LibreOffice/6.1.5.2$Linux_X86_64 LibreOffice_project/10$Build-2 0 0 14099 9999 true $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.sob 0 $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.soc $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.sod 1270 false $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.sog $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.soh false false true true false false true false false false $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(user)/config/standard.soe false 7 4 false 0 low-resolution false false 1 1 true 157 Refugiados Ambientais: estudo de caso da Imigração haitiana para o Brasil (2010-2018) Environmental Refugees: A Case Study of Haitian Immigration to Brazil (2010-2018) Larissa Lima Bezerra 1 Resumo: Este artigo trata do refúgio ambiental, o qual se entende, ainda que não legalmente, como os fluxos imigratórios que tiveram por motivação inicial um desastre ambiental. Será realizado um estudo de caso da imigração haitiana para o Brasil, entre 2010 e 2018, com base no questionamento se esses imigrantes poderiam ser considerados refugiados ambientais, pautado na hipótese de que o terremoto, de 2010, e o furacão Matthew, de 2016, teriam sido os motivos que desencadearam o fluxo imigratório haitiano para o Brasil. Seu objetivo geral é identificar a motivação haitiana para a imigração ao Brasil. Para tal, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo, com uma pesquisa explicativa. Os resultados alcançados corroboram parcialmente com a hipótese. Entre 2010 e 2013, há uma correspondência direta entre as diretrizes propostas para identificar refugiados ambientais e a imigração haitiana para o Brasil. Contudo, há uma complexidade, a partir de 2014, manifestando outros elementos primários para a vinda deles, o que não os tornariam refugiados ambientais. Palavras-chave: Refugiados ambientais; Imigração haitiana; Brasil. Abstract: The following work will deal with the theme of environmental refuge, which is understood, even if not legally, as the immigration flows that were initially motivated by an environmental disaster. A case study will be carried out on Haitian immigration to Brazil, between 2010 and 2018, based on the question whether these immigrants can be considered environmental refugees, based on the hypothesis that the 2010 earthquake and Hurricane Matthew, in 2016, commented on the reasons that triggered the Haitian immigration flow to Brazil. The general objective of the work is to identify a Haitian motivation for immigration to Brazil. For this, the hypothetical-deductive method will be used, with an explanatory and descriptive research. The results achieved partially corroborate with a hypothesis. Between 2010 and 2013 there is a direct correspondence between the proposed guidelines for the identification of environmental refugees and Haitian immigration to Brazil. However, there is a complexity as of 2014, manifesting other primary elements for the arrival of these immigrants, which would not make them environmental refugees. Keywords: Environmental refugees; Haitian immigration; Brazil. 1 Universidade Federal do Pampa – Unipampa (limabslarissa@gmail.com) RICRI, Volume 9, Número 17, 2021 158 INTRODUÇÃO Este artigo foca em responder ao questionamento: os haitianos deslocados ao Brasil, entre 2010 e 2018, podem ser considerados refugiados ambientais? A hipótese é que os desastres ambientais no Haiti, em especial quanto ao sismo de 2010 e ao furacão Matthew, de 2016, foram os gatilhos que desencadearam as ondas de imigração forçada para o Brasil; portanto, devendo os haitianos ser considerados refugiados ambientais. Diante disso, o objetivo é identificar as motivações da imigração haitiana ao Brasil, entre 2010 e 2018. Especificamente, tem por objetivos: I. Correlacionar se possível, a relação dos desastres ambientais e da imigração nas últimas décadas; II. Analisar o processo migratório haitiano ao Brasil entre 2010 e 2018; III. Inferir a qual dos status pertencentes a estrangeiros os haitianos se caracterizam no Brasil. De acordo com o International Migration 2019 Report, disponibilizado pelas Nações Unidas, revela que o número de imigrantes internacionais, em 2019, foi de 272 milhões de pessoas. Desde 1990, o número de imigrantes tem crescido, porém, a partir de 2005, esse processo passou a ser acelerado. Os números explicitam que, entre 1990 e 2005, o deslocamento foi de 153 milhões para 192 milhões de pessoas, um aumento de 39 milhões de imigrantes; enquanto entre 2005 e 2019, o crescimento foi de 80 milhões. Ou seja, enquanto a média de crescimento anual da população correspondia a 1,32%, entre 1990 e 2005, e a 1,19% entre 2005 e 2019, no mesmo período, a taxa de crescimento de imigrantes internacionais passou de 1,5% para 2,5% (UN, 2019; WORLDOMETERS, 2020). Neste relatório (UN, 2019), os imigrantes internacionais têm sido considerados em três grandes grupos: os refugiados, os imigrantes para trabalho e os que foram vítimas do tráfico de pessoas. Contudo, é necessário considerar uma parcela entre estes, aqueles que se deslocaram por razões climáticas. Os deslocamentos humanos ocorrem por uma multicausalidade que não deve ser analisada dissociada de outros fatores, porém, são considerados refugiados ambientais ou climáticos aqueles que encontraram comprometidos sua vida ou segurança devido a um evento desencadeado ambientalmente, que despertou uma migração forçada (RAMOS, 2011). Larissa Lima Bezerra 159 refugiados ambientais são definidos como aquelas pessoas que foram forçadas a deixar seu habitat tradicional, temporária ou permanentemente, por causa de uma perturbação ambiental grave (natural e/ou desencadeada por pessoas) que colocou em risco sua existência e/ou afetou seriamente a qualidade de seu vida. Por "perturbação ambiental", nesta definição, entende-se quaisquer mudanças físicas, químicas e/ou biológicas no ecossistema (ou na base de recursos) que o tornam, temporária ou permanentemente, inadequado para sustentar a vida humana (El-Hinnawi, 1985, p. 4, tradução dos autores). Quanto à entrada de imigrantes no Brasil, os mais recentes dados de imigração para o Estado, segundo o Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais – OBMigra 2019, mostram que “entre 2011 e 2018, foram registrados 492,7 mil imigrantes de longo termo, com os haitianos (106,1 mil) representando 21,5%” (CAVALCANTI et. al., 2019, p. 3). Dessa forma, foram os haitianos a nacionalidade com maior número de imigrações para o país, seguidos pelos bolivianos e venezuelanos, neste período. A pesquisa justifica-se no que, de acordo com Zygmunt Bauman (2005), aqueles que são marginalizados na sociedade são conceituados como pertencentes a uma subclasse. O significado desta “identidade da subclasse” é a ausência da identidade, a abolição ou a negação da individualidade, do “rosto” (BAUMAN, 2005, p. 45). Dessa forma, aos refugiados cabe a subclasse, “os desterritorializados num mundo de soberania territorialmente assentada” (BAUMAN, 2005, p. 46). O que dizer então, daqueles a quem até a subclasse de refugiados é negada? Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com pesquisa explicativa, fontes primárias e secundárias. Especificamente, as fontes utilizadas são livros, periódicos, teses, dissertações e anais de viés histórico e teórico e base de dados, disponibilizados por órgãos oficiais governamentais e não governamentais e impressa. Dessa forma, o trabalho divide-se em três tópicos: o primeiro trata da correlação entre o aumento dos desastres naturais e o deslocamento de maneira global; a segunda faz uma breve analise socioambiental do Haiti, enfocando a conjuntura de vulnerabilidade do Estado e, por fim, no terceiro tópico, é realizado o estudo de caso, de modo a analisar os fatores primários da imigração haitiana para o Brasil. RICRI, Volume 9, Número 17, 2021 160 DESASTRES AMBIENTAIS NO MUNDO Segundo o Human Cost of Disasters 2000-2019 Report (2019), desenvolvido pelo Centro de Pesquisa Epidemiologia de Desastres (CRED, sigla em inglês), juntamente com a Agência das Nações Unidas para Redução de Desastres (UNDRR, sigla em inglês), com base nos dados da Em-Dat, o maior centro de dados acerca de desastres do mundo, o número de catástrofes ambientais nos últimos 20 anos é 75% maior do que nos anos anteriores. Os desastres ambientais aumentaram de 4212 para 7343 nos últimos 20 anos. Apesar de a ocorrência ter sido três vezes maior que no final do século passado, o número de atingidos e as perdas monetárias devido a essas catástrofes, ainda que expressivas, não foram equivalentes, como demonstra o Gráfico 1 (CRED, 2020). Gráfico1 - Impactos dos desastres ambientais 1980-1999 vs. 2000-2019 Fonte: CRED, 2020. Deve-se observar que o número de mortes foi praticamente análogo aos anos anteriores, aumentando apenas 3%. Esse número, ainda que grave, não é correspondente ao aumento vertiginoso de desastres que ocorreram. De acordo com o relatório, isso ocorre por consequência do aumento de eventos climáticos extremos (desastres por clima), que são potencialmente menos letais (CRED, 2020). Como mostra o Gráfico 2, o número de enchentes aumentou 134%, 421 119 325 163 734 123 403 297 Desastre reportados (centenas) Total de mortes (milhões) Total de atingidos (bilhões) Perdas econômicas US$ (trilhões) 1980-1999 2000-2019 Larissa Lima Bezerra 161 enquanto o de temperaturas extremas 238%. Significantemente, 44% das ocorrências de desastres nos últimos 20 anos foram enchentes e o número de tempestades dobrou. Esses dados revelam que, em concordância com as proposições do aumento da temperatura do globo, a mudança climática é o fator que resultou na maior ocorrência de desastres por clima. Gráfico 2- Total dos tipos de desastres 1980-1999 vs. 2000-2019 Fonte: CRED, 2020. Conforme os dados, ainda que em maior eventualidade, as proporções da ocorrência de desastres geofísicos e outros tipos de desastres mantiveram-se equivalentes ou aproximados – como subscrito, por exceção as do clima. Nos últimos 20 anos, os megadesastres – considerados os que vitimam acima de 100 mil pessoas – foram três, todos entre 2004 e 2010. Em 2004, houve o terremoto e o tsunami no oceano Índico, ceifando 226.408 vidas em diversas ilhas, mas principalmente na Indonésia. O segundo maior ocorreu no Haiti, em 2010, um terremoto que matou 222.570 pessoas. Por fim, o terceiro aconteceu no Mianmar, em 2008, quando a passagem do ciclone Nargis vitimou 138.366 seres humanos (CRED, 2020). 1457 1389 445 263 254 163 130 84 27 2043 3254 552 338 376 238 432 102 13 1980-1999 2000-2019 RICRI, Volume 9, Número 17, 2021 162 Diante disso, os grandes desastres com numerosas perdas humanas foram raros, se comparados aos mais de sete mil desastres entre 2000 e 2019. Portanto, devem-se considerar as consequências desses desastres, que com um número menor de óbitos, ainda atingem populações inteiras, seja em questões de moradia ou de meios de subsistência, e tem por efeito o deslocamento populacional. Um exemplo recente ocorreu em Moçambique, em 2019, quando o ciclone Idai danificou 100 mil residências, um milhão de acres de plantações e um bilhão em infraestrutura. Tal catástrofe fez com que mais de um milhão de pessoas necessitassem de ajuda humanitária e que por volta de 150 mil pessoas se deslocassem (PODESTA, 2019). Segundo o Internal Displacement Monitoring Centre (IDMC), houve 207,7 milhões de deslocamentos por desastres entre 2010 e 2018 no mundo. Esse expressivo número é 190% maior que dos deslocamentos devido conflitos ou violência (IDMC, 2019). Gráfico 3 - Total anual de deslocamentos internos por violência e conflitos vs. desastres (2010- 2018) Fonte: IDMC, 2019. Quanto ao deslocamento internacional, em 2018, o Banco Mundial estimou que três regiões (América Latina, África Subsaariana e no Sudeste Asiático) irá gerar 143 milhões de mais migrantes climáticos em 2050. Em 2017, 68,5 milhões de pessoas foram deslocadas à força, mais do que em qualquer ponto na história humana. Embora seja difícil estimar, aproximadamente 2,80 3,50 6,50 8,10 11,20 8,90 8,20 11,70 10,70 42,30 15,00 30,10 22,10 19,10 19,10 24,20 18,70 17,10 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Violência e Conflitos (milhões) Desastres (milhões) Larissa Lima Bezerra 163 um terço deles (22,5 milhões a 24 milhões pessoas) foram forçadas a se mudar devido a eventos climáticos de “início repentino” – inundações, incêndios florestais após secas e tempestades intensas. Embora os dois terços restantes dos deslocamentos sejam resultados de outras crises humanitárias, está se tornando óbvio que as mudanças climáticas estão contribuindo para os chamados eventos de início lento, como desertificação, aumento do nível do mar, acidificação do oceano, poluição do ar, mudanças no padrão de chuva e perda de biodiversidade. Esta deterioração exacerba muitas crises humanitárias e pode fazer com que mais pessoas se mudem. (PODESTA, 2019, p.2). Portanto, percebe-se que as catástrofes ambientais têm aumentado de forma vertiginosa nas últimas duas décadas, impulsionadas, principalmente, pelo aumento de eventos climáticos extremos que, apesar de ter por efeito um baixo número de óbitos, ocasionam deslocamentos em massa, internos e para além das fronteiras atingidas. Diante disso, focando no estudo de caso proposto, realiza-se uma breve propensão geográfica do Haiti quanto a catástrofes ambientais, assim como as catástrofes que assolaram o país, entre 2010 e 2018, e o perfil social do país, neste período. BREVE PERFIL SOCIOAMBIENTAL DO HAITI O Haiti está localizado no Caribe, na América Central, e ocupa por volta de um terço do que era a ilha Hispaniola, sendo o restante da ilha território da República Dominicana. O Estado é formado por mais quatro ilhotas que totalizam 27.750 km 2 , próximas a Cuba ao norte. O relevo é montanhoso, sendo que 75% do país se encontra a mais de 200 m de altitude. Há 33 bacias hidrográficas na região, a temperatura predominante é a tropical, exceto pelas montanhas ao leste que apresentam temperaturas tropicais semiáridas. As precipitações são concentradas e torrenciais, durante a primavera e o outono, o que aumenta o fluxo dos rios e tornam vulneráveis as regiões dos vales às enchentes. Anualmente, o país é afetado por inundações que provocam destruição, mortes e desabrigados, além de afetar o processo de erosão e sedimentação do solo (FARIA, 2016). O Estado está situado no cinturão de furacões das Américas, além de estar localizado sobre o encontro das placas tectônicas do Caribe e da América do Norte. Dessa forma, o Haiti sofre de ameaças hidrometeorológicas e geomorfológicas, ou seja, está sujeito a desastres, como RICRI, Volume 9, Número 17, 2021 164 terremotos, tsunamis e ciclones. Todos os anos, o país sofre com inundações e enchentes que, por efeito, prejudicam o acesso da população à água potável, à produção alimentar e à energia e danificam gravemente a já precária infraestrutura da região, como também causam deslizamentos de terra, devido ao terreno acidentado do país e problemas de saúde pública, como epidemias de doenças tropicais (FARIAS, 2012). A degradação ambiental é entendida como um dos fatores de agravamento da vulnerabilidade ambiental e social do país – ao que aumenta o número de pessoas vivendo em áreas de risco. Nas últimas três décadas, a degradação ambiental vem sendo acelerada, ainda que campanhas venham sendo feitas, nos últimos dez anos, visando à diminuição da degradação. Pode-se dividir em seis as principais questões ambientais do Estado: desmatamento, diminuição da biodiversidade, erosão do solo, poluição urbana e poluição dos rios e falta de saneamento básico. Diante disso, estima-se que, entre 1990 e 2016, o Haiti sofreu mais de cem desastres ambientais por fenômenos geomorfológicos e climáticos. Esses desastres incluem dois terremotos de grande impacto, quase 40 ciclones e tempestades tropicais, mais de 50 grandes inundações e deslizamentos de terras, sete períodos de seca e três epidemias (DE LA PROTECTION CIVILE, 2017). Segundo as Nações Unidas (2016), ao longo de 20 anos, o Haiti registrou 229.699 óbitos, sendo este o país com o maior número de mortes por desastres naturais do mundo. De todos esses desastres, entre 2010 e 2018, ocorreram três principais, como mencionado: o maior foi o sismo de 2010, que levou a óbito 300 mil pessoas e deixou 1,5 milhões de desabrigados. O El Ninõ, entre 2014 e 2016, causou uma estiagem, deixando 3,5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. E, por fim, em 2016, também, houve a passagem do furacão Matthew, que matou 900 pessoas e colocou 1,4 milhões de haitianos em situação de emergência (VERDÉLIO, 2016). Segundo o Banco Mundial (2020), a dramática realidade do Haiti é consequência de que 96% da sua população estão vulneráveis a catástrofes naturais. O Estado é o mais pobre do hemisfério ocidental, ficando em 169º, entre 189 países dos países elencados no Índice de Desenvolvimento Humano de 2019. A última estimativa oficial do índice de pobreza, realizado em 2012, indicou Larissa Lima Bezerra 165 que 85% da população vivia abaixo da linha de pobreza ou de extrema pobreza. Não sendo crível que esses índices tenham melhorado de forma expressiva atualmente (WORLD BANK, 2020). Diante disso, pode-se observar que o Haiti é um dos países mais geograficamente vulneráveis do mundo e que sua população, devido à pobreza, se mantém em grave risco socioambiental no país. Com isso, parte-se para o estudo de caso, testando a hipótese de que os desastres ambientais da última década ocasionaram a imigração haitiana para o Brasil. O HAITI, O BRASIL E OS HAITIANOS PARA E NO BRASIL: A IMIGRAÇÃO HAITIANA ENTRE 2010 E 2018 Este estudo se utiliza de dados fornecidos pelo Observatório das Migrações de São Paulo, do Núcleo de Estudos de População "Elza Berquó", da Universidade Estadual de Campinas. Especificamente, quanto aos dados analisados, eles estão disponíveis no Painel de Registros de imigrantes internacionais da Polícia Federal (SINCRE/SISMIGRA), que constituem os registros administrativos da Policial Federal, divulgados no Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiros (SINCRE) e, a partir de 2018, no Sistema de Registro Nacional Migratório (SISMIGRA). Dessa forma, são registrados os imigrantes que entraram com o pedido para Registro Nacional Migratório. Portanto, os dados analisados compreenderam os imigrantes regulares no país, não contando os imigrantes irregulares (OBSERVATÓRIO DAS MIGRAÇÕES EM SÃO PAULO, 2020). Conforme os dados coletados, o número de imigrantes haitianos no Brasil, antes de 2010, era mínimo. Pontualmente, em 2009, houve 34 registros de imigrantes. Esse número de entradas regulares no território brasileiro é 226% maior em 2010, 1312% maior em 2011 e 12482% maior em 2012. A partir de então, observa-se um crescimento equivalente de aproximadamente cinco mil registros a mais entre 2013 e 2015, até que, em 2016, há um novo aumento vertiginoso de entradas no país. Se comparado o número de registros entre 2015 e 2016, o aumento de um ano ao outro foi de 193%. Por fim, nos anos de 2017 e 2018 , o registro de imigração manteve-se constante, com cerca de 14 mil entradas no Brasil, como demonstra o Gráfico 4 (OBSERVATÓRIO DAS MIGRAÇÕES EM SÃO PAULO, 2020). RICRI, Volume 9, Número 17, 2021 166 Gráfico 4 - Imigrantes haitianos registrados no Brasil (2009-2018) Fonte: OBSERVATÓRIO DAS MIGRAÇÕES EM SÃO PAULO, 2020. Diante desses dados, podem-se levantar alguns questionamentos: primeiro, por que houve um aumento expressivo de registro de imigrantes em 2010?; segundo, por qual razão a entrada de imigrantes continuou sendo, ano a ano, mais expressivo até 2013?; terceiro, o que levou ao crescimento constante de registros de haitianos, entre 2014 e 2015?; quarto, o que ocorreu, em 2016, para um novo significativo aumento de imigrações?; quinto, por qual razão, entre 2017 e 2018, a entrada de haitianos diminuiu significantemente?. Para responder a tais questionamentos, apresenta-se a conjuntura e dados anuais do Haiti e dos imigrantes haitianos no Brasil no período, estruturando, ao final, a análise dos dados a partir dos questionamentos. A pedido do Haiti, em 2004, as Nações Unidas estabelece a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), sob a liderança brasileira. Entre 2004 e 2009, a MINUSTAH estava fazendo um trabalho de pacificação e estabilização no Haiti. Nesse período, observa-se um aumento considerável – ainda que não de fato expressivo – da qualidade de vida dos haitianos. Segundos os dados disponíveis pelo Banco Mundial, o PIB do Haiti, a partir de 2005, vinha tendo um crescimento médio de 2,24%. O crescimento, de certa forma consistente, melhorou as condições de vida do país, ainda que não o suficiente para retirar do patamar de 34 111 480 4.278 5.602 10.669 14.487 42.423 14.711 14.214 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Imigrantes registrados Larissa Lima Bezerra 167 país mais pobre das Américas. Em 2005 e 2007, o PIB do país aumentou 1,8%, 2,2% e 3,3%, refletindo a pacificação territorial realizada em 2005 e os investimentos estrangeiros no país (WORLD BANK, 2021). A eclosão de um vulcão, em 2008, contudo, atingiu 800 mil haitianos que viviam de agricultura de subsistência – por volta de 60% da população do Haiti viviam de agricultura de subsistência e o vulcão atingiu 70% do setor agrícola. Ainda que o PIB tenha-se recuperado, em 2009, subindo 3,1%, segundos dados, a situação da população era de vulnerabilidade. De acordo com o Escritório do Enviado Especial das Nações Unidas para o Haiti, 55% da população viviam abaixo da linha da pobreza, 58% das crianças estavam desnutridas e 46% das mulheres sofriam com alguma forma de anemia (UNIC RIO, 2010). Nesse período, observa-se que as imigrações haitianas regulares para o Brasil, considerando o estabelecimento de fato da MINUSTAH, entre 2005 e 2009, foram de 132 pessoas. Esse número representa 0,5% da entrada total de imigrantes legais no país. Especificamente em 2009, dos 34 imigrantes haitianos no país, 28 eram homens, sendo 28 também o número de solteiros. Além disso, 23 desses eram estudantes e os outros 11 eram autônomos, funcionários públicos ou técnicos (OBSERVATÓRIO DAS MIGRAÇÕES EM SÃO PAULO, 2020). O cenário, em 2010, contudo, é distinto. Como dito, em janeiro ocorre um terremoto avassalador em número de vítimas e danos na infraestrutura do Estado. Poucos meses depois, surge uma epidemia de cólera, que seria vencida apenas em 2019. De acordo com as Nações Unidas, quanto aos custos monetários do desastre natural, estima-se que o valor pelas perdas da infraestrutura seja em torno de 4,3 bilhões e de 3,5 bilhões de dólares referentes às perdas econômicas. Esses valores correspondem a 120% do PIB e tiveram impacto real em uma retração de 5,5% do PIB em relação a 2009 (UNIC RIO, 2010). Quanto à resposta da comunidade internacional, segundo o ex-representante da OEA no país, Ricardo Seitenfus, em entrevista para a Folha de Londrina, a “resposta foi a pior possível”, em sua avaliação, 10 anos após o desastre. A resposta imediata dos países foi o envio de socorristas, militares e promessas de ajuda financeira (ZANINI, 2020). A MINUSTAH mantinha o efetivo RICRI, Volume 9, Número 17, 2021 168 de 1,3 mil soldados no território. Após o terremoto, o ministro da Defesa brasileiro, na época Nelson Jobim, pediu para dobrar o efetivo brasileiro no Haiti para o Congresso. Contudo, quem de fato aumentou as tropas na região foram os Estados Unidos, que enviou 16 mil soldados para controlarem o porto e o aeroporto da capital, prevendo que se iniciasse uma imigração em massa para o seu território. O efetivo estadunidense era 12 vezes maior que o da missão de paz no território haitiano (SANCHEZ, 2010). Para Seitenfus, o erro foi de encarar a situação do desastre como uma questão de segurança, ao invés de um apoio político, de reconstrução e estabilização das instituições. Este ato tem por consequência a crise política, institucional e humanitária presente no país, em 2020, e agravada no início de 2021 (ZANINI, 2020). Além do problema que a questão do envio militar ocasionou, as promessas de financiamento também agravaram a situação. Ainda de acordo com Seitenfus, as promessas de ajuda monetária da comunidade internacional deixaram o país à margem da reconstrução e fragilizado. De modo que, dos 11 bilhões de dólares prometidos, 4,5 bilhões tenham sido de fato doados. Desse valor, apenas 2,3% chegou às autoridades oficiais de fato, o restante do valor foi distribuído em ONGs, que chegaram a ser mais de 10 mil em atuação no país. Diante disso, o valor das doações não foi coordenado para a reconstrução do país e, para Seitenfus, portanto, o Haiti tornou-se um laboratório para experimentos humanitários (ZANINI, 2020). Diante disso, em uma perspectiva de dez anos após a tragédia, o país não reconstruiu a capital, a infraestrutura permanece precária, assim como o sistema de saúde. Há uma profunda crise sociopolítica no Estado, além da população estar tão vulnerável quanto antes a novos terremotos (RFI, 2020). Apesar das tentativas estadunidenses de evitarem um processo imigratório, este não pode ser de todo contido, ainda que condicionada a uma região não antes tida como destino. Estima-se que, após o terremoto, 604 mil pessoas deixaram o departamento oeste, onde está Porto Príncipe, e 160 mil se deslocaram para a fronteira com a República Dominicana (UNIC RIO, 2010). É necessário entender, contudo, que o movimento de imigração haitiana já era expressivo e analisado desde 1990, conhecida como “Diáspora Haitiana”. O estudo de Joseph Handerson (2015b) discute o termo de modo a apresentar que, a partir do golpe de Estado e da deportação Larissa Lima Bezerra 169 do presidente Aristide, o Haiti entrou em uma nova fase de instabilidade política e violência generalizada, o que resultou em um processo imigratório. Os principais destinos foram Estados Unidos, Canadá, França e outros países na região do Caribe. Em 2013, por volta de 4 a 5 milhões de haitianos eram imigrantes, o que representa metade da população estimada de haitianos, a maior parte nos Estados citados. A partir de 2010, há um fortalecimento da onda imigratória para países até então não tidos como principais destinos, a tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru (HANDERSON, 2015b). Quanto ao perfil do fluxo migratório a partir de 2010, “a mobilidade haitiana ganhou especial significância, volume e crescimento de novos sujeitos e circuitos no espaço migratório internacional” (HANDERSON, 2015a, p.74). Apesar de a diáspora haitiana ser analisada a partir de 1990, pode-se dividir a mobilidade haitiana em quatro fases. A primeira fase ocorreu na ocupação estadunidense no país que, ao ocuparem diversas regiões no Caribe para a produção de cana-de-açúcar, necessitou de mão de obra, em especial, na República Dominicana e em Cuba, o que mobilizou camponeses haitianos sob politicas específica e de modo temporário a irem para essas regiões a trabalho (HANDERSON, 2015a).O segundo fluxo inicia-se nos anos 50, com a elite haitiana enviando seus filhos para os Estados Unidos para estudarem. Contudo, é nos anos 60, após o golpe de Duvalier, que ela torna-se expressiva, ao que intelectuais e profissionais de classe média imigram do país. Nos anos 70, o fluxo imigratório amplia-se e, além de Estados Unidos, Canadá, França, países africanos francófonos tornam-se destinos. A terceira fase inicia-se nos anos 90, sendo que alguns desses imigrantes receberam o status de refugiados por razões de perseguição política, ainda que a maioria tenha sido considerada imigrantes econômicos. E, por fim, a quarta fase, a partir de 2010, segundo o autor, pela acentuação das mazelas sociopolíticas geradas pelo terremoto (HANDERSON, 2015a). Portanto, a quarta fase do processo imigratório haitiano começou a partir do terremoto de 2010. Com as pressões dos Estados Unidos para evitar que o grande fluxo imigratório fosse para o seu Estado, novas alternativas de destinos necessitaram ser considerados. Até então, os imigrantes haitianos, exceto pelos Estados Unidos e pelos países no Caribe, haviam migrado para países ou regiões que falassem francês. Contudo, por grande influência da MINUSTAH, com liderança brasileira e com a participação de diversos outros países sul-americanos – Argentina, Bolívia, RICRI, Volume 9, Número 17, 2021 170 Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai (UN, 2017) – a região tornou-se o principal destino desses imigrantes. Especificamente sobre a imigração haitiana para o Brasil, eles entraram por duas principais cidades com postos de migração da Polícia Federal: a cidade de Basiléia, no Acre, e a cidade de Tabatinga, no Amazonas. Legalmente entraram, em 2010, 111 haitianos, 80% deles homens, em sua maioria de 20 a 35 anos. Além disso, 97% eram solteiros e 89% eram estudantes (OBSERVATÓRIO DAS MIGRAÇÕES EM SÃO PAULO, 2020). Contudo, o número de entrada de imigrantes haitianos continuou a crescer, visto que a situação no Haiti, grave pelo terremoto, foi piorada pela epidemia de cólera. Além disso, a população empobrecida necessitava de tempo para obter a quantia necessária para a emigração. Esse processo migratório foi largamente direcionado por “coiotes” – precursores do tráfico humano – que atuavam de modo a convencer a população que o Brasil não havia sofrido com a crise de 2008 e era um país de empregabilidade instantânea. Os custos da viajem ficava entre dois e quatro mil e quinhentos dólares, quantia obtida muitas vezes por empréstimos de toda uma família que se mobilizava para que um integrante, em geral homem e jovem, pudesse emigrar e enviasse dinheiro aos que ficaram no Haiti, mais tarde, até mesmo, podendo os ajudá-los a emigrar (FERNANDES e FARIA, 2017). O início da entrada de haitianos no Brasil foi amplamente divulgado nos veículos de impressa, que reconheciam o motivo da imigração devido o terremoto de janeiro. Essa também foi a justificativa do Comitê Nacional para Refugiados, órgão colegiado, responsável pela análise dos pedidos de refúgio, para negar visto de refugiado aos haitianos. De modo que, segundo o órgão, não havia base legal, interna ou internacional, a conceder refúgio por causa do desastre ambiental ocorrido no Haiti (ALCANTARA, 2014, p. 29). Segundo o ACNUR (2014), entre 2010 e 2013, o número de solicitações de refúgio no Brasil aumentou 800%, passando de 556 solicitações, em 2010, para 5256, em 2013. O relatório do Acnur não disponibiliza quais nacionalidades solicitaram, apenas aqueles que tiveram os pedidos aceitos, que foram principalmente imigrantes de Bangladesh, Senegal e Guiné Bissau (ACNUR, 2014). Contudo, segundo Alcantara (2014), “é possível aferir que os pedidos por Larissa Lima Bezerra 171 parte dos haitianos têm dado uma importante contribuição no aumento de pedidos de refúgio, já que o número de solicitações de refúgio feitas ao Ministério da Justiça começou a subir no período que coincidiu com o processo de chegada dos haitianos nas fronteiras da Região Norte do país” (ALCANTARA, 2014, p. 29). Diante disso, a entrada de haitianos, entre 2010 e 2013, foi vertiginosa. Entraram 480 imigrantes legalmente no país em 2011, 4278 em 2012 e 5602 em 2013. Entre 2011 e 2013, o número de entrada de imigrantes haitianos homens continuou sendo maior, superando 75% durante esses anos, assim como a faixa etária de jovens e adultos, entre 20 e 40 anos. O número de solteiros também se manteve o maior, por volta de 70% dos imigrantes. Contudo, o número de imigrantes casados passou a ser mais expressivo, em média 25% dos haitianos (OBSERVATÓRIO DAS MIGRAÇÕES EM SÃO PAULO, 2020). Quanto à ocupação profissional, em 2011 houve uma mudança do perfil profissional dos imigrantes: 20% tinham ocupações não classificadas, seguidos por outro 20% de estudantes e 15% de trabalhadores da construção civil. Já em 2012, 32% eram pedreiros ou semelhantes, 22% tinham ocupações não classificadas e 8% não tinham ocupação, sendo esses os dados mais expressivos. Para além disso, houve um espectro muito maior de profissões e ocupações registradas. Por fim, em 2013, 25% dos imigrantes declararam não ter ocupação, 15% eram pedreiros, assim como 15% declaram uma ocupação não registrada (OBSERVATÓRIO DAS MIGRAÇÕES EM SÃO PAULO, 2020). Como visto, os pedidos de refúgio dos haitianos foram todos negados, de modo que a situação de crise humanitária compeliu o governo a criar uma alternativa de proteção a esse grupo. Diante disso foram expedidos vistos humanitários para os haitianos. Dois anos após o início do fluxo massivo de entrada de haitianos no Brasil, o Conselho Nacional de Imigração concedeu, por meio da Resolução Normativa 97/2012, um instrumento de proteção complementar aos imigrantes haitianos: o visto permanente por razões humanitárias e ajuda financeira ao Acre – que à época recebia o maior número de imigrantes. RICRI, Volume 9, Número 17, 2021 172 Quanto ao que são as razões humanitárias que se consideram para o visto, segunda a Resolução Normativa nº 97 do Conselho Nacional de Imigração de 12 de janeiro de 2012, artigo 1, parágrafo único, seriam “aquelas resultantes do agravamento das condições de vida da população haitiana em decorrência do terremoto ocorrido naquele país em 12 de janeiro de 2010” (ACNUR, 2013). Sendo que a nacionalidade para requerer o visto humanitário, em 2013, passou a abranger os sírios e pessoas de países adjacentes e, em 2017, foi concedido também aos venezuelanos. Sabe-se que, apenas entre a resolução de 2012 e 2013, foram concedidos mais de sete mil vistos humanitários para os haitianos (ACNUR, 2014). Uma nova crise climática acomete o Haiti, em 2014, que ainda sem se recuperar da devastação causada pelo terremoto, sofre com os efeitos do El Niño – fenômeno climático, que envolve o aquecimento cíclico a cada dois ou sete anos, águas superficiais e sub-superficiais do oceano Pacífico Equatorial, ocasionando a diminuição das chuvas entre 20 a 30% nos Estados atingidos (MCGRATH, 2016). Segundo o Plano de resposta para o El Niño, regido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, sigla em inglês), devido ao fenômeno, 3,6 milhões de haitianos que encontravam-se em 2015, em situação de insegurança alimentar, ou seja 34% da população. Esta situação foi ocasionada pela redução de 50% da safra – em um país do qual a principal atividade econômica é a agricultura de subsistência. Os dados apontam que a insegurança alimentar gravíssima de 65 mil haitianos, em 2013, saltou para 165 mil, em 2014, para 560 mil, em 2015 (FAO, 2016). De acordo com a análise do plano, a conjuntura humanitária do Haiti, em fevereiro de 2016, era complexa. Diante disso, é possível aferir a contínua chegada de imigrantes haitianos no Brasil, em números cada vez maiores. Em 2014, imigraram legalmente 10669 haitianos e, em 2015, foram 14487. Quanto às ocupações declaradas, estas são similares as dos anos anteriores, contudo, percebe- se a vinda de um percentual maior de mulheres para o Brasil, em média 33%. Além disso, o percentual médio de crianças e adolescentes, entre zero e 19 anos, dobrou da média de 2% do total de registros entre 2012 e 2013, para 4% entre 2014 e 2015 (OBSERVATÓRIO DAS MIGRAÇÕES EM SÃO PAULO, 2020). Observa-se que relatos focais de grupos de haitianos no Brasil, em 2014, expandem os motivos de vinda para o país, além da situação precária que o Haiti ficou após o terremoto, incluindo motivações como oportunidade de estudo e a Larissa Lima Bezerra 173 reunificação das famílias, principalmente por parte dos relatos de mulheres (CASTRO e FERNANDES, 2015). Nesta conjuntura é relevante o entendimento da importância do uso das redes sociais como um alavancador dos fluxos imigratórios na contemporaneidade, produzindo e os sustentando. De modo que, a migração representa diversos riscos aos que estão tomando essa decisão, estes tendem a migrar para regiões com contatos prévios, como familiares e amigos, mitigando os riscos e assim colaborando para o processo de imigração. Essa complexidade da influência tecnológica de comunicação, nomeadamente das redes sociais, possibilita aos migrantes manterem-se ativas as relações sociais tanto com o Estado de destino como o país de origem, evidenciando uma extrapolação das fronteiras. Essa realidade ocasiona um sujeito que está em dois lugares, um migrante transnacional (SASAKI e ASSIS, 2016). O número de imigrantes registrados no Brasil cresce de 4487, em 2015, para 42423, em 2016, mantendo a similaridade no perfil de ingresso dos haitianos do ano anterior, tanto em gênero e idade, como em estado civil e ocupação (OBSERVATÓRIO DAS MIGRAÇÕES EM SÃO PAULO, 2020). Em abril de 2016, segundo Estarque (2016), houve a estabilização dos pedidos de vistos humanitários no Brasil por haitianos, levando até mesmo ao fechamento do centro de acolhimento de imigrantes em Rio Branco por falta de uso. As razões para a estabilidade é que os haitianos passaram a vir para o Brasil em sua maioria por meio de voos e já com os vistos retirados no consulado brasileiro em Porto Príncipe. Esta condição somente aconteceu em 2016, apesar dos vistos humanitários serem regulamentados desde 2012, devido à quantidade de vistos expedidos serem insuficientes para a demanda de imigrantes, o que os forçava a virem para o Brasil por terra, em uma viajem guiada por coiotes e com diversas violações aos direitos humanos. Além disso, a mudança de rotas dos haitianos para o Chile e os Estados Unidos, devido à instabilidade econômica e política do Brasil, o aumento do desemprego e a desvalorização do dólar, também foram considerados fatores para a estabilização dos registros (ESTARQUE, 2016). Se, no início do ano, a situação da imigração haitiana estava estabilizada, a partir de outubro a situação muda drasticamente. Em 4 de outubro, o furacão Matthew, de categoria quatro de cinco RICRI, Volume 9, Número 17, 2021 174 na escala Saffir-Simpson, inundou regiões, devastou plantações, destruiu infraestrutura, dificultou acesso à medicina e aumentou o número de casos de cólera e a insegurança alimentar, gerando a maior crise humanitária no país, desde o terremoto em 2010. Estima-se que, após a passagem do furacão, mais de dois milhões de pessoas tenham sido atingidas, 1,5 milhões necessitaram de ajuda humanitária, quase um milhão de pessoas estavam sob o risco de insegurança alimentar, devido às tempestades – acentuando a situação de fome que já era grave no Estado. A perda de habitação e dos meios de subsistência acarretou uma nova onda de desabrigados e deslocados no país. Para agravar a situação, a situação política do país vinha sendo violenta, e apesar da crise humanitária, eleições foram realizadas em novembro (DELFIM, 2016). Diante dessa conjuntura, onda nova de imigrantes surge e o local de maior procura desses imigrantes foi o México, com destino aos Estados Unidos. Contudo, devido às políticas de securitização para a entrada de imigrantes nos Estados Unidos pelo governo Trump, houve uma superlotação dos abrigos em Tijuana (MÉRONÉ e CASTILLHO, 2020). Com isso, a partir do final de 2016, o Brasil para de ser o destino principal da imigração haitiana. Além da instabilidade política e econômica do país, outro fator relevante foi a situação de desemprego dos haitianos, pois muitos dos que foram contratados para a construção da infraestrutura para as olimpíadas de 2016 foram demitidos após o encerramento das obras (MÉRONÉ; CASTILLHO, 2020). Dessa forma, percebe-se uma diminuição expressiva da vinda de imigrantes, voltando aos patamares anteriores – ainda que de maneira alguma possam ser considerados números inexpressivos – de 2016 para 2017 e 2018, de 42423 para 14711 e 14214, respectivamente. Nesses dados, observa-se que houve um aumento expressivo da vinda de mulheres haitianas para o Brasil, que passou a ser em média nesses dois anos de 45%, e de crianças que passou a ser de 6,5% (OBSERVATÓRIO DAS MIGRAÇÕES EM SÃO PAULO, 2020). Conclui-se, inferindo respostas aos questionamentos previamente levantados. A primeira questão dizia respeito aos motivos do aumento expressivo no registro de imigrantes. O questionamento é respondido por diversas esferas de conhecimentos que apontam um fator Larissa Lima Bezerra 175 primário para a imigração, o terremoto. Não apenas no âmbito acadêmico de autores que tratam de imigração haitiana, sejam eles pesquisadores de refúgio ambiental ou não, como também a impressa e o próprio legislativo brasileiro apontam essa como a causa. Reforça-se o expresso na resolução que garantia o visto humanitário para os imigrantes haitianos em decorrência do terremoto. O segundo questionamento diz respeito ao porquê de, nos anos seguintes, entre 2011 e 2013, o registro da imigração haitiana ter continuado crescendo exponencialmente. Podem-se inferir algumas razões, como a epidemia de cólera, no final de 2010, que agravou seriamente a situação humanitária do país já vulnerável, a organização e o incentivo de “coiotes” para a imigração ilegal para o Brasil, a necessidade que as famílias reunissem dinheiro o suficiente, em condições subumanas que estavam vivendo, para pagar a viagem de um membro da família, e a concessão brasileira de um visto humanitário para haitianos. O terceiro questionamento, sobre o crescimento constante do número de registros haitianos, entre 2014 e 2015, saliente-se que o imigrante transfronteiriço da atualidade é alguém que mantém contato com a família a partir do uso das mídias sociais e tem um papel importante para a influência tanto na concepção que sua família fará do país que imigrou, até mesmo no incentivo desta a também imigrar. Pode-se perceber que, a partir de 2014, houve a crescente vinda de mulheres haitianas para o Brasil, assim como de crianças – ainda que muito menor que a dos homens. Por meio de relatos dessas mulheres, disponíveis no Projeto Estados da Imigração Haitiana, de Castro e Fernandes (2014), a justificativa era a de reunir a família da qual o integrante que já havia vindo para o Brasil trabalhar – marido, pai, filho ou irmão. Além desse fator, que pode ser apresentado nos demais anos da análise, permanece o incentivo para vir ao Brasil com a permissão legal do visto humanitário, bem como o país ter-se tornado um “país da moda” para imigração, sendo sede da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Dessa forma, o Estado brasileiro mostrava-se como um promissor país, com muitas vagas de emprego na construção civil, devidas às obras de infraestrutura necessárias para esses eventos (KAWAGUTI, 2016). Também deve ser levada em conta a ineficiência das autoridades haitianas e internacionais para a reconstrução do país após o terremoto, a incapacidade de RICRI, Volume 9, Número 17, 2021 176 controlar a epidemia que continuava a ceifar vidas e o cenário de fome que o país adentrou após a estiagem causada pelo El Niño. A quarta questão diz respeito ao aumento vertiginoso dos registros, em 2016. Segundo o que foi apresentado, no início do ano a imigração haitiana para o Brasil estava estabilizada nas fronteiras do norte do país, até sendo fechado o local de acolhida desses imigrantes, que havia sido aberto em 2010. O principal fato para isso era a diminuição da entrada de imigrantes por rotas ilegais vindos, a partir daquele momento, por meio aéreo e já com o visto para a entrada. Contudo, essa informação não significa que havia um número menor de imigração, apenas que aqueles que entraram passaram a ser registrados. Ou seja, os números de entradas apresentados até aqui eram apenas aqueles imigrantes que se encaminharam para a Polícia Federal para estarem legalmente no país, não adentra o número daqueles que entraram ilegalmente. Portanto, é aceitável deduzir que o número de imigrantes aumentou nos dados, porque o número de registros aumentou, visto que os imigrantes passaram, em geral, a entrarem legalmente. Quanto a se inferir que o furacão Matthew tenha sido o desencadeador do aumento da imigração haitiana para o Brasil, ou que foi a crise política haitiana, que eclodiu em novembro, dois fatores precisam ser considerados: a diminuição de vagas de emprego na construção civil e a crise política e econômica brasileira. Quanto à primeira, após as Olimpíadas, em agosto, não era mais necessária a mão de obra haitiana nas construções, o que significa que os trabalhadores ficaram desempregados. O segundo fator, atrelado ao anterior, é que a visão haitiana do Brasil, com objetivo para imigração, havia sido fortemente abalada pela crise politica e econômica do país. Assim, os haitianos que tornaram-se desempregados no Brasil, passam a migrar para outros países na América do Sul e do Norte que se mostravam mais oportunos. Dessa forma, quando o furacão cria uma nova crise humanitária no Haiti, o deslocamento forçado dessa catástrofe se conduz, principalmente, para os Estados Unidos. Em suma, a diminuição das imigrações haitianas para o Brasil, após 2016, voltou aos patamares de registros de 2014 e 2015, pois, a partir do segundo semestre, o Brasil já não vinha sendo o objetivo final da imigração, de forma que pode ser considerada uma nova onda de imigração, devido à acentuação da crise política no país e ao agravamento da vulnerabilidade da população Larissa Lima Bezerra 177 pela passagem do furacão, que foi direcionada a outros Estados. Ainda assim, os números se sustentam em patamares altos – a maior entrada de imigrantes no país continuou sendo de haitianos até 2018 (CAVALCANTI et. al., 2019). Ao que se pode deduzir, portanto, como um movimento perene de imigração influenciada por haitianos que se estabilizaram no país e incentivaram familiares e amigos a virem para o Brasil. CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do exposto, foram considerados refugiados ambientais, segundo Ramos (2011) e El- Hinnawi (1985), aqueles que tiveram comprometidas sua sobrevivência ou que tiveram seriamente sua qualidade de vida afetada por um desastre ambiental, o que os forçou a imigrarem. A partir desse conceito, foi possível analisar o processo imigratório haitiano ao Brasil, entre 2010 e 2018, tendo por base encontrar a motivação que desencadeou o fluxo imigratório. Identificou-se, na história haitiana, uma constante deslegitimidade governamental, com diversas revoluções, além de um estado de pobreza crítico, violência e crises humanitárias. Estas condições ocasionaram diversos fluxos imigratórios. Especificamente, quanto ao fluxo imigratório ao Brasil, iniciado em 2010, há um consenso, mesmo governamental, que o motivador foi o terremoto de 2010, que devastou o país e criou uma questão humanitária sem precedentes no país, forçando alguns haitianos a buscar melhores condições em outros países. As condições em que esses imigrantes vinham para o país e permaneciam no Estado eram de tal fragilidade que condicionou o Brasil a estabelecer o visto humanitário, que resguardaria de sua vulnerabilidade por poderem estar de maneira legal e com direitos garantidos no novo país. De modo que é possível caracterizar os imigrantes haitianos desse período – 2010 a 2013 – como refugiados ambientais. Contudo, a análise do período para a identificação dos motivos da imigração, torna-se mais complexa a partir de 2014, quando outras motivações para a imigração são apontadas pelos próprios imigrantes. É notório que os primeiros três anos do fluxo imigratório foram RICRI, Volume 9, Número 17, 2021 178 condicionados pela necessidade de buscar melhores condições de vida em outro país, pela desastrosa condição que o Haiti ficou após o terremoto de 2010, sendo a motivação primária do fluxo imigratório dos haitianos ser o desastre ambiental é reconhecida por órgãos governamentais, não governamentais e pela Academia, o que por sua vez os tornariam aptos ao status de refugiado ambiental, segundo o conceito apresentado. A condição dos imigrantes haitianos que estavam no Brasil, em 2014, contudo, passou a melhorar, devido às garantias do Estado a essas pessoas, assim como pelas oportunidades na construção civil que o país tinha. Percebeu-se, então, que passa a haver um processo de reunião das famílias. Analisando de acordo com o processo de refúgio existente no país – por ser a legislação que poderia ser mais análoga ao que se requer dos direitos para o refúgio ambiental –, os familiares seriam solicitantes do visto de reunião familiar e não do status de refugiados, ainda que ao estar no país o pudessem solicitar. Outro fator de complexidade é que, ainda que o Haiti não estivesse recuperado, o terremoto já não era mais o fator central da crise estatal, sendo que o início de uma nova crise política e a presença do El-Niño passaram a ser as questões centrais da vulnerabilidade do Estado haitiano. O fluxo de imigrantes ao Brasil continuou a crescer, visto que aqueles que imigraram anteriormente, estabilizados e conscientes do trabalho possível no Brasil, tanto pela Copa do Mundo de 2014, como pelas Olimpíadas de 2016, em contato com amigos e parentes do Estado natal, acabaram por motivar o contínuo fluxo ao Brasil. O caso de 2016 é emblemático, ao que os haitianos passam a vir de forma legal ao Brasil, não mais majoritariamente por meio terrestre, mas principalmente por meio aéreo, o que demonstra a melhoria de condições econômicas, ainda que, em grande parte, por auxílio dos imigrantes que já trabalhavam no Brasil. O conhecimento das legislações brasileiras, assim como da possibilidade da retirada o visto humanitário e, assim, o preparo com antecedência para o processo imigratório também caracterizam um aumento do fluxo imigratório por razões de trabalho, por melhores condições de vida, não especificamente de refugiados ambientais. Larissa Lima Bezerra 179 Ainda que o número de 2016 seja expressivo em referência aos demais anos, não há indicativos suficientes para alegar que o gerador desse aumento de casos seja o furacão Matthew. Pelo contrário, observa-se que, a partir de meados de 2016, passa a haver uma saída de haitianos do país e que, quando houve o furacão e, em seguida, a crise eleitoral, o fluxo imigratório passou a ir para outros países, em especial a fronteira do México, com a intensão de entrar nos Estados Unidos. Sendo assim, pode-se entender a queda no número de imigrantes nos últimos dois anos de análise como consequência da própria crise politica e econômica que o Brasil sofria na época, como também a chegada de novos imigrantes, pelo já estabelecimento, do que poderia ser chamado de comunidades haitianas no Brasil, que os impulsionariam a virem para o país, visando o suporte daqueles que já eram residentes no Estado. Por todos esses aspectos, a hipótese foi parcialmente corroborada, pelo que os imigrantes haitianos devido ao terremoto ambiental podem ser considerados refugiados ambientais, ao que não há indícios suficientes de que o furacão Matthew tenha causado um fluxo imigratório ao Brasil. Quanto ao período analisado, conclui-se que, certamente, os imigrantes que vieram entre 2010 a 2013 podem ser considerados refugiados ambientais, os que vieram entre 2014 e 2015, em análises individuais, provavelmente poderiam ser considerados refugiados ambientais e os que vieram entre 2016 e 2018, certamente não poderiam ser considerados refugiados ambientais. REFERÊNCIAS ACNUR. 2014. Refúgio no Brasil: uma análise estatística (2010-2013). Disponível em: <https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2019/02/CARTILHA- ACNUR2019.pdf>. Acesso em: 2 mar. 2021. ALCANTARA, Pedro Ivo de Morais. 2014. Novas fronteiras: um olhar sobre a imigração haitiana para o Brasil. 117 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais)—Universidade de Brasília, Brasília. Disponível em: <https://repositorio.unb.br/handle/10482/16518>. Acesso em: 4 fev. 2021. BAUMAN, Zygmunt. 2005. Identidade: entrevista a Benedetto Vecchi. Rio de Janeiro: Zahar. CASTRO, Maria da CG de; FERNANDES, Duval. 2014. 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