Objetivando estabelecer e explicar as justificativas das ações tomadas por parte dos agentes inseridos na relação entre Minas Gerais e o Japão por meio do Projeto Jaíba, deve-se compreender as questões relacionadas a poder e capacidade de negociação, na qual a teoria da troca é um fator a ser considerado. Para que essa teoria seja compreendida, é necessário que alguns elementos sejam explicados a priori: o primeiro deles é que essa teoria possui como base as relações econômicas; o segundo diz que os indivíduos são considerados como racionais; e o terceiro coloca que esses indivíduos tomam as decisões individualmente. Assim sendo, segundo 1, a teoria da troca visa produzir explicações acerca das ações, ou seja, ela busca entender a motivação que leva os agentes a realizar determinada ação.

Em resumo, "o ponto de partida da teoria da troca, é uma tentativa de descrever as escolhas mais capazes de otimizar a adaptação -isto é, maximizar os lucros no sentido definido -e, portanto, caracterizar os atos das pessoas a longo prazo." (Bredemeier, 1980, p.558). Fica também evidente que a teoria da troca se refere a relações entre pessoas. Contudo, o autor a aplica no âmbito macro. A transformação da teoria da troca do micro para o macro ocorre através dos problemas de coordenação, que se referem a problemas de ordem social, isto é, o problema de se coordenadas indivíduos racionais e que se adaptam ao ambiente, levando em conta que suas ações são definidas em sua consciência -um exemplo dado pelo autor é o Dilema do Prisioneiro 1 Imaginemos um ator A, adaptando-se a outro ator, B. A precisa que B se comporte de uma ou outra maneira já identificada: das algumas coisas a A, aceitar alguma coisa de A, deixar alguma coisa de A em paz, ou não infligir alguma coisa a A. A, por sua vez, pede a B para concordar, de uma maneira ou outra. Imaginemos B dizendo: "Por que devo eu?" (Bredemeier, 1980, p.572).

A partir disso, Bredemeier define as possíveis respostas de A para B, que serão explicadas resumidamente neste artigo. A primeira é a coerção, que é definida como "pura parte do pressuposto de que uma parte vê a outra como uma coisa, isto é, como um ser não cultural e ela consiste no uso da força física, ou da violência, logo, é vista como a forma mais brutal e elementar de adaptação." (Bredemeier, 1980, p.572). A segunda é o mercado, que consiste no ato de se dar algo em troca, e que possui mais valor do que aquilo que se está pedindo -mercadológica. Por último, a terceira abrange a tradição, os sistemas jurídicos e burocráticos, onde "tenho o direito de dizer-lhe que faça isso, e você tem o dever de fazê-lo" (Bredemeier, 1980, p.573).

Além das três maneiras discorridas anteriormente, existem outras duas maneiras de A responder B.

A primeira delas é a solidariedade, que consiste no fato de que A dirá que "Porque você dá valor ao meu bem-estar, e fazendo isso me deixará em melhor situação." (Bredemeier, 1980, p.574) -de acordo com o autor, normalmente as adaptações mútuas se referem a indivíduos que possuem uma ligação familiar. E a segunda, a cooperação, coloca que A irá responder B afirmando que "porque o que lhe estou pedindo para fazer é, nas circunstâncias, a melhor maneira que você tem de atingir sua meta, da qual partilho." (Bredemeier, 1980, p.575). Assim, a cooperação passa a ser definida como o compartilhamento de objetivos entre os atores, em que eles só conseguiriam atingir seu objetivo, se essa troca ocorrer.

As unidades subnacionais e demais atores internacionais (como sociedade civil, agências multilaterais, organizações governamentais e não governamentais, partidos e movimentos políticos) estão cada vez mais inseridos na dinâmica internacional, pois há uma verdadeira interdependência entre processos domésticos e internacionais graças à globalização. Pode-se dizer que todo esse novo cenário dinamizou o processo de cooperação internacional, e que não é o mesmo padrão de oferta 4 consubstanciado no termo de Ajuda Oficial ao Desenvolvimento, executada no âmbito do Comitê de Assistência ao Desenvolvimento, órgão da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico 2.

Essa projeção por parte de novos atores, em especial unidades subnacionais, se deve a própria reforma estrutural do Estado associada ao neoliberalismo de 1980: houve uma redução do papel do Estado e isso produziu déficits de recursos -"[...] o governo central não os disponibiliza para que as unidades subnacionais pudessem realizar os investimentos necessários ao provimento de serviços e de bens públicos." (Pereira, 2016, p. 285). O efeito lógico foi uma maior atuação das unidades subnacionais 4 Padrão voltado para a cooperação objetivando o desenvolvimento no sentido de erradicar a pobreza e corrigir desigualdade, envolvendo o Norte como doadores e o Sul como receptores 2. em busca da cooperação internacional. Assim sendo, percebe-se que o padrão da sua atuação internacional envolve temas da baixa política -como comércio, investimentos, tecnologia, desenvolvimento, modernização, entre outros -e os acordos podem ser com outras unidades, Estados e organizações internacionais, sempre envolvendo captação de recursos, apoio técnico e/ou troca de experiências 2.

O aumento da atuação dessas unidades no cenário internacional constitui-se como um avanço na integração, deixando aberturas para grandes trocas em âmbitos políticos, econômicos e culturais 3. A atuação dessas unidades trouxe a tona o debate acerca do papel dos governos locais e centrais na condução de política externa, e alguns autores consideram que o envolvimento das regiões e municípios no âmbito global seria visto com maus olhos pelos governos centrais, que colocariam limites severos a estes novos atores (Hocking apud 3. Entretanto, são poucos os casos em que isso de fato acontece, "a não ser quando há crises abertas do sistema federativo [...] ou quando há intenções secessionistas por algum motivo -étnico, linguístico, nacional ou outro -como sucedeu na Iugoslávia na década de 1990." (Vigevani, 2006, p.130). Outrossim, as ações realizadas por unidades subnacionais são em sua maioria ligadas à baixa política e sendo assim não interferem na estratégia de política externa do país.

Atentemo-nos ao estado de Minas Gerais a fim de entender o funcionamento dessa cooperação empreendida por unidades subnacionais. O estado tem todo um aparelho burocrático e institucional 5 para lidar com questões internacionais. Portanto, de maneira geral, existe todo um incentivo para a projeção externa de Minas Gerais e o empreendimento de acordos comerciais, nas áreas de cooperação tecnológica e científica, cooperação cultural e captação de recursos. Minas costuma privilegiar acordos e projetos nas áreas de incremento do comércio internacional, cooperação técnica e operações de créditos 2. As duas primeiras áreas podem ser vistas na prática a partir de etapas de execução do projeto de cooperação bilateral estabelecido entre Minas Gerais e agências governamentais japonesas: o projeto Jaíba. Historicamente, o projeto envolve várias instâncias institucionais domésticas que nos mostram tanto a presença federal, estadual, privada quanto a internacional.

Constituem esse aparelho: a Assessoria Especial para Assuntos Internacionais e de Cerimonial, Sistema Estadual de Promoção Comercial e de Cooperação Internacional subdividido em núcleos operacionais temáticos e a Subsecretaria de Assuntos Internacionais 2. Nesse período, especificamente em 1988, também foi criado o Distrito de Irrigação de Jaíba (DIJ), entidade privada, sem fins lucrativos, gerida pelos próprios agricultores familiares irrigantes (DIJ, s/db). Sua função seria controlar e administrar toda infraestrutura construída. Ou seja, o projeto tem toda uma integração organizada entre e os três poderes executivos da esfera pública e ainda conta com a participação da iniciativa privada (DIJ, s/da).

Até o momento referido, somente a primeira etapa do projeto estava sendo implementada. Já na década de 90 se tem mais uma significativa mudança que é a base para a implementação da etapa número dois, o Projeto de Irrigação Jaíba Etapa II. São agregados mais recursos financeiros internacionais ao projeto, pois foi assinado o Acordo de Crédito BZ06, no valor de US$ 110 milhões, entre o Estado de Minas Gerais e o Japan Bank for Internacional Cooperation (JBIC) (Ministério da Agricultura, s/d). Somente entre os anos de 2011 e 2012 que o Japão voltou à cena a partir da assinatura de um memorando de entendimentos para a doação de recursos estabelecido diretamente entre a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e o governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (SEDE) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA). Esse memorando foi o meio adotado para a troca entre os países e ele apresenta as condições da doação e a instrução para uso dos recursos, que devem atender a esses pontos citados acima 4.

A agência japonesa doou o valor de 3 milhões de dólares para a execução do "Projeto de Desenvolvimento de Capacidades na Pós-colheita e Práticas de Marketing na Região do Jaíba", projeto que fortalece a eficiência, eficácia e sustentabilidade da segunda etapa do projeto que o Japão já auxiliou nos anos 90. Este projeto de desenvolvimento visava a implementação de um sistema de informação de mercado para melhorar as condições de negociação dos mesmos a nível internacional e nacional; impulsionar a área do marketing; a compra de máquinas e desenvolvimento da infraestrutura para o armazenamento; classificação e embalagem dos produtos 4.

Essa parceria internacional teve duração de 2011 a 2014. Após esse ano mais nenhuma relação com a JICA ou recursos japoneses foram estabelecidos no que corresponde a esse assunto e resultados não foram divulgados (JICA, s/db) E quanto ao projeto Jaíba em si, apenas as etapas I e II se encontram executadas e em produção. Não há previsões para o início da implantação das demais etapas (Codevasf, 2018).

Para fins analíticos e uma melhor delimitação, a presente pesquisa se concentrou em tentar entender, especificamente, a relação que passou a existir entre Japão e Minas Gerais a partir desse acordo de 2011 e não os eventos anteriores a data. Temos dois Estados negociando diretamente por meio de seus próprios órgãos que estão envolvidos na temática do projeto -Japão de um lado com a JICA e do outro o Brasil, especificamente o estado de Minas Gerais e a região de Jaíba, com secretarias correlatas ao desenvolvimento, cooperação internacional e agricultura. Só que é importante lembrar que mesmo tendo todo um aparelho institucional que incentiva uma maior participação internacional, as unidades subnacionais, como o estado de Minas e seus municípios como Jaíba, ainda estão sujeitas ao modelo de organização política do Estado nacional brasileiro que é do tipo federativo centralizado 2.

Esse modelo mais centralizado determina que cabe à união a condução, organização e manutenção das relações com demais Estados e atores internacionais -a soberania externa é do governo federal.

Mas, ainda assim, as unidades subnacionais apresentam certa autonomia interna para empreender ações internacionais. Há um verdadeiro diálogo com os níveis doméstico e externo -modalidade de diplomacia de múltiplos níveis 7 -que permite projetos, como o de Jaíba, ser operacionalizado e envolver acordos de cooperação externa. Esse diálogo, em muito é beneficiado pelo aparelho institucional e burocrático existente nos estados e já citado previamente no caso de Minas Gerais.

Eles acabam adotando o estado com componentes institucionais indispensáveis para sua projeção.

Inclusive, o projeto Jaíba envolve diretamente um dos órgãos desse aparelho voltado para cooperação internacional do estado -a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE) 2.

Portanto, um aspecto importante da projeção internacional das unidades subnacionais brasileiras diz respeito a essa descentralização de competências dos governos centrais para com suas unidades, visto que eles não têm sido capazes de gerenciar e resolver todas as questões particulares dessas regiões.

Neste sentido, regiões como Jaíba passaram a participar mais ativamente da política regional e internacional para que pudesse, por si própria, garantir ao seu município o que era preciso e desejado.

A constituição de 1988 contribuiu em muito para a autonomia das unidades subnacionais, pois transferiu os recursos e trabalhos da União para os municípios, que antes necessitavam do aval do poder central para a concretização de seus objetivos 5.

Então se faz necessária a discussão acerca da legislação brasileira e os possíveis limites que esta coloca no que diz respeito a atuação internacional das unidades subnacionais. Apesar da Constituição de 1988 ter lhes dado maior autonomia e poder de ação, elas não possuem, por exemplo, a opção de celebração de tratados internacionais, com exceção dos que possuem caráter financeiro. Uma solução 7 Política externa dos Estados nacionais que articula atores sociais e unidades subnacionais em tomadas de decisão e determinação de interesses. "Embora os interesses das unidades subnacionais sejam limitados em escopo [...] os ambientes políticos internacional e doméstico encontram-se imbricados, e os processos de tomada de decisão em matéria de política externa devem ser conduzidos nestas duas arenas." (Hocking apud 2.

Esse último acordo entre MG e JICA entre os anos de 2011 e 2014 faz parte de todo um processo cooperativo. Processo porque ele envolve um conjunto de ações para alcançar um objetivo específico e comum; apresenta um orçamento definido, assim como resultados esperados e condicionalidades.

Cooperativo porque ele aparenta ser algo duradouro; com agentes ofertando, recebendo e retribuindo quando possível; uma troca de bens tangíveis e intangíveis de maneira a estabelecer vínculos e manter um ambiente interativo 2.

Primeiramente, é preciso destacar que os atores sempre buscam, em um sistema de trocas, otimizar os seus ganhos, o que significa manter suas recompensas elevadas e os custos baixos. Para tal, é preciso que o ambiente em que a troca acontece se mostre seguro o suficiente para que a escolha do ator sobre uma determinada situação-problema seja uma escolha sem riscos, ou seja, uma escolha na qual ele sabe com certeza a ordem das suas preferências e tem certeza absoluta das consequências que suas ações podem trazer 1. Neste sentido, a presença da segurança no processo de troca por meio de cooperação foi garantida com êxito entre os dois atores, pois a JICA foi capaz de demonstrar que conseguiria criar este ambiente seguro com suas propostas e seu financiamento para o "Projeto de Desenvolvimento de Capacidades na Pós-colheita e Práticas de Marketing na Região do Jaíba", fazendo com que o Estado de Minas Gerais estabelecesse a ordem de suas preferências com clareza, expusesse suas escolhas e juntos os atores foram capazes de estabelecer um memorando sobre o Projeto.

Partindo desta percepção, pode-se compreender que essas últimas fases do projeto apresentam como tipo de coordenação predominante a cooperação. Identifica-se nessa relação Japão-Brasil/Minas Gerais um contexto cooperativo, que envolve competências e a aceitação de objetivos 1. A JICA, sendo um órgão especializado em ajudar no crescimento de países em desenvolvimento e prestando assistência em cerca de 150 países no mundo (JICA, s/dc), tem o recurso que Minas Gerais precisa e ela se adapta às especificações da doação (por meio do memorando que apresenta condições, o que se espera que MG faça com os recursos e os objetivos que o projeto tem que cumprir). Assim como descrito por Bredemeier, Quando A solicita a obediência de B, o que deve mostrar primeiro é que sabe do que está falando, quando afirma que a obediência de B é o meio efetivo e eficiente para a realização das metas de B. Deve simbolizar sua competência na matéria -ou esta deve ser "óbvia" para B. Deve recompensar B imediatamente, e a recompensa é a aceitação completa de A da meta de B. (Bredemeier, 1980, p.583).

Entretanto, ainda é possível que outra forma de coordenação oriente o processo: a mercadológica. É totalmente plausível que essa participação do Japão no projeto seja com o intuito estratégico de garantir produtos de origem vegetal mais baratos e com qualidade para importação. Eles compartilham com Jaíba todo o know-how do processo de classificação e embalagem de produtos, portanto conseguem garantir a qualidade dos produtos e impulsionar a produção, tornando os preços mais baixos.

Há toda uma troca de fato, mas ela acontece no âmbito do mercado e para tanto apresenta toda uma natureza estratégica e finita -"No mercado, a troca, ao invés de incentivar a preservação de vínculos [...] pretende, por meio de reciprocidade restrita, a liquidação imediata da dívida." (Martins apud 2. O que corrobora essa ideia é que Minas Gerais é o estado responsável pela maior exportação de produtos de origem vegetal para o Japão (Gráfico I), o que pode justificar a posição interessada do Japão. Portanto, é importante para a JICA e para o Japão, consequentemente, a implementação de um mercado forte e desenvolvido na região que melhore as condições de negociações. Existem dois modos nos quais as trocas ocorrem: o primeiro, feito de maneira direta, acontece quando os dois lados interagem e evidenciam o que necessitam; e o segundo, definido como estrutural, que consiste em trocas estabelecidas indiretamente, isto é, que ocorrem com o auxílio de elementos simbólicos, usados como intermediários. A coordenação do tipo cooperativa identificada previamente nessa fase mais atual do projeto, ocorre de maneira direta -relação direta entre os órgãos governamentais das duas partes (Japão e Ministério da Agricultura/Minas Gerais). Os órgãos irão se relacionar de maneira direta evidenciando o que necessitam durante esse processo 1. Um exemplo desse contexto cooperativo seria o memorando que os órgãos estabeleceram em conjunto. Por mais que ele seja identificado como meio para troca, ele também nos mostra que as partes estiveram diretamente ligadas e negociando durante o processo. 1. Nesse modo de cooperação, identifica-se que o produto da troca para o Japão é influência que ele garante sobre o Ministério da Agricultura e toda a área de investimento e temática no que concerne à produção agrícola, classificação e embalagem de produtos. Ele garante essa posição de país que tem um knowhow importante para a área e qualquer país que precise de ajuda nesse setor. Já para o Ministério da Agricultura, e diretamente o estado de Minas Gerais, o seu produto é o reconhecimento e aceitação dos seus objetivos para a área de Jaíba e todo o setor agrícola produtivo da região 1. Já no modo mercadológico, as trocas ocorrem de maneira indireta, ou seja, as regras existentes nos processos econômicos guiam as ações de ambas as partes 1. Nesta linha de pensamento mercadológico, o dinheiro desempenha a função de símbolo que é reconhecido por ambas as partes, pois ele é entendido como um "certificado de pretensão" sobre todos os bens e serviços oferecidos e uma "sanção positiva imediata" de obediência. 1. Logo, os 3 milhões de dólares oferecidos pela agência japonesa se tornam um instrumento e símbolo para que a troca seja efetuada, além de estabelecer um elo de ligação entre as partes. O produto para Minas Gerais dessa coordenação é o dinheiro e para o Japão é a riqueza proveniente do investimento e até da imagem que ele adquire como provedor de ajuda e bens. O país pode conquistar uma posição de respeito, assim como sua agência, criada exatamente para ajudar no crescimento de países em desenvolvimento (JICA, s/dc). Considerando a possibilidade de ocorrer uma relação cooperativa e mercadológica, é possível observar a existência de ambas, além da problemática de um projeto de cooperação internacional descentralizado, dispor de um caráter comercial, apesar de inicialmente não possuir essa finalidade.

Esse fenômeno ocorre, pois, como foi exposto anteriormente, os agentes optam pela coordenação que gere mais ganhos 1, sendo assim, o contexto marcado pela presença da relação de cooperação e de mercado, torna-se justificável pela maximização dos ganhos advindos do projeto e a inserção do caráter mercadológico nesse processo.

Além do que foi colocado, de que as principais coordenações na troca entre Japão e Brasil/Minas O estado apresentou a situação da região, tudo que já havia sido feito com o "Projeto Jaíba" e o que ainda faltava e em resposta a isso, o Japão valorizou o bem estar do estado e da população da região.

Por uma iniciativa altruísta (que pode ser tanto afetiva quanto tradicional) resolveu doar recursos, sem ter interesses estratégicos ou foco no mercado. Atuou dessa forma simplesmente pensando no bem maior, mas claro, não sem antes especificar condições e objetivos, o que nos leva de volta ao memorando. Com essa ação, consegue obter fidelidade e gratidão por parte do estado de Minas Gerais e até do Brasil em algum momento que precisar 61. Ademais, observa-se a ausência da coordenação do tipo coercitiva e burocrática-jurídica 1. Ambas as partes se reconhecem mutuamente e também seus direitos, sendo que nenhum lado tenta se impor ou trata o outro como objeto. Sobre a coordenação do tipo burocrática-jurídica restam dúvidas, pois podemos reconhecer traços de autoridade por parte do Japão no que concerne ao knowhow que o país possui no campo de qualidade dos produtos, sua classificação, processo de embalagem, manuseio de máquinas de última geração e técnicas de marketing. Reconhece-se então que um lado tem competência e autoridade sobre o assunto, mas não tenta impor isso ao outro. O próprio estado de Minas Gerais sabe da competência da JICA e que a agência pode tornar o plano de crescimento econômico da região de Jaíba em algo concreto, plausível e possível e aceita o vínculo com a agência sem nada ser imposto. Portanto, há de fato uma mistura de autoridade e competência, mas optamos por defender mais a cooperação que segue mais a via da competência do que da autoridade.

Pelo que foi discutido neste trabalho, percebe-se que a atuação de unidades subnacionais faz parte da realidade atual. Essa projeção de atores subnacionais em um cenário global está relacionada a década de 80, e mais especificamente, ao neoliberalismo que caracterizava o momento: com a redução do papel estatal e uma deficiência nos recursos públicos, as unidades subnacionais consideraram mais produtivo e eficiente procurar parcerias no cenário internacional, estabelecendo, assim, mais acordos cooperativos.

Neste sentido, com objetivo de compreender de maneira prática a atuação de unidades subnacionais na esfera internacional e quais as características que uma cooperação envolvendo estes atores pode possuir, escolheu-se a análise do caso brasileiro, e mais especificamente, o processo cooperativo entre o estado de Minas Gerais e a organização japonesa JICA. Em suma, é possível delinear características mercadológicas (trata-se de uma troca cuja razão de ser é o desenvolvimento comercial das partes envolvidas), mas também são identificadas características cooperativas (que evidenciam um acordo duradouro e recíproco e a meta de alcançar um objetivo comum entre as partes) no acordo entre Minas Gerais e JICA.

Ademais, vale ressaltar que a dicotomia interno versus externo é muito relativa atualmente, e que diferentes atores estão ganhando espaço de atuação e meios para isso. Portanto, Minas Gerais foi o recorte espacial do presente trabalho para que fosse possível se ter uma ideia da força e tamanho do nosso estado quando analisado diante da dimensão internacional e como ator subnacional internacional. Finalmente, essa nova conformação de que estados e cidades podem atuar em temas de baixa política e interagir com diferentes atores internacionais nos leva a necessidade de se repensar as relações internacionais -no sentido aqui de relações entre nações.

É relevante considerar que, através de seus próprios aparelhos estatais, o estado foi capaz de trazer recursos e cooperação que não seriam possíveis se ficassem apenas concentrados na esfera decisória nacional. Assim sendo, o presente artigo buscou mostrar que além de se repensar essas relações é preciso aceitar a importância desses novos atores, visto que hoje eles são parte essencial de dinâmicas de trocas que antes só eram protagonizadas por atores nacionais. Entende-se, por fim, que as unidades subnacionais estão prontas para assumirem essa posição e o caso do projeto Jaíba consegue ilustrar isso. REFERÊNCIAS AYLLÓN, B. 2016. O sistema internacional de cooperação ao desenvolvimento e seu estudo nas relações internacionais: a evolução histórica e as dimensões teóricas. Revista econômica de relações internacionais da FAAP, São Paulo, v.4, n.8.Disponível em: <www.faap.br/revista_faap/rel_internacionais/pdf/revista_economia_08.pdf>. Acesso em: 13 dez. 2019.