muitos anos, uma temática de segurança delicada. O acordo firmado pelo processo de paz foi causador da dificuldade jurídica para qualquer proposta de anexação, apenas dando condições políticas para o partido Sinn Féin (CASTLE e YEGINSU, 2019). CONSIDERAÇÕES FINAIS Diga-se, por derradeiro, que muito mais que reconhecer o processo de independência da Escócia e da Irlanda do Norte, é preciso pautar as discussões no trâmite legal das ações. De primeiro, é inexorável o empoderamento da militância nacionalista e de seus respectivos representantes para que as dificuldades que assolam seu próprio desejo sejam passíveis de saneamento, tendo em vista que, para muitos povos, a democracia e o livre dever de escolha são os únicos meios de exposição para o mundo. Com isso, vem-se à tona: seria honesto um crescimento e uma aparente pacificidade social às custas, entretanto, de violações sérias de direitos. O Estado tem poderes para usurpar a liberdade individual em nome da coletividade nacional? Tem sempre vantagem aquele que é mais forte política e economicamente? Plebiscitos, de fato, são apresentados como circunstância indispensável para se ouvir a voz do povo. Cumpra-se sua decisão e saúda a maioria. O Reino Unido passou por dois recentemente: o de independência da Escócia em 2014 e o do Brexit em 2015. Contudo, é importante salientar, apesar do Brexit representar uma ruptura, nenhum dos dois trouxe danos à união do Reino. Processos de independência, sobretudo na contemporaneidade do século XXI, podem causar danos a uma sociedade outrora estável. O que faz, portanto, dar voz àqueles povos que não desfrutam de representação frente ao Governo Central Britânico. A diplomacia, nesse ínterim, é essencialíssima no que se refere à autoafirmação de suas delegações e desejos. Neste caso, é necessário ouvir o que tem a dizer o povo escocês e norte-irlandês. Basta saber se o Gabinete britânico, tal como Westminster acatará o pedido de levar ao julgo popular a estabilidade de mais de quatro séculos do Reino Unido. A de se valer da política do até então Primeiro-ministro Boris Johnson (que se nada de extraordinário acontecer deve permanecer no cargo até 2024), e da, ainda, problemática situação do Brexit, é improvável, por mais que RICRI, Volume 9, Número 17, 2021 188 haja pressões internas, que seja posto em pauta de discussão o processo de independência da Escócia e da Irlanda do Norte. REFERÊNCIAS ARTHUR, Paul. Sinn Féin: Political Party, Ireland and United Kingdom. Disponível em: https://www.britannica.com/topic/Sinn-Fein. Acesso em: 18 dez. 2019. BEARY, Brian, 2011. Separatist movements: A global reference. CQ Press. CARREL, Severin. Alex Salmond announces Scottish independence referendum date. 2014. Disponível em: https://www.theguardian.com/politics/2013/mar/21/scottish- independence-referendum-date. Acessoem: 10 ago. 2020. 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