Os Estados Unidos ocupam um lugar de destaque na construção da normativa internacional dos direitos humanos 3 , bem como se autointitulam principais promotores dos direitos humanos em âmbito global. A literatura sobre o tema reconhece, por exemplo, o papel da Declaração da Independência dos Estados Unidos como documento de grande expressão e que influenciou na construção de normas de outros países. Destaca-se também a importância norte-americana na elaboração da própria Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas em 1948, desenvolvida pela Comissão de Direitos Humanos, presidida por Eleanor Roosevelt, esposa do presidente norte-americano Franklin Roosevelt 1. No entanto, por outra perspectiva, os Estados Unidos são um país que emite sinais contraditórios, uma vez que também evitam o compromisso internacional com a normativa vigente. Além de também usarem do vocabulário de direitos humanos para justificar medidas questionáveis de proteção, como por exemplo, intervenções armadas 23.

Visto que este artigo tem como objetivo central estudar como os direitos humanos são incorporados na grande estratégia dos governos estadunidenses do pós-Guerra Fria, buscouse na leitura de seus National Security Strategy (NSS) para identificar como esse comportamento aparentemente paradoxal é incorporado na forma como as administrações projetam a estratégia de alcance do interesse nacional. A escolha do NSS como fonte de pesquisa se justifica pelo fato de o documento expressar as orientações estratégicas de inserção internacional para os diferentes governos. Vale esclarecer que a partir de 4 de outubro de 1986 todos os presidentes são obrigados por lei a expressar suas estratégias em relatórios anuais 4 . Segundo Maia (2012) a definição de grande estratégia utilizada pelos documentos orientadores do Departamento de Defesa dos Estados Unidos está atrelada ao NSS, como um documento aprovado pelo presidente para o desenvolvimento, aplicação e coordenação dos instrumentos de poder nacional para alcançar objetivos que contribuem com a segurança nacional 4. De 1987 até 2020, foram publicados 17 documentos, sendo o primeiro do presidente Reagan, e o último o do presidente Trump. Devido às limitações de um artigo, este estudo irá se aprofundar em um recorte temporal mais reduzido e contemporâneo (pós-Guerra Fria), analisando os documentos produzidos por dois governos republicanos e dois democratas que se intercalaram no poder: Clinton (democrata), W. Bush (republicano), Obama (democrata) e Trump (republicano).

Sendo assim, para corroborar na análise desses documentos citados acima, este projeto alicerçou-se também em significativos elementos históricos associados ao campo dos direitos humanos e no trabalho de importantes pesquisador da política externa norteamericana, com destaque para caracterização de tradições políticas do país realizada por 5 5 , e o conceito de "excepcionalismo norte-americano" bastante discutido por 3 6 , além de outros que trazem pontos relevantes para o desenvolvimento deste artigo. Além disso, é importante colocar aqui que a questão partidária também é bastante abordada ao decorrer desta pesquisa, uma vez que possui grande relevância na forma como cada governo insere os direitos humanos em sua grande estratégia.

5 Estudiosos da política externa dos Estados Unidos afirmam que traços importantes se mantêm ao longo do tempo e são resultantes da competição entre pontos de vista e contrastes sobre os interesses nacionais. As principais orientações foram reunidas em quatro escolas por Walter Russell Mead (Wilsonians: deriva de concepções políticas do ex-presidente Woodrow Wilson, e possui como principal aspecto a promoção dos valores excepcionais norte-americanos internacionalmente, sobretudo o respeito à democracia e aos direitos humanos. Hamiltonians: homenageia Alexander Hamilton, e tem como característica principal o privilégio do capitalismo liberal como melhor forma de garantir a segurança dos interesses nacionais. Portanto, a política externa é pautada na internacionalização, uma vez que o isolacionismo não é favorável a políticas econômicas expansionistas. Jeffersonians: derivada de ideias do ex-presidente Thomas Jefferson, a escola jeffersoniana tem como principal característica a priorização de questões domésticas e, de certa forma, a defesa do isolacionismo. Jacksonians: possuem como inspiração o ex-presidente Andrew Jackson, e defendem a supremacia e o bem-estar dos EUA e de seus cidadãos. Assim, quando esses interesses se encontram ameaçados, guiam sua política externa de acordo com a percepção de ameaças frontais à soberania nacional). Segundo o autor, essas abordagens instruem o processo democrático e refletem discursos de grande estratégia, ou seja, visões de política internacional e externa profundamente enraizados na prática 5. 6 O chamado "excepcionalismo" norte-americano é uma concepção que coloca os EUA em uma posição de superioridade sob as demais nações, e que tem muita influência na forma como o país se apresenta no sistema internacional, inclusive no tocante à promoção dos direitos humanos.

Bill Clinton foi eleito o 42º presidente dos Estados Unidos da América pelo partido democrata em 1993, substituindo o republicano George H. Bush, e permanecendo no poder executivo por dois mandatos, até 2000. Depois de 12 anos de governos republicanos conservadores, os norte-americanos elegeram um presidente com propostas mais liberais 7 , focado sobretudo em superar o lento crescimento econômico observado nos governos anteriores 6.

Em seu primeiro mandato, o presidente priorizou promessas de campanha, dando preferência para políticas no âmbito doméstico e principalmente na economia, com reformas tributárias e conversão de despesas militares para o setor econômico. Além disso, instituiu políticas progressistas como controle de armas, leis de proteção ambiental, reformas na educação, e até mesmo propostas mais polêmicas como a de legalização do aborto 6.

É interessante observar que as políticas de Clinton possuem traços próprios de duas tradições políticas categorizadas por 5. É possível identificar traços da escola hamiltoniana, especialmente no que se refere à defesa do capitalismo liberal, como a melhor forma de garantir a segurança dos interesses nacionais. Nesse sentido, a internacionalização com foco em políticas econômicas é aspecto central nas estratégias de inserção internacional do governo. Também traços da escola wilsoniana são perceptíveis no desenho de objetivos e meios de alcance da estratégia de segurança nacional, o que faz com que o tema da promoção dos valores norte-americanos vinculada à democracia e aos direitos humanos também figurem como relevantes no engajamento internacional, colocando os EUA na posição de grande "salvador" do mundo. Vale, contudo, ressaltar que a promoção dos valores norte-americanos (e, portanto, democracia e direitos humanos) estão subordinados a uma agenda econômica 5 No prefácio do documento de 1994 é indicado um novo viés para política externa do país, esclarecendo que a estratégia de segurança nacional traçada pelo governo não tinha mais a expansão comunista como foco de preocupação, a principal ameaça para a segurança do país em momentos anteriores. Assim, o relatório afirma que as ameaças daquele momento, que iriam orientar os objetivos a serem perseguidos, tornaram-se muito mais diversificadas.

Essas podendo adotar diversos caráteres, entre eles conflitos étnicos, terrorismo, degradação ambiental e instabilidade política em diversos países e regiões 7.

Sendo assim, são colocados três principais objetivos para prevenção e combate a esse grande número de novas ameaças consistindo em: (1) sustentar a segurança nacional e internacional com as forças militares prontas para agir; (2) reforçar e revitalizar a economia norteamericana; (3) promover a internacionalização da democracia. Nota-se que ao decorrer desse NSS, esses três pontos estão sempre intimamente conectados com a política econômica, visto que nações seguras são mais propensas a desenvolverem suas economias, enquanto democracias também tendem a prosperar melhor nesse cenário. Sendo assim, os EUA conseguem vislumbrar um sistema internacional seguro, democrático e acima de tudo, repleto de parceiros econômicos 7.

A autoimagem característica do chamado excepcionalismo norte-americano também aparece na narrativa do documento que atribui ao país a posição de maior potência global, e sendo assim, sua liderança nunca foi tão necessária. É reforçado que o compromisso do país com a liberdade, igualdade e dignidade humana serve como "farol" de esperança para pessoas ao redor do mundo, deixando em evidência o viés wilsoniano desse governo 7 78.

O documento frisa a necessidade de estar preparado para agir unilateralmente quando necessário, sobretudo na defesa dos interesses nacionais e na promoção de seus valores internacionalmente. No entanto, fica claro que o governo possui uma predileção pelo multilateralismo, dando apoio ao fortalecimento de instituições internacionais, buscando, por exemplo, com a colaboração de outros Estados dentro da comunidade internacional, incentivar missões de paz por meio da Organização das Nações Unidas (ONU), além de expandir as ações da Organização do Tratado Atlântico Norte (OTAN) 7.

Para tratar especificamente da temática dos direitos humanos, o documento destina alguns parágrafos da seção destinada à promoção da democracia, já que os assuntos são quase indissociáveis no documento. O principal ponto discutido é que há o interesse no impulsionamento dos valores norte-americanos, com o objetivo final de se atingir um sistema internacional democrático e seguro, mas sobretudo um sistema repleto de parceiros econômicos, já que nesse cenário os países tendem a participar cada vez mais do livre mercado e do capitalismo. Nessa seção também é apresentado de forma mais específica como o país vem trabalhando e o que pretende fazer para incentivar a adoção desses valores, com destaque para um maior engajamento com instituições multilaterais como a ONU, além da busca pelo apoio do Congresso para ratificação de convenções internacionais em prol dos direitos humanos 7.

Prosseguindo para o NSS de 1997, de forma geral, observa-se nas primeiras páginas que os três principais objetivos traçados no documento de 1994 para garantia dos interesses nacionais são mantidos. Além disso, outra continuidade constatada é a manutenção das características wilsonianas e hamiltonianas de engajamento internacional, promovendo os valores nacionais com o intuito de sustentar um sistema de países e regiões seguro, democrático e principalmente inserido no capitalismo e livre mercado 9.

Outro ponto importante é que durante o primeiro mandato do presidente houve muitas críticas referentes a sua política externa. Em resposta às críticas, Posen e Ross (19969 apontam que com a finalidade de beneficiar a liderança dos Estados Unidos, há uma mudança no multilateralismo apresentado no segundo mandato de Clinton, mesclando a primazia, engajamento seletivo e segurança cooperativa em detrimento do multilateralismo cooperativo observado em seu primeiro governo. Assim, disposto a favorecer o poder e liderança dos Estados Unidos, o relatório deixa claro que haverá uma maior seletividade no engajamento externo e que o país agirá apenas quando os interesses nacionais estiverem de fato em jogo 4Posen, Ross, 199699.

Sendo assim, os EUA se prontificaram a agir em apenas três situações: a primeira, quando a segurança da nação for ameaçada, a segunda para garantir ou proteger os interesses nacionais, e a terceira, mais relevante para esse artigo por possuir caráter humanitário, na ocorrência de desastres naturais ou em situações de violações graves aos direitos humanos.

É notável a priorização do uso da diplomacia e cooperação na solução de controvérsias, mas não é descartada a utilização do aparato militar para a garantia dos objetivos do país 9.

Merece atenção o fato de ser dedicada uma seção exclusiva para discutir o tema da normativa internacional dos direitos humanos no NSS. O esforço de trabalhar junto com organizações multilaterais destinadas à proteção e promoção dessa temática também inclui a intenção de buscar a responsabilização de perpetradores de crimes contra os direitos humanos por meio de tribunais internacionais. Importante dizer que o Tribunal Penal Internacional (TPI) 8 ainda não havia se estabelecido 9.

Agora trazendo para análise ações concretas do governo Clinton, destaca-se logo no início de seu primeiro mandato a participação norte-americana na Conferência de Viena de 1993. 9 Com grandes críticas à forma conservadora como seu antecessor George H. Bush abordava a questão dos direitos humanos, Clinton enxergou nessa conferência a oportunidade de colocar os EUA em uma posição de destaque e, em favor da temática, satisfazendo seus eleitores. Assim, o país teve participação ativa nas discussões e na defesa da convenção. No entanto, como aponta 10, o foco do presidente estava mais voltado a questões domésticas e econômicas, o que significou a perda daquele ímpeto inicial de tratar sobre o tema. Isso se observa pela grande seletividade e baixa atuação do país internacionalmente, apesar da retórica em prol dos direitos constantemente utilizada por Clinton, como é visto em seu NSS, deixando em evidência a ambivalência desse governo nessa questão 10.

Outro exemplo da conduta citada acima é a relação do governo Clinton com a China. O presidente ao longo de sua campanha também fez críticas às graves violações de direitos humanos dos chineses e à complacência de seu antecessor com tais atos, especialmente após o Massacre da Praça da Paz Celestial. No entanto, apesar de suas promessas de modificar a política externa do país em prol dos direitos humanos e advertir por diversas vezes os chineses quanto a suas ações, Clinton não só manteve, mas também expandiu as relações comerciais entre os países, submetendo os direitos humanos às questões econômicas e mostrando mais uma vez grande seletividade e ambivalência 10. nacionais, e que enfraqueciam a imagem do país no cenário mundial. Além disso, afirmava que em diversos momentos o aparato militar do país era colocado em risco de forma 9 A Conferência de Viena de 1993 (II Conferência Mundial para os Direitos Humanos da ONU) é considerada o evento de maior importância no campo dos direitos humanos logo após a Guerra Fria. Deriva dessa conferência o "Programa de Ação de Viena", um documento que reconhece os princípios da universalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos, além de garantir diversos direitos às mulheres e relacionar todos esses direitos à democracia e ao desenvolvimento 10. desnecessária, por motivos altruístas e não estratégicos. Assim, Bush é eleito com um discurso de rejeição ao multilateralismo e de privilégio a propostas de traços isolacionistas para a política externa 11.

O início de seu mandato foi marcado pelo 11 de setembro, evento que trouxe consequências importantes para sua abordagem estratégica. Diferentemente dos governos do período da Guerra Fria, que tinham no combate ao comunismo o elemento central da estratégia de segurança nacional, Clinton e W. Bush tiveram que buscar a nova "ameaça" a ser enfrentada.

Os atentados fizeram do "terror" a principal ameaça a ser combatida em nível global. A chamada "Guerra ao Terror" vai marcar toda a construção dos documentos de estratégia de segurança nacional de Bush 114.

Tanto a abordagem inicial que privilegia o isolacionismo, como a abordagem intervencionista em resposta ao 11 de setembro tem fundamentos observados na escola jacksoniana de 5. Essa visão privilegia o olhar para políticas domésticas, mas defende respostas extremas quando é identificada uma ameaça à honra ou aos interesses dos Estados Unidos no âmbito externo. A visão de uma arena internacional conflituosa sugere a preocupação com o forte investimento em armas e o uso das mesmas, quando percebidas como ameaças frontais, contra aspectos da soberania nacional 5 (2008), o grupo está sempre evidenciando um perigo constante que ameaça as fronteiras norte-americanas, sendo seu adversário o "mal" e os EUA o "bem", e, portanto, através de guerras preventivas, o país deve atacar, antes que seus inimigos os ataquem 1213.

Center em 11 de setembro do ano anterior. O atentado é muito marcante, não apenas para os EUA, como para o mundo todo, devido a isso, nota-se que a estratégia adotada no relatório reflete fortemente o sentimento nacional de preocupação com o que ocasionou esse ato e o que poderia ser inflamado a partir dele. Nessa lógica, ao longo do documento são feitas diversas referências ao episódio, e mais do que isso, a partir desse momento com a campanha de "Guerra ao Terror", Bush coloca o combate e prevenção do terrorismo como seus principais objetivos no intuito de preservar a segurança e os interesses nacionais 14.

É notável que os objetivos de expansão da democracia e dos direitos humanos são muito menos expressivos nesse documento, sempre sendo subordinados a fins militares e econômicos. Assim, o combate ao terrorismo e às guerras preventivas possuem lugar de destaque, inclusive para garantia de um mundo democrático e seguro. Nesse sentido, é utilizado um discurso agressivo, que prioriza o uso da força, evidenciando ao mundo a supremacia dos EUA no cenário mundial, e as consequências para seus inimigos. Ao longo do relatório, sempre que possível, é frisado que o país é o único capaz de assumir o papel de líder global, garantindo a segurança dos demais países, deixando em evidência a excepcionalidade norte-americana, justificando também a postura enérgica e unilateral que é assumida em diversos momentos ao longo desse governo 14.

Apesar de afirmações sobre o papel das instituições internacionais na multiplicação de esforços para a garantia da liberdade das nações, 10 percebe-se que o documento privilegia um multilateralismo seletivo, para o alcance de seus objetivos. Na prática, observou-se a rejeição ao Protocolo de Kyoto, a retirada da assinatura do TPI e a redução da ajuda a outras organizações internacionais relacionadas ao tema dos direitos humanos e correlatos 14. As abordagens neoconservadoras e jacksonianas são traços marcantes que também podem ser vistos nesse segundo documento. No entanto, nota-se uma maior disposição do governo em valer-se da promoção dos valores norte-americanos de liberdade e democracia, como meio de manter a ordem internacional. Sendo assim, o segundo relatório parece ser menos 10 A exemplo do trecho: "We are also guided by the conviction that no nation can build a safer, better world alone. Alliances and multilateral institutions can multiply the strength of freedom-loving nations." (The White House, 2002: n.p). Em tradução livro: "Também somos guiados pela convicção de que nenhuma nação pode construir sozinha um mundo melhor e mais seguro. Alianças e instituições multilaterais podem multiplicar a força de nações amantes da liberdade".

A relação entre o governo W. Bush e o mecanismo foi marcado por várias tentativas de impedir o funcionamento do órgão. A principal preocupação demonstrada foi o fato do Estatuto do TPI permitir que cidadãos de países não membros fossem julgados e, portanto, a possibilidade de alcançar altos funcionários e oficiais norte-americanos envolvidos nas políticas interventivas. agressivo que o primeiro, uma vez que é creditada maior importância a diplomacia e intervenções humanitárias como alternativas ao uso da força no que diz respeito ao engajamento externo 515.

No capítulo II (Suporte a Aspirações Para Dignidade Humana), em que há maiores referências aos direitos humanos, quando cita avanços relativos a esse tópico, coloca que o país teve enorme influência na substituição das tiranias do Afeganistão e do Iraque por governos democráticos. Essa situação é tratada com destaque nessa parte, além de ser lembrada em outras partes do documento -fato que se mostra interessante -, pois são dois conflitos que geraram críticas sobretudo por serem dispendiosos para o país, e desse modo, nota-se o desejo de mostrar ao Congresso e a sua população que as políticas adotadas nos anos anteriores foram eficientes e a confiança deve ser mantida 15.

Nesse segundo NSS, a discussão acerca do multilateralismo é intensificada, contudo, é possível perceber que existe uma retórica em prol do multilateralismo alternativo. Nesse sentido, um internacionalismo mais liberal é atrelado aos ideais neoconservadores da grande estratégia de Bush, que propõe a criação de uma comunidade de democracias que seria uma reunião mais informal de selecionados países democráticos com o intuito de, por exemplo, apoiar intervenções armadas. Além disso, é nítido o desejo de reformar a ONU, pois essa administração acredita que a organização não está preparada para enfrentar os desafios do sistema internacional, principalmente por dificultar a aprovação do uso da força em determinadas situações. Aqui vale dizer que o multilateralismo indicado por Bush, assemelha-se ao de Clinton, contudo sua retórica é acentuada em questões de segurança e nas intervenções armadas, enquanto a de seu antecessor na economia e em missões de paz 415 16.

Outro momento em que se observa a subalternização dos direitos humanos foi o do estabelecimento da Prisão de Guantánamo em 2002. 14 O funcionamento dessa prisão durante o governo Bush gerou diversas críticas, uma vez que os prisioneiros eram levados até ela sem julgamento, sendo privados de seus direitos e, por vezes, torturados. Conclui-se, portanto, a partir dos documentos e do exposto acima, que esse presidente, em comparação ao seu antecessor, dá menor atenção à pauta em seus documentos, além de factualmente agir, de maneira mais explícita, desprivilegiando os direitos humanos 17.

Após dois mandatos republicanos, Barack Obama é eleito o 44º presidente dos EUA pelo partido democrata em 2009. Obama, assim como os outros presidentes citados acima, é reeleito e permanece na presidência até 2016. Ainda que com um viés diferente de Clinton, Bush também sofreu várias críticas por seu engajamento externo. Acreditava-se que as diversas intervenções militares promovidas pelo presidente eram extremamente dispendiosas e colocavam a vida das tropas norte-americanas em risco. Tendo em vista esse 13 O USA Patriot Act foi um decreto assinado por Bush pouco depois dos atentados do 11 de setembro, que permitia que órgãos de segurança e inteligência dos Estados Unidos tivessem acesso a todas as informações, entre essas ligações, e-mails e dados bancários, de pessoas supostamente ligados ao terrorismo. Importante colocar que tudo isso poderia ser feito sem uma prévia autorização do sistema judiciário 16. 14 A Prisão de Guantánamo foi estabelecida por Bush em 2002 para ser o centro de detenção de membros do Taliban e da Al-Qaeda e outros associados ao terrorismo 17 cenário e suas convicções políticas, Obama é eleito com a promessa de reduzir a presença militar internacional, trazendo seu exército para casa e cortando gastos, além de fechar a Prisão de Guantánamo, a qual também era alvo de críticas. Vale dizer que as propostas de campanha do novo presidente eram sobretudo voltadas para o âmbito interno, com foco em superar a grave crise financeira instaurada e em desenvolver políticas sociais (Nelson, 2021).

O relatório de Obama valoriza o caráter excepcional norte-americano e reconhece o papel fundamental dos EUA na manutenção da paz e ordem mundial, contudo, priorizou aspectos da política doméstica. Assim como em Clinton, os direitos humanos e a democracia são apreciados, mas acredita-se que antes de promovê-los mundialmente, é preciso vivenciá-los internamente e, a partir do sucesso do país, servir de exemplo para as demais nações. Essas características são interpretadas como próprias de uma abordagem jeffersoniana 115.

No NSS de 2010, a questão da globalização é colocada logo na carta de apresentação do documento como a grande força movimentadora do mundo nos últimos anos. A partir disso, o relatório diz que esse processo trouxe consigo uma grande oportunidade de levar paz e democracia a muitas pessoas no globo. No entanto, é dito também, que esse mesmo fator simultaneamente aumentou os perigos a serem enfrentados pelo país, como o terrorismo, crises econômicas, armas de destruição em massa e as mudanças climáticas por exemplo.

Baseado nessa constatação, é nítida a mudança de foco de W. Bush para Obama. Assim, o terrorismo continua claramente sendo uma grande ameaça, mas o novo presidente entende que o momento apresenta novos desafios e uma estratégia unicamente alicerçada no combate aos terroristas poderia ser falha 18.

W. Bush entregou o país já envolvido em alguns grandes conflitos, nos quais o rápido desengajamento, embora fosse o maior desejo do governo Obama, não se apresentava como a melhor solução. Os de maior destaque, e muito citados no NSS, são referentes ao Iraque e ao Afeganistão. A intenção nos dois casos era de solucionar rapidamente os confrontos e reduzir cada vez mais as tropas enviadas a esses lugares, dando autonomia para que esses Estados pudessem perseverar sozinhos. Ainda nesse viés de reduzir as missões militares, no relatório existe a noção que a busca por segurança não deveria comprometer outros propósitos e princípios nacionais 15 (Nelson, 2021).

Em relação à promoção dos direitos humanos, o relatório deixa claro que o compromisso doméstico, não só com esse valor, mas também com a democracia e outros valores nacionais, é a melhor forma de promovê-los internacionalmente. Sua perspectiva para a temática é semelhante à de Clinton, no entanto, visto o jeffersioanismo das políticas de Obama, o relatório deixa claro que o país deve exercer seu papel de liderança servindo como referência para outras nações. Assim, é colocado também que seus valores norte-americanos não podem ser impostos à força sob outras nações, como em momentos anteriores, mas devem ser aceitos por outros países de maneira livre, ao observarem a prosperidade dos EUA 18.

Embora internamente a maior preocupação fosse a recuperação da crise no âmbito econômico, são abordadas também diversas políticas de caráter progressistas sustentadas pela necessidade de garantia dos direitos humanos. O governo faz menções a reformas no sistema educacional e imigratório e existe também uma preocupação em praticar o desenvolvimento sustentável, além do comprometimento em afirmar os direitos das mulheres, raciais, entre outros, preservando a diversidade, que é considerada uma das grandes forças e excepcionalidades da nação 18.

Levando em consideração críticas realizadas por Obama em sua campanha ao governo Bush, nota-se no documento uma disposição em solucionar problemas internos vinculados aos direitos humanos bastante observados na administração passada. Assim, somam-se às questões já citadas acima, a proteção e supervisão da liberdade civil e o direito à privacidade dos cidadãos norte-americanos, além de casos mais controversos como os procedimentos adotados na captura de terroristas, que muitas vezes tinham seus direitos violados ao serem detidos e interrogados 18.

15 A exemplo do trecho: "America must demonstrate through words and deeds the resilience of our values and "Constitution". For if we compromise our values in pursuit of security, we will undermine both [.]" (The White House, 2010: p. 10). Em tradução livre: "Os Estados Unidos precisam demonstrar com palavras e feitos a resiliência de nossos valores e 'Constituição'. Porque caso comprometamos nossos valores em busca de segurança, vamos minar ambos".

No que diz respeito ao multilateralismo, essa administração se mostra bastante favorável às instituições e à cooperação internacional. Especificamente no que diz respeito aos direitos humanos, o relatório coloca que o país deve liderar um esforço internacional de cooperação entre nações mais desenvolvidas para levar condições básicas de dignidade humana para regiões necessitadas. Nesse aspecto, as diretrizes políticas se aproximam também de uma abordagem wilsoniana como a vista em Clinton 18.

Além disso, o NSS frisa que violações aos direitos devem ser coibidas e os infratores responsabilizados. Nessa lógica, é interessante a menção ao TPI, pois é dito que, apesar do país não ser um membro da corte e continuar a proteger seus oficiais, o governo apoia os Estados membros do Estatuto de Roma com o propósito de levar justiça e acabar com a impunidade em crimes desse viés 18. No segundo relatório do governo Obama, a estratégia é praticamente inalterada, inclusive, dos presidentes tratados neste trabalho, Obama é o que apresenta documentos com diretrizes mais parecidas entre si.

Nesse sentido, as características jeffersonianas continuam bem claras, e talvez até um pouco mais acentuadas, com um maior empenho em diminuir a presença militar no exterior. Outra pequena mudança, está na maior atenção às políticas sociais no relatório 19.

Já na introdução é colocado que houve um grande avanço na solução dos conflitos com o Iraque e com o Afeganistão, com a indicação de que houve uma redução considerável no número de oficiais enviados a esses países. Além disso, o governo coloca que, a longo prazo, dialogar com outros países para conter a ideologia e as causas de grupos extremistas é mais eficiente do que retirar terroristas do campo de batalha. Todavia, ainda que de forma mais cautelosa, o governo envolve-se em conflitos na Líbia e na Síria, como é citado algumas vezes no documento, sendo um importante contraponto dessa política contrária à intervenção armada na estratégia presidencial 1911.

Relevante ressaltar que o apoio às instituições internacionais é mantido e, mais precisamente no que diz respeito aos direitos humanos, o documento defende o fortalecimento dos mecanismos multilaterais que atuam na supervisão e julgamento de violações de direitos. A abordagem para o TPI continua a de cooperação, sem, contudo, uma vinculação formal por meio da adesão. O apoio ao mecanismo, entretanto, é condicionado à proteção dos oficiais norte-americanos da jurisdição do mesmo 19.

De fato, Obama não se ateve apenas à retórica a favor dos direitos humanos, agindo em favor da causa em diversos momentos. Aqui colocamos como exemplo a grande reforma no sistema de saúde com o Obamacare, a defesa dos direitos LGBT, tal como permitindo que esses ingressassem nas Forças Armadas, e a proteção de imigrantes impedindo que muitos fossem deportados. No entanto, é preciso colocar aqui alguns outros elementos que evidenciam certa dualidade no tema, analogamente a seus antecessores (Nelson, 2021).

Nesse sentido, aqui salientamos que Obama não conseguiu de fato fechar a Prisão de Guantánamo, ainda que tenha reduzido consideravelmente a quantidade de prisioneiros detidos na instalação. O presidente também falhou em trazer todo o seu aparato militar para casa das guerras do Afeganistão e do Iraque como havia prometido, além de, ainda que de forma relutante, se envolver em conflitos na Síria e na Líbia. Dessa forma, assim como Bush, teve seu governo marcado por ações militares intervencionistas em que os direitos humanos muitas vezes não eram respeitados. Portanto, como mencionado, Obama é mais um presidente que apresenta ambivalência na questão dos direitos humanos 1117.

Donald John Trump assumiu a presidência no ano de 2017, dando fim a oito anos de um governo democrata. Trump torna-se o 45.º presidente dos Estados Unidos, sendo o primeiro na história do país sem trajetória política ou militar. Trump foi eleito com o slogan America First, pautado em um discurso extremamente nacionalista e bastante direcionado ao protecionismo e isolacionismo. Sendo assim, evidentemente, o foco de sua estratégia é no âmbito doméstico e, por ser um grande conservador, de pronto empenhou-se em revogar políticas progressistas do governo Obama, com destaque para redução de gastos com o sistema de saúde e a repressão de imigrantes, em especial de mexicanos e muçulmanos (Calmes, 2021).

O novo presidente aparenta tentar romper com diretrizes políticas norte-americanas vistas em seus antecessores, especialmente por não acreditar que o país tem a obrigação de liderar o sistema internacional, garantindo a segurança e prosperidade das outras nações. Apesar desse rompimento, é possível encontrar em seu NSS traços de orientações presentes na escola jacksoniana de Mead (2002), assemelhando-se nesse sentido a Bush, especialmente no que diz respeito à adoção de políticas isolacionistas e à forte rejeição a instituições multilaterais. Outro aspecto central da corrente jacksoniana a qual o presidente se aproxima é o grande interesse em aumentar os gastos relativos à expansão da capacidade militar, para que seu exército esteja pronto para agir de forma contundente quando necessário, garantindo a segurança da nação. No entanto, Trump evita uma característica marcante dessa escola, que são as guerras preventivas 20521 22).

Em razão de conter as ameaças citadas e proporcionar desenvolvimento para sua população, a grande estratégia dessa administração, de forma geral, é traçada a partir de quatro objetivos principais: proteção da população e preservação de seu modo de vida; promoção da prosperidade norte-americana; preservação da paz pelo uso da força; e avanço da influência norte-americana no mundo. Por meio desses objetivos, é dito que se almeja vislumbrar um mundo em que as nações, cada qual com sua cultura e objetivo, possam prosperar e desfrutar de sua soberania e independência em um sistema de países livres e pacíficos 22. Merece destaque aqui um alerta comunicado à imprensa internacional de iniciativas do governo de redefinição dos direitos humanos. Jamil Chade, correspondente internacional de alguns veículos da imprensa nacional e internacional, repercutiu a costura de "um esforço inédito para colocar limites às novas reivindicações dos direitos humanos e realizar a maior revisão do termo desde a assinatura em 1948 da Declaração Universal dos Direitos Humanos" (Uol, 2020: n.p). As reuniões tiveram como observadores lideranças de outros Estados, como o Brasil, por exemplo, e acabou gerando e aproximando posições em espaços multilaterais de forma a restringir direitos (Uol, 2020 No documento é colocado que violações aos direitos humanos, especialmente genocídio e atrocidades em massa, devem ser julgadas e coibidas, no entanto a forma de se fazer isso não é citado. A falta de menções ao TPI, instituição que poderia julgar esses tipos de crimes, somada ao trecho: "it should be clear that the United States will not cede sovereignty to those that claim authority over American citizens [...]" (The White House, 2017, p. 40), deixa claro que apesar do desejo de coibir tais transgressões, o país não cederá sua soberania para organizações internacionais que reivindicam autoridade sobre seus cidadãos. Vale lembrar as iniciativas da promotoria da corte de julgar crimes cometidos no Afeganistão, país onde a atuação e presença militar estadunidense geraram denúncias de crimes internacionais por pessoal norte-americano. Indo um pouco além do relatório, a oposição ao tribunal fica ainda mais clara em 2018, quando seu até então secretário de defesa, John Bolton vem a público realizar diversas críticas à corte, e anunciar que haveria retaliações a organização e seus funcionários, caso as investigações envolvendo o país tivessem continuidade 2322.

Embora o recorte temporal desta pesquisa esteja focado no período de Clinton a Trump, a presente seção é destinada a trazer para argumentação o auxílio de uma análise quantitativa dos documentos, baseada em um levantamento da frequência de aparição do termo human rights nos 17 Relatórios de Segurança Nacional publicados desde a exigência legal. Dessa forma, ainda que de forma mais sucinta, buscou-se elucidar com números uma certa predileção partidária em trazer ou não a expressão nos documentos, além de uma notável antipatia de Trump pelo termo, que se reflete em sua postura perante a temática.

Com o levantamento da frequência da utilização da expressão human rights nos relatórios dos presidentes desde 1987 até 2017, foi constatado um número total de 408 aparições da expressão. Importante dizer que essas menções estão distribuídas entre 9 documentos democratas e 8 republicanos. Observando a figura 1, nota-se, que apesar da pequena diferença de documentos produzidos pelos partidos, existe uma enorme preponderância dos democratas no que diz respeito às menções. Esse número reflete a predisposição do partido democrata em tratar de pautas consideradas mais progressistas, enquanto os republicanos inclinam-se ao conservadorismo. Fica em evidência também a única utilização da expressão por Trump que diz muito sobre a desvalorização do tema por esse presidente. Nesse sentido, 24 indica que nos primeiros 18 meses da administração Trump, os direitos humanos foram sistematicamente desprivilegiados sobretudo devido ao desinteresse particular do presidente e o apreço por líderes com pensamentos semelhantes ao seu. Além disso, a autora também indica que desde Jimmy Carter (presidente democrata entre 1977 a 1981), os direitos humanos e a promoção da democracia vem sendo parte constante da política externa norteamericana. Sendo assim, fica nítido uma descontinuidade desse último governo aqui estudado 24.

Ao trazer o supracitado para dialogar com a análise qualitativa realizada neste artigo, notamos que a iniciativa estadunidense sob a liderança de Trump de constituir o Consenso de Genebra, além de outros movimentos internacionais desfavoráveis aos direitos humanos, representa bem o exposto por 24. Isso retrata não apenas o simples afastamento da temática, mas um desejo de retroceder importantes avanços conquistados ao longo dos anos, alinhando-se a países bastante controversos nessa questão.

Fonte: elaborado pelo autor CONCLUSÃO Buscou-se, neste trabalho, identificar como os direitos humanos são abordados nos documentos de Estratégia de Segurança Nacional dos governos dos presidentes Clinton, W.

Bush, Obama e Trump -duas administrações republicanas e duas democratas que assumem o poder de forma intercalada no período do pós-Guerra Fria. Esses documentos são relevantes por trazerem as abordagens estratégicas de inserção internacional a partir da identificação do interesse nacional, metas e meios para o alcance destas.

Ao analisar qualitativamente os documentos é possível realizar algumas constatações. Uma dessas é que existe um maior espaço e relevância para a temática nos governos democratas.

Isso é refletido através de uma abordagem para os direitos humanos em maior evidência e de forma mais abrangente, incorporando diversos aspectos do tema nos discursos utilizados nos relatórios. Nesse sentido, é possível observar a discussão de tópicos como o desenvolvimento sustentável, igualdade racial e direitos LGBT, que também fazem parte dos direitos humanos, e não possuem espaço dentro dos relatórios e das políticas dos republicanos.

É possível constatar também que em Clinton, W. Bush e Obama os direitos humanos estão atrelados aos interesses de promoção dos valores nacionais, principalmente a democracia e o livre comércio. As táticas são diferentes, uma vez que, cada presidente possui uma política externa distinta, mas o propósito é o mesmo -fazer o mundo cada vez mais democrático e inserido no capitalismo liberal, dado que esse é o cenário julgado como mais propício para segurança e desenvolvimento norte-americana. Outra continuidade que permeia as administrações norte-americanas é a concepção de excepcionalidade do país, colocando a nação como distinta e superior às demais. No que tange aos direitos humanos, isso é notado nos relatórios, à medida que os governos se qualificam como únicos capazes de liderar a promoção desses mundialmente, ademais, pautados no excepcionalismo, é notada uma grande seletividade no que diz respeito à adesão ou não a normas e instituições internacionais. Nota-se também, que conforme os interesses particulares do país, os governos selecionam minuciosamente quando e em relação a quem agir internacionalmente,